A narrativa histórica no processo criminal



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A NARRATIVA HISTÓRICA NO PROCESSO CRIMINAL:

A CONSTRUÇÃO DO DISCURSO - EXPERIÊNCIAS E EXPECTATIVAS

MARGARETH DE ABREU ROSA1

RESUMO

A influência da historiografia no processo criminal deve-se em grande parte aos estudos das fontes históricas e dos autores modernos, porquanto o direito processual penal também se apropria das idéias para reconstruir o passado quando por ocasião da prática do delito.

A investigação criminal e o processo penal são formas de reprodução de fatos passados que se repetem no presente quando do julgamento do(s) ator(es) da trama criminal com vistas a uma decisão futura.
PALAVRAS-CHAVE: Passado-presente-futuro, apropriação, narrativa histórica, processo criminal, provas.

Quando abordamos a historiografia verificamos que é possível vivenciarmos a sua aplicação na atividade processual penal.

Para que as partes no processo criminal possam ter conhecimento dos fatos ocorridos no passado que caracterizam como ilícito penal é necessário apropriação do passado para que através do trabalho de investigação retornemos ao local onde os fatos ocorreram e que minuciosamente foram detalhados pelos peritos

e intérpretes do crime.

Segundo Paul Ricouer – Do Texto A Acção, a apropriação das idéias expostas no processo quer na fase de investigação quer na fase processual em que a produção de provas traz a vivência dos fatos para o caderno investigativo, podemos dizer que por meio das provas colhidas estaríamos configurando o real ocorrido no passado, ou seja, os fatos passados serão reproduzidos no presente quando da realização do julgamento do autor do delito, com vistas a uma decisão

1 Graduada em História e Direito e Mestre em Ciências Penais/UFMG, Professora de Direito Penal e

Processual Penal da Faculdade de Direito Promove. realmadridmargareth@bol.com.br

2 futura.

Isto implica dizer que teremos dois olhares sobre o mesmo fato, quando passamos a discutir a atuação da acusação e da defesa no procedimento do tribunal do júri, pois cumpre salientar que no direito processual penal o legislador determina a garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório. Assim, frente a uma acusação a que incumbe o Estado-Administração, representado pelo Ministério Público, contrapondo-se ao direito de liberdade que o acusado pelo delito perpetrado se defende, apresentando sua versão dos fatos que, ao se debaterem em juízo, serão as teses da acusação e da defesa analisadas e, pelas provas produzidas, caberá aos jurados decidir pela tese mais apropriada ao caso concreto e assim condenar ou absolver o réu nos crimes dolosos contra a vida, imperando a justiça.

Entretanto, nos demais crimes, a sistemática será quase a mesma, sendo que o julgamento do feito ficará a cargo do juiz de direito, ao qual incumbirá condenar ou absolver o réu cumprido o devido processo legal, respeitado o contraditório e a ampla defesa.

Durante a investigação e a instrução criminal, verificamos a presença da narrativa histórica, quando a reconstituição repassa todos os passos da trama elaborada pelo autor, uma vez que esta é tecida de forma discursiva projetando para o caderno investigatório dando-lhe uma nova forma e traduzindo o momento do delito. Através do discurso das partes envolvidas que pelos seus depoimentos representam o passado no futuro, forma esta que constituirá em um processo no qual ao final da instrução criminal representará toda a história daquele delito, seus personagens, sua época, circunstâncias e provas cujo dossiê será concluído para que, ao ser relatado, todos os atores da trama delituosa se apresentem à volta do magistrado. Com base no poder conferido pelo Estado, o juiz, julgará as teses desenvolvidas pela defesa e pela acusação e decidirá, motivadamente, refletindo a busca da verdade processual, substancialmente apresentada nos autos, para que ao impor um decreto absolutório ou condenatório ao autor do crime, sua decisão demonstrará a forma correta de se fazer a verdadeira e necessária justiça.

(Ginzburg, 2001, p.85-86).

Os fatos típicos serão investigados e interpretados, segundo Keith

Jenkins, ao serem levados ao processo para análise das partes Ministério Público e defesa, serão submetidos a uma interpretação diferenciada e antagônica na busca

3 da defesa de interesses diversos e conflitantes que no processo serão traduzidas nos discursos das partes e que, submetidos à apreciação do juiz, decidem o futuro do acusado, pois tais momentos serão analisados posteriormente pelos operadores do direito que através dos documentos retornam ao passado reconstituído no presente como se aquele fato estivesse ocorrendo naquele instante, de forma a reconstruir o passado.

Ao reconstituir o crime, o passado vem à tona no presente pelo delito a ser julgado bem como decidem o futuro do autor do crime e, via de regra, a punição cabível, se for o caso de uma sentença condenatória.

Ressalta-se que pela sua peculiaridade faz com que tais documentos sejam conferidos à essência da presença dos fatos (passado) que no presente serão objetos de apreciação pelas partes juiz, Ministério Público(autor), defesa(réu). Assim a busca da verdade sob várias formas ocorre quando, ao redescrever o passado pelo discurso das partes, levam ao convencimento do juiz duas verdades, duas interpretações, dois olhares sobre o mesmo fato, na medida em que acusação e defesa disputam, através das regras do jogo, estabelecidas pela lei processual, levar ao convencimento do juiz cada uma das verdades trazidas aos autos para que ao julgar, possa reconhecer o direito e aplicar a justiça.

Se aplicarmos a teoria de R. Koselleck ao processo criminal do tribunal do júri, verificaremos que as fontes e as provas serão reproduzidas em discurso (debates orais) para que os posicionamentos teóricos entre o Ministério Público e a defesa levem aos jurados a história do crime cujos fatos ocorridos na data levam estes a apropriar-se dos sentidos vislumbrando no presente o passado, momento em que o crime consumou-se, apontando na direção de suas consequências futuras. Caberão aos jurados interpretar tais fontes e provas que, por suas experiências passadas frente ao presente processo a que estarão submetidos a julgar, decidirão, de acordo com suas expectativas, o futuro do réu, adotando, por empatia, a tese que entenderem ser compatível com o caso a ser julgado, e ao darem os seus veredictos decidirão o destino do réu e suas consequências no mundo jurídico.

Cumpre salientar, pelos ensinamentos de Roger Chartier, que a justiça, na busca de soluções e, bem como por uma nova concepção punitiva do Estado, através de uma política criminal com vistas à integração social, e, evitando uma condenação futura, permite aos crimes de menor potencial ofensivo uma
4 possibilidade de negociar com o poder público, mediante uma proposta de transação penal ou de uma suspensão condicional do processo a cargo do órgão do ministerial, titular da ação penal pública, apontando o melhor caminho, previamente definido pela lei nº 9.099/95, com a efetiva presença do Estado, que mantém, dessa forma, o restabelecimento da ordem social, contudo, sem afetar a primariedade do agente.

Dessa feita, podemos concluir que as modernas teorias da História dão suporte científico às normas contidas no processo criminal, conduzindo os aplicadores do direito para que o presente volte ao passado e busque uma decisão, que no futuro terá sua repercussão no mundo jurídico, apresentando uma resposta à sociedade pela imposição de uma pena ou uma absolvição, como forma de satisfação do “jus puniendi” do Estado.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CHARTIER, Roger. À Beira da Falésia. Porto Alegre: Editora da Universidade

Federal do Rio Grande do Sul. 2002. p.68.

GINZBURG, Carlo. Olhos de Madeira: Nove reflexões sobre a distância. São Paulo:

Companhia das Letras, 2001. p.85 e 86.

JENKINS, Keith. A História Repensada. Das fontes primárias e das fontes e provas.

In: A História Repensada. São Paulo: Contexto, 2005. p.79-82.

KOSELLECK, Reinhart. Futuro passado-Espaço de experiência e horizonte de expectativa: duas categorias históricas. Rio de Janeiro: Editora PUC RIO.

Contraponto. 2006. cap.14.

RICOUER, Paul. O Que é um texto? In: Do Texto à Acção: ensaios de hermenêutica



II. Porto/Portugal. s/d. (ed.original/1986


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