A urna eletrônica nas eleiçÕes sindicais



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A URNA ELETRÔNICA NAS ELEIÇÕES SINDICAIS

 


  1. Corrupção e fraude eleitoral acompanham a nossa história desde os tempos do Brasil Colônia. Nas palavras de Faoro (Os Donos do Poder, pg. 127), o Brasil Colônia “seria um negócio do rei, integrado na estrutura patrimonial, gerida pela realeza, versada nas armas e cobiçosamente atenta ao comércio.” Faoro continua: “Uma constelação de cargos, já separada a administração pública da casa real, realiza as tarefas públicas, com as nomeações e delegações de autoridade. [...] O patrimônio do soberano se converte, gradativamente, no Estado, gerido por um estamento cada vez mais burocrático. No agente público [...] pulsa a centralização, só ela capaz de mobilizar recursos e executar a política comercial. O funcionário é o outro eu do rei, um outro eu muitas vezes extraviado da fonte de seu poder.” E, aos poucos, o Brasil foi amalgamando-se no seguinte sistema: “o de manda quem pode e obedece quem tem juízo, aberto o acesso ao apelo retificador do rei somente aos poderosos. O funcionário é a sombra do rei, e o rei tudo pode. [...] Os vícios que a colônia revela nos funcionários portugueses se escondem na contradição entre os regimentos, leis e provisões e a conduta jurídica, com o torcimento e as evasivas do texto em favor do apetite e da avareza.” Em resposta a esse sistema “toma lá dá cá”, o padre Antônio Vieira prega o sermão: “Perde-se o Brasil, Senhor (digamo-lo em uma palavra), porque alguns ministros de Sua Majestade não vêm cá buscar o nosso bem, vêm cá buscar nossos bens”.




  1. No Brasil Império (até 1889) e o da República Velha (até 1930) era comum afirmar que a corrupção eleitoral era endêmica, haja vista ser a fraude generalizada, pois o voto de cabresto era imposto pelos coronéis da época. A partir de 1930, o Brasil começa o caminho da industrialização, período em que o país rural abre as portas para ser conquistado pelo país urbano. A partir desse período, observou-se uma explosão combinatória da corrupção com um rápido crescimento populacional. Já em 1932, o Brasil criou a Justiça Eleitoral. A partir de então, a mulher brasileira adquiriu o direito de votar. Foram criadas também as cabines de votação e envelopes oficiais para colocação do voto. Para frear a fraude, a Justiça Eleitoral passou a utilizar a cédula de votação a partir de 1955. Não obstante, a corrupção eleitoral endêmica continuava enraizada no sistema político, bem como fazia parte do anedotário nacional. Finalmente, em 1996, surgiu a urna eletrônica.



  1. Em 2010, 135.804.433 cidadãos brasileiros estavam devidamente cadastrados para participar das eleições brasileiras. Em um único dia, 12.930 candidatos disputaram 1.681 vagas, incluindo presidente da república, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. As eleições foram realizadas em 5.567 municípios brasileiros, e em 126 cidades de 86 países, por meio de 463.707 urnas eletrônicas. Na fase mais intensa das eleições, foram processados mais de um milhão de votos por minuto. Isso significa dizer que com 1h04min. depois do encerramento das eleições, o Brasil já sabia quem seria o presidente da república.

  2. No ano de 2012, tivemos eleições municipais nas 26 unidades da Federação. Foram eleitos prefeitos e vereadores. E novamente, as urnas eletrônicas foram distribuídas em mais de 450.000 seções eleitorais país afora. Assim, 135 milhões de eleitores estiveram aptos a votar com agilidade, segurança e confiança no sistema.




  1. Modernamente, os setores públicos, privado e terceiro setor trabalham com os conceitos de “melhores práticas” “lições aprendidas” “benchmarking” e uso de tecnologia de última geração para atingir objetivos de gestão administrativa com eficácia e eficiência.



  1. A urna eletrônica é resultado da filosofia de melhoramento contínuo das instituições democráticas do país. A transparência e lisura das eleições eram demandas crescentes da sociedade civil, insatisfeita e enojada com o emprego de métodos ilícitos nas eleições. À medida que crescia a previsibilidade de vitória dos fraudadores antes das eleições, mais ridicularizado e enfraquecido se tornava o sistema eleitoral. Afinal, as fraudes manchavam, vergonhosamente, o nome do Brasil até mesmo no exterior. Em suma, o avanço da tecnologia na área eleitoral deveu-se ao histórico de fraudes contumazes nas eleições brasileiras.



  1. Teremos, já em 2018, 100% das eleições brasileiras regidas por identificação biométrica do eleitor — uma melhoria contínua.



  1. E os sindicatos? O que pensam sobre a urna eletrônica? O que se anseia é a prevalência da ética, transparência e justiça.



  1. Espera-se, portanto, que os sindicatos tenham Responsabilidade Social Eleitoral — que estejam conectados com atos e fatos contínuos para fortalecer os princípios de ética, justiça, transparência, razoabilidade, publicidade, legalidade, impessoalidade e moralidade. Além disso, os sindicatos precisam ainda estabelecer critérios para também elaborar um selo de Responsabilidade Ético-Gerencial para que a base sindicalizada saiba como cada centavo do sindicato tenha contrapartida em benefício da própria classe.



  1. Mas o que muitos sindicatos ainda fazem? Deliberadamente, escolhem as urnas de lona itinerante. Por quê?



  1. Perversamente, decidem que as eleições sejam realizadas em 2 (dois) dias? Por quê dois dias para uma eleição?



  1. A urna eletrônica é segura, confiável e rápida. E as urnas de lona itinerante usadas por alguns sindicatos? Têm a mesma segurança?



  1. Afinal, quem pode usar a urna eletrônica do TSE? Qualquer entidade organizada que tenha interesse em realizar eleição não oficial: escolas públicas e privadas, sindicatos, associações de classe, conselhos regionais e tutelares, cooperativas, associações de bairro, prefeituras das quadras, universidades, partidos políticos etc.

  2. Assim, qualquer entidade da sociedade civil organizada, que se preocupa seriamente com a questão da transparência e segurança de sua respectiva eleição, solicita o uso da urna eletrônica.




  1. Portanto, não há mais justificativas para que alguns sindicatos caminhem na contramão da história e ainda procurem impor o resgate da urna de lona itinerante. As eleições do Brasil Colônia, do Brasil Império, do Brasil da Velha República, da Era Vargas, da Ditadura não podem existir mais.



  1. É hora de mudar, é hora de assimilar a evolução tecnológica da urna eletrônica. Afinal, a urna eletrônica é segura e transparente. E o sindicalizado pede respeito ao seu voto.



  1. A Fenajufe pode ter o uso da urna eletrônica em eleições sindicais como um padrão a ser seguido pelos sindicatos filiados. A Fenajufe pode orientar os sindicatos que utilizem a urna eletrônica. Pela agilidade, confiabilidade e transparência, que se promova o uso de urnas eletrônicas em eleições sindicais. Essa é uma tarefa que cabe à Fenajufe.

Assinam esta tese os componentes do Grupo Renova Sindjus abaixo relacionados:
Arthur Nóbrega Rocha Xavier - TJDFT

Devair de Souza Lima - TJDFT

Elcimara Augusto de Souza - TJDFT

Eldo Luiz Pereira de Abreu - MPDFT

Epitácio de Andrade Florentino - STM

Fernando Gustavo Abinader Dutra - TJDFT

Job de Brito Silva Filho - TSE

José Júnior Alves M. da Silva - TJDFT

Luiz Rosa Teles - TST

Najla Bastos de Melo - STJ



Romário de Carvalho Chaves – TJDFT

Stanlei Carvalho Silva - CNJ


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