A gestão de custos na filantropia um estudo de caso em uma instituiçÃo de ensino giovanna Lutz de Souza Ms. Luiz Carlos Gientorski



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A GESTÃO DE CUSTOS NA FILANTROPIA

UM ESTUDO DE CASO EM UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
Giovanna Lutz de Souza

Ms. Luiz Carlos Gientorski

São Leopoldo – RS – Brasil

UNISINOS – Universidade do Vale do Rio dos Sinos

gientorski@uol.com.br


Palavras chave: custos na filantropia, custos de serviços, controle de custos na filantropia, sistema de informações.
Tema: Costos en empresas de Servicios


A GESTÃO DE CUSTOS NA FILANTROPIA

UM ESTUDO DE CASO EM UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Palavras chave: custos na filantropia, custos de serviços, controle de custos na filantropia, sistema de informações.
Tema: Costos en empresas de Servicios
RESUMO
Atualmente existem poucas bibliografias e estudos nesta área, o que dificulta o estabelecimento de fluxos de controles referentes a gestão da Filantropia nas instituições de ensino.

As instituições de ensino que buscam a concessão ou renovação do certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, fornecido pelo CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social devem enquadrar-se conforme a legislação vigente e para tanto deverão estabelecer em suas instituições a prática de controles gerenciais e contábeis que comprovem a prática do desenvolvimento de assistência social.

Este trabalho pretende de forma objetiva e simples ilustrar como este controle foi desenvolvido na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, a fim de ajudar outras instituições que da mesma forma precisam estabelecer um fluxo de gestão da filantropia.
INTRODUÇÃO
As Entidades Filantrópicas representam um foco específico, o bem estar social de serviços, que representa o acesso da população carente aos serviços essenciais de saúde, educação e outros. Suas ações sociais são direcionadas para complementar as ações do governo, num quadro crescente de desigualdade e carências sociais.

Nos últimos anos, a política social do governo brasileiro está insuficiente e precária. Seus órgãos não se inserem no contexto das comunidades e desta forma passam a atuar como repassadores de recursos, liberadores de verbas, fiscalizadores sociais.

Atualmente para ser concedido a renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, as instituições de ensino necessitam de documentos comprobatórios e controles internos que possibilitem a veracidade de suas informações conforme inciso IV do artigo 18 da Lei nº 8.742/93.

Diante dessa reflexão, ressalta-se a importância de buscar caminhos para que essas entidades possam obter na contabilidade auxílio para demonstrar de forma mais adequada e transparente o que realizam em prol da coletividade, buscando atender as formalidades da Lei, dos Princípios Fundamentais e das Normas Brasileiras de Contabilidade.

Pela dificuldade em obter algumas informações, principalmente quanto ao conceito de gratuidade, muitas instituições de ensino acabaram perdendo o benefício.
1.CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS é um órgão superior de deliberação colegiada, de composição paritária (Sociedade Civil e Governo) criado pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS ( lei nº 8.742/93), vinculado ao Ministério da Assistência e Promoção Social, com competência para conceder o registro e certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Esse certificado vem sendo objeto de debate entre Governo e Sociedade Civil pela possibilidade do reconhecimento da imunidade tributária prevista no art. 150 da Constituição Federal, e de isenções para a seguridade social. É importante ressaltar que o mesmo habilita a entidade beneficente apenas a requerer perante o fisco competente o reconhecimento da imunidade ou a declaração de isenção.

A posse do certificado habilita a entidade beneficente a pleitear perante o fisco o benefício fiscal, entretanto não representa qualquer conseqüência automática de renúncia de receitas pelo Estado que poderá ser negado se outras exigências legais não forem atendidas cumulativamente.

O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEAS habilita as entidades a comprovarem sua condição de filantrópica perante a sociedade civil e o governo, sendo necessário à instituição de pedidos de benefícios concedidos pelo poder Público Federal, Estadual e Municipal.

Conforme o Ministério da Assistência e Promoção Social o Brasil possui 15.311 entidades registradas no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, entretanto somente 6.545 que correspondem à 43% do total possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.

Q
uadro 1 – Entidades Filantrópicas no Brasil

Fonte: Ministério da Assistência e Promoção Social

Das 6.545 Entidades Filantrópicas apenas 11% prestam Assistência a Educação, na sua maioria atuam na área da Assistência Social como creches, asilos, APAES e outras. O setor de saúde corresponde a 17% e compreende a Hospitais Filantrópicos e Santas Casas.

