A questão da instrumentalidade do Serviço Social Professora Dra. Odária Battini



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A questão da instrumentalidade do Serviço Social

Professora Dra. Odária Battini

Texto de apoio para discussões na disciplina de Metodologia de Serviço Social-2001

Na história do serviço social no Brasil, especialmente no pós reconceituação, os assistentes sociais negaram o instrumental na profissão porque, equivocadamente, entendiam que representava o pragmatismo herdado pela influência norte americana.

O que interessava era interpretar o mundo o que era possível pela referência teórica de leitura da realidade. Portanto a necessária unidade teoria/prática, que dá sustentação à transformação, fora desconsiderada em suas dimensões teórico-metodológica, ídeo-política e técnico-operativo. Resultando assim, na ênfase da teoria, no método e na história distanciados da prática (que implica mais diretamente o instrumental) e, portanto, daquilo que se coloca como a excelência do serviço social: o saber/fazer.

Na atualidade, os assistentes sociais retomam a questão da instrumentalidade já avançando na análise e apreendendo a noção de que a teoria não muda o mundo e que o instrumental é a ferramenta que a práxis contempla implicando, na consolidação do tripé da dimensão profissional: teoria-metodologia, ética-política e técnico-operativo.

O instrumental utilizado pelo assistente social em seu trabalho, não pode ser visto, analisado e aplicado isoladamente, mas, organicamente articulado ao projeto ético-político da profissão (indicação ética que adquire efetividade histórico-concreta quando se tem uma direção político-profissional e que não se limitam a normatizações morais, mais envolvem escolhas teóricas, ideológicas e políticas dos profissionais) fazendo parte de um conjunto maior da profissão e de uma determinada concepção de serviço social.

A dimensão ética da profissão está fundada na liberdade concebida historicamente como possibilidades de escolhas dentre alternativas concretas, evidenciando compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais. Esta perspectiva ética vincula o Serviço Social a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero. A partir das escolhas que o fundam, tal projeto afirma a defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e dos preconceitos, contemplando positivamente o pluralismo com hegemonia do trabalho.

Em sua dimensão política, o projeto se posiciona pela socialização da participação, pela universalização tanto do acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais quanto da riqueza socialmente produzida. Do ponto de vista estritamente profissional, o projeto implica no compromisso com a competência técnica, teórica e política que tem como base o aprimoramento intelectual do assistente social que se configura:


  • Pela assunção de atitude investigativa na prática cotidiana, como expressão do inconformismo e da indignação permanente, promovendo crítica reiterada à realidade pelo profissional impulsionando-o para a criação de novas explicações, indo além do limite dado;

  • Pela prioridade de uma nova relação com os usuários dos serviços prestados pelo assistente social, por meio dos quais o profissional pinça as singularidades dos sujeitos com os quais trabalha e, reconstruindo as relações, constrói as particularidades na direção da transformação social;

  • Pelo compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população;

  • Pela publicização dos recursos institucionais, como condição de democratização e universalização;

  • Pela participação efetiva dos usuários no processo de formulação da decisão política e no controle dos serviços, programas e atividades realizadas em espaços públicos e privados;

  • Pela articulação e partilha de propostas e ações com segmentos de outras categorias profissionais e de movimentos sociais que se solidarizam com as lutas gerais dos trabalhadores (BARROCO, 1995).

Como operar o projeto profissional assim configurado com a competência teórico-prática? A resposta está na necessária formulação de metodologia de trabalho que implica em três dimensões:



  1. Dimensão teórico-metodológica substanciada:

    • por uma teoria social de leitura e de explicação do real que tem impressa a dimensão ético-ideológica. O projeto ético-político da profissão do serviço social que se põe em defesa das lutas gerais dos trabalhadores sustenta-se na teoria crítica;

    • Por teorias intermédias ou teorias da ação que explicam e elucidam a ação humana (Teoria do Cotidiano de Agnes Heller, Teoria do Poder de M. Foucault, Teoria do Interacionismo Simbólico de Habermas, Teoria da Complexidade Social de E. Morin, Teoria da Comunicação Humana de A. Touraine, etc), numa unidade teoria-prática de cujo movimento dialético resulta a reconstrução de categorias teórico-metodológicas na particularidade dos objetos de intervenção profissional dos assistentes sociais (BATTINI, 1998);

  2. Dimensão ideo-política que considera a prática social com suas determinações históricas que se revelam e contaminam instituições (famílias, profissões, entidades, movimentos) nas suas dimensões produtiva, investigativa e social/política. Na prática social inclui-se a prática profissional como dimensão daquela, com suas peculiaridades, incluindo igualmente a prática interdisciplinar com a interpenetração de métodos e conteúdos, desenhando a unidade na diversidade;

  3. Dimensão técnico-operativa constituída pelas teorias, metodologias, instrumentos e técnicas enquanto estratégias, táticas, ferramentas e habilidades para realizar a ação. A ação se desenvolve por aproximações sucessivas, pela construção/desconstrução/reconstrução dos objetos, promovendo síntese/totalização/difusão do fazer, contribuindo para a reprodução social das relações sociais na direção da liberdade e da justiça social. A exigência que se coloca é a da construção de metodologia de trabalho como esteira da intervenção profissional do assistente social. No entanto, há que se tomar cuidado com o metodologismo e com o instrumentalismo, tendências empobrecedoras da profissão (GUERRA, 2000).

A criação de metodologia de trabalho fundada naquelas dimensões, portanto, superando o sendo comum, requer o respeito ao movimento social e as particularidades dos sujeitos que o alavancam na direção de finalidades específicas. Para isso, a metodologia implica em ação realizada por aproximações sucessivas encerrando uma processualidade que promove:

  • A descoberta das leis que regem e modificam os fenômenos no processo de sua constituição permanente;

  • Reflexões e percepção da transição de uma forma para outra, evidenciando os fatos que lhe servem de apoio e de ponto de partida;

  • A negação do fenômeno que a primeira vista se nos apresenta caótico, mas, situado e produto de uma ordem dada, nela mesma torna-se, pelo processo das relações, condição da sua própria negação;

  • o movimento da compreensão ingênua para a particularidade do fenômeno, fazendo vigir um novo significado, com nova determinação em um patamar superior de conhecimento e de socialidade.

É assim que o conhecimento e a prática avançam numa dimensão transformadora. Um dos componentes essenciais a serem considerados no processo de intervenção, tendo em vista a sua operacionalização é o instrumental técnico operativo. O instrumental técnico operativo é definido, escolhido, selecionado a partir de finalidades, pois são destas que determinam o modo de atuar e a escolha por alternativas.

O instrumental, como conjunto articulado de instrumentos e técnicas substancia a operacionalização da ação e é concebido como estratégia por meio da qual ela se efetiva. É uma instância de passagem que permite que se realize a trajetória que vai da concepção da ação à sua operacionalização (MARTINELLI E KOUMROUYAN, 1994). Como categoria relacional, expressa o eixo operacional das profissões abrangendo o campo das técnicas, das habilidades e dos conhecimentos. Como mediação pela qual se opera a correção dos meios e a coerência e legitimidade dos fins, o instrumental é uma categoria que se constrói permanentemente a partir das finalidades da ação que se quer realizar e dos determinantes políticos, sociais, e institucionais a ela referidos. O uso do instrumental assim potencia a ação humana elevando a profissão em sua competência técnico-política.

Há instrumentais de caráter quantitativo e qualitativo. Os quantitativos são aqueles que garantem o acompanhamento de programas, a mensuração dos resultados obtidos e a relação custo/benefício, valorizando a eficiência, a eficácia e a efetividades das ações e objetivos, respondendo mais prontamente às exigências técnico-burocráticas (MARTINELLI e KOUMROUYAN, 1994). Geralmente são construídos pelas instâncias superiores institucionais sem a participação efetiva da sociedade. Prendem-se a padronização dos dados e informações solicitadas, ao rigor administrativo e formal do aparato institucional. Dentre eles encontram-se: mapas, rotinas, convênios, regulamentos, planejamento estratégico, processos informativos, relatórios quantitativos, memorandos, cartas, gráficos, tabelas estatísticas e outros.

Ressalta-se a importância dos instrumentais quantitativos, resta saber utiliza-los sob a ótica qualitativa fazendo deles fluxos para construção de novos sentidos. Cabe ao assistente social extrair dos dados e informes neles contidos, elementos substantivos para a sua prática, decorrentes das interpretações a eles atribuídas pelo profissional, Há, portanto, no instrumental quantitativo um espaço de criatividade e descoberta que substancia uma prática coletiva, pois “dados torturados confessam” (JANUZZI, 2001.

Os instrumentais qualitativos direcionam-se mais intensamente para o processo e para o produto das práticas profissionais e sociais. Nesse sentido, acompanham os processos inovadores engendrados na dinâmica societária, estando em permanente construção coletiva. Essa construção se objetiva através de indicadores que se constituem em referências que permitem acompanhar a evolução da qualidade de vida e o desempenho das ações e atividades, produzindo informações para sua avaliação. Essas informações são expressas na forma de indicadores e índices que são números que procuram descrever um determinado ângulo da realidade ou a relação entre seus diversos aspectos. Ex: taxa de mortalidade em menores de 05 anos considerada pelo UNICEF como o mais importante indicador da situação da infância em um país, refletindo significativamente as condições sociais de uma dada realidade; PIB; índices de analfabetismo, índices de evasão/reprovação escolar/anos de permanência na escola, IDH (Índice de Desenvolvimento Humano. (IEE-PUCSP, 1998).

Dentre os instrumentais qualitativos encontram-se: planejamento estratégico participativo, orçamento participativo, plebiscito, fóruns, pesquisa-ação, observação participante, aparatos tecnológicos especialmente internet, seminários, encontros, referendo, iniciativa popular, audiência pública, ação civil pública, conferência, conselho de representantes, mandado de segurança coletivo, parecer social, diário de campo, assessoria, supervisão acadêmica, supervisão técnica, meios de comunicação formais/informais/orais/escritos, contatos, reuniões, visitas e outros.

Associado aos instrumentais, há que se lançar mão do acervo de técnicas que referendam a habilidade no uso do instrumental. Dentre elas encontram-se: de entrevistas, de apoio, análise institucional, análise de conteúdo, relato, da escuta, etc.

Na escolha e na aplicação dos instrumentais técnico-operativos, é fundamental resgatar, no exercício profissional, a dimensão emancipatória, razão substantiva do serviço social capaz de preservar as conquistas histórico-sociais dos sujeitos e os valores socicêntricos (GUERRA, 2000), superando a razão instrumental e o reducionismo tecnicista. É um dos desafios que se colocam presentes no permanente processo de inovação do serviço social.

BIBLIOGRAFIA


BARROCO, M.L.S. O novo código de ética do assistente social. Serviço Social e Sociedade nº 41, ano XIV. Cortez: São Paulo, 1993.

BARROCO, M.L.S. A moralização da questão social e o neoliberalismo. 8º CBAS. Cadernos de Comunicações. Salvador, Bahia, 1995.

BATTINI, O. Atitude investigativa e formação profissional. Serviço Social e Sociedade nº 45, ano XV. Cortez: São Paulo, 1994.

BATTINI, O. Assistência Social Constitucionalização. Representação Práticas. Veras: São Paulo, 1998.

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL-11ª Região. Massa crítica e projeto profissional. Informativo do CRESS nº 19. Curitiba/Paraná, 1998.

GUERRA, Y. Instrumentalidade do processo de trabalho e serviço social. Serviço Social e Sociedade nº 62, ano XXI. Cortez: São Paulo, 2000.

INSTITUTO DE ESTUDOS ESPECIAIS-PUC/SP. Diretrizes para a elaboração de planos municipais de assistência social. São Paulo, 1998.

MARTINELLI, M.L. e KOUMROUYAN, E. Um novo olhar para a questão dos instrumentais técnico-operativos em serviço social. Serviço Social e Sociedade nº 45, ano XV. Cortez: São Paulo, 1994.




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