A história do movimento estudantil na disputa por um projeto de universidade



Baixar 62.85 Kb.
Encontro31.07.2016
Tamanho62.85 Kb.
A HISTÓRIA DO MOVIMENTO ESTUDANTIL NA DISPUTA POR UM PROJETO DE UNIVERSIDADE

Mauro Titton1


Que vivan los estudiantes

Jardin de nuestra alegria

Son aves que no se asustan

De animal ni policia

Y no le asustan las balas

Ni el ladrar de jauría...
Violeta Parra

RESUMO
Neste artigo resgatamos a história da constituição da Universidade no Brasil e do movimento estudantil brasileiro, destacando ao longo da história as posições e embates dos estudantes e suas entidades representativas na disputa de projetos de educação e de Universidade, e consequentemente, uma tomada de posição na luta de classes.
PALAVRAS-CHAVE: movimento estudantil; modelo de Universidade; luta de classes.

HISTÓRIA DE EMBATES: POR UM PROJETO POPULAR DE NAÇÃO
Resgatar a história do movimento estudantil brasileiro é um resgate da própria história do Brasil e da constituição das lutas mais específicas pela educação. A contribuição que buscamos com essa tarefa é dar sustentação às lutas sociais atuais, que devem identificar quais são as tendências históricas do desenvolvimento da luta de classes para conscientemente traçar sua estratégia.

Neste texto buscamos tratar da história do movimento estudantil destacando as contradições presentes na disputa por diferentes projetos de universidade, e para tal, resgatamos, ainda que de forma muito breve, ao processo de construção das Universidades do Brasil.

Em nosso país, o ensino superior se desenvolverá tardiamente, quando comparado com os demais países americanos; em nosso continente, as primeiras faculdades datam do século XVI, no México e no Peru, e no século XVII existiam treze Universidades. No Brasil, entretanto, antes da vinda da família real portuguesa no século XIX, existiam apenas cursos superiores de filosofia e teologia vinculados à Igreja, pois Portugal impedia o desenvolvimento do ensino superior nas suas colônias, temendo que os estudos pudessem contribuir com os movimentos de independência.

Com a instalação da corte portuguesa no Rio de Janeiro, surgem os primeiros cursos superiores ligados às instituições oficiais, de medicina, engenharia (escola militar) e belas artes. Já sob o Império, são criados os cursos de medicina em Salvador e Rio de Janeiro e de direito em Olinda e São Paulo. Ainda que reservados quase exclusivamente para os filhos da aristocracia, inicia-se uma influência progressista dos estudantes na vida social e política do país. Muitos estudantes da época participaram ativamente nos debates e embates pela Proclamação da República e pela abolição da escravatura, e é nesta época que surgem as primeiras organizações de estudantes. Claro está que as lutas estudantis desta época assumiam um caráter de embate em defesa de um projeto de desenvolvimento burguês, mas de forte caráter progressista, dadas as condições do país à época. Exemplo disso, ainda no século 19, foram os estudantes da Faculdade de Direito da Bahia, que dirigiram um documento à Nação expressando indignação quanto à ação militar em Canudos (1893 a 1897), considerada por eles um crime.

Com a Proclamação da República, pela primeira vez a discussão sobre educação é realizada de forma sistemática pelo Estado, depois do período do Brasil Império em que o modelo econômico agroexportador não necessitava de profissionais com formação superior. Com a criação de novos cursos, no início do século 20 há um aumento nas manifestações de estudantes, principalmente dos jovens de escolas militares como a Revolta da Vacina, em 1904, a Revolta dos 18 do Forte (1922), a participação na Revolução Paulista (1924), que dará origem à Coluna Prestes.

Tais movimentos que faziam oposição à oligarquia foram derrotados, mas deixou um acúmulo de forças para o período seguinte. Em 1930 foi derrubada a República Velha, com a tomada do poder por Getúlio Vargas.

Contudo, e em decorrência da industrialização e urbanização, surge pela primeira vez no Brasil uma ação planejada visando à organização nacional da educação. Com a Era Vargas, em que pese às dificuldades, segundo Aranha (1996, p. 201): “Os decretos de Francisco Campos imprimem uma nova orientação, voltada para maior autonomia didática e administrativa, interesse pela pesquisa, difusão da cultura, visando ainda ao benefício da comunidade”. (FIGUEIREDO, 2005, p.14)
Os estudantes, que haviam tido participação ativa nos embates pela derrubada da oligarquia do poder em breve identificam que o governo Vargas também não atenderia suas reivindicações, centralmente de aumento de recursos e de expansão do ensino em todos os níveis, mormente o superior. Entretanto, tais reivindicações eram estabelecidas pelos grupos estudantis que defendiam o liberalismo econômico, que eram os grupos ativos naquele momento histórico, e que cumpriam, ainda que dentro de grandes limites, um papel progressista nas disputas de projetos de desenvolvimento para o país.