No ano de 2002, o setor de educação foi o que mais obteve indeferimento de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEAS, sendo que 51% dos pedidos foram indeferidos.

O recente trabalho divulgado pelo Ministério da Assistência e Promoção Social, titulado Balanço da Filantropia no Brasil, foi constatado que a filantropia com certificações, benefícios e isenções governamentais é predominante nas regiões Sudeste e Sul, pois representam 83% do total de entidades filantrópicas no Brasil. Segundo o esse Ministério a concentração regional da filantropia no Sul e no Sudeste poderia ser explicada pela correlação com o aspecto populacional das respectivas regiões, uma vez que os maiores estados brasileiros são: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia.
Q
uadro 2 – Total de Entidades Filantrópicas por Região

Fonte: Ministério da Assistência e Promoção Social



2. O EMPREENDEDORISMO SOCIAL E A FILANTROPIA
Diferentemente da filantropia tradicional, as ações socialmente empreendedoras praticam a filantropia de alto rendimento. Esta está focada em resultados, mobilizadora de vontades, gestora de grandes transformações, produtora do desenvolvimento social e da cidadania responsável e difusora de novos valores e comportamentos éticos e de práticas de gestão.

Na visão de Neto e Froes (2001), o empreendedorismo social, no que diz respeito à Filantropia de alto rendimento, constitui um novo paradigma para a sociedade, que deverão estar voltados para empreendimentos onde existam: orientação para resultados; investimento em projetos sociais inovadores; ênfase na busca da civilização das cidades; promoção da cidadania responsável; fomento de uma nova ética da responsabilidade social; ter nas empresas seus principais agentes de mudanças sociais significativas; possuir em sua base conceptual não a caridade, mas a transformação.

É sabido que a Filantropia é uma ação conjunta entre a sociedade e o governo em prol do bem comum. A legítima ação social do governo, das empresas, das demais entidades do terceiro setor e da própria comunidade é o desejo de reduzir e eliminar a pobreza.

Cronologicamente a Filantropia vem sendo abordada na legislação brasileira, conforme anexo do trabalho, através da: Constituição Brasileira; Lei nº 8.212/91; Lei nº 8.742/93; Decreto Lei nº 2.536/98; Decreto 3.504/00; Parecer CJ 2.414/01; Decreto 4.381/02.

Para que a instituição obtenha o certificado do CNAS, é necessário que atenda, entre outras, as obrigações constantes no Decreto nº 2.536/98 e a legislação tributária complementar. Sendo assim, é recomendável especial atenção quanto à correta interpretação do conceito de gratuidade e dos percentuais mínimos a serem atingidos.

As Entidades Filantrópicas de Ensino, além dos dispositivos do regulamento do Imposto de Renda, Pareceres Normativos e Legislação Complementar, estão sujeitas atualmente a normas tributárias específicas, principalmente os Decretos Federais nº 2.306/97 e 2.536/98, que atribuíam maior rigor na concessão à filantropia, revogando os Decretos nº 752/93, nº 1.038/94 e Instituições Normativas nº 113/98 e nº 133/98.

A Lei nº 9.732, de 11-12-98 (MP nº 1.729, de 02-12-98), redefiniu o conceito de Filantropia e Gratuidade, para fins de gozo da isenção da quota Patronal do INSS e da COFINS, cuja isenção está regulamentada nos Artigos 206 a 210 do Decreto nº 3.048, de 6-05-99. A partir de 01-04-99, fica cancelada toda isenção que não atenda esses dispositivos legais.

Sendo assim, a Controladoria dessas instituições deverá dispor de todas as informações necessárias para sustentar a continuidade da obtenção do certificado de Entidade Filantrópica.

Para que isso seja possível, a entidade deverá reunir um fluxo de controles gerencias e contábeis onde estejam claros os percentuais de 21% da folha de pagamento referente à Cota Patronal, e os 20% referentes à Receita Bruta de Vendas de Serviços.

2.1 – Gratuidades


A gratuidade é parte integrante da Ação Social Filantrópica que deverá sempre ser quantificada em números e qualificada através de projetos.

Segundo Monello e Monello (2002), nem toda ação social significará gratuidade, somente a ação social prestada pelo atendimento Filantrópico, com exclusivo objetivo de proteção da pessoa de forma desinteressada. Desta forma, a Gratuidade é uma tipificação do ato social e a materialização da ação social prestada e mensurada.

