A solidariedade em Situações de Catástrofe: a Experiência dos Açores”



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SEMINÁRIO INTERNACIONAL:

DESCENTRALIZAÇÃO E MODERNIDADE – UMA NOVA ADMINSITRAÇÃO PARA UM NOVO SÉCULO
Ponta Delgada, 19 de Março de 1999

Comunicação apresentada pelo presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César
A Solidariedade em Situações de Catástrofe:

a Experiência dos Açores”


Senhor Presidente da Direcção


do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local

Membros da Mesa

Senhoras e Senhores Convidados e Participantes

Gostaria, em primeiro lugar, de agradecer o convite que me foi formulado, quer para integrar a Comissão de Honra deste Seminário, quer para proferir esta comunicação. Faço-a com muito gosto, embora, como devem calcular, preferisse que as razões menos felizes que motivam falar-vos da nossa experiência não tivessem existido.


A verdade, porém, é que, a par da beleza natural dos Açores e da tranquilidade que emana da paisagem humana e física das nossas ilhas, a nossa História é ciclicamente abalada por calamidades naturais, como se isso fosse o preço que temos que pagar pela nossa excelência ambiental.
Ponto de encontro no seio do Atlântico dos que durante séculos demandavam do exterior por via marítima, ou, neste século, de escala da navegação aérea, os açorianos habituaram-se, porém, a socorrerem-se a si próprios, solitária e solidariamente, órfãos de um poder político longínquo e com outras preocupações, atreitos ao sofrimento do irmão ou do vizinho e esperando a seguir a ajuda da ilha maior ou mais próxima.
Felizmente, os tempos que agora vivemos são diferentes. A autonomia político-administrativa dos Açores gerou poderes de governo próprio. O Estado, mais preocupado com a sua dimensão nacional, proporcionou-lhes meios. O aprofundamento democrático vitalizou a organização social para a participação e para a solidariedade. As novas facilidades de comunicações com outros espaços trouxeram novos estímulos e aprendizagens e o crescimento económico transmitiu outra sustentabilidade regional.
Entre Novembro de 1996 e o passado Verão, os Açores enfrentaram sucessivas situações de calamidades, as quais, para além das provações que suscitaram junto dos mais atingidos, implicaram uma mobilização geral das administrações regional e local no arquipélago e da administração central, a par de um movimento fortíssimo de solidariedade com as mais diversas proveniências.

Tem, assim, particular acuidade, no âmbito das propostas de debate do CEDREL para mais este Seminário Internacional, que o caso açoriano referenciado n’ “A Solidariedade em Situações de Catástrofe” constitua uma experiência viva – possivelmente merecedora de um estudo mais aprofundado – dos problemas operativos que se colocam nos domínios da descentralização e da modernidade da administração, numa perspectiva, inclusive, de transferência de funções do sector público para os cidadãos e para as suas organizações.


O caso açoriano confirma, claramente, por um lado, que o conceito de “serviço público” não é susceptível de ser negligenciado por parte do Estado, e por outro lado, que a sua prestação pode – e, sempre que possível, deve - ser desempenhada por meios não afectos ao chamado “sector público”, os quais, de resto, mesmo quando não convocados, desempenham por quase automatismo um papel ora essencial ora complementar.
Evidentemente que esta reflexão, em forma antecipada de conclusão, surge, igualmente, como válida – pelas mesmas e por outras razões – para outros âmbitos de intervenção, quer seja na Economia, na Cultura, na Segurança Social ou no Ambiente.
A condição arquipelágica dos Açores gera, desde logo, perante a ocorrência de catástrofes, desafios organizacionais de respostas em termos técnicos e financeiros infinitamente mais complexos do que num território contíguo e próximo de áreas logísticas onde se concentram meios eficazes de resposta com carácter de prontidão. Embora os poderes públicos tenham desenvolvido esforços extraordinários para assegurar essa capacidade de resposta na Região, a verdade é que a distância, a descontinuidade física, o isolamento e a não abundância de recursos para garantir a plena eficácia daquela capacidade, fortaleceram, historicamente, uma cultura cívica, solidária e de protecção civil, entre os açorianos.
Se associarmos essa formação de mentalidades às características de “ região de emigração” que os Açores foram até há bem pouco tempo, e até, se tivermos em consideração que muitos desses fluxos emigratórios tiveram origem na desprotecção sucessiva face a calamidades ocorridas – relembro os últimos casos mais marcantes do Vulcão dos Capelinhos em 1956 e do Sismo de 1980 – compreenderemos, facilmente, como a participação social solidária, perante os efeitos dessas ocorrências, ganhou outra dimensão, muito para além do território insular.
As experiências de socorro, de intervenção solidária e de reabilitação, num quadro de catástrofes e na experiência açoriana, evidenciaram, aspectos fundamentais que sintetizarei do seguinte modo, sem que a sua enumeração revele uma hierarquia de importância:
1. o valor da cultura cívica de entre-ajuda na ultrapassagem das situações imediatamente emergentes daquelas ocorrências;
2. as virtualidades de uma contratualização descentralizadora entre o Estado e as instituições particulares de solidariedade social;
3. a essencialidade da confiança e da proximidade instrumental entre a administração e as populações;
4. a importância da articulação cooperativa entre os diversos níveis da administração, até ao próprio patamar de decisão ao mais alto nível da União Europeia; e,
5. o factor potenciador da qualificação dos recursos humanos.
As experiências de solidariedade em situações de catástrofe, que testemunhei pessoalmente, ao longo destes últimos 28 meses têm sido múltiplas. Vale a pena, para melhor referenciar os cinco aspectos fundamentais que mencionei atrás como vectores estruturantes da prestação da solidariedade – no seu sentido amplo e com origem tanto nas instituições públicas como nas privadas – determo-nos um pouco na particularidade das intervenções que se sucederam à crise sísmica de 9 de Julho do ano passado. Essa crise sísmica afectou sobretudo as ilhas do Faial e Pico, danificando quase quatro milhares de habitações e infraestruturas e deixando cerca de um milhar de casas totalmente destruídas ou irrecuperáveis, com uma população desalojada estimada em três mil pessoas.
Se considerarmos esses efeitos no enquadramento restrito dos Açores, designadamente quanto à sua demografia, parque habitacional e recursos próprios, logo se entende a grande dimensão do sucedido.
Não vos maçarei com a cronologia das intervenções, nem tão pouco com considerações valorativas do trabalho desde logo iniciado e até agora feito. Limitar-me-ei a reportar casos concretos que contribuem para compreender aqueles cinco factores de influência na eficiência e qualidade da solidariedade necessária.
Assim, desde os momentos imediatamente posteriores ao sismo destruidor, assumiu valor primacial “o espírito de entre-ajuda” entre os membros das comunidades atingidas, quer por iniciativa própria no pronto socorro de pessoas em risco quer através da sua integração disciplinada nas instituições públicas e privadas, que passaram sucessivamente a actuar sob a coordenação do governo e dos serviços de protecção civil. A acção directa das populações, quer em interesse próprio quer em termos solidários, abrandou em termos proporcionais ao crescendo dos meios operativos governamentais e oficiais.
Nas primeiras semanas, por exemplo, açorianos de outras ilhas construíram uma ponte alimentar recolhendo e distribuindo organizadamente pelos menos 110 toneladas de ajuda, num processo em que os serviços oficiais apenas desempenharam uma função orientadora e de apoio aos transportes por via aérea e marítima. Neste âmbito, a acção dos açorianos que generosa e graciosamente integram instituições, como o Banco Alimentar Contra a Fome, os Escuteiros ou os Corpos de Bombeiros Voluntários, foi considerada insubstituível.
