A lei Complementar nº 123/2006 estabelece tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte (mpe) nas licitações públicas



Baixar 1.04 Mb.
Página9/10
Encontro18.07.2016
Tamanho1.04 Mb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10

VIA DE COMUNICAÇÃO GPRS OU 1XRTT




    1. Possuir fonte de energia alternativa independente da fonte de energia utilizada para a Central de Transmissão e para a outra via de comunicação, para suprir, obrigatoriamente, a falta da alimentação de energia convencional.




      1. A fonte de energia alternativa será fornecida pela CONTRATADA não sendo permitida a utilização da bateria do próprio equipamento, evitando assim o “vício” da mesma.




    1. Deve ser independente da Central de Transmissão de Alarme (módulo independente) e será instalada em local diverso dessa Central, possuindo comunicação própria e, ainda, ser capaz de enviar mensagem de violação, mesmo que a Central de Transmissão não esteja funcionando.




      1. A instalação será em local a ser apontado pela área de Segurança da CAIXA diferente do ambiente onde será instalada a Central de Transmissão de Alarme.




    1. Deve enviar informação do problema da outra via de comunicação, como também, a partir de tal situação, instantaneamente, a transmissão das demais ocorrências detectadas pela Central do Sistema de Alarme (CA), tais como as previstas na alínea “a” do subitem 3.3.




    1. Capacidade para monitoração da fonte alternativa de energia e envio de notificação para a Central de Transmissão de Alarme, caso a carga esteja baixa.




    1. Capacidade para enviar à Central de Monitoramento um teste diário de funcionamento, mesmo na inexistência de ocorrência, independente da comunicação de falhas e/ou bateria baixa.




    1. Havendo dano na Central de Transmissão de Alarme ou falha na comunicação entre essa via de comunicação e a Central de Transmissão, o sistema deverá ser capaz de detectar esta falha e transmitir a ocorrência à Central de Monitoramento.




    1. Sendo necessário, a CONTRATADA deverá instalar uma antena externa ou qualquer outro acessório para a perfeita comunicação, sem custo adicional para a CAIXA.




  1. SENSOR DE DETECÇÃO DE PRESENÇA – DUPLA TECNOLOGIA (INFRAVERMELHO E MICROONDAS), COM FIO




    1. Deve possibilitar a opção configurável de funcionamento de detecção através de Infravermelho e/ou Microondas.




    1. Ser instalado com suporte articulado.




    1. Alcance do sensor de, no mínimo, 15 m e abertura mínima de 90°;




    1. Sensor com look down zone;




    1. Com ajuste de sensibilidade;




    1. Temperatura de operação: 0°C a 55°C com umidade relativa do ar cerca de 5 a 95%;




    1. Com identificação de abertura, deslocamento e desligamento do sensor.




  1. SENSOR DE DETECÇÃO DE PRESENÇA – DUPLA TECNOLOGIA (INFRAVERMELHO E MICROONDAS) – COM TECNOLOGIA ANTIMASCARAMENTO, COM FIO




    1. Deve possibilitar a opção configurável de funcionamento de detecção através de Infravermelho e/ou Microondas;




    1. Ser instalado com suporte articulado;




    1. Alcance do sensor de, no mínimo, 15 m e abertura mínima de 90°;




    1. Sensor com look down zone;




    1. Compensação real de temperatura;




    1. Com ajuste de sensibilidade;




    1. Temperatura de operação: 0°C a 55°C com umidade relativa do ar cerca de 5 a 95%;




    1. Possuir tecnologia antimascaramento;




    1. Possuir processamento ou solução que vise a detecção de corpo encoberto (isopor, papelão, madeira) – tipo “anticamuflagem”;




    1. Lentes pigmentadas para filtragem de luz branca;




    1. Ajuste do alcance da tecnologia microondas;




    1. Processamento de sinal de interferência antifluorescente;




    1. Com identificação de abertura, deslocamento e desligamento do sensor.




  1. SENSOR DE DETECÇÃO DE PRESENÇA DE TETO – (MICROONDAS OU MICROONDAS E INFRAVERMELHO), COM FIO




    1. Deve possibilitar a opção configurável de funcionamento de detecção através de Microondas ou Microondas e Infravermelho.




