A reforma francisco campos no atheneu sergipense



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A REFORMA FRANCISCO CAMPOS NO ATHENEU SERGIPENSE
Suely Cristina Silva Souza

Mestranda em Educação/GPDEHEA-UFS/Bolsista FAPITEC-SE



suelycristinas@yahoo.com.br
RESUMO
A escrita desse artigo faz parte de uma pesquisa ainda em andamento, financiada pela Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (FAPITEC/SE) e que estuda a configuração da disciplina Matemática no Atheneu Sergipense frente à Reforma Francisco Campos. Neste sentido, por meio do eixo História das Instituições e Práticas Educativas o presente trabalho trilha a trajetória histórica da reforma do ensino secundário no interior do Atheneu Sergipense entre os anos de 1938 e 1943, anos em que respectivamente ocorreu em Sergipe à definitiva implementação da Reforma Francisco Campos e início da Reforma Capanema segundo equiparação deliberada pelo Governo Federal. Para tanto, investigou-se alguns pontos das determinações prescritas pelo Decreto N. 7 de 14 de março de 1938, que regulou a referida instituição. Esses pontos elucidaram o cenário da instituição através da análise de sua organização, admissão, matrícula e regime escolar, muitas vezes, articulados com as peças legislativas e fontes institucionais. Também levou-se em consideração os estudos de Alves (2005), Nunes (1984) e Dantas (2004) que, entre outros aspectos, permitiram apreender como se desenvolvia o ensino e a sociedade sergipana durante a década de 1930 e início dos anos 40. Desse modo, dividiu-se essa pesquisa em três tópicos. O primeiro tópico trata do percurso histórico da Reforma Francisco Campos no Atheneu, desde seus primeiros indícios até sua implementação mediante Regulamento Interno. Ainda aqui, motivados pela curiosidade de distinguir a ação de cada agente administrativo, buscou-se entender suas distintas funções quando, muitas vezes, durante a investigação dos documentos escolares faziam-se presentes. No segundo tópico, descrevemos o ingresso dos alunos nesse estabelecimento de ensino trilhando seus caminhos desde o processo de admissão até a matrícula detalhando as determinações exigidas. E o terceiro tópico relatou-se os instrumentos que regularam aquela instituição nos preceitos da ordem escolar. A Reforma Francisco Campos se fez presente no Atheneu Sergipense desde 1936, pelo menos na lei estadual, visto que na prática isso só aconteceu em 14 de Março de 1938, através do Decreto N. 7, conforme designou o Interventor Federal no Estado de Sergipe ao despachar a criação do seu Regulamento Interno. Com efeito, percebemos que os estudos secundários sergipanos apropriaram-se do ideário da Reforma Francisco Campos, ainda que tardiamente, acompanhou os desígnios autoritários deliberados pela Divisão do Ensino Secundário. Portanto, a instalação dessa reforma em Sergipe aconteceu em substituição autoritária dos Cursos Complementares aos antigos Preparatórios por meio da Portaria Ministerial de 17 de março de 1936, conforme equiparação ao Colégio Pedro II.
Palavras-chave: História das Instituições, Práticas Educativas, Atheneu Sergipense.

Introdução
As décadas de 1930 e 1940 ficaram bem conhecidas no cenário brasileiro pela implantação de duas Reformas educacionais, que possibilitaram novos rumos à educação: a Reforma de Francisco Campos, no ano de 1931, e a de Gustavo Capanema em 1942.

Tais reformas, respondiam às exigências político-ideológicas do momento, meio a efervescência de diferentes ideais e concepções educacionais que se redefinia no cenário brasileiro. Para tanto, naquela ocasião uma restauração no sistema educacional legitimaria e controlaria as intenções inovadoras do novo governo, além de representar um passo decisivo nas criações infra-estruturais administrativas, necessária a política centralizadora e intervencionista de Vargas.

Assim, o sistema de Interventorias controlava o poder central na política local. Para seu funcionamento os Executivos Estaduais passariam a ser chefiados por interventores diretamente subordinados a Vargas. As assembléias legislativas foram substituídas pelos departamentos administrativos, cujos membros também eram nomeados pelo presidente da República e, em alguma medida, exerciam um domínio sobre os atos dos interventores. A esses departamentos cabiam a aprovação dos decretos-leis dos interventores, a aprovação e a fiscalização dos orçamentos estaduais, a avaliação do desempenho e da eficácia dos órgãos estaduais, e a apresentação de sugestões de mudança, entre outras tarefas.

Nessa perspectiva, a sociedade exigia da escola uma nova postura compatível com os emergentes princípios renovadores. Ao ensino secundário caberia a tarefa de preparar o adolescente para integrá-lo na sociedade, de acordo com as exigências do desenvolvimento industrial.

Frente às mudanças, seria imprescindível desvincular o estudo da História de Sergipe do seu contexto nacional, também no campo da educação, é algo meramente difícil, haja vista “a estreita correlação entre o que ocorria no Brasil e o que sucedia na vida sergipana” (NUNES, 1984, p.14). Até mesmo quando tratamos de uma reforma de ensino no espaço escolar, sem dúvida, é mister ter acesso à história do referido colégio, apontar algumas peculiaridades e desvendar sua atuação na educação.

Desse modo, trataremos nesse trabalho das determinações prescritas pelo Decreto N. 7 de 14 de março de 1938, que regulava o Atheneu Sergipense segundo a Reforma Francisco Campos. Para tanto, também tornaram-se fundamentais os estudos de Alves (2005) e Dantas (2004) que, entre outros aspectos, permitem apreender como se desenvolvia o ensino e a sociedade sergipana durante a década de 1930 e início dos anos 40.

Tal como aconteceu no Brasil, em Sergipe o projeto intervencionista se fez presente. Nomeado em 1930, o Coronel Augusto Maynard sempre teve o cuidado de manter-se solidário as orientações políticas do Presidente, acompanhando-as em todas as suas variadas transformações. Com amplo prestígio no meio urbano, especialmente junto aos setores populares da capital, empenhou-se em não perder contato com essa massa, que o cultuava como ídolo político e revolucionário.

Na área educacional, Sergipe também seguiu as orientações nacionais, passando por transformações significativas, emergidas pelo o ideário da Escola Nova. Conforme Dantas (2004, p.117), o período varguista tinha como principal característica “a grande interferência do Estado, assumindo responsabilidades mais decisivas no setor educacional, revelando preocupações sociais [...]”.

No discurso proferido pelo professor Rinaldo Oliveira, no ato da inauguração, do retrato do Presidente Vargas, no Atheneu Sergipense, percebe-se a presença do ideário nacionalista na sociedade sergipana:
O entusiasmo é todo da Pátria neste momento, porque mais uma vez sua integridade política foi defendida e a nacionalidade triunfou levando ao desespero aqueles que tentaram outra vez perturbar a paz da família brasileira e inibir destruindo, matando, o reerguimento do Estado Novo [...] É necessária a repercussão forte desta manifestação cívica, para que se saiba que Sergipe, mantendo as tradições de bravura e heroísmo dos nordestinos, compartilha e levanta alto seu grito, irmanando-se aos de protesto que se fazem ouvir dos confins da nação, numa afirmação corajosa de solidariedade ao Presidente da República (DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE. Aracaju: Ano XX, 24 de maio, 1938, p. 1231.)
Desta maneira, o presente artigo trilha a trajetória histórica da reforma do ensino secundário no interior do Atheneu Sergipense entre os anos de 1938 e 1943, anos em que respectivamente ocorreu em Sergipe à definitiva implementação da Reforma Francisco Campos e início da Reforma Capanema, segundo equiparação deliberada pelo Governo Federal. Para tanto, investigou-se alguns pontos do documento que regulava a referida instituição como: organização, admissão, matrícula e regime escolar, todos articulados com as fontes institucionais.

Assim, dividimos a pesquisa em três tópicos. O primeiro tópico tratará do percurso histórico da Reforma Francisco Campos no Atheneu Sergipense, desde seus primeiros indícios até sua implementação mediante Regulamento Interno. Ainda aqui, motivados pela curiosidade de distinguir a ação de cada agente administrativo, buscou-se entender suas distintas funções quando, muitas vezes, durante a investigação dos documentos escolares faziam-se presentes.

No segundo tópico, descreveremos o ingresso dos alunos nesse estabelecimento de ensino trilhando seus caminhos desde o processo de admissão até a matrícula detalhando as determinações exigidas. E por fim, no terceiro tópico relataremos os instrumentos que regularam aquela instituição, conforme os preceitos da ordem durante o cotidiano escolar.
O percurso histórico da Reforma Francisco Campos no Atheneu Sergipense

O Atheneu Sergipense não ficou à margem das questões políticas vigentes. As transformações ocorridas no Brasil e em Sergipe, embora nem sempre paralelas, atingiram também este estabelecimento de ensino. Logo, as reformas empreendidas no governo Vargas também foram sentidas. Isso pode ser verificado nos registros do próprio colégio, é notável a mobilização e preocupação em adequá-lo às novas normas de ensino. Como podemos perceber na proposta aludida pelo professor Gentil Tavares, quando sugere que seja reformado o Regulamento Interno vigente na instituição por estar em desacordo com a atual legislação educacional de ensino secundário, cuja redação encontra-se escrita no Livro de Ata da Congregação durante uma reunião:


[...] O professor Gentil Tavares propõe, depois de fazer varias ponderações, que seja reformado o actual regulamento do Atheneu em vista ter sido feito na vigência da Lei federal n. 16.782-A, de 1926 e de achar-se em diversos pontos em desacordo com o que preceitua a actual reforma do ensino secundário. O sr. Presidente e demais professores presentes, ficou de accordo com a referida proposta ficando resolvido que em outra reunião se trataria mais circunstanciadamente do assumpto (Ata da Congregação de 05 de abril de 1937).
As informações contidas no trecho acima nos remeteram ao seguinte questionamento: Como teria, efetivamente, sido instalada a Reforma Francisco Campos no Atheneu Sergipense?

Desde os anos de 1926, o ensino do Atheneu Sergipense regulamentava-se por meio do Decreto N. 940 de 2 de julho de 1926 e atendia as determinações do Art.4º, letra d, da lei federal N. 938, de 21 de novembro de 1925, que tinha por fim moldar o ensino ministrado no Atheneu Pedro II, de acordo com o Colégio Pedro II.

Neste período, o Atheneu Sergipense denominava-se Atheneu Pedro II, conforme o Decreto N. 911 de 2 de dezembro de 1925, em homenagem ao centenário natalício de D. Pedro II. Segundo Alves (2005), desde 1899 essa instituição funcionava “na Rua de Boquim, no trecho da Atual Praça Camerino (ALVES, 2005, p. 49).

Nos documentos investigados, os primeiros vestígios da Reforma Francisco Campos em Sergipe reportam a Lei N. 40 de 18 de novembro de 1936, que “institui o Curso Complementar no Atheneu Pedro II, a gratificação por hora suplementar no Curso fundamental, cria o cargo de chefe de disciplina e da outras providencias” (Lei N.40 de 18 de novembro de 1936).

Sancionada pelo Governador Eronides Ferreira de Carvalho e decretada pela Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, a referida lei determinava a implementação no Atheneu Pedro II, do Curso Complementar pelo período de dois anos, de acordo com o Decreto Federal N. 21.241, de 04 de abril de 1932. Assim, o estabelecimento de ensino obedeceria para sua organização às instruções expedidas pelo Ministério da Educação e Saúde Pública como: regime escolar, processo didático, distribuição, seriação, número de disciplinas e fiscalização.

Como se vê, a Reforma Francisco Campos se fez presente no ensino desde 1936, pelo menos na lei estadual, visto que na prática isso só aconteceu em 14 de março de 1938, através do Decreto N. 7, conforme decretou Interventor Federal no Estado de Sergipe o Regulamento Interno do Atheneu Sergipense.

