A terceirizaçÃo e a justiça do trabalho



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PROJETO “A TERCEIRIZAÇÃO E A JUSTIÇA DO TRABALHO”1: A HISTÓRIA ORAL CONJUGADA À ANALISE DE PROCESSOS JUDICIAIS

Doutora Magda Barros Biavaschi

CESIT/IE/UNICAMP

magdabia@terra.com.br

Doutoranda Clarice Gontarski Speranza

UFRGS, bolsista CAPES

(clarice.speranza@gmail.com

Doutorando Alisson Droppa

UNICAMP

alissondroppa@yahoo.com.br


  1. INTRODUÇÃO

A Terceirização é um fenômeno que avança no mundo. No Brasil, essa forma de contratar se intensificou de forma significativa a partir dos anos 1990. Este artigo está fundamentado em pesquisa, com Relatório Científico aprovado pela FAPESP, desenvolvida no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Unicamp, CESIT/IE/UNICAMP, que, tendo como objeto da Terceirização, analisou a resposta da Justiça do Trabalho às demandas envolvendo esse fenômeno, elegendo como fonte primária específica as ações ajuizadas entre 1985 e 2000 perante a antiga Junta de Conciliação e Julgamento de Guaíba, JCJ, 4 ª Região, Rio Grande do Sul, e as Juntas da 15ª Região, Campinas, São Paulo,2 com foco no setor papel e celulose.

Para o presente texto, destacam-se, da pesquisa, especificamente, os aspectos relacionados à metodologia da História Oral adotada para subsidiar tanto a escolha, a partir dos processos judiciais, dos atores possivelmente entrevistados, quanto o preparo do material que lhes foi encaminhado, a elaboração das entrevistas e a análise dos elementos delas extraídos. Inicia-se apresentando a pesquisa e seus objetivos. A seguir, explicitam-se os conceitos que nortearam o projeto de História Oral, focando-se, nesse item, os critérios adotados na realização das entrevistas. Depois, expõe-se proposta de elaboração de um balanço das posições dos diversos entrevistados a respeito da Terceirização e sobre os elementos que devem ser considerados para uma regulamentação específica sobre essa forma de contratar. Por fim, as considerações finais.

  1. A TERCEIRIZAÇÃO E A JUSTIÇA DO TRABALHO

No Brasil, a partir de 1990, houve forte pressão no sentido flexibilizador do mercado de trabalho, com reflexos nos regimes de contratação. Nesse contexto, passou a ganhar grande relevo a Terceirização da mão-de-obra, adotada como estratégia pelas empresas para reduzir custos, partilhar riscos e aumentar a flexibilidade organizacional3.

Muitos têm sido os debates entre economistas, empresários, trabalhadores, sociólogos, historiadores, em vários setores da sociedade, sobre Terceirização, focando-a no cenário das transformações que se têm operado no mundo do trabalho nas últimas décadas. Estudos na área econômica, por exemplo, apontam para uma crescente utilização de terceiras.

Recente trabalho4, elaborado no bojo de pesquisa em andamento no CESIT/IE/UNICAMP, objetiva quantificar o trabalho terceirizado no País. Esse estudo faz referência à Pesquisa da Atividade Econômica Paulista (PAEP/1996) a qual demonstra que 96% das empresas industriais que desenvolviam serviços especializados de assessoria jurídica contratavam o serviço de terceiros quer de forma parcial ou integral. E, ainda, que 75% das empresas industriais que prestavam serviços de processamento de dados e desenvolvimento de software na região metropolitana de São Paulo terceirizavam o serviço. O estudo do CESIT/IE/UNICAMP refere, também, à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada pelo IBGE, entre 1995 e 2004, cujos dados demonstram que, considerado o total da ocupação no período, foram os postos de trabalho terceirizados formais os que mais cresceram5.

No entanto, evidenciou-se uma lacuna nos estudos sobre o papel que a Justiça do Trabalho tem desempenhado no enfrentamento desse tema. Assim, a pesquisa buscou suprí-la.6 Para tanto, considerando a Terceirização de forma ampla7 e compreedendo-a como uma das expressões do movimento mais geral do capitalismo8, adotou como marco temporal o Enunciado de Súmula 2569 e a Súmula 33110 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), elegendo como fonte primária prevalente as reclamatórias ajuizadas nesse interregno. A falta de uma regulamentação específica sobre essa forma de contratar no País, por um lado, e a riqueza dos dados que os processos judiciais oferecem, por outro, foram determinantes para a definição do marco temporal a partir das duas Súmulas do TST antes referidas as quais, na ausência de lei própria, normatizaram a questão de forma diametralmente distinta: a primeira, vedando, na prática, a Terceirização; a segunda, legitimando-a, ainda que com alguns freios e certas condicionantes de validade.



Assim, a análise de um amplo corpus de processos judiciais trabalhistas das décadas de 1980 e 1990 envolvendo a indústria do papel e celulose serviu para que fossem selecionados diversos atores históricos, cujos depoimentos orais lançaram novas questões sobre a problemática e também ajudaram a compreender as diversas motivações envolvidas no processo de construção das decisões judiciais, bem como no de uma legislação especifica envolvendo essa forma atípica de contratar mão de obra. Seguem os passos da pesquisa relativamente à metodologia da História Oral.

  1. A METODOLOGIA DA HISTÓRIA ORAL

Quanto à metodologia da História Oral empregada para as entrevistas foram, inicialmente, definidos alguns conceitos fundamentais para se pensar os procedimentos com os entrevistados, sendo o mais importante o conceito de memória. Tomando-se como referência o sociólogo Maurice Halbwachs,11 compreende-se a memória como uma construção social. Criador do conceito de memória coletiva, Halbwachs defendeu, ainda, a relação intrínseca entre as lembranças do passado e as do presente. Ou seja, para ele a lembrança é, em larga medida, um processo de reconstrução do passado com ajuda de dados emprestados do presente e, além disso, preparada por outras reconstruções de épocas anteriores as quais, por seu turno, tiveram como base imagens já alteradas.

O pensamento desse autor permite que se compreenda a memória como reconstrução permanente do passado no presente – um passado, portanto, em constante mutação, enquanto que a história retratada pelo historiador, com seus recortes, compreensão e conexões lógicas entre os fatos, teria a característica de cristalizar o tempo.12 O relembrar estaria, assim, impregnado de novos valores e associações; a memória se relacionaria ao envolvimento afetivo do indivíduo com o grupo e à importância atribuída aos acontecimentos em sua trajetória social – os “quadros sociais”. Para ele, a memória individual seria mero ponto de vista da memória coletiva, construída a partir da interação entre indivíduos.

Embora polêmica, é justamente essa inscrição da memória como construção social que permite sua utilização, a partir da História Oral, como ponte de acesso aos significados atribuídos pelos agentes sociais aos acontecimentos do passado. É nesse sentido, aliás, que se compreende a frase de Portelli: a primeira coisa que torna a História Oral diferente, portanto, é aquela que nos conta menos sobre eventos que sobre significados13. Sendo a memória um processo ativo de criação de significações, as formas como os depoentes recriam oralmente o passado revela o seu esforço em buscar sentido no passado e dar forma às suas vidas14.

Em relação à pesquisa, especificamente, é importante sublinhar que, tendo como um dos objetos a dinâmica das decisões judiciais a respeito da Terceirização, também pode englobar as diversas perspectivas pelas quais os atores observam o tema no decorrer dos processos. A construção das interpretações jurídicas, à parte de seu componente formal e técnico, pressupõe o agir e o pensar de seres humanos (seres sociais), agentes e sujeitos dos significados históricos atribuídos aos fenômenos e às relações. A transformação do conteúdo das decisões e da jurisprudência é, também, de certa forma, a dinâmica dos valores e dos interesses materiais em disputa historicamente, conflito esse (re) significado cultural e socialmente na compreensão dos indivíduos em relação às suas ações e ao papel social que cumprem. Assim, as entrevistas são importantes para se conhecer a interpretação dos atores em relação a alguns conceitos-chave, evocados recorrentemente nos processos, como: “mecanização”, “flexibilidade”, “modernização”, “competitividade” e a própria “Terceirização”, cujos significados variantes podem revelar formas diferentes de perceber a experiência histórica e o contexto de cada época.

Em relação à metodologia propriamente dita, foram definidos alguns procedimentos: o principal deles foi o envio prévio de cópias de peças dos processos aos entrevistados e sua utilização durante a entrevista. Esse procedimento é incentivado por autores como Thompson15 como sendo um valioso auxílio para a memória. Dessa forma, entende-se que as entrevistas foram do tipo-temática (focando prioritariamente a participação do entrevistado nos processos judiciais). As entrevistas desse tipo tendem a ser menos extensas do que as de história de vida, que se podem se alongar por várias sessões.

Para Alberti16, mesmo em entrevistas temáticas, como são as executadas na pesquisa que fundamenta este artigo, a vivência do entrevistado (sempre relacionada ao tema da pesquisa) é o um eixo fundamental. Daí porque o levantamento de dados biográficos de cada entrevistado foi condição considerada importante na realização das entrevistas. Além desse levantamento, os roteiros individuais contemplaram a inclusão de documentos adicionais encaminhados como subsídios e com o intuito de realizar cruzamento com algumas questões propostas no roteiro. Desse cruzamento podem surgir pontos a serem abordados na entrevista. Na perspectiva da metodologia adotada na pesquisa, trata-se de roteiro aberto e flexível. Essa postura exigiu esforço concentrado do entrevistador tanto antes (no levantamento dos dados biográficos e sua articulação com as questões gerais da pesquisa) quanto no momento da entrevista (na atenção extrema à fala do depoente).

Um dos cuidados foi o de não se direcionar ou controlar a entrevista, partindo-se do pressuposto de que tanto a forma como os entrevistados exprimem ou narram suas experiências e suas escolhas, como os eventuais conflitos dentro da narrativa, são parte importante – senão o eixo principal - da análise. Para Thompson17, o modo como o entrevistado fala, como ordena seu discurso, o que deixa de lado, as palavras que escolhe, são elementos importantes para a compreensão do tema foco da entrevista. O emprego dessa sistemática foi discutido e avaliado pela equipe da pesquisa, envolvendo investimento na preparação de cada roteiro e significativo esforço dos pesquisadores envolvidos. Nesse sentido, levou-se em consideração que uma entrevista é, antes de tudo, uma experiência única, cujo bom desenvolvimento depende de diversos fatores, relacionados ao momento pessoal do entrevistado ou do entrevistador, ao local, à relação que se estabeleça entre eles e, até, a conjunturas que fogem ao controle da pesquisa. O local da gravação foi escolhido levando-se em consideração o conforto do entrevistado, para que ele se sinta o mais à vontade possível. Em relação à transcrição, optou-se por ser a mais literal possível, sendo mantidas as perguntas e as observações do entrevistado, no sentido de se tentar reproduzir, ao máximo, no texto, as contingências do encontro com o pesquisador.

O projeto de História Oral, tendo como referência os processos de Guaíba/RS, desenvolvido pela historiadora Clarice Gontarski Speranza e embasou a primeira fase das entrevistas. Para a segunda etapa, o projeto original foi adaptado a partir dos estudos do historiador Alisson Droppa, visando a adequar a metodologia à realidade da 15ª Região e às grandes dificuldades encontradas, com o objetivo de se explorar ao máximo a complexidade e a riqueza que os trabalhos em História Oral têm demonstrado.

3.1 A História Oral e a primeira etapa da pesquisa


As entrevistas com Juízes, Advogados, Procuradores com atuação nos feitos pesquisados possibilitou um olhar subjetivo sobre o processo histórico, revelando dados únicos referentes à memória dos sujeitos atuantes naquele momento. Para embasar a produção dessas fontes e articular os objetivos e os limites da pesquisa com os recursos disponíveis e com a discussão teórico-metodológica, foi elaborado roteiro geral inicial. Este levou em conta, especialmente, os dados obtidos do exame dos autos da Ação Civil Pública, ACP/TRT4, ajuizada em 1991 perante a JCJ de Guaíba/RS, JCJ, pelo Ministério Público do Trabalho, MPT, por meio de sua Procuradoria Regional (Processo JCJ 1927/91), visando a coibir a prática da Terceirização como vinha sendo praticada pela empresa RIOCELL (hoje ARACRUZ), importante indústria do setor papel e celulose.

Estudados os autos da ACP/TRT4, definiram-se as questões gerais que serviriam como eixo de todas as entrevistas a serem realizadas. Além disso, elaborou-se uma relação dos possíveis entrevistados a partir da atuação que tiverem nesse processo, em particular, e no potencial de suas ações no âmbito de suas relações sociais.

A ACP/TRT4 evidenciou o potencial analítico de todos os processos judiciais ajuizados perante o Poder Judiciário. Potencial esse que transcende o âmbito do jurídico, possibilitando que em fontes primárias de inegável valor histórico sejam encontrados documentos, testemunhos, rastros, que permitem ao pesquisador recuperar, por exemplo: o papel histórico das lutas estampadas nos pleitos; a dinâmica desses conflitos; o contexto socioeconômico da época.

Especificamente quanto à pesquisa que fundamenta este artigo, as entrevistas, além de reforçarem a idéia de que o depoimento de cada entrevistado é extremamente relevante e que os fatos do passado que ressaltam podem indicar como eles (entrevistados) se posicionam no cenário social e como os valores de uma determinada sociedade são estruturados, os elementos colhidos complementaram os dados extraídos dos processos o que, inclusive, permitiu fossem superadas algumas lacunas da amostra. Com isso, foram enriquecidas as análises quantitativas e as qualitativas elaboradas, colhendo-se elementos que podem contribuir para com o debate que hoje se aprofunda sobre a Terceirização e sobre a relevância de se construir uma legislação brasileira específica sobre essa forma de contratar.



Agendados os encontros com os entrevistados, foram-lhes encaminhados os roteiros individuais e cópias de peças dos processos em que atuaram. Com esse procedimento, buscou-se subsidiá-los com elementos que lhes permitissem melhor discorrerem sobre o que, na visão deles, aconteceu naquele momento. Isto é, uma releitura dos fatos da época pela própria fonte que, também, testemunha com o olhar de hoje e, assim, interage com a demanda e com a decisão proferida não apenas como fonte, mas como testemunha e ator.

Os procedimentos da pesquisa


Em síntese, os procedimentos definidos para entrevista foram:

      • Contato pessoal com o possível entrevistado visando à sua participação e agendamento do encontro no local por ele designado;

      • Definiu-se que, nesse primeiro contato, os entrevistados seriam informados sobre os objetivos da pesquisa, sobre a necessidade de assinarem cessão de direitos autorizando a utilização de seus depoimentos e, ainda, sobre a remessa do texto degravado para conferência da transcrição;

      • Roteiro individual elaborado para cada entrevistado, composto de: dados biográficos; relação do entrevistado com a pesquisa; e, questionário com indicação das perguntas a serem formuladas pelo pesquisador, utilizando-as de forma aberta e flexível no momento da entrevista;

      • Envio prévio aos entrevistados de cópias reprográficas de peças processuais extraídas das reclamatórias a serem também utilizadas durante a entrevista;

      • Sendo a entrevista do tipo temático, buscou-se, prioritariamente, enfocar a participação do entrevistado nas reclamatórias, sendo a primeira pergunta relacionada com sua trajetória pessoal e profissional;

      • Em consonância com a bibliografia adotada, orientou-se a equipe no sentido de evitar controlar em demasiado a entrevista, partindo-se do pressuposto de que a forma como os entrevistados exprimem ou narram suas experiências é ponto importante na análise;

      • Por fim, quanto ao local dos encontros, optou-se pelo melhor local para o entrevistado, por ele indicado quando do primeiro contato. Daí a necessidade de deslocamentos de pesquisadores para cidades como Brasília e Porto Alegre.

Inicialmente, para os processos de Guaíba/RS, previu-se um total de dezessete entrevistas, sendo: quatro de juízes de 1º grau (à época); três de juízes do TRT (à época); três de Ministros do TST; três de integrantes do MPT (à época); e, quatro advogados. No entanto, em face do tempo que se dispunha, das limitações orçamentárias e considerando-se que entrevistas também seriam realizadas na segunda etapa, em referência aos processos da 15ª Região, foi necessário reduzir o número dos entrevistados. Dessa forma, optou-se por dois Juízes com atuação na JCJ de Guaíba/RS, com sentenças paradigmáticas para o objeto de estudo da pesquisa; dois com atuação no TRT4; dois Ministros do TST; dois advogados; e, dois membros do MPT com atuação destacada à época, envolvendo o tema Terceirização. Definidos os entrevistados, passou-se às questões que seriam abordadas nas entrevistas.


Definição das questões para os entrevistados


Levando-se em conta tais objetivos, elencaram-se, a partir da ACP/TRT4, uma série de questões-eixo para todas as entrevistas com o objetivo de se dar unidade ao trabalho de levantamento das memórias orais e posterior análise histórica, como segue:

  • Fatores que influenciaram os diferentes entendimentos sobre as Súmulas 256 e 331 do TST e sobre a Terceirização ;

  • Conflitos jurídicos ocorridos durante a tramitação da ACP/TRT4;

  • Uso de argumentos em favor da Terceirização ;

  • Influência da doutrina e da jurisprudência na discussão jurídica sobre Terceirização à época;

  • Diferenças entre as visões nos distintos graus de jurisdição;

  • A Terceirização compreendida pelas decisões àquela época e a Terceirização nos dias de hoje.

Dados gerais dos entrevistados


Foram os seguintes os entrevistados, indicando-se suas relações com a ACP/TRT4 que justificaram a escolha para a entrevista: da JCJ de Guaíba/RS - Denise Maria de Barros – Juíza Presidente da JCJ de Guaíba, à época da Ação Civil Pública, Juíza do TRT4 quando da entrevista e, hoje, Desembargadora Aposentada do TRT4; Pedro Luiz Serafini – Juiz Presidente da JCJ de Guaíba que antecedeu, naquela Unidade Judiciária, a Juíza Denise Maria de Barros, era Juiz do TRT4 quando da entrevista, tendo sido Corregedor Regional, integrante do Órgão Especial, da Sessão de Dissídios Coletivos (SDC) e Presidente da 1ª Turma do TRT4 sendo, hoje, Desembargador Aposentado do TRT4 (a entrevista se deu poucos dias antes de sua aposentação). Suas decisões foram fundamentais para a tese da responsabilidade solidária da RIOCELL, afastando a da inexistência de sua responsabilidade em decorrência de contratos de empreitada (primeiro momento) e da responsabilização também solidária entre RIOCELL e FLORESTAL GUAIBA, com reconhecimento de grupo econômico; advogados: Jerônimo Souto Leiria, advogado da FLORESTAL GUAÍBA e, depois, da RIOCELL, conhecido teórico da Terceirização e Armando José Farah, Diretor Jurídico da BORREGAARD, depois RIOCELL, e que aparece nos processos na condição de sócio da FLORESTAL GUAÍBA. No TRT4: Ciro Castilhos Machado, à época Juiz Classista do TRT4, representante da categoria dos trabalhadores, Relator do Recurso Ordinário interposto pela RIOCELL da sentença da JCJ de Guaíba/RS que, por unanimidade de votos, julgara Procedente a Ação; Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, à época Juíza do TRT4, Presidente da Turma que julgou o Recurso Ordinário na ACP/TRT4, Vice-Corregedora, Corregedora Regional e Presidente do TRT4 no período 1999-2003, sendo, hoje, Ministra do TST. A entrevista foi realizada em Brasília, TST, em seu gabinete. No TST: Antônio Fábio Ribeiro, Ministro do TST à época, classista representante dos empregadores, foi o Relator do Recurso de revista interposto pela RIOCELL do Acórdão do TRT4, sendo, hoje, aposentado e empresário. Entrevistado em seu escritório em Brasília; Carlos Alberto Reis de Paula, Ministro do TST, atuou no julgamento do Recurso de Revista, na ACP/TRT4. Pediu vista do processo, reconsiderando voto anteriormente proferido para concluir pela ilegitimidade ativa do MPT para ajuizar a Ação. Diretor da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho, ENAMATRA, à época da entrevista é, hoje, Corregedor Geral do TST. Foi entrevistado em seu gabinete, em Brasília. No MPT: Eduardo Antunes Parmeggiani, Procurador Regional do Trabalho, designado, à época, para promover a ACP/TRT4; Ives Gandra da Silva Martins Filho, em 1993, Subprocurador do Trabalho e ator fundamental na construção da Súmula 331 do TST, tendo, em 1993, encaminhado ao TST pedido de revisão do então Enunciado 256. Hoje, é Ministro do TST e conselheiro do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Foi entrevistado em seu gabinete, TST, em Brasília.

3.2 A História Oral e a segunda etapa da pesquisa


Para as entrevistas realizadas na segunda etapa da pesquisa, quando analisada a amostra referente à na 15ª Região (Campinas/SP), adotou-se a mesma metodologia da primeira, porém com algumas adequações em face das dificuldades encontradas e das especificidades da Região.

Como aconteceu com os processos de Guaíba/RS (primeira etapa), escolheu-se como “carro-chefe” na 15ª Região (segunda etapa) uma Ação Civil Pública proposta pelo MPT, por meio da Procuradoria Regional, objetivando coibir a prática da Terceirização no mesmo setor analisado (Processo nº. 862/97). Os autos dessa Ação, ACP/TRT15, estão atualmente no TST, distribuídos para a 2ª Turma para julgamento de Recurso de Revista interposto pelo MPT da decisão do Regional. Esse recurso expressa a inconformidade do MPT com a decisão do TRT15 que, confirmando a sentença, julgou IMPROCEDENTE a ação, concluindo ser lícita a Terceirização discutida.

Tal como se deu com os processos de Guaíba/RS, buscou-se estabelecer um diálogo entre a ACP/TRT15 e seus atores com outros processos sobre o mesmo tema, selecionando-se os entrevistados tanto pelo papel que tiveram na ACP/TRT15, quanto nos outros pleitos em que a Terceirização na KLABIN era questionada, extrapolando-se os lindes da ACP/TRT15.

Por meio dessas entrevistas, também, buscaram-se elementos para melhor se compreender as razões do reduzido número de ações na 15ª Região envolvendo Terceirização na KLABIN, significativamente menor do que aquele de Guaíba/RS contra a RIOCELL, do mesmo setor. Outra questão que instigou mudanças no projeto de História Oral na segunda etapa, com inclusão de tema abrangido por outro grupo de entrevistas, foi a necessidade que se sentiu de se aprofundar estudos sobre o processo de construção da Súmula 331 do TST. No curso desse estudo constatou-se que certos fatos poderiam ser mais bem elucidados, com inclusão no rol dos entrevistados de atores não diretamente vinculados aos processos da amostra. Daí as entrevistas com Ministros do TST que participaram, em 1993, da revisão do Enunciado 256, momento em que foi construída a Súmula 331 e, em 2000, do processo de alteração de seu inciso IV, quando estendida a responsabilidade subsidiária aos entes da Administração Pública. Com essas entrevistas buscou-se uma melhor apreensão dos fatos, dos argumentos, das forças e das disputas que, naquele momento histórico, contribuíram para que a atual redação da Súmula 331 fosse aprovada.

Para contemplar essas necessidades, foram entrevistados os Ministros do TST: Ministro Vantuil Abdala, que se aposentou recentemente, depois da entrevista, e que teve atuação relevante no processo de elaboração da Súmula 331 do TST, tanto em 1993, quando membro da Comissão de Jurisprudência, quanto em 2000, quando integrou o colegiado que deu nova redação ao inciso IV; Luciano Castilhos, também hoje Ministro aposentado, com atuação marcada na revisão da Súmula 331, em 2000. Foram muitas as tentativas de agendamento de entrevista com o Ministro Aposentado Francisco Fausto, todas, porém, inexitosas. Trata-se Ministro do TST que, na sessão em que aprovada a Súmula 331, divergiu do texto, requerendo fosse consignada em ata sua posição contrária, vencida.

O rol dos entrevistados incluiu, ainda, magistrados com discussão relevante sobre tema da Terceirização e lideranças sindicais do setor. Daí as entrevistas com o Juiz Trabalho Titular da 3ª Vara de Jundiaí, Jorge Luiz Souto Maior - conhecido doutrinador do Direito do Trabalho, cujas informações foram importantes para se modificar o foco inicial da pesquisa na 15ª Região, de Jundiaí/SP, exclusivamente, para toda a Região - e com os líderes sindicais Iduigues Martins e Francisco Pinto Filho, ambos com atuação expressiva no setor pesquisado, visando a se obter outros elementos sobre o setor, sobre as relações de trabalho nele constituídas e acerca da organização dos trabalhadores frente à Terceirização .

Dessa forma, levando-se em conta as especificidades regionais, as finalidades da pesquisa, bem como a experiência desenvolvida na primeira etapa adaptaram-se procedimentos sem que, o entanto, fossem alterados os objetivos essenciais do estudo: dar unidade ao trabalho de levantamento das memórias orais e posterior análise histórica.

A Súmula 331 do TST e as entrevistas: as adequações


O projeto de História Oral original precisou ser em parte alterado visando ao aprofundamento dos estudos sobre o processo de construção da Súmula 331 do TST. Daí serem incluídos no rol dos entrevistados Ministros que participaram do momento em que elaborada e, depois, em que alterada sua redação. Com essas entrevistas buscou-se complementar os dados extraídos dos documentos obtidos na primeira etapa junto ao TST: Precedentes jurisprudenciais, cópia de Inquérito Civil e atas de julgamento de 1993 e 2000, em que, respectivamente, foi aprovada a Súmula 331 e ampliado seu inciso IV. Notou-se a necessidade de fazer perguntas mais dirigidas, em face aos problemas de pesquisa que surgiram na primeira etapa. Dessa forma, incluíram-se as perguntas:

  • Quais os fatos que impulsionaram a inclusão no item III da Súmula, sobretudo quanto aos termos: atividade meio, pessoalidade, subordinação?

