A magia dos números na Previdência Social



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Marques, Rosa Maria & Mendes, Áquilas. “A magia dos números na Previdência Social”. São Paulo: Gazeta Mercantil, 13 de março de 2000.
A MAGIA DOS NÚMEROS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Rosa Maria Marques1 e


Áquilas Mendes2

O governo federal divulgou insistentemente, durante 1999, a previsão de que a Previdência Social terminaria o ano com expressivo déficit. Embora obrigado a admitir, no momento em que as contas foram encerradas, que a necessidade de financiamento havia sido menor do que a prevista, o objetivo foi atingido: o prognóstico sombrio constituiu peça-chave no processo de convencimento da opinião pública da urgência de reforma substantiva do sistema previdenciário.

Não há nenhuma novidade nesse procedimento. Além de ser prática corriqueira, a experiência demonstra que, em política, o que importa é a capacidade de convencimento, isto é, o domínio da retórica. O curioso disso tudo é que o resultado negativo menos expressivo pode, dependendo da metodologia, transmutar-se em superávit, o que assume importância fundamental no atual debate sobre a possibilidade da Previdência Social poder ou não absorver o salário mínimo de R$ 180,00.

Tomemos, primeiramente, o resultado da arrecadação líquida das contribuições de empregados e empregadores (R$ 49,1 bilhões correntes) e a despesa com benefícios exclusivamente previdenciários (R$ 58,5 bilhões). Isso configura um déficit de R$ 9,4 bilhões. Contudo, se analisarmos separadamente a capacidade de financiamento das clientelas urbana e rural, verificamos que a despesa com benefícios rurais foi superior à sua contribuição. Para se ter uma idéia, em 1998, para uma despesa de R$ 10,3 bilhões, tivemos uma receita que não passou de R$ 1,0 bilhão, significando que parte da arrecadação dos trabalhadores urbanos foi utilizada para diminuir o déficit originado nos rurais. O mesmo ocorreu em 1999, quando a despesa dos rurais atingiu R$ 10,8 bilhões.

Os desavisados podem dizer que essa situação foi criada pela Constituição de 1998, que estendeu aos rurais os benefícios até então restritos aos trabalhadores urbanos. Contudo, os mais familiarizados com o tema da Proteção Social sabem que esse resultado apenas indica o inadequado desempenho das contribuições urbanas e a conseqüência do desvio institucionalizado dos recursos da Seguridade Social.

Para chegar a essa conclusão, é preciso lembrar que os constituintes, no momento da elaboração da Constituição de 1988, eram conscientes de que a capacidade de arrecadação da clientela rural era precária e, por isso mesmo, insuficiente para garantir o custeio dos benefícios rurais. Foi esse um dos motivos que os levou a propor o concurso das demais fontes de custeio da Seguridade Social, tais como a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CLL) e a Cofins. Isso porque aqueles constituintes, ao contrário do que setores da sociedade tentam fazer crer, não eram irresponsáveis ou demagogos. Suas idéias, inscritas nos princípios da Seguridade, apoiavam-se no conhecimento técnico dos grupos de trabalho criados pelo então presidente José Sarney, antes mesmo da Constituinte ser instalada. O reconhecimento da baixa capacidade de contribuição dos rurais tinha como pano de fundo a realidade de países com sistemas previdenciários semelhantes, onde o regime rural sempre foi deficitário, exigindo, para ser integralizado, o aporte de contribuições da clientela urbana e da receita fiscal do Estado.

Considerar o concurso de outras fontes, tal como previsto pelos constituintes, nos faz retornar ao conceito de Seguridade e a fazer um cálculo bastante diferente do anterior: segundo o Artigo 194 da Constituição de 1988, a Seguridade Social é composta pela Previdência, pela Saúde, pela Assistência e pelo programa de seguro desemprego. Ainda segundo ela, todas as suas ações e benefícios são financiados através das contribuições calculadas sobre os salários, faturamento (Cofins e Pis/Pasep) e lucro, bem como do resultado de concursos e prognósticos e do aporte das três esferas do governo. Apenas o Pis/Pasep seria reservado exclusivamente para o financiamento do abono e para o programa seguro desemprego. Os demais comporiam a cesta de recursos da Seguridade Social e, a cada ano, sua partilha seria definida na Lei Orçamentária.

Muita coisa mudou de 1988 aos dias de hoje: a mais importante, para efeito do que estamos analisando, foi a desvinculação de parte dos recursos da Seguridade Social, através da criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), antes ironicamente chamado de Fundo Social de Emergência e atualmente denominado Desvinculação das Receitas da União (DRU). Ocorre que, se desconsiderarmos o confisco institucionalizado e nos atermos ao conceito de Seguridade (excluindo da despesa o Encargos Previdenciários da União – EPU e não considerando a receita do Pis/Pasep e a despesa do FAT), a receita atinge R$ 97,1 bilhões e a despesa R$ 80,9 bilhões, resultando em um superávit de R$ 16, 3 bilhões.



Esse resultado indica que, caso fosse cumprida a Constituição de 1988, a Seguridade não estaria enfrentando as dificuldades que tanto são alardeadas. A Previdência, por sua vez, cuja arrecadação se ressente das elevadas taxas de desemprego e do relativo encolhimento do mercado formal de trabalho, poderia estar mais confortavelmente se valendo das outras contribuições da Seguridade e absorvendo aumentos reais do salário mínimo. Desse modo, nomear ou não de déficit o resultado das contas de 1999 fica por conta da concepção de proteção social que se pretende adotar

1 Professora associada do Departamento de Economia da FEA/PUCSP e presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP).

2 Professor do Departamento de Economia da FAAP/SP e técnico do CEPAM.


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