Abertura da XXII ediçÃo semana das pescas horta, 29 de Março de 2004



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ABERTURA DA XXII EDIÇÃO SEMANA DAS PESCAS
Horta, 29 de Março de 2004

Intervenção do presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César
Iniciamos hoje mais uma edição da SEMANA DAS PESCAS DOS AÇORES, a XXII, numa iniciativa conjunta da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, da Universidade dos Açores e da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, desta vez subordinada ao tema genérico “Pescas nas Regiões Insulares”. Para além de todas as considerações envolventes desta proposta de debate, a sua importância decorre de uma relação inseparável da natureza geográfica dos territórios em causa e das suas potencialidades económicas naturais.
A SEMANA DAS PESCAS tem constituído um espaço de diálogo e de permuta de conhecimentos de extrema utilidade para todos os intervenientes nesta actividade, atingindo hoje - e felizmente que assim é - uma dimensão que ultrapassa, em muito, as fronteiras de uma discussão caseira, revelando a qualidade do seu carácter técnico-científico com a contribuição simultânea de especialistas internacionais de crédito firmado e de todos os que estão directa ou indirectamente ligados ao sector.
Nesta edição, conheceremos, em concreto, problemas e soluções inerentes às pescas em Regiões como as Canárias, Guadalupe ou Madeira, a par de outras que se relacionam com a fiscalização da actividade, as lotas nos Açores e a venda de pescado. O conhecimento dos nossos recursos, a utilização de novas tecnologias, a adequação do direccionamento e dos esforços de pesca, os desafios associados nos domínios da formação profissional e da modernização e características das frotas, a renovação dos recursos pesqueiros, a adequação das indústrias transformadoras do pescado e o estudo dos mercados, são, porém, aspectos que a todos preocupam, merecendo reflexões e indicações para a sua boa resolução.
Assim, no único fórum nacional abrangente da especialidade, investigadores, pescadores, armadores, decisores púbicos, gestores, representantes sindicais e de associações de produtores, deputados e autoridades fiscalizadoras, reúnem-se, abordando uma das actividades económicas mais complexas e problemáticas do nosso tempo. É que as disputas piscatórias e a gestão dos recursos pesqueiros são hoje objecto de grande polémica e de grande preocupação à escala global.
Nos Açores, em particular, as pescas, por razões conhecidas, constituem uma temática dominante na actualidade.
Como é do conhecimento geral, a abertura da nossa ZEE, entre as 100 e as 200 milhas, estava apenas prevista, no âmbito do Regulamento das Águas Ocidentais, para as espécies de profundidade e espécies pelágicas, que são, afinal, as espécies de maior densidade naquela zona. Com a recente apresentação da proposta de Regulamento que fixa o esforço de pesca anual para as espécies demersais, verificamos que a Comissão Europeia atribuía mais esforço de pesca, em Kw/dia, à frota espanhola do que a toda a frota da Região. Ou seja, dava a possibilidade a que cerca de vinte grandes embarcações espanholas, em simultâneo, pudessem pescar nesta área aquelas espécies, que nem tão pouco são alvo de captura dirigida.
Assim, e porque consideramos que o aumento de esforço de pesca nas nossas águas, mesmo a partir das 100 milhas, atingirá gravemente a sustentabilidade da pesca de espécies demersais e de profundidade desta zona, o Governo Regional prontamente defendeu que aquela atribuição, além de não ser legalmente possível é altamente lesiva da salvaguarda dos interesses regionais e nacionais.
Todos sabemos da existência de estudos do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores que nos indicam que algumas espécies demersais estão muito perto da sua captura máxima sustentável. Não basta, por isso, impormos a nós próprios medidas de conservação de recursos, limitando licenças de pesca dirigidas a estas espécies, restringindo autorizações de captura ou mesmo proibindo a utilização de determinados meios de pesca. Importa, assim, que o esforço de contenção de pesca e de conservação dos recursos haliêuticos se transforme numa preocupação de toda a comunidade nacional e europeia, através de regimes de gestão que permitam assegurar concatenadamente o futuro desta actividade e, naturalmente, o sustento dos nossos pescadores. Neste caso, ou agimos com total responsabilidade e conhecimento dos factos, ou todos, sem excepção, ficaremos a perder. É que o problema criado não se supera, no seu essencial, com o aumento da capacidade de fiscalizar, visto que os direitos atribuídos não se compatibilizam com a intenção de proteger.
Não queremos, com isso, menosprezar a acção fiscalizadora. Bem pelo contrário. Temos dado provas que essa acção não pode nem deve, em circunstância alguma, amolecer ou ser descurada. Foi por isso que o Governo Regional dos Açores criou, no âmbito das suas competências, a Inspecção Regional das Pescas, organismo que está a ser dotado progressivamente dos meios técnicos e humanos necessários para o cabal exercício da sua actividade. Ansiamos, também, que, rapidamente, o Governo da República, no âmbito do reequipamento das Forças Armadas portuguesas e do financiamento das suas missões, possa dotá-las dos meios adequados à fiscalização da sub-área dos Açores. A presença furtiva do Ministro da Defesa Nacional, ontem, na nossa Região, foi, ainda assim, um indicador de que, certamente, a questão está a ser considerada.
Nos Açores, o sector das pescas gera cerca de 25 milhões de euros, no que toca apenas à primeira venda em lota. Mas se considerarmos as exportações dos produtos da pesca, este valor sobe aos 75 milhões de euros, distribuídos pela exportação de conservas, em 45 milhões, e pela exportação de pescado fresco, que representa cerca de 30 milhões de euros.
No reconhecimento dessa dimensão específica e do que ela representa para muitos milhares de pessoas, o investimento público anual no sector sofreu um grande impulso nos últimos anos, com a recuperação de portos, a construção de molhes de protecção, a reabilitação e construção de novas rampas de varajem, a instalação de novos equipamentos e de novas lotas, a edificação de casas de aprestos, o acréscimo exponencial da formação profissional ou as centenas de projectos aprovados de equipamento e modernização da frota açoriana.
Por outro lado, não descurámos a dimensão social do sector. Para além de outros instrumentos de protecção social, criámos o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, conhecido por FUNDOPESCA, com um conselho administrativo no qual participam, para além da administração regional, os representantes dos pescadores e armadores, permitindo, de uma forma definitiva, criar um mecanismo de compensação e reposição de rendimentos a todos os profissionais, quando, por razões de intempéries, se encontrem impedidos de exercerem a sua actividade. Este fundo, só nos últimos dois anos, já aprovou cerca de 2.200 candidaturas.
Com o surgimento dos recentes novos enquadramentos para esta actividade pelos pescadores açorianos teremos, com certeza, que reforçar ainda mais os investimentos e apoios públicos. Fá-lo-emos em conjugação com os parceiros do sector, os quais encaramos como co-fautores e co-executores das nossas políticas.
Temos incrementado as parcerias com o Departamento de Oceanografia e Pescas e o Instituto do Mar, da Universidade dos Açores, tendo em vista melhorar o conhecimento científico dos nossos mares. Queremos, também, reforçar esse eixo valioso de cooperação.
Em síntese, temos que continuar sempre a fazer mais e melhor. À frente de cada dificuldade temos que encontrar uma nova solução. Atrás de cada problema temos que saber precaver os seus efeitos. Só o mau estado do mar nos deve poder impedir que todas as semanas sejam semanas de pesca.
A todos os presentes agradeço, em nome do governo dos Açores, a vossa colaboração. Bom trabalho.






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