A insuficiência da etapa zero no procedimento rawlsiano franco Rodríguez



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A INSUFICIÊNCIA DA ETAPA ZERO NO PROCEDIMENTO RAWLSIANO

Franco Rodríguez

Bacharel em Filosofia pela UDELAR, Uruguai

Mestrando em Filosofia pela UFSC, SC, Brasil

E-mail: francorodriguez1@hotmail.es

RESUMO

O presente trabalho procura discutir a eventual insuficiência de uma etapa zero no aparato conceitual procedimentalista rawlsiano, uma crítica desenvolvida inicialmente por Ernst Tugendhat. Por “etapa zero” entendemos uma etapa prévia das quatro etapas propostas por Rawls para a escolha e aplicação de princípios de justiça, a saber, (1) a posição original, (2) a etapa constitucional, (3) a etapa legislativa e (4) a etapa final. A função da mesma seria justificar o conjunto de pressupostos que compõe a posição original, o que, posteriormente, legitimará a escolha dos princípios de justiça que resultarem de tal experimento mental. A partir dessa crítica, chegaremos à proposição de um novo tipo de aparato conceitual procedimentalista dotado de uma etapa zero. Por meio dessa nova proposta, esperamos que seja possível discutir alguns problemas sociais que não podem ser abordados a partir da proposta rawlsiana.



Palavras chave: Rawls, procedimentalismo, etapa zero.

1 A ETAPA ZERO


Como é de conhecimento de todo filósofo contemporâneo, a posição original é o experimento mental proposto por John Rawls para escolher princípios de justiça. Ademais, trata-se da primeira fase que Rawls propõe dentro de um exercício mental mais abrangente, composto por quatro etapas, a saber, a (1) posição original, (2) a etapa constitucional, (3) a etapa legislativa, e (4) a etapa final. Tal experimento mental abrangente visa não somente a escolha de princípios de justiça, mas a aplicação dos mesmos numa sociedade.

Os pressupostos introduzidos pelo autor para a aplicação da posição original não são poucos, entre eles:



  1. O que as partes não devem saber: lugar pessoal na sociedade, posição, classe social, status, se é rico ou pobre etc. (RAWLS, 2010, p. 25); suas capacidades naturais próprias (RAWLS, 2010, p. 25); concepção do bem e de seus fins últimos (RAWLS, 2010, p. 25) etc.




  1. O que as partes devem saber: que pertencem a uma sociedade bem-ordenada (RAWLS, 2000, p. 149); que sua sociedade está sujeita às circunstâncias da justiça (RAWLS, 2010, p. 136); as concepções tradicionais de justiça (RAWLS, 2010, p. 122-3) etc.




  1. O que as partes devem supor: que a sociedade real à qual pertencem possui condições favoráveis (RAWLS, 2010, p. 231); que elas mesmas têm interesses religiosos, morais e filosóficos que não devem arriscar (RAWLS, 2010, p. 148); que as demais pessoas também possuem um senso de justiça (RAWLS, 2010, p. 318) etc.




  1. O que se deve supor das partes: que pertencem a uma sociedade fechada, na qual só se ingressa com o nascimento e da qual somente se sai com a morte (RAWLS, 2003, p. 56); que o tipo de sociedade das partes é um sistema equitativo de cooperação social do qual até os menos favorecidos fazem parte (RAWLS, 2003, p. 5; 88-9).

Todavia, um dos maiores pressupostos da proposta rawlsiana é que as partes, na posição original, escolheriam de forma unânime a lista de princípios da justiça como equidade. Tal unanimidade referente tanto à espécie dos princípios quanto a sua ordem lexicográfica, estaria, de certa forma, fundamentada no fato de que as partes, no exercício mental da posição original, compartilhariam, por definição, todas as características, fazendo delas uma mesma pessoa repetida muitas vezes ―como se fossem “clones”. Dessa forma, não haveria problemas em se sustentar que aquelas partes poderiam chegar de modo unânime a uma mesma lista de princípios de justiça. Contudo, pode-se argumentar que essa unanimidade é derivada da própria construção da posição original, o que nos leva a questionar se esse conjunto de princípios será sempre, e sem exceções, o conjunto mais justo para toda e qualquer sociedade. Assim, o presente trabalho pretende discutir e apontar para um procedimento alternativo ao rawlsiano, que embora, e pelos mesmos motivos presentes na teoria desse autor, sustente a unanimidade das partes no momento de se escolher os princípios de justiça, por outro lado, garanta que os princípios escolhidos sejam apropriados para serem aplicados em sociedades reais. Levando em consideração tal objetivo, o trabalho partirá da crítica de Ernst Tugendhat ao procedimento rawlsiano, segundo a qual a etapa zero seria insuficiente, buscando discutir, também, as implicações decorrentes dessa posição.