Dois anos depois, muitos estudantes abandonam o apoio a Vargas, tendo forte participação na guerra civil de São Paulo, conhecido como Movimento Constitucionalista, contra o regime inaugurado em 1930, que irá durar até 1932, com a ataque de estudantes, professores, intelectuais e trabalhadores em geral às redações dos jornais governistas. Neste conflito, quatro estudantes de direito morrem nos confrontos com a polícia. Memso com o levante paulista derrotado, Vargas é obrigado a convocar uma Assembléia Constituinte, que em 1934 promulgará nova Carta Magna.

É ainda no início do governo Vargas que será criado o Ministério da Educação e Saúde (1930), o Conselho Federal de Educação, o ensino secundário e o ensino comercial, e amplia-se a criação de universidades. Ocorre em 1931 a promulgação do decreto nº 19.851 que cria o Estatuto das Universidades Brasileiras, pois algumas já existiam, com destaque inicialmente para Universidade do Rio de Janeiro e para a Universidade de São Paulo, esta última criada em 25 de janeiro de 1934 – apesar de ser uma universidade estadual, a USP foi a primeira a se adequar ao decreto federal.

Num momento de grandes transformações na política e na economia do país, o desenvolvimento das lutas internacionais e do capitalismo dependente no Brasil terão grande repercussão na organização dos estudantes. Neste período, já havia um grau de politização maior entre setores do movimento estudantil, com grupos de estudantes que defendiam abertamente ideologias distintas. Como reação contra a revolução socialista que, vitoriosa na Rússia, em 1917, que ameaçava a burguesia internacional, pairando como um espectro sobre as repúblicas capitalistas, na década de 1930 organizam-se diversas formações de grupos de extrema direita.

No Brasil, organizações nazistas surgem com força, e imediatamente antes de 1937, a Juventude Hitlerista chegou a ter quase três mil membros. Os conflitos entre estudantes de esquerda contra seus colegas militantes do movimento integralista aumentam ainda mais a politização do movimento estudantil, que irá identificando com maior clareza a necessidade de articular suas lutas específicas às organizações de classe que entravam em conflito acerca da defesa de um dado projeto histórico.

O Partido Comunista Brasileiro, criado em 1922, identificando o avanço das organizações nazi-fascistas na juventude, cria em 1925 a União da Juventude Comunista - UJC. No período seguinte, os estudantes debatem a necessidade de uma instância organizativa que desse organicidade à luta estudantil, e em 1934 cria-se a União Nacional dos Estudantes (UNE), que em seu estatuto demonstrava claro desacordo com a política de Vargas.

Defendia-se a universidade aberta para todos; diminuição da taxas de exame e matrícula; exercício da liberdade de pensamento, cátedra, imprensa e tribuna; independência das universidades frente ao Estado, com eleições para seus dirigentes pelos discentes e docentes, representados pelo conselho universitário que deveria ser paritário; a livre associação dos estudantes dentro da universidade; a participação discente na elaboração dos currículos; além da necessidade de criação de monitorias e estágios. (FIGUEIREDO, 2005, p.16)

 

A necessidade de participação política dos estudantes e defesa das riquezas nacionais forma os principais pontos que estiveram na origem da UNE. No início de 1935, a juventude de esquerda, identificando o acirramento da luta de classes, mormente com os acontecimentos internacionais, como o ascenso do fascismo, o acirramento da disputa dos países capitalistas centrais entre si e com a ampliação do bloco soviético, cria a Aliança Nacional Libertadora.



O governo Vargas, entretanto, que já demonstra simpatia pelo fascismo, fecha a ANL em 11 de julho de 1935 e o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que já havia sido posto na clandestinidade, com Luiz Carlos Prestes à frente, preparou um levante armado, deflagrado em novembro daquele ano. O levante foi derrotado e Vargas abandona a Constituição de 1934, impondo uma ditadura, em 1937, período que ficou conhecido como Estado Novo.

No contexto do acirramento da luta de classes é realizado o 1º Congresso Nacional dos Estudantes, iniciado em 11 de agosto de 1937, na Casa do Estudante do Brasil, marcando a fundação da União Nacional dos Estudantes, com a participação de estudantes e militantes da União da Juventude Comunista, grupos ligados à Igreja Católica, e outros grupos de esquerda, que já travavam o debate que perpassaria toda a história da UNE acerca da entidade representar os interesses restritos dos estudantes ou articular-se à luta social dos trabalhadores.

 Por parte do governo Vargas, devido ao processo de industrialização, a ênfase estava voltada ao ensino profissionalizante; com as “Leis Orgânicas” de Gustavo Capanema, ministro da Educação no Estado Novo, criou-se o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), ocorre a regulamentação do curso de formação de professores, com diretrizes nacionais. Estas medidas, dentre outras, faziam com que os estudantes, agora organizados na UNE, mantivessem com o governo, mesmo durante esta fase inicial da ditadura, uma postura ambígua, já que indicavam avanços na organização da educação no país.

