A resposta Educativa e Social na Escola Pública – concepções de escola a tempo inteiro



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A Resposta Educativa e Social na Escola Pública

concepções de escola a tempo inteiro





  1. Identificação do debate




 

Tema do debate: A Resposta Educativa e Social na Escola Pública – concepções de escola a tempo inteiro

Organizado por: Federação Nacional dos Professores (FENPROF)

Data: 10 de Julho de 2006

Local de realização: Porto - Biblioteca Nacional Almeida Garrett

Participantes:

Número de participantes: 200

A grande maioria dos participantes são professores, provenientes quer de todas as zonas do continente quer das regiões autónomas (em menor número). Um número significativo dos professores pertence a órgãos de gestão de estabelecimentos de educação e ensino. Também estiveram presentes pais e encarregados de educação, autarcas e outros.

 





  1. Síntese do debate




 

Na sessão de abertura estiveram presentes Paulo Sucena, secretário-geral da Fenprof e Joaquim Azevedo, presidente da comissão organizadora de Debate. O moderador, Adriano Teixeira de Sousa, do SPN, apresentou as finalidades deste Encontro, enquadrado no Debate Nacional sobre Educação:


- a necessidade de debater o papel sócio educativo da escola, no quadro da escola pública (que a FENPROF tem vindo a defender praticamente desde a sua fundação , com posições assumidas nos seus congressos assim como em numerosos documentos públicos), debate que ganha nova actualidade no momento em que profundas mudanças sociais e políticas ocorrem no país e no mundo, e num tempo em que a escola está a sofrer forte pressão, alvo de excessivos e por vezes contraditórios mandatos;
-a necessidade de fazer o ponto de situação do que se passa nas escolas, ao nível do apoio sócio-educativo;
- a análise de diferentes concepções de escola a tempo inteiro – e reflexão da experiência do projecto ETI na Madeira;
- o aprofundamento e clarificação da posição da FENPROF nesta área;
- a integração deste Encontro no DNE.

Paulo Sucena abriu o Encontro situando-o na actualidade, fazendo também um ponto da situação na situação social e política portuguesa, denunciando o forte ataque às escolas públicas e aos professores, a quem a tutela e alguns órgãos de comunicação social responsabilizam por todas as dificuldades que a educação em Portugal está a passar. Contra a degradação da imagem dos professores e das escolas, defendeu que a “casa da educação deve ser um campo de diálogo e precisa de todos os actores sociais”.


Joaquim Azevedo fez a apresentação do DNE, da sua organização, objectivos e metodologia. Desafiou os presentes para uma ampla participação no Debate, lembrando a relevância do papel educativo da escola e a sua complexificação, não esquecendo também o papel educativo de outras instituições.
No painel da manhã, Lúcia Fernandes, ex-coordenadora do PARSE (Programa de Acompanhamento Regional do Sistema Educativo), da Madeira, que apresentou o projecto ETI, a sua organização administrativa e curricular e ainda dados da avaliação do projecto e do papel que tem vindo a desempenhar ao nível sócio-educativo na RA.
No painel da tarde, reportando-se à realidade das escolas do continente, participaram professores (Emília Baltazar, Conceição Mesquita, António Joaquim Quitério e Fernando Gonçalves) que trouxeram testemunhos das vivências e da visão das escolas relativas à problemática das respostas sócio- educativas implementadas/ a implementar .
Quer na parte da manhã, quer na de tarde, os participantes envolveram-se vivamente no debate que acompanhou cada painel.

Problemas e dificuldades identificados:
1. Na Madeira
- O Projecto ETI, ainda que tenha promovido a requalificação /renovação do parque escolar da Madeira, respondendo também a necessidades sócio - educativas das crianças e famílias, apresenta alguma dificuldades, tendo como principais aspectos negativos alguma confusão entre o que são actividades curriculares, de enriquecimento curricular e de ocupação de tempos livres, a longa permanência das crianças no espaço escolar (10 horas diárias), afastadas de casa e do convívio com os familiares (afirmando mais de metade das crianças que gostariam de chegar a casa mais cedo e que se sentem cansadas).
Os actuais custos das ETI,s, ainda que elevados, em meios humanos e materiais, são ainda insuficientes para assegurar as necessidades do projecto; há muitos problemas com o transporte das crianças, prolongando a sua permanência longe dos familiares e agravando o seu cansaço.
2. A nível nacional
- Pressão sobre as escolas (por parte da tutela, mas também membros da comunidade), para a resolução de problemas de ordem sócio – educativa que decorrem das exigências que são postas hoje às famílias, que sentem e dificuldades crescentes - e que só poderão ser minimizadas com o empenho de toda a sociedade, já que ultrapassam largamente a capacidade de intervenção da escola- são problemas que não compete, apenas a ela própria, resolver;
- Falta de estratégia, por parte de sucessivos governos (com ênfase no actual), para a renovação da escola, que permita uma resposta social global, contextualizada localmente.
- Falta de diálogo do actual ministério da educação com os parceiros sociais, na construção das respostas sócio- educativas em cada comunidade;
- Implementação apressada (“em cima do joelho”), sem meios e sem avaliação rigorosa, das actividades de índole sócio-educativa nas escolas, com recrutamento de mão-de-obra barata, sem garantia de qualificação, em regimes de trabalho mais que precários, que assegura as mais diversas tarefas;
- Alterações, não controladas, nos horários curriculares, por força da necessidade de organização das respostas sociais, introduzidas, localmente, por entidades alheias à educação, com apoio das Direcções Regionais, que poderão acarretar graves prejuízos ao sucesso escolar dos alunos;
- Sobreocupação das crianças, demasiado escolarizadas, sem tempo para brincarem e conviverem com as famílias;
- Desmantelamento de estruturas de ocupação das crianças, em instituições com provas dadas, sem se assegurarem meios às escolas para a organização de alternativas credíveis;
- Sobreocupação dos professores, com tarefas de ocupação dos tempos livres dos alunos - tempo escasseado o tempo para prepararem o trabalho lectivo com os alunos ( e demasiado cansados para o fazerem nas condições desejáveis).
Medidas de intervenção propostas:

  • Resposta sócio- educativa de qualidade, de acordo com as necessidade das famílias:

– que não deve ser centrada apenas na escola (valorizando outros espaços, equipamentos e instituições da comunidade) , nem obedecer a um modelo nacional único- exige-se a organização de soluções multidisciplinares localizadas e contextualizadas.

- com atribuição de recursos para a organização da resposta social e educativa adequada a cada realidade.

- os recursos humanos devem corresponder às necessidades detectadas (não devendo ser atribuídos aos docentes das escolas, que devem responder, sobretudo, pelas preocupações ligadas ao desenvolvimento das actividades lectivas e a um maior sucesso escolar dos alunos).



- que não deve pôr em causa a manutenção, como componente curricular, das áreas de educação artística, físico - motora e tecnológicas, que experiências no terreno empurram mais ou menos claramente para actividades de enriquecimento curricular ou ocupação de tempos livres (não obrigatórias, de incerto mérito, discriminando alunos, populações e regiões já de si desfavorecidas);

- que estejam ao serviço do sucesso educativo de todos os alunos e, sobretudo, não o ponham em risco.


  • A inclusão do acesso a língua estrangeira e aos novos meios de informação e comunicação, no 1º ciclo, como componente curricular de frequência obrigatória, assegurada por docentes devidamente qualificados.




  • Acompanhamento, com avaliação permanente, das respostas encontradas e dos meios e recursos humanos envolvidos, de modo a que se possa intervir sempre que a sua qualidade esteja em perigo.

Outros aspectos considerados relevantes:

-As respostas sociais e educativas não devem sobreocupar as crianças, deixando-lhes espaços para brincarem e conviverem com as famílias. Devem ser ponderadas num quadro social em que seja assegurado o bem-estar geral da população e das famílias, de modo a que cuidar e acompanhar as crianças, nos tempos livres e na escola, deva ser um direito e um dever.


-Deve ser repensado o desenho curricular nacional, tendo em conta as novas realidades criadas pela introdução de novas actividades nas escolas (exemplo: iniciação a um língua estrangeira no 1º ciclo e continuidade no 2º ciclo).
- A introdução da resposta educativa e social nas escolas não pode dar-se num quadro de desvalorização da profissão docente, nem de atropelo à sua dignidade pessoal e profissional.
- A intervenção educativa, no quadro de uma escola pública, exige a responsabilização desta pelo desenvolvimento global dos seus alunos (com a colaboração responsável de toda a comunidade), organizada em torno do respectivo projecto educativo, devendo o Estado assegurar os meios indispensáveis.


 

Relator do debate: Conceição Dinis (CNE)



 

 






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