1.1 O que é a etapa zero.

No artigo Observaciones sobre algunos aspectos metodológicos de Una Teoría de la justicia de Rawls (1988, p. 15-38), presente em seu livro Problemas de la ética, Tugendhat ocupa-se, principalmente, de dois aspectos centrais do procedimentalismo rawlsiano, a saber, do equilíbrio reflexivo e da posição original. Neste trabalho, será privilegiada a discussão de Tugendhat sobre a posição original a fim de se extrair algumas conclusões a respeito da proposta rawlsiana, especialmente no que se refere à etapa zero.



Como será possível observar, Tugendhat é um sério crítico do procedimentalismo rawlsiano. Para iniciar a análise de sua tese, vejamos a seguinte passagem:
O que resulta obscurecido pela forma em que Rawls introduz a posição original é que essa introdução representa em si um ato de escolha. A posição original tem que ser adotada como a melhor posição a partir da qual devem ser decididos os princípios morais em comparação com outras possibilidades como, por exemplo, a teoria do observador imparcial (TUGENDHAT, 1988, p. 28-9, grifos do autor).
O problema evidenciado nessa passagem é que Rawls opta pela posição original sem estar suficientemente justificado. Torna-se claro que Tugendhat não se compromete com a defesa da estratégia do observador imparcial proposta inicialmente por Adam Smith, mas, se o que realmente importa é a garantia de objetividade no processo de escolha de princípios, então este procedimento de Smith também deveria ser considerado como válido. O que Tugendhat quer salientar é a simples falta de argumentação por parte de Rawls para justificar a implementação da posição original antes de qualquer outro exercício mental hipotético e a-histórico para a escolha de princípios de justiça. Todavia, a posição original rawlsiana ―isto é, seu procedimento para a escolha de princípios de justiça― é uma opção entre outras muitas posições originais possíveis e que também poderiam ser adotadas para realizar essa escolha. Tugendhat também está certo ao sustentar que para a justificação da aplicação da posição original:
[...] Rawls considerou suficiente indicar que a) muitos aspectos da posição original concordam com [as condições da argumentação moral] e b) que os princípios escolhidos na posição original concordam com nossos princípios ponderados (TUGENDHAT, 1988, p. 28)1.
Rawls tem razão quando sustenta que a posição original da justiça como equidade “corresponde ao estado de natureza na teoria tradicional do contrato social” (RAWLS, 2010, p. 25), mas o motivo não é que a posição original seja a primeira etapa do seu aparato conceitual procedimentalista. Muito pelo contrário, essa correspondência da posição original com o estado de natureza dos contratualismos clássicos se deve a que também nestes últimos existe uma primeira etapa que é prévia ao estado de natureza. O que nem sempre resulta evidente no caso dos contratualismos, seja o hobbesiano, o lockeano ou o rousseauniano, é que, no procedimento como um todo, seus respectivos estados de natureza são precedidos por uma etapa não hipotética, a saber, a etapa da sua própria construção e justificação teórica. Como se sabe, no caso de Hobbes, ele vai supor um estado de natureza de homens egoístas e sem moralidade; já Locke partirá do pressuposto de um homem natural moral e, assim por diante, poderíamos mencionar diferentes propostas contratuais nas quais seu autor modela totalmente a vontade uma situação hipotética inicial. No entanto, essa situação hipotética deriva do trabalho não hipotético do seu propositor. Parece correto sustentar que tanto esses estados de natureza do contratualismo clássico quanto a posição original rawlsiana sejam a primeira etapa hipotética dos respectivos procedimentos aos quais pertencem, porém, isso não equivale a sustentar que elas sejam, literalmente, a primeira etapa do procedimento. Antes de qualquer etapa hipotética contratual, existe sempre uma etapa não hipotética que, da mesma forma que uma posição original, consiste na criação de uma primeira etapa hipotética.

Essas eventuais duas virtudes da posição original rawlsiana ―os pontos a e b da passagem de Tugendhat acima citada― poderiam ser consideradas condições necessárias, mas não suficientes, para que ela seja preferida perante outros procedimentos para a escolha de princípios de justiça. Pelos motivos indicados, Tugendhat (1988, p. 29) evidencia na proposta de Rawls uma insuficiência teórica no que ele denomina “etapa zero”, ou seja, uma etapa prévia às outras quatro do procedimento que teria por objetivo justificar a escolha da posição original perante outros exercícios mentais possíveis2. Como bem salienta Tugendhat (1988, p. 29), nessa etapa não existiria nenhum tipo de véu de ignorância, dado que ela não é levada adiante pelas partes, mas por nós mesmos, seres humanos “de carne e de osso” que estamos criando o procedimento. Pelos mesmos motivos, não há nessa etapa inicial nenhum tipo de apelo à hipoteticidade. Aliás, o procedimento rawlsiano incorpora aspectos não hipotéticos, caso claro do equilíbrio reflexivo. Nele, somos nós os que comparamos os princípios que as partes escolheriam com os nossos juízos ponderados. Também podemos dizer que a etapa zero não se constitui em uma etapa hipotética, dado que agora não são as partes envolvidas que nela se apresentam, mas nós mesmos, no nosso mundo real. Da mesma forma, a etapa zero de um procedimento contratual como o rawlsiano está bastante longe de ser uma etapa hipotética, senão uma fase de construção teórica de pessoas reais, não hipotéticas.

O que cabe destacar é que a crítica feita por Tugendhat aponta para a insuficiência da etapa zero rawlsiana no sentido de sua inadequação para representar um verdadeiro “ponto de vista moral” (TUGENDHAT 1988, p. 30). Além disso, é possível afirmar, que essa insuficiência pode ser entendida em função de que ela não leva em consideração aspectos reais, não somente os morais, comprometendo assim a eventual aplicabilidade dos princípios de justiça derivados. Rawls observa que “uma ou mais pessoas podem entrar em qualquer momento em tal posição, ou melhor, simular as deliberações desta situação hipotética, raciocinando simplesmente conforme as restrições apropriadas” (RAWLS, 2010, p. 136-7; RAWLS, 2000, p. 327). Porém, o que não fica explicitamente claro na proposta rawlsiana é que existem características reais de sujeitos reais que não são contemplados nessa posição original. No procedimento rawlsiano, a inexistência de problemas reais ―tais como a exclusão social― são condições de possibilidade para o procedimento como um todo poder funcionar. Não obstante, cabe perguntar pelas virtudes que teria uma posição original X, na qual, por exemplo, o véu de ignorância impedisse às partes saber se na vida real são ou não excluídos socialmente. É possível imaginar que elas, provavelmente, não conseguiriam chegar aos mesmos princípios de justiça a que chega Rawls, ou que pelo menos, elas escolheriam algum outro princípio que garantisse condições favoráveis para casos extremos não considerados por modelo de justiça em questão.