  • Em que contexto se inseriu o Item IV do Enunciado 331, que incorpora a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços?

  • Qual o contexto da aprovação da Súmula, as controvérsias e os pontos de aproximação entre os Ministros?

Além dessas três novas questões, elaborou-se outra, direcionada especificamente ao Ministro Vantuil Abdala, relacionada à expressão por ele utilizada quando do julgamento, em 2000: orçamos em nome do social. Assim, após as adequações às novas realidades, passou-se, em regra, a indagar o que segue:



        1. No período foco da pesquisa as empresas do setor papel e celulose, em especial a KLABIN, faziam uso da Terceirização? Se positivo, quais os setores e quais as unidades terceirizadas?

        2. Os processos ajuizados perante a Justiça do Trabalho contra as empresas do setor papel e celulose, em especial contra a KLABIN, questionavam a legalidade da Terceirização , requerendo o reconhecimento do vínculo direto com a tomadora ou sua responsabilização solidária?

        3. Qual a compreensão dos diversos atores sociais, incluídos trabalhadores e empresários, sobre o conceito de Terceirização e da dimensão dessa forma de contratar?

        4. Qual seu entendimento sobre o conceito Terceirização ?

        5. Levando-se em consideração o conceito de Terceirização , as empresas do setor papel e celulose, sobretudo a KLABIN, terceirizavam seus serviços? De que forma?

        6. Qual seria a razão de se ter um número bastante reduzido de demandas questionando a Terceirização no setor papel e papelão no período foco da pesquisa, quando comparados os números dos processos encontrados com os números da 4ª Região?

        7. Qual seria o motivo de os reclamantes, em suas petições iniciais, limitarem seus pedidos ao reconhecimento da responsabilização subsidiária da tomadora dos serviços, e não a responsabilização solidária ou mesmo o reconhecimento do vinculo direto com a tomadora?

        8. Qual seria a influência da doutrina e da jurisprudência para a formação do convencimento do julgador e para a construção das normas de decisão nos processos envolvendo Terceirização?

        9. Qual a relevância dos entendimentos sumulados pelo TST para o processo de formação de convencimento dos julgadores em se tratando de demandas envolvendo Terceirização ?

        10. Qual a relação desses entendimentos para a própria estruturação do mercado de trabalho e das relações entre empregados e empregadores?


Dados gerais dos entrevistados


Foram os seguintes os entrevistados selecionados, indicando-se suas relações com a ACP/TRT15 e com a pesquisa: Na JCJ - à época: Firmino Alves Lima – Juiz Titular da Vara de Piracicaba e, à época, Juiz Substituto na então JCJ de Piracicaba/SP por onde tramitaram muitos dos processos envolvendo a Terceirização na KLABIN no período foco da pesquisa que integram a amostragem; Jorge Luiz Souto Maior - Juiz Titular da 3ª Vara de Jundiaí/SP a qual, inicialmente, seria lócus exclusivo da pesquisa, cidade onde se localiza uma das plantas da KLABIN e cujas informações foram relevantes para se alterar o foco inicial de Jundiaí para toda a 15ª Região; Carlos Eduardo Oliveira Dias- Juiz Titular da 1ª Vara de Campinas/SP e magistrado que, à época, atuou como Substituto na JCJ de Piracicaba/SP, com expressivas sentenças envolvendo a Terceirização na KLABIN no período foco da pesquisa. No TST: Renato de Lacerda Paiva – Ministro do TST. Relator do Recurso de Revista interposto pelo MPT contra a decisão do Regional, ACP/TRT15; Vantuil Abdala – Ministro do TST que participou da Comissão de Jurisprudência que apresentou propostas de alteração da então Súmula 256 do TST e que fundamentaram a construção da Súmula 331 do TST, em 1993, bem como da Sessão de julgamento que deu nova redação ao inciso IV da Súmula nº 331, em 2000; Luciano Castilho- Ministro Aposentado do TST. Participou da Sessão que deu nova redação ao inciso IV da Súmula 331 do TST, em 2000. No MPT – à época: Ricardo Wagner Garcia - Procurador Regional do Trabalho, à época na 15ª Região, designado pelo MPT para mover a ACP/TRT15 contra a Indústria de Papel Salto Ltda. Advogado: Frederico Alberto Blaauw – advogado, procurador da empresa KLABIN em grande parte dos processos contra ela ajuizados e que tramitaram na então JCJ de Piracicaba/SP. Sindicalistas: Francisco Pinto Filho – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Papel, Papelão e Cortiça de Piracicaba/SP, que representa grande parte dos trabalhadores no setor naquela circunscrição territorial; Iduigues Ferreira Martins – Lider Sindical com expressão no setor pesquisado. Advogado. Presidente do Sindicato Nacional dos Papeleiros – SINAP.

Todas as entrevistas foram fontes importantes para a pesquisa, em especial para as análises qualitativas, numa relação de complementaridade, estabelecendo-se um diálogo entre os processos estudados e a fala dos entrevistados. Atores com participação em situações históricas envolvendo Terceirização, seus depoimentos preencheram lacunas, confirmaram hipóteses, complementaram análises e, por vezes, enunciaram elementos que poderão ser investigados em outro momento, permitindo que se proceda a um balanço das diversas concepções sobre a necessidade ou não de se ter no País uma regulação específica sobre o tema.



  1. AS CONCEPÇÕES DOS ENTREVISTADOS SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO

Pensados o projeto de História Oral e os parâmetros que subsidiaram as entrevistas, examinando-se estas, constatou-se que se tinha excelente fonte para se proceder a um balanço das concepções dos atores entrevistados sobre Terceirização e sobre a importância de se construir uma regulamentação específica no País sobre essa modalidade de contratar. Essas informações precisavam ser sistematizadas para se analisar seus conteúdos e efetuar o balanço objetivado. Para tanto, pensou-se uma tipologia, adotando-se os procedimentos metodológicos de Minayo18 que buscam estabelecer: uma compreensão dos dados coletados, confirmar ou não os pressupostos da pesquisa e/ou responder as questões formuladas, e ampliar o conhecimento sobre o assunto pesquisado, articulando com o contexto cultural da qual faz parte.19.

Seguindo-se tais pressupostos, estabeleceu-se uma divisão do trabalho a partir das seguintes etapas e procedimentos: ordenação dos dados, unindo-se todas as entrevistas realizadas e transcritas; classificação dos dados, procedendo-se a uma leitura exaustiva e repetida do material para se estabelecer questões e correlações entre as entrevistas e se construir as categorias empíricas; e, em um último momento, análise final, relacionando-se os dados aos referenciais teóricos da pesquisa, procurando-se elucidar as questões nela suscitadas (ainda não sistematizadas).



Dessa forma, chegou-se às seguintes categorias:

  • O que é Terceirização?

    • A Terceirização em uma economia de mercado;

    • A Terceirização e a burla aos direitos dos trabalhadores;

    • A Terceirização e a responsabilidade da Tomadora:

    • A Terceirização e o vinculo de emprego com a Tomadora;

    • A Terceirização e a responsabilização solidária;

    • A Terceirização e a responsabilização subsidiária.

    • A Terceirização e a necessidade de regulamentação;

    • A Terceirização e os pilares estruturantes da regulamentação:

    • A isonomia salarial

    • A isonomia de condições de trabalho

    • A responsabilização da Tomadora

    • A representação sindical

Esse balanço não fez parte do projeto original encaminhado à FAPESP. O desejo de elaborá-lo surgiu quando se iniciou a análise dos resultados das entrevistas, na segunda fase dos trabalhos, momento em que, também, se procedia ao balanço da regulação na América Latina e dos projetos de lei em andamento no Parlamento brasileiro tendo como objeto regulamentar a Terceirização. Como se trata de material de raro valor e de conteúdo muito rico, se pensou em constituir a tipologia para, assim, se localizar as distintas posições sobre a Terceirização e sobre os pilares estruturantes de uma legislação específica, a exemplo do que acontece em outros países da América Latina. Há nas entrevistas elementos que podem contribuir para se pensar uma regulamentação que melhor dê conta das necessidades brasileiras. Como não se teve condições de realizar esse trabalho durante o período da pesquisa, pretende-se realizá-lo em outro momento.



  1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Um dos desafios da pesquisa foi o de, a partir dos processos e das entrevistas – complementando-se as análises com dados extraídos da jurisprudência de alguns Regionais e do TST a partir de suas páginas da internet -, analisar como o acontecimento – Terceirização – realizou-se no mundo jurídico e como o sentido que o jurídico deu a esse acontecimento acabou repercutindo na materialidade das relações sociais. Nesse aspecto, as entrevistas foram fundamentais, possibilitando, ainda, o contato com distintas interpretações dos entrevistados sobre o acontecido e em relação a alguns conceitos-chave evocados recorrentemente nos processos, como: “mecanização”, “flexibilidade”, “modernização”, “competitividade” e a própria “Terceirização”, cujos significados variantes podem revelar formas diferentes de perceber a experiência histórica e o contexto de cada época.

A metodologia adotada atendeu aos objetivos propostos pela pesquisa. O estudo das entrevistas evidenciou a riqueza do material coletado. As diversas percepções sobre Terceirização dos entrevistados imprimiram um modo diferente de se perceber esse fenômeno. Além da interação com os elementos extraídos dos processos analisados, as falas dos entrevistados instigaram, inclusive, a que se pensasse uma metodologia, ainda não executada e relatada neste artigo, que permita organizar uma tipologia das diversas compreensões dos atores, trazendo-se, assim, elementos para um debate, muito atual, sobre o tema da Terceirização e da legislação a ser construída no País a respeito.

A História Oral permitiu o refinamento das análises, em condição de complementaridade e, inclusive, supriu certas lacunas encontradas nos processos, permitindo que o acontecido fosse relido pelo ator que dele participou, oferecendo contribuições riquíssimas à compreensão do passado e às análises do presente. Além dessas importantes contribuições ao debate sobre o fenômeno da Terceirização, as entrevistas terão importância singular após a execução da metodologia exposta no item 04 deste texto, possibilitando a que se proceda um balanço que, por certo, contribuirá para que se aprofundem os debates sobre o tema.

Referências Bibliográficas

ALBERTI, Verena. Manual de História Oral . Rio de Janeiro: FGV, 2005

HALBWACHS, Maurice. A memória coletiva. São Paulo: Vértice, 1990.

KREIN, José Dari. As tendências recentes na relação de emprego no Brasil: 1990-2005. Tese de doutoramento. IE/UNICAMP, Campinas, 2007.

MINAYO, Maria Cecília de Souza. Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 20 ed. Petrópolis: Vozes, 2002.

PORTELLI, Alessandro. O que faz a História Oral diferente. Projeto História, São Paulo, nº 14, fev 1997.



THOMPSON, Paul. A voz do passado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

1 Pesquisa Financiada pela Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo/FAPESP.

2 As Justificativas da escolha dessas Regiões estão explicitadas no Relatório Científico aprovado pela FAPESP, tendo sido fundamental o fato de que uma das primeiras Ações Civis Públicas de que se tem notícia, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, MPT, visando à nulidade da terceirização, foi proposta perante a JCJ de Guaíba/RS, “carro-chefe’, por assim dizer, da pesquisa. Além disso, e de outros argumentos importantes, pesou o fato de que essas Regiões, localizadas em centros geoeconômicos estratégicos do País, contam com Memoriais organizados e com processos disponibilizados à pesquisa.

3 KREIN, José Dari. As tendências recentes na relação de emprego no Brasil: 1990-2005. Tese de doutoramento. IE/UNICAMP, Campinas, 2007.

4 Márcio Pochmann, professor do IE/-UNICAMP e Presidente do IPEA, foi coordenador, no CESIT/IE, de pesquisa sobre rabalhadores terceirizados. O texto: Terceirização e diversificação nos regimes de contratação de mão-de-obra no Brasil, Campinas, agosto de 2006, s.ed., fruto desse estudo, discute os principais aspectos do movimento de Terceirização no emprego formal no Brasil, tendo como base de dados primários o IBGE, a partir da PNAD, e o TEM, a partir das RAIS e CAGED.

5Nesse período a Terceirização adicionou 2,3 milhões dos 6,9 milhões dos empregos formais gerados no setor privado.

6 O estudo, que fez parte do projeto de pós-doutorado da pesquisadora Magda Barros Biavaschi, desenvolvido junto ao Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT) do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAMP), contou com a colaboração dos historiadores Clarice Gontarski Speranza e Alisson Droppa no que respeita ao projeto de História Oral .

7 A Terceirização pode expressar tanto um fenômeno interno quanto externo ao contrato de trabalho. No caso da pesquisa, para melhor dar conta da complexidade do tema, adotou-se a compreensão do fenômeno de forma ampla, envolvendo seus aspectos internos e externos, ou seja, englobando formas de contratação que rompem com o binômio empregado/empregador, quer isso se dê no chão da fábrica, quer externamente a ela, como no caso das cooperativas, da contratação de pessoas jurídicas, dos contratos de fomento, de arrendamento, entre outros. Ver, a respeito, VIANA, Márcio Túlio. Terceirização e sindicato: um enfoque para além do Direito, 2006, mimeo e KREIN, José Dari. As tendências recentes na relação de emprego no Brasil: 1990-2000. op cit..

8 No estudo que funtamenta este artigo, a Terceirização é compreendida como uma das expressões das transformações operadas, sobretudo, nas décadas de 1980 e 1990, em nível mundial, com reflexos em diversas esferas da sociabilidade humana.

9 As Súmulas, em tese, correspondem à cristalização de um entendimento jurisprudencial que, em determinado período, é prevalente. A Súmula 256 do TST, daqui para frente referida sempre como Enunciado 256, como era comumente nominada e conhecida, aprovada pela Resolução 04/1986 (DJ 30.09.86), foi revista pela Súmula 331, em 1993, cujo texto está item terceiro deste Relatório.

10 Essa Súmula revê, em seu inciso IV, o entendimento anterior, consagrado pelo Enunciado 256, atribuindo ao tomador apenas a responsabilidade subsidiária quanto aos direitos trabalhistas dos trabalhadores das terceiras. Em 2000, a Resolução 96 (DJ 18.09.2000), incluiu, no inciso IV, a responsabilidade subsidiária do ente público. Ver itens terceiro e oitavo deste Relatório.

11 HALBWACHS, Maurice. A memória coletiva. São Paulo: Vértice, 1990, p. 71.

12 Deve-se pensar o autor em seu momento histórico, ou seja, quando a sociologia se constituía como ciência e a história era concebida como uma sucessão linear e cronológica dos fatos, num diálogo com o pensamento de Durkhein. O grande mérito de Halbwachs foi considerar a memória como fato social, não como atributo biológico e individual.

13 PORTELLI, Alessandro. O que faz a História Oral diferente. Projeto História, São Paulo, nº 14, fev 1997, p.31.

14 Idem, p. 33.

15 THOMPSON, Paul. A voz do passado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992, p. 265

16 ALBERTI, Verena. Manual de História Oral. Rio de Janeiro: FGV, 2005, p. 92-97.

17 THOMPSON, Paul, op. cit, p. 258.

18 MINAYO, Maria Cecilia de Souza. Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 20 ed. Petrópolis: Vozes, 2002.

19 Ibidem, p. 69.



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