A influência de atores externos no



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III Encontro da ANPPAS

23 a 26 de maio de 2006

Brasília-DF

A influência de atores externos no


manejo comunitário de recursos no Parque

Nacional do Jaú

Simone Vieira de Campos



simonevc@unicamp.br
Resumo

Neste texto, pretendo discutir de que forma agentes institucionais externos a comunidades ribeirinhas, caracterizadas pelo uso comum de recursos e situadas em áreas sujeitas a restrições ambientais, exercem influência sobre as estratégias de manejo comunitário de recursos adotadas pelas mesmas.

Partimos da hipótese de que esses agentes externos influenciam a manutenção de determinadas práticas locais de manejo comunitário e o abandono ou criação de outras.

A heterogeneidade dos moradores é um dos fatores determinantes na relação que os agentes externos estabelecem com a comunidade e influencia o rumo das mudanças.

Pretendo investigar essa relação especificamente junto às comunidades ribeirinhas do Parque Nacional do Jaú (AM).

O trabalho baseia-se na observação do quotidiano dos atores sociais em ação, privilegiadamente moradores dessas comunidades, bem como agentes externos atuantes no PNJ: técnicos do IBAMA e da Fundação Vitória Amazônica-FVA, entidade que atua com o IBAMA na gestão do parque através de um termo de parceria técnica. Também foram utilizadas como fonte de dados entrevistas semi-estruturadas com estes informantes e a descrição de alguns eventos observados.

Introdução

Estudos socioambientais vem sendo cada vez mais utilizados nas discussões sobre manejo e conservação. Moradores de áreas de proteção integral1 são especialmente alvos de atenção e estudo a respeito de estratégias de manejo de recursos naturais tanto por parte de pesquisadores de áreas com interface socioambiental, cujos resultados de pesquisa podem embasar mudanças legais, quanto por parte das próprias instituições responsáveis pela gestão dessas áreas.

Pesquisas socioambientais na área possuem caráter político na medida em que fornecem a base informativa para sustentar futuras alterações legais referentes à normatização de estratégias de negociação e uso de recursos por parte de moradores de áreas destinadas prioritariamente à conservação.

Neste estudo abordaremos a situação de uma área de proteção integral habitada, o Parque Nacional do Jaú (PNJ), na Amazônia Brasileira, que, como em muitas outras áreas protegidas, os moradores encontram-se em situação de permanência provisória, uma vez que a área foi transformada em Parque sem a prévia regularização fundiária e da situação dos moradores da área. Segundo a lei Nº. 9985/2000 os moradores de áreas de proteção integral devem ser compensados pelas benfeitorias e realocados em local com características semelhantes aos de origem2.

A despeito do que prevê a lei, a situação fundiária dos moradores do PNJ permanece indefinida, sendo a permanência provisória dos mesmos regulada através de termos de compromisso estabelecidos com cada família3. Nos últimos anos, este descaso com a situação dos moradores, atribuído em parte à falta de verba do governo federal, está no cerne das inúmeras situações de conflito envolvendo uso e acesso a recursos no PNJ, além do expressivo êxodo de moradores da área4, aumentando as mazelas sociais dos municípios contíguos ao parque, Novo Airão e Barcelos.

Algumas situações legalmente indefinidas no Parque Nacional do Jaú, referentes ao destino dos moradores na área tiveram encaminhamentos inesperados que fogem das prescrições legais para estes casos5.

O desfecho inesperado que menciono é a elaboração, por uma parcela dos moradores do PNJ de uma proposta de estabelecimento de uma reserva extrativista nas mediações do parque, a reserva extrativista do rio Unini, atualmente em tramitação6.

Pesquisas em andamento na região7 apontam para o fato de que a direção das mudanças sociais no PNJ são em parte fruto das características socio-culturais locais e em parte fruto de processos interativos e negociatórios que envolveram uma parcela de moradores mobilizados e organizados através de uma associação, a AMORU- Associação de Moradores do Rio Unini- e as entidades gestoras do parque: o IBAMA, e a Fundação Vitória Amazônica- FVA, uma entidade sócio-ambientalista sediada em Manaus que mantém uma parceria de cooperação técnica com o IBAMA, atuando paralelamente a este órgão na gestão do Parque desde 19928.

Entre as características sócio-culturais a que me referi, incluo a expressiva heterogeneidade notada entre os moradores do PNJ, tanto no nível inter comunitário quanto individual, que se refletirá nas relações estabelecidas entre os moradores e demais sujeitos.

A partir da constatação das transformações sociais em curso observadas no parque, e considerando a heterogeneidade dos atores sociais e das relações estabelecidas entre eles, pretendemos discutir neste texto a influência de atores externos nas transformações socioambientais, referentes a formas de manejo de recursos naturais e subsistência no parque.

Partimos da hipótese de que agentes externos- no caso, técnicos do IBAMA e da FVA, influenciam as práticas relacionadas ao uso e manejo de recursos naturais e as atividades privilegiadas de subsistência dos moradores. Consideramos ainda que a influência desses atores externos ganha contornos ainda mais expressivos pela legislação restritiva que recai sobre uma área de proteção integral.

Entendemos que as mudanças sociais estão estreitamente ligadas às relações com os recursos, às formas de utilização, manejo e negociação dos mesmos. Por essas razões entendemos ser mais adequado utilizarmos o termo transformações sócio-ambientais que traz já a idéia da indissociabilidade entre as mudanças sociais e ambientais na área.

Os dados utilizados neste artigo são parte do material obtido na pesquisa de doutorado em andamento sobre conflitos socioambientais e manejo de recursos na área do PNJ9. O trabalho que ora segue baseia-se em observação participante, entrevistas semi-estruturadas com moradores do PNJ, técnicos do IBAMA e da FVA. Além disso, também utilizamos o método da análise situacional (Gluckman,1989) para referendar situações de ação observadas referentes à influência de atores externos no manejo de recursos.

Influência como interação

Num trabalho que se propõe a discutir a influência de alguns sujeitos sobre outros, no caso em questão, a influência de técnicos da FVA e IBAMA sobre moradores do PNJ, é necessário definir, em primeiro lugar, de que modo estamos entendendo o termo influência. O que estamos nominando de influência externa está longe de ser a imposição passiva de códigos de conduta, e modos de fazer impostos por técnicos do IBAMA e da FVA aos moradores.

Estamos considerando influência como interação com outros sujeitos. A influência ocorre não apenas num fluxo unidirecional, no qual os atores externos são agentes da influência sobre os moradores, embora em algumas situações de ação os rumos são mesmo determinados pelo papel estrutural dos sujeitos em interação: por exemplo o IBAMA em seu papel fiscalizatório, em ações de apreensão de contrabando de carga de carne de caça de animais silvestres, exerce sem dúvida uma intervenção direta.

Embora a influência entre os atores se dê nos dois sentidos, estamos aqui focando as conseqüências dessa interação nas mudanças locais envolvendo moradores e suas relações com os recursos. Uma outra abordagem possível, não tratada aqui, seria a influência dessa interação nos atores externos: em seus modos de ação, em suas políticas, prioridades e posicionamentos intra e interinstitucionais.

É interessante destacarmos que o externo e o interno, ou o dentro e o fora (estamos utilizando o termo agentes externos para designar os atores sociais não-locais participantes dessa arena) são termos relacionais, só se definem em relação ao seu oposto, e dependem da perspectiva de que se olha. A partir da perspectiva de influência como interação adotada aqui, os termos externo e interno dizem respeito aos papéis estruturais dos sujeitos envolvidos nas arenas de ação em torno dos conflitos e negociação de uso de recursos no PNJ.

É necessário considerarmos que apesar do isolamento físico em relação ao mundo externo, urbano ou não-local10, o modo de vida local define-se também em suas relações com o mundo externo.

Em primeiro lugar, os moradores do PNJ possuem estreitas relações com os municípios mais próximos: Novo Airão, Barcelos e Manaus, onde possuem parentes e conhecidos, onde alguns mandam os filhos para terminar os estudos11 onde buscam auxílio médico para questões mais graves de saúde, onde alguns recebem suas aposentadorias e principalmente, onde escoam sua produção de cipó e farinha. Quem não tem embarcação própria- a maioria dos moradores- para levar diretamente sua produção para os municípios mais próximos, o faz por intermédio dos regatões12.

A partir dessas considerações, destaco novamente que os moradores ribeirinhos do PNJ não se definem por seu isolamento, mas por suas relações específicas com os de fora que caracterizam o seu modo de vida.

Breve caracterização do cenário e dos sujeitos de pesquisa

O PNJ foi criado em 1980, contemplando desde então, moradores em seu interior. Possui uma área de 2.272.000 há. A população residente em sua área gira em torno de 920 habitantes, organizados em 183 grupos domésticos, distribuídos principalmente13 em 13 comunidades14 e situadas nas margens dos rios Carabinani15, Unini e Jaú e um menor número de grupos domésticos isolados.

Dos moradores que vivem no PNJ, 645 nasceram no Parque, 252 são oriundos de outras localidades do estado do Amazonas e os outros 23 são procedentes das regiões Norte e Nordeste (www. fva.org.br).

As principais fontes de subsistência são a caça e pesca , a agricultura com destaque para a produção de mandioca, a produção de farinha de mandioca para consumo próprio e venda aos centros urbanos mais próximos - Novo Airão, Barcelos e Manaus. Outras atividades de subsistência registradas foram o extrativismo de cipó-titica, do cipó-timbó e da castanha. Também foram elencadas outras atividades secundárias que complementam a renda doméstica, algumas famílias que produzem em pequena escala cerâmica utilitária e artesanal para venda, cestarias e outros artesanatos de fibras, serviço de guia de ecoturismo dentro do parque, produção de óleo de andiroba e sorva, e ainda marceneiros que atuam na construção de pequenas embarcações e casas.

O IBAMA é o órgão responsável pela fiscalização e gestão do Parque, mantendo para isso uma base fiscalizatória flutuante na foz do rio Carabinani, controlando a entrada e saída de embarcações na área do rio Jaú e rio Carabinani. Também atua localmente priorizando as denúncias realizadas pelos próprios moradores. Além disso, realiza operações maiores de fiscalização na área do parque e monitoramento, principalmente na área dos furos Jaú16. dorio Jaú17. A sede do IBAMA local fica em Manaus, há também uma base do IBAMA no município de Novo Airão, mais próximo ao parque, e a base do Carabinani propriamente dita. A base fica guarnecida sempre por no mínimo um funcionário da vigilância tercearizado, e um analista ambiental do IBAMA. Ao todo são quatro analistas ambientais na área, usualmente ficam de dois em dois na base, revezando a dupla a cada quinze dias. Possuem basicamente duas lanchas para se locomover na base e, durante as operações emergenciais fiscalizatórias, contam com o apoio da polícia florestal/federal ou estadual.

Interceptam toda embarcação rio acima e rio abaixo que passa pela base, para fim de fiscalização. Também controlam as áreas utilizadas pelos moradores para agricultura e construção de moradias através de contratos de termos de compromissos assinados com cada unidade doméstica.

Desde 1992, uma outra instituição, a Fundação Vitória Amazônica- FVA atua no parque através de um convênio de cooperação técnica com o IBAMA. A FVA é uma organização ambientalista, sem fins lucrativos, com sede em Manaus. Atua na conservação da natureza, desenvolvendo ações e projetos especialmente na área do PNJ e região de entorno, na consolidação de alternativas econômicas sustentáveis e na formação de lideranças e de uma consciência cidadã, além de atuar nos bastidores do cenário mais amplo de políticas públicas da Amazônia, tendo elaborado um plano de manejo participativo do parque em 1998 .18 (Carvalho et al, 2002, WWW.fva.org.br)

Heterogeneidades

Há grandes diferenças entre as várias comunidades do Parque, principalmente entre aquelas situadas no rio Unini em relação às situadas no rio Jaú. Essas diferenças referem-se à disponibilidade de recursos naturais- principalmente caça e pesca- encontrados nos arredores das moradias, à organização social, ao uso, acesso e manejo de recursos, negociação de conflitos, acessibilidade aos municípios mais próximos, relação com membros do IBAMA e FVA, entre outras coisas. No nível individual a heterogeneidade dos moradores refere-se ainda à: origem, escolaridade, habilidade ou não em práticas de caça e pesca, roça, preferências individuais quanto a estas atividades, relações estabelecidas com atores externos, entre outras coisas19

A influência dos atores externos

A influência dos mencionados atores externos no PNJ concretiza-se por meio de direções ou tendências de mudança relacionadas às práticas ribeirinhas. A seguir, tratamos de cada uma das tendências elencadas de mudança: manutenção, criação ou desconstrução/abandono de práticas locais relacionadas ao uso e manejo de recursos naturais, fontes de subsistência dos moradores.

É importante notar que essas tendências observadas referem-se a casos específicos de alguns moradores, não são mudanças generalizadas .

É interessante ressaltar novamente que a influência externa se dá muitas vezes pela permeabilidade dos próprios moradores e às vezes, é mesmo solicitada por eles, como no caso de denúncias dos moradores sobre atividades de seus próprios comparsas praticadas na área. Há situações nas quais os moradores utilizam a autoridade de agentes do IBAMA para resolver questões internas à comunidade, ou litígios familiares, e nesses casos a influência de atores externos ocorre no sentido de reforçar o poder estabelecido de membros da comunidade, ou seja, os agentes externos são incorporados nas gramáticas de poder locais, conferindo legitimidade a determinadas regras e o abandono de outras.

Manutenção de práticas já existentes

A manutenção de atividades locais é a influência menos visível, uma vez que refere-se a atividades já existentes localmente. Baseiam-se na premissa de que manter algumas atividades tradicionais de baixo impacto é socialmente justo e ambientalmente interessante para manter os níveis de uso de recursos sob controle. Algumas dessas atividades são: manutenção da agricultura, do feitio de farinha e da extração do cipó titica. A FVA tem incentivado essas práticas por meio do oferecimento de cursos sobre técnicas agrossilviculturais para a melhoria e manutenção de roças, técnicas de manejo de extração do cipó- titica e manejo da prática de caça e pesca.

A interação dos moradores com agentes externos promoveu alterações na percepção dos moradores sobre ambiente e sobre o valor que é externamente atribuído às suas diferentes atividades de subsistência, de modo geral sendo mais valorizado quando menos impactante e associado a características sociais tradicionais.

É interessante observar que a valorização e incentivo da manutenção de algumas atividades costumeiras ou tradicionais de subsistência dos moradores muitas vezes é vista como um baluarte da conservação, baseia-se na visão de que técnicas tradicionais não são impactantes por ocorrerem em baixa escala, com o uso de tecnologias rústicas, e por persistirem no tempo sem terem causado degradação no local. Grande parte dos defensores de populações em áreas protegidas tem essa perspectiva. No entanto, vários exemplos de degradação promovidas por populações ou técnicas tradicionais atestam a fragilidade dos pressupostos dessa perspectiva pró-tradicionalidade, indicando que a condição de tradicionalidade não é nem necessária nem suficiente para garantir a conservação. Além disso, a valorização de modos rústicos e tradicionais de uso de recursos visando a conservação pode ser socialmente injusta, uma vez que os usos de subsistência pouco impactantes ambientalmente muitas vezes associam-se à falta de acesso a escolaridade e poder de escolha desses moradores, que muitas vezes reproduzem seu modo de vida não por um apego à tradição, mas por falta de opção, ausência de poder de escolha.

Criação de novas Atividades ou técnicas de manejo

A maioria dos itens que indicamos como referentes à “criação” de novas técnicas referem-se não necessariamente à inauguração de determinadas práticas na comunidade, mas em grande parte à resignificação de técnicas já existentes, passando a ter principalmente como alvo o turismo. Entre essas atividades, constam:

a) Feitio de cestarias nas comunidades de Seringalzinho e Patauá, no rio Jaú. Já eram atividades praticadas pelos moradores, mas para uso doméstico e utilitário, depois, com incentivo da FVA, que incluiu curso de artesanato em fibras e corantes naturais vegetais, algumas famílias passaram a produzir em pequena escala artesanato em fibras vegetais e cipós para a venda a turistas.

b) Feitio de panelas de barro/fogareiros na comunidade de Tapiira, no rio Unini. As panelas e outros artefatos em barro já eram produzidos em pequena escala para uso doméstico, por algumas mulheres da comunidade, e depois passaram a ser produzidas, ainda artesanalmente e em pequena escala, para a venda a turistas que visitam a comunidade e no município de Novo Airão.

c) Criação de um novo nicho de subsistência aos moradores do Jaú: ecoturismo, voltado a passeios em trilhas pela floresta na comunidade de seringalzinho, no rio Jaú.

Segundo relato de técnico do IBAMA, três moradores da comunidade de Seringalzinho fizeram o curso de treinamento de guia de ecoturismo que foi oferecido pelo IBAMA na própria comunidade, passando a praticar esta atividade como um dos eixos de subsistência. É interessante notar que um dos maiores caçadores e contrabandista de carne do rio Jaú, segundo relatos de moradores e de técnicos do IBAMA, fez o curso e passou a trabalhar de guia para passeios na mata.

A criação de alternativas econômicas de baixo impacto ambiental, como as citadas, por exemplo, voltadas à agregação de valor a produtos de origem florestal, artesanais, e a venda para turistas é um dos caminhos apontados para a sustentabilidade de áreas florestais habitadas (ALAVALAPATI & ZARIN, 2005; SCHERR,WHITE & KAIMOWITZ,2005; SCHMINK, 2005).

As principais controvérsias a cerca desta saída para a conservação é que pressupõe o comportamento de saciedade humana (ANGELSEN & LUCKERT, 2005) ou seja, a idéia de a conservação aliada à promoção de melhorias das condições sociais dos moradores pode ser conseguida através da agregação de valor a produtos verdes, florestais , desenvolvimento de tecnologias sustentáveis de exploração de recursos e investimento no turismo.

No entanto, há indícios de que todas essas formas de capitalização de moradores de áreas destinadas à conservação, se não forem atreladas à medidas que limitem os usos de recursos, podem não promover a conservação.

O equívoco destas propostas em buscar promover a sustentabilidade das atividades de moradores em áreas naturais através da agregação de valor a produtos florestais e ecoturismo está em seu pressuposto de que, satisfeitas as necessidades de subsistência dos moradores, com muito mernos energia mobilizada para isso, cessa também a exploração. No entanto, o comportamento de saciedade nem sempre se verifica, uma vez que o que mobiliza o comportamento humano não são apenas as necessidades, mas também os desejos e outras demandas da nossa condição única na natureza de produtores de símbolos, muitas vezes através da transformação do meio em que vivemos.

Seguindo este raciocínio, estratégias de agregação de valor a produtos florestais ou produtos de responsabilidade social, atrelados a um processo social específico -como comunidades ribeirinhas em área de conservação- não necessariamente promovem a conservação, uma vez que podem podem gerar o excedente necessário de tempo e recursos financeiros para que esses moradores invistam em tecnologias e atividades geradoras de mais renda, mais impactantes (ANGELSEN & LUCKERT, 2005;ALAVALAPATI & ZARIN, 2005; PUTZ,2005).

Não se trata de ser moralista, resgatando a discussão do bom ou mal selvagem, ou tampouco de criticar o desenfreado padrão de desejos, sempre recolocados, ditado pelo modo de produção capitalista ao qual estamos todos vinculados, ribeirinhos ou não. O intuito aqui é lembrar que estas variáveis devem ser levadas em consideração quando pensamos no desenvolvimento de alternativas de subsistência de baixo impacto ambiental referente a comunidades excluídas.

Coibição e abandono de certas práticas

O abandono de certas práticas de uso de recursos é, entre as três tendências observadas a mais evidente por dizer respeito à intervenção do IBAMA, principalmente em práticas de contrabando de animais, principalmente quelônios e pirarucu e madeira, buscando coibir essas práticas através da ação fiscalizatória e repressiva, incentivando o abandono da atividade por parte dos moradores.

Os técnicos do IBAMA agem prioritariamente na fiscalização, na realização de apreensões de contrabando, no monitoramento das atividades dos moradores. Já a FVA intervém junto aos moradores estimulando o abandono de determinadas práticas através de educação ambiental, buscando esclarecer os moradores que estas vendas desenfreadas podem comprometer os estoques destes recursos, e a luta pela permanência humana na área, com bvase no discursos da sustentabilidade de suas práticas. A despeito disso, é interessante notar o posicionamento contrário de um técnico da FVA que trabalhou na elaboração do plano de manejo da área e desenvolveu pesquisas especificamente com disponibilidade de quelônios no parque. Para este persquisador, o impacto das atividades humanas na área do parque é mínima diante da grande disponibilidade de algumas espécies de quelônios que constatou em sua pesquisa. Este pesquisador sugere então, em sua pesquisa, que a comercialização destes animais seria uma promissora e sustentável fonte de renda para os moradores, a despeito da prática ser proibida na área por ser parque. (Rebelo,1993; 2002)

Se, por um lado, o IBAMA consegue deter algumas práticas de contrabando efetivadas por moradores ou pequenos caçadores e pescadores de fora que atuam na área do parque, não consegue ter o mesmo grau de eficácia em relação aos grandes barcos pescadores de piabas ou peixes artesanais, que entram ilegalmente no rio UNINI e levam todos os anos milhares de alevinos, principalmente Acarás disco e Aruanãs, espécies destinadas à exportação, que envolvem grandes esquemas criminosos e oferecem um risco potencial a quem tente impedir esta atividade de lucros vultuosos para os contrabandistas, segundo nos relatou técnico do IBAMA (Daniel Borges, analista ambiental do IBAMA atuante no PNJ, em entrevista à autora em 08/2005)

A coibição de esquemas de contrabando de peixes ornamentais, madeira, caça, pescado e outros produtos naturais da área do PNJ através de medidas fiscalizatórias do IBAMA é uma estratégia limitada para promoção da conservação ambiental na área, uma vez que os esquemas clandestinos de escoamento desses produtos estão sempre sendo recolocados e que o pessoal destinado à essa fiscalização atua em número e frequência muito limitadas, ou seja, são poucos técnicos do IBAMA (três) e da polícia florestal, e poucas ações fiscalizatórias para coibir essas práticas na imensa área do parque- 2.272.000 há. (Marcelo Bressolin, analista ambiental do IBAMA atuante no PNJ, em depoimento à autora em 08/2005).

Pelas razões apontadas, a estratégia de coibição e incentivo ao abandono de práticas predatórias através de medidas de fiscalização e repressão podem não ser suficientes, ou não serem as mais adequadas para assegurar a conservação na área.

Discussão final

A pesquisa no PNJ apontou que a interação de agentes da FVA e do IBAMA com os moradores influenciou o rumo das mudanças sociais na área através de três tendências: manutenção, criação ou abandono de determinadas atividades de subsistência ou práticas de manejo e formas de interagir com o meio de acordo com o seu grau de maior ou menor impacto ambiental. Também indicamos haver controvérsia em torno de cada uma dessas tendências como sendo estratégias adequadas à promoção da conservação atrelada à presença humana nessas áreas:

A tendência de estímulo à manutenção de práticas locais dos moradores, baseia-se na idéia de que estratégias tradicionais de subsistência não são impactantes. Algumas das principais críticas a esta tendência é que sua premissa pode estar equivocada, uma vez que o fato dos moradores terem formas até agora não impactantes de uso de recursos pode estar relacionado à baixa densidade demográfica e à falta de acesso dos moradores à ferramentas modernas e outros bens de consumo (moto serra, por exemplo), e não necessariamente a uma lógica cultural intencionalmente conservacionista por parte dos mesmos.

A tendência de estímulo à criação de novas formas de subsistência dos moradores através de agregação de valor a produtos florestais, investimento em turismo e novas estratégias de manejo. A principal controvérsia em relação a esta estratégia para a conservação é que a capitalização dos moradores através de estratégias de baixo impacto não necessariamente evita a superexploração dos recursos, que pode inclusive ser estimulada pela criação de novos nichos de mercado para produtos florestais; além disso, não necessariamente evita a prática de ações predatórias que podem inclusive ser viabilizadas com os rendimentos das ações de baixo impacto.

Por fim, a terceira tendência observada que é a coibição ao abandono de práticas impactantes, encabeçada pelo IBAMA. Embora a posição institucional do próprio órgão seja preservacionista, com ações baseadas em fiscalização e repressão de práticas predatórias como veículos para a conservação, é interessante observar que há uma clara diferença entre a postura institucional do órgão e das pessoas que o compõem, o que se reflete na maneira como conduzem suas ações.

A influência dos agentes externos na solução dos processos de decisão locais sobre manejo comunitário indicam que os moradores não são um todo coeso, e passivo mas possuem múltiplas maneiras de interagir com o meio, e com os sujeitos externos. Estão organizados, são sujeitos, possuem estratégias próprias de resolução de contendas, sendo a intervenção com atores externos muitas vezes solicitada, utilizado para reforçar mecanismos locais de poder.

Por fim, tendo em vista que as três tendências de mudança social observadas, derivadas das interações estabelecidas entre os moradores e atores externos apresentam cada uma delas controvérsias, deixando às claras a impossibilidade de uma fórmula milagrosa de manejo que assegure a conservação, seja por permanência, criação ou mudança de estratégias locais de manejo e subsistência.

Não pretendo com isso invalidar teoricamente estas opções como caminhos para a conservação, mas contribuir para a reflexão sobre manejo sustentável de áreas destinadas à conservação, e adubar o terreno de formulações legais e institucionais criativas que dêem conta desta complexa realidade.


bibliografia

ALMEIDA, M.W.B. & FRANCO, M.C.P. “A justiça local: caça e estrada de seringa na reserva extrativista do Alto do Juruá”. Anais da XXII Reunião Brasileira de Antropologia. Fórum de Pesquisa: 3: “Conflitos Socioambientais e Unidades de Conservação”. Brasília/DF.2000.

ANDERSON, A.B. & IORIS, E.M. “A Lógica do Extrativismo: Manejo de Recursos e Geração de Renda por Produtores extrativistas no Estuário Amazônico” In: Diegues, A.C. & Moreira, A.C. 2001 (orgs.). Espaços e Recursos Naturais de Uso Comum. Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas e Áreas Úmidas Brasileiras, USP. São Paulo. 2001.

ALAVALAPATI, R.R. & ZARIN, D.J. As florestas produtivas dos neotrópicos: para que e para quem? IN: ZARIN, D. J. et al (orgs) As florestas produtivas nos neotrópicos: conservação por meio do manejo sustentável? São Paulo: Peirópolis; Brasília, DF: IEB- Instituto Internacional de educação do Brasil). 2005.

ANGELSEN & LUCKERT .Desejos limitados ou ilimitados na presença de recursos limitados? O papel da saciedade no desmatamento. IN: Zarin, D. J. et al (orgs) As florestas produtivas nos neotrópicos: conservação por meio do manejo sustentável? São Paulo: Peirópolis; Brasília, DF: IEB- Instituto Internacional de educação do Brasil). 2005.

BARRETTO F º, Henyo Trindade. Da Nação ao planeta através da natureza: uma abordagem antropológica das unidades de conservação de proteção integral na Amazônia brasileira. 2001. 536p. Tese (Doutorado em Antropologia Social) – FFLCH, USP, São Paulo, 2001.

BORN, Rubens Harry & TALOCCHI, Sérgio (coords.) Proteção do capital social e ecológico: por meio de compensações por serviços ambientais (CSA). São Paulo: Peirópolis; São Lourenço da Serra, SP.: Vitae civilis, 2002.

CARVALHO et Al. Populações e Serviços Ambientais em Unidades de conservação de proteção integral: o caso do Parque Nacional do Jaú (Amazonas). IN: Born, Rubens Harry & Talocchi, Sérgio (coords.) Proteção do capital social e ecológico: por meio de compensações por serviços ambientais (CSA). São Paulo:Peirópolis; São Lourenço da Serra, SP.: Vitae civilis, 2002.

CORDELL J. 2001. “Marginalidade Social e Apropriação Territorial Marítima na Bahia”. In: Diegues, A.C. & Moreira, A.C. 2001 (orgs.) 2001. Espaços e Recursos Naturais de Uso Comum. Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas e Áreas Úmidas Brasileiras, USP. São Paulo.

CUNHA, L. H. Manejo comunitário de recursos naturais na amazônia: arranjos institucionais e mediação externa. Tese de doutorado em desenvolvimento sustentável do trópico úmido. Núcleo de Altos Estudos Amazônicos. Universidade Federal do Pará. PA. 2002.

FEENY, D. et alii. A tragédia dos comuns: vinte e dois anos depois. In: Diegues, A.C. & Moreira, A.C. 2001 (orgs.) 2001. Espaços e Recursos Naturais de Uso Comum. Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas e Áreas Úmidas Brasileiras, USP. São Paulo. 2001.

FVA/IBAMA. Plano de Manejo do Parque Nacional do Jaú. Manaus, Fundação Vitória Amazônica/IBAMA, maio de 1998, 258p. (Versão 8).

GLUCKMAN, M.“Análise situacional de uma situação social na Zululândia”1958. In: Feldman- Bianco, B. Antropologia das sociedades contemporâneas – métodos. Ed. Global Universitária. São Paulo.1989.

HARDIN, Garret. The Tragedy of the Commons. Science, vol. 162, p. 1243-1248, 13 de dezembro de 1968.

KAIMOWITZ, D. A sabedoria convencional sobre o manejo florestal sustentável e uma agenda florestal para comunidades pobres. IN: ZARIN, D. J. et al (orgs) As florestas produtivas nos neotrópicos: conservação por meio do manejo sustentável? São Paulo: Peirópolis; Brasília, DF: IEB- Instituto Internacional de educação do Brasil). 2005.

MCKEAN, M.A. & Ostrom, E. Regimes de propriedade comum em florestas: somente uma relíquia do passado? In: Diegues, A.C. & Moreira, A.C. 2001 (orgs.) 2001. Espaços e Recursos Naturais de Uso Comum. Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas e Áreas Úmidas Brasileiras, USP. São Paulo.2001

OSTROM, E., GARDNER, R., and WALKER, J. Rules, games and comom-pool resources. Michigan Press. Michigan.1994.

OSTROM, Elinor. Governing the commons: the evolution of institutions for collective action. Cambrige University Press, 1990.

PEZZUTI, J. C. et alii .“A caça e a pesca no Parque Nacional do Jaú”. In: Borges, S.H. et al. 2004. Janelas para a biodiversidade no parque nacional do Jaú. Fundação Vitória Amazônica. Manaus. 2004.

PINHEIRO, Marcos Roberto. Dinâmica populacional e mapeamento participativo do uso dos recursos naturais por moradores do Parque Nacional do Jaú, AM. Dissertação de mestrado. PROCAM/USP. Agosto de 2003.

PUTZ, F.E. Você é um conservacionista ou um defensor da exploração madeireira? IN: ZARIN, D. J. et al (orgs) As florestas produtivas nos neotrópicos: conservação por meio do manejo sustentável? São Paulo: Peirópolis; Brasília, DF: IEB- Instituto Internacional de educação do Brasil). 2005.

REBELO, George Henrique. Os moradores do Parque Nacional do Jaú: um parque por ele mesmo. (1a. versão). Manaus: maio de 1993, mimeo.

REBELO, George Henrique. Quelônios, jacarés e ribeirinhos no Parque Nacional do Jaú (AM). Dissertação de doutorado. São Paulo/SP. Universidade de Campinas. 2002.

SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e Novos Direitos: Proteção jurídica à diversidade biológica e cultural. São Paulo: Peirópolis, 2005.

SCHERR, S.J.; WHITE, A. & KAIMOWITZ, D. Fazendo os mercados funcionarem para as comunidades da floresta. IN: ZARIN, D. J. et al (orgs) As florestas produtivas nos neotrópicos: conservação por meio do manejo sustentável? São Paulo: Peirópolis; Brasília, DF: IEB- Instituto Internacional de educação do Brasil). 2005.

SCHMINK, M. Comunidades, florestas, mercados e conservação. IN: ZARIN, D. J. et al (orgs) As florestas produtivas nos neotrópicos: conservação por meio do manejo sustentável? São Paulo: Peirópolis; Brasília, DF: IEB- Instituto Internacional de educação do Brasil). 2005.

VAN VELSEN, J. The extended-case method and situational analysis. In: Epstein, A. L. (ed.). The craft of social anthropology. London, New York, Sydney, Toronto, Wellington: Tavistock Publications, 1967, pp. 129-149.

ZARIN, Daniel J. ; ALAVALAPATI, Janaki R.R.; PUTZS Francis E. & SCHMINK, Marianne. (orgs.) As Florestas Produtivas nos Neotrópicos. Conservação por meio do Manejo Sustentável? São Paulo: Peirópolis/IIEB. 2005.

Notas


1 Apesar de por definição legal a categoria de área de proteção integral não contemplar moradores em seu interior, isto ocorre em grande parte das áreas sob esta sigla no Brasil, incluindo a área focal desta pesquisa, o Parque Nacional do Jaú, instituído sem a devida regularização fundiária.


2A lei No. 9985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação- SNUC- estabelece que: Art. 11. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

§ 1o O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

Segundo o artigo 42, CAPÍTULO VII- das disposições transitórias: As populações tradicionais residentes em unidades de conservação nas quais sua permanência não seja permitida serão indenizadas ou compensadas pelas benfeitorias existentes e devidamente realocadas pelo Poder Público, em local e condições acordados entre as partes.

§ 1o O Poder Público, por meio do órgão competente, priorizará o reassentamento das populações tradicionais a serem realocadas.

§ 2o Até que seja possível efetuar o reassentamento de que trata este artigo, serão estabelecidas normas e ações específicas destinadas a compatibilizar a presença das populações tradicionais residentes com os objetivos da unidade, sem prejuízo dos modos de vida, das fontes de subsistência e dos locais de moradia destas populações, assegurando-se a sua participação na elaboração das referidas normas e ações.

§ 3o Na hipótese prevista no § 2o, as normas regulando o prazo de permanência e suas condições serão estabelecidas em regulamento.



3 O termo de compromisso é um instrumento regulamentado no decreto da lei 9985 ( decreto Nº 4340, de22 de agosto de 2002).É assinado caso a caso, com cada família do PNJ e o IBAMA. Este documento deve indicar as funções do IBAMA, as áreas ocupadas e as limitações necessárias para assegurar à conservação da natureza.

4 Com base no censo 1992, censo 1998 e censo 2001, no rio Jaú houve uma taxa de emigração de 29,7% e no rio Unini de 27,6% no período entre 1992 e 1998. Já no período de 1998 a 2001, houve uma taxa de emigração de 36,5 no rio Jaú e 24,9 no rio Unini.

5 Tudo indica que quanto mais tarda a regularização, mais injusta ela poderá ser. Isso porque a legislação fundiária determina que, em casos de desapropriação (para quem tem a propriedade formal da terra, que no Jaú são só três casos) e compensação pelas benfeitorias, que são a maioria dos moradores do PNJ, serão desapropriados aqueles que foram contemplados pelo levantamento do ITERAM- Instituto de terras do Estado do Amazonas-, realizado na época da implantação do parque, em 1980. Todos os filhos de moradores que estabeleceram casas e sítios desde então na área do PNJ não serão contemplados, de acordo com este critério.

Na melhor das hipóteses, caso saia a compensação financeira pelas benfeitorias- o cenário não é animador para os moradores, pelo fato do valor baixo - comentado nos bastidores do IBAMA como algo em torno de cinco mil reais por família- e também pelo fato que só contemplará os que tinham benfeitorias – sítios formados e casas- no momento do levantamento, em 1980, ou seja, quem era criança na época mas hoje já tem família estabelecida, fica de fora dessa conta.



6 A Moção nº 063 de dezembro de 2003- Dispõe sobre a criação de uma reserva extrativista na vizinhança do Parque Nacional do Jaú no Amazonas denominada RESEX UNINI.

7 Estão em curso na região três pesquisas de doutorado, vinculadas ao Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais/UNICAMP, coordenados por Lúcia da Costa Ferreira, a saber: Jaú em Jogo, Situações de Ação e Mudança no Parque Nacional do Jaú, desenvolvida por Simone Vieira de Campos; Relações Sociais no PNJ, desenvolvida por Eliana dos Santos Creado Junqueira; ambas financiadas pela FAPESP, e Áreas protegidas na Amazônia: Uma Comparação entre PNJ, Mamirauá e Amanã, desenvolvida por Ana Beatriz Vianna Mendes, financiada pelo CNPQ.

8 A FVA trabalha no Parque Nacional do Jaú desde 1993 através de um convênio de parceria técnica, tendo elaborado o plano de Manejo do Parque em 1998, atuando desde então de modo a gerir a presença provisória dos moradores no parque, buscando atuar no espaço entre a criação de alternativas que associem a conservação ambiental à melhoria das condições de vida dos moradores do parque.

9 Doutorado vinculado ao programa de doutorado em Ciências sociais no Instituto de Filosofia e ciências Humanas – UNICAMP, com o título: Jaú em Jogo: Situações de Ação Envolvendo Usos de Recursos e Conflitos no Parque Nacional do Jaú. Projeto contemplado com bolsa FAPESP- (processo Nº 01/14057-7), sob orientação de Lúcia da Costa Ferreira.

10 Utilizo o termo não-local para me referir a esferas da vida ou referências ao mundo de fora cunhadas pelos ribeirinhos.

11 Dentro do PNJ só há ensino até a quarta série do primário, uma vez que não há o número mínimo de alunos em cada comunidade onde há uma escola que seja suficiente para justificar o ensino após a quinta série do primeiro grau e o segundo grau, que necessita de vários professores.

12Regatões são comerciantes ambulantes do rio que compram produtos extrativistas e farinha de mandioca produzida pelos moradores e revendem na cidade, e também vendem produtos manufaturados aos moradores- muitas vezes a troco- um sistema similar aos antigos sistemas de aviamento dos seringais, no qual o morador fica constantemente preso a relações de fidelidade ao regatão por dívida, pagando a aquisição de produtos manufaturados com matéria prima ou farinha, transação comercial não muito interessante ao morador, uma vez que os produtos manufaturados são trocados pela farinha, considerando nessa transação o valor venal dos produtos manufaturados e o valor de compra da farinha: O regatão ganha duas vezes com a mesma operação Os regatões, por muitas vezes serem a ponte entre os ribeirinhos e a cidade, possuem expressiva importância junto aos moradores, sendo alvos de relações de compadrio, amizade e fidelidade que muitas vezes transcendem a esfera comercial de suas atividades.

13 Além das comunidades, há algumas famílias que possuem sítios isolados nos rios Jaú e Unini. Entre as principais razões que apontam para morarem isolados ao invés de morar nas comunidades é a ausência de conflitos envolvendo a criação de animais domésticos, e mais tranqüilidade e, em grande parte das famílias isoladas observadas, ausência de filhos em idade escolar.

14 As comunidades estabelecidas no rio Jaú são: Tambor, Patauá, Lázaro, Seringalzinho,Cachoeirinha; no rio Unini: Democracia, Terra Nova, Tapiira,Floresta, Vista Alegre,Vila Nunes, Pombas, Manapana. No rio carabinani, não chega a ter uma comunidade estabelecida, só uma família.

15 - Há apenas uma residência na foz deste rio. O pequeno número de habitantes deste rio deve-se à maior dificuldade de acesso em relação aos outros dois rios do parque.

16 Furo é um termo local que designa uma saída natural do rio, através da mata de igapó, que é utilizada para escoar contrabandos de recursos naturais do parque porque desvia do local onde está estabelecida a base fiscalizatória do IBAMA, na foz do rio Carabinani.

17 Informação obtida em entrevista com Daniel Borges, analista ambiental do IBAMA atuante na área do parque, em 08/2005.

18 Para mais detalhes sobre a atuação dessa entidade, consultar o site: www.fva.org.br.

19 Ainda quanto às heterogeneidades encontradas entre os moradores, há algumas de caráter subjetivo mas que também influenciam a ação desses sujeitos. São elas: Planos para o futuro, relação com a autoridade, relação com a novidade, com o conhecimento vindo de fora. Por exemplo, em relação às diferentes percepções do papel da autoridade, um morador, seu Erasmo, declarou em entrevista que “as autoridades sempre quer o nosso bem”, já Leni, outra moradora, declarou: “ as autoridades só vem aqui pra atrapalhar, humilhar a gente”. É claro que a relação desses sujeitos com a autoridade- nos casos citados, o IBAMA, depende por sua vez do modo como utilizam recursos, ou seja, se suas atividades vão ou não de encontro às regras instituídas.

Entre agentes do IBAMA e FVA: afinidade, posicionamento a cerca da questão de populações em parques, modo de interação com os moradores, modos de ação e relações de cooperação, parceria ou competição entre membros da própria instituição e entre as duas instituições gestoras; entre outros fatores.







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