Ainda conforme os autores, enquanto que nas empresas com fins lucrativos ou econômicos a contabilidade está voltada ao controle das informações voltadas para a demonstração do faturamento, das Despesas, do Resultado, dos Lucros a Distribuir e dos Impostos a Pagar, nas filantrópicas deverão estar voltadas para a demonstração dos Fins Sociais.
2.1.1 – Controles e Processos no Registro das Gratuidades
Os controles internos da contabilidade das Instituições Filantrópicas, deverão estar voltados para um sistema de Gestão da Gratuidade, com o objetivo de suprir as seguintes necessidades (Ferrari, 2002): classificar as gratuidades conforme a lei; registrar e guardar os Atos e Fatos; obter relatórios Legais, com mecanismos de operação e preenchimento, norteando o seu conteúdo; prestar contas para a tomada de recursos públicos; Benefício Fiscal; Organizar as informações.

Desta forma, Monello e Monello (2002) destaca que o maior objetivo dos controles da contabilidade não deverá ser a evidenciação de Gratuidades, mas a transparência na aplicação de todos os recursos nas finalidades institucionais, com suas respectivas comprovações.

Todos os controles internos dessas instituições, na contabilização das Gratuidades e nas Ações Sociais praticadas, deverão estar fundamentadas no Estatuto Social da Entidade. Ou seja, o estatuto deverá apresentar, de forma precisa, os caminhos dos Programas Sociais com base nas finalidades institucionais, sendo, portanto, o estatuto social a base de sustentação da materialização das gratuidades.

Para o registro contábil, será necessário que, mais do que atos, se tenha fatos representados por documentação idônea. Desta forma, a Contabilidade deverá registrar os fatos da entidade, para gerar um grande banco de dados das ações administrativas da Entidade Beneficente de Assistência Social.

Toda informação gerada necessitará de tratamento adequado para que gere informações úteis, seguras e confiáveis para as tomadas de decisão por parte da direção da Entidade Beneficente de Assistência Social.
2.1.2 – Sistema de Informação Contábil
Conforme o artigo 4º do Decreto nº 2.536/98, além do Relatório de Execução do Plano de Trabalho aprovado, as instituições deverão apresentar, no mínimo, as Demonstrações Contábeis e Financeiras, relativas aos três últimos exercícios.

Em Parágrafo Único, salienta que nas Notas Explicativas deverão estar evidenciadas as principais práticas contábeis e os critérios de apuração do total das receitas e despesas, das gratuidades, bem como os gastos e despesas relacionados com a atividade assistencial.

Monello e Monello (2002) recomendam que as Notas Explicativas estejam transcritas em Livro Diário registrado, junto às Demonstrações Contábeis e devidamente publicadas em jornal de circulação.

O mesmo Decreto nº 2.536/98, no artigo 5º, Parágrafo 2º, destaca a necessidade de as informações serem auditadas por profissionais legalmente habilitados.

A mesma consultoria sugere a utilização das Contas de Compensação como forma de evidenciar os montantes aplicados em Gratuidades, bem como a Isenção usufruída de Contribuições Previdenciárias.

Com o advento da Lei n. º 6.404/76, o Grupo Compensado de Contas Ativas e Passivas, anteriormente previsto no Decreto-Lei n. º 2.627/40, passou a se constituir em grupo facultativo, visto que essa Lei não revogou esse Grupo, mas tão-somente o omitiu dessa norma jurídica (Monello e Monello, 2002).

A partir do grupo do compensado, torna-se possível representar, em termos econômicos, o montante das gratuidades concedidas através das vagas cedidas com Gratuidades.

Também, em muitos casos, poderá ocorrer que não exista “Preço de Venda desses Serviços”, sendo desconhecido o Valor da Vaga cedida. Em vista dessa situação e peculiaridade, a utilização dos Custos incorridos se manifestará como uma alternativa prática à definição dos valores das Gratuidades.

A utilização de Centro de Custos representa uma forma de ratear os valores dos departamentos (unidades de serviços/Projetos) correspondentes, em vista de integrar o custo dos serviços prestados.

Desta forma, será imprescindível que o Sistema Contábil, inclusive o Plano de Contas, tenha centros de custos para que seja possível alocar as despesas correspondentes a cada Gratuidade ou Projeto.

