Abertura do ano escolar 2002/2003 Angra do Heroísmo, 16 de Setembro de 2002



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ABERTURA DO ANO ESCOLAR 2002/2003
Angra do Heroísmo, 16 de Setembro de 2002

Intervenção do presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César
Inicia-se hoje oficialmente mais um ano lectivo.
Por toda a Região, cerca de 44 mil alunos dos diversos ciclos e níveis do ensino regular, aos quais se somam mais de 5 mil do ensino profissional e cerca 7 mil crianças da educação pré-escolar, ingressam hoje em mais um ano de actividades.
Nas escolas, esses alunos foram recebidos por 5450 docentes do ensino oficial e cerca de 2500 funcionários não docentes. Se a estes acrescermos os docentes e funcionários do ensino particular e cooperativo, e os do ensino profissional nas suas diversas vertentes, chegaremos à conclusão que cerca de um quarto de toda a população açoriana está directamente ligada ao sistema educativo, seja como aluno ou como docente ou funcionário. Se a estes juntarmos ainda as famílias - parceiros fundamentais no funcionamento das escolas, e das quais se espera uma crescente participação no processo educativo - teremos, seguramente, a maioria dos açorianos implicados nessa emergência de contemporaneidade que é o processo educativo.
Para permitir que um número tão expressivo de açorianos esteja hoje a receber uma educação de qualidade foi preciso, e é preciso, investir muito. Investimento que é feito com o esforço e dedicação de quantos trabalham e frequentam as nossas escolas - já que a educação, como fenómeno de comunicação humana, disso essencialmente depende – mas, também, através da aplicação de recursos financeiros. O sistema educativo é o sector que nos Açores mais recursos públicos absorve: no ano de 1999, último ano para o qual estão disponíveis dados sobre o Produto Interno Bruto Regional, investimos nele 9,1% de toda a riqueza gerada nas nossas ilhas, ou seja muito acima das médias nacional e europeia.
Esta realidade é reveladora do enorme esforço que nos Açores toda a sociedade vem fazendo no sentido de recuperar as muitas décadas de atraso que, neste sector vital para o desenvolvimento, a História infelizmente nos legou. A nossa geração teve que empreender, por si só, uma caminhada que na maioria das regiões, nossas parceiras na União Europeia, foi feita ao longo de mais de um século. Apesar da grandeza desse desafio, os resultados que começamos a obter indiciam claramente o êxito desse percurso muito recente.
É assim que no estudo PISA de 2000 - um estudo das competências na língua materna e nas ciências exactas que foi conduzido pela OCDE em 32 países considerados desenvolvidos - os nossos alunos já não aparecem nos últimos lugares, obtendo resultados que colocam os Açores entre as melhores regiões do nosso país. É também, assim, que nas provas aferidas dos últimos anos temos tido uma melhoria constante dos resultados obtidos, o mesmo acontecendo em relação aos exames nacionais do 12.º ano e a muitos outros indicadores de qualidade do sistema educativo. Muito há a fazer, porém, para melhorar a qualidade do sistema educativo, mas muito, reconheçamos, já foi feito.
Nos Açores iniciou-se em 1997 um reorganização profunda do sistema. Partindo da antiga estrutura distrital, conseguimos criar um sistema moderno, sistema que hoje é composto por 45 unidades orgânicas, todas elas dotadas de ampla autonomia pedagógica, administrativa e, através dos seus fundos escolares, financeira. De entre essas unidades, destaca-se a existência de 21 escolas básicas integradas, quatro delas iniciando as suas actividades neste ano lectivo. Das áreas escolares, criadas como estrutura de transição entre as antigas direcções e delegações escolares e as novas escolas, restam apenas 6 em funcionamento.
As escolas dos Açores gozam hoje do regime mais alargado de autonomia do nosso país, tendo assumido todas as competências das antigas direcções e delegações escolares e muitas das tarefas que anteriormente estavam cometidas à Direcção Regional da Educação e à Secretaria Regional.
A esta alteração profunda do funcionamento das escolas corresponderam inegáveis ganhos de eficácia, ganhos que se traduziram numa melhoria muito sensível em todos os aspectos do funcionamento das escolas, com destaque para a manutenção das instalações, um dos problemas crónicos do nosso sistema educativo. Hoje, podemos afirmar que no que respeita às instalações propriedade da Região, a manutenção corrente é um problema resolvido. O mesmo se pode dizer da gestão do sistema de apoio social escolar, que hoje funciona na sua totalidade sob a responsabilidade das escolas.
As famílias se as autarquias também, têm institucionalizado o seu contributo – a Escolas transformou-se num espaço inter-activo e de participação dinâmica e corresponsável.
Num dos aspectos centrais da gestão dos recursos das escolas, os recursos humanos, também os últimos anos foram de grande mudança. Como termo de comparação, entre os muitos que poderiam ser utilizados, veja-se apenas que no ano lectivo de 1995/1996 prestavam serviço no 2.º e 3.º ciclos e no ensino secundário, 2395 professores, dos quais apenas 1410, ou seja 59%, eram profissionalizados. Nesse ano ainda prestavam serviço nas nossas escolas 612 professores sem habilitação própria, 546 dos quais não eram detentores de curso superior. No ano lectivo que hoje se inicia, nos mesmos ciclos e níveis de ensino, prestam serviço 3225 docentes, dos quais apenas 9 não tem habilitação própria. Em profissionalização estão 56 docentes dos quadros, dos quais concluem o processo no corrente ano 34. Ou seja, apesar de termos hoje mais docentes, 99,7% deles são detentores de cursos superior adequado e 98,0% são profissionalizados.
No que se refere aos concursos para pessoal docente - matéria sempre controversa e a necessitar de profunda revisão a nível nacional - os Açores gozam de uma situação ímpar. O número de desempregados que nos Açores têm uma qualquer habilitação para a docência é muito pequeno e inferior às duas centenas. Para a generalidade dos grupos de docência todos os candidatos com mais de 3 anos de serviço, ou abrangidos por qualquer das outras condições de preferência constantes do diploma que regulamenta o acesso aos concursos, obtiveram colocação desde que tenham concorrido a todas as ilhas. Nesta, como em muitas outras matérias, os objectivos traçados com coerência e firmeza foram atingidos.
Também entre o pessoal não docente das escolas os últimos anos foram de estabilização. Mais de um milhar de tarefeiros e contratados, incluindo mais de uma centena de trabalhadores colocados em programas ocupacionais - os MEFE e PROSA - tiveram a sua situação laboral regularizada. Hoje, dos 2564 trabalhadores não docentes ao serviço das nossas escolas, 2487, ou seja 97 %, são trabalhadores dos respectivos quadros. Os 77 trabalhadores contratados existentes estão ocupados na substituição temporária de trabalhadores que se encontram impedidos ou em escolas em instalação. Em 1995/1996, o número de contratados e de trabalhadores em programas ocupacionais rondava os 42% do total de trabalhadores ao serviço. Também no que respeita ao pessoal não docente, a estabilidade foi, como se constata, atingida.
As escolas dos Açores são as primeiras do país a terem técnicos superiores nos seus quadros técnicos superiores, com destaque para os psicólogos. Neste arranque do ano lectivo, mais de 60% das unidades orgânicas dispõem de psicólogo no quadro e já foram descongeladas as vagas necessárias para completar a rede básica de apoio, dotando ao longo do corrente ano lectivo as restantes escolas. Isto, apesar dos esforços que temos que continuar a desenvolver em todos os sectores e em toda a Região para conter as despesas de funcionamento da Administração.
Neste ano lectivo entram em funcionamento diversas instalações escolares novas ou que foram objecto de trabalhos de grande reparação. Assim, na cidade da Horta entrou em funcionamento a nova Escola Básica com Jardim de Infância da Vista Alegre, destinada a servir os alunos das freguesias de Conceição e Matriz. Naquelas instalações foram reunidas escolas e serviços que estavam dispersos por quatro edifícios, nalguns casos aguardando há muitos anos instalações condignas. Ainda na ilha do Faial, entrou em funcionamento a escola de Castelo Branco, depois de ampliada e totalmente reformulada. Embora ainda sem as respectivas obras concluídas, entraram ao serviço novas instalações em Vila do Porto, em Santa Cruz das Flores e no Topo. No concelho de Ponta Delgada, entram ao serviço um conjunto alargado de escolas do 1.º ciclo, depois de ampliadas e reconstruídas, melhorando substancialmente a rede escolar daquele concelho.
Estão em curso no corrente ano, outros grandes investimentos no parque escolar. Nesta escola onde nos encontramos estão a decorrer obras de requalificação, que, quando concluídas, transformarão, na verdade, a Francisco Ornelas da Câmara numa nova escola. É um investimento de 11 milhões de euros, 2,2 milhões de contos, que aqui na Praia da Vitória resolverá, finalmente, um dos problemas crónicos que tanto tem afligido a comunidade educativa local.
Mas não é só aqui que estamos a investir. No Topo, está na sua fase final a construção de uma nova escola básica, que naquela antiga vila permitirá ministrar com qualidade o ensino até ao 9.º ano de escolaridade. Em fase final estão também as obras de ampliação e adaptação ao ensino secundário das escolas Padre Maurício de Freitas, nas Flores, e Bento Rodrigues, em Vila do Porto. Em curso estão as obras de ampliação e adaptação ao ensino secundário da escola de Santa Cruz da Graciosa e de construção da nova escola básica integrada dos Ginetes. Em arranque está a obra de ampliação e adaptação ao ensino secundário da escola do Nordeste, cuja “primeira pedra” foi assinalada no sábado passado.
Em preparação estão o lançamento dos concursos para a requalificação da Escola Básica Roberto Ivens, em Ponta Delgada, e das novas escolas de S. Carlos e da Horta.
Nunca se investiu tanto em educação como nos últimos anos. Essa é uma realidade que ninguém nos Açores pode negar. E apesar do rigor e da boa gestão que deve informar o funcionamento do sistema educativo - onde se tomam medidas, como a racionalização da rede do 1.º ciclo - vamos continuar a investir, colmatando insuficiências crónicas e consolidando a reforma que iniciámos, continuando a entender a Educação como factor essencial do Desenvolvimento Social sustentado.
Termino desejando os maiores sucessos aos muitos milhares de açorianos que hoje iniciam mais um ano de trabalho, fazendo votos para que esta caminhada de progresso que em boa hora iniciámos continue e que aos êxitos dos anos anteriores outros se somem.
Contamos convosco. Muito obrigado



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