A II cecti&es as Conferências Regionais



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II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO CEARÁ
RELATÓRIO FINAL
Elaboração: Assessoria do Gabinete da SECITECE

Fortaleza, 16 de maio de 2010



SUMÁRIO

COMENTÁRIOS GERAIS

  1. A II CECTI&ES

As Conferências Regionais

A Conferência Estadual

  1. As Contribuições para a 4ª CNCTI

As contribuições na Regional NE em Maceió

As contribuições para a 4ª CNCTI em Brasília

  1. Para uma Política Estadual de CTI&ES

Considerações Preliminares

Momento Histórico Promisor

As Bases da Política de CTI&ES

Elementos Estruturantes: À Guisa de Conclusão

CONSIDERAÇÕES FINAIS

ANEXOS


COMENTÁRIOS GERAIS

Este Relatório Final da II Conferência Estadual de CTI&ES para o Desenvolvimento Sustentável do Ceará, segue-se a um documento anterior sobre o assunto, denominado Relatório Parcial. No Relatório Parcial composto de um texto principal e de Anexos, são relatados, com detalhes, o que se passou nas Conferências Regionais de Limoeiro do Norte (dia 10/03/2010) com 35 municípios convidados e 164 pessoas inscritas, a de Crato (dia 17/03/2010), com 43 municípios convidados e 226 inscritos, a de Tauá (dia 24/03/2010) com 11 municípios convidados e 202 pessoas inscritas; e a de Sobral (dia 29/03/2010) com 52 municípios convidados e inscritas 154 pessoas. No citado documento estão explicitados os palestrantes (Estado, Universidades, Municípios e Entidades) e respectivas manifestações. Considerou-se também A Palavra da Sociedade, oriunda das discussões originadas de três Grupos de Trabalho, que discutiram os seguintes temas: i) CTI&ES para o Desenvolvimento Social; ii) Inovação nas Empresas e Formação Empreendedora, e, iii) PDI em Áreas Estratégicas. Daí resultaram diretrizes, devidamente registradas no documento. Na Plenária foram escolhidos representantes das regionais para a Conferência de Fortaleza.

A Conferência Estadual em Fortaleza, realizada nos dia 8 e 9 de abril, com os municípios correspondendo àqueles da Região Metropolitana e de seu entorno, com cerca de 450 pessoas inscritas, incluindo os representantes do interior, selecionados nas Conferências Regionais. A Conferência Estadual teve uma formatação assemelhada a das Conferências Regionais e constou de palestras que foram classificadas como: A Palavra do Estado, do Legislativo, das Universidades, das Entidades e, igualmente, com A Palavra da Sociedade. A Palavra da Sociedade constou das diretrizes discutidas nos três Grupos de Trabalho, entre representantes de Fortaleza e de seu entorno e representantes das Regionais.

É interessante ressaltar que depois da Conferência Estadual, aconteceu uma Conferência com os estados do Nordeste, em Maceió-Alagoas. Lá foram discutidas as propostas a serem encaminhadas para a Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia a ser realizada em Brasília de 26 a 28 de maio.

O presente Relatório Final consta de uma síntese das Conferências Regionais, descreve a Conferência Estadual em Fortaleza (com os palestrantes e suas mensagens) e os resultados das discussões no âmbito dos Grupos de Trabalho. Contém ainda a apresentação do Ceará na reunião dos estados nordestinos em Maceió. Por último, apresenta algumas bases para uma Política Estadual de CTI&ES, que se pretende, seja um projeto de longo prazo.




  1. II CECTI&ES

1.1 - As Conferências Regionais

A II Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Superior para o Desenvolvimento Sustentável do Ceará (II CECTI&ES) foi uma iniciativa do Governo do Estado do Ceará, realizada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE. Ela foi composta de quatro Conferências Regionais nos municípios de Limoeiro do Norte, Crato, Tauá e Sobral e finalizou pela Estadual, em Fortaleza. O evento deu continuidade e aprofundou as discussões da I Conferência, realizada em 2007.