A entidade ainda poderá valer-se de Quadros Demonstrativos esclarecedores de informações específicas de GRATUIDADES e demonstrar, de forma precisa, a “isenção usufruída” e a “Receita Base de Cálculo” das Gratuidades.

2.1.3 – Sistema de Custos – Método ABC

A metodologia ABC é baseada em direcionadores de custos, que medem a freqüência e a intensidade demandada de uma atividade por um objeto de custos, mostrando o que é, e por quantas vezes é feito (Martins, 1998).

O direcionador de custos, é a base usada para alocar custos, a partir de sua orientação geral a atividades ou a grupos de custos de atividades. “Direcionador de custos é o fator que determina a ocorrência de uma atividade. Como as atividades exigem recursos para serem realizados, deduz-se que o direcionador é a verdadeira causa dos custos. Portanto, o direcionador de custo deve refletir a causa básica da atividade e, conseqüentemente, da existência de seus custos” Martins (1998: 103).

Desta forma entende-se que a forma mais adequada de mensurar os custos para obtenção das informações geradas para a comprovação dos custos referentes a Filantropia seria o Método ABC, através de direcionadores de custos.

Martins (1998) ressalta que um direcionador de custos deve ter uma relação lógica com sua atividade vinculada, e ainda deve dispor de informações que permitam associar os custos às atividades. Que neste caso seria a geração de informações que são despendidas na atividade Beneficente de Assistência Social.

Para que os dados fornecidos pelo modelo ABC sejam confiáveis, é importante que este modelo seja alimentado e monitorado pelos sistemas que existem na empresa. Isso nos leva a Ter uma integração automática destes dados, uma sintonia muito grande entre as pessoas envolvidas, e que, os dados apresentados pelo ABC estejam consolidados com os dados do Livro Razão.
Quadro 3 – Modelo de Fluxo de Custos no ABC

F
onte: Nakagawa, 1994.


Para identificação das atividades significativas de uma empresa e análise em detalhe de seus custos e desempenho é empregado um conjunto de técnicas, que segundo Brimson (1996: 96), trata-se de “uma auditoria de como a empresa funciona no presente, conduzindo ao planejamento de atividades para determinar os recursos (e, portanto, as habilidades e nível de pessoal) necessárias para apoiar determinado nível de atividades de serviços e indicar como os processos do negócio podem ser modelados pela eliminação de atividades redundantes e de desperdícios”.

3. ESTUDO DE CASO EM UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
A Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS é uma instituição de ensino superior, de caráter privado e sem fins lucrativos, mantida pela Sociedade Antônio Vieira, que integra a Companhia de Jesus.

O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social é um benefício da mantenedora, Sociedade Antônio Vieira, instituição que deverá, por sua vez, prestar contas ao CNAS, conforme a legislação vigente.

A UNISINOS é a maior das instituições mantidas pela Sociedade Antônio Vieira e é a que contribui com maior volume de atendimentos filantrópicos em relação às outras mantidas, sendo desta forma necessário que existam controles gerenciais uniformes entre as instituições.

Até o ano de 2000, a UNISINOS mantinha o controle da filantropia através de planilhas no Excel, sem efetuar registros nas contas do grupo compensado da sua contabilidade.

Com a evolução dos fatos e em decorrência do cumprimento da legislação anexa a este trabalho, observou-se a necessidade de controle, gestão dos dados e de informações geradas para a mensuração e comprovação da filantropia gerada na Universidade.

Em dezembro de 2001, a partir desta constatação, foi criado um grupo de estudos que envolveu a Reitoria e a Diretoria Econômico Financeira da UNISINOS, envolvendo os setores de Auditoria Interna, Contabilidade e Custos e Planejamento.

O grupo concluiu que as bolsas de estudos para os alunos carentes deveriam passar por uma triagem, separando-as por natureza e identificando os custos diretos e indiretos das gratuidades e dos projetos.

Em função da necessidade de documentação comprobatória de carência dos alunos beneficiados com as bolsas de estudo, foi criada uma comissão interna que analisa a carência dos alunos e distribui as bolsas de estudo.

Definiu-se a distribuição dos custos da atividade-meio proporcional ao custo de cada Centro para apropriar as despesas em cada projeto, assim como a mensuração dos custos proporcionais à utilização de setores que são disponibilizados para o uso da comunidade, como é o caso da Biblioteca Universitária.

O mesmo grupo analisou quatro modelos que ilustraram os benefícios fiscais com a finalidade de justificar a assistência social praticada com as diferentes bases:

a)com base no cálculo de 20%;

b)com base nos encargos sociais usufruídos;

c)com base no Lucro Real;

d)com base no Lucro Presumido.


O quadro 4 ilustra os modelos analisados:
Q
uadro 4 – Benefícios Fiscais X Filantropia

F
onte: Setor de Contabilidade e Custos – Unisinos


Com base na análise ilustrada acima, julgou-se interessante estruturar o grupo compensado, identificando todas as contribuições sociais usufruídas: previdência, seguro acidente de trabalho, Cofins, CPMF, Contribuição Social s/Lucro Líquido em relação à base do Decreto 2.536/98, que determina como a prática de assistência social 20% sobre a Receita Bruta.

Foram abertas na Contabilidade as contas do grupo compensado onde vieram a ser registrados todos os benefícios fiscais e desembolsos relacionados à filantropia, assim como os valores referentes às contribuições sociais.

O Plano de Contas ficou assim estabelecido no grupo do compensado:

Figura 1 – Plano de Contas – Grupo Compensado



Conta

Descrição
1

ATIVO
19

COMPENSACAO


191

OPER.INTER MANTENEDORA/MANTIDA


19101

OPER.INTER MANTENEDORA/MANTIDA


192

OPERACOES ASSISTENCIAIS


19201

ENCARGOS USUFRUIDOS


19202

GRATUIDADES CONCEDIDAS


19203

ATIVIDADES SOCIAIS REALIZADOS


19204

OUTRAS ATIVIDADES SOCIAIS


195

UNITEC-UNIDADE DESENV.TECNOLOG


2

PASSIVO
29

COMPENSAÇÃO


291

OPER.INTERMANTENEDORA/ MATIDA


29101

OPER.INTERMANTENEDORA/ MATIDA


292

RESIDENCIA CONCEICAO


29201

COLEGIO CRISTO REI


29202

OPERACOES ASSISTENCIAIS


29203

ENCARGOS USUFRUIDOS


29204

GRATUIDADES


295

ATIVIDADES SOCIAIS





Fonte: Contabilidade Fiscal UNISINOS
P
ara mensurar o custo direto e indireto da assistência social foi necessário a criação da planilha de controle a seguir, quadro 5:

Quadro 5 – Planilha de CustosFonte:

Contabilidade Fiscal e Gerencial UNISINOS
Na Contabilidade Gerencial, foi desenvolvido o Mapa de locação de custos e foram definidas as bases de rateio. Em primeiro lugar, foi estabelecido um fluxograma para a mensuração do custo direto e indireto de bolsas de estudo e de projetos na UNISINOS, conforme figura 2:
Figura 2 – Fluxograma da Composição do Custo Assistência Social
Fonte: Diretoria Econômico Financeira da UNISINOS

3.1 Detalhamento do Fluxograma do Custo de Assistência Social


3.1.1 Bolsas para Alunos Carentes
A estrutura do custo de bolsas de estudo é composta pela mensuração dos custos diretos das bolsas através da conta contábil e dos custos indiretos com bases em Direcionadores de Custos dos Setores de suporte para a efetivação das bolsas.

Podemos citar como exemplo as bolsas de estudos parciais, as Bolsas de Licenciatura, Bolsa Família e Bolsa Terceira Idade, Gratuidades Procex e Gratuidades Pesquisa, entre outras.


3.1.2 Projetos de Assistência Social
A estrutura dos custos diretos de assistência social foi realizada através de contas contábeis e centro de custos.

Exemplo de Contas Contábeis:



  • Amparo Social Estudante

  • Assistência Social a Terceiros

  • Transporte Integrado

  • Exemplo de Centro de Custos e Acumuladores:

  • Assistência Assuntos Comunitários

  • Coordenação Ações Comunitárias

  • Central Estágio

  • Comitesinos

  • Complexo Desportivo

  • Coordenação Eventos Esportivos

  • Coordenação de Programas Especiais

  • Difusão Cultural

  • Instituto Humanitas

  • Ética, Cultural e Cidadania - Setor I

  • Economia Solidária, Trabalho e Cooperativismo - Setor II

  • Religiões, Teologia e Pastoral - Setor III

  • Programas de Ação Comunitária C.1/C.2/C.3/C.4/C.5 e C6

  • Serviço Social

  • Ambulatório

  • Serviços de Alimentação

  • Unitec - Unidade Desenvolvimento Tecnológico

  • Empresas Incubadas

  • Empresas Consolidadas

Para mensurar os custos indiretos usou-se direcionadores de custos apresentados na figura 3 .


T
odo o trabalho realizado tem o objetivo do cumprimento legal para atender o requisito filantrópico para Universidade.

F
igura 3 – Direcionadores de Custos
Quadro Resumo da apropriação dos custos por Conta Contábil
Fonte: Contabilidade Gerencial UNISINOS

CONCLUSÃO
Atualmente, a maioria das empresas vêm-se conscientizando de sua responsabilidade social, demonstrando a preocupação de reduzir o desgaste irracional de seus recursos, diminuir a marginalização do trabalho, assim como elevar a qualidade de vida dos seus colaboradores.

Ao mesmo tempo, todo cidadão brasileiro tem assegurado, através da Carta Magna, o direito à educação, saúde e segurança.

Por outro lado, as empresas privadas que direcionam suas atividades na prestação de serviços de educação e saúde, para complementar as ações do governo, poderão usufruir de benefícios fiscais, através da certificação do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social).

Embora a Filantropia não seja novidade para muitas instituições, ocorre que, atualmente, o Estado vem se preocupando em fiscalizar essas instituições, condicionando a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a uma prestação de contas das gratuidades e dos projetos sociais desenvolvidos.

Nem toda entidade sem fins lucrativos pode obter a certificação é necessário que atue na área de assistência social, como definido na Lei nº 8.742/93. Também é importante salientar que nem toda entidade Filantrópica possui Isenção Previdenciária, uma vez que após a concessão do certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a entidade deve solicitar a Isenção da Cota Patronal ao INSS que pode concedê-la ou cassá-la a qualquer tempo e por sua competência exclusiva. Somente 64% das 6.545 Entidades Filantrópicas são isentas do pagamento da cota patronal.

As instituições de ensino, em especial, necessitam da implantação de controles e do mapeamento de custos para fazer frente às necessidades legais para obtenção ou renovação da certificação do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social). O Ministério da Assistência e Promoção Social divulgou que 16% das escolas que solicitaram a renovação do CEAS (Certificado de Entidade de Assistência Social) tiveram seus pedidos indeferidos.

Embora o assunto Filantropia seja carente de estudos e bibliografias, o mapeamento de custos realizado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS evidência a importância do desenvolvimento de práticas contábeis e gerenciais voltadas para a filantropia nas instituições que já possuem o certificado ou desejam a obtenção.

O trabalho de mapeamento de custos e de mensuração contábil realizado pela UNISINOS, mostrou que, na realidade, a legislação brasileira exige muito mais recursos expendidos ao que seria recolhido, ou seja, uma vez mapeados os custos e contabilizados os dados no grupo compensado, foi evidenciado que o custo da assistência social beneficente desenvolvida pela Universidade é maior que seu suposto recolhimento fiscal. Mas o fato constatado deveria acabar com os atendimentos nas instituições?

Neste caso estudado os valores são compensados por outras instituições mantidas pela Sociedade Antônio Vieira. Em instituições onde não são praticados controles suficientes para esta análise, a prática da filantropia poderá afetar o resultado das entidades.

Afetando o resultado das instituições, quem serão os prejudicados? O reflexo será em nível de filantropia ou de responsabilidade social? Onde está a responsabilidade social das entidades que praticam a filantropia e estão ao mesmo tempo prejudicando seus resultados?

Certamente estas perguntas só poderão ser respondidas com o desenvolvimento de outras pesquisas. Este trabalho não tem a intenção de responder a todas estas perguntas, mas de dar início a uma cadeia de estudos que poderão ser desenvolvidos sobre o assunto e da mesma forma, envolver a controladoria das instituições de ensino que além dos controles já conhecidos, deverão também estar envolvidas na mensuração de controles e práticas sociais.

A Controladoria das instituições que possuem a Certificação do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) deverá ser um instrumento, uma ferramenta para o gerenciamento de controles que irão além dos que beneficiam a entidade como instituição geradora de riquezas; envolverão responsabilidade social e, o mais importante, deverão mensurar as práticas de assistência social beneficente.


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