Entretanto, a conjuntura internacional tendia para um conflito iminente, com a luta inter-imperilista, refletindo nas ações do governo brasileiro, que cada vez deixava mais evidente sua simpatia ao fascismo. As reivindicações dos estudantes assumiam cada vez mais um caráter de articulação com as demais organizações que defendiam o interesse dos trabalhadores, aproximando-se cada vez mais do campo socialista. O presidente Getúlio Vargas, apesar de ter demonstrado interesse pela organização estudantil, tendo recebido dos estudantes solicitação pelo reconhecimento da UNE como “único órgão representante oficial dos estudantes do Brasil”, reagiu às manifestações contrárias à II Guerra, criando em 1º de abril de 1943, a conservadora “Juventude Brasileira”, nos moldes da juventude fascista de Mussolini, que se instalou na sede da UNE.

 Com a II Guerra Mundial em andamento, a preocupação central, do ponto de vista político, era a guerra. A intervenção do Partido Comunista do Brasil entre os jovens intelectuais foi decisiva na organização dos estudantes, através da União da Juventude Comunista, impulsionando diversas mobilizações estudantis, como as manifestações anti-fascistas, exigindo que o Brasil participasse na II Guerra contra o nazi-fascismo, contrariando a vontade do Estado Novo; os protestos contra o envio de tropas para a invasão norte-americana na Coréia; e a campanha antiimperialista pela nacionalização do petróleo, “O petróleo é nosso”.

A UJC também foi decisiva para fazer com que a UNE rompesse seu atrelamento ao Estado Novo provocado pelo processo de cooptação e perseguição do governo Vargas, dando a ela um caráter mais combativo. Porém, no período imediatamente pós-guerra, os Partidos Comunistas do mundo inteiro passam por um processo de revisão de suas teses, pela influência direta do stalinismo. A implantação do reformismo como direção do PCB, principalmente nos anos 1950 e 1960, encaminhou o movimento estudantil para o caminho da conciliação de classes. Com o apoio do PCB aos chamados "governos do povo" de Getúlio e JK e com a participação na gestão de João Goulart, a UNE também assume essa postura governista e conciliadora, desarmando o movimento estudantil.

Este debate mais amplo trouxe para o centro do movimento estudantil novamente a reflexão acerca da necessidade de reivindicar uma educação de qualidade para todos, especialmente para os trabalhadores. Inicia um processo de engajamento nas lutas contra o analfabetismo e pela reforma do ensino.

Em 1957, a UNE realiza o 1º Seminário Nacional sobre Reforma do Ensino, trazendo questões que relacionavam o debate estudantil com o contexto geral do Brasil e que, posteriormente se relacionaram com as Reformas de Base propostas por João Goulart.

 Foi nas décadas de 1950 e 1960 que ocorreu a expansão do ensino médio, exigência do processo de industrialização que expandia o operariado. Como conseqüência, houve o aumento demanda pelo ensino superior, que segundo Cunha (2000, p.171), foi respondida pelo governo de três maneiras: a) A criação de novas faculdades onde não havia ou onde só existiam instituições privadas (em 1940 surgem as Faculdades Católicas no Rio de Janeiro, as primeiras universidades privadas do país, só reconhecidas pelo Estado em 1946); b) A gratuidade de fato dos cursos das instituições federais de ensino superior, mesmo a legislação prevendo a cobrança de taxas; c) A “federalização” de faculdades estaduais e privadas, reunindo-as, posteriormente, em universidades custeadas e controladas pelo MEC.

Durante o governo de Jânio Quadros, a UNE inicia um processo rápido de adesão às políticas governistas, e com isso recebeu verbas para estruturar a entidade para a criação do Centro Popular de Cultura (CPC), que terá importante papel na luta posterior.

No período das Reformas de Base do Governo de João Goulart, a UNE assume a defesa das políticas do governo, reivindicando Reforma Universitária com reforma nos currículos, para que eles fossem mais voltados para questões populares, o fim da cátedra vitalícia do corpo docente para acabar com o caráter e arcaico e elitista da universidade, e a participação de 1/3 de estudantes nos órgãos colegiados, tendo organizado a “greve dos 1/3”. A principal reivindicação era de que 1/3 dos conselhos universitários fossem compostos por estudantes (hoje, os estudantes representam cerca de 1/10 dos conselhos). O movimento se alastrou por todo o país e a greve paralisou praticamente todas as universidades federais. Mas esta greve ocorreu em meio a um período de grande confronto entre os interesses dos trabalhadores e os interesses do capital, que sob a tutela dos Estados Unidos iniciava um processo violento de imposição de ditaduras militares em toda a América Latina. Como o governo de João Goulart estava irredutível nas negociações da greve, a direção da UNE decide acabar com o movimento argumentando que o enfrentamento poderia fortalecer as forças golpistas de extrema-direita que se articulavam no país.

Neste período, a esquerda da Juventude Universitária Católica – JUC dirigia a entidade. Por uma série de confrontos com a Igreja decorrente da aproximação da UNE com a esquerda e com o estudo do referencial marxista pelos jovens integrantes da JUC, o grupo de esquerda decide formar outra organização, independente da Igreja, fundando a Ação Popular- AP.

A AP será o centro de uma nova articulação do movimento estudantil. Sob sua direção realiza-se o projeto UNE Volante, uma caravana composta por 20 membros do Centro Popular de Cultura – CPC, e cinco da diretoria da UNE que visitaram todas as capitais brasileiras, à exceção de São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá. A caravana durou dois meses, realizando mais de 200 assembléias pelo Brasil, onde se discutia a reforma universitária, a luta política e eram feitas apresentações do CPC, do qual eram criados núcleos nos estados.

 Criou-se um grande movimento nacional, que através das artes, sobretudo do teatro, mobilizou e politizou amplas massas do movimento estudantil e da sociedade em geral. Neste período, a UNE tinha grande preocupação com a elevação do nível de consciência dos trabalhadores e estudantes, e buscava pelo CPC produzir uma arte que falasse sobre o povo e para o povo, transmitindo, através do teatro, de forma simples e inteligível, conceitos marxistas e o debate acerca de diferentes projetos de sociedade, e da necessidade de superar a miséria no Brasil.

O Centro Popular de Cultura foi uma vanguarda, trazendo as bases para o novo cinema político brasileiro, o novo teatro brasileiro, a nova música popular de protesto, a partir do uso de uma estética marxista, mas sempre se via às voltas com acusações de sectarismo, imposição de palavras de ordem, dificuldade de relação com o povo, privilégio da mensagem política em detrimento da estética. O debate sobre a Universidade perpassava exatamente pela necessidade de que ela estimulasse as atividades acadêmicas a fazerem exatamente o que a UNE buscava desenvolver através do CPC: estar diretamente vinculada a debate de construção de uma nação soberana.

Entretanto, em 1964 os militares, defendendo os interesses do capital internacional, e apoiados pelos Estados Unidos, articulam um Golpe de Estado2. Em 1º de abril de 1964, uma das primeiras ações dos golpistas foi a invasão da sede da UNE, na praia do Flamengo, Rio de Janeiro e a prisão das lideranças. O CPC, sem apoio financeiro do governo e com a UNE em processo permanente de perseguição pelo governo ditatorial, parou de funcionar.

Após o golpe militar, a primeira luta de maior fôlego ocorre em 1966, contra os acordos MEC/USAID e contra a lei Suplicy de Lacerda. Os acordos MEC/USAID foram firmados entre os militares e o governo estadunidense em 1965, legalizando a intervenção do EUA na elaboração das políticas educacionais brasileiras. No segundo semestre deste mesmo ano a UNE dirige uma grande jornada de lutas contra os acordos denunciando a entrega da soberania nacional pelos militares, que sempre se apresentavam como nacionalistas. O movimento foi tão intenso que obrigou o regime a recuar e a rever alguns pontos do acordo. Com esta derrota a ditadura aprendeu que não poderia implementar seus planos para a educação sem antes romper com a organização independente dos estudantes. Radicalizam, então, a aplicação da Lei Suplicy, de novembro de 1964, que desde então previa a substituição da UNE por um Diretório Nacional de Estudantes (DNE), subordinado ao Ministério da Educação, que proibia o livre diálogo entre estudantes e diretórios acadêmicos. Em 1966 a UNE é colocada definitivamente na ilegalidade, e são destituídas as direções dos principais centros acadêmicos.

Para se contrapor às organizações independentes dos estudantes, a ditadura estimula a criação das Associações Atléticas, em que os cursos de Educação Física terão destaque especial, pois serão chamados a dar suporte ao desenvolvimento das atléticas, e determina o fechamento dos Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais de Estudantes. Em contraposição, os estudantes criam os chamados CA’s livres, que não eram reconhecidos oficialmente, tinham suas sedes fora da universidade, mas buscavam aglutinar e organizar os estudantes.

Mesmo tendo sido declarada ilegal, a UNE realizou seu 28º Congresso, que – simbolicamente – reuniu 300 estudantes nos porões da Igreja de São Francisco de Assis, em Belo Horizonte, e posteriormente chamou uma greve geral que culminou em mais violência policial contra manifestantes na Praia Vermelha.

No ano de 1968 ocorreu a maior rebelião estudantil da história do Brasil. Impulsionado pelas condições internas e pelas explosões dos estudantes na Europa e na URSS, o movimento estudantil brasileiro articula-se na luta contra a ditadura e por mudanças radicais na estrutura da sociedade brasileira. Os estudantes secundaristas se engajam com mais vigor, trazendo para os protestos enormes contingentes e reivindicações vinculadas às melhorias do ensino e ampliação das Universidades.

No dia 28 de março de 1968, estudantes que almoçavam no refeitório estudantil conhecido como Calabouço, que funcionava no centro do Rio, iniciam um protesto contra o aumento e contra as péssimas condições da refeição. A polícia da ditadura interveio e invadiu o refeitório, atirando contra os estudantes e o secundarista Edson Luiz Lima Souto, 17 anos, foi morto. Os demais estudantes levam o corpo do companheiro assassinado para a Assembléia Legislativa, e mais de 50 mil pessoas acompanham o enterro no dia seguinte. Por todo o país estouram mobilizações em repúdio ao assassinato. Em Goiânia outro estudante é morto pela polícia. Um amplo processo de mobilização toma conta das ruas de todo o país, dando início a confrontos violentos de estudantes e o regime.

