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Orangotango vira ‘celebridade’ após receber um habeas corpus

Sandra é o primeiro animal no mundo a receber um habeas corpus que dá direito a liberdade.

Publicado por Carolina Salles - 6 dias atrás

Poses. Sandra, a orangotango, passou o dia posando para diversas câmeras de fotografia.

Buenos Aires, Argentina. Preguiçosa e saboreando frutas, Sandra, a orangotango nascida há 29 anos em um zoológico da Alemanha e residente, há mais de 20, em um zoo de Buenos Aires, olhava, desconcertada, para as câmeras que se voltavam para ela na última segunda-feira, depois que a Justiça argentina lhe deu direitos em defesa de sua liberdade.

Em um caso inédito em nível mundial, a Câmara de Cassação Penal de Buenos Aires decidiu que, embora a orangotango não seja um ser humano, ela tem sentimentos e, por isso, a ela se pode aplicar um habeas corpus para que possa viver com mais liberdade.

Em dezembro de 2013, um pedido similar tinha sido rechaçado pela Justiça de Nova York, quando uma organização de defesa dos animais pediu que quatro chimpanzés em cativeiro fossem considerados “sujeitos não humanos” e com direito à liberdade.

A decisão da corte concentrou a atenção na símia de pelagem avermelhada, de 50 kg e 1,50 m de altura, quando fica ereta. Saboreando um melão e tirando cuidadosamente as sementes da fruta, Sandra encarou as lentes de várias câmeras de TV.

“É assim que vive há 20 anos, em um espaço grande, tem especialistas que cuidam de sua alimentação, controlam a sua saúde e, em geral, vive em condições muito boas”, explicou Adrián Sestelo, diretor do laboratório de biotecnologia reprodutiva e chefe de biologia do zoológico de Buenos Aires. No entanto, a Associação de Funcionários e Defensores dos Direitos dos Animais (Afada) interpôs uma ação para que fosse libertada.

A Afada argumentou que Sandra “é uma pessoa não humana, pois mantém laços afetivos, raciocina, sente, se frustra com o confinamento, toma decisões, possui autoconsciência e percepção do tempo, chora as perdas, aprende, se comunica e é capaz de transmitir o que aprendeu”.

Alguns ativistas chegaram, inclusive, a considerar que Sandra estaria deprimida. “Não é verdade, isto é desconhecer a biologia básica da espécie. Sandra é um orangotango, os orangotangos vivem sozinhos, sua conduta é muito relaxada, muito tranquila”, disse Sestelo.

Alheia a tudo isso, Sandra brincava debaixo de árvores frondosas no zoo, situado no bairro portenho de Palermo.

Responsabilidade



Supermercado indenizará transexual vítima de preconceito

Segurança do estabelecimento ofendeu cliente, que utilizou o banheiro feminino.

terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Um supermercado gaúcho deverá pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a transexual constrangida por um funcionário após utilizar o banheiro feminino do estabelecimento.

Para a 4ª Turma Recursal Cível dos JECs do RS, o fato se caracteriza como homofobia e preconceito e a empresa é responsável pelos atos de seus empregados no exercício de suas funções.

Em seu relato, a transexual afirmou que estava no banheiro feminino do supermercado quando foi agredida verbalmente por uma mulher. A cliente se sentiu ofendida e a expulsou do banheiro, alegando que se tratava de um homem, e, portanto, não deveria frequentar locais destinados a mulheres. Após sair do banheiro, a mulher chamou o segurança de plantão, que também começou a lhe ofender.

Em 1º grau o supermercado foi condenado e a Turma Recursal manteve a decisão. Segundo a relatora do processo, juíza de Direito Gisele Anne Vieira de Azambuja, a situação causou vergonha e sofrimento à vítima, evidenciando o dever da ré de indenizar.



"O que aconteceu no estabelecimento da demandada foi homofobia e preconceito, o que impõe medidas enérgicas daquela administração para evitar que isto ocorra, não apenas orientando, mas tomando providências, quem sabe, para a instalação de banheiro alternativo e que não exponha o homossexual a constrangimentos."

Fonte: TJ/RS

Rede paralisada



TJ-AC mantém bloqueio de ativos da Telexfree e proibição de atividades

20 de dezembro de 2014, 15h11

Acusada de praticar “pirâmide financeira”, a Telexfree teve negado um pedido para desbloquear ativos financeiros de seus investidores e voltar com suas atividades. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve por unanimidade ação cautelar contra a Ympactus Comercial, que controla a Telexfree. Os bens estão bloqueados dede junho de 2013.

Assim, a empresa continua proibida de admitir novas adesões à rede e de pagar comissões aos seus chamados partners e “divulgadores”. Também não pode receber os chamados Fundos de Caução Retomáveis e Custos de Reserva de Posição nem vender kits de contas, sob pena de pagamento de R$ 100 mil por novo cadastramento.

Permanecem indisponíveis os bens móveis, imóveis e valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de propriedade da Telexfree e de seus sócios administradores (Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler), estendendo a decisão, quanto aos imóveis destes últimos, também aos seus respectivos cônjuges.

O negócio se apresenta como uma plataforma de divulgação e venda de pacotes de telefonia pela internet (Voip). Segundo o Ministério Público do Acre, porém, não há venda real de produtos e o esquema se sustenta com dinheiro de novos participantes, caracterizando uma pirâmide financeira, o que é proibido.

A Justiça do Acre considera necessário “paralisar-se o crescimento da rede”, para evitar “consequentes prejuízos que poderá causar a um sem número pessoas”. A empresa nega a ilegalidade e afirma que suas atividades não configuram pirâmide financeira, mas "marketing de rede". Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-AC.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2014, 15h11



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