A história do pensamento econômico brasileiro entre 1964 e 1989: um método para discussão


V. Uma proposta de análise da HPE brasileira



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V. Uma proposta de análise da HPE brasileira
Influenciados por todos os autores já referenciados neste texto e ainda levando em consideração o método de construção da análise sobre o estado da economia política no final dos anos 80 realizado por Possas (1990), propomos que a HPE brasileira, para o período posterior a 1964, seja analisada em nível teórico-analítico, histórico, político e ideológico de maneira integrada.

Segundo a nossa análise, não existe sistema de economia política que deixe de se organizar a partir de um sistema ideológico. Tais sistemas ideológicos são resultado de transformações históricas repletas de lutas políticas, que por sua vez têm como pano de fundo, de uma forma ou de outra, um sistema analítico de referência.

Toda proposta de sistematização de história do pensamento econômico tem, a nosso ver, dois pontos de partida essenciais, após estabelecida a abordagem para a história do pensamento econômico que está em uso: 1) um corte conceitual organizativo e; 2) uma periodização de referência que se relaciona intimamente com este corte conceitual.
a) Organização conceitual
Conforme explicitamos ao longo de nosso argumento, consideramos que a noção que dá origem a uma boa base para a análise das controvérsias que constituíram a história do pensamento econômico brasileiro entre 1964 e 1989 é a noção de desenvolvimento.

Nossa observação inicial é que a questão do desenvolvimento povoou o pensamento de todos os economistas do Brasil e que todos os debates do período em estudo têm como referência fundamental um projeto de desenvolvimento para o país.

É fato que os projetos em disputa são bastante diversos e que seus referenciais analíticos são variados e, em alguns casos importantes, bastante ecléticos. A variedade de abordagens e de projetos políticos influencia também os caminhos e os temas do debates.

Consideramos que desde os anos 60 o trabalho de Furtado, iniciado com Desenvolvimento e subdesenvolvimento em 1961, colocou em pauta a questão do desenvolvimento, constituindo-se em um marco conceitual para o pensamento posterior. Sua interpretação dos limites ao desenvolvimento no Brasil dos anos 60 relacionava o conceito de subdesenvolvimento com a dualidade da estrutura socio-econômica brasileira, que se expressava na fraqueza organizativa da classe trabalhadora dividida entre as formas modernas e arcaicas de produção coexistentes no país. Esta estrutura implicava em um distribuição de renda favorável às classes dominantes, gerando um padrão de demanda (tanto em termos de consumo, como em termos de investimento) que em pouco tempo levaria à estagnação. Assim, o trabalho de Furtado marca o pensamento econômico brasileiro com a pergunta que a história gritava: como superar os limites ao desenvolvimento do Brasil?

Nosso argumento é que a realidade política e econômica brasileira insumia o debate teórico de maneira expressiva. O mapa das controvérsias do período é pleno de interrelações temáticas e temporais. Neste sentido, elegemos algumas controvérsias centrais para organizar o estudo do pensamento da época, porém conscientes que todas elas são parte de um debate único, que tem como origem aquela formulação inicial de Furtado.

Inicialmente nos parece fundamental destacar o debate sobre a estagnação. Este tema forneceu o contexto para o confronto entre ortodoxos e heterodoxos no campo das interpretações sobre como evoluiria a organização e a expansão da economia brasileira. O esgotamento do dinamismo do desenvolvimento industrial sustentado pela substituição de importações levou um grande grupo de intelectuais a avaliar que o Brasil se encontrava diante de uma situação de estagnação estrutural. Estruturalistas, neoliberais e marxistas contribuíram para o debate principalmente pelas mãos de Maria da Conceição Tavares e José Serra, Roberto Campos e Ignacio Rangel.

As interpretações sobre um suposto processo de estagnação encontravam apoio em todos os campos. Furtado, com seu pensamento estruturalista, afirmava o processo de estagnação com base em uma visão da dinâmica do capitalismo brasileiro orientada por um modelo de crescimento com abundância de mão de obra. Esta explicação tem origem nos modelos de acumulação clássicos e no trabalho de Arthur Lewis (1955) e sob os quais convivem um processo de industrialização com níveis salariais ditados por padrões de consumo muito baixos da classe trabalhadora. Com base neste esquema a estagnação brasileira estaria explicada pela incapacidade do processo de desenvolvimento estabelecido criar um mercado socialmente integrado, dada a manutenção do padrão extremamente desigual na distribuição de renda.

Marxistas observavam o processo de perda de dinamismo do modelo de desenvolvimento brasileiro como um expressão da tendência decrescente da taxa de lucro, que no fundo se relacionava com o aumento da composição orgânica do capital gerado pelo próprio modelo de industrialização adotado. Além disso, combinavam esta idéia com a escassez de oportunidades de investimento agravadas pela acentuada heterogeneidade da economia.

Os neoliberais brasileiros montavam uma explicação para a queda do dinamismo econômico já bastante influenciados por visões neoclássicas sobre o crescimento econômico. Até por conta de uma visão mais harmônica sobre a dinâmica distributiva, a certeza estava em que a questão da distribuição não se relacionava com problemas propriamente econômicos ou políticos. Deste modo, o problema estaria no crescimento da produtividade da força de trabalho

O aporte crítico estruturalista de Tavares e Serra (1972) indicava que a crise que acompanhava o esgotamento do modelo de substituição de importações era uma situação de transição para um novo esquema de desenvolvimento capitalista que fosse dinâmico e ainda assim reforçasse aspectos do modelo anterior, como a concentração de renda e o atraso de certos subsetores quanto aos níveis de produtividade. Deste modo, traziam para o debate uma visão do desenvolvimento econômico em que a dinâmica era dada pela demanda agregada e sua expressão social teria relação com a definição da estrutura da demanda que lideraria o processo.

Dado que no período imediatamente subseqüente a este debate sobre estagnação a economia brasileira recuperou seu dinamismo, tal controvérsia foi subsumida por outras expressões das diversas interpretações sobre a economia brasileira. A principal herdeira do embate anterior foi controvérsia da distribuição de renda. O debate da distribuição de renda contou com mais dois aportes teóricos importantes: 1) as discussões sobre os modelos de crescimento com base na equação de Cambridge e seus limites interpretativos e; 2) a teoria do capital humano para justificar a má distribuição de renda resultante do processo de acumulação sob o regime militar. Cada uma destas questões representava uma perspectiva diferente para o desenvolvimento econômico nacional. Boa parte da complexidade do debate foi organizada em Tolipan e Tinelli (1975) onde está o material produzido na contra-corrente da explicação oficial (Langoni, 1973) para os resultados de piora na distribuição de renda captados no Censo de 1970.

Contrapondo-se aos próprios termos do debate em curso, uma outra controvérsia tomou conta da intelectualidade brasileira: a conceituação de subdesenvolvimento. O debate sobre subdesenvolvimento se abre em duas vertentes principais. A primeira se expressava na contestação do próprio conceito de subdesenvolvimento de Furtado, indicando que a dualidade estrutural componente deste conceito impedia a captação precisa da dinâmica de funcionamento da economia brasileira (Oliveira, 1972). Tal interpretação tinha como referência o debate corrente no pensamento marxista que via uma funcionalidade para o próprio capitalismo da manutenção da heterogeneidade estrutural. Mais que isso, identificava na estrutura capitalista subdesenvolvida uma dinâmica que se sustentava desta heterogeneidade e a retroalimentava. Sendo assim, não existia a possibilidade de se pensar a superação do subdesenvolvimento dentro dos marcos do capitalismo. A segunda vertente via de fato o subdesenvolvimento como algo distinto do desenvolvimento e não apenas como uma fase anterior deste mesmo processo. Porém, a forte influência da análise keynesiana identificava a possibilidade do subdesenvolvimento ser superado por um via reformista dentro do próprio sistema capitalista, caso o Estado assumisse um papel mais protagônico no processo.

Os anos 70 têm os debates supracitados como os principais norteadores da produção científica em economia no Brasil. Nos anos 80, porém, a crise da dívida e a aceleração do processo inflacionário levaram a introdução do tema da inflação como fundamental para responder a velha questão de Furtado sobre como superar os limites para o desenvolvimento brasileiro.

Na entrada da década de 80, o aumento da taxa de juros americana, a recessão mundial que a sucedeu e a crise da dívida dos países latino-americanos trouxeram uma nova roupagem para o debate do desenvolvimento. Os economistas da tradição neoclássica tiraram da algibeira mais um aporte teórico para interpretar o processo inflacionário brasileiro. Economistas inspirados nas teorias monetárias de Friedman e Hayek alçaram ministérios importantes e defendiam um rigoroso ajuste fiscal, corte nos gastos e nos investimentos que não tivessem prioridade, visando a melhoria das contas em transações correntes e o controle do processo de endividamento externo. A interpretação por trás deste receituário era de que a inflação era de demanda. Do outro lado, economistas estruturalistas adaptaram a análise da inflação já feita para a economia chilena para um esquema que se aplicasse melhor ao caso brasileiro. No Brasil não era uma estrutura agrícola fundamentalmente arcaica que determina uma impossibilidade de suprir as cidades de alimentos, implicando em um aumento estrutural de preços. A inflação brasileira, porém, também tinha uma origem de custos sob esta perspectiva. Os estruturalistas, então, identificavam que a política de desvalorização cambial sistemática era o principal gatilho da inflação, porém esta mesma política era aquela que buscava sanar o problema da restrição externa que estava posto para o país. Vale ressaltar que ambos os lados traziam explicações para o componente inercial da inflação brasileira associado à indexação.

O debate sobre inflação refletia não apenas visões teóricas distintas sobre a questão da moeda, mas também tinha em sua origem a concepções sobre desenvolvimento bastante diferentes. Desta forma, o debate sobre a inflação foi concomitante com o debate sobre a crise que toma a forma de propostas para solucionar a quebra na dinâmica do crescimento brasileiro experimentada na década de 80.

Assim, ao longo dos últimos anos da década de 80 a crise econômica motivou uma série de reflexões sobre a natureza e saída da crise. Visões da construção da eficiência por meio de um Estado mais leve, que se endividasse menos e fosse menos corrupto e uma abertura comercial que pudesse dar um “choque de capitalismo” (Covas, 1989) no Brasil, conviviam com um projeto de retomada da construção dos setores necessários para a completude do ciclo endógeno de acumulação no país, liderado por investimento estatal e no qual o elemento do progresso técnico passava a ser fundamental para pensar a saída da crise (Tavares, 1978).

Acreditamos que com isso mapeamos os principais temas controversos que traçaram o perfil do pensamento econômico brasileiro entre 1964 e 1989. Desta forma encontraremos nos debates sobre estagnação, distribuição de renda, subdesenvolvimento, inflação e crise a essência teórica, política e ideológica que em disputa na constituição do pensamento econômico brasileiro, sob o norte da questão do desenvolvimento econômico. Tais subtemas, então, nos auxiliam a identificar os principais grupos participantes no debate e nos possibilitam avaliar quais eram seus referenciais analíticos na construção de sua produção intelectual.
b) Justificativa de periodização
Tendo explicitado o desenvolvimento econômico e suas controvérsias como referência conceitual, é importante fundamentar nosso corte temporal para o debate. Bielschowsky e Mussi (2005, p. 2) nos oferecem uma periodização interessante, que constitui nossa referência para discussão.

