A ilusão dos inocentes wladimir Pomar tt scritta sumário


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VI

A transição possível

Retomando as ponderações de Marx sobre a transição do capitalismo para o socialismo, mas levando em conta, ao mesmo tempo, as experiências da luta socialista e comunista nestes últimos cem anos, assim como a aguçamento do processo de desenvolvimento desigual do sistema produtor de mercado­rias, é possível prever a ocorrência de novas revoluções sociais (pacíficas ou não), mesmo em países ainda relativamente atrasa­dos. Em todos os países em que essa situação ocorrer, os socialis­tas ver-se-ão diante da necessidade, sempre, de rematar o desen­volvimento capitalista não completado pela burguesia, intensifi­cando a socialização da produção e da política a partir do estágio alcançado por aquele desenvolvimento, e não a partir de sua vontade de ver implantadas a igualdade econômica e social e a democracia plena.

Em tese, nos países avançados a transição do capitalismo para uma sociedade realmente igualitária pode ser mais rápida, com as rupturas mais profundas e as continuidades menos extensas. Nos países mais atrasados, a transição pode se arrastar por um longo período, com as continuidades tão longas e as rupturas tão parciais que pode-se ter a impressão de estar reconstruindo (ou cons­truindo) um capitalismo mais civilizado, em lugar do socialismo. Em outras palavras, a transição socialista será muito diferenciada de país para país, sendo a transição possível em cada um deles, conforme o espírito da expressão cunhada por Alec Nove.

Mas esse é um campo de discussão relativamente novo para os socialistas, embora isso possa parecer paradoxal. Primeiro porque só agora existe uma experiência concreta de construção socialista a ser analisada, embora ela seja encarada de forma muito negativa e preconceituosa. Segundo, porque há uma forte resistência dos socialistas em aceitar a transição como um proces­so de convivência, conflituosa e também cooperativa, entre dois sistemas sociais e, no qual, um tende a superar o outro, ao mesmo tempo conservando e modificando (dando continuidade e rompendo) os elementos positivos do antigo sistema e abolindo os elementos negativos. Vimos como Kurz se insurge contra a possível existência de fundamentos comuns aos dois. Ele acredita mesmo que, em face das ações coletivas de suicídio do sistema produtor de mercadorias, em escala mundial, já não teria senti­do discutir reformas isoladas.

Em terceiro lugar, ressurgem com força esperanças de um socialismo ideal que não repita os erros e desacertos das expe­riências reais. Rubio crê que se trata de conceber e realizar mo­delos de desenvolvimento autenticamente humanos, com primazia ao valor de uso sobre o valor de troca e a um conceito mais amplo e racional da eficiência produtiva. Ele não explica como alcançar esse patamar sem antes desenvolver as forças pro­dutivas de uma maneira consistente, tendo que atravessar, portanto, pelo sistema de trabalho e pelo sistema produtor de mer­cadorias, que Kurz pretende aniquilar o quanto antes.

Quiniou, ao contrário, procura pensar a transição como um tempo longo, independentemente de todo voluntarismo idea­lista, como evolução revolucionária, sempre materialmente determinada, sejam quais forem as rupturas necessárias. Arrighi também supõe que o tempo e as modalidades da transição para a ordem pós-burguesa deverão ser indeterminados, precisamente porque a transição vai depender de uma multiplicidade de vitórias e derrotas, combinadas espacial e temporalmente. A mi­séria de massa, por exemplo, tão disseminada nos países capita­listas atrasados, é um sério obstáculo ao uso do poder para alcançar a sociedade igualitária. Luis Fernandes, por seu turno, prevê que transição socialista terá que conviver, por um longo período histórico, com relações de mercado e com a competição do setor socialista com diferentes formas de propriedade, ampliando progressivamente os mecanismos de regulação social da economia, à medida que se avançar na progressiva socializa­ção da produção.