Em maio, cerca de 120 estudantes foram presos em uma manifestação na Escola de Medicina de Belo Horizonte; em junho o Exército foi posto de prontidão nas ruas do Rio de Janeiro, ao mesmo tempo em que os estudantes ergueram barricadas. Seguiram-se violências e mortes nos conflitos. Em junho desse mesmo ano ocorre a histórica manifestação dos cem mil reivindicando o fim do regime, ou seja, “Abaixo a ditadura!”. O general Costa e Silva recebe uma comissão de estudantes, mas encerra a reunião se considerando desacatado. A comissão reivindicou a libertação dos estudantes presos, a reabertura do restaurante universitário do Calabouço, o fim de toda a repressão policial e a suspensão da censura artística.

Com a UNE na ilegalidade, os estudantes decidem realizar clandestinamente o Congresso da Une em Ibiúna-SP, em outubro. Entretanto, os militares descobrem o encontro e prendem mais de 1000 estudantes, ficando nas mãos do Exército as principais lideranças do movimento estudantil brasileiro. Em dezembro é editado o Ato Institucional número 5 – AI5, que legalizou as arbitrariedades e a tortura, e o Decreto-lei 477, que permitia a expulsão de militantes do movimento estudantil das universidades. A maioria dos dirigentes presos em Ibiúna foi expulsa de suas faculdades.

Com o golpe militar, a bandeira que o movimento estudantil defendia de Reforma Universitária foi encampada pelos militares, mas de maneira desvirtuada3. A tendência do controle privado do ensino público, que já podia ser observada na LDB de 1961, principalmente no substitutivo Lacerda vetando o monopólio do ensino pelo Estado e defendendo a iniciativa privada, é ampliada pelo regime militar e sustentada até os dias atuais.


Durante a ditadura militar a educação sofreu duas grandes reformas, em 1968 e 1971, precedidas porém, pelos acordos MEC-Usaid (Ministério da Educação e Cultura e United States Agency for International Development) onde o Brasil receberia apoio técnico e financeiro para implementá-las. Tais reformas visavam atrelar o sistema educacional brasileiro ao modelo econômico dependente, de interesse norte-americano, onde, para tal, são geradas mudanças na LDB. (FIGUEIREDO, 2005, p.18)
Portanto, se não há dúvida que o aspecto principal das lutas estudantis de 1968 é positivo, pela politização e a combatividade que os estudantes atingiram, também é evidente que a ditadura militar não deixou de utilizar todos os mecanismos para adequar o sistema de ensino às exigências de acumulação do capital. A reforma universitária de 1968 é o principal exemplo.

Segundo Figueiredo (2005)

A Lei n.º 5.540/68, “Lei da Reforma Universitária”, foi baseada nos estudos do Relatório Atcon (Rudolph Atcon, teórico norte-americano) e no Relatório Meira Matos (coronel da escola superior de Guerra) e aprovada de cima para baixo. A reforma acaba com a cátedra4, unifica o vestibular passando a ser classificatório, aglutina as faculdades em universidade, visando uma maior produtividade com a concentração de recursos, cria o sistema de créditos, permitindo a matrícula por disciplina, além de, segundo Aranha (1996, p. 214), a nomeação dos reitores e diretores de unidade (esta agora dividida em departamentos) dispensa a necessidade de fazerem parte do corpo docente da universidade, podendo ser qualquer pessoa de prestígio da vida pública ou empresarial [e é prerrogativa do governo].

A reforma ainda fragmenta as Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras, resultando na criação das Faculdades ou Centros de Educação e ainda desencadeando na estruturação das universidades brasileiras em quatro modelos básicos: a) a agregação dos departamentos em alguns poucos centros; b) a reunião dos departamentos em número maior de institutos, faculdades ou escolas; c) a ligação dos departamentos diretamente à administração superior, sem instâncias intermediárias; e d) a superposição dos centros às faculdades, aos institutos e às escolas (Cunha, 2000, p. 182).

As mudanças no ensino superior brasileiro foram muitas e rápidas nos anos 60, até a localização geográfica das instituições foram alteradas. As faculdades públicas, situadas nos pontos centrais das cidades, foram transferidas para os campi no subúrbio, pois consideravam adequado para atenuar e apaziguar a militância política dos estudantes. Enquanto que as faculdades particulares faziam exatamente o inverso. (ibidem, pp.18-19)
Observe-se que a base desta reforma permanece até hoje como eixo estruturante do ensino superior brasileiro. Ainda em relação a final da década de 60 do século passado, é necessário destacar que com o aumento da repressão, dos crimes e torturas praticados pela ditadura, houve também uma re-organização dos que combatiam a ditadura. Claro está que nem todos os que lutavam contra a ditadura defendiam o socialismo. Entretanto, foram os setores de esquerda que lutavam abertamente pelo socialismo, por maiores que tenham sido seus equívocos estratégicos e/ou táticos, que deram o embate mais firme à ditadura. Do movimento estudantil, após os embates fortes de 1968, muitos estudantes juntaram-se à resistência armada contra a ditadura, e forma para a guerrilha. Porém, a partir de 1976, praticamente todas as organizações que dirigiram a luta armada estavam desmanteladas. O regime militar conseguira aniquilar a direção do processo, assassinando Pedro Pomar e Maurício Grabois do PCdoB, Manoel Lisboa e Emmanoel Bezerra do PCR, Carlos Marighela e Joaquim Câmara da ALN, Carlos Lamarca do MR 8 e Mário Alves do PCBR e muitos outros dirigentes.