A periodização que aqui utilizamos para descrever o movimento das idéias sobre desenvolvimento econômico no Brasil consiste em três grandes fases, por sua vez compostas de subperíodos. As duas primeiras fases pertencem ao que podemos denominar de ‘era desenvolvimentista’, que se estende aproximadamente de 1930 a 1980. Nesses cinqüenta anos, o pensamento desenvolvimentista descreveu dois ciclos, um que vai até 1964 – o ‘ciclo original’ – e outro que vai daí até 1980 – o ‘ciclo desenvolvimentista no regime autoritário’. (...) A terceira fase se inicia por volta de 1980 e se estende até hoje. Trata-se da ‘era da instabilidade macroeconômica inibidora’, de baixo crescimento (...) e forte instabilidade macroeconômica, que obstaculizaram o pensamento sobre crescimento e desenvolvimento. O que predominou, nesse período, foi o debate sobre as ‘restrições ao crescimento’ – inflação, endividamento externo, dívida pública, taxas de juros, etc.


Nossa periodização segue a linha de Bielschowsky e Mussi (2005) e a amplia propondo um prolongamento do que chamam de “segundo ciclo desenvolvimentista” para o final da década dos 80. Nossa proposta busca também unificar os dois ciclos idéológicos identificados pelos autores em um único ciclo que está no auge exatamente no ano de 1964, quando cemça sua inflexão. Para nós o ciclo ideológico desenvolvimentista, entendido como o período em que todas as correntes de pensamento eram pautadas pelos desenvolvimentistas, se inicia em 1930 e termina em 1989.

De fato, o que está definido em Bielschowsky e Mussi (2005) como o primeiro ciclo desenvolvimentista corresponde ao período de consolidação e auge do pensamento desenvolvimentista original, incorporado nos estudos da CEPAL e o ISEB e na defesa da industrialização do país, a partir do financiamento do Estado nacional em parceria com a burguesia nacional. Neste período, a CEPAL e o ISEB começaram um processo intelectual de formulação teórica das condições estruturais do subdesenvolvimento periférico, com ênfase nas especificidades da América Latina.

Até aproximadamente 1960, o nacional-desenvolvimentismo gozou de enorme prestígio intelectual e político na América Latina, sendo considerado o pensamento hegemônico à época. O modelo de desenvolvimento preconizado pelos desenvolvimentistas, baseado fundamentalmente na industrialização, não alcançou, todavia, os resultados esperados em termos, por exemplo, da autonomia nacional e da modernização dos setores econômicos e sociais mais atrasados da região.

É nesta época que o pensamento econômico conservador emerge com força nos debates ideológicos nacionais e, junto com o golpe militar de 1964, são alçados ao comando do Estado e passam a postular novos rumos para o desenvolvimento econômico brasileiro. Neste contexto, os projetos de estabilização e crescimento econômico propostos por Roberto Campos, Antonio Delfim Netto, Mario Henrique Simonsen e João Paulo Reis Velloso (Campos e Simonsen, 1974 e 1975; Velloso, 1978) ganham o espaço público, porém ainda se justificam no bojo do projeto desenvolvimentista, já definido anteriormente como o projeto de superação do subdesenvolvimento através da industrialização integral, por meio do planejamento, e decidido apoio do Estado. Assim, ainda que a abordagem teórica de base e o construto ideológico de referência tenha sido modificado, em um novo contexto político, o tema do desenvolvimento permanecia na agenda brasileira, inclusive adaptando as teorias liberais para as necessidades da realidade brasileira.

Nos termos de Campos e Simonsen, emerge uma nova economia brasileira, mais dinâmica do ponto de vista da complementação do parque industrial nacional e das altas taxas de crescimento econômico, dando origem ao chamado “milagre econômico”. Em oposição a esta formulação floresce uma rica bibliografia de caráter crítico ao modelo de acumulação capitalista implantado pelo regime militar a partir do golpe de 64. Esta crítica ao que diversos autores chamam de Capitalismo Monopolista de Estado partiu de dentro e de fora do país, por meio da Teoria da Dependência (Cardoso e Falletto, 1977; Frank, 1969 e 1973; Marini, 1969; Santos, 1967 e 1970), em espaços como a escola de sociologia da USP e posteriormente o CEBRAP, onde o debate se desenvolveu incorporando interpretações como as de Singer (1977) e de Francisco de Oliveira (1972). Além destes, podemos incluir autores que mais tarde fundariam a Escola de Campinas e o Instituto de Economia Industrial da UFRJ (Castro, 1971; Lessa, 1978; Tavares, 1976 e 1998; Tolipan e Tinelli, 1975).

Nosso entendimento é que durante os anos 80, a despeito da queda nas taxas de crescimento e da configuração progressiva de limites ao desenvolvimento econômico latino-americano por conta da crise da dívida e da desaceleração do crescimento mundial, permanece no Brasil o pensamento sobre desenvolvimento como um elemento de coesão do movimento de redemocratização em sua estratégia para o país. Claramente há um questionamento progressivo deste projeto ideológico, que havia se iniciado já com o golpe militar de 1964. Porém, do ponto de vista das formulações econômicas na academia e na política, o desenvolvimento permaneceu sendo a pirncipal referência para os debates.

Conforme Fiori (1995), “nos dois primeiros anos no governo Sarney ainda acreditava-se na possibilidade de manter a mesma estratégia de crescimento industrial até então vigente, agora comandada democraticamente por uma nova coalizão política, capaz de corrigir o seu viés profundamente anti-social” (Fiori, 1995, p. x). Neste sentido, a desorganização da via desenvolvimentista de industrialização foi dada pelo processo de endividamento progressivo do Estado, caracterizado de forma definitiva nos últimos anos do governo Sarney. O plano Cruzado de 1986 e a Constituição de 1988 seriam, assim, os últimos suspiros do desenvolvimentismo como um projeto ideológico dominante.

A segunda metade dos anos 80 e os anos 90 abriram uma conjuntura de crise nacional e internacional e acabaram criando um momento de refluxo do pensamento sobre desenvolvimento. A crise, por outro lado, impulsionou um balanço sobre as peculiaridades do desenvolvimento capitalista e as características estruturais da economia brasileira. Por outro lado, a mesma crise permitiu que as correntes críticas ao modelo de desenvolvimento instaurado pelo golpe militar, que também carregava a bandeira desenvolvimentista, ganhassem prestígio no debate. O ambiente de crise facultou a criação de uma relação entre suas formas de manifestação (i.e. inflação, restrição externa) e as distorções criadas pelas opções políticas adotadas na execução do processo de industrialização brasileiro, principalmente no tocante ao II PND.

A pausa aparente do pensamento sobre desenvolvimento na verdade reflete o momento de declínio ideológico do desenvolvimentismo. Neste momento se afirma uma postura intelectual de entender as potencialidades e problemas da economia brasileira como uma mediação necessária para a superação da crise e para a recuperação do debate sobre um desenvolvimento econômico “legítimo”. Portanto, a crise ajudou a criar uma agenda de consenso sob a qual se supunha que qualquer desenvolvimento econômico requeria condições mínimas de funcionamento das instituições econômicas, como a moeda ou o sistema de preços relativos, bem como estabeleceu que a superação da crise e a retomada do desenvolvimento estavam intimamente ligadas entre si.

Neste período, as duas escolas que mais se destacam no debate e na condução das políticas econômicas, a chamada Escola de Campinas e o Departamento de Economia da PUC-Rio, são ilustrativas desta transformação no debate sobre desenvolvimento econômico. Ambas partem do diagnóstico da crise como resultado da conjunção das turbulências no sistema financeiro mundial – que culminam com a alta dos juros norte-americanos –, e das “distorções” criadas pelas características estruturais do modelo de desenvolvimento brasileiro.

A proposta da PUC-Rio de um novo diagnóstico estrutural da inflação enquadra-se como um bom exemplo. O diagnóstico parte da constatação da peculiaridade da inflação brasileira, isto é, seu componente inercial – hipótese já levantada por Simonsen (Campos e Simonsen, 1974). Ao mesmo tempo tal diagnóstico relaciona o componente inercial com a forma como o sistema responde aos “impasses sociais” criados pelo conflito distributivo (Resende, 1979), e com a forma como os choques externos são absorvidos pelo sistema (Modiano, 1984; Lopes, 1984). As propostas de superação da crise para retomada das condições de desenvolvimento são pensadas a partir do combate às manifestações do conflito distributivo expressas na criação dos mecanismos de indexação (Resende, 1984) e no descontrole do déficit público (Fraga Neto, 1987).

A Escola de Campinas, que havia se constituído também como corrente crítica ao modelo de desenvolvimento adotado após o golpe, diagnostica igualmente a crise como resultado das distorções do sistema. O argumento é estruturado no sentido de que as manifestações da crise representam o aprofundamento das contradições do padrão de desenvolvimento implementado pelo golpe. Deste modo, após 1964, o crescimento econômico brasileiro passa a ser baseado na crescente iniqüidade de distribuição de renda, na dinâmica do setor de bens de consumo duráveis e no sobreendividamento do setor privado (Tavares, 1976; Tavares, 1978; Belluzzo e Coutinho, 1983). A superação da crise passava, portanto, pela reformulação do modelo de desenvolvimento econômico brasileiro.

Observamos, porém que durante os anos 1990, notadamente marcados pelo neoliberalismo, o debate ideológico sobre o desenvolvimento econômico de certo modo arrefeceu. O protagonismo do debate foi assumido pelos temas da inserção externa do Brasil, da estabilização monetária, do controle fiscal e da reforma do Estado sob o primado da perspectiva neoclássica sobre o funcionamento da economia. Ainda que do ponto de vista retórico o desenvolvimento se mantivesse na agenda política nacional8, jamais retornou à arena política e/ou acadêmica a controvérsia sobre modelos de desenvolvimento alternativos para o país. Os anos 90 foram efetivamente os anos da máxima “there is no alternative” do ponto de vista da construção de um modelo brasileiro de desenvolvimento. Por este motivo, nós identificamos apenas na entrada dos anos 90 o verdadeiro fim do ciclo ideológico desenvolvimentista, pois anos anos 80, ainda que em crise foi o desenvolvimentismo que continuou a pautar o debate nacional.
c) Articulação do método:

Podemos afirmar então que o método que propormos implica em uma redefinição da dinâmica de construção do pensamento econômico nacional em relação aos trabalhos seminais produzidos em HPE. Sob nossa perspectiva a história, a ideologia, a política e a análise teórica são elementos que por serem umbilicalmente conectados precisam ser articulados simultaneamente na definição dos conceitos e da periodização necessários para se construir o recorte de estudo da história do pensamento econômico.

No caso brasileiro isto vai implicar na necessidade de explicitação da utilização de determinadas teorias como justificativas ou como base para a construção das orientações políticas seguidas, cujo entendimento é essencial para a compreensão do modelo de desenvolvimento sob o qual se estrutura o debate e a prática econômica nacional.

O pensamento econômico no Brasil é sem dúvida marcado pela questão do desenvolvimento. Este traço é tão forte em nossa produção que seu desparecimento como tema central merece o status de ruptura e abre a necessidade de uma análise diferenciada. Supomos que utilizando o mesmo método, ou seja, identificando um tema central sob o qual se organizaram as controvérsias, analisando o contexto histórico e ideológico, refletido em larga medida nos desenvolvimento teóricos do período poderemos sempre enfrentar a tarefa de historiografar o pensamento econômico brasileiro.


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