Em alguns países que ingressarem na transição socialista, a democracia política poderá se aproveitar melhor das conquistas anteriores da democracia liberal. Em outros isso não será possível. A transição de regimes políticos mais fechados para democracias mais amplas poderá seguir caminhos mais difíceis e pouco sólidos, dependendo dos confrontos que as classes derrubadas impuserem. E, mesmo nos países onde a democracia já tenha alcançado um alto nível de participação, seria ilusão tola supor que o socialismo esteja infenso de ver-se às voltas com situações idênticas às da primavera de 1989 em Pequim. Ou, como na Nicarágua, seja asfixiado até ter que contentar-se com um acordo que lhe permita disputar o próxi­mo rodízio, antes tendo que esmagar antigos combatentes da luta de libertação.

Em vários países, o mercado terá mais força do que o Estado, impondo distorções e desigualdades mais acentuadas. Em outros, a propriedade estatal e outras formas de pro­priedade social permitirão uma concorrência mais equilibrada e uma ação estratégica mais planejada, tomando mais em conta as preocupações de Rubio. Qualquer que seja, porém, a correlação entre a ação do mercado e do Estado socialista, a distribuição da riqueza social ainda se dará de forma desigual, em virtude dos diferentes tipos de propriedade e dos desequilíbrios sociais e regionais historicamente herdados. E sempre haverá o perigo de que tais desigualdades se polarizem e gerem conflitos sociais e políticos. Mecanismos capitalistas e mecanismos socialistas conviverão e se atritarão durante um largo período, per­manecendo a indagação de qual deles, afinal das contas, pre­valecerá.

Hayek tinha razão quando dizia que a relação entre a ordem do mercado, eufemismo que usava para denominar o capitalis­mo, e o socialismo, era nada menos do que uma questão de sobrevivência. Se ele pudesse, eliminaria qualquer possibilidade de socialização da produção pelo capitalismo e sublimaria a ordem do mercado através de produtores individuais que não dependessem uns dos outros. Só que, nesse caso, o mercado ruiria e não teria razão de ser. Muitos socialistas revolucionários pensavam como Hayek, mas de forma invertida. Para eles, o socialismo deveria existir eliminando qualquer vestígio do capi­talismo e, se possível, surgindo de qualquer outra coisa. Até Lênin, que costumava ser realista quando analisava uma situa­ção, supôs a possibilidade de construir o socialismo sem passar pelos dissabores do modo de produção capitalista.

Depois de todos esses anos de experiências, em que vitórias e fracassos combinam-se numa equação bastante complexa, vemo-nos obrigados a reconhecer a realidade de que o socialis­mo surge, indiscutivelmente, dentro do próprio sistema capita­lista. como negação a seus aspectos ou elementos negativos. Só pode superar o capitalismo, abolindo e eliminando tais aspectos ou elementos negativos e conservando e transformando seus aspectos e elementos positivos. Se todos esses aspectos e elementos do capitalismo, negativos e positivos, não estiverem suficien­temente desenvolvidos e em condições de serem abolidos e transformados, mas as forças políticas socialistas forem levadas a assumir o poder político, não lhes resta outro caminho senão desenvolver tais aspectos do capitalismo, até poder aboli-los e transformá-los. Essa é a condição necessária para desenvolver o próprio socialismo.

Queiramos ou não, a experiência vem mostrando que essa é a transição possível. Ou nos dispomos a seguir por ela, apesar de todos os transtornos, dificuldades, incompreensões e riscos, ou seremos obrigados a sonhar novas utopias e aguardar o fim abrupto e devastador do capitalismo, como sinal de advento de um novo mundo. Isso, é lógico, se não formos atropelados pelos deserdados do capitalismo que, como todos os deserda­dos da história, sempre acharam um meio de lutar e criar novas lideranças quando as antigas não conseguiam enxergar seu próprio papel.

ESTADO SOCIALIZANTE
Uma questão crucial, tanto para a ruptura com a ordem capita­lista dominante quanto para a transição a uma nova ordem de socialização econômica e política, continua sendo a referente ao papel do Estado. Mesmo que ocorresse a revolução sonhada por Kurz, com base no movimento de supressão formado pela cons­cientização da humanidade, dificilmente seria possível descartar de imediato o Estado. Não só porque, como o próprio Kurz admite, seria necessário resolver a situação dos representantes do sistema a ser aniquilado, mas principalmente porque a abolição da propriedade privada, do sistema capitalista de pro­dução e distribuição e do conjunto relativamente extenso de mecanismo que conformam esse sistema, exigiria a presença do Estado por um período mais ou menos longo. Mesmo porque tudo isso dependeria, fundamentalmente, de estarem efetiva­mente criadas as condições que tornam supérflua a existência da propriedade privada.

Marx dizia que a posse dos meios de produção em nome da sociedade é o primeiro ato no qual o Estado se manifesta, efeti­vamente, como representante de toda a sociedade. E é, ao mesmo tempo, seu último ato independente como Estado. A intervenção da autoridade do Estado nas relações sociais se fará supérflua num campo atrás do outro da vida social e cessará por si mesma. O Estado não será abolido, se extinguira.

Entretanto, o próprio Marx era de opinião que esse ideal futuro de apropriação de todos os meios de produção pela sociedade só poderia realizar-se, só poderia converter-se numa necessidade histórica, se antes se dessem as condições efetivas para a sua realização. Ou seja, não bastaria que a razão com­preendesse que a existência das classes é incompatível com os ditames da justiça, da igualdade etc. Não bastaria a vontade de abolir essas classes. Seriam necessárias determinadas condições econômicas novas. O fato do trabalho global da sociedade só render o estritamente necessário para cobrir as necessidades mais elementares, e o fato do trabalho absorver todo ou quase todo o tempo da imensa maioria dos membros da sociedade, (deveriam haver se tornado coisa do passado.

Para Marx, pois, só seria possível harmonizar o modo de produção, apropriação e troca com o caráter social dos meios de produção, reconhecendo de modo efetivo o caráter social das forças produtivas modernas. Ou seja, tais forças produtivas deve-riam haver alcançado um desenvolvimento de tal ordem que o trabalho global passasse a render muito além do estritamente necessário e o trabalho da maioria dos membros da sociedade houvesse deixado de ser uma necessidade para o funcionamento e a reprodução ampliada da produção. Nessas condições, as forças produtivas não poderiam mais ser contidas pelo invólucro da propriedade privada e o romperiam, tornando-a descartável. Só então seria possível realizar a extinção paulatina do Estado.

Por isso mesmo não vale a pena nos alongarmos muito sobre a incongruência de Kurz ao admitir a necessidade de um perío­do de transição, no qual o Estado teria um papel determinante. Na prática, ele coloca os socialistas da revolução global e final diante de problemas idênticos aos enfrentados por seus con­gêneres após a revolução de 1917. O que importa, então, é discu­tir o papel do Estado nos processos de transição possível nos diferentes países de desenvolvimento capitalista desigual. Nesse sentido, Kurz tem o mérito de haver apontado para os surtos de estatismo como contraface dos surtos monetaristas do capital. Eles seriam uma unidade dialética que expressaria a tendência do capital em se autodestruir, seja criando classes antagônicas, seja funcionando expansivamente pelo motor da concorrência louca que pode afundá-lo em crises implosivas. A lógica de Kurz, porém, embaça essa visão dialética. Não o deixa ver o fato de que, enquanto não estiverem realmente maduras as condições para a abolição da propriedade privada, do trabalho, do salário, preço, lucro, mercadoria e mercado, nos termos sugeridos por Marx, o estatismo continuará sendo necessário como contraponto às manifestações e ações monetaristas descontroladas do mercado.

Estatismo e monetarismo, Estado e anarquia da produção, planejamento e mercado, são pólos contrários de uma mesma unidade, aspectos opostos de uma mesma contradição. Um só pode ser abolido quando o outro for transformado. O neoliberalismo supôs possível reduzir o Estado a um estado mínimo, com vistas a um funcionamento menos crítico do capital. O mercado, retomando as velhas teses de Adam Smith, seria capaz de solu­cionar seus próprios problemas pela ação de sua mão invisível. Thatcher e Reagan impuseram esse princípio e procuraram levá-lo às últimas conseqüências na Inglaterra e nos Estados Unidos. No entanto, para impulsionar seu surto monetarista, os Estados inglês e americano reforçaram sua intervenção no mercado, impondo desregulamentações, privatizações e financiamentos ao capital privado, num esforço desesperado para alcançar a síntese dialética de transformação do pólo estatista em seu contrário monetarista. Os países centrais, de um modo ou outro, procu­raram seguir a mesma receita neoliberal monetarista, transfor­mando seus Estados de bem-estar social em Estados de incentivo à rentabilidade e eficiência econômica do capital.

Apesar desse esforço estatista em socorro do monetarismo, os resultados têm sido desastrosos. E, do mesmo modo que a crise fiscal dos Estados de bem-estar tem levado a social-democracia à derrota, o fracasso do neoliberalismo está levando os conservadores a amargar sérios revezes, obrigando a tendência monetarista a ceder lugar, novamente, ao estatismo, não necessaria­mente patrocinado pela social-democracia.

O socialismo de comando, do tipo soviético, absolutizou o estatismo como pretensa negação do próprio capitalismo e não somente de seu aspecto monetarista. Pretendeu abolir adminis­trativamente a propriedade privada e o mercado. Nos momentos de maior exacerbação estatista, achou possível abolir o dinheiro e o salário. No entanto, do mesmo modo que o aprendiz de fei­ticeiro da fábula musical foi incapaz de paralisar a ação da vas­soura e do balde, aos quais dera movimento, o Estado máximo soviético igualmente não foi capaz de liquidar os mecanismos econômicos que expressavam a necessidade de existência da pro­priedade privada e do mercado. A força de trabalho para movimentar os instrumentos de produção, o salário para remunerar o trabalho, o dinheiro como meio de troca, o preço como medida de valor, a compra e a venda de mercadorias, todos esses ele­mentos do sistema capitalista povoavam como almas penadas um mundo que se pretendia livre da materialidade dessas reinvenções do capital.

A sociedade acabou mostrando ser mais forte do que o Estado criado para ordená-la, quando essa ordenação se con­trapôs às tendências materiais de seu desenvolvimento. Acabou criando mecanismos próprios que rompiam as ordens do Estado e recolocaram na pauta da sociedade suas necessidades concre­tas, monetaristas e privatistas, artificialmente extintas.

O engessamento do estatismo soviético, sufocando o monetarismo, desenvolveu um prolongado processo de supurações anárquicas na economia, como os negócios subterrâneos, e estimulou um exagerado privatismo na política e nas relações pessoais. Blackburn notou que a formação social do tipo soviéti­co deu muito pouco lugar à iniciativa popular e ao pluralismo, ou ao auto-reconhecimento e à auto-atividade (coletiva ou indi­vidual) , tanto na vida econômica, quanto na política e na cultu­ral. Paradoxalmente, quanto mais estas manifestações eram tomadas ou confundidas com o individualismo, o liberalismo e o capitalismo (portanto, com seu aspecto monetarista), mais estatização as autoridades soviéticas aplicavam, num esforço desespe­rado para livrar-se dos resquícios burgueses e, supostamente, avançar na construção socialista. Já vimos a maneira pelo qual um fenômeno se transforma em seu contrário, levando o esta­tismo soviético a ser naufragado pelo monetarismo neoliberal, embora para isso necessite de um novo estatismo, tão ou mais autoritário quanto o anterior.

Assim, queiram ou não, os socialistas terão que conviver com o Estado por um longo período. Sem Estado, como diz Herbert de Souza, no mundo moderno não existe sociedade, nem nação, nem desenvolvimento humano, social e político. Mesmo que os socialistas se vejam na contingência de apoiar os trabalhadores no esmagamento, ou destruição, do velho Estado, terão que criar um novo. E esse novo Estado socialista, como construção históri­ca, não conseguirá fugir das atribuições fundamentais de exercer a coerção e formar o consenso na sociedade que deve ordenar. Continuará sendo um dos pólos das contradições geradas pela propriedade privada e existirá enquanto esta não houver esgota­do suas possibilidades de desenvolvimento.

Por outro lado, os socialistas não poderão resvalar pelo mesmo erro soviético, supondo que a propriedade estatal sobre os meios de produção possa dar solução ao conflito entre o caráter social da produção e o privatismo de sua apropriação. As forças produtivas não perdem sua condição de capital ao trans­formar-se em propriedade das sociedades anônimas e dos monopólios. Também não perdem essa condição ao transfor­mar-se em propriedade do Estado. Isso é verdade mesmo que esse Estado seja dirigido pelos socialistas e tenha a perspectiva explícita de desenvolver a socialização das forças produtivas e do poder, de modo a criar condições para a abolição da pro­priedade privada e do trabalho (e, portanto, de si próprio). A abolição prematura, pela via político-administrativa, da pro­priedade privada, exacerbará o estatismo e acabará gerando um Estado despótico, burocrático e repressivo. Sua história é bem conhecida.

A diferença do Estado das sociedades de transição socialista, em relação ao Estado capitalista, consiste em que há uma mudança na natureza de classe do Estado e que, com isso, for­talece-se a tendência a fazer com que a socialização do poder corresponda mais aproximadamente à socialização econômica. O Estado socialista intervém no sentido de elevar o nível de socialização econômica. Desenvolve as forças produtivas, revolucionando-as constantemente. Impede a ação anárquica e destrutiva do mercado e estimula sua própria socialização ou democra­tização. Em outras palavras, vê-se obrigado a combinar estatismo e monetarismo, planejamento e mercado, propriedade social e propriedade privada, coerção e consenso, pluralismo e vontade geral, representação e consulta.

Marx dizia que o Estado não era mais do que uma organiza­ção criada pela sociedade burguesa para defender as condições exteriores gerais do modo de produção capitalista contra os atentados, tanto dos operários quanto dos capitalistas individu­ais. Talvez pudéssemos dizer, parafraseando-o, que o Estado de transição socialista deve ser uma organização, criada pela revolução (no sentido mais amplo do termo), para evitar a ação cega do mercado e direcionar seus aspectos positivos no sentido do desenvolvimento continuado das forças produtivas e de sua socialização gradual e persistente. Isso deve significar entre outras coisas, a defesa das condições exteriores gerais da transição do modo capitalista de produção para um modo pós-capitalista contra os atentados, tanto dos capitalistas quanto dos traba­lhadores individuais.

Não é consensual entre os socialistas, porém, que nas sociedades de transição socialista devam continuar presentes a propriedade privada, o mercado, a burguesia e as conseqüências daí resultantes. Alguns abominam a idéia de que no socialismo possam haver patrões, pelo simples fato de que, com eles con­trolando ramos inteiros da produção, haveria uma sabotagem econômica sistemática, que impedirá a construção do socialismo. k Não levam em conta que o Estado socialista poderia agir eco­nomicamente para impedir o domínio de ramos inteiros. A existência de capitalistas individuais não deve significar, auto­maticamente, o monopólio capitalista. Por outro lado, na sociedade capitalista o mercado também permite uma sabo­tagem econômica sistemática de uns capitalistas contra outros. Paradoxalmente, esse é o motor da construção capitalista, com o Estado intervindo para evitar que sua aceleração destrua a si próprio. Por que o Estado socialista estaria a priori incapacitado para cumprir esse papel na sociedade de transição?

Coutinho, por sua vez, sugere uma política de reformas re­volucionárias que leve à transição socialista e obtenha o consen­so necessário para reformas estruturais que construam uma nova lógica de acumulação e de investimento. Ele quer que essa lógica não esteja mais centrada na busca do lucro e na satisfação do consumo puramente privado, mas no crescimento do bem-estar social e dos consumos coletivos. Coutinho reconhece que a exe­cução dessa proposta demanda modificações no estatuto da propriedade, que levem a um controle público (não necessaria­mente estatal) dos setores chave da economia.

Os objetivos sugeridos por Coutinho devem ser, sem dúvida, da natureza da transição socialista. No entanto, eles não podem ser aplicados em qualquer lugar e a qualquer tempo. O fim da lógica centrada na busca do lucro e do consumo puramente pri­vado vai depender do nível de desenvolvimento da socialização econômica e não do desejo ou vontade do Estado socialista. Em países onde não foram até agora realizadas reformas econômicas democráticas, como a agrária, e onde as grandes massas do povo estiveram marginalizadas da sociedade de consumo (como é o caso do Brasil, apesar de seu desenvolvimento em outros setores), será inevitável que a lógica da busca do lucro e do con­sumo privado ainda se imponha com muita força. A não ser que se cristalize um estatismo de tipo soviético, para impor outra ló­gica, o que sei estar fora das cogitações de Coutinho.

Ele tem razão, porém, quando advoga a necessidade de modificar o estatuto da propriedade dos setores-chave da econo­mia, que levem a um controle público desses setores. Mas, talvez, sob a pressão do negativismo do estatismo soviético e, também, do brasileiro, Coutinho faz a ressalva de que tal controle não precisa ser, necessariamente, estatal. Entretanto, mesmo quando a propriedade for estatal, será necessário um controle público sobre ela. Isso depende, porém, do grau de socialização do poder e não somente das formas de propriedade e de gestão da economia. O estatismo exacerbado manifesta-se não só na estatização da propriedade e na centralização absurda da gestão, mas também na ausência de controles externos ao poder. E manifesta-se, além disso, na idéia de que o voluntarismo do poder é capaz de gerar resultados satisfatórios em quaisquer condições.

Por tudo isso, se há algo que o estatismo soviético pode ensi­nar aos socialistas, pelo exemplo negativo, é que as leis contra­ditórias da economia, por mais indesejáveis que sejam, não podem ser abolidas pelo livre arbítrio dos homens, mas somente pelo desenvolvimento de suas próprias contradições. A política não pode andar na frente da economia: ela pode resolver os problemas colocados por esta, até mesmo embrionariamente, mas não é capaz de substituir a economia e determinar seus rumos, por mais justos que sejam os propósitos políticos.

Nessas condições, o Estado socialista de transição deve atuar sobre os aspectos estratégicos da situação econômica, mantendo em seu poder os setores econômicos que são determinantes na evolução de todo o processo e utilizando seu poder econômico e administrativo para direcionar o desenvolvimento das forças pro­dutivas e a ampliação de novas formas de propriedade social ou pública. Entretanto, o Estado socialista não deve aproveitar-se de seu poder para estatizar arbitrária ou administrativamente empresas privadas, em particular se elas desempenham de forma satisfatória suas funções econômicas e produtivas. O Estado não deve apressar-se nesse processo, nem mesmo quando situações políticas de aguçamento da luta de classes o obrigam a golpear setores da burguesia. Num contexto desses, se houver que estati­zar ou nacionalizar empresas por imposição política, o Estado deve estar preparado para recuar no momento seguinte e reprivatizar tais empresas. O critério fundamental para extinguir setores da propriedade privada é o grau de socialização das forças produtivas, se esse grau comporta ou não o estreitamento da propriedade privada e a ampliação da propriedade social em suas diferentes formas.


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