A importância diferenciada da IICECTI&ES em relação à CECTI&ES é de subsidiar a Conferência do Nordeste em Maceió, a IV Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - IV CNCTI - a ser realizada no período de 26 a 28 de maio de 2010 em Brasília, como também servir de base para o delineamento de uma Política de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Superior para o Ceará, com vista ao desenvolvimento sustentável.

Em síntese, o objetivo desta II Conferência foi elaborar diretrizes para a consolidação de um Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Superior, que promovesse a efetiva articulação entre a Educação Superior de Qualidade, as Instituições de Ciência e Tecnologia e a cooperação do Poder Público (nas suas três esferas) e o Setor Privado, consolidando uma Política Estadual com vistas ao desenvolvimento sustentável.

A temática das reuniões seguiu em todas as Regionais os seguintes eixos:

- CTI e Educação Superior para o Desenvolvimento Social

- Inovação nas Empresas e Formação Empreendedora

- PD&I em Áreas Estratégicas

Nas Conferências Regionais foram discutidos diversos assuntos, entre os quais a associação entre o processo de desenvolvimento econômico e social e os avanços científicos e tecnológicos e, sobretudo, a apropriação de conhecimentos. Entretanto, para que exista apropriação de conhecimentos é preciso que os avanços científicos e tecnológicos sejam transformados em inovações, incorporadas ao processo produtivo, aos produtos e serviços e ao cotidiano das pessoas, resultando em mais riqueza para a sociedade. A crescente intensificação das mudanças tecnológicas, uma das características marcante das últimas décadas, relaciona-se, fundamentalmente, à velocidade cada vez maior do processo de produção de conhecimento e de sua incorporação às atividades econômicas. A educação superior e a pesquisa cientifica

constituem componentes fundamentais para a construção da sociedade do conhecimento, que são criticamente importantes para a mudança e a inovação. Um dos desafios da atualidade para a compreensão da dinâmica das relações entre ciência, tecnologia e sociedade é o desenvolvimento de mecanismos que possam avaliar e disseminar os benefícios econômicos, sociais e ambientais que podem ter a ciência e a tecnologia na sociedade atual. É de importância a percepção de que Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) é uma área estratégica capaz de alavancar um país, uma região ou um Estado como o Ceará.

As recomendações oriundas das quatro reuniões regionais realizadas no Estado do Ceará trazem, como era esperado, demandas locais e algumas de cunho corporativista. No entanto, existem alguns objetivos estratégicos, tanto os relacionados a Ciência Tecnologia e Inovação quanto ao Ensino Superior que certamente enriquecerão o Plano Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Superior, de longo prazo, a ser elaborado.

O Relatório Parcial contém as diretrizes relacionadas com a temática de todas as 4(quatro) Conferências Regionais.

As Conferências Regionais também enfatizaram que compete à SECITECE, como coordenadora da política estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Ensino Superior, apoiar o desenvolvimento sustentável do Estado, estabelecendo prioridades focalizadas em problemas e oportunidades, regiões e mercados, promovendo ações em resposta às demandas identificadas e estimulando a inovação, bem como assegurando um ensino superior de qualidade.

1.2 - A Conferência Estadual

A Conferência Estadual, realizada em Fortaleza, teve o seguinte formato:



Data: 08 e 09 de abril de 2010

Local: Fortaleza, Ponta Mar Hotel, Av. Beira Mar, 2200

Dia

Horário

Programação

08/04/2010

(quinta-feira)



19h

Abertura

19h30min

Conferência: CT&I e Educação Superior para o Desenvolvimento Sustentável do Ceará

09/04/2010

(sexta-feira)



8h - 9h

Credenciamento

9h – 12h

Painel: CT&I e Educação para o Desenvolvimento Sustentável do Ceará

12h – 13h

Almoço

13h – 15h

Grupos de Trabalho

15h – 17h

Sessão Plenária

Dia 08 de Abril de 2010 – Resumo da Reunião



Composição da Mesa: Vice-Governador (Francisco José Pinheiro), Secretário da SECITECE (Renê Teixeira Barreira), Representante da Assembléia Legislativa (Prof. José Teodoro), Reitor da UVA (Antonio Colaço Martins), Reitor da UECE (Francisco de Assis Moura Araripe), Representante da URCA (pró-reitora de extensão – Profa Arlene Pessoa), Presidente do NUTEC (José Pratagil), Presidente da FUNCAP (Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno), 1º presidente da FUNCAP (João Lucas Marques Barbosa), Reitor da IFCE (Cláudio Ricardo Gomes de Lima), Presidente da EMBRAPA (Vitor Hugo de Oliveira) e Representante da UNIFOR (Roberto Ney Ciarlini Teixeira)

Sessão de Abertura

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, professor Renê Teixeira Barreira, abriu a reunião e foi seguido da palavra do Vice-Governador, professor Francisco José Pinheiro, que elogiou a conferência, a participação de todos e enfatizou a importância de formular políticas públicas coletivamente.



Após as palavras do Vice-Governador, alguns dos componentes da mesa apresentaram seus comentários que procuramos resumi-los conforme segue:

O Reitor da UECE, professor Francisco de Assis Moura Araripe,demonstrou esperança que a partir deste evento possam ser formuladas políticas públicas para superar as dificuldades das Universidades Estaduais. Mencionou os encontros para traçar políticas públicas para as Universidades Estaduais (colóquios e o Encontro Anterior). Espera que deste Encontro sejam formuladas políticas de interesse do Estado e que a coletividades esteja acima dos interesses partidários.

O Reitor do IFCE, professor Cláudio Ricardo Gomes de Lima, falou sobre a interiorização tanto da discussão do tema como da interiorização que vem ocorrendo com o ensino superior no Ceará. Além disso, acrescentou a importância desta interiorização na divulgação e no incentivo da produção científica e tecnológica.

O Presidente do NUTEC, João Pratagil, mencionou que o Estado do Ceará tem uma grande oportunidade em reunir em uma só secretaria os pilares para o desenvolvimento do Estado, que são Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Superior. Mostrou a importância da Inovação para o desenvolvimento econômico e social, exemplificou a Finlândia como um dos países mais inovadores.

O Professor João Lucas Marques Barbosa, que foi o primeiro Presidente da FUNCAP, falou da importância da Educação, como pilar fundamental para o desenvolvimento econômico e social. Usou como o exemplo a China que, depois da “terra arrasada” após a revolução cultural tornou-se uma potência educacional. Hoje há vários cientistas, doutores formados no exterior e pretende criar diversas universidades no nível de Harvard. Citou a Olimpíada de Matemática, a qual pode descobrir potencialidades. Citou ainda o ex-secretário Hélio Barros que além de ter iniciado a Olimpíada de Matemática, criou também a Olimpíada de Português no Ceará. Falou sobre o suporte financeiro das Universidades que é diferente do suporte financeiro da pesquisas. Em todo o mundo, segundo ele, há uma forma paralela de financiamento da pesquisa, que difere do financiamento do ensino. Além disso, comentou que universidade do Estado não significa somente as universidades estaduais e que, independente da categoria administrativa, todas devem ser financiada pelo Estado no que diz respeito à pesquisa e à inovação. Por último comentou que a inovação nas empresas pode ser financiada pelo Estado.

O Presidente da FUNCAP, professor Tarcísio Haroldo Pequeno, comentou a presença da FUNCAP no interior e que a interiorização surte efeito. Falou da importância da Conferência Estadual para disciplinar a C&T no Ceará. Discorreu sobre a importância da C&T para o desenvolvimento social e econômico no médio e longo prazo. Enfatizou a importância da Conferência Regional do Nordeste para inferir políticas regulatórias nordestina de C&T. Comentou sobre a importância da II Conferência Nacional de C&T que ocorreu no final do Governo passado e que mudou os rumos da área, citou o professor Abílio Baeta Neves como um dos artífices desta mudança. Enfatizou a importância dos Fundos Setoriais que mudaram o Financiamento na área, e que aquela reunião foi histórica. Naquela reunião houve uma presença maciça de empresários e foi criado o CGEE. Por último, comentou a necessidade de ser definida uma Política de Estado para área. É preciso haver uma Política de Estado para Ciência e Tecnologia para marcar posição para não haver retorno nas políticas e que a mesma não pode ser excessivamente doméstica.

O Chefe-Geral da Unidade da Embrapa Agroindústria Tropical no Ceará, Vitor Hugo de Oliveira, comentou a importância do momento de construção e reflexão desta Conferência Estadual. Falou que os pesquisadores e cientistas não podem esquecer o que os rodeia, os problemas da sociedade e da economia. Segundo ele, neste momento devemos sugerir uma pauta que considere os problemas do nordeste e, em especial do Ceará, para ser incluída na agenda nacional.

O Representante da Assembléia Legislativa, Deputado Professor José Teodoro Soares, elogiou o Secretário da SECITECE por ter interiorizado a Conferência. Falou do planejamento participativo, citado pelo vice-governador. Segundo ele, é necessário investir mais em educação, o governo gasta pouco em educação, apenas 4,7% do PIB. É preciso retomar o plano de 10 anos atrás. Enfatizou que a

qualidade da educação é o ponto que devemos focar. Comentou os recursos da FUNCAP para o interior, que devem ainda aumentar. Segundo ele, o Brasil e, em particular o Ceará, deve ter um planejamento interativo, com o acréscimo de 1% do PIB anualmente.

No encerramento da sessão de abertura o Secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Renê Teixeira Barreira, elogiou o nível das intervenções, agradeceu a equipe da SECITECE, ao governador Cid Gomes pelo apoio recebido. Logo após, apresentou a Palestra de Abertura da Conferência Estadual do Ceará.

Conferência: CT&I e Educação Superior para o Desenvolvimento Sustentável do Ceará

Conferencista: Secretário da SECITECE, professor Renê Teixeira Barreira

Prosseguindo a reunião do dia 08, o professor Renê Teixeira Barreira, Secretário da SECITECE realizou uma conferência cujo tema foi “Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Superior para o Desenvolvimento Sustentável do Ceará”. Nela apresentou um resumo das Conferências Regionais que foram realizadas nos municípios de Limoeiro do Norte, Crato, Tauá e Sobral. Destacou que, concomitantemente à Conferência Estadual, os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza deverão acrescentar diretrizes para serem consideradas na Conferência Estadual. Lembrou que a Conferência Estadual deverá apresentar subsídios para a IV Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (26 a 28 de maio, em Brasília) e Conferência Nacional de Educação – CONAE. Além disso, o Relatório Final deverá conter recomendações para uma Política Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Superior, que será encaminhado ao Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia. Assim, o Objetivo Geral da Conferência é “Elaborar diretrizes para a consolidação de um Sistema Estadual de CTI&ES que promova a efetiva articulação entre a Educação Superior de Qualidade, as Instituições de Ciência e Tecnologia e a cooperação entre as três esferas do Poder Público e o Setor Privado” e que os Objetivos Específicos são: i) Subsidiar uma Política Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Superior; ii) Apresentar contribuições para a IV CNCTI, através da Conferência Regional de CTI-NE; e iii) Contribuir pontualmente na área de Educação Superior para CONAE 2010. O Secretário apresentou os Eixos Temáticos da Conferência, que são os mesmos das Conferências Regionais, a saber: i) CTI e Educação Superior para o Desenvolvimento Social; ii) Inovação nas Empresas e Formação Empreendedora; e iii) PD&I em Áreas Estratégicas. Ressaltou que as principais referências para a II CECTI&ES são: i) a I CECTI&ES; ii) os Colóquios de Educação Superior; iii) a Avaliação das Universidades Estaduais; e iv) o Plano de Ação do MCT 2007-2010. Além destes devem-se acrescentados a Carta da Indústria, a Semana Nacional de CT&I e a Lei Estadual de Inovação. Discorreu sobre essas referências e listou os principais resultados, conforme segue: i)



Recomendações: Ampliar o Sistema de TIC; Estruturar os Laboratórios de Ensino Profissional, Tecnológico e Superior; Criar Conselhos Municipais de C&T; Promover os Consórcios Intermunicipais e de Arranjos Produtivos Locais; Priorizar Projetos de Pesquisa de Interesse Regional; Implementar Internet Banda Larga e Ampliar Projetos de Inclusão Digital; Ampliar o Número de Professores de Educação Superior; Implantar o Parque de Inovação do Ceará; Implantar um Sistema de Informações em C&T; Criar Centro de Telemedicina. ii) Referências - Colóquios de ES e Avaliação das Universidades Estaduais: Apontaram caminhos e estratégias para se delinear uma Política de Educação Superior e sugestões para um contínuo aperfeiçoamento das Universidades Estaduais visando: Eficiência e Qualidade da Educação; Excelência da Pós-Graduação e da Pesquisa; Serviço de Extensão e Relação com a Comunidade; Adequação das Universidades às Necessidades do Estado; Capacidade de Inovação Tecnológica; Planejamento/Gestão Universitária e Geração e Uso de Informações Gerenciais; Proposição de um Modelo Permanente de Avaliação das Universidades Estaduais. E iii) Referências - Plano de Ação do MCT 2007-2010: Resultados alcançados pelo Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Superior no que se refere as prioridades estratégicas do MCT no período 2007-2010, ou seja: Expansão e Consolidação do Sistema de CT&I; Promoção da Inovação Tecnológica nas Empresas; PDI em Áreas Estratégicas e CT&I para o Desenvolvimento Social. Finalmente o Secretário apresentou uma tabela de execução orçamentária e listou as principais ações da Secretaria e de seus Órgãos Vinculados.

Principais Resultados: PCCV Universidades Estaduais; Modernização Tecnológica, na área de TI da UECE, URCA e UVA (Valor: R$: 6 milhões); Infraestrutura das Universidades Estaduais (Valor: 22 milhões); II ICID (Valor: R$: 1,1 milhões); Centro de Educação a Distância (Valor: 6 milhões); Universidade do Trabalho Digital (Valor: R$: 3,5 milhões); Fundo de Inovação Tecnológica (Valor R$: 6 milhões); UNILAB (Valor R$: 2,6 milhões); PRONEX / FUNCAP (Valor R$: 6,3 milhões); Infraestrutura de Pesquisa para as Universidades Estaduais (Valor: R$: 6 milhões); Radar Meteorológico / FUNCEME (Valor: R$: 12 milhões); Estruturantes Universidades / FUNCAP (Valor: 12,4 milhões); PAPPE II / FUNCAP (Valor: R$: 3,8 milhões); IPDI (Valor R$: 2,6 milhões); Programa de Fixação de Doutores no Interior / FUNCAP (Valor R$: 3,3 milhões); Corredores Digitais (Valor R$: 3,5 milhões); Contratos de Gestão entre SECITECE e Instituto CENTEC (2007 - 2010) (Valor R$: 92 milhões); CTTC / CENTEC (Emendas dos Deputados Ariosto Holanda – 7 milhões, Paulo Henrique Lustosa – 7,7 milhões) (Valor: R$: 16,1 milhões); FATEC Itapipoca / Campus da UECE (Valor: R$: 9 milhões); FATEC Iguatu / Campi da UECE e URCA (Valor: R$: 13 milhões); Revitalização da Rede de CVT’s e CVTEC’s (Emenda do deputado Eunicio Oliveira) (Valor: 4 milhões).

Dia 09 de abril de 2010 – Resumo da Reunião


Composição da Mesa: Secretário da SECITECE (Renê Teixeira Barreira), Representante da Câmara Federal (Ariosto Holanda), Representante da Assembléia Legislativa (Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra), Presidente da CRUC (Antônio Colaço Martins), Representante da UFC (Gil Aquino Farias), Reitor do IFCE (Cláudio Ricardo Gomes de Lima), Presidente do CENTEC (Odorico de Andrade Monteiro), Presidente da FUNCAP (Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno) e o Representante da FIEC (Antônio Lima Matos).

Painel: CT&I e Educação Superior para o Desenvolvimento Sustentável do Ceará

A Palavra do Legislativo

O Deputado Federal Ariosto Holanda falou sobre os Desafios da Educação, Ciência e Tecnologia. Afirmou que estes são os caminhos para diminuirmos a distância entre o Brasil que tem o 12.º PIB mundial e ocupa o 71.º do Índice de Desenvolvimento Humano-IDH. Opinou que com os novos conhecimentos as camadas sociais mais pobres correm o risco de sofrer a mais perversa das exclusões, ou seja, o acesso ao saber e as oportunidades para o trabalho. Citou alguns números do atraso brasileiro: a escolaridade média no Brasil é de 6 anos, na Argentina 8,8 anos, nos EUA 12,1 anos. Somente 35% dos jovens brasileiros de 15-18 anos estão matriculados no ensino médio, enquanto no Chile este número chega a 85% e na Argentina 75%. Afirmou ainda que 74% de nossa população não conseguem entender um texto simples, e que 60% dos alunos universitários estão matriculados em quatro cursos: Direito, Administração, Pedagogia e Contabilidade. Somente 6% dos alunos estão nas Engenharias, somente 3,4% da população têm nível superior. Finalizou aconselhando criar com urgência mecanismos ágeis e flexíveis, de transferência de conhecimentos para a população, a partir de atalhos que avancem sobre os mecanismos tradicionais de educação, e que tenham visão de massa, porque os excluídos são muitos. Defende uma visão integrada de Educação com a política de C&T.

O Deputado Estadual Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra opinou que a C&T deveria ser uma absoluta prioridade para a sociedade e para o Governo. No entanto, no ranking das necessidades essenciais da sociedade, está atrás, pois é capitaneada pela educação, segurança pública e saúde. Nós, da administração e da política temos o desafio de disputar os recursos escassos. Há falta de prestígio. Temos de vender a importância da C&T para a população para que ela entenda a necessidade de treinamento e da pesquisa para resolver os assuntos do dia a dia, como a dengue e a segurança pública. Temos de ter a capacidade de quantificar o que vai ser gerido nos recursos direcionados para C&T. Há uma luta fratricida por recursos já que muitos não reconhecem que este é um processo sistêmico, no entanto, só adianta produzir tecnologia se isto render para a

sociedade. Desenvolvimento só existe com Ciência e Tecnologia. Existem críticas de que a Academia tem trabalhado apartada das necessidades efetivas da sociedade. Temos que ter uma cadeia produtiva para resolver problemas de refinaria, siderurgia, e atenuar o problema do semi-árido. Temos que ter editais e agilidade na Academia para poder dar respostas às demandas do edital. A Petrobras, por exemplo, motiva a geração de conhecimento em parceria com as Universidades. Temos de considerar a vertente da mudança do perfil econômico do Ceará com a chegada das indústrias de base com poder germinativo, siderurgia, refinaria, ZPE e agricultura irrigada. Temos uma mudança de atitude com relação ao Ensino Superior-universidades estaduais tratadas com respeito; rede de educação profissional iniciada pelo Deputado Ariosto Holanda, FUNCAP; sinaliza que vai captar 2% dos recursos previstos na Constituição Estadual, embora no médio prazo. Temos de ouvir a Academia, a FUNCAP, todas as entidades para termos um sistema de CECTI&ES que funcione harmonicamente. Temos de superar a visão que privilegiava a independência e o isolamento das instituições. A política que se impõe deve construir sinergias, estabelecer redes sem distinção entre atores públicos e privados. Temos de superar barreiras estruturais quanto à qualidade do ensino de todos os níveis, principalmente nas disciplinas cientificas e na matemática. Temos de construir um fórum permanente de debates sobre C&T no Estado.


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