Nessa época, o colégio localizava-se na Avenida Ivo do Prado e denominava-se Ateneu Sergipense, conforme o Decreto N. 5 de 16 de fevereiro de 1938, tornando sem efeito o Decreto N. 911, de 2 de dezembro de 1925. A referida designação atendia ao ofício expedido por Euclides Roxo, ordenando ao diretor do Atheneu Sergipense a mudança de nomenclatura, cuja determinação foi aceita de imediato, segundo correspondência enviada ao inspetor federal.
Do sr. diretor do Atheneu Pedro II, data de hoje. – Por intermédio do V. excia. Faço chegar ao conhecimento do sr. dr. Inspetor Federal, o teor do seguinte telegrama recebido ontem da Divisão do Ensino Secundário do Rio: - Diretor do Atheneu Pedro II – Aracaju – Sergipe - Comunico-vos de ordem do senhor Ministro nome Pedro II é uso exclusivo colégio padrão Capital da Republica, não podendo ser usado nenhum estabelecimento de ensino.Deveis, pois, providenciar urgente de nome desse estabelecimento . – Euclides Roxo, diretor da Divisão de Ensino Secundário.

- Diante do exposto neste despacho, lembro que o nome Pedro II fosse substituído pelo de Sergipense primitivo nome desta Casa de Ensino desde a sua fundação (DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE, Ofícios recebidos, 16 de fevereiro de 1938).


Na sua organização o ensino secundário deveria ser mantido pelo Estado, equiparado ao Colégio Pedro II e subordinado à legislação federal, mas dependente economicamente dos atos e determinações providas do governo estadual. Anualmente o Governo do Estado fixava o número de alunos, após ouvir a diretoria do colégio, a fim de orientá-lo, bem como evitar o surgimento de mudanças pedagógicas e na higiene escolar. Esse quantitativo não poderia exceder a quarenta alunos, caso contrário seria organizado novas turmas de cada disciplina.
§ 1º. Quando o excedente não der múltiplo exato de quarenta, os alunos serão distribuídos em numero equivalente por todas as turmas.

§ 2º. O dispositivo do paragrafo anterior se estende ás turmas de línguas vivas, cada uma das quais terá vinte alunos.

§ 3º. Para a composição da primeira turma, serão tomados, de preferencia, os alunos que melhores notas houverem alcançado na série anterior, ou nos exames de admissão, seguindo a ordem decrescente das notas obtidas a organização de outras turmas (Art. 3º, Decreto N.7, de 14 de março de 1938).
Facultado a estudantes de ambos os sexos, o ensino secundário do Atheneu Sergipense ofereceu a população dois cursos seriados: Fundamental e Complementar. Esses cursos, segundo o presente regulamento, deveriam seguir a risca os programas estabelecidos no Colégio Pedro II. Também ministrar-se-á, na forma da lei, a instrução militar.

Ao longo do ano letivo, ministravam-se exercícios físicos e aulas de Música, os dois seriam obrigatórios aos alunos das três primeiras séries do Curso Fundamental. As aulas de Música tinham por objetivo compor os elementos constituintes do Canto Orfeônico. Os exercícios de Educação Física das alunas seriam realizados em turmas e horários diferentes dos alunos.

Por um período de um ano, o diretor do Atheneu Sergipense tinha por obrigação descrever todos os fatos importantes sucedidos no colégio. Durante a leitura desses registros muitas vezes perguntava-me sobre a importância e função de cada agente da administração, já que os mesmos sempre se faziam presentes a cada relatório enviado ao Secretário Geral do Estado.

Afinal, quem fazia parte do corpo administrativo do Atheneu Sergipense no momento da Reforma Francisco Campos? Desde 1926, o corpo administrativo da instituição era constituído por um diretor, um vice-diretor, um secretário, um escriturário-arquivista, um escriturário-bibliotecário, um porteiro contínuo, um bedel, quatro inspetores de alunos, uma inspetora de alunas e dois serventes, conforme os termos do Art.225 do Regulamento Interno de 1926.

A partir do ano de 1936, com a criação do Curso Complementar ocorreu no Atheneu Sergipense um acúmulo de serviços, fazendo com que houvesse uma necessidade de alteração no quadro do pessoal, conforme o Decreto N. 58 de 8 de março de 1938. Contudo, com o novo regulamento de 1938, o colégio compunha-se de: diretor, vice-diretor, secretário, escriturário-arquivista, escriturário-tesoureiro, escriturário-bibliotecário, chefe de disciplina, seis inspetores de alunos, duas inspetoras de alunas, conservador dos gabinetes, datilografo, porteiro, dois serventes e dois encarregado, sendo um deles para o asseio e da cantina e outro para vigilância do estádio.

O diretor e seu vice eram escolhidos e nomeados dentre os professores efetivos ou em disponibilidade pelo Governo do Estado. A direção do colégio estava sob coordenação do professor Joaquim Vieira Sobral, conforme o Decreto de 31 de março de 1937, cuja notificação encontra-se nas páginas do Diário Oficial do Estado de Sergipe de 1º de abril do mesmo ano.

Nomeado pelo Governo do Estado para o cargo de diretor do Atheneu Sergipense desde 1935, Joaquim Vieira Sobral exerceu suas funções a partir do Decreto de 31 de agosto, conforme publicação registrada no Diário Oficial do Estado de Sergipe em 1º de setembro do mesmo ano. Entre suas atribuições, também competia ao diretor:
a) organizar o orçamento anual de acôrdo com os dispositivos regulamentares e as necessidades do serviço;

b) cumprir e fazer cumprir o Regulamento, o orçamento aprovado pelo Governo e as leis ordinarias que interessem ao estabelecimento e fazer designações em materia de serviço;

c) ser o intermediario entre a Congregação e o Governo, em assuntos referentes ao ensino; [...]

d) apresentar ao Governo, anualmente, relatório de quanto ocorreu, no estabelecimento, a respeito do ensino, da disciplina, da ordem, da observância das leis e do orçamento [...] (Art. 160, Decreto N.7, de 14 de março de 1938).


Já o vice-diretor, substituía o diretor nas suas faltas e impedimentos, auxiliava-o nos serviços do Atheneu, além de exercer as demais funções que lhe são confiadas. Também deliberava provisoriamente quaisquer questões urgentes atribuídas ao diretor, porém seria preciso notificá-lo de todos os atos excetuados para uma resolução definitiva. Na falta do vice- diretor, o professor catedrático mais antigo o substituiria.

Nomeado pelo Governo, o cargo de secretario destinava-se ao cidadão de reconhecida competência. Todos os seus atos estavam submetidos à fiscalização do diretor, mas sob suas ordens ficariam os escriturários, datilógrafo, os serventes e demais empregados subalternos. Segundo o Regimento, entre outras seriam suas atribuições:


a) organizar a escrituração do estabelecimento;

b) redigir e fazer expedir a correspondencia, inclusive os convites para sessões da Congregação;

c) superintender o serviço da secretaria, de que é chefe natural, fazendo a distribuição do serviço pelos auxiliares; [...] (Art. 164, Decreto N.7, de 14 de março de 1938).
Como foi dito, incumbia-se ao escriturário-arquivista e escriturário-tesoureiro os serviços atribuídos pelo secretário. Embora, também competisse ao primeiro funcionário a guarda de documentos enviados pela secretaria ao arquivo e extrair certidões de registros a ele confiados. O segundo tinha a responsabilidade de guardar as taxas dos exames e receber do Tesouro do Estado às importâncias das contas do expediente, assim como as gratificações de aulas suplementares.

O mesmo acontecia com o escriturário-bibliotecário, ainda que, o competisse:


a) conservar-se na biblioteca, enquanto estiver aberta;

b) cuidar da conservação das obras;

c) organizar os catalogos de três em três anos, segundo os processos mais aperfeiçoados, ouvindo o diretor; [...]

(Art. 170, Decreto N.7, de 14 de março de 1938).


E o que competia ao chefe de disciplina? Além dos deveres gerais, prezava pela ordem geral dos alunos dentro ou nas imediações do estabelecimento, encaminhando ao diretor todos os fatos irregulares notificados, conforme o Art. 173 do Regimento Interno. Tinham como subordinados os inspetores de alunos.

As atribuições dos inspetores de alunos estavam de acordo com Art. 178 do mesmo Regimento, tendo em vista que, sua vigilância e firmeza assim como sua ponderação e cordialidade, dependia essencialmente da disciplina dos alunos. Para esse cargo, o candidato a vaga realizaria uma prova de competência constituída de um ditado de 15 a 20 linhas, da leitura de um trecho qualquer manuscrito e de exercícios de cálculo prático, com os números inteiros, frações ordinárias e decimais.

O porteiro, além do que lhe competia, recebia do escriturário-tesoureiro as quantias necessárias para as despesas de pronto pagamento, das quais prestava contas.
a) velar pela bôa ordem e disciplina da portaria;

b) ter sob sua guarda as chaves do edifício e de todos os compartimentos dêste;

c) cuidar do asseio interno fiscalizado os serventes e encarregados desse serviço; [...] (Art. 180, Decreto N.7, de 14 de março de 1938).
O servente sob pena de demissão, não poderia possuir nenhuma familiaridade com os alunos, nem recebia ordens de qualquer funcionário, tampouco acertava retribuição ou presentes. Percorria freqüentemente saguões, escadas e salas, a fim de manter a limpeza, bem como o serviço das instalações sanitárias.

Ao encarregado do asseio e da cantina cumpria a higiene da escada, a limpeza dos aparelhos sanitários e mictórios, com o auxílio do servente. Abria a cantina durante o expediente, mantendo-a em ordem sob um rigoroso cuidado com os utensílios. Por fim, o encarregado do Estádio que vigiava o campo e os aparelhos utilizados pelos alunos do Atheneu Sergipense durante as aulas de exercícios físicos.

No início da década de 40 do século XX, sob comissão, nomearam-se ao cargo de diretor do Atheneu Sergipense dois professores: Felte Bezerra e José Augusto da Rocha Lima. O primeiro assumiu a direção em 1941 por meio do Decreto de 14 de julho, mas através do Decreto de 25 de julho de 1942 pediu exoneração a Interventoria Fiscal. Esse mesmo decreto empossou José Augusto da Rocha Lima a função.

Pelo Decreto N. 32 de 6 de maio de 1942, o Atheneu Sergipense denominou-se Colégio de Sergipe1, “atendendo ao que estabelece a Lei Orgânica do Ensino Secundário” (DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE, expediente da Interventoria, 7 de maio de 1942). Apesar da mudança de nome apontar os primeiros indícios da nova Lei que se instalava na instituição, sua total implementação foi constatada nas páginas do telegrama enviando pelo Ministro da Educação Gustavo Capanema ao diretor do Colégio de Sergipe:


Comunico-vos que o estabelecimento de Ensino Secundário sob vossa direção está autorizado a funcionar, no ano de 1943, como Colégio. As matrículas na primeira e segunda série do Curso Clássico ou do Científico deverão realizar-se até o dia 14 deste mês (DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE, Gustavo Capanema, 13 de março de 1943).
Em suma, a instalação da Reforma Francisco Campos em Sergipe aconteceu em substituição do Curso Complementar aos antigos Preparatórios, de acordo com a Portaria Ministerial de 17 de março de 1936. Desse modo, a realização dos exames de admissão da 1ª série do Curso Complementar ocorreu no ano de 1937, fato que será explicado no próximo tópico.

Quanto aos agentes administrativos, sua movimentação se fez presente dentro e fora do Atheneu Sergipense, à medida que eram nomeados, substituídos e exonerados, algumas vezes, por distinção intelectual, a serviço, motivos de doença ou até mesmo particulares. Como se vê, todos os agentes administrativos do Atheneu possuíam sua importância e atribuições, fato que, ao longo do estudo ficou evidenciado. Principalmente quando articulamos essas informações com os dados contidos nas páginas dos documentos institucionais, sem dúvida foi possível perceber a presença desses agentes escolares durante a pesquisa.


O ingresso no Atheneu Sergipense: admissão e matrícula
O ingresso no Atheneu Sergipense proporcionava aos alunos uma extraordinária formação intelectual e moral apreendida nas matérias estudadas, nos compêndios lidos e no convívio com administração, professores e alunos da instituição. Mas, como se fazia para ser um aluno do Atheneu Sergipense? Existia algum procedimento específico para entrar nessa escola? Afinal, o que realmente se fazia necessário para estudar no tão almejado colégio? Procurando respostas a essas e outras questões, o presente tópico procura esclarecê-las.

Como já foi dito, desde os anos de 1926, o ensino do Atheneu Sergipense regulamentava-se por meio do Decreto N. 940 de 2 de julho de 1926 e conforme essa lei “os pais, tutores ou encarregados dos matriculados deverão apresentar ao diretor do Atheneu Pedro II, de 7 a 15 março de cada ano, os requerimentos solicitando inscrição para o exame de admissão” (Art. 4º, Decreto N. 940, de 2 de julho de 1926).

As inscrições dos exames de admissão seriam anunciadas no jornal oficial do estado no período de 16 a 25 de fevereiro mediante registro efetuado na secretaria do Atheneu Sergipense. Para isso, seria necessário entregar a seguinte documentação: identidade de pessoa, comprovada com carteira de identidade; prova de bom comportamento passada pelos diretores ou professores da escola que o candidato houver freqüentado ou de autoridade policial; atestado de não sofrer de moléstia contagiosa ou infectocontagiosa e de imunização contra a varíola; prova de pagamento da taxa respectiva, conforme os Arts. 5º e 6º do referido decreto.

Os exames de admissão seriam realizados em duas épocas, sendo os da primeira efetuados em Dezembro e os da 2ª época na segunda na quinzena de março, cuja finalidade era verificar si o candidato estava “habilitado a empreender com vantagem o estudo das matérias do curso secundário”. Suas provas constariam noções concretas acentuadamente objetivas, de Instrução Moral e Cívica, de Português, de Cálculo Aritmético, de Morfologia Geométrica, de Geografia e História Pátrias, de Ciências Físicas e Naturais e de Desenho, conforme programa do Departamento Nacional de Ensino (Art. 50, Decreto N.940, de 2 de julho de 1926).

Após a realização das provas iniciava-se o período de matrícula entre os dias 16 e 31 de março. Para tanto, os candidatos aprovados no 1º ano deveriam comprovar: idade mínima de 10 anos; certificado de aprovação no exame de admissão e pagamento de taxa de matrícula. Os pretendentes dos outros anos do curso juntariam ao seu requerimento certidão de aprovação da série anterior e recibo de pagamento da taxa respectiva.

Esse rito permaneceu no Atheneu Sergipense até a implementação do novo Regulamento Interno de 1938, que entre outras determinações, modificou alguns pontos do processo de admissão e matrícula desse estabelecimento.

Ao ingressar no Atheneu Sergipense no ano de 1938, o candidato prestaria exame de admissão na 1ª série do Curso Fundamental na segunda semana de fevereiro, mediante inscrição realizada na primeira quinzena do mesmo mês, de acordo com requerimento firmado pelo pretendente ou representante legal.
§ 1º. Contará do requerimento a idade, a filiação, a naturalidade e a residencia do candidato

§ 2º. O requerimento virá acompanhado de atestado de vacinação anti-variolica recente, de três anos no maximo, do recibo de pagamento da taxa de inscrição e de uma fotografia o candidato, de 3x4 (Art. 11, Decreto N.7, de 14 de março de 1938).


Até o dia 30 de junho do ano pleiteado seria comprovada mediante registro civil, a idade de 11 anos, o candidato que estivesse inscrito a fazer o exame de admissão em determinadas disciplinas no Atheneu Sergipense. Segundo o regimento interno, as matérias de Português, Matemática, Geografia, História Pátria e Ciências Físicas e Naturais, versariam sobre:
a) prova escrita de português e caligrafia, constando de ditado de 15 a 20 linhas do texto e da redação e descrição de uma das gravuras do “Quadro de Linguagem”, ou outra qualquer de facil interpretação;

b) prova escrita de matematica, por meio de três questões sobre cálculo aritmetico elementar, relativo aos numeros inteiros, frações ordinarias e decimais;

c) prova oral de português, com leitura expressiva e análise léxica elementar de trêcho facil de escritor nacional contemporaneo;

d) prova oral de matemática, com emprego do cálculo prático, extensivo ao sistema metrico decimal;

e) prova oral de geografia, sobre nomenclatura e generalidades;

f) prova oral de historia patria, com argüição sobre os fátos gerais da história nacional, dispensas as minucias;

g) prova oral de ciencias físicas e naturais, sob o aspecto simplista das “lições de coisas” (Art. 15, Decreto N.7, de 14 de março de 1938).
Na aplicação dos exames faziam-se presentes uma comissão de três professores catedráticos, designados pelo diretor do Atheneu Sergipense e sujeitos a substituição em caso de não comparecimento. O examinador atribuía uma nota na matéria que avaliava, e consequentemente os candidatos que obtivessem nota inferior a 50 na prova escrita de Português ou de Matemática seriam eliminados. As notas dessas disciplinas contemplavam as médias das notas da prova escrita e da oral. Sendo assim, para aprovação no exame de admissão se fazia necessário alcançar, ao menos, o quociente de 50.

No Atheneu Sergipense a procura pelos exames de admissão cresceu durante os cinco primeiros anos investigados, pois no ano de 1943 não foi possível identificar o número exato de alunos aprovados e reprovados. No entanto, das fontes investigadas encontrarmos apenas dados referentes à seleção da segunda época desse concurso, notificado no Diário Oficial do Estado de Sergipe no dia 3 de março de 1943, conforme as informações do Quadro I:


QUADRO I: NÚMEROS DE ALUNOS INSCRITOS NOS EXAMES DE ADMISSÃO (1938-1943)

Anos

1938

1939

1940

1941

1942

1943

Alunos aprovados

16

49

78

87

135

62

Alunos reprovados

17

-

15

38

27

68

Total de inscritos

33

49

93

125

162

130

Fonte: Quadro elaborado a partir de Diários Oficiais do Estado de Sergipe localizados no Centro de Educação e Memória do Atheneu Sergipense
De acordo com os dados, teria o curso secundário do Atheneu Sergipense diminuído o número de candidatos inscritos nos exames de admissão a partir do ano de 1943?

Durante análise do Livro de matrículas da 1ª série do ano de 1943, contabilizamos um total de 209 alunos matriculados no Atheneu Sergipense, sendo que 53 deles eram repetentes. Os respectivos dados estavam distribuídos nas secções masculinas e femininas, apresentando 112 e 97 inscritos e um valor de 40 e 13 estudantes repetentes, respectivamente. Os referidos dados demonstraram que neste período ocorreu um crescimento significativo de jovens interessados pelos ensinamentos ministrados no curso secundário dessa instituição.

A análise confirmou a defesa da Lei Orgânica do Ensino Secundário contra a co-educação, quando nas escolas frequentadas por ambos os sexos, o ensino ocorreria em salas separadas para homens e mulheres, fato que pode ser comprovado nos registros das cadernetas da instituição. Essas informações também evidenciaram que a partir dessas determinações, as mulheres aumentavam gradativamente seu interesse pelos estudos e pleiteavam o ingresso no Atheneu Sergipense.

Nesta época, o curso estava dividido em dois ciclos: Ginasial e Colegial. O primeiro ciclo correspondia a um curso de formação geral, com duração de 4 anos. O segundo correspondia a dois cursos paralelos denominados de Clássico e Científico, cujo objetivo era consolidar, desenvolver e aprofundar os ensinamentos do Curso Ginasial por um período de 3 anos. A educação feminina foi uma das preocupações dessa nova lei, pois normatizava o papel da mulher como esposa e mãe através do rol das disciplinas a serem ministradas, principalmente com a inclusão da Economia Domestica na 3ª e 4ª série do Curso Ginasial (SOUZA, 2008).

Outro fato interessante localizado nas páginas dos Diários Oficiais do Estado de Sergipe discorre sobre mudanças ocorridas no programa dos exames de admissão do Atheneu Sergipense de uma época para outra. Ao analisarmos o pleito da primeira fase percebemos que o mesmo não sofreu nenhuma modificação, contudo a segunda etapa do concurso houve alterações significativas.

A primeira época dos exames de admissão ocorreu mediante publicação do Edital N.4, de 11 de novembro de 1942, cuja redação informava que de 20 a 30 do mesmo mês e ano, ocorreriam inscrições no ingresso da 1ª série do “curso ginasial, de acordo com o artigo 34, § 1º do Decreto-Lei Federal N. 4.244, de 9 de abril de 1942, combinado com o artigo 13 do regimento vigente desse colégio”. As provas foram realizadas em 11 de dezembro de 1942, nas matérias de Português, Matemática, Geografia, História do Brasil e Ciências Físicas e Naturais. (DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE, 11 de novembro e 10 de dezembro de 1942).

Na segunda época dos exames de admissão, as inscrições ocorreram entre os dias 1º a 10 de fevereiro de 1943, cujas provas seriam realizadas na segunda quinzena do mesmo mês. As normas que regulamentavam o processo de ingresso ao Atheneu Sergipense permaneciam as mesmas, exceto quanto aos programas das matérias a serem cobradas que sofreram algumas modificações. Essas alterações versavam sobre a supressão da disciplina Ciências Naturais, a retirada do sistema monetário brasileiro da prova de Matemática e eliminação do assunto sobre os principais acidentes de Geografia Física dos continentes na Geografia, conforme Diário Oficial de Estado de Sergipe em 6 de janeiro de 1943. Provavelmente, a diminuição de alguns conteúdos também tenha influenciado no aumento do número de alunos admitidos no Atheneu Sergipense durante as mudanças surgidas a partir do ano de 1943.

No Atheneu Sergipense as matrículas nos Cursos Fundamental e Complementar realizavam-se no período de 1º a 14 de março de cada ano. Para tanto, a secretaria do colégio publicava no Diário Oficial do Estado e nos jornais, por ordem do diretor, editais a fim de informar a sociedade sergipana. Esse processo atendia as determinações da lei federal que organizava a Reforma Francisco Campos por meio do Art.26, que afirmava que “a matrícula no curso secundário será processada de 1º a 14 de março” (BRASIL, 1932).

Para efetivação da matrícula os alunos apresentariam alguns documentos. No Curso Fundamental precisariam de: certificado de habilitação no exame de admissão para primeira série e nas demais séries certificado de habilitação na série anterior, atestado de saúde e recibo do pagamento da taxa de matrícula.

Além do requerimento, para matricular-se no Curso Complementar o aluno admitido na primeira série necessitaria de: certificado dos exames da 5ª série e recibo de pagamento da primeira prestação da taxa de matrícula. Se na conclusão do Curso Fundamental o estabelecimento de ensino fosse equiparado ou submetido à inspeção preliminar ou permanente, adicionar-se-ia aos documentos atestado de saúde, certidão de idade, atestado de vacina, carteira de identidade e guia de transferência. A primeira turma de alunos sujeita ao Curso Complementar do Atheneu Sergipense no ano de 1936 terminou seus estudos no ano de 1935.

Contudo, na 2ª série do Curso Complementar, o aluno juntaria para matrícula em seu requerimento: certificados dos exames da 1ª série deste curso e recibo de pagamento da 1ª prestação da taxa de matrícula, acompanhado de declaração escrita pelos pais ou responsável, em papel selado e firma reconhecida, responsabilizando-se diretamente por qualquer dano ou prejuízo causado ao edifício, mobiliário e material dos gabinetes, de Geografia, Comosgrafia, Física, Química, História Natural e da biblioteca do estabelecimento.

Anualmente o aluno pagaria duas taxas: de matrícula e de freqüência. Os filhos dos funcionários públicos ficavam isentos da taxa de matrícula. No Curso Fundamental as taxas eram cobradas em duas prestações e no Complementar em três. De acordo com o regulamento, a primeira parcela seria cobrada no ato da matrícula ficando as outras agendadas de 16 a 30 de junho e de 16 a 31 de Outubro do corrente ano.

Só permitia-se transferência de alunos para outros institutos de ensino secundário nos períodos de férias, “mediante guia expedida pelo estabelecimento de ensino em que esteja matriculado o aluno, e da qual constará minuciosa informação sobre a sua vida escolar” (art. 32, Decreto N. 7 de 14 de março de 1938). E para os institutos congêneres, admitia-se a qualquer época e em qualquer das séries do curso, estudantes filhos de militares ou funcionários públicos que por ordem de superiores estavam condicionados a mudarem sua residência para outro estado do Brasil.

Desde que comprovada à validade dos certificados dos alunos estranhos2 ao estabelecimento, os mesmos efetuaria sua matrícula após autenticação expedida por cônsul brasileiro ou pelo representante diplomático do país.

Quando verificado número de vagas abertas na 1ª série do Curso Fundamental, divulgava-se em edital uma lista de candidatos a ser matriculados no prazo de 20 a 25 de março do corrente ano mediante ordem crescente da nota de aprovação do exame de admissão.

Nos anos de 1943, com a implementação da Lei Orgânica também era visível a preocupação dos dirigentes pela educação sergipana. Na correspondência expedida pelo Ministro Gustavo Capanema a diretoria do Atheneu Sergipense, percebemos a sua ansiedade com início das aulas daquele estabelecimento. O mesmo telegrama advertia que a administração do colégio deveria esclarecer a população quanto à escolha do curso, explicando-a que tanto o Curso Clássico como o Cientifico possuíam direitos iguais para o acesso ao ensino superior.

Fato que contrariava a Reforma Francisco Campos, pois o Curso Clássico e Cientifico “não seriam considerados dois rumos diferentes da vida escolar”, como aconteceu como os Cursos Complementares (RIBEIRO, 2006, p.38). Segundo as Exposições de Motivos, os dois não seriam cursos especializados, com finalidades específicas para um determinado setor do ensino superior, pois apenas permitiam que os continuassem seus estudos de forma aprofundada mediante ensinamentos apreendidos no curso ginasial por um período de três anos (BRASIL, 2004).

As inscrições dos exames de admissão aconteceram entre os dias 23 e 30 de novembro de 1942. Conforme os dados publicados no Diário Oficial, esse fato marcaria o início da “primeira série do curso Ginasial; de acôrdo com os artigos 34 e seu § primeiro do Decreto- Lei Federal n. 4.244, de 9 de abril de 1942 [...] (DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE, Secretaria do Colégio de Sergipe, 12 de novembro de 1943).

No período de 1º a 14 de março de 1943, foram abertas no Colégio de Sergipe as matrículas do curso Ginasial e Colegial. Os dez primeiros dias destinavam-se aos alunos aprovados nos exames de admissão, para renovação e aos ingressantes do Curso do Colégio. Os demais dias “a Diretoria reservou para os interessados de outros Ginásios, que desejem transferências, no caso de haver ‘VAGAS’” (DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE, Secretaria do Colégio de Sergipe, 27 de fevereiro de 1943).

No ano de 1944, para conclusão do ensino secundário os pais e os alunos estariam cientes que prestariam “exame oficial do conjunto das disciplinas do Curso Clássico ou do Curso Cientifico”, de acordo com a Lei Orgânica de 1942 (Gustavo Capanema, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE, 13 de março de 1943). A partir daí nasce um novo momento na educação sergipana, que na oportunidade não nos compete investigar.


Pela manutenção da ordem: o cotidiano escolar do Atheneu Sergipense
Desde sua fundação a instrução secundária do Atheneu Sergipense era uma preocupação constante dos governantes. Muitos deles estudaram nessa instituição, cursaram o superior em outros estados e por lá estabeleceram-se. Mas, mesmo morando longe, quando retornavam a Sergipe traziam na sua bagagem lembranças dos antigos métodos educacionais aplicados na sua formação.

Para manter a ordem no Atheneu Sergipense durante a Reforma Francisco Campos seus dirigentes seguiam as orientações do Regimento Interno, conforme as exigências da Divisão do Ensino Secundário. Suas atribuições norteavam o regime escolar dos dois cursos, cuja verificação ficou comprovada ao confrontamos a lei estadual com as fontes institucionais.

O período letivo datava entre 15 de março e 30 de novembro. Cada aula continha uma duração de 50 minutos, intervalos de 10 minutos e vinte e oito horas de trabalho semanal. A freqüência seria obrigatória, até mesmo as horas reservadas para os exercícios de educação física, música e instrução militar. Os Cursos Fundamental e Complementar funcionavam em turnos distintos, sendo vedada a entrada de alunos de um dos cursos quando o outro estivesse funcionando.

Como avaliação os alunos efetuariam arguições e trabalhos práticos, além de provas escritas parciais com notas graduadas de cinco em cinco pontos, de zero a cem. O professor de cada disciplina atribuía a cada aluno uma nota, pelo menos, na argüição ou trabalhos práticos a partir do mês de abril. Todos os meses esses trabalhos seriam realizados até no quinto dia do mês seguinte.

Na segunda quinzena de maio, julho, setembro e novembro cada classe realizaria quatro provas escritas parciais. Durante a aplicação dessas provas o aluno que não comparecesse a qualquer uma delas, só a faria por meio de requerimento acompanhado de atestado médico, entregue no prazo de oito dias a partir da data do afastamento e aquele aluno que não justificasse levaria a nota zero.
Concluída a apuração da média e verificado que freqüentou a três quartos, no mínimo, das aulas e exercícios obrigatórios da série, será promovido a série seguinte, ou aprovado na última série, o aluno que obtiver, concomitantemente, nota igual ou superior a 30 em cada disciplina e média aritmética igual ou superior a quarenta no conjunto das disciplinas da série (Art. 53, Decreto N. 7, de 14 de março de 1938).
Os exames seriam processados em duas épocas, sendo a primeira em dezembro e a segunda em março, segundo as leis federais e circulares deliberadas pela Divisão do Ensino Secundário. Caso os alunos que estivessem em atraso de pagamento ou de quaisquer taxas com o Atheneu Sergipense, não poderiam prestar exames e nem tampouco matricular-se no estabelecimento.

A diretoria do Atheneu Sergipense expedia os certificados de promoção e de conclusão do Curso Fundamental e Complementar. Estes certificados e os de exames de admissão estavam sujeitos a pagamento de taxas. Também verificamos que, em alguns casos os exames realizar-se-iam gratuitamente, conforme dados contidos num telegrama enviado pelo diretor da Divisão de Ensino Secundário, Euclides Roxo, ao Inspetor Federal do Atheneu Sergipense, Otaviano Vieira de Melo, deliberando impedimento na “cobrança da taxa de promoção ou inscrição de exames dos alunos do curso ginasial inspecionado” (Euclides Roxo, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE, 20 de novembro de 1938).

As férias dar-se-iam em dois períodos: o primeiro de 1º de janeiro a 15 de março e o segundo de 16 a 30 do mês de junho. Os encerramentos das aulas não determinariam o seu inicio, pois os docentes seriam obrigados a comparecerem até quando durassem os exames no Atheneu Sergipense durante todo mês de dezembro. Ou por convite do diretor em cumprimento a atos relativos a exames, reuniões extraordinárias da Congregação, concursos e outras solenidades.

Durante as aulas e solenidades todos os alunos eram obrigados a usar uniformes, segundo os modelos adotados pela diretoria. Principalmente nas comemorações de conclusão de curso, onde os alunos deveriam estar bem uniformizados para registrarem em foto esse momento.

Essa determinação estendia-se aos lugares públicos e em reuniões, desde que não proporcionassem desrespeito ao Atheneu Sergipense. Contudo, o descaso pela uniformização, principalmente pelo descuido e desalinho também impedia sua entrada ao colégio. Naquela época, estar bem uniformizado seria muito mais do que vestir o fardamento escolar imposto pela instituição, compreendia em:
a) trazer a cabeça coberta com o casquete, sempre que estiver em formatura e logares publicos;

b) conservar a blusa completamente abotoada;

c) usar o calçado limpo, nunca esquecendo o verdadeiro emprego dos colchetes, cadarços, atacadores, etc (Art. 71, Decreto N. 7, de 14 de março de 1938).
Os programas das disciplinas dos dois cursos obedeceriam às determinações do plano adotado pelo Colégio Pedro II. Facultava-se ao professor o direito de modificar o programa de sua disciplina, “dando aos pontos que o compõem a extensão que julgar conveniente, e alterar a ordem dele, respeitadas as linhas gerais, que os caracterizam, quanto aos assuntos e a sua limitação” (Art. 71, Decreto N. 7, de 14 de março de 1938).

Assim, o ensino no Atheneu Sergipense estava em conformidade com a Reforma Francisco Campos, pois segundo o regulamento:


O ensino deverá ser feito sob aspecto de sua utilização imediata nas multiplas atividades da vida presente, de modo que o aluno adquira os elementos culturais que lhe aumentem as probabilidades de êxito e permita-lhe mover-se com vantagem nos quadros das concorrencias sociais e economicas (Art. 77, Decreto N. 7, de 14 de março de 1938).
Esse ensino seria ministrado por meio de quadros, livros, entre outros objetos. O diálogo também consistia numa ferramenta importante, desde que inspecionado pelo o professor ocorreria entre: o professor e os alunos e os próprios alunos.

Considerações finais
Com efeito, percebemos que todos os agentes administrativos do Atheneu possuíam sua importância e atribuições, fato que, ao longo do estudo ficou evidenciado. Principalmente quando articulamos essas informações com os dados contidos nas páginas dos documentos institucionais, sem dúvida foi possível perceber a presença desses agentes escolares durante a pesquisa.

Quanto aos estudos secundários sergipanos, os mesmos apropriaram-se do ideário da Reforma Francisco Campos implementada no Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro. A instalação dessa reforma em Sergipe aconteceu em substituição autoritária dos Cursos Complementares aos antigos Preparatórios por meio da Portaria Ministerial de 17 de março de 1936.

Contudo, ainda que tardiamente, o Atheneu Sergipense seguiu os desígnios da Reforma Francisco Campos tornando legítimo o pensamento de Bourdieu (2005), ao afirmar que quando “moldados segundo o mesmo modelo, os espíritos assim modelados encontram-se predispostos a manter com os pares uma relação de comunicação imediata” (BOURDIEU, 2005, p. 206).

Dessa maneira, percebeu-se que ao longo da pesquisa o Atheneu Sergipense respeitava as determinações advindas da Divisão do Ensino Secundário, além de manter uma comunicação ativa com esse Departamento através de correspondências.


Referências Bibliográficas
ALVES, Eva Maria Siqueira. O Atheneu Sergipense: uma casa de educação literária segundo os planos de estudos (1870-1908). Tese de Doutorado, Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação, História, Política, Sociedade. PUC/SP. São Paulo, 2005.
BOURDIEU, Pierre. A economia das trocas simbólicas. 6. ed., São Paulo: Perspectiva, 2005.
BRASIL. DECRETO N. 21.241. Rio de Janeiro, 04 de abril de 1932: consolida as disposições sobre a organização do ensino secundário e deliberou outras providências.

Disponível em:



<< http://www.histedbr.fae.unicamp.br/>> acessado em 01/02/2009.
BRASIL. Decreto N. 4.244, de 9 de abril de 1942 – Exposição de motivos. Rio de Janeiro, 1º de abril de 1942. In: CD Rom: A Matemática do Ginásio: livros didáticos e as reformas Campos e Capanema. São Paulo: GHEMAT, CD-ROM, 2004.
DANTAS, José Ibarê Costa. História de Sergipe: República (1889-2000). Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2004.
NUNES, Maria Thétis. História da Educação em Sergipe. 2. ed., São Cristóvão/SE, Editora: UFS; Aracaju: Fundação Oviêdo Teixeira, 1984.
RIBEIRO, Denise Franco Capello. Dos cursos complementares aos cursos clássicos e científicos: a mudança na organização dos ensinos de matemática. Dissertação (Mestrado em Educação Matemática). PUC/SP, São Paulo, 2006.
SOUZA, Rosa Fátima de. História da organização do trabalho escolar e do currículo no Século XX: (ensino primário e secundário no Brasil). São Paulo: Editora Cortez, 2008.
Fontes Manuscritas
Livro de Atas da Congregação do Atheneu Sergipense (1916-1939)

Livro de correspondências expedidas (1929-1932)

Livro de Visitas (1916-1951)
Legislação: Decretos, Leis e Regulamentos
Decreto N. 911, de 02 de dezembro de 1925.

Decreto N. 940, de 02 de julho de 1926.

Lei N. 40, de 18 de novembro de 1936.

Decreto N. 5, 16 de fevereiro de 1938.

Decreto-Lei N. 58, de 08 de março de 1938.

Decreto N. 7, 14 de março de 1938.



Revistas, Folhetos, Fascículos
Diário Oficial do Estado de Sergipe (1938-1943)

1 Em 1942 a mudança de nomenclatura apontou os primeiros indícios da Reforma Capanema, pois sua definitiva instalação no Atheneu Sergipense ocorreu a partir de 1943. Entretanto, nessa pesquisa nenhuma legislação educacional sergipana comprovou a implantação dessa Reforma no interior dessa instituição, apenas encontramos algumas publicações sobre o assunto nas páginas do Diário Oficial do Estado de Sergipe.

2 Denominação aplicada aos alunos que não eram matriculados no Atheneu Sergipense, mas que tinham interesse pelo estudo dessa instituição. Para seu ingresso, inscrever-se-iam nas vagas disponíveis nas diversas séries do Curso Fundamental e Complementar durante o período de matrícula.

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