Em função da crítica de Tugendhat, poderíamos colocar a seguinte questão: se a posição original rawlsiana é uma simples escolha dentro de um vasto grupo de opções, levada adiante por parte de um ser humano real, ―seu autor― por que motivo Rawls não optou por outro tipo de posição original, em lugar daquela que ele escolheu? Por que ele, por exemplo, não preferiu uma posição original com pressupostos mais próximos de alguma realidade particular, por exemplo, a dos Estados Unidos, para obter, assim, uma posição original X com maiores pontos de contato com a realidade social das sociedades democráticas ocidentais? Por que não ter proposto uma posição original alternativa que levasse em consideração as necessidades, por exemplo, de excluídos sociais, imigrantes etc.? A consequência imediata de tal decisão seria a superação da crítica de Tugendhat aqui mencionada, dado que a aplicação dessa posição original estaria justificada por ser um exercício que, por assim dizer, não fugiria demais da realidade, por exemplo, estadunidense. Tal posição original estaria justificada por uma “etapa zero” adequada, a saber, uma etapa na qual se justificaria um exercício mental apropriado para resgatar os problemas sociais reais. Nesse caso, a implementação de certas restrições nessa nova posição original, tais como: a de que as partes não saberiam se são imigrantes ou não, se são ou não excluídos sociais etc., estaria justificada porque, por exemplo, nos Estados Unidos, existem sérios problemas de exclusão social envolvendo imigrantes. Dessa forma, os problemas de aplicabilidade da proposta simplesmente desapareceriam.

Uma vez considerada a crítica de Tugendhat, é importante fazer alguns esclarecimentos. Se o que o autor denuncia é a insuficiência da etapa zero para a justificação da posição original, pode surgir o problema de que esse tipo de argumentação incorra em um regresso ao infinito. Em outras palavras, se de fato é necessário uma etapa que justifique a implementação da etapa um, isto é, a posição original, também se poderia cogitar a necessidade de uma etapa prévia à etapa zero que a justificasse, e assim sucessivamente. Porém, há uma saída para esse possível questionamento. Como foi mencionado anteriormente, em concorrência com a posição original rawlsiana, poderiam existir outras posições originais. Muitas delas poderiam ser pensadas como superação de problemas reais, que existem atualmente em nossas sociedades. Nesses casos, esse tipo de procedimento superaria o problema do regresso ao infinito, dado que a etapa zero estaria condicionada diretamente pela realidade social da sociedade em que serão aplicados os princípios de justiça. O seguinte esquema tenta ilustrar a situação:

FIGURA 1. Realidade social e etapa zero.
No caso aqui proposto, a posição original X estaria justificada porque, ao mesmo tempo em que os princípios escolhidos passariam pela prova do equilíbrio reflexivo (RAWLS, 2010, p. 32) ―como também aconteceria no caso rawlsiano―, também representariam os melhores interesses de cidadãos reais, aqueles aos quais estaria dirigido o modelo de justiça obtido. A etapa zero trata de um diagnóstico social para a detecção dos problemas mais significativos da sociedade em questão e é aqui que o trabalho conjunto da Filosofia com as Ciências Humanas poderia ter lugar. Profissionais da Economia, da Sociologia, do Serviço Social, poderiam contribuir para o desenho de uma posição original X que levasse em consideração os resultados obtidos no âmbito do debate da etapa zero. Esse é o tipo de procedimento que parece necessário a fim de que uma teoria da justiça social possa estar justificada e consiga atender aos problemas reais da sociedade. Sem essa ponte entre a realidade e o modelo de justiça, o abismo existente entre ambos os polos deriva de uma falha procedimental que tornaria problemática a aplicabilidade da própria teoria da justiça.

Uma vez apresentada a ideia de etapa zero, passaremos à discussão de uma eventual posição original X comprometida com a realidade social das nossas sociedades reais.

2 UMA POSIÇÃO ORIGINAL X

Percebendo que a construção de uma posição original como aquela concebida por Rawls é realizada de uma forma não hipotética por seres reais, é possível que cada um de nós, da mesma forma que Rawls fez na Teoria da justiça, construamos uma posição original como experimento mental para a escolha de princípios de justiça. O que aqui será apresentado não é um modelo de justiça alternativo ao rawlsiano, mas uma posição original X para um novo procedimento de escolha de princípios de justiça.


2.1 Posição original inicial para sociedades reais3
2.1.1 As partes não devem saber.
Da sua pessoa:
- Lugar pessoal na sociedade. Posição, classe social, status, se é rico ou pobre etc.

- Capacidades naturais próprias.

- Inteligência.

- Força.

- Sua concepção do bem e seus fins últimos.

- Traços especiais da própria psicologia, tais como sua aversão ao risco, sua tendência ao pessimismo ou ao otimismo.

- Suas tendências psicológicas especiais: inveja, vontade de dominar os outros etc.

- Suas convicções morais e religiosas.

- Sua descendência.

-A que geração elas pertencem.
Da sua sociedade:
- Sistema político.

- As reservas de recursos naturais e seus bens de produção

- O nível de tecnologia desenvolvido

- A boa ou má sorte relativa de sua própria geração.

- As doutrinas abrangentes da sua sociedade.

- Não devem ter bases para realizar cálculos de probabilidades sem estar apoiados em um conhecimento dos fatos (RAWLS, 2010, p. 163, 166).
2.1.2 As partes devem saber4.
- Que na sociedade real à qual elas pertencem têm lugar o princípio de “escassez moderada” e de “conflito de interesses” da mesma forma que em qualquer sociedade humana

- Que elas não pertencem a uma sociedade fechada.

- Que elas não pertencem a uma sociedade bem-ordenada.

- Que elas não pertencem a uma sociedade com condições favoráveis.

- Que na sociedade à qual elas pertencem, existem casos sérios de exclusão social.

- Que na sociedade à qual elas pertencem, existem casos sérios de escravidão.

- Que na sociedade à qual elas pertencem, há uma grande desigualdade na distribuição da riqueza.

- Que na sociedade à qual pertencem estão presentes as diversas formas do egoísmo.



- O nível cultural da sua sociedade.

- O grau de civilização da sua sociedade.

- A condição histórica da sua sociedade.
É possível sustentar que a necessidade proposta por Rawls de um desconhecimento total das partes a respeito das características da sua sociedade talvez seja desnecessária e em alguns casos até inconveniente. Certamente, alguns aspectos básicos da sociedade em questão, tais como seu nível cultural, seu grau de civilização e sua condição histórica, poderiam contribuir em vez de não interferir de forma negativa na escolha de princípios de justiça. O desconhecimento das partes de certas características da sua sociedade pode chegar a ser uma peça fundamental para a elaboração de uma teoria da justiça global, assim como propõe Rawls em O direito dos povos. Porém, como já foi dito, é possível que algumas informações sobre as particularidades da sociedade possam contribuir para que as partes escolham princípios de justiça mais convenientes para elas. Nada há de intrinsecamente errado no fato de criarmos um procedimento onde as partes não devam agir necessariamente de forma imparcial, escolhendo princípios de justiça apropriados para a resolução de problemas sociais. Dessa forma, por meio dessa nova posição original, as partes não seriam imparciais.
2.1.3 Se deve supor das partes.
- Que são seres com capacidades morais, mas que nem todos possuem ditas capacidades desenvolvidas.

- Que as partes não necessariamente têm juízos corretos.


Após ser construída essa lista com os novos pressupostos de uma posição original X, é preciso esclarecer que aqui não estamos nos comprometendo com a tese de que tal posição original seja um procedimento para escolha de princípios único e perfeito, como mostraremos na próxima seção.
3 PROCEDIMENTO PARA A ESCOLHA DE PRINCÍPIOS NÃO DEFINITIVOS

Da mesma forma que outros tantos aspectos do modelo de justiça rawlsiano, o valor dos princípios que ele defende é uma simples questão de escolha. Esses princípios, por exemplo, não teriam porque ser definitivos. Seu valor poderia ser perfeitamente provisório. Assim que conseguirem resolver certos problemas sérios pontuais, ou por algum motivo passassem a ser princípios não desejados, eles poderiam ser substituídos por novos princípios de caráter igualmente não definitivo. O seguinte esquema busca ilustrar essa ideia:



FIGURA 4: Procedimento para a escolha de princípios não definitivos.
Este esquema pretende ilustrar de que forma poderia acontecer uma constante formulação e reformulação de princípios de justiça em função das necessidades das sociedades. O processo, basicamente, consiste em partir sempre da realidade social do momento, evidenciada pelo processo que chamamos “etapa zero” para, depois, considerando uma posição original de simetria suficiente com a realidade, formular os princípios de justiça que regulamentariam o processo constitucional e legislativo. Uma vez ocorrida uma mudança social significativa, sempre se poderia pensar mais uma etapa para a escolha de novos princípios de justiça a fim de inspirar um novo processo para a construção de normas, e assim sucessivamente.

Algo que vale a pena salientar é que esta proposta não pretende de forma alguma oferecer princípios de justiça alternativos aos princípios da justiça como equidade. O que aqui está sendo proposto não é a superação dos princípios de justiça de Rawls, mas de seu aparato procedimentalista conceitual para a escolha constante dos princípios de justiça mais adequados para uma sociedade. O que se propõe, portanto, não é indicar um modelo de justiça alternativo, mas mostrar que o exemplo de posição original consiste em um dos muitos possíveis exercícios mentais para a escolha de princípios de justiça. Para entender melhor esse ponto, pode-se observar o seguinte esquema:


FIGURA 2. Procedimentos e modelos de justiça


O esquema acima permite visualizar a composição dupla da proposta de Rawls em comparação com outros procedimentos e modelos de justiça. Por um lado, ela sustenta (1) uma forma de escolha de princípios de justiça. Pelo outro, propõe (2) certos princípios de justiça com valor substantivo.

O que se procurou defender neste trabalho é que o procedimento rawlsiano poderia ser repensado com base nas necessidades reais das nossas sociedades. Dessa forma, com o procedimento aqui proposto, poderíamos chegar a defender outros princípios de justiça ajustados às novas necessidades sociais. Cabe destacar, também, que esse tipo de escolha constante de princípios de justiça tampouco se comprometeria, da mesma forma como no caso rawlsiano, com a busca epistemológica da verdade5. Os princípios alcançados não seriam necessariamente verdadeiros, mas princípios que as partes, nas diferentes posições originais, escolheriam entre outros tantos. Contudo, com a proposta deste procedimento pretende-se ir além do modelo sustentado por Rawls, na medida em que recusaria uma das grandes exigências do procedimentalismo rawlsiano, a saber, que as partes “têm que decidir de uma vez para sempre o que para elas significará justo e injusto” (RAWLS, 2010, p. 25) ―uma pretensão que Rawls não abandonará ao longo da sua longa carreira (RAWLS, 2003, p. 145).

4 REFERÊNCIAS

HABERMAS, Jurgen; RAWLS, John. Debate sobre el liberalismo político. Barcelona: Paidós, 2000.


RAWLS, John. El derecho de gentes y Una revisión de la idea de razón pública. Barcelona: Paidós, 2001.

_______. Justiça como equidade: uma reformulação. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

_______. O liberalismo político. São Paulo: Ática, 2000.

_______. Teoría de la Justicia. México, D.F.: Fondo de Cultura Económico, 2010.


SEN, Amartya. A ideia de justiça. São Paulo: Schwarcz, 2012.
TUGENDHAT, Ernst. Observaciones sobre algunos aspectos metodológicos de Una Teoría de la justicia de Rawls. In Problemas de la ética. Barcelona: Crítica, 1988.

1 O autor faz claramente referência à seção 4 de Teoria (RAWLS, 2010, p. 29-33).

2 Cabe ressaltar que “insuficiência” não significa “carência” ou “inexistência”. O autor aqui não está dizendo estritamente que, na obra rawlsiana, não existe uma etapa zero; muito pelo contrário, na passagem anteriormente citada, Tugendhat se refere à passagem onde Rawls a enuncia. O que Tugendhat está salientando é claramente a insuficiência dessa etapa zero sustentada por Rawls.


3 Para facilitar a comparação entre o procedimento rawlsiano e o novo procedimento aqui proposto, em todas as listas a seguir apresentadas, serão marcadas em itálico aquelas condições que já existem no procedimento rawlsiano.

4 No procedimento rawlsiano, como foi já apresentado, existem coisas que as partes devem saber, e outras que as partes devem supor.

5 Aludindo à conhecida defesa rawlsiana da crítica habermasiana segundo a qual a justiça como equidade não se ocupa de questões de verdade nem deveria fazê-lo. A respeito, ver (HABERMAS; RAWLS, 2000, p. 62; 99-100).


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