A ditadura que, desde o início, havia amordaçado o movimento operário, com fechamento e intervenções em sindicatos, e a perseguição implacável aos partidos de esquerda, resultando em prisões e morte de sindicalistas e líderes operários e comunitários, encontrava ainda resistência no movimento estudantil, que por um tempo conseguiu manter o espírito de oposição à ditadura. Entretanto, com o passar dos anos e com o recrudescimento da repressão, as reivindicações específicas da educação foram sendo cada vez mais enfraquecidas, e centralmente buscava-se aglutinar todas as forças contra o regime.

Depois do 30º Congresso da UNE, em que todos os estudantes foram presos, o movimento estudantil sofreu um período de difícil articulação, sendo que a maioria dos estudantes integraram-se à luta pela redemocratização. Em 1971, numa tentativa de rearticular o movimento, ocorreu o 31º Congresso da UNE, na clandestinidade, sem atingir seu objetivo. Somente seis anos mais tarde o 31º Congresso foi re-convocado. Honestino Guimarães, estudante da Universidade de Brasília que havia sido eleito presidente neste Congresso de 1971 neste mesmo ano é preso e assassinado pela polícia do governo. Seu corpo nunca foi encontrado. Até 1973 a UNE segue tentando se rearticular, mas o grande desgaste promovido pela repressão, com mortes e desaparecimentos, faz com que a diretoria decida dissolver a entidade.

O movimento estudantil, porém, não demorou a ressurgir. Já em 1973, estudantes reivindicavam solução de problemas como alto preço do restaurante universitário e de mensalidades. Mesmo com vínculo com grupos de esquerda, mas não optando pela luta armada, muitos estudantes seguiram na luta. Neste ano, o estudante Alexandre Vanucchi Leme é morto pela polícia na prisão, provocando grande revolta na população, reforçada, posteriormente, pelo assassinato em condições semelhantes do jornalista Wladimir Herzog, em 1975.

Em 1978 estudantes de arquitetura convocam o Congresso da Reconstrução da UNE - o 31º da entidade, que aconteceu, em Salvador. Este é também o ano da revogação do AI-5. Diversos protestos em diversos pontos do país, que possibilitaram a reorganizar alguns DCEs, criando condições iniciais para a retomada do movimento estudantil em nível nacional, iniciada em 1976 com a convocação do 1º e 2º Encontros Nacionais de Estudantes (ENE), ainda pouco representativos. Em 1977 ocorreram grandes manifestações de rua em São Paulo “pelas liberdades democráticas”, as primeiras manifestações públicas de massa desde os anos 60. Logo em seguida foi realizado o 3º ENE, inicialmente convocado para Minas Gerais e realizado na PUC-SP, delibera a formação de uma comissão responsável por coordenar as lutas estudantis e encaminhar a reorganização da UNE, chamada Comissão Pró-UNE. Em resposta à realização do Encontro, a PUC foi invadida e depredada por forças policiais.

 No ano seguinte, no 4º ENE, realizado na FAU-USP, finalmente convocou-se o Congresso de Reconstrução da UNE, que ocorreu em 1979 em Salvador. Neste Congresso iniciou-se a rearticulação do movimento secundarista, continuada entre 1980 e 1981 com a realização de uma série de Encontros Nacionais de Estudantes Secundaristas (ENES), e que culminou na convocação do Congresso de Reconstrução da Ubes, em 1981. No mesmo período, em meados de 1980 e 1981, a UNE convocou mobilizações massivas, como as greves nacionais de estudantes, que reivindicavam aumento das verbas para educação pública e redução das mensalidades nas instituições particulares. Com a ditadura já mostrando sinais de desgaste, o fim do AI-5 e a abolição (relativa) da censura, a UNE foi a primeira entidade nacional a ser reativada.

É desta época também o surgimento de um movimento organizado de estudantes de Educação Física. Mesmo que as reivindicações na área de Educação Física pelos estudantes datem de muito antes, mormente da década de 1950, na Escola Nacional de Educação Física, é somente a partir dos anos oitenta que o movimento de área irá tomar unidade nacional, sobretudo com a expansão dos cursos para todas as regiões do país. No final dos anos 1970, estudantes de Educação Física que participaram de encontros do movimento estudantil geral reuniram-se e marcaram o primeiro Encontro Nacional de Estudantes de Educação Física em 1980, em Salvador, na Bahia.

Na década de 1980, em que pese o movimento estudantil ter se rearticulado com a reativação da UNE, os estudantes restringem cada vez mais sua ação às questões específicas da educação, abandonando aos poucos as lutas mais amplas, somente momentaneamente retomando uma ação mais incisiva no início da década de 90 do século passado, no episódio do impeachement do Presidente da República, Fernando Collor. Em nossa avaliação, o rápido processo de burocratização imposto pela direção da entidade tem grande responsabilidade neste processo.

Nos anos noventa, cada vez mais a UNE irá se distanciar de uma pauta que mantenha articulação estratégica entre as lutas específicas dos estudantes e a defesa de um projeto histórico anti-capitalista. É necessário considerar as significativas alterações que houve na correlação de forças na década de 90, com a expansão desenfreada do ensino privado, hoje, aproximadamente 80% das matrículas do ensino superior no Brasil são em instituições privadas, conforme dados do INEP. E isso reflete na capacidade de organização dos estudantes.
O MOMENTO ATUAL
Aprender com a história é o que nos possibilita humanizarmo-nos, afastando-nos da condição de reféns das circunstâncias. Portanto, gostaria de pontuar algumas questões que acredito sejam imprescindíveis para o atual momento, em que as direções de boa parte dos movimentos de luta encontra-se cooptada ou pelos governos, ou pelo canto da sereia das correntes pós-modernas, ou por correntes divisionistas.

Nas últimas duas décadas, especialmente, com o aprofundamento da crise do capital, os sistemas nacionais de ensino de todos os países capitalistas passam por uma reestruturação, processo exigido pela profunda crise do capital que para se reproduzir, destrói forças-produtivas, reestruturando a produção - contradição que tem jogado a maior parte da humanidade na miséria. Nos países capitalistas periféricos, entretanto, é que tanto a crise estrutural, quanto a reestruturação produtiva e os ajustes estruturais – entre os quais, no âmbito do Estado, o ajuste dos sistemas de ensino – se fazem sentir com maior intensidade. E isso tem reflexos profundos nos organismos de classe e na luta social, conseqüentemente.

No último período, as direções dos organismos da classe trabalhadora tem sido chamados para gerenciar a crise, que nada mais é a oposição dos interesses dos trabalhadores, e para cumprir tal chamado, deixam de cumprir o mandato que lhes é atribuído pela base. Isso ocorre também no movimento estudantil.

Na UNE, a direção está apartada das reivindicações históricas dos estudantes por uma Universidade pública, gratuita, de qualidade, laica e com responsabilidade social na superação da miséria. Indicativo disso pode ser auferido na participação a entidade no processo de debate sobre a reforma universitária do governo Lula, que retira direitos, privatiza e desqualifica a universidade pública. Por outro lado, há no interior do movimento correntes que tem anunciado a necessidade de construção de uma nova entidade representativa dos estudantes, impondo o divisionismo no interior do movimento.

Em nossa compreensão, o momento exige a unidade em torno de uma pauta de reivindicações que seja capaz, ao mesmo tempo, de barrar o profundo processo de degeneração da educação pública e de organizar os estudantes formando-os politicamente para os embates que se fazem necessários.


CONCLUSÃO
Nos momentos de grade confronto entre classes, assim como de confronto entre diferentes projetos de Universidade, faz-se necessário organizar a luta social a partir de organismos que possibilitem canalizar as forças. Recuperar tais organismos que acumulam a força histórica é necessário, ainda que contra a vontade de sua direção.

Para tal, o embate deve estar na luta concreta por melhoria na condição de vida de todos, sempre tendo presente que para tal é necessário superar o capitalismo, ou seja, manter no horizonte a construção do projeto histórico socialista.

As lutas concretas para que as reivindicações dos trabalhadores e estudantes sejam cumpridas possibilita a articulação do movimento, e ela que ao confrontar os estudantes com as posições reacionárias que dirigem as entidades e o governo federal, viabilizam a verdadeira disputa pela direção do movimento, e não pela disputa na burocracia, com a criação de entidades separadas ou pouco representativas do movimento – tanto de esquerda , quanto à de direita. As lutas em defesa da autonomia da universidade pública, contra às ofensivas do capital para destruição da educação como um direito através das políticas liberais: ajustes estruturais, reformas do Estado, reforma universitária, políticas assistencialistas e focais de “alívio da pobreza”, podem cumprir este papel.

Nossas reivindicações que exigem a unidade, mesmo com as mais diversas perspectivas políticas, são por recursos adequados para manter a vida universitária – financiamento público adequado da educação, assistência estudantil, condições objetivas adequadas para o desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão de qualidade, socialmente referenciada, salários condizentes com as exigências de uma vida digna, autonomia universitária – de gestão, acadêmica didática, cientifica, pedagógica, financeira, patrimonial. Lutar contra o controle do capital sobre as universidades, como é o caso das universidades que estão sendo transformadas em Organizações Sociais (OS), para que cumpram metas estabelecidas pelo governo, mediante contratos de gestão, e que caso não aceitem ou não estejam nos projetos governamentais, implicam não-financiamento ou em cortes no repasse de recursos orçamentários para as IES, caracterizando a retirada do Estado de sua responsabilidade constitucional com a educação superior pública.

