A ponderaçÃo de interesses frente ao conflito de princípios constitucionais: construçÃo de pressupostos e requisitos para a sua aplicabilidade



Baixar 4.46 Kb.
Encontro05.08.2016
Tamanho4.46 Kb.
UFV / XVI SIC / FEVEREIRO-2007 / Direito / 1089 
_________________________________________________________________________

A PONDERAÇÃO DE INTERESSES FRENTE AO CONFLITO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: CONSTRUÇÃO DE PRESSUPOSTOS E REQUISITOS PARA A SUA APLICABILIDADE

LADEIRA, Jane Cristina (Bolsista); LUQUINI, Roberto de Almeida (Orientador)



Atualmente, vive o Direito a era dos princípios. Esses vêm assumindo posição hegemônica na pirâmide normativa, ganhando relevo a questão que envolve a auto-aplicabilidade dos princípios. São muito debatidos temas como a obrigatoriedade da realização de exame de DNA, a submissão ao bafômetro, etc. Existe, em todos os casos, colisão de princípios constitucionais. Para solucionar tais choques a doutrina utiliza-se da ponderação de interesses, método consistente na identificação dos princípios constitucionais prevalecentes ante colisões. Porém, é mister que se faça uma ponderação razoável e criteriosa dos interesses em confronto com vistas a alcançar uma solução equilibrada e adequada à necessidade individual e coletiva, promovendo os ideais da justiça e segurança jurídica. Entretanto, na doutrina atual, não existem estudos conclusivos a esse respeito, havendo necessidade de identificar requisitos e pressupostos, uma vez que o conflito de princípios tem gerado decisões judiciais díspares e extremamente polêmicas. Na pesquisa ora realizada foram utilizados os métodos histórico e de revisão teórica. O estudo foi realizado com base em dados coletados a partir da leitura de periódicos especializados e livros catalogados na biblioteca da Universidade Federal de Viçosa, dentre outras. Foram utilizados a doutrina nacional e estrangeira e sítios da Internet e também se realizou uma análise constante da jurisprudência nacional. Na busca da consecução de todos os objetivos do presente trabalho foram identificados alguns pressupostos e requisitos: a relativização da ponderação de interesses, a Hermenêutica Concretizadora, identificadora dos contornos dos princípios e esfera de proteção, a limitação da discricionariedade do juiz pelo preceito principiológico interpretado, a submissão da escolha aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade e a fundamentação das decisões. Todavia, para que tais pressupostos e requisitos sejam utilizados pelos juristas, mister se faz torná-los públicos e a propositura de Lei, tarefas nas quais envidar-se-á esforços. (CNPq - Institucional)


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal