A reforma Universitária de 1968 revisitada 40 anos depois: a origem do projeto de expansão privada do ensino superior brasileiro Thiago Pelegrini



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A Reforma Universitária de 1968 revisitada 40 anos depois: a origem do projeto de expansão privada do ensino superior brasileiro
Thiago Pelegrini

Mário Luiz Neves de Azevedo

Grupo de Estudo e Pesquisa em Política Educacional e Ensino Superior

Universidade Estadual de Maringá
Introdução
O quadragésimo aniversário da Reforma Universitária de 1968 é uma data importante para repensar o projeto educacional para o ensino superior brasileiro a partir da sua história. Revisitar o contexto e reler o texto da Lei nº 5.540 torna-se fundamental para compreender os avanços e retrocessos, as continuidades e rupturas da política educacional para o ensino superior nesse início de século.

Nesse sentido, os responsáveis pelo projeto educacional para o ensino superior contemporâneo têm radicado suas proposições em aspirações reformistas anteriores, sobretudo no que tange a expansão privada. Em essência, as intencionalidades da atual política educacional foram esboçadas anteriormente pela Reforma Universitária promovida pelos governos militares e regulamentada em torno da Lei 5.540 de 1968.

A Reforma, proclamada em 28 de novembro de 1968, manifestou as contradições de um projeto educacional, supostamente modernizador, tencionado a reestruturar a Universidade por meio de princípios de eficiência e racionalização. Em última análise, os responsáveis pela Reforma incluíram e subordinaram a organização do sistema de ensino superior à perspectiva econômica vigente, fundada pela necessidade de inserção do Brasil no capitalismo associado-dependente.

Ante essas considerações, apresenta-se como escopo desse ensaio a realização de uma análise histórica e conjuntural da política educacional para o ensino superior acionada no processo de implantação da Lei nº 5.540, Lei da Reforma Universitária. Procura-se, também, identificar e sopesar a influência e incorporação de modelos externos de ensino superior para o delineamento do projeto educacional nacional.

Para tanto, adota-se um encaminhamento teórico-metodológico fundamentado em categorias analíticas que propiciam a apreensão da relação dialética entre o geral e o particular, perpassada pela apreciação histórica de fontes documentais. Nessa medida, incorpora-se as categorias centrais do pensamento de Antonio Gramsci (1981; 1991; 2001; 2006), de “Estado ampliado”, “bloco histórico”, “hegemonia” e “ideologia” complementadas pelas noções de “bloco de poder” e “poder” sugeridas por Nico Poulantzas (1977; 1978) para a interpretação da conjuntura sócio-política, na qual ocorreu a ação do Estado sobre a área educacional. Em relação à análise específica da Reforma tomou-se como referencial a categoria de “fundamentos das políticas públicas” e sua pormenorização, sistematizada por Mário Luiz Neves de Azevedo e Afrânio Mendes Catani (2004).

Assim, recupera-se o significado de Estado gramsciano considerado como junção dos momentos estruturais com as diferentes conjunturas históricas, sob a qual “[...] conteúdo econômico-social e forma ético-política se identificam concretamente na reconstrução de vários períodos históricos” (GRAMSCI, 2006, p. 308). Acredita-se que com essa ampliação do conceito de Estado, Gramsci acentua a compreensão da dialeticidade existente entre a base material e sua expressão jurídica, política e cultural.

Por sua vez, a utilização da categoria de “bloco histórico”, propicia a compreensão da correlação de forças em um momento histórico específico, pois esta acepção abarca a inter-relação entre a estrutura e as superestruturas, na qual “o conjunto complexo-contraditório e discordante das superestruturas é o reflexo do conjunto das relações sociais de produção” (GRAMSCI, 1981, p.52). Gramsci propõe, assim, uma compreensão dialética entre o estrutural e o superestrutural, capaz de condensar o “[...] conteúdo econômico-social e forma ético-política” para a reconstrução de determinado período histórico (GRAMSCI, 2006, 308).

A compreensão do conceito de “bloco histórico” passa, necessariamente, pela captação da noção de “hegemonia” concebida por Gramsci (1991) como a liderança moral e intelectual professada com o propósito de manutenção da supremacia social. Nessa mesma linha interpretativa, a ideologia é entendida como uma “concepção de mundo”, que se expressa segundo Gramsci (1981, p. 16), “implicitamente na arte, no direito, na atividade econômica, em todas as manifestações de vida individuais e coletivas”.

Somam-se as considerações de Gramsci as noções de “bloco no poder” e “poder” concebidas por Poulantzas (1977; 1978). O autor conceitua “bloco de poder” como “unidade contraditória particular das classes ou frações de classe politicamente dominantes” e “poder” como capacidade de determinada classe social de conceber e defender seus interesses específicos dentro de um campo de relações de força.

Por essa via interpretativa, a análise da política educacional, ora apresentada, movimenta-se no âmbito da importância atribuída à questão da conquista e do exercício da hegemonia. Sob esse enfoque, o sistema de educação superior é tratado como instância superestrutural, locus privilegiado no qual pode se desencadear ou sedimentar a luta pela hegemonia cultural e ideológica. Conseqüentemente, pode contribuir para a construção da supremacia política e econômica no interior do Estado.

Para a análise específica da política educacional, adota-se os “fundamentos das políticas públicas” criados por Azevedo e Catani (2004) para promover a desconstrução minuciosa do ideário e das estratégias impressas na reforma educacional. A construção teórica mencionada é categorizada pelos “fundamentos prévios” e pelos “fundamentos estratégicos”.

A primeira categoria, “a base sustentadora da construção reformista”, assenta-se sob duas subcategorias: fundamento crítico e fundamento ideológico – premissas que possibilitam, de um lado, a identificação de problemas reais e a elaboração de críticas e, de outro, a difusão do ideário eleito como fio condutor do projeto de reforma (AZEVEDO e CATANI, 2004).

A segunda categoria, “fundamentos estratégicos”, permite a apreciação do estágio final da conformação da reforma. Esses fundamentos correspondem a garantia da consolidação de um possível cenário de confluência entre grupos internos e externos para a conformação e conquista da hegemonia nos espaços de conflito de interesses que compõem a implementação das políticas públicas (AZEVEDO e CATANI, 2004).

A fim de se alcançar esses propósitos, a exposição do texto estrutura-se em duas partes temporalmente articuladas: “O golpe de Estado de 1964 e a conformação do Estado Autoritário”. No primeiro tecem-se considerações sobre as intenções golpistas e a reconfiguração do bloco histórico e, no segundo, apresenta-se uma análise histórica e conjuntural dos encaminhamentos dados ao ensino superior pela reforma.


O golpe de Estado de 1964 e a conformação do Estado Autoritário
O golpe de Estado1 de 1964 foi resultado da constituição de um “bloco de poder” para a direção do Estado. Ao “novo” arranjo da esfera estatal, concatenaram-se interesses e temores de três grupos: a burguesia industrial associada ao capital internacional, os responsáveis pela política externa estadunidense do pós Segunda Guerra e os militares engajados no projeto de “utopia autoritária” (FICO, 2004).

A coalizão golpista contou, ainda, com o apoio de outros agrupamentos sociais, como as camadas médias e parte do clero. Esses setores conservadores representados politicamente por empresários, profissionais liberais, líderes religiosos, entre outros, forneceram, além de suporte financeiro e organizacional, argumentos ideológicos contrários ao governo Jango.

De tal modo, pode se afirmar que a queda do governo de João Goulart (1961-1964) ocorreu com a culminância de um movimento civil-militar impelido por um complexo formado pela elite orgânica multinacional/associada e parte do comando do exército, amparados pelo governo dos Estados Unidos da América. Tinham o objetivo declarado de formar uma espécie de coligação “internacional-modernizadora” capaz de levar a cabo, a um só tempo, a concretização de uma modernização conservadora (por meio de uma industrialização dependente) e minar a ameaça comunista (via estabilização econômica).

A despeito dos interesses comuns delineados, não se pode afirmar que se tratava de um bloco monolítico de poder, uma vez que, em seu interior, chocavam-se vetores controversos, representados por facções de poder divergentes. Tais antagonismos atingiam, inclusive, o âmago das forças armadas, por vezes, tratada como força unívoca. Mas, é bem verdade que, apesar da necessária ressalva, o “bloco de poder” formado teceu um enredamento que possibilitou a junção dos seus interesses e permitiu a conquista e o domínio da esfera estatal. Em outras palavras, conseguiu, mesmo que temporariamente, “uma contínua formação e superação de equilíbrios instáveis [...] entre os interesses do grupo fundamental e os interesses dos grupos subordinados” (GRAMSCI, 2001, 42).

Nesse campo, a apropriação do Estado assentou-se sobre a já iniciada associação entre o capital nacional e o internacional, ajustada aos parâmetros de estabilização financeira preconizados pelas agências multilaterais, sobretudo o Fundo Monetário Internacional (FMI). Dessa maneira, pressionava-se a burguesia industrial nacional e o Estado dependente dessas relações a um constante endurecimento, uma vez que receitas recessivas exigiam “capacidade de negar concessões às massas trabalhadoras” e conduzi-las a digerir “medidas compressoras do nível de vida” (GORENDER, 1987, p. 42).

Atrelada às requisições do capital internacional, a política expansionista estadunidense tinha como princípios a incorporação dos países periféricos ao seu ciclo econômico como produtores de matéria-prima e formadores de mercado consumidor para as economias capitalistas industrializadas. Evidentemente que todas essas disposições eram permeadas pelo ideário anticomunista propagado nos anos de Guerra Fria (1945-89) (CHOMSKY, 2005).

A “utopia autoritária” mobilizou amplos setores das Forças Armadas Nacionais em torno da inserção do país no campo da “democracia ocidental cristã”. Tal empreendimento tinha como premissa básica a eliminação de todas as formas de dissenso, destacando-se o combate ao comunismo e à corrupção (FICO, 2004). Dessa forma, os caminhos que a política nacional havia tomado, especialmente após a vitória de João Goulart no plebiscito de 06 de janeiro de 1963, a ascensão do voto de esquerda e a mobilização em torno de reformas estruturais, potencializaram os temores e a urgência de execução dos projetos dos três grupos supracitados.

É necessário frisar que os interesses dos grupos multinacionais foram especialmente afetados pelos posicionamentos assumidos pelo governo Goulart a partir da promulgação da Lei nº 4.131, em 1962, que procurou regulamentar a ação do capital estrangeiro no País, notadamente no que se referia à remessa de lucros, de royalties e de transferência de tecnologia pelas companhias multinacionais às suas matrizes.

O governo Goulart, de certa maneira, buscava dificultar a saída desordenada e maciça de capital do país, numa tentativa de controlar as atividades do capital transnacional. Em contrapartida, estimulava o capital privado nacional pela concessão de apoio direto governamental (fornecimento de subsídios e crédito) e pelo direcionamento do investimento dos lucros das multinacionais nas filiais brasileiras (MONIZ, 1977).

Daniel Aarão Reis Filho (1999, p. 4) descreve os partícipes que impulsionaram o processo de lutas sociais que provocou o descontentamento do bloco que buscava a hegemonia do poder:


Grandes movimentos, de trabalhadores rurais e urbanos, entraram em ação exigindo a realização de reformas na estrutura social e econômica do país e o fortalecimento de seus centros de decisão interna, as chamadas reformas de base, no sentido da distribuição da renda e do poder e da afirmação da soberania nacional.
O processo também teve a participação ativa de estudantes, artistas e parlamentares e, na sua fase crítica, contagiou os escalões inferiores das forças armadas, chegando a ameaçar o automatismo da cadeia de comando militar. Entre os acontecimentos que contribuíram para o acirramento do conflito instaurado no país, Francisco Carlos Silva (1990) lembra o motim de suboficiais da Aeronáutica e da Marinha exigindo melhores condições de trabalho e direito de voto (1963), a descoberta de arsenais clandestinos no Rio de Janeiro mantidos por Carlos Lacerda2 com o intuito de articulação de um possível golpe, e a eclosão de uma revolta de marinheiros (março de 1964), dirigida e planejada por um agente da Central Intelligence Agency (CIA).

A somatória desses eventos colocou o governo em uma situação delicada, uma vez que, ao mesmo tempo, o tornava dependente da ação militar para reprimir os amotinados da hierarquia militar, era acusado de realizar atos e discursos capazes de incitar revoltas pelo país.