    1. Alcance do sensor de, no mínimo, 20 m quadrados com raio de atuação de 360º;




    1. Com ajuste de sensibilidade;




    1. Temperatura de operação: 0°C a 55°C com umidade relativa do ar cerca de 5 a 95%.




  1. SENSOR DE DETECÇÃO DE PRESENÇA DE TETO – (MICROONDAS OU MICROONDAS E INFRAVERMELHO) – COM TECNOLOGIA ANTIMASCARAMENTO, COM FIO




    1. Deve possibilitar a opção configurável de funcionamento de detecção através de Microondas ou Microondas e Infravermelho.




    1. Alcance do sensor de, no mínimo, 20 m quadrados com raio de atuação de 360º;




    1. Com ajuste de sensibilidade;




    1. Temperatura de operação: 0°C a 55°C com umidade relativa do ar cerca de 5 a 95%.




    1. Possuir tecnologia antimascaramento




  1. SENSOR DE DETECÇÃO DE PRESENÇA EXTERNO (TIPO WATCHOUT) - DUPLA TECNOLOGIA (INFRAVERMELHO E MICROONDAS) – COM TECNOLOGIA ANTIMASCARAMENTO, COM FIO.




    1. Deve possibilitar a opção configurável de funcionamento de detecção através de Infravermelho e/ou Microondas.




    1. Deve possuir no mínimo 2 canais de Microondas e 2 canais de Infravermelho Passivo.

    2. Imunidade a animais domésticos de até 70 cm.




    1. Ser instalado com suporte articulado.




    1. Alcance do sensor de, no mínimo, 15 m e abertura mínima de 90°;




    1. Sensor com look down zone;




    1. Compensação real de temperatura




    1. Com ajuste de sensibilidade;




    1. Temperatura de operação: 0°C a 55°C com umidade relativa do ar cerca de 5 a 95%;




    1. Possuir capuz protetor e resistência à hostilidades ambientais.




    1. Possuir tecnologia antimascaramento;




    1. Possuir processamento ou solução que vise a detecção de corpo encoberto (isopor, papelão, madeira) – tipo “anticamuflagem”;




    1. Lentes pigmentadas para filtragem de luz branca;




    1. Ajuste do alcance da tecnologia microondas;




    1. Processamento de sinal de interferência antifluorescente.




    1. Com identificação de abertura, deslocamento e desligamento do sensor




  1. SENSOR DE FUMAÇA (SF) COM FIO




    1. Sensores de fumaça (SF), do tipo iônico.




  1. SENSOR DE DETECÇÃO DE VIBRAÇÃO SONORA (SS) – SÍSMICO ELETRÔNICO COM FIO




    1. Sensor para detecção de tentativa de intrusão, do tipo sísmico - (vibração/impacto).




    1. Deve ter capacidade para identificar tentativa de rompimento das paredes, tetos ou pisos das casas/caixas-fortes, realizada por instrumentos de perfuração ou impacto.




    1. Possuir led indicativo para teste de funcionamento.




    1. Voltagem: 10 – 15 vdc.




  1. SENSOR DE TEMPERATURA (ST) COM FIO




    1. Sensor para detecção a partir de 60ºC, compatível com a Central proposta.




  1. SENSOR DE DETECÇÃO MAGNÉTICO – DE ABERTURA, COM FIO




    1. Sensor com capacidade para detecção de abertura de portas, janelas e portas fortes, do tipo contato.




    1. GAP de 03 (três) cm.




    1. Possibilidade de ser parafusado ou adesivado.




  1. SENSOR DE DETECÇÃO DE QUEBRA DE VIDRO (SQV) COM FIO




    1. Sensor para identificação de quebra de vidros planos, temperados, laminados, etc.




    1. Possuir microprocessador para análise dos sinais recebidos.




    1. Possuir detecção dupla acústica com supervisão microprocessada, capaz de identificar sinais de baixa e alta freqüência.




    1. Possuir microfone omni-direcional.




    1. Ser imune a ocorrências de falsos alarmes causadas por toque de telefones celulares (altas freqüências), passagem de veículos pesados (baixas freqüências), etc.




    1. Possuir raio de detecção mínimo de 08 metros




    1. Com identificação de abertura, deslocamento e desligamento do sensor.




  1. SENSOR INFRAVERMELHO ATIVO (SIA) - BARREIRA ELETRÔNICA ATIVA (GRADE ELETRÔNICA ATIVA)




    1. Possuir no mínimo 08 (oito) feixes inframermelhos sincronizados;




    1. Alcance interno, mínimo, de 10 metros;




    1. Temperatura de operação de 0ºC a 55ºC;




    1. Altura de cobertura mínima de 1,80 metros;




    1. Tempo de interrupção dos feixes em 01 segundo para 01 feixe e 50mseg para 02 ou mais feixes.




    1. Com identificação de abertura, deslocamento e desligamento do sensor.




  1. ACIONADORES REMOTOS DE ALARME – SEM FIO




    1. Acionador portátil de alarme tipo controle remoto sem fio, identificado individualmente pela central de transmissão nos casos de disparo com o registro em (log) na central de monitoramento.




      1. Não deve ocupar as Zonas (setor) da Central de Transmissão, indicadas no item 4.1.




    1. Permite o acionamento da Central de Transmissão do sistema de alarme de maneira silenciosa e discreta, de qualquer local no interior da Unidade da CAIXA, sendo alimentado através de baterias internas, sem necessidade de recarga.




    1. Deve ser supervisionado automaticamente, não dependendo do usuário, para verificar o nível baixo de carga das baterias, havendo transmissão de um aviso para a Central Transmissora e conseqüentemente para a Central de Monitoramento.




    1. Deve possuir dimensões reduzidas para ser portado de maneira discreta pelo usuário.




    1. Ser dotado de solução contra acionamento involuntário (antiacidental).




  1. ACIONADOR FIXO DE ALARME – COM FIO




    1. Acionador de alarme do tipo fixo, com fio, a ser instalado no interior das Caixas-fortes e ambiente dos Cofres-fortes, em local de fácil acesso e visualização.




  1. SIRENE (SI) INTERNA E EXTERNA




    1. Sirene (SI) tipo piezoelétrica, potência de 12V, respeitando os limites da legislação de 110 dB a 1 (um) metro de distância do equipamento, com programação para funcionamento de 01 até 20 minutos quando da ocorrência de corte de energia.




    1. Deve auto-acionar nos casos de corte de energia pública e da interface com a Central de transmissão, ocorrendo apenas o corte de energia, tal situação deve ser identificada pela Central de Transmissão que enviará alerta de ocorrência para a Central de Monitoramento.




    1. Deve ser instalada em caixa blindada em aço, resistente a intempéries, em local de difícil acesso, e possuir chave com fechadura para desativação em caso de corte ou manutenção.




    1. Devem ser do tipo auto-alimentada, dotada de alimentação 12 volts e também de bateria recarregável interna com duração aproximada de 20 minutos em plena potência para o funcionamento durante a falta de energia elétrica da rede pública.




    1. Não deve ocupar Zona (setor) da Central de Transmissão.




    1. As sirene (SI)s internas e externas deverão ser instaladas em local a ser indicado pela área de segurança da CAIXA, com fiação não visível.




  1. TECLADO DE ALARME (TA) NUMÉRICO




    1. Teclado de alarme (TA) numérico, com mensagens em português e visor de cristal líquido (LCD), para bloqueio/desbloqueio manual de setores e ativação/desativação da proteção noturna do sistema de alarme do local vigiado, somente através de senhas individuais e pessoais.




    1. Com identificação de abertura indevida, deslocamento e desligamento do teclado.




  1. DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO




    1. A CONTRATADA obriga-se a prestar, mediante chamado da CAIXA dos defeitos constatados através do autodiagnóstico efetuado pelo sistema, manutenção preventiva e corretiva sobre todas as peças, componentes e acessórios dos equipamentos locados, nos locais de instalação dos equipamentos, durante o prazo de vigência do contrato.




      1. A manutenção preventiva diz respeito à necessidade de intervenções para os casos de potenciais defeitos (ex.: identificação de cargas de baterias fracas) constatados através do autodiagnóstico efetuado pelo sistema ou mediante demanda da CAIXA, por parte da Contratada, devendo ocorrer no mínimo 1 vez por bimestre.




        1. A cada manutenção preventiva o técnico deverá realizar, no mínimo, a limpeza dos sensores e equipamentos, ajuste de posicionamento dos sensores, checagem dos sistemas de comunicação e de alimentação de energia emitindo relatório técnico com assinatura sob carimbo da gerência da unidade e enviando a área de segurança.




        1. A manutenção preventiva deve ocorrer, conforme a periodicidade informado no item 21.1.1, independente de acionamento ou demanda da CAIXA, sem ônus adicional a CAIXA.




      1. A manutenção corretiva diz respeito à necessidade de intervenções para os casos de inoperância total ou parcial do sistema de alarme (ex.: falta ou falha de comunicação de qualquer uma das vias, falha de qualquer um dos componentes do sistema de alarme), sem qualquer ônus adicional à CAIXA, a contar da data e hora do recebimento da solicitação efetuada através de fax, e-mail, telefone ou outra forma a ser definida pela CAIXA.




      1. Para qualquer efeito do contrato, e se necessário, será considerado como parâmetro para o cálculo do tempo de atendimento, a distância entre a Unidade atendida e sua respectiva SR (Superintendência Regional de Negócios da CAIXA).




UF

SR

Endereço

 SP

CAMPINAS

AV JOSE DE SOUZA CAMPOS, 1321 – CAMBUI - CAMPINAS

 SP

JUNDIAI

R PITANGUEIRAS, 535 – JD. PITANGUEIRAS - JUNDIAI

 SP

PIRACICABA

AV INDEPENDENCIA, 3415 – ALEMAES - PIRACICABA

 SP

SOROCABA

 AV ANTONIO CARLOS COMITRE, 1393 – PQ. CAMPOLIM - SOROCABA

 SP

BAURU

R GUSTAVO MACIEL Q 7-33 – CENTRO – BAURU

SP

 RIBEIRAO PRETO

AV ITATIAIA, 1270 – ALTO DA BOA VISTA – RIBEIRAO PRETO

SP

SÃO JOSE RIO PRETO

AV ALBERTO ANDALO, 3360 – CENTRO – SÃO JOSE RIO PRETO

SP

PRESIDENTE PRUDENTE

R TENENTE NICOLAU MAFFEI, 440 – CENTRO – PRESIDENTE PRUDENTE



      1. O prazo começará a contar a partir do horário da abertura do chamado à CONTRATADA, e se encerrará no horário da efetiva solução do problema, tendo como limites máximos, os constantes abaixo:




        1. A efetiva solução do chamado deverá ser concluída em 3 (três) horas úteis contadas a partir do horário de abertura do chamado à CONTRATADA.




          1. Para as unidades existentes a mais de 50 Km distantes das SR, com malha rodoviária pavimentada, será acrescido ao prazo de atendimento 1 (uma) hora para cada 50 Km ou fração.




          1. Para as unidades existentes com mais de 50 Km distantes das SR, sem malha rodoviária pavimentada, será acrescido ao prazo de atendimento 3 (três) horas para cada 50 Km ou fração.




      1. Entenda-se por hora útil o período compreendido entre 8h às 18h do horário local da localidade da unidade onde se encontra instalado o sistema de alarme, em dias úteis.




      1. O técnico deverá se deslocar com ferramenta e equipamentos necessários para a reparação e/ou substituição de peças, de forma imediata.




    1. Não sendo possível reparar o(s) equipamento(s) na Unidade, a CONTRATADA deverá deixar outro equipamento no local, em funcionamento, em plenas condições para uso da Unidade da CAIXA e que permita, no mínimo, a mesma cobertura, sem ônus adicional a CAIXA.




    1. Estão incluídas na manutenção, todas as peças ou componentes necessários a garantir o perfeito funcionamento dos equipamentos instalados, inclusive as peças, partes e/ou componentes que venham a ser inutilizados por queima em decorrência de raios e/ou sobrecargas elétricas de qualquer natureza, não ensejando custo adicional, quer de equipamentos, quer de instalação.




    1. Os custos com serviços de vigilância decorrentes do não atendimento da manutenção ou de não conclusão da manutenção, serão glosados do pagamento mensal do mês subseqüente ao do evento.




    1. Os serviços de manutenção devem ser executados nas Unidades da CAIXA nas quais os equipamentos encontrarem-se instalados, por pessoal técnico qualificado e certificados pelo fabricante ou entidade autorizada pelo fabricante, nos prazos mencionados no presente Edital.




  1. INSTALAÇÃO, REMANEJAMENTO, DESATIVAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS.




    1. Caberá à CONTRATADA dimensionar, fornecer e instalar todos os equipamentos e acessórios necessários para o perfeito funcionamento das duas linhas de comunicação e do sistema de alarme, e ainda, fornecer e lançar a nova fiação, utilizando cabo CCI 50 de 02, 03 ou 05 pares, conforme o caso, não sendo permitida a utilização de emendas.




    1. O prazo de instalação será de até 90 (noventa) dias corridos, contados da data de assinatura do contrato;




      1. a critério da CAIXA, o referido prazo de instalação poderá ser prorrogado por até mais 90 (noventa) dias;




      1. na eventual necessidade de acréscimos e remanejamentos sob demanda da CAIXA, o prazo de instalação a ser cumprido pela CONTRATADA deverá ser de até 20 (vinte) dias corridos.




    1. A CAIXA disponibilizará a infra-estrutura composta de tubulação seca necessária à instalação do Sistema de Alarme, em todas as Unidades listadas no ANEXO III – Locais de Instalação, sendo de responsabilidade da empresa o fornecimento e lançamento do cabeamento e todos os acessórios necessários ao perfeito funcionamento do sistema.




    1. O valor da instalação do sistema de alarme (constante nas tabelas 1, 2 e 3 da proposta comercial) será pago sempre em taxa única, de forma a custear as implementações iniciais para a disponibilização do completo e perfeito funcionamento do sistema de alarme, do ponto de vista técnico e legal, tais como:




    • Mão-de-obra (salários, diárias, estadias, transporte, encargos)

    • Taxas, licenças (inclusive junto ao DENTEL Ministério de Comunicações etc.), encargos, impostos e registros nos órgãos competentes (CREA, etc.).

    • Materiais em geral.




    1. A instalação do sistema de alarme não poderá danificar/prejudicar/interferir de qualquer forma no funcionamento de outras instalações existentes ou, por seu turno, sofrer interferências de qualquer ordem advindas de outros equipamentos eletro-eletrônicos instalados na unidade ou fora dela.




    1. Caberá à CONTRATADA, levantamento de todo o material e mão-de-obra necessários à instalação do sistema, através de vistoria “in loco”, a seu exclusivo critério.




      1. A elaboração do projeto do sistema de alarme com base na estimativa inicial, prevista no Anexo IV, será de total incumbência da contratada, ficando sob sua responsabilidade a definição do local de instalação, do quantitativo e do tipo de sensor/dispositivo de alarme utilizados.




        1. A distribuição dos sensores/dispositivos devem obedecer as normas e os procedimentos internos da CAIXA, já observadas na estimativa de quantidades do ANEXO IV.




        1. Ao término da instalação, adequação e remanejamento da solução de sistema de alarme de uma Unidade o fornecedor deverá fornecer a CAIXA leiaute e relatório descritivo completo da solução, contendo todos os componentes da solução.




          1. O relatório descritivo deve contemplar, ainda, o histórico de alterações executadas.




          1. Os projetos do sistema de alarme com leiaute e relatório descritivo deveram ser entregues, em papel timbrado do fornecedor e/ou meio magnético em padrão de arquivo PDF.

      1. Ainda que sob total responsabilidade da contratada, a adequação do projeto do sistema, em face de eventuais realocações, acréscimos ou supressões do quantitativo dos dispositivos de alarme devem ser submetidos à prévia analise e parecer da GISEG para sua reimplantação, vez que impactam na validade do plano de segurança de cada unidade, implicando em custos e conseqüentes trâmites burocráticos prévios junto à Polícia Federal, nos termos da Portaria nº. 387/2006 - DG/DPF, de 28 de agosto de 2006, atualizada pela Portaria nº. 781, de 18 de janeiro de 2010.




        1. As solicitações de readequação do projeto devem ser acompanhadas de embasamento técnico e justificativas.




        1. As recomendações técnicas da GISEG não possuem caráter deliberativo e visam fornecer exclusivamente subsídios acerca dos aspectos de segurança que devem ser observados para o pleno da solução de segurança contratada.




    1. Será de responsabilidade da CONTRATADA a manutenção completa do sistema, envolvendo serviços de mão-de-obra, reposição de peças e acessórios defeituosos/inservíveis.




    1. A CONTRATADA, a critério da CAIXA, deverá transportar e entregar o(s) equipamento(s) e acessório(s) desinstalado(s) e defeituoso(s)/inservível(eis) em local a ser previamente designado.




      1. Ainda, segundo o que estabelece os termos da moderna RSE - Responsabilidade Sócio-Empresarial, o descarte com o destino final do(s) equipamento e acessório(s) inservível(eis) deverá ficar a cargo da CONTRATADA.




    1. As desativações e desinstalações de sistemas não terão ônus para a CAIXA, inclusive as decorrentes de término de contrato, que deverá ocorrer no prazo definido pela CAIXA limitado a 90 (noventa) dias.



1   2   3   4   5   6   7   8   9   10


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal