A história se repete: a primeira vez como tragédia e a segunda, como farsa



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  1. Conjuntura Internacional

A história se repete: a primeira vez como tragédia e a segunda, como farsa.”


1. A maior potência econômica e militar do planeta, ao invadir o Iraque, sob o argumento de que o ditador Saddam Hussein detinha um arsenal de armas químicas, entrou em um campo minado, de onde não sabe como sair. A tese – defendida pela Casa Branca – de que a prisão do antigo presidente acabaria com o ânimo das forças de resistência caiu por terra. A cada dia que passa, mais e mais soldados das forças invasoras são mortos.
2. A guerra foi, inclusive, a principal causa da derrota do Partido Republicano para as últimas eleições do legislativo nos EUA. Os democratas, a partir de então, detêm a maioria das cadeiras de deputados e senadores e o resultado mostra que a população estadunidense não mais aprova a continuação da agressão ao país do Oriente Médio.
3. A comparação com a Guerra do Vietnã é inevitável. Naquela oportunidade, quando mais de 50 mil soldados dos EUA morreram, o povo foi às ruas e exigiu que o governo desse ordem para o retorno dos militares que ainda se encontravam no país invadido.
4. A história tem revelado a farsa por trás das ações militares desencadeadas pelo governo Bush, tanto no Iraque quanto no Afeganistão. A opinião pública – dentro e fora dos EUA – já se convenceu que o real objetivo para as invasões era o controle das reservas petrolíferas em ambos os países. Outra invasão já havia sido, inclusive, anunciada: a do Irã. E ela só não ocorreu por conta da resistência do povo iraquiano. Depois do Irã, estavam na lista: Síria e Venezuela. Em todos os casos, o mesmo objetivo: o petróleo.
5. A eleição de governos de esquerda na Europa colocou os EUA numa posição mais desconfortável ainda. O primeiro-ministro da Espanha, Zapatero, durante a campanha já anunciava que, se eleito, chamaria de volta os soldados espanhóis que se encontravam no Iraque. O mesmo posicionamento foi adotado por Prodi nas eleições na Itália.
6. A decisão dos dirigentes marca muito bem a diferença entre a esquerda e a direita em relação a intervenções em outros países e o alinhamento com a política externa estadunidense. Mesmo que algumas das políticas sociais historicamente defendidas por socialistas e comunistas não sejam executadas, mesmo com todas as contradições inerentes a um governo dito de esquerda em um sistema capitalista, a atitude dos dois dirigentes significa que há diferenças na visão do mundo e que não é prudente colocar todo mundo no mesmo “balaio”.
A América Bolivariana
7. A eleição, na América Latina, de governos com viés mais popular – no Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Bolívia, Venezuela, Equador e Nicarágua – sepulta, pelo menos por ora, os planos dos EUA de instalarem uma área de livre comércio sob sua influência.
8. A integração dos países sul-americanos ganhou, teoricamente, impulso com a criação, em dezembro de 2004, da Comunidade Sul-Americana de Nações. Segundo documento aprovado por ocasião da III Cúpula de Presidentes da América do Sul – no dia 8 de dezembro de 2004 – entre os objetivos da CAN está “a integração física, energética e de comunicações (…)” e a “harmonização de políticas que promovam o desenvolvimento rural e agro-alimentar”, além da “transferência de tecnologia e de cooperação horizontal em todos os âmbitos da ciência, educação e cultura”.