O desfecho do golpe já havia sido programado em uma articulação entre os governadores de Minas Gerais (Magalhães Pinto), de São Paulo (Ademar de Barros), da Guanabara (Carlos Lacerda) e os comandos militares, nomeadamente, Generais Mourão Filho, Carlos Luís Guedes, Costa e Silva e Castelo Branco. A aliança formada para o golpe conseguiu, também, o apoio militar do governo estadunidense, numa operação conhecida como Brother Sam que disponibilizou uma frota aos amotinados.

A ação contou ainda com o apoio de lideranças e organizações civis como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), a Sociedade Rural Brasileira e o jornal “O Estado de S. Paulo”. Ocorreu, ainda, a articulação de manifestações, como as “Marchas da Família com Deus pela Liberdade”, que conforme Reis Filho (1999) mobilizaram milhares de pessoas por todo o país.

As “Marchas da Família com Deus pela Liberdade” foram atos públicos organizados pelos setores católicos de classe média urbana – e impulsionados por políticos conservadores (Ação Democrática Parlamentar), pela elite empresarial (IPES) e pelos movimentos femininos – que reuniram milhares às vésperas do 31 de março nas principais cidades brasileiras.

As manifestações pautavam-se pela obediência aos “valores tradicionais cristãos” (o terço e o rosário, o matrimônio e a família) e pela observação das “liberdades individuais” (liberdade de expressão, liberdade religiosa, propriedade privada) supostamente ameaçados pelo governo Goulart. Em linhas gerais, as marchas


Condenavam genericamente a política “populista” (isto é, “a demagogia, a desordem e a corrupção”) e o “comunismo” (seja seu caráter “materialista e ateu”, seja o risco que o “totalitarismo” poderia representar à propriedade privada e à democracia) (CODATO e OLIVEIRA, 2004, p. 273).
No trecho citado, os autores ressaltam que o movimento sedimentou importante apoio ideológico ao fomentar um contingente considerável a favor dos valores idealizados pelos setores conservadores, responsáveis pelo golpe, a posicionarem-se temerosos com o rumo que o governo Goulart poderia tomar.

É importante sublinhar que o golpe de Estado contou também com uma intensa campanha ideológica com o objetivo de agregar camadas sociais estratégicas a seu projeto de poder, manifestação clara da estruturação de mecanismos de criação e organização do consenso. Por conseguinte, utilizaram a mídia e manifestações públicas orquestradas pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, em algumas capitais, conclamando os mais diversos segmentos sociais a se posicionarem contra e em prol da defesa da propriedade, da família e da moral cristã. Em última instância, exigia-se o impeachment do presidente Goulart.

Argumentação que expõe a estratégia de criação do consenso organizada pela coligação golpista, que para a análise gramsciana, trata-se de “criar preventivamente a opinião pública adequada, ou seja, organizar e centralizar certos elementos da sociedade civil” em torno de um mesmo projeto de conquista da hegemonia (GRAMSCI, 2001, 265).

O golpe foi desfechado rapidamente. O presidente João Goulart, temendo confrontos civis violentos, não esboçou reação e abandonou o cargo de presidente, que foi declarado como vago pela Câmara. De imediato, ocorreu um rearranjo na composição do congresso nacional com a formação de uma nova maioria de direita e o predomínio da União Democrática Nacional (UDN).

Os partidários de centro e direita acreditavam que a intervenção militar seria curta e saneadora, com o propósito único de restabelecer a ordem no país. Esse entendimento restrito da intencionalidade dos militares era ancorado pelo mito das Forças Armadas como “Poder Moderador” que possibilitaria uma reforma econômica e política significativa (SILVA, 1990).

Todavia, o discurso referido obscurecia a análise das intervenções militares no Brasil contemporâneo. Como afirma Silva, as ações dessa corporação “sempre eram dirigidas contra determinados segmentos políticos e sociais, em detrimento das camadas populares, dos grupos liberais, da esquerda” (1990, p. 367). Apesar do discurso da probidade da luta contra a demagogia e da retomada do desenvolvimento econômico, as manifestações militares mantiveram caráter conservador.

As primeiras ações do novo governo prenunciaram seu o conteúdo repressivo, notadamente, no combate ao trabalhismo e às organizações de esquerda que marcaram os anos de ditadura militar no país:
Os sindicatos trabalhistas, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Universidade, bem como jornais e rádios, tiveram suas sedes ocupadas e destruídas [...] ao mesmo tempo, a morte e o desaparecimento de inúmeras lideranças sindicais e camponesas, assim como a deposição de governadores eleitos, prenunciavam as anos de Terror do regime militar (SILVA, 1990, p. 368).
Ressalta-se que o golpe de 1964 representou o ponto de confluência de uma série de golpes contra os governos democráticos anteriores (ainda que se tratava de uma democracia restrita) e seus organismos de participação política e controle de massa. Dessa forma, o golpe de Estado resolveu as contradições expressas em conjunturas diversas desde o fim do Estado Novo, em outubro de 1945, passando pelo suicídio de Getúlio Vargas, em 1954, o golpe preventivo do General Lott, em 1955, até a renúncia do presidente Jânio Quadros e a imposição do parlamentarismo a João Goulart, em 1961.
O governo dos três primeiros generais-presidentes: poder, censura e resistência
O primeiro governo militar, liderado pelo general Castelo Branco (1964-1966), introduziu modificações significativas na política econômica do país. Conforme orientação dos grupos que formavam o “bloco de poder” ascendente, assumiu um projeto de desenvolvimento de um sistema capitalista associado, uma espécie de internacionalização subordinada com traços de liberalismo, como princípio orientador de suas ações. Esses princípios norteadores eram demonstrados desde a composição do seu ministério até a adoção de medidas que buscavam a retomada do desenvolvimento econômico e a contenção da inflação.

Essas iniciativas podem ser resumidas em dois grandes blocos: a liberalização da entrada e saída de capitais estrangeiros no país e o controle dos salários, reajustes salariais mantidos abaixo da inflação (medida conhecida como “arrocho salarial”). Os benefícios internos esperados pela adoção do desenvolvimento associado seriam a abundante entrada de capitais e a garantia da conservação das elites no poder. Não é demais lembrar que esse conjunto de ações tinha uma fórmula de instituir um compromisso político capaz de incluir a participação ativa e decisiva das corporações transnacionais na determinação da estratégia de desenvolvimento sócio-econômico (FURTADO, 1972).

Outras medidas liberalizantes que constituíram a política econômica do país procuraram remodelar a presença do Estado na economia a partir da reorganização dependente de amplos setores de base para o desenvolvimento econômico e a renúncia do controle dos preços internos, em particular no setor de alimentos. A esse respeito, Marilena Chauí (1989, p. 48) caracteriza os governos militares a partir da exposição do significado concreto dos termos que o bloco de poder adotou para autodenominar-se:
Com a autodenominação de Nacionalismo Responsável (isto é, sem movimentos sociais e políticos), Pragmático (isto é, baseado no modelo econômico do endividamento externo e do tripé Estado-multincionais-indústrias nacionais) e Moderno (isto é, tecnocrático), instala-se no Brasil, desde meados dos anos 60, um poder centralizado pelo Executivo, apoiado em leis de exceção (Atos Institucionais e Atos Complementares) e na militarização da vida cotidiana, inicialmente com o nome de “guerra permanente ao inimigo interno” e, ao término das ações subversivas e de guerrilha, com a transferência do aparato militar-repressivo para o tratamento comum da população, em especial trabalhadores do campo e da cidade (particularmente sindicalistas de oposição), desempregados, negros, menores infratores, presos comuns e delinqüentes em geral (aí incluídos travestis e prostitutas).
Nesse contexto, a ocupação da máquina estatal se deu em sua maioria por civis chamados pela história corrente de técnicos. No entanto, pela análise de suas ligações com o setor bancário e industrial, o termo mais correto, designado por René Armand Dreifuss, seria “tecno-empresários”. Esses funcionários eram os responsáveis pelos mecanismos e processos de formulação de diretrizes e tomadas de decisão, integrando o Estado aos interesses monopolistas que integravam a economia. Conforme o autor:
Os interesses multinacionais e associados foram capazes de controlar a vida política do Estado e de forjar sua máquina de acordo com as necessidades do capital monopolista, ocupando os cargos centrais de poder e determinando suas metas, procedimentos e meios. O poder de classe dos interesses multinacionais e associados foi expressado, depois de abril de 1964, através da hegemonia por eles estabelecida dentro do aparelho do Estado, do controle direto das agências de formulação de diretrizes políticas e tomada de decisão e da presença pessoal dos representantes desses interesses econômicos na administração em geral (DREIFUSS, 1981, p. 419).

Portanto, a presença dos interesses privados no Estado assegurou as garantias políticas indispensáveis à reorganização e ao controle social e econômico, avalizando o aprofundamento do processo capitalista pela dependência alicerçada entre Estado e capital privado. Em certa medida, apesar da instalação de um Estado de exceção, mantiveram-se referências e influências recíprocas entre sociedade política e sociedade civil com destaque a interferência do capital transnacional.

As “novas” diretrizes econômicas tiveram efeito drástico sobre as condições de vida dos assalariados, enquanto a economia apresentou indícios de retomada de crescimento. Conforme Octavio Ianni (1979) ocorreram, simultaneamente, a diminuição do salário mínimo real e a elevação do custo-hora da cesta básica, gerando grande insatisfação entre os segmentos trabalhadores.

A fim de sustentar sua política econômica, altamente concentradora de renda e antipopular, o regime teve que reforçar seu aparato repressivo e aprofundar o combate aos sindicatos e organizações de esquerda:


Entre 1964 e 1969, 47 líderes políticos “desaparecem”; o Estado intervém 456 vezes em sindicatos, em 1964, e mais 358 vezes em 1965, destituindo lideranças eleitas, fechando os mais combativos e nomeando interventores (ARNS, 1991, p. 61).
Além das investidas contra a esquerda, o governo militar teve que intervir contrariamente a algumas lideranças civis, antes constituintes e apoiadoras do seu governo, que protestavam contra a militarização do país e a perda de autonomia dos estados. Os maiores representantes desses dissidentes foram Carlos Lacerda e Adhemar de Barros que se sentiram prejudicados nos seus projetos de ascensão à presidência da República. Esses desacordos culminaram no rompimento da coligação civil\militar golpista.

Nessa esfera, as principais características do Estado nacional administrado pelo bloco de poder civil-militar, responsável pelo golpe de 1964, podem ser resumidas de acordo com a assertiva de Ronaldo Costa Couto, que discorre sobre o conjunto de ações repressivas dos governos militares:


Autoritarismo militar, redução ou supressão de direitos constitucionais, repressão policial, censura à imprensa, controle casuístico do processo político, esvaziamento do Poder Legislativo, limitação do Judiciário e domínio arbitrário do Poder Executivo (1995, p. 41).
A oposição ao governo cresceu, também, entre as Forças Armadas, provocando cisões junto aos militares oposicionistas que não compactuavam com a entrega de setores estratégicos da economia nacional ao capital estrangeiro. Nesse momento houve um reconhecimento generalizado de que, embora o modelo econômico adotado tivesse conseguido conter a inflação e retomar o crescimento econômico, foi responsável pela ampliação da pobreza e pela militarização do país (MARTINS FILHO, 2006).

A continuidade da gestação do projeto da “utopia autoritária”, agregada à forte oposição formada, impulsionou os militares a extinguir os partidos políticos temendo o resultado das eleições regionais de 1966. Essa ação foi imposta pelo Ato Institucional nº. 2 (1965), concebido de acordo com as diretrizes dos setores mais radicais das Forças Armadas (conhecidos como “Linha Dura”) e teve o propósito de reorganizar a representação política em duas grandes frentes: uma de apoio ao regime e uma de oposição.

A frente governista tinha seus representantes oriundos, essencialmente, da UDN e do Partido Social Democrata (PSD) e foi denominada de Aliança Renovadora Nacional (ARENA)3. Em contrapartida, a oposição, nomeada de Movimento Democrático Brasileiro (MDB)4, foi organizada a partir de bases do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), da ala esquerda do PSD, do Partido Socialista (PS), do Partido Social Progressista (PSP), do Partido Comunista Brasileiro (PCB), do Partido Comunista do Brasil (PC do B) e de alguns líderes militares,. Após a delimitação das duas frentes partidárias o próximo movimento do governo militar em direção à afirmação de seu regime, ameaçado pelo crescimento da oposição política, foi o estabelecimento de eleições indiretas (FAUSTO, 1995).

A resistência civil acompanhou o movimento acelerado de institucionalização do regime e, a partir de 1968, motivou a ocupação das ruas das principais cidades, os palcos e as salas de aula. O movimento operário se reorganizou-se, eclodindo greves de massa em centros industriais como Osasco (em São Paulo) e Contagem (em Minas Gerais).

A conjuntura externa marcada por vários conflitos e protestos consubstanciou o inconformismo popular com o golpe militar no Brasil. Merece evidência a deflagração do movimento estudantil na França, a intensificação da Revolução Cultural na China, o agravamento da Guerra do Vietnã e da crise do petróleo em 1973 (REIS FILHO, 1988).

O triunfo e o endurecimento da “utopia autoritária” foram expressos pelo governo militar por meio do estabelecimento do Ato Institucional nº. 5, instrumento fundamental de ação do regime militar que fechou o congresso, cassou mandatos parlamentares, estabeleceu a censura e os inquéritos militares sigilosos. Nesse momento ocorreu, também, a instituição da pena de morte, justificada pela declaração de que o país se encontrava em “guerra subversiva” (SILVA, 1990).

Nessa medida, a ofensiva ao governo também se intensificou, inclusive, armada, descrente da intervenção parlamentar. A esquerda dividiu-se em duas frentes de enfrentamento: a primeira de orientação pró-soviética que procurou desenvolver sua ação dentro do MDB, representada pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB); e a segunda, pró-chinesa, que defendia a guerra revolucionária e concentrou suas ações em uma campanha de guerrilha rural na região conhecida como “Bico do Papagaio”, onde atualmente o Estado de Tocantins divisa com o Maranhão e Pará, arquitetada pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B). Outros movimentos de esquerda significativos foram: Ação Libertadora Nacional (ALN), Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), Vanguarda Armada Revolucionária – Palmares (VAR-Palmares), Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8) e Ação Popular (AP).

Em decorrência da morte do general Arthur da Costa e Silva, o segundo presidente pós-golpe (1967-1969), a junta de Ministros militares reformou a constituição, editando a Emenda Constitucional nº 1 que, entre outras coisas, possibilitou a incorporação de todos os instrumentos repressivos criados a partir de 1964 e indicou o general Emílio Garrastazu Médici à presidência do país (1969 – 1974). Sob o lema “Segurança e Desenvolvimento” o governo de Médici representou “o período de maior repressão, violência e supressão das liberdades civis do regime militar” (ARNS, 1991, p. 63).

A política repressiva estendeu seus tentáculos para outros segmentos populacionais entre eles os intelectuais, os artistas e os estudantes. Inúmeras peças teatrais foram proibidas, teatros foram invadidos e destruídos por forças militares, teatrólogos foram presos e expulsos do país, muitos foram exilados. A ditadura reprimiu o movimento do “Cinema Novo”, perseguindo seus principais representantes, entre eles Glauber Rocha e Ruy Guerra. A censura proibiu músicas com conteúdo político e erótico, prendeu compositores e poetas, atingindo drasticamente a produção musical brasileira.

Portanto, afirma-se que a conquista da hegemonia pelo “bloco de poder”, no período analisado anteriormente, baseou-se, ideologicamente, na promessa de ordem e modernização, materialmente no impulso econômico vindo da exportação agrária e mineradora, e, culturalmente, num processo de uniformização que procurou construir, a partir do Estado, “identidades nacionais” em sintonia com o poder social e estatal que se pretendeu legitimar.

A universidade também foi atingida, considerada setor estratégico para o desenvolvimento nacional, mas, ao mesmo passo, alvo a ser atingido como foco de resistências e agitações contrárias ao regime. A política educacional para a educação superior, nesse processo, foi redefinida de acordo com os interesses da classe hegemônica de preservação das relações de produção e imposição de controle e disciplina aos estudantes.
A Reforma do Sistema de Ensino Superior: modernização5 autoritária e expansão privada
Em relação ao ensino superior, o Estado autoritário orquestrou uma série de ações que buscavam adequar à política e a organização educacional às determinações de seu projeto societário. O conjunto de medidas adotado no período teve como eixo condutor à garantia da ampliação da gestão do capital, realizada pelo aglomerado econômico que constituiu parte do apoio civil e base material ao golpe. Assim, a educação foi pensada como meio eficaz à imposição do controle e da disciplina sobre a comunidade acadêmica, considerada foco de resistência organizada ao governo.

A assertiva de José Willington Germano (1994, p. 105-106) reitera a exposição acima e esclarece como a ação do Estado buscou garantir


O controle político e ideológico da educação escolar, em todos os níveis. [...] O estabelecimento de uma relação direta e imediata, segundo a teoria do capital humano, entre a educação e a produção capitalista e que aparece na forma mais evidente na reforma de ensino de 2º grau, através da pretensa profissionalização. Incentivo à pesquisa vinculado à acumulação do capital. Descomprometimento com o financiamento da educação pública e gratuita, negando, na prática, o discurso de valorização da educação escolar e concorrendo decisivamente para a corrupção e privatização do ensino, transformando em negócio rendoso e subsidiado pelo Estado.
Nessa direção, as políticas públicas buscaram formular um novo ordenamento legal, cujo referencial foi a absorção do discurso economicista na educação, fundamentado na “Teoria do Capital Humano”, a subordinação das estruturas de ensino aos interesses de produção e o arrefecimento do movimento estudantil (FRIGOTTO, 1999).

Vários foram os tentames para a formulação da reforma do ensino superior brasileiro, destacando-se o Relatório Atcon (1966) e os Acordos MEC-USAID (1964). Esse Relatório, encomendado a Rudolph Atcon6, fundamentava-se no estudo acerca de algumas universidades federais com o propósito de apontar suas principais deficiências e sugerir possíveis soluções de ordem administrativa e/ou pedagógica. As conclusões do documento formulado congregavam os interesses privatistas subjacentes às teorizações da “Teoria do Capital Humano”. Nas palavras do relator, a educação superior brasileira deveria “implantar um sistema administrativo tipo empresa privada e não de serviço público” (ATCON, 1966, p. 82).

Para concretização desse intento, seria necessário “promover” a despolitização da universidade nacional, ou seja, desvalorizar o debate político interno e dar sentido técnido, como se não houvera conteúdo político, ao processo de reforma. Atcon expôs esse propósito de forma clara como comprova o trecho extraído do próprio relatório:
A política não tem nada que ver com a reforma estrutural e administrativa da universidade, assuntos estes que são técnicos da pesquisa educacional ou sociológica e não matéria inflamável para alimentar a demagogia (ATCON, 1966, p. 8).
De forma sintética, Germano ratifica o mencionado acima
A tônica do Relatório chamado Atcon (1966) recaía sobre a necessidade de disciplinar a vida acadêmica, coibindo protestos, reforçando a hierarquia e a autoridade. Além disso, o Relatório enfatizava a importância de racionalizar a universidade, organizando-a em moldes empresariais, privilegiando, assim, a questão da privatização do ensino (1994, p. 117).
Contudo, faz-se necessário realizar uma relativização em relação à importância desse ator social e suas considerações sobre o processo de modernização da universidade brasileira, uma vez que, muitos dos princípios estabelecidos por Atcon já eram defendidos pelos órgãos governamentais no pós-1964 (NICOLATO, 1986). Nessa acepção, a correspondência entre a legislação devotada à Reforma e os escritos do relator serviram mais a uma espécie de certificação internacional aos preceitos da reforma educacional pretendida pelo Estado.

Nesse âmbito, a Agência Norte Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID)7 tinha como linha de ação o fornecimento de especialistas americanos na prestação de assessoria técnica e de planejamento, a proposição de programas de pesquisa e a ajuda financeira sob a forma de pagamento de serviços aos assessores americanos, bolsas de treinamento de brasileiros nos Estados Unidos e o financiamento para realização de experiências-piloto de treinamento de recursos humanos.

Os acordos MEC-USAID firmados entre o Ministério de Educação e Cultura (MEC) brasileiro e a USAID concentraram as acepções que, posteriormente, tornaram-se os principais caminhos que deveriam ser seguidos pelos responsáveis pela formulação da política educacional nacional para o ensino superior: a racionalização do ensino, a prioridade na formação técnica, o desprezo às Ciências Sociais e Humanas, a inspiração no modelo empresarial e o estabelecimento de um vínculo estreito entre formação acadêmica e produção industrial (ROMANELLI, 1978).

O MEC realizou dois acordos com a agência internacional. O primeiro denominou-se de Assessoria para Modernização da Administração Universitária e previu a assistência para dezoito universidades brasileiras, públicas ou privadas, com o propósito de implementar uma reforma administrativa de cunho modernizador, introduzida por meio de palestras e treinamento de pessoal.

O segundo acordo de Assessoria ao Planejamento do Ensino Superior deu origem à Equipe de Assessoria ao Planejamento do Ensino Superior (EAPES). O documento resultante do assessoramento da Equipe expressou uma conciliação entre os interesses defendidos pelos especialistas brasileiros e as determinações dos membros da USAID. A análise dos acordos sugere como característica comum à realização de uma “análise parcial e tendenciosa dos problemas educacionais brasileiros, mas também e principalmente, na utilização da crise do sistema como justificativa para a assinatura dos mesmos” (ROMANELLI, 1978, p. 215).

Com efeito, os acordos propunham um alinhamento cultural característico dos anseios de dominação, contidos na política imperialista estadunidense do pós-segunda guerra, manifestos tanto na força econômica, política e militar quanto na “maneira de pensar, de vestir, de comer e de viver americana, do american way of life” (MEDICI, 2003, p. 206).

Mais uma vez, torna-se imperioso ponderar o alcance das determinações contidas nos Acordos MEC-USAID e sua absorção local. Desta maneira, reitera-se o disposto por Maria Auxiliadora Nicolato (1986) e João Roberto Martins Filho (1987), segundo os quais, o conteúdo das reuniões de reitores e dos pareceres do CFE já revelava um processo incipiente de gestação da reforma, antes da data de assinatura dos acordos.

Ao se atribuir exclusivamente aos acordos MEC-USAID a responsabilidade por uma intervenção incisiva na política educacional brasileira, como uma força externa diante de completa passividade nacional, incorre-se no equívoco de considerar que esta foi produto exclusivo do imperialismo americano, quando na verdade tratou-se de um fator de subsunção consentida e articulada internamente.

Não obstante, considera-se que a maior contribuição do chamado Relatório MEC-USAID relaciona-se à aprovação do país capitalista de maior poder global à efetivação da reforma universitária, tornando-se força considerável a pressionar a implantação da reestruturação do ensino superior.

As ações imediatas que motivaram a implementação da Lei da Reforma Universitária foram originadas pelo acúmulo de pressões, essencialmente das camadas médias, a favor da ampliação das possibilidades de acesso à Universidade. Os anseios pela formação universitária foram aumentados pelo processo de afunilamento dos canais de ascensão social desencadeado pela concentração de renda, propriedade, mercado e capital associada ao desenvolvimento dependente, transformando a escolarização na via central de elevação social.

A eclosão de protestos e passeatas estudantis nos anos de 1966 e 1967, ancorados na denúncia dos acordos MEC-USAID e do caráter elitista da universidade brasileira, potencializou a intenção saneadora que revestia os discursos do regime, desde meados de 1964 (PELEGRINI, 1998). Em face da aparente crise instalada, da pressão externa exercida por meio das insistentes recomendações da USAID e em coerência com o seu projeto de nação, o governo militar optou por provocar a ruptura necessária no âmbito educacional, à manutenção da ordem sócio-econômica.

Dessa forma, o Ministério de Educação e Cultura fomentou a organização de grupos de estudos que seriam responsáveis por relatórios subsidiários ao projeto final da Reforma Universitária. Foram constituídas três comissões: a Equipe de Assessoria do Ensino Superior (EAPES), a Comissão Meira Mattos e o Grupo de Trabalho para Reforma Universitária (GTRU).

A primeira era uma comissão mista formada por assessores educacionais estadunidenses e professores brasileiros, decorrente de um convênio assinado entre o Ministério da Educação e Cultura e a agência americana USAID. A comissão produziu o documento conhecido como “Relatório MEC-USAID”, debatido anteriormente.

A Comissão Meira Mattos foi presidida por Carlos de Meira Mattos, um general de brigada pertencente ao corpo permanente da Escola Superior de Guerra e comandante das forças militares brasileiras que participaram, sob a hegemonia dos EUA, da invasão à República Dominicana, em 1965. A Comissão apresentou soluções de curto prazo a fim de eliminar obstáculos a maior produtividade e eficiência do sistema. Sua prioridade era integrar a doutrina de Segurança Nacional ao ensino superior e propor medidas para contenção do movimento estudantil. Pela leitura e análise do documento, nota-se um discurso impositivo e crítico, sobretudo, em relação às supostas falhas e hesitações dos órgãos administrativos responsáveis pelo ensino superior no Brasil. Nesta direção, Nicolato aponta que

Vale enfatizar que o aspecto que mais caracteriza as soluções apresentadas pela Comissão é o extremo autoritarismo nelas explícito, sendo formuladas em uma linguagem que não camufla a preocupação central com a garantia de um rígido controle das instituições de ensino. Assim, a Reforma era advogada como um requisito para a restauração da disciplina no interior das universidades, face à “falência de autoridade” que, nelas, estaria a se verificar (1986, p. 262-63).
O GTRU foi composto de membros designados pela Presidência da República. Os escolhidos foram convocados entre os educadores, cientistas, especialistas em educação superior, e representantes de outros setores governamentais, todos elementos de confiança do Poder Executivo. Esse grupo foi o responsável técnico pelo projeto de Reforma Universitária.

A comissão concluiu os estudos e projetos a respeito da planificação da reforma dentro do prazo exíguo de trinta dias. Os relatores tinham como horizonte maximizar “sua eficiência, modernização, flexibilidade administrativa e formação de recursos humanos de alto nível para o desenvolvimento do país” (GTRU, 1968, p.121). Nesse âmbito, os relatores objetivaram “conferir ao sistema universitário uma espécie de racionalidade instrumental em termos de eficiência técnico-profissional, que tem por conseqüência o aumento da produtividade dos sistemas econômicos” (1968, p. 20). E ainda, visaram ajustar o currículo às “condições locais e às flutuações do mercado de trabalho” (1968, p. 30).

No entanto, diante da restrição temporal, o relatório e o anteprojeto de lei resultante foram um resumo das propostas dos outros dois relatórios: o das comissões EAPES e Meira Mattos, nas quais se destacaram as contribuições dos consultores internacionais. Manteve-se, em essência, a mesma tônica e apelo discursivo ao economicismo e modernização educativa.

A reforma promulgada pelo texto da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, absorveu as pressões e demandas dos diversos grupos interessados na sua consecução e as redirecionou de acordo com o amálgama de intencionalidades que compunham seu plano de modernização conservadora para o ensino superior.

No texto da referida Lei, a incorporação da tônica discursiva identificada com o economicismo educativo sobressalta-se nas recomendações que orientam a organização universitária dispostas no artigo 11º, de tal modo que, na alínea b, propõe-se estruturação em departamentos e, nas alíneas d e f, expõe-se a racionalização da organização e a flexibilização de métodos e critérios:
b) estrutura orgânica com base em departamentos reunidos ou não em unidades mais amplas; [...] d) racionalidade de organização, com plena utilização dos recursos materiais e humanos; [...]f) flexibilidade de métodos e critérios, com vistas às diferenças individuais dos alunos, às peculiaridades regionais e às possibilidades de combinação dos conhecimentos para novos cursos e programas de pesquisa (BRASIL, 1968).
Essas medidas atendiam, mesmo que precariamente, a necessidade de expansão universitária, acréscimo de vagas e reformulação estrutural, diminuindo temporariamente as reivindicações estudantis concernentes a modernização e ampliação de vagas na universidade. Esse mecanismo foi complementado pela adoção do vestibular unificado e classificatório que “eliminou” artificialmente os candidatos excedentes.

Obviamente, como se tratava de um Estado autoritário, a coerção direta foi um recurso amplamente utilizado e manifestou-se na legislação educacional, majoritariamente pela Lei nº 4.464, de 1964, que desregulamentou as associações estudantis, complementado pelo Decreto-Lei nº 228, de 1967, que extinguiu as representações nacionais e estaduais, e pelo Decreto-Lei nº 477, de 1969, que regulamentou uma série de punições aos professores, estudantes e funcionários envolvidos em atividades políticas consideradas subversivas. Em suma, esses dispositivos promoveram a desorganização da representação estudantil e o esvaziamento de sua função contestatória (GERMANO, 1994).

Não obstante, o texto da Lei n º 5540/68 revestiu-se também do caráter autoritário e desmobilizador que caracterizou os atos do regime militar. Além de enfatizar, no art. 16º, parágrafo 4º, “a manutenção da ordem e disciplina”, uma preocupação saneadora, ainda pouco sistematizada, pelo oferecimento de formação cívica e física aos estudantes (BRASIL, 1968), atividades que, posteriormente, catalisaram os impulsos doutrinários do regime militar.

A própria reforma estrutural serviu aos interesses de contenção dos protestos dos estudantes e professores universitários, sob uma perspectiva de adoção do regime de créditos como ação deliberada de separar e controlar os possíveis focos de protesto. Como bem observa Saviani,


Ao instituir a departamentalização e a matrícula por disciplina com o seu corolário, o regime de créditos, a lei teve, observando o seu significado político, o objetivo de desmobilizar a ação estudantil que ficava impossibilitada de constituir grupos reivindicatórios, pois os estudantes não permaneciam em turmas coesas durante o curso (1987, p.95).
A política educacional instituída precisou adaptar o sistema educacional ao atendimento dos interesses da estrutura de poder edificada, propagando seu ideário, reprimindo seus opositores e reestruturando uma tripla função: a reprodução da força de trabalho, a conservação das relações de classes e a eliminação de um dos principais focos de dissenso político. Assim, representou um instrumento de hegemonia não só porque procurou adequar a educação às necessidades de reprodução do capital, mas também porque procurou, via educação, obter o consenso através da inculcação de padrões culturais e ideológicos.

Além das ações relativas ao estancamento da crise, os governos militares propiciaram às universidades públicas recursos suficientes para a montagem do ensino em nível de pós-graduado, a institucionalização da profissão docente, o apoio à pesquisa institucionalizada, a edificação de novos campus universitários e a instalação de laboratórios. Essas medidas viabilizaram a criação de novas universidades federais e estaduais e expandiram as atividades das já existentes.

Apesar de considerável investimento no setor público, o governo cedeu incentivos diretos e indiretos as instituições privadas que, aliados à representação privatista do Conselho Federal de Educação (CFE), propiciaram um verdadeiro surto de expansão (CUNHA, 2004). Diante disso, a proporção de estudantes no ensino superior, antes majoritária no setor público, passou a minoritária numa relação de 40% para 60% em 1969 (BRASIL, 1969).

Assim, durante as duas décadas de ditadura (1964/1985) são notáveis as afinidades políticas dos empresários do ensino com os governos militares e sua representação hegemônica nos conselhos de educação, inclusive na esfera federal. Com o uso irregular dessa posição de poder acabaram por legislar em causa própria. Os resultados foram expressos em cifras estatísticas e financeiras. Impulsionados pela demanda de vagas, pelo freio na velocidade de expansão das redes públicas de ensino e, especialmente, pelas normas facilitadoras, as instituições privadas de ensino multiplicaram-se em número e cresceram em tamanho, confirmando a orientação privatista que marcou a expansão da oferta de ensino superior no país nos anos da ditadura.

Em relação às categorias metodológicas propostas, demonstrou-se que a Reforma, em seu “fundamento de política externa” seguiu as recomendações contidas nos chamados acordos MEC-USAID, absorvendo com poucas alterações todo o conteúdo sugerido pelos ideólogos da USAID. O fundamento de política interna pôde ser explicitado pela valorização dos atores sociais (afinados com o texto da Lei) amplamente recompensados, pois além da manutenção de seus cargos e posições foram beneficiados com programas de fomento e incentivo em suas respectivas áreas de atuação. Por outro lado, seus opositores foram, em sua maioria, silenciados, aposentados compulsoriamente, exonerados ou obrigados a se afastar de suas funções nas universidades.

As outras duas subcategorias essenciais à edificação e sustentação da Reforma — o fundamento ideológico e o fundamento crítico — são marcadas pela contínua valorização da esfera privada no ensino superior e na inculcação progressiva do novo ideário reformista. A utilização do fundamento ideológico deu-se pela vulgarização dos benefícios e vantagens do arquétipo estadunidense de educação e a necessidade de incorporação do modelo empresarial como forma de dinamizar o funcionamento da Universidade.

O fundamento crítico deu-se pela absorção das reivindicações e das críticas elaboradas, sobretudo pelos movimentos estudantis que tinham como pontos principais o arcaísmo e elitismo da universidade brasileira e a depreciação de sua estruturação e administração. Para tanto, elegeu como sustentáculo quatro ações fundamentais: a difusão do ideário reformista, a elaboração de uma crítica severa ao antigo modelo universitário, o alinhamento com as recomendações da USAID e a repressão dos seus opositores.
Considerações Finais
O golpe de Estado de 1964 tornou possível a formação de um bloco de poder que promoveu um rearranjo do bloco histórico pela conjugação dos interesses da elite nacional associada ao capital internacional, da política externa estadunidense do pós Segunda Guerra e parte do comando do exército em torno do projeto de realizar uma modernização conservadora capaz de alcançar à estabilização da economia e a preservação das relações de produção e classe.

O projeto de governo erigido a partir da confluência dos interesses mencionados inclui a reforma de setores considerados estratégicos ao desenvolvimento e manutenção do poder do Estado. Dentre esses setores o ensino superior mereceu atenção significativa. Dessa forma, depreendeu-se que o projeto de ensino superior implantado pelo bloco de poder fundamentou-se no ideário da realização de uma modernização autoritária e no interesse da expansão privada da oferta de ensino.

Assim, verificou-se que os responsáveis pela política educacional seguiram o receituário sugerido pelos ideólogos da USAID e mediado pelas autoridades e especialistas nacionais. Decorreu desse processo a incorporação de um modelo economicista para reger a Universidade. Vale ressaltar que as modificações realizadas absorveram parte das reivindicações e das críticas elaboradas pelo movimento estudantil que denunciava o arcaísmo e o elitismo da universidade brasileira.

As disposições mencionadas permitem afirmar que as orientações reformistas foram fundamentais ao processo de expansão das matrículas e da criação de estabelecimentos de ensino privados. Tal iniciativa determinou a supremacia quantitativa do sistema de ensino superior privado em detrimento da parca expansão do público. Esse encaminhamento persiste, de certa forma, ainda hoje, nas políticas governamentais de regulação da educação superior no Brasil, o que torna necessários a ampliação e fortalecimento de um movimento contra-hegemônico comprometimento com a defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade, universalizante e democrática, contrariando expressamente a dominação privada da oferta de educação superior.


Notas

1 Concepção tomada de empréstimo de Maria Aparecida de Aquino que considera o golpe um atentado à ordem institucional vigente, porém, não foi seguido de intensa mobilização popular (AQUINO, 1994).

2 Governador da Guanabara, membro da União Democrática Nacional (UDN), partido que representava em grande medida o conservadorismo político de direita.

3 Partido político criado com a intenção de apoiar o governo instituído. Foi fundado em 4 de abril de 1966 e era um partido fundamentalmente conservador.

4 Partido político fundado para abrigar os opositores do governo militar. Foi organizado no fim de 1965 e fundado oficialmente em 1966.

5 Modernização refere-se ao processo pelo qual uma sociedade, através da industrialização, urbanização e outras mudanças sociais, torna-se moderna em aparência ou comportamento, operando um conjunto de transformações na estrutura econômica, social e política de uma nação. A adoção desse conceito pressupõe que as sociedades seguem um padrão evolutivo linear, conforme descrito nas teorias da evolução sociocultural. Essa acepção foi amplamente utilizada pelos governos militares. Para mais informações consultar: BOUDON, Raymond; BOURRICAUD, François. Dicionário crítico de sociologia. São Paulo: Ática, 1993.

6 Membro da AID durante a assinatura dos primeiros acordos MEC-USAID, propôs, por meio de uma publicação do MEC, em 1966, as linhas gerais para reformulação da universidade brasileira.

7 Agency for International Development (USAID) — agência estadunidense de auxílio internacional — atuou no Brasil, principalmente, entre 1964 e 1968, por meio de diversos acordos de auxílios técnico e financeiro firmados com o Ministério da Educação e Cultura (MEC) para todos os níveis de ensino, sendo dois acordos específicos para a reforma do ensino superior.
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