Por sua livre iniciativa, açorianos residentes noutras paragens, organizações de emigrantes do continente norte-americano, ou organizações com actividade no país como a Cruz Vermelha e a Cáritas, reforçaram esse apoio de emergência em dinheiro, alimentos, roupas, cobertores e equipamentos domésticos, exercendo, no caso específico da Cruz Vermelha, uma acção mobilizadora de apoios junto de empresas e grupos industriais e financeiros nacionais e contribuindo para a instalação de meios de realojamento das populações sinistradas.
Devo mesmo acrescentar, que a intervenção de centenas de efectivos das Forças Armadas Portuguesas, ajudando ao transporte de bens e haveres recuperados e à criação de condições de segurança em termos de demolições e desobstrução, evidenciou, em todos os momentos, a relação pessoal e afectiva de cada militar envolvido, transformando a acção da instituição num somatório organizado de solidariedades individuais.
Concluo, assim que, sem esse espírito de entre-ajuda, a partir da solidariedade privada, as acções da administração em situação pós-catástrofe teriam encontrado um ambiente de execução ineficiente e inconclusivo.
No que se refere ao segundo aspecto fundamental mencionado – “ as virtualidades de uma contratualização descentralizadora entre o Estado e as Instituições Particulares de Solidariedade Social” – ganha cada vez mais fundamento e eficácia transferir competências de gestão dos apoios sociais em geral e em situações de risco para essas organizações não governamentais, mercê da sua melhor compreensão e inserção no tecido social. Assim, já foram transferidos alguns apoios financeiros, e outros o serão, para essas instituições, que os irão gerir, designadamente no reequipamento doméstico, com o apoio técnico de um organismo governamental, o Instituto de Acção Social.
A agilização que a organização associativa privada para a solidariedade transmite à execução dos objectivos da administração encontra-se já, inequivocamente, confirmada em quase todos os valências das “políticas sociais”.
O terceiro aspecto que referi, no quadro de análise da temática que me foi proposta, prende-se com “a confiança e a proximidade (...) entre a administração e as populações”. Na verdade, imediatamente após o sismo, se não existissem órgãos de governo próprio na Região e extensões operativas da administração regional nos locais sinistrados, ficariam anuladas as possibilidades de uma resposta célere, não se vislumbraria a possibilidade de uma pronta coordenação, nem a presença da administração teria encorajado e transmitido confiança às populações. A administração central e distante funciona, nestas situações de carência imediata de apoio e de solidariedade, como reforço ou elemento supletivo.
O penúltimo aspecto que relevei tem a ver com “a articulação cooperativa dos diversos níveis da administração pública”. A reacção organizada para ultrapassar os efeitos nefastos da crise sísmica de 9 de Julho passado foi exemplar para a percepção daquela virtualidade. A solidariedade pública actuou em rede e comunicação intra-institucional: a Protecção Civil municipal, regional e nacional; o Conselho do Governo Regional com o Serviço Regional de Protecção Civil, com as Autarquias Locais, com os seus departamentos e com o Governo da República; este, com o Serviço Nacional de Protecção Civil, as Forças Armadas, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e a Comissão Europeia.
Mobilizaram-se assim, em coordenação, serviços executivos municipais e regionais, transferiram-se meios e equipamentos, obtiveram-se recursos financeiros compatíveis quer na situação de emergência, quer na 2ª fase de realojamento provisório, quer, agora, para a 3ª fase, já iniciada, de realojamento definitivo e de reconstrução de infraestruturas.
Refiro, por último, a importância da “qualificação dos recursos humanos” para a prestação de uma resposta solidária. Em primeiro lugar, a necessidade da população ser conhecedora das situações de risco que enfrenta e dos procedimentos que deve adoptar perante uma catástrofe. Em segundo lugar, o espírito cívico que deve nortear a sua reacção. Em terceiro lugar, a qualidade profissional dos agentes da administração pública intervenientes no processo, e, em geral, de todos quantos, com exigências de conhecimentos técnicos ou específicos, são solicitados a colaborar nas acções de médio prazo. No caso do sismo de 9 de Julho, notam-se, agora, importantes carências nesse suporte técnico, que têm vindo a ser supridas com recurso a meios humanos exteriores à Região.
Minhas Senhoras

Meus Senhores


Creio já ter esgotado o tempo que me foi atribuído.
Resta-me agradecer a vossa atenção e estimar que este meu breve contributo ajude à reflexão inadiável sobre a estrutura e finalidade da nossa administração pública na perspectiva do aprofundamento democrático.
Muito obrigado.






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