Quanto à perda de autonomia didático-científica, esta se dá, por exemplo, pela imposição de uma lógica que introduz a Lei de Patentes, a Lei de Inovação Tecnológica, que cria parcerias comprometedoras entre o Estado, as empresas privadas e a universidade, que ditam o que deve ser produzido, sujeitando as universidades a interesses meramente econômicos e aos ditames de matrizes políticas, científicas & tecnológicas obsoletas e altamente degradantes do meio ambiente e das relações humanas.

Enfim, a luta que a EXNEEF e outros setores do movimento estudantil tem realizado contra as Diretrizes Curriculares mercantilistas, contra a intervenção dos Conselhos Profissionais na formação, pela retirada imediata do Projeto de Reforma do Ensino Superior – PL 7200/06, contra a homofobia e o racismo, contra a regulamentação da profissão, indicam que é possível e necessário construir a unidade do movimento resgatando para a luta os organismos que estão sob direções que promovem a política dos falsos consensos, direções que promovem a desmobilização pela colaboração de classes.

Para o movimento estudantil cabe neste momento outra tarefa imprescindível: o da formação política dos estudantes. Em nossas universidades, o pensamento de esquerda sofreu um amplo processo de exclusão, sobretudo com a expansão das correntes pós-modernas e com a re-articulação dos grupos de direita, que viabilizou o isolamento, quando não a exclusão sumária, do pensamento revolucionário em todos os níveis de ensino. Portanto, resgatar a formação a partir de uma teoria revolucionária que possibilite a compreensão da realidade para identificar os nexos causais, contradições e relações do movimento histórico é vital. Dito de outra forma, recuperar os clássicos que estudaram e estudam o desenvolvimento do capitalismo com vistas a sua superação pelo socialismo. E esta contribuição está centralmente no marxismo.

Por fim, ter presente que mesmo entre os estudantes as correntes reacionárias sempre existiram, e no atual momento reúnem forças com a colaboração de segmentos que se auto-denominam de esquerda, nunca é demais. Por isso, a luta do movimento estudantil deve apreender da história que não deve cair no isolamento, buscando constantemente o apoio da sociedade em geral e dos movimentos sociais de luta em especial, para nos posicionarmos contra o poder reacionário, político, econômico, que perpassa todas as relações sociais como determinante do modo de produção dominante.

A luta do movimento estudantil por um projeto de universidade que responda às necessidades vitais de todo o povo, especialmente com vistas à superação das desigualdades,e que partem de uma pauta específica ligada à universidade, é uma questão de soberania, pois, depende dela – universidade pública, laica, gratuita, socialmente referenciada - a ampliação de um lastro científico & tecnológico em nossa região para enfrentarmos as agruras da miséria humana que se alastra e, enfrentarmos em nosso pais o neo-colonialismo imposto pelos imperialistas.

E é preciso formar os estudantes, armando-os política e teoricamente com uma teoria revolucionária que impulsione a luta social rumo a superação do capital.



REFERÊNCIAS
CHAUÍ, Marilena. A universidade em ruínas. In: TRINDADE, H. (org) Universidade em ruínas: na república dos professores. Petrópolis: Vozes, 1999.

COGGIOLA, O. Universidade e ciência na crise global. São Paulo: Xamã, 2001.

COGGIOLA, Osvaldo. Contra essa reforma Universitária. Revista Universidade e Sociedade/Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Brasília., nº 33, Ano XIV, Junho de 2004.

CONED. Carta do V Congresso Nacional de Educação (CONED). Recife, 5 de maio de 2004.

FIGUEIREDO, E.S.A. O processo de Reforma Universitária no Brasil: um olhar a partir das propostas do governo e dos movimentos sociais. Monografia de Especialização em Metodologia do Ensino, UESB, Jequié/BA, 2005.

FORUM NACIONAL EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA. Plano Nacional de Educação: proposta da sociedade brasileira. Belo Horizonte, 9 de novembro de 1997.

LEHER, Roberto. Projetos e modelos de autonomia e privatização das universidades públicas. In: GENTILI. Pablo (org.). Universidade na penumbra: neoliberalismo e reestruturação universitária. São Paulo: Cortez, 2001.

SOBRINHO, José D.. Concepções de universidade e de avaliação institucional. In: TRINDADE, H. (org) Universidade em ruínas: na república dos professores. Petrópolis: Vozes, 1999.

TAFFAREL, Celi N. Z. Morte anunciada: educação superior pública. Revista Universidade e Sociedade/Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Brasília., nº 33, Ano XIV, Junho de 2004.

http://www.exneef.org/geral/index.htm





1 Professor licenciado em Educação Física pela Universidade Federal de Santa Maria; mestre em Educação pela Universidade Federal da Bahia; estudante de doutorado em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina/bolsista FAPESB/CAPES; foi membro da EXNEEF nas gestões entre 1999 e 2003, na Regional VI e na Direção Nacional.

2 Em que pese o Golpe de Estado ter sido realizado pelos militares, a que se destacar que a participação de civis foi fundamental para o êxito tanto do golpe quanto pelo seu longo e sangrento período.

3 Nos dias atuais a estratégia de incorporação das bandeiras do movimento estudantil de forma desvirtuada continua sendo a forma com que o governo trata as reivindicações dos estudantes.

4 Cargo de professor universitário, titular em determinada disciplina.


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal