A viragem nas relações entre Portugal e os eua



Baixar 25.18 Kb.
Encontro21.07.2016
Tamanho25.18 Kb.

POR FAVOR LEIA COM ATENÇÃO



COMO GUARDAR O TEXTO
Para guardar este texto (incluindo dados adicionais) seleccione a opção GUARDAR (em inglês, SAVE) no seu browser (Explorer, Navigator…), dentro do menu FICHEIRO (em inglês, FILE).
Na opção GUARDAR COMO (em inglês, SAVE AS), também no menu FICHEIRO, poderá guardar o texto e atribuir um novo nome.

COMO IMPRIMIR O TEXTO

Para imprimir este texto (incluindo dados adicionais) seleccione a opção IMPRIMIR (em inglês, PRINT) no seu browser, dentro do menu FICHEIRO (em inglês, FILE).


Também poderá aceder a esta função seleccionando o botão de impressão (com a imagem de uma impressora), disponível na barra de ferramentas.

NOTA IMPORTANTE
Para voltar ao artigo não feche esta janela. Utilize o botão do browser RETROCEDER (em inglês, BACK), situado no lado esquerdo da barra de ferramentas.

A viragem nas relações entre Portugal e os EUA
António Pedro Ataz*
Janus 2004

Constitui hoje em dia quase um lugar comum, quer se trate de abordagens académicas quer se considere as mais diversas análises políticas, dizer que a adesão de Portugal às Comunidades Europeias em 1986 e o fim da "Guerra Fria" — com o consequente simbolismo da queda do Muro de Berlim — motivaram um recentramento das relações bilaterais luso-americanas em torno dos aspectos ligados ao desenvolvimento económico, social e cultural.


Embora os EUA tenham sempre constituído um dos mais importantes parceiros económicos de Portugal, a dinâmica da integração europeia, na qual Portugal participa activamente, tem tido, entre outras consequências, a crescente importância do comércio com os nossos parceiros comunitários, a par de algum abrandamento da importância relativa das transacções comerciais com o continente norte-americano, o que não obstou à concretização de alguns avultados investimentos no sector produtivo. Exemplo recente e talvez paradigmático daquilo que se disse é o caso do investimento euro-americano no sector da construção automóvel em Portugal (Palmeia, península de Setúbal), consubstanciado por uma sociedade entre a FORD e a Wolkswagen, cujos rendimentos representavam em 1995 quase 1% do Produto Nacional Bruto e cerca de 4,7% do total das exportações de Portugal. Ao mesmo tempo que tal recentramento de política externa do nosso país ocorria ou, quiçá, por força dessa mesma ocorrência, Portugal e os EUA fizeram entre ambos vigorar, em 1984, um Acordo Técnico de Execução do Acordo de Defesa de 1951, ao qual se sucedeu um novo Acordo de Cooperação e Defesa em Junho de 1995, actualmente em vigor.
A Nova Agenda Transatlântica, assinada na Cimeira Europeia de Madrid de Novembro de 1995, tem como antecedentes próximos a "Declaração Atlântica" de 1990, a qual traçou o quadro geral de objectivos estratégicos e políticos a seguir naquilo a que os respectivos promotores designaram como "(...) um novo quadro que tenha como objectivo o aprofundamento das relações transatlânticas (...)". Uma Comunicação da Comissão Europeia ao Conselho intitulada "Europa-Estados Unidos: chaves para o progresso", a qual fundamentou e precedeu a referida Cimeira e foi por esta adoptada, previa o estabelecimento de um "Plano de Acção Conjunto" contendo novos domínios de cooperação, designadamente ambiente, sociedade de informação, política social, investigação científica e tecnológica, educação e formação, política urbanística, entre outros, e a fixação das seguintes prioridades: Promoção da Paz, estabilidade, democracia e desenvolvimento no Mundo; dar resposta aos desafios globais; contribuir para a expansão do comércio mundial e estabelecer relações económicas mais estreitas; estabelecer laços mais estreitos entre os parceiros.
Ainda no âmbito dos trabalhos preparatórios da mesma Cimeira, uma reunião do Conselho realizada em Sevilha em 10 e 11 de Novembro havia aprovado um programa de cooperação, doravante designado "Diálogo Comercial Transatlântico", tendo em vista criar condições práticas para que as empresas europeias e americanas propusessem aos respectivos responsáveis políticos recomendações comuns destinadas a facilitar o comércio e o investimento, tendo estado presentes representantes da Comissão Europeia e do Ministério do Comércio Norte-Americano.
O Acordo de Cooperação e Defesa celebrado entre Portugal e os EUA em 1 de Junho de 1995 reflecte esta nova perspectiva das relações bilaterais euro-atlânticas. Demonstração disto podemos encontrar na interpretação dos Artigos I e VII do referido Acordo, o qual, não obstante exibir importantes incidências no domínio militar e de defesa, constitui um instrumento convencional internacional do tipo acordo de cooperação bilateral geral. Acresce que o quadro geral de cooperação "bilateral" entre os EUA e a União Europeia, onde Portugal naturalmente se insere, encontra-se claramente definido no que se refere às atribuições das autoridades públicas internacionais nas duas margens do Atlântico: Departamento de Estado e agências especializadas ao nível do Governo Norte-Americano e Comissão Europeia e respectivas Direcções-Gerais ao nível da União Europeia.
Por outro lado, encontram-se já em vigor ou em fase adiantada de negociação Acordos e Programas sectoriais de cooperação entre a União Europeia e os EUA. Tal é o caso, designadamente, de acordos em matéria de Educação e Formação Profissional, Sistemas de Fabricação Inteligentes (SFI), Concorrência, Contratos Públicos, entre outros. Ora, conhecidas que são as diferenças entre os EUA e os Estados Europeus ao nível da relação Estado – Sociedade Civil, bem como, em geral, as diferentes atitudes demonstradas pelas organizações sociais nas iniciativas de cooperação transnacional nos dois lados do Atlântico, o desafio que se coloca, do lado europeu, a essas organizações é de ganharem alguma autonomia relativamente à cooperação estatal tradicional de modo a que uma aproximação efectiva às suas congéneres americanas seja possível. Daí que, na sequência da realização em Washington, no princípio de Maio de 1997, da última Conferência Transatlântica, aliás, sob a impressiva designação "Bridging the Atlantic: People-to-People links", foi possível reunir mais de 300 personalidades e entidades europeias e norte-americanas, representando maioritariamente sectores não governamentais, organizando-se quatro grupos de trabalho especializados, a saber: "intercâmbio electrónico", "sociedade civil", "educação, cultura e juventude" e "associações na economia global".
Assim é que, por exemplo no caso da FLAD, representada na Conferência pelo respectivo Presidente, esta instituição aceitou assumir responsabilidades directivas no Grupo de Trabalho designado "Transatlantic Civil Society Dialogue" (TACD). Diga-se a propósito que, no caso português, por exemplo ao nível do meio académico, este tem demonstrado uma vitalidade e interesse por este tipo de iniciativas dignas de realçar. Com efeito, constitui um bom exemplo a circunstância de, no âmbito do Programa Comunitário Ciência, entre 1990 e 1993, ajunta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica ter atribuído para os EUA um total de 266 bolsas, das quais 222 para Doutoramento e 9 para Mestrado e, no âmbito do Programa PRAXIS, entre 1994 e 1997, terem sido atribuídas 27 bolsas para Mestrado e 147 para Doutoramento.
Por outro lado é significativo o número de dissertações de Doutoramento sobre temas portugueses em universidades norte-americanas. Num estudo apoiado pela FLAD em 1995, foi possível recensear 447 dissertações abrangendo áreas de estudo tão diversas como Agronomia, Arte e Arquitectura, Ciências da Natureza.
Informação Complementar
A FLAD
Uma das consequências mais inovatórias desse relacionamento foi a criação pelo Estado português, em 1985, de uma instituição privada de utilidade pública que corporizou novas fórmulas de cooperação para o desenvolvimento no quadro do aprofundamento das rela­ções bilaterais entre Portugal e os EUA: a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).
Em Maio de 1985 a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvi­mento completou dez anos de serviço a Portugal, aos Estados Uni­dos e às respectivas relações bilaterais. Desde a sua criação em Maio de 1995 pelo Governo de Portugal, a Fundação estabeleceu um no­tável recorde de financiamento criativo aos laços alargados entre os povos e instituições de Portugal e dos Estados Unidos. A FLAD é ho­je o maior apoiante das interacções bilaterais num vasto domínio de temas com interesse para os meios académicos, de negócios, da so­ciedade civil e da governação.
Adicionalmente, trabalhando com outros países europeus em nu­merosas actividades em Portugal, a FLAD tornou-se reconhecida como um contribuinte liderante para o diálogo construtivo entre os Estados Unidos e a União Europeia em muitos assuntos de interesse público, tais como ambiente e desenvolvimento sustentável, movi­mentos migratórios e minorias étnicas, intercâmbio académico, so­cial e cultural, intercâmbio euromediterrânico, cooperação com os países africanos de expressão portuguesa, entre outros. A FLAD é uma fundação privada, sem fins lucrativos, subvencio­nando e financiando o desenvolvimento através do apoio a acções de carácter económico, científico, cultural e comercial. O Governo português fornece os fundos necessários à dotação da Fundação através de transferências financeiras dos Estados Unidos para Por­tugal sob a égide do Acordo Conjunto sobre Segurança vigente en­tre os dois países desde 1985.
No âmbito de áreas temáticas diversas como a educação e a cultu­ra, a ciência e a tecnologia, a administração pública e o comércio, o ambiente e o jornalismo, assume particular relevância o progra­ma de bolsas anualmente concedidas pela FLAD, o qual já finan­ciou a obtenção dos Graus de Mestre ou Doutor a mais 200 académicos portugueses, especialmente em universidades norte-americanas. Acresce a este número uma centena de bolsas de lon­ga duração na área da Cultura e 20 para a área da Administração Pública e Desenvolvimento Regional. Anualmente, uma média de 7 jornalistas portugueses participa numa acção de formação com a duração de um mês nos EUA. A Fundação financia também, conjuntamente com os Governos português e norte-americano do programa "Fulbright" de Bolsas de Estudo, para Mestrados e Doutoramentos em universidades americanas, cuja administra­ção é da responsabilidade em Portugal da Comissão Cultural Lu­so-Americana, envolvendo uma média de 30 bolsas atribuídas por cada ano académico.
A FLAD financia ainda cerca de 250 deslocações anuais, de curta duração, aos EUA e a Portugal, de cientistas, investigadores, escrito­res, artistas, académicos, jornalistas e outras personalidades de am­bos os países, propiciando a realização de projectos de investigação ou participação em conferências, seminários, workshops, congressos ou outros eventos. Actualmente, com o apoio da FLAD, existem "professores visitantes" portugueses nas universidades de Stanford, Brown, Princeton e Georgetown.
A Fundação apoia ainda diversas conferências e encontros entre as­sociações empresariais de Portugal e dos EUA, tentando fortalecer os laços comerciais, identificar oportunidades de investimento e as­sociar as universidades e empresas dos dois países em projectos tec­nológicos e de investigação. Tal é o caso, por exemplo, do Parque de Ciência e Tecnologia da área de Lisboa, situado em Oeiras, o qual nasceu na sede da FLAD a partir de um estudo inicial de viabilidade financiado pela Fundação.
Em 1995 a FLAD e a Câmara de Comércio Norte-Americana em Por­tugal criaram a Associação de Câmaras do Comércio Luso-Americanas. Esta Associação destina-se, entre outros objectivos, a coligir e trocar informações sobre todas as oportunidades de investimento em Portugal, distribuir informação sobre a realização de feiras e ou­tras iniciativas empresariais, bem como proporcionar serviços de assessoria para o desenvolvimento comercial.

* António Pedro Ataz

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-graduado em Estudos Europeus pelo Colégio da Europa (Bruges). Consultor da FLAD.








Infografia





Compartilhe com seus amigos:


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal