Acervo bibliográfico 2008 apresentaçÃO



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ACERVO BIBLIOGRÁFICO

2008


APRESENTAÇÃO


Este instrumento de pesquisa - índice por assunto - tem por finalidade listar o Acervo Bibliográfico disponível na Biblioteca do TCE/SC.

Trata-se apenas de uma função clássica de biblioteca, isto é, a seleção dos principais itens de um livro para servir às necessidades específicas do consulente.

O índice foi dividido por assunto e a bibliografia foi ordenada alfabeticamente pelo sobrenome do autor, contendo outros dados como: título da obra, número da edição, local, editora, ano e número de volumes.

ÍNDICE POR ASSUNTO

  1. Administração

  1. Auditoria

  1. Contabilidade

  1. Dicionários, Enciclopédias e Gramáticas

  1. Direito

  1. Direito Administrativo

  1. Direito Ambiental

  1. Direito Civil

  1. Direito Comercial

  1. Direito Constitucional

  1. Direito Econômico

  1. Direito Eleitoral

  1. Direito Financeiro

  1. Direito Internacional

  1. Direito Municipal

  1. Direito: Outras Áreas

  1. Direito Penal

  1. Direito Privado

  1. Direito Público

  1. Direito Trabalhista: Previdência Social

  1. Direito Tributário

  1. Diversos

  1. Economia

  1. Engenharia

  1. Finanças Públicas

  1. Informática

  1. Jurisprudência

  1. Legislação

  1. Licitação

  1. Matemática Financeira

  1. Publicações Seriadas

  1. Santa Catarina

  1. Servidores Públicos

  1. Teoria do Estado

  1. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

  1. Tribunais de Contas

  1. Vocabulário Jurídico

ADMINISTRAÇÃO

BRASIL. STN. 2º prêmio nacional STN de monografia. Brasília: ESAF, 1998.


CÂMARA, Pedro B. da. Organização e desenvolvimento de empresas. Lisboa: Dom Quixote, 1997.
CAMPOS, Vicente Falconi. TQC: controle da qualidade total. Belo Horizonte: FCO, 1992.
CARVALHO, Gilda Maria Rocha e TAVARES, Márcia da Silva. Informação & conhecimento: uma abordagem organizacional. Rio de Janeiro, Qualitymark, 2001.
CHIAVENATO, Idalberto. Administração financeira: uma abordagem introdutória. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
CITADINI, Antonio Roque. O controle externo da administração pública. São Paulo: Max Limonad, 1995.
CRUZ, Tadeu. Sistemas, organização & métodos. São Paulo: Atlas, 2002.
CURITIBA. Prefeitura Municipal. Anais do seminário sobre gestão de recursos humanos. Curitiba: PMC, 1995.
DAVENPORT, Thomas H. Ecologia da informação: por que só a tecnologia não basta para o sucesso na era da informação. 6.ed. São Paulo: Futura, 1998.
GARLAND, Ron. Administração e gerenciamento para a nova era. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1993
GIACAGLIA, Maria Cecília. Eventos: como criar, estruturar e captar recursos. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2006.
GIOSA, Lívio Antônio. Terceirização: uma abordagem estratégica. São Paulo: Pioneira, 1993.
HAMMER, Michael e CHAMPY, James. Reengenharia revolucionando a empresa em função dos clientes, da concorrência e das grandes mudanças da gerência. Rio de Janeiro: Campus, 1994.
HAMMER, Michael. A revolução da reengenharia: um guia prático. Rio de Janeiro: Campus, 1995.
RIO DE JANEIRO. Fundação Getúlio Vargas. Revista de administração pública. Rio de Janeiro, FGV, 1967-72 , 1991-93 e 2006.
SANTA CATARINA. CENTRO DE INFORMÁTICA PÚBLICA. Anais do 24º Seminário Nacional de Informática Pública. Fpolis: CIASC, 1997.
SEMLER, Ricardo. Virando a própria mesa. São Paulo: Best Seller, 1988.
SERSON, José. Curso básico de administração do pessoal. 9. ed. São Paulo: RT, 1990.
SILVA, Adelphino Teixeira da. Administração básica. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
SILVA, Divina Aparecida da. Auxiliar de biblioteca: técnicas e práticas para formação profissional. 5. ed. Brasília: Thesaurus, 2003.
SOUZA, Sebastião de. CDU: entender e utilizar a edição-padrão internacional em língua portuguesa. 3.ed. Brasília: Thesaurus, 2004.
STRINGHER, Ademar. Aspectos legais da documentação em meios micrográficos, digitais e eletrônicos. São Paulo: Cenadem, 2002.
ZANELLA, Luiz Carlos. Manual de organização de eventos: planejamento e operacionalização. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2006.

AUDITORIA

ALENCAR, José Daniel de. Coletânea de auditoria governamental. 2.ed. Brasília: Escopo, s.d.p. 5 v.


ALENCAR, José Daniel de. Dicionário de auditoria. Brasília: Brasiliana, 1984.
ALENCAR, José Daniel de. Os sistemas de controle interno federal, estadual e municipal. Brasília: Escopo, s.d.p.
ALMEIDA, Marcelo C. Auditoria da correção monetária integral das demonstrações financeiras. São Paulo: Atlas, 1988.
ALMEIDA, Marcelo C. Auditoria: um curso moderno e completo. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1996.
ATTIE, William. Auditoria: conceitos e aplicações. 3. ed. São Paulo: Atlas,1998.
ATTIE, William. Auditoria interna. São Paulo: Atlas, 1992.
BOGOTÁ. ILACIF. Auditoria interna. 2.ed. Bogotá: Dintel, 1981.
BOGOTÁ. ILACIF. Auditoria operacional. 2.ed. Bogotá: Dintel, 1981.
BOGOTÁ. ILACIF. Control de ingresos publicos. Bogotá: Dintel, 1981.
BOGOTÁ. ILACIF. Control de obras publicas. Bogotá: Dintel, 1981.
BOGOTÁ. ILACIF. Glosario de terminos financieros para el sector publico. 2.ed. Bogotá: Dintel, 1981.
BOGOTÁ. ILACIF. Manual de auditoria de la contraloria general de los estados unidos de norte america. 2.ed. Bogotá: Dintel, 1981.
BOGOTÁ. ILACIF. Manual latinoamericano de auditoria profesional en el sector publico. 3 de. Bogotá: Dintel, 1981.
BOGOTÁ. ILACIF. Modernizacion del control fiscal. Bogotá: Dintel, 1981.
BRASIL. Ministério da Economia Fazenda e Planejamento. Secretaria Nacional de Planejamento. Auditoria operacional e avaliação de impacto e desempenho. Brasília: DAF, 1991.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Normas de auditoria. 2. ed. Rio de Janeiro: CFC, 1991.
COOK, John, W. Auditoria: filosofia e técnica. São Paulo: Saraiva, 1979.
CRUZ, Flávio da. Auditoria governamental. São Paulo: Atlas, 1997.
FRANCO, Hilário & MARRA, Ernesto. Auditoria contábil. São Paulo: Atlas, 1991.
GIL, Antônio Loureiro. Auditoria de computadores. São Paulo: Atlas, 1993.
GIL, Antônio Loureiro. Auditoria da qualidade. São Paulo: Atlas, 1994.
IBRACON. Normas e procedimentos de auditoria. São Paulo: IBRACON, s.d.p.
JUND, Sérgio. Auditoria: conceitos, normas, técnicas e procedimentos. 8. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.
MARTINS, Márcia Copello. Formação de auditores internos da qualidade. São Paulo: Pioneira, 1994.
MAGALHÃES FILHO, Eliéseu Forte. Auditoria contábil e financeira em entidades governamentais. Fortaleza: VT, 1996.
MILLS, Charles A. A auditoria da qualidade: uma ferramenta para avaliação constante e sistemática da manutenção da qualidade. São Paulo: Makson Books, 1994.
MINAS GERAIS. Governo do Estado. Conhecendo o sistema de controle interno do poder executivo. Belo Horizonte: Governo de Minas, 2006.
MOTTA, João Maurício. Auditoria: princípios e técnicas. São Paulo: Atlas, 1988.
MOTTA, João Maurício. Auditoria: princípios e técnicas. São Paulo: Atlas, 1992.
OCEX. Auditoria pública. Espanha: Ocex, 1997.
REVISTA INTERNACIONAL DE AUDITORIA GUBERNAMENTAL. Aústria: Intosai, 1994. v.21, n.2.
TREVISAN AUDITORES E CONSULTORES. Auditoria: suas áreas de atuação. São Paulo: Atlas, 1996.


CONTABILIDADE

ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade pública na gestão municipal. São Paulo: Atlas, 2002.


ANGÉLICO, João. Contabilidade pública. 8.ed. São Paulo: Atlas, 1994.
BEUREN, Ilsen Maria. Trabalhos de profissionais de Santa Catarina. Fpolis: CRC/SC, 1997.
BEZERRA FILHO, João Eudes. Contabilidade pública: teoria, técnica de elaboração de balanços e questões. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.
CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e contabilidade pública. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Estruturação de demonstrações contábeis. Brasília: CFC, 1992.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Normas da profissão contábil. 2.ed. Brasília: CFC, 1992.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. Contabilidade pública. Goiânia: CRC/GO, 1995.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. Legislação básica da contabilidade. Fpolis: CRC/SC, 1997.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. Perícia contábil. Goiânia: CRC/GO, 1995.
CRUZ, Flávio da. Contabilidade e movimentação patrimonial do setor público. Rio de Janeiro: Ed. do Autor, 1988.
DE PLÁCIDO E SILVA. Normas jurídicas na contabilidade. 2.ed. Curitiba: Guaíra, s.d.p.
FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade para advogados. São Paulo: Atlas, 2004.
FRANCO, Hilário. A contabilidade na era da globalização. São Paulo: Atlas, 1999.
FRANCO, Hilário. Contabilidade geral. 22.ed. São Paulo: Atlas, 1989.

IUDÍCIBUS, Sérgio de. Contabilidade gerencial. 4.ed. São Paulo: Atlas, 1993.


IUDÍCIBUS, Sérgio de e outros. Contabilidade introdutória. 8.ed. São Paulo: Atlas, 1993.
IUDÍCIBUS, Sérgio de , MARTINS, Eliseu e GELBCKE, Ernesto Rubens. Manual de contabilidade das sociedades por ações: aplicável também às demais sociedades. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
IUDÍCIBUS, Sérgio de , MARTINS, Eliseu e GELBCKE, Ernesto Rubens. Manual de contabilidade das sociedades por ações: aplicável também às demais sociedades. 7. ed. São Paulo: Atlas, 1994.
IUDÍCIBUS, Sérgio de. Teoria da contabilidade. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2000.
JUND, Sérgio. Administração, orçamento e contabilidade pública: teoria e 830 questões. 2 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.
KOHAMA, Heilio. Balanços públicos: teoria e prática. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública. 3.ed. São Paulo: Atlas, 1991.
KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática 7.ed. São Paulo: Atlas, 2000.
LEITE, Hélio de Paula. Contabilidade para administradores. 3.ed. São Paulo: Atlas, 1993.
MACHADO, Nelson. Sistema de informação de custo: diretrizes para integração do orçamento público e a contabilidade governamental. Brasília, ENAP, 2005.
MAHER, Michael. Contabilidade de custos: criando valor para a administração. São Paulo: Atlas, 2001.
MARION, José Carlos. Contabilidade básica. São Paulo: Atlas, 1989.
MARION, José Carlos. Contabilidade básica. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1994.
MARION, José Carlos. Contabilidade empresarial. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1993.
NEVES, Silvério das e VICECONTI, Paulo E. V. Contabilidade avaçada: e análises das demonstrações financeiras. 10.ed. São Paulo: Frase, 2001.
NEVES, Silvério das e VICECONTI, Paulo E. V. Contabilidade básica: e estruturas das demonstrações financeiras. 10.ed. São Paulo: Frase, 2002.
PACHECO, Mário Moniz. Prática contábil e legislação mercantil. s.l.p., Empresa Gráfica Bahia, s.d.p.
PEREZ, Lázaro Borges. Contabilidade pública: ensaios de contabilidade orçamentária. Fpolis: CRC/SC, 1997.
ROCHA, Levi Alvarenga. Perícia contábil. Fpolis: CRC/SC, 1997.
SÁ, Antônio Lopes de. Teoria da contabilidade. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
SÁ, Antônio Lopes de. & SÁ, A. M. Lopes de. Dicionário de contabilidade. 9. ed. São Paulo: Atlas, 1995.
SILVA, Lino Martins. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo. São Paulo: Atlas, 1988.
SILVA, Lino Martins. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo; livro de exercícios. São Paulo: Atlas, 1988.
SILVA, Lino Martins. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo. São Paulo: Atlas 1991.
SILVA, Lourivaldo Lopes da. Contabilidade avançada e tributária. São Paulo: IOB Thmson, 2007.
SLOMSKI, Valamor. Manual de contabilidade pública. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
SZUSTER, Natan. Contabilidade geral. São Paulo: Atlas, 2007.
VICECONTI, Paulo E. V. E NEVES, Silvério das. Contabilidade de custos: um enfoque direto e objetivo. 6.ed. São Paulo: Frase, 2000.

DICIONÁRIOS, ENCICLOPÉDIAS E GRAMÁTICAS

ABILA FILHO, José. Moderno dicionário internacional de línguas. 1. ed. Curitiba: Educacional, s.d.p.


ALMEIDA, Napoleão Mendes de. Dicionário de questoes vernáculas. 3.ed. São Paulo: Ática, 1996.
ALMOYNA, Júlio Martinez. Dicionário de espanhol e português. Porto: Porto Editora, 1983.
ALMOYNA, Júlio Martinez. Dicionário português e espanhol. Porto: Porto Editora, 1983.
BELTRÃO, Odacir e BELTRÃO, Mariúsa. Correspondência: linguagem & comunicação. 19. ed. São Paulo: Atlas, 1993.
BRANDÃO, Nagete Habli e MADRUGA, Lígia do Amaral A. (org). Manual de padronização de textos do CEGRAF: normas básicas de editoração para a elaboração de originais, composição e revisão. 3 ed. Brasília: Senado Federal, 1992.
CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1985.
CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. 44.ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2001.
CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. 46.ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2007.
CUNHA, Celso e CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1995.
ENCICLOPÉDIA BARSA. São Paulo: Britânica, 1987. 16 v.
ENCICLOPÉDIA COMPACTA DE CONHECIMENTOS GERAIS. São Paulo: Ed. Três, 1995. 1 v.
ENCICLOPÉDIA MIRADOR INTERNACIONAL. São Paulo: Britânica, 1987. 20 v.
FERNANDES, Francisco. Dicionário de verbos e regimes. 4. ed. Rio de Janeiro: Globo, 1959.
FERNANDES, Francisco. Dicionário de regimes de substantivos e adjetivos. 23 ed. São Paulo: Globo, 1995.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Hollanda. Novo dicionário da língua portuguesa. 1.ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, s.d.p.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Hollanda. Novo dicionário da língua portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986.
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Dicionário histórico-biográfico brasileiro: pós -1930. Rio de Janeiro: FGV, 2001. 5.v.
HOUAISS, Antônio. Dicionário houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
LUFT, Celso Pedro. Novo manual de português. 8. ed. São Paulo: Globo, 1990.
MAIA, João Domingues. Língua, literatura e redação. 3.ed. São Paulo: Ática, 1990.

MARTINS, Eduardo. Manual de redação e estilo de O Estado de São Paulo. 3. ed. São Paulo: OESP, 1997.


MEDEIROS, João Bosco e HERNANDES, Sônia. Manual da secretária. 7.ed. São Paulo: Atlas, 1999.
MEIRELLES, Gilda Fleury. Protocolo e cerimonial: normas, ritos e pompa. São Paulo: Ômega, 2001.
MICHAELIS, H. Novo Michaelis dicionário ilustrado inglês-português. 10.ed. São Paulo, Melhoramentos, 1971.
MICHAELIS, H. Novo Michaelis dicionário ilustrado inglês-português. 10.ed. New York: F. Ungar, 1971.
NADÓLSKIS, Hêndricas. Comunicação redacional atualizada. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
NOVA ENCICLOPÉDIA BARSA. São Paulo: Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações, 1999. 14.v.
OLIVEIRA, Pedro e OLIVEIRA, Édula. Correspondência: oficial, empresarial e conhecimentos de gramática. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 1999.
SERAFINI, Maria Teresa. Como escrever textos. 7. ed. São Paulo: Globo, 1995.
SILVA, Deonísio da. A vida íntima das palavras: origens e curiosidades da língua portuguesa. 44.ed. São Paulo: ARX, 2002.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Biblioteca Central. Normas para apresentação de trabalhos. 6. ed. Curitiba: UFPR, 1996. V. 1, 3, 4, 7 e 8.

DIREITO

ALVES, Airton Buzzo. Funções institucionais do Ministério Público. São Paulo: Saraiva, 2001.


BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de direito. São Paulo: Saraiva, 2001.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico. São Paulo: Ícone, 1995.
BRASIL. Conselho de Justiça Federal. A questão das liminares e o perecimento do direito. Brasília: CJF, 1995.
BRASIL. Senado Federal. Revista de Informação Legislativa. Brasília: SF, 1968-2000. Índice acumulado.
COELHO, Fábio Ulhoa. Roteiro de lógica jurídica. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
CORRÊA, Gustavo Testa. Aspectos jurídicos da internet. São Paulo: Saraiva, 2000.
ENCICLOPÉDIA SARAIVA DO DIREITO. São Paulo: Saravaiva, 1977-82. 78 v.
GARCEZ NETO, Martinho. Controvérsias jurídicas e forenses. São Paulo: Saraiva, 1982.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria da ciência jurídica. São Paulo: Saraiva, 2001.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: RT, 2001.
MARTINS NETO, João dos Passos. Não-estado e estado no leviatã de Hobbes. Florianópolis: OAB/SC, 1999.
NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Manual da monografia jurídica. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
PAES, José Eduardo Sabo. Fundações de entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributárias. 3.ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2001.
REVISTA DE DIREITO DA PROCURADORIA GERAL. Rio de Janeiro: Centro de Estudos Jurídicos, 1960-91.
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO. Belo Horizonte: UMG, 1957-79.
REVISTA MINAS FORENSE. Belo Horizonte: Bernardo Álvares, 1958.
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: RT, 1963-65 e 1979-2007. Índice acumulado.
SANTOS, J.M. de Carvalho. Repertório enciclopédico do direito brasileiro. Rio de Janeiro: Borsoi, s.d.p. 36.v.
TORRES, Ricardo Lobo. Teoria dos direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

DIREITO ADMINISTRATIVO

A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2003 - 2006.
AGUIAR, Afonso Gomes. Lei de responsabilidade fiscal: questões práticas. 2.ed. Belo Horizonte: Fórum, 2006.
AGUIAR, Ubiratan. Controle externo: anotações à jurisprudência do TCU - temas polêmicos. Belo Horizonte: Fórum, 2006.
AGUIAR, Ubiratan. Convênios e tomadas de contas especiais: manual prático. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2005.
ALEXANDRINO, Marcelo. Direito administrativo. 11. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2006.
ALVES, Benedito Antônio, GOMES, Sebastião Edilson R. e AFFONSO, Antônio Geraldo. Lei de responsabilidade fiscal comentada e anotada. 3.ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001.
ALVES, Francisco de Assis. Fundações, organizações sociais, agências executivas. São Paulo: LTR, 2000.
ALVES, Léo da Silva. Prática e processo disciplinar. Brasília: Brasília Jurídica, 2001.
ALVES, Léo Silva. Questões relevