A organização das Nações Unidas e seus aspectos atuais



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A Organização das Nações Unidas e seus aspectos atuais.

Flávia Andrade de B. Sampaio e Mariana Garcia da S. Lopes.



1.Introdução

A Organização das Nações Unidas – ONU nasceu sobre os escombros da Sociedade das Nações (SDN), num mundo ainda perplexo com a mais sangrenta guerra da história – a Segunda Guerra Mundial, apresentando-se, atualmente, como uma entidade que possui ramificações nos quatro continentes e influência em todos os setores vitais do planeta.

Segundo José F. Rezek (1996 : p.264), no âmbito da ONU, a cooperação econômica, cultural e científica repontam como propósitos periféricos, sendo objetivo precípuo dessa organização preservar a paz entre as nações, fomentando a solução pacífica de conflitos e proporcionando meios idôneos de segurança coletiva.

A Carta das Nações Unidas representa um verdadeiro código de conduta e consubstanciação dos valores adquiridos do mundo civilizado, de forma que constitui-se num documento fundamental sobre a Organização da Sociedade Internacional, com objetivos precisos, nos quais se integram princípios como igualdade de direitos e autodeterminação dos povos e abstenção do recurso à força, salvo em situações de legítima defesa ou de ameaça efetiva, dentre outros.

A Organização das Nações Unidas configura-se, atualmente, como instrumento fundamental para a pacificação do planeta e representa essencialmente a consagração do princípio de que o mundo civilizado rejeita o apelo à força bruta para solucionar suas diferenças, acreditando que a paz possa ser alcançada.

Ocorre, entretanto, que a referida organização apresenta muitas falhas, de modo que torna-se imperativo que se realize uma reformulação da mesma. É necessário a revisão de diversas questões como, por exemplo, a abusiva faculdade do veto.



2. Histórico

A ONU consiste num organismo internacional criado após a Segunda Guerra Mundial, a fim de substituir a antiga Liga das Nações, surgida após o fim da Primeira Grande Guerra Mundial, quando os países que saíram vencedores decidiram se unir em uma entidade para, assim, evitar que outros conflitos de tamanha dimensão acontecessem.


Observa-se, porém, que a missão à qual esta fora atribuída não teve êxito e, novamente, o mundo se viu em outra grande guerra, em que, outra vez, milhões de pessoas foram dizimadas e países como a Alemanha e Japão, foram totalmente destruídos.

Assim, os então representantes das nações vitoriosas - Roosevelt, Churchil e Stalin - reuniram-se, em 1942, com o objetivo de formar Organização das Nações Unidas, com o objetivo de instituir um árbitro neutro e justo para ditar as regras do jogo internacional, de modo a dirimir os conflitos e evitar, neste mundo complexo e interdependente, a luta armada.



3. Estrutura da ONU

A ONU é atualmente composta pelos seguintes órgãos: Assembléia Geral, Conselho Econômico e Social, Conselho de Tutela, Secretariado, Conselho de Segurança e Corte Internacional de Justiça, merecendo relevância os dois últimos.


O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas foi previsto na Carta da ONU, sendo o responsável pela manutenção da paz, segurança e regulamentação dos armamentos e litígios internacionais, além de tomar as medidas necessárias para o cumprimento das sentenças da Corte Internacional de Justiça, inclusive com o uso da força.

O referido conselho é constituído por 15 membros, sendo cinco permanentes: China, Estados Unidos da América do Norte, França, Grã-Bretanha e Rússia, e dez membros eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de dois anos não renováveis, seguindo critério geopolítico: cinco afro-asiáticos, dois latino-americanos, dois da Europa Ocidental e um da Europa Oriental.

Explicita Hildebrando Accioly (1998 : p.196), em sua obra, sobre o assunto:

“Segundo o artigo 24 da Carta das Nações Unidas, os Membros desta conferiram ao Conselho de Segurança a principal responsabilidade na manutenção da paz e da segurança internacionais e concordaram em que, no cumprimento dos deveres impostos por essa responsabilidade, o Conselho proceda em nome deles”.

O sistema de votação do referido órgão é diferenciado entre questões processuais e outros assuntos, naquele exigindo voto afirmativo de nove membros, e nestes além dos nove votos afirmativos o voto afirmativo de todos os membros permanentes, chamado "poder de veto" ou "unanimidade das grandes Potências".

Segundo a Carta, todo os membros da ONU acordam em aceitar e implementar as decisões do Conselho. Enquanto outros órgãos das Nações Unidas fazem recomendações a Governos, o Conselho sozinho tem o poder de tomar decisões que os Estados-membros são obrigados a implementar.

De acordo com a Carta da Organização das Nações Unidas, a Corte Internacional de Justiça pode ser definida como a organização mais importante da ONU, sendo composta por 15 juizes (o Brasil conta atualmente com a presença do grande mestre José F. Rezek), eleitos por 9 anos, exigindo-se, porém, alguns requisitos para a ocupação do referido cargo: que o candidato tenha ocupado o mais alto cargo jurídico no seu país (no caso do Brasil, Ministro do STF), ou seja, doutrinador de Direito Internacional com reconhecimento mundial .
Hildebrando Accioly (1998 : p.212) afirma que: “Segundo o artigo 38 do Estatuto, compete à Corte a função de decidir, de acordo com o direito internacional, as controvérsias que lhe forem submetidas”.
A Corte Internacional age em conformidade com as Jurisprudências e Doutrinas Internacionais, Costumes Internacionais, Tratados e Convenções Internacionais e os Princípios Gerais do Direito, tendo duas funções principais, quais sejam, a de encontrar soluções para disputas legais entre Estados (desde que tais estados concordem em se submeter à jurisdição desta) e dar “advisory opinions” às organizações especiais da ONU (OIT, a OMS, etc) e aos órgãos da ONU.

Segundo a Carta da ONU são membros dessa organização, aqueles que assinaram o Tratado das Nações Unidas ou compareceram à Conferência de São Francisco, embora apresente-se como um órgão aberto. Assim, países pacíficos, que aceitem os preceitos contidos na Carta, podem sem admitidos, desde que com uma votação de maioria de 2/3 na Assembléia Geral e com o consentimento do Conselho de Segurança – 9 votos.




4. A ONU e o Conflito do Iraque


Uma agressão de um Estado Soberano a outro, segundo os critérios jurídicos-internacionais é considerada crime, de forma que não existe outra base legal admissível para o ataque armado a um Estado Soberano, que não através de uma resolução. Sem autorização do Conselho de Segurança, nenhum Estado tem o direito de usar a força contra outro Estado, salvo em caso de legítima defesa contra um ataque armado. Trata-se de norma incluída na Carta das Nações Unidas em 1945, justamente para evitar o uso arbitrário da força pelos Estados.

A despeito das considerações acima, os EUA, ignorando qualquer norma ou princípios consagrados pelo Direito Internacional, lideraram uma invasão armada ao Iraque, sob a justificativa realizar inspeções de armas neste país.

Pode-se afirmar também que, nem mesmo um organismo internacional, como a ONU, teria legitimidade para uma ação militar contra um Estado Soberano, que, segundo os meios legais de prova – a inspeção, não descumpre os artigos e salvaguardas do TNP (Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares) e da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica). Ademais, o Iraque é um dos signatários originais do Tratado e está submetido às salvaguardas da AIEA desde sua fundação, e até o momento não foi provado que produza armas nucleares ou qualquer tipo de dispositivo explosivo nuclear.

Assim, pode-se inferir que a questão das inspeções de armas no Iraque, passam muito mais por uma esfera de alinhamentos políticos que por uma questão real de segurança coletiva.

Mesmo assim, pode-se argumentar que uma intervenção, mesmo que militar, com o intuito de retirar do poder um líder autoritário e repressor, objetivando proteger ou promover a democracia ou combater agressões aos direitos humanos, transcenderia os limites da jurisdição de determinado Estado, pois este estaria protegendo os interesses da própria humanidade. Neste caso caberia a nós questionar se estes fins justificariam o sacrifício de milhares civis. E ainda se não estaríamos favoráveis à teoria maquiavélica de que os fins justificam os meios.

Contudo, mesmo sem legitimidade, apoio da comunidade internacional ou qualquer argumento razoável que justifique a guerra, os Estados Unidos a iniciaram. Uma guerra caracterizada por atos de agressão à soberania e a integridade física do povo iraquiano.

No que tange a ONU, sabe-se que esta é contrária à intervenção armada norte americana. Questiona-se, entretanto, quais medidas poderiam ser tomadas por este organismo, em razão do descumprimento das regras estabelecidas pela lei internacional. Sabe-se que a obediência a qualquer sistema legal depende basicamente da obediência voluntária e das coerções aplicáveis.

Significa, portanto, que não havendo a cooperação haveriam de ser aplicadas sanções, que em relação a ONU, são basicamente de duas espécies: econômicas e militares. Neste ponto, reside todo o problema, pois seria impossível impor sanções econômicas à maior economia do mundo. Outro ponto refere-se ao o orçamento Norte Americano para as forças armadas, uma vez que seria também inviável impor uma sanção militar contra a maior potência bélica do mundo.

Além disso, deve-se atentar também ao fato de que os EUA possuem poder de veto no Conselho de Segurança, lembrando-se que o mesmo é o órgão que toma as decisões de intervenção armada. Destarte, questiona-se se alguma medida poderia ser tomada neste caso.



5. A ONU e o Direito Internacional

Acredita-se que a guerra do Iraque foi um ato ilegal de agressão a um Estado Soberano, um desrespeito à Carta da ONU e ao Direito Internacional e um precedente perigoso para o futuro das relações internacionais.

A Carta das Nações Unidas foi escrita, após a Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de evitar ataques armados entre Estados Soberanos. Porém, com o desencadeamento da guerra, à revelia da ONU, entre Estados Unidos e Iraque, ficou evidente o desrespeito às normas estabelecidas pela referida Carta, tornando questionável o poder desta Organização, de modo que toda a base da paz e da segurança internacionais restou enfraquecida.

As ações dos EUA também enfraqueceram os esforços pelo desarmamento nuclear e todas as outras áreas que dependem do multilateralismo: Direito Internacional e Humanitário, acordo ambientais multilaterais, acordos comerciais, instituições e acordos financeiros internacionais.

A aludida guerra trouxe conseqüências danosas para o povo iraquiano, mas também para as leis e o multilateralismo. Como resultado direto da guerra tem-se um grande temor em relação ao surgimento de novos ataques, independentemente do consentimento da ONU – como forma de reação dos Estados Soberanos, uma vez que deve imperar a igualdade de direitos entre os Estados. Observa-se, ainda, como conseqüência do referido conflito, um aumento da instabilidade regional e do terrorismo, gerando uma expectativa acerca de qual será o próximo Estado a violar as normas estabelecidas pela ONU e os efeitos decorrentes de tais violações.

A ameaça de futuros ataques preventivos certamente fará crescer a preocupação dos países com sua capacidade bélica, o que aumenta consideravelmente a possibilidade dos Estados produzirem ou adquirirem armas de destruição em massa, desencadeando, assim, uma corrida armamentista.

Outra questão muito pertinente ao Direito Internacional é o futuro da ONU após esta série de acontecimentos. Acredita-se que, assim como a Liga das Nações, um organismo desta magnitude, que não tem o apoio dos Estados Unidos ou não é respeitado por ele, tenha possibilidades de permanência futura. Percebe-se, portanto, a necessidade de reformas urgentes na Organização da Nações Unidas, pois a mutação das relações sociais exige modificações do direito, no sentido de adequar-se à realidade de cada época, sendo necessário também a evolução dos organismos e suas legislações internas.

Assim, resta evidente que a comunidade internacional deve unir esforços, no sentido de buscar soluções legais, políticas e diplomáticas para que os litígios dessa natureza não fiquem impunes. É imperativo, portanto, que sejam estabelecidas sanções, a fim de coibir atitudes – como a dos EUA - que venham a comprometer a credibilidade de organismos de tamanha relevância, como a ONU, na pacificação de conflitos regionais e mundiais.

Ademais, é mister ressaltar que a ONU, como meio de garantir a paz, necessita de reformulações urgentes, uma vez que são nítidas as suas falhas e os seus defeitos, dos quais merece destaque a abusiva faculdade do veto, usado, tantas vezes, pelas grandes potências que têm assento permanente no Conselho de Segurança do referido organismo.

Em relação ao poder do veto, questiona Luís Ivani de Amorim (1998 : p. 313): “Se a ONU é baseada no princípio da igualdade soberana de todos os seus membros, por que razão cinco Estados têm ascendência sobre os demais e podem vetar as decisões emanadas do Conselho de Segurança, órgão que tem por função manter a paz e a segurança entre as Nações?”

Por esse motivo, Faro Júnior (1956 : p. 163), criticando essa prática que é uma negação do princípio democrático que devia reinar naquele organismo, desenvolveu, ironicamente, o seguinte pensamento: “ se há um conflito entre duas nações pequenas, liquida-se o conflito; se se dá entre um pequeno Estado e uma grande potência, liquida-se o pequeno Estado; se a luta é entre duas grandes potências, liquida-se a Organização”.

É imperativo, também, que os demais Estados que ainda não participam da ONU sejam nela admitidos, a fim de que ela ,realmente, congregue todos os Estados desse Planeta.

Diante do exposto, pode-se concluir, então, que, para que seja evitado o fracasso da ONU, é essencial realizar uma reformulação na sua Carta, tornando-a democrática e universal. Apenas com tal reformulação a Organização das Nações unidas conseguirá tornar real o ideal de todos os homens : paz na terra.

BIBLIOGRAFIA
ACCIOLY, Hildebrando - Manual de Direito Internacional Público, São Paulo, Saraiva, 1956, 3ª ed.

ACCIOLY, Hildebrando, Manual Prático de Direito Internacional Público – São Paulo, Saraiva, 1998.


MONSERRAT FILHO, José - O que é Direito Internacional, São Paulo, Brasiliense, 1986.

PELLEGRINO, Carlos Roberto - História da Ordem Internacional, São Paulo, Brasiliense, 1988.


NASCIMENTO, Walter Vieira do - Lições de História do Direito, Rio, Forense, 1991, 6 ed.


MEIRA, Sílvio - Curso de Direito Romano - História e Fontes, São Paulo, Saraiva, 1975.



REZEK, José F , Direito Internacional Público – São Paulo, Saraiva, 1999 .
AMORIM, Luis Ivani de, Curso de Direito Internacional Público – Rio, Forense,1998.
FARO JÚNIOR, Luís P., Direito Internacional Público – Rio, Hadad, 1956, 2 ed.


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