A história da Extensão Universitária na Faculdade de Educação da Unicamp: resistência institucional ou recorte social?



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A História da Extensão Universitária na Faculdade de Educação da Unicamp: resistência institucional ou recorte social?
Autora: Caroline Maria Florido - graduanda de Pedagogia (farolemar@yahoo.com.br)

Trabalho de Iniciação Científica sem financiamento orientado pelo professor José Luis Sanfelice

Faculdade de Educação da Unicamp
Resumo

A discussão da Extensão Universitária tem sido assunto polêmico dentre os temas estudados na Universidade. Ao longo de mais de trinta anos, vários estudos foram realizados resgatando a história dessa que é considerada a “Terceira Função da Universidade”, indissociável do Ensino e da Pesquisa e confirmada na Constituição de 1988. Desde o surgimento das primeiras atividades extensionistas promovidas pelos estudantes, passando pela institucionalização da extensão nos projetos ditatoriais pós-reforma de 1968, chegando ao período de abertura política e de neoliberalismo nos anos 90 e século XXI, tentou-se dar um panorama geral de como o tema foi tratado ao longo das últimas décadas para se chegar ao objeto desse estudo: a História da Extensão da Faculdade de Educação da Unicamp. Ao pensar no todo, para se alcançar o singular, tentando articular a análise crítica dos documentos históricos com os acontecimentos em âmbito local e nacional que se planejou esse estudo historiográfico das atividades de extensão promovidas pela Faculdade de Educação (FE) desde o seu surgimento, em 1972, culminando na realização do Documento da Política de Extensão da Faculdade aprovado pela Congregação/FE em 2007. Pretende-se realizar um levantamento documental de fontes primárias no Arquivo Setorial da Faculdade, como também dos arquivos da Coordenação de Extensão criada a partir de maio de 2003. Essas fontes indicam as práticas extensionistas realizadas na FE e seu papel dentro do contexto da UNICAMP e fora dela. Uma primeira consulta às fontes foi realizada em janeiro e fevereiro de 2009 e já oferece subsídios para o início de uma análise sobre a priorização de uma política de oferecimento de serviços e cursos vinculados à demandas da sociedade entre as décadas de 1970-1990.




Por que é importante estudar a História da Extensão?
A discussão da Extensão Universitária no Brasil não é algo recente, ou mesmo, pode ser considerada superada. Dentro de um contexto acadêmico, como campo de estudo na educação, pode não ser tema prioritário, mas algumas fontes indicam que está permanentemente sendo retomada. Em busca pelo tema “extensão universitária” na base de dados de teses e dissertações concluídas da CAPES, encontramos 197 trabalhos realizados durante os últimos trinta anos. Como base para este estudo selecionamos 45 resumos tratando da política e das atividades de Extensão de Instituições de Ensino Superior, dando-se ênfase para as Universidades Públicas. Dentre os selecionados, 20 foram realizados na década de 1990 e 24, após o ano 2000, o que indica a atualidade no trato do tema.¹

Saviani (1984) aponta que a dinâmica das Instituições de Ensino Superior, principalmente as Universidades Públicas, tem como papel desenvolver a função da Extensão conectada com o Ensino e a Pesquisa, não podendo transformar uma na outra pelas especificidades de cada uma dessas funções. Ele levanta ainda os problemas de se enxergar as práticas de Extensão como forma da Universidade se responsabilizar por uma “elevação do nível cultural da sociedade”, assim como de restituir recursos investidos para educar poucos privilegiados.

Gurgel (1986), como Saviani, traçou alguns dos problemas mais pertinentes às discussões em torno da Extensão Universitária: as visões colonialista e intervencionista do Estado que contaminaram as práticas de Extensão instituídas no Brasil, principalmente após a Reforma Universitária de 1968. Esse autor ainda discute a história da Extensão Universitária no Brasil, desde a sua criação sob a influência dos modelos universitários europeus, passando pela atuação dos estudantes e da UNE antes e após o Golpe Militar de 1964, culminando na realização do Projeto Rondon, CRUTACs e criação do CODAE (Coordenação das Atividades de Extensão). Sanfelice (2008) reforça que os estudantes foram os principais responsáveis pela criação das atividades extensionistas, antes de ser apropriada pelo discurso ditatorial.

Souza (2000) assinala que após o Manifesto de Córdoba na Argentina (1918), a criação da UNE e o contexto político-social pós Getúlio intensificou-se a discussão em


_________

1.Disponível em: http://www.capes.gov.br/capesdw/. Acesso em: 17 de janeiro de 2009.


torno do compromisso social da Universidade e os estudantes tomaram para si a bandeira da expansão do conhecimento acumulado nos meios intelectualizados e a responsabilidade quanto à promoção cultural dos brasileiros. Através de programas de alfabetização para adultos pelo método freiriano e difusão da cultura popular, estabeleceram parcerias com a igreja e com movimentos sociais para a realização de projetos extensionistas.

No entanto, assim como ressaltam Almeida (1991) e Souza (2000), o golpe militar e a política intervencionista do governo pós-64 mudam a conotação politizada dos projetos de extensão promovidos pelos estudantes. Freitag (1980) destaca que a partir da Lei 5540/1968 (tratando da chamada Reforma Universitária), houve uma reestruturação das IES sob a orientação do convênio MEC/USAID, definindo uma racionalização dos recursos geridos pelas Universidades. Assim, como ressalta Almeida (1991), as atividades extensionistas antes preocupadas com a politização dos jovens e a expansão da cultura popular se tornam instrumentos de desmobilização do movimento estudantil e de implantação dos interesses dos órgãos internacionais, tomando um formato assistencialista e restringindo-se à prestação de serviços. Minto (2006 p.112) expõe que, além da lei da Reforma, todo um aparato jurídico é construído aliado ao discurso de defesa da “superação de um modelo napoleônico de ensino superior”, estabelecendo uma aliança entre elites nacionais e órgãos internacionais em prol de uma “modernização do ensino” e a instalação de uma “lógica mercantil para a educação”, implantando-se um modelo utilitarista e norte-americanizado de Universidade.

Com o término da Ditadura e o advento da abertura política nos anos 1980, a extensão tomou um lugar de destaque nos estudos tanto do MEC quanto de acadêmicos. Souza (2000) disserta sobre as atividades do Ministério e do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas, criado em 1987. Ressalta também a confirmação na Constituição de 1988, artigo 207 do “princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

A ampla difusão e apropriação das mais diferentes concepções de Extensão criaram inúmeras contradições nos projetos realizados pelas Universidades Públicas. Principalmente a partir de 1990, com as políticas neoliberais do governo Fernando Henrique Cardoso, estabeleceu novas diretrizes para o funcionamento do Ensino Superior que ampliaram as parcerias público-privadas, principalmente via Extensão (Sebinelli, 2004). A Lei de Diretrizes e Bases para a Educação, formulada em 1996 prevê no capítulo IV, que trata da Educação Superior, artigo 43º o seguinte inciso: “VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição”.

Como afirma Minto (2006), apesar de algumas mudanças diante de novas necessidades do setor produtivo e financeiro, o projeto estatal de descentralização e desenvolvimento para a Educação Superior não foi essencialmente alterado. E dentro dessa ótica de abertura, as Universidades incorporaram em sua política administrativa uma expansão das atividades de extensão e na UNICAMP não foi diferente. Ela ampliou suas parcerias com a sociedade e aprovou uma série de deliberações e normas através da Pró-Reitoria de Extensão, existente desde 1986. Com essa lógica, a extensão ganhou uma posição de destaque por se tornar o caminho para a “autonomia de gestão universitária” e via de mão-dupla para captação e investimento de recursos privados.

O debate foi então colocado e levantou-se a seguinte questão para esta investigação: qual o papel assumido pela extensão na Universidade nas últimas três décadas, principalmente na Faculdade de Educação da Unicamp?


A Extensão na FE/Unicamp: ponto de dissonância?

Diante dessas condições históricas constata-se que o tema “Extensão Universitária” está distante de esgotamento. Ao focar para a situação da Unicamp e mais precisamente da Faculdade de Educação, observar o quanto aumenta o embate político-administrativo dentro das universidades, resolveu-se abordar a forma como a FE/UNICAMP desenvolve sua política e atividades de Extensão. No debate local atualmente é latente a preocupação com a arrecadação de fundos para continuar mantendo o oferecimento de serviços, convênios e pesquisas que atendam interesses dos diversos grupos políticos e classes sociais.

Mas foi a partir da necessidade situar a Unicamp, mais especificamente, a Faculdade de Educação dentro do debate de todo contexto histórico, abarcando as tensões sociais e os debates políticos-ideológicos ao longo de quase 35 anos, que se considerou a pertinência de um estudo a respeito da História da Extensão na FE.

Além disso, observou-se que no interior da FE/UNICAMP é latente o interesse em estimular a participação da comunidade acadêmica nos debates pela realização e implantação da Política de Extensão da Faculdade de Educação da Unicamp. O próprio documento, aprovado em Congregação em 2007, traz a importância da retomada da história da Extensão na Unidade como fomento à abordagem do tema e o quanto de material histórico pode ser resgatado dentro desse processo de estudo:


A história da Extensão da Faculdade de Educação está por ser escrita – o que temos são anotações documentais dos inúmeros convênios e processos de cursos que vêm sendo realizados pela Faculdade desde sua fundação, além do que está escrito em Atas de Congregação.”

Política de Extensão da Faculdade de Educação, p.16, 2007)

Após estudo preliminar sobre o assunto, percebeu-se que a análise da História da Extensão na FE, assim como seus pressupostos teórico-práticos, ainda não haviam sido estudados de maneira sistemática. Como referência local encontrou-se apenas um estudo sobre a Escola de Extensão da Unicamp realizado por Sebinelli (2004) e outros dois históricos sobre a Extensão Universitária da Unicamp (Almeida, 1991 e Toro de Sanches, 1996). Por fim, acredita-se que a avaliação através de um aprofundamento histórico-crítico do impacto da Extensão no passado e no presente em nossa comunidade para a Sociedade Brasileira teria alguma relevância.

Os objetivos do estudo se resumem em: levantar todos os dados referentes à História da Extensão na FE e traçar um panorama sistematizado e abrangente sobre a ação extensionista desde a origem da unidade; evidenciar os papéis políticos de quem atuou na construção e definiu as diretrizes políticas da Extensão vigente na FE; reiniciar o debate acerca da Extensão Universitária, pautado em fatos históricos e finalmente, contribuir com a elaboração de estudos futuros, dando base para uma análise mais abrangente sobre a política de Extensão da Universidade como um todo.

Intenciona-se conhecer através do levantamento documental quais foram as ações extensionistas ou projetos realizados durante a História da FE e descobrir como se deu a participação dos docentes, estudantes e movimentos sociais na formulação dessas ações. Mas, principalmente, busca-se através desse levantamento histórico responder se existe ou já existiu autonomia da FE em relação à Unicamp na formulação e/ou implantação de programas de extensão ou se ela é apenas um veículo de políticas já formuladas. E finalmente, como se deu a construção da Coordenação de Extensão e como ela atua realmente.


Algumas respostas e mais dúvidas...

A fim de construir uma análise historiográfica da Extensão da FE, trazendo em uma contextualização histórico-crítica das tensões nos processos de elaboração das atividades extensionistas na unidade, um primeiro levantamento foi realizado em janeiro e fevereiro de 2009.



Nessa primeira fase do estudo foram lidas as atas do Conselho Interdepartamental, instância máxima de deliberação da unidade durante quase vinte anos (1976-1996), antes de ter sido instalada a Congregação. As atas pertencem ao período de 18 de março de 1976 até 26 de abril de 1995. Por ser considerado um período longo, realizou-se uma primeira análise geral dos dados e chegou-se às seguintes inclusões:

  1. Os Convênios e cursos de Extensão são práticas recorrentes na FE desde os seus primeiros anos de funcionamento e em geral, eram realizados gratuitamente, como prestação de serviços. Alguns convênios configuravam-se em parcerias com Universidades Internacionais e órgãos governistas, mas constantemente surgiam nas pautas como ponto de preocupação sem que houvesse um desenrolar do assunto nas reuniões.

  2. Consta em ata de reunião de 12 de setembro de 1977 a criação de uma Comissão de Convênios para assessorar a direção e em 28 de novembro de 1978 se levantou a possibilidade da criação de uma Comissão de Extensão a qual não houve mais menção por muito tempo. Apenas algumas citações de pedidos que os departamentos “prestassem contas” das atividades de extensão que vinham sendo realizadas.

  3. Consta a participação de representantes discentes nas reuniões apenas a partir de 1980. Este pode ser um indicativo da restrição quanto à participação dos estudantes nos espaços de discussão e deliberação política na FE na época.

  4. As citações do oferecimento de cursos de extensão começam a ficar freqüentes a partir de maio de 1984. Em agosto desse mesmo ano é citado o recebimento de um ofício da Comissão de Graduação (702/84) trazendo os “Princípios Norteadores para uma Política de Convênios na Unicamp”. O assunto foi encaminhado para os departamentos e retornou depois no dia 3 de setembro, com uma carta do Reitor na época, Aristodemo Pinotti, pedindo um levantamento dos cursos e serviços prestados pela FE. Ainda em dezembro de 1984, consta uma citação sobre projeto realizado na FE para alfabetização dos funcionários, talvez realizado pelo Centro Acadêmico de Pedagogia.

  5. Em outubro de 1986, consta uma minuta de proposta de abertura de Área de prestação de Serviços para a realização de assessoria e oferecimento de cursos, que é aprovada em 5 de novembro de 1986.

  6. Em junho de 1990, o professor César Ciacco comparece à reunião para prestar esclarecimentos sobre o início das atividades da Escola de Extensão da Unicamp, centro de oferecimento de cursos pagos. Entre 1990 e 1994, a FE chegou a aprovar o oferecimento de cerca de 20 cursos de Extensão gratuitos e 14 convênios interinstitucionais. Em novembro de 1993, falou-se de maneira superficial sobre o Programa de Fomento à Extensão Universitária e cobraram-se mais informações a respeito.

  7. Em agosto de 1992, ao emitir relatório final da Avaliação Institucional da FE, o item “serviços” fala brevemente das atividades de Extensão desenvolvidas pela FE, constando o não oferecimento de cursos “Lato Sensu” na Pós-Graduação.

Diante dessas considerações, pode-se concluir minimamente que desde os anos 1979/80, a discussão da extensão na FE está inserida em uma dinâmica burocratizada, atenta apenas às questões como a aprovação do oferecimento de cursos e estabelecimento de convênios, pouco envolvendo a comunidade acadêmica na discussão sobre a realização dessas atividades. Aparentemente, não se questionava quais seriam as concepções políticas e ideológicas implícitas ou explícitas nessas ações. A atuação dos docentes envolvidos nessa dinâmica não fica clara nos documentos.

Ao entrar na década de 1990, percebe-se uma alteração tanto na qualidade dos relatos quanto na preocupação da organização e disposição dos assuntos documentados. Aumentam também as citações de situações que incorporam a visão de “atendimento à demanda da sociedade pelos serviços universitários”, mediante interesses privados, instituições e prefeituras, sem uma interlocução com a sociedade civil ou a proposta de projetos populares. Isso é acordante com a política pró-extensão vigente na Unicamp na época, focada nas atividades da Escola de Extensão e da Pró-Reitoria de Extensão.

Outro ponto relevante é a forma como se gerenciavam os recursos provenientes e utilizados nas atividades de extensão. A falta de acesso aos orçamentos da unidade nesses anos, pois esses não passavam por aprovação do Conselho Interdepartamental, ainda não permitiu uma análise mais criteriosa. Provavelmente, essas informações possam se esclarecer nas atas da Congregação que ainda não foram consultadas.

Essas primeiras indicações nos levam então a fomentar o debate em torno das discussões sobre a extensão na FE, posto que se considerou as informações coletadas ainda insipientes. Mas diante disso, pergunta-se: será que a extensão era realmente pouco tratada? Será que os outros documentos a serem consultados trazem informações mais consistentes sobre o assunto? E finalmente, como atuavam politicamente as instâncias administrativas da FE e quais os interesses dos grupos que realizavam as atividades de extensão?

Há muito para ser explorado nesse estudo sobre como a extensão foi instituída na Faculdade de Educação. Acredita-se que esse debate está longe de esgotamento, podendo contribuir para o entendimento futuro das ações históricas dos grupos ainda nela atuantes. Por fim, acredita-se que a exposição das contradições do tema através de um aprofundamento histórico-crítico da Extensão na instituição contribuirá para enriquecer o debate do envolvimento da Universidade com as questões candentes da nossa sociedade. Analisar as fontes históricas da Unicamp e especificamente da FE pode dar uma noção de como as Instituições de Ensino Superior públicas vem tratando sua responsabilidade diante das demandas sociais, mas principalmente, quando se pensa em argumentar para se tratar a Educação Universitária para além do Capital.

Diante da conjuntura, a Universidade toma medidas compensatórias na falta de verba para a realização de atividades que atendam ao público. No entanto, a apropriação das atividades de extensão com a finalidade de “devolver à sociedade o investimento tão caro”, como a educação universitária, tende a estimular a reprodução das relações de dependência dentro de um sistema que não possibilita a superação da lógica do Capital. Dentro disso, cabe-nos contestar as reformas educacionais, principalmente àquelas realizadas dentro das instituições que acabam legitimando forças e ideais hegemônicos, como as políticas adotadas para a realização das atividades de extensão.

Longe de serem instrumentos de superação das relações de dominação dentro e fora da Universidade, a extensão, mesmo que realizada gratuitamente e dentro da lógica de defesa do bem e serviço público, carrega em si o peso da desigualdade intelectual e financeira. E assim como ressalta Meszáros (2005, p.27), apenas contribui para que “abandonemos, de uma só vez, conscientemente ou não, o objetivo de uma transformação social qualitativa”.

Portanto, ao se pensar na História de uma instituição de Ensino Superior, como a FE, surgida dentro de um contexto ditatorial e rendida corriqueiramente às contingências políticas e econômicas estabelecidas pelos governos neoliberais das últimas décadas, mostra-se uma dificuldade de assumir uma resistência institucional. No entanto, considera-se que o processo histórico de instituição das atividades de Extensão na unidade não foi linear, permitindo contradições e debates políticos, ou mesmo condições de resistência em alguns momentos. Por isso, pretendemos seguir com esse estudo a fim de esclarecer alguns fatos e analisar as devidas situações ligadas à implantação de uma Política de Extensão vigente hoje na FE/UNICAMP.


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