9. Se o protocolo de intenções não ficar apenas no papel, a CAN será um passo importante no processo de integração regional, ao não se restringir, apenas, à esfera de comércio regional.
10. Enquanto a CAN apenas engatinha, os países membros da Alba – Alternativa Bolivariana para as Américas – avançam na implementação de medidas rumo ao socialismo. Hugo Chávez, em discurso proferido durante a posse para seu terceiro mandato, anunciou a intenção de nacionalizar as companhias de energia e telecomunicações. Antes disso – e com a ajuda de Cuba – o analfabetismo já havia sido erradicado da Venezuela.
11. Evo Morales, tão logo assumiu a presidência na Bolívia, determinou a estatização dos campos de extração de petróleo e gás natural e prometeu a convocatória de uma Assembléia Nacional Constituinte.
12. A repressão ao povo e ao governo cubano continua sendo um dos pilares da política externa dos EUA. A prisão dos cinco agentes cubanos, que se encontravam em Miami para investigar os atentados terroristas organizados e executados por grupos de extrema direita opositores ao regime de Fidel, é o exemplo mais evidente de que o conceito de “terrorista” – vendido pelo governo Bush – é bastante relativo. No dicionário do governo estadunidense, terrorismo está relacionado apenas a ações violentas que sejam contrárias aos interesses daquele país.
13. A criação do chamado "Eixo do Mal" reforça o preconceito da Casa Branca para com os países que não se alinham com a ideologia e interesses (predominantemente econômicos) do império. Cabe exclusivamente ao governo dos Estados Unidos dizer que participa ou não do eixo. Países com história de agressão contra vizinhos, mas que comungam com os ideais de Bush (sendo Israel o exemplo mais claro), não entram no clube. Entretanto, basta uma manifestação de não-alinhamento, de independência, para que o país se torne um concorrente a dele participar - veja, por exemplo, a experiência da Venezuela.
O grande Leviatã
14. Hobbes, em pleno século XVI, ao analisar a formação do estado inglês, afirma que, para conter a disputa entre os seres humanos, uma vez que "o homem é o lobo do homem", surge a figura do Estado. Ele nasce com o objetivo de impor regras para que a sociedade se estabeleça. Do contrário, imperaria a barbárie. O Estado é o grande Leviatã, que a todos sobrepuja. Para Hobbes, acima do Estado, somente o rei.
15. Nos dias de hoje, o Estado nacional não conta mais com o poder de outrora. O processo de globalização reduziu sua capacidade de ditar regras e de se impor aos habitantes de seu território. Empresas transnacionais já não têm mais pátria e transferem suas instalações para as regiões que oferecem uma lucratividade maior. O capital financeiro, acompanhando a revolução tecnológica da era da informação, viaja, em questão de segundos, pelas bolsas de valores do mundo inteiro.
16. Atualmente, o mercado é o grande Leviatã. Seus tentáculos a todos toca. Para os que dele tentam desvencilhar-se, lança seus venenos, principalmente através das agências de comunicação e especulações no mundo dos negócios. Tome-se, como exemplo, a repercussão da fala de Chavez no início de 2007. Ao fazer menção da intenção de nacionalizar empresas anteriormente privatizadas, a bolsa de valor de Caracas despencou, no mesmo dia, 18 pontos. E no mundo inteiro, os veículos de comunicação entoaram - com fervor religioso - críticas contumazes à proposta.


  1. Conjuntura Nacional

17. Raymundo Faoro, ao analisar as condições a partir das quais teve origem o estado brasileiro, faz uma descrição minuciosa do patrimonialismo português. Naquele país, nascido a partir de uma visão de que os bens da nação pertenciam ao soberano, antecipando, inclusive, a concepção do estado absolutista que estava por vir, o rei tudo podia. As terras, o comércio, as armas estavam, em última instância, nas mãos do príncipe. O Brasil colonizado importa a concepção portuguesa de estado. Nas capitanias hereditárias, os donatários tinham, em seu território, as mesmas prerrogativas do rei em Portugal.


18. Passados mais de cinco séculos desde a chegada dos portugueses, ainda hoje, impera no país, sob certo aspecto, uma visão patrimonialista do Estado. No lugar do rei, imperador ou donatário, entram os proprietários de terra e empresas e os burocratas que ocupam postos-chave no aparelho governamental. O Estado passa a ser um espaço de manutenção ou cessão de privilégios. Inversamente ao que deveria se supor, há uma transferência de renda “ao contrário”, onde os mais afortunados se utilizam do governo para ampliarem seus bens e poder. Essa lógica possibilitou ao Brasil ocupar, atualmente, a segunda posição mundial em relação à desigualdade na distribuição de renda.
19. E é nesse contexto que se elege em 2002, após três derrotas consecutivas, o ex-líder sindical Luís Inácio Lula da Silva. Com um discurso bem mais ameno do que em 89, 94 e 98, Lula, tendo como vice um representante do empresariado nacional, derrota o candidato do bloco PSDB-PFL, José Serra, e assume o comando do país com a promessa de mudanças.
20. Apesar de lançar, logo no início do governo, um plano que prometia solucionar o problema da fome no país – o Fome Zero – na esfera econômica o clima foi de continuidade. As indicações de Antônio Palocci para o Ministério da Fazenda e de Henrique Meileires para a presidência do Banco Central frustraram as expectativas dos movimentos sociais.
21. A meta de superávit primário estabelecida pelo Ministério da Fazenda (4,25%) inviabilizou a aplicação de recursos em obras de investimento e em projetos sociais. Se o objetivo era de reduzir o percentual da dívida pública comparado ao PIB nacional, o resultado foi bem pífio, dado que a taxa de juros foi mantida em patamares elevados, mesmo havendo a redução de cerca de 8 pontos percentuais durante o primeiro mandato. A relação dívida x PIB era de 55% no início do governo e, passados 4 anos, o percentual baixou para 49,3%. Contudo, a projeção de se atingir a marca de 37% no final do segundo mandato -estabelecida no início do primeiro mandato - está muito longe de se concretizar.
22. Para dar sustentação à política econômica, a balança comercial manteve um superávit recorde no período, o que possibilitou a entrada de dólares para as reservas do país. Em 2006, o Brasil bateu mais um recorde de exportações (US$ 137 bilhões) e lucro de US$ 46 bilhões.
23. A diplomacia brasileira foi bem sucedida ao proporcionar uma redistribuição nas relações comerciais do país entre 2003 e 2006. O principal reflexo foi a diminuição da importância e dependência dos Estados Unidos. Se, em dezembro de 2002, os EUA compravam 25% das exportações brasileiras, em novembro de 2006 esse índice baixou para 18%. O mesmo ocorreu em relação à União Européia (a participação das vendas para lá caiu de 25,5% para 22%). Na contramão, as exportações para o Mercosul subiram de 5,5% para 10%, enquanto que as vendas para a África passaram de 3,9% para 5,3%.
24. Para a concretização dessa política, entretanto, o governo teve de fazer concessões aos empresários do chamado agro-negócio, responsável por boa parte dos dólares que aportaram no Brasil. Entre as concessões, a liberação do plantio dos OGMs (transgênicos), contrariando, inclusive, o posicionamento histórico do Partido dos Trabalhadores.
25. Ainda assim, é importante destacar que, no contexto da política econômica, houve uma importante mudança de postura por parte do BNDES. Se, durante a gestão de FHC, o banco serviu para financiar privatizações e programas de socorro ao mercado financeiro e grandes empresas, durante o mandato de Lula o banco priorizou a liberação de recursos para obras de infra-estrutura e para o chamado micro-crédito.
26. Na esfera social, o programa de reforma agrária, tida como uma das prioridades do governo, ficou bem longe do inicialmente estabelecido. A meta de número de famílias assentadas não se concretizou, o que causou uma grande frustação para os movimentos que lutam pela democratização da terra no país.
27. Entretanto, o Brasil melhorou sua posição relativa ao Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, índice desenvolvido pela ONU para medir os indicadores sociais dos países. O programa Bolsa Família – menina dos olhos do governo – proporcionou a transferência de renda para a população de baixa renda e o Pro-Uni abriu a possibilidade do ingresso de jovens carentes em universidades privadas. Além disso, o MEC iniciou ou concluiu a construção de 10 campi de universidades federais e a aprovação do Fundeb, no final de 2006, possibilitará a aplicação de um maior volume de recursos na educação a partir de 2007.
28. A política de recuperação do valor real do salário mínimo também contribuiu para a transferência de renda para a população mais carente. Segundo dados do governo, os R$ 360,00, ao final do primeiro mandato de Lula, correspondiam ao maior valor dos últimos 30 anos. Além disso, já existe o sinal verde do presidente para que seja reajustado para R$ 380,00 no mês de abril de 2007.
29. Outra decisão crítica, que provocou atritos entre o governo e o movimento social ligado à área da comunicação foi a definição do padrão de televisão digital a ser adotado no país. Prevaleceu o interesse da Rede Globo, representado, principalmente, pelo ministro das comunicações, Hélio Costa. Este acabou convencendo o presidente da adoção do padrão japonês, quando uma série de cientistas brasileiros já haviam desenvolvido uma proposta nacional, de alto padrão tecnológico, que poderia significar a independência do país em uma área promissora.
30. Lula foi reeleito em 2006 com cerca de 62% dos votos válidos no segundo turno, apesar de uma grande campanha da mídia para a eleição de seu adversário. As empresas da área de comunicação, em sua quase unanimidade, tomaram o partido de Alckmin, e tudo fizeram para que ele virasse o jogo na reta final da campanha. Se Lula, no primeiro mandato, não significou, de fato, uma ameaça aos interesses dos grandes empresários e aos proprietários das redes de comunicação, a prática do PSDB-PFL já havia se mostrado mais satisfatória aos “donos do poder”.
31. A candidata Heloísa Helena que, em determinado momento da campanha, chegou a ameaçar o bloco PSDB-PFL – ao atingir 12% das intenções dos eleitores - terminou a eleição com menos de 7% dos votos válidos. A queda foi conseqüência, em grande parte, da postura fundamentalista da candidata, que deixou o universo da política para se enveredar em discursos de caráter denuncista-moralista.
32. A prova maior desse posicionamento foi evidenciada ao término do primeiro turno, quando a executiva de seu partido proibiu a manifestação pública de qualquer filiado em prol do candidato Lula, sob pena de expulsão.
33. Em um momento de fragilidade do governo Lula que, apesar de ter saído na frente no primeiro turno, reiniciava a campanha com uma perspectiva de derrota, era hora de se propor uma agenda mínima – englobando, por exemplo, metas para a reforma agrária - que pautaria o nível de apoio ao candidato do PT.
34. Lula tem uma oportunidade ímpar de realizar um governo mais popular em seu segundo mandato. A inflação está sob controle, o nível de reservas internacionais protege o país de possíveis turbulências na economia internacional e o saldo da balança comercial tem apresentado superávits consecutivos.
35. O segundo turno das eleições deixou claro que o presidente eleito não é a opção dos grandes empresários, dos detentores dos veículos de comunicação, dos “donos do poder”. Matéria da revista Carta Capital, de 27 de dezembro de 2006, mostra uma pesquisa realizada em um hotel na Ilha de Comandatuba onde se reuniram cerca de 300 empresários que, conforme cálculo feito na ocasião, representavam quase 50% do PIB brasileiro. Noventa e dois por cento disseram preferir Alckmin a Lula. Na outra ponta, o resultado das eleições deixou claro que as parcelas mais empobrecidas identificaram-se com Lula e depositaram nele, mais uma vez, sua confiança.
36. Se, em momentos decisivos, os grandes empresários e a mídia sempre tomam partido do lado mais conservador, não há porque fazer concessões a esse segmento da sociedade. O segundo mandato de Lula deve, a exemplo do seu colega Hugo Chávez, promover mudanças mais radicais para a redistribuição de renda no país.


  1. Movimentos sociais

37. A crítica de Rosseau à democracia liberal inglesa - “os ingleses se imaginam livres, pois eles votam, mas não sabem que sua liberdade dura até eles votarem” - é mais do que atual. Infelizmente, para a maioria da sociedade, a democracia se inicia e termina com o voto. Nos anos seguintes, os parlamentares e membros do Poder Executivo se vêem livres para agir conforme suas convicções pessoais ou de acordo com os interesses de grupos organizados que agem, profissionalmente, nos bastidores da política. Não raras são as vezes em que os políticos, após a posse, agem na contra-mão daquilo que propunham quando da campanha eleitoral.


38. Os movimentos sociais - aí inseridos os sindicatos - têm a missão de propor uma agenda mínima para os poderes Legislativo e Executivo e acompanharem, de perto, o trabalho dos políticos. Não se trata se uma postura voluntarista, que se esgota no discurso da necessidade de justiça social, educação para todos, segurança, aumento do poder real dos salários.
39. As propostas têm de ser objetivas, com viabilidade de implantação, inclusive em termos orçamentários. Para isso, é fundamental a profissionalização do trabalho dos militantes, do conhecimento das leis e do orçamento público e da burocracia do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais.
40. Além disso, os movimentos sociais necessitam realizar, com frequência, uma auto-reflexão, a fim de perceberem suas limitações e se planejarem para superá-las. Sobretudo, é importante o olhar para si mesmo, a fim de detectarem as contradições existentes entre o discurso e a prática.
41. Como exemplo, vale citar a crítica contumaz que muitos militantes lançam contra os governantes a respeito da política ambiental. Entretanto, dentro do próprio "quintal", acham preciosismo a adoção de papel reciclado ou a realização de coleta seletiva. Questionam a falta de políticas públicas para o desenvolvimento de uma política tecnológica nacional, mas não se esforçam para adotar os chamados "softwares livres" em sua sede. Denunciam a capitulação do governo em relação à adoção do padrão de TV digital e a não democraticação da comunicação, mas não se inserem ou apresentam propostas concretas e coerentes para a área.
4. A importância da Fenajufe
42. Em um contexto mais particular, vale a pena resgatar a história por trás da aprovação do último PCS. Alguns setores da categoria criticaram a atuação da Fenajufe, apontando falhas no texto da lei. Outros tantos criticaram os sindicatos, por deixarem determinado artigo ser retirado. Entretanto, quando, em meio às discussões e ações para sua aprovação, pouco ou nada faziam. Nem mesmo acreditavam em sua viabilidade. Como dizia Jean-Paul Sartre, "o inferno são os outros". É bem mais fácil criticar, apontar os erros. Difícil mesmo, é tornar-se parte do processo e assumir a co-responsabilidade.
A alteridade é necessária
43. Francisco Ferreira de Lima, em “O Outro Livro das Maravilhas”, ao analisar a expansão do império português, afirma que, no início do processo, o contato com os povos até então desconhecidos era imbuído do espírito da alteridade (capacidade de colocar-se no lugar do outro). Os hábitos e costumes das culturas do além-mar eram observados com respeito e curiosidade. Com o passar do tempo, contudo, o espírito de alteridade perdeu-se, e foi substituído pelo sentimento de diferença (o outro é um problema), onde o colonizado era visto como inferior, ameaça, e tratado com preconceito. Nesse contexto, a religião serviu de aparato ideológico para o rei impor seu ponto de vista e defender os interesses comerciais da coroa.
44. Atualmente, no movimento sindical, há pouco espaço para a alteridade. Aqueles que não comungam integralmente com o que determinada corrente defende, são, muitas vezes, rotulados como opositores. Ao invés da religião, que cumpria a função de gerar dogmas, entram as teses já formuladas pelos partidos políticos ou tendências. As novidades, ainda não debatidas, quando aparecem, devem ser remetidas “às bases”. Essa postura orgânica e “religiosa” impede, muitas vezes, as entidades de se abrirem para os problemas atuais que afligem a sociedade brasileira. .
45. E é dentro desse contexto que se insere a Fenajufe. A federação tem se esforçado para cumprir seu papel de orientadora dos trabalhos dos sindicatos filiados. Sua direção comete erros, é verdade. Mas também há os acertos. Os erros devem, obviamente, ser corrigidos. As críticas construtivas são sempre benvindas, mas aquelas advindas de uma postura maniqueísta devem ser rechaçadas.
46. Além disso, trazer para a Fenajufe uma disputa político-partidária – de modo a reproduzir as querelas existentes entre os partidos - em nada ajuda a luta da categoria por melhores condições de trabalho e salário. Reduzir todos os problemas dos servidores do Judiciário, dos servidores públicos e da população em geral a uma dicotomia “contra x a favor” do governo é tomar uma posição reducionista que em nada contribui para compreender a complexidade da história de nosso país.
Plano de carreira: a próxima grande luta
47. A grande luta da Fenajufe para os próximos 4 anos será, sem dúvida, a elaboração de um plano de carreira. Para isso, será de fundamental importância a superação das diferenças, o exercício da alteridade, de forma a se formar um grupo de trabalho, que deverá se debruçar sobre os planos já existentes (de outras categorias) e encontrar uma proposta viável para os servidores do Poder Judiciário e Ministério Público.
48. O fortalecimento da carreira implica em uma definição objetiva e criteriosa das atividades desenvolvidas por todos os servidores. Também é necessário o estabelecimento de critérios objetivos para a ocupação de funções de confiança e cargos em comissão, de modo a eliminar a prática constante de favorecimento e apadrinhamento.
Fundos de pensão
49. A participação na discussão sobre a criação dos fundos de pensão também é fundamental. Isso não implica, de maneira alguma, na concordância com a Reforma da Previdência já aprovada. Todavia, a não inserção no processo regulatório pode excluir o movimento sindical do gerenciamento e fiscalização de uma instituição que vai fazer parte do coditiano dos servidores admitidos recentemente, além de abrir o espaço para entidades que não possuem a legitimidade da Fenajufe.
Os grandes temas nacionais
50. Some-se a isso a necessidade de um posicionamento frequente acerca dos problemas nacionais. Qual a proposta da Fenajufe para a Reforma do Poder Judiciário? Aliás, qual é a proposta para o Poder Judiciário? Qual a opinião sobre a escolha do padrão de TV digital a ser implantado no país? Existe alguma alternativa concreta para a condução da economia? E o papel do CNJ? Os servidores o conhecem a fundo e agem onde há espaço para agir? Os sindicatos instigam e fazem o Ministério Público tomar uma posição frente a situações de injustiça e ausência de legalidade? A categoria defende uma política de cotas nas Universidades e concursos públicos? Essas e outras questões devem pautar o cotidiano da federação porque, além de servidores públicos, somos cidadãos e cidadãs do Brasil.

5. Plano de Lutas
- que os sindicatos e a Fenajufe desenvolvam ações que visem à preservação do meio-ambiente (utilização de papel reciclado, implantação de coleta seletiva em suas sedes, participação, junto com outros movimentos, de campanhas educativas perante a categoria e a sociedade);

- adoção dos softwares livres nos sindicatos e na Fenajufe;

- participação da Fenajufe e sindicatos no FNDC (Fórum Nacional de Democratização da Comunicação);

- combate ao nepotismo nos tribunais

- contra a PEC 02/03


  • contra a PEC 157/03

- pela aprovação da PEC que proíbe a prática do nepotismo em todos os poderes

- pela adoção de atitudes em prol da economia solidária

- cobrança do imposto sindical dos não-sindicalizados

- tornar a Fenajufe substituta processual dos sindicatos a ela filiados



- liberação dos dirigentes sindicais, com ônus para as administrações

  • equiparação das Fcs de chefes de cartório na capital e interior

  • pagamento dos atrasados (URV, quintos, indenizações, etc);

  • majoração dos benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-creche, etc) dos servidores do Poder Judiciário Federal

Assinam:
- Carlos Antônio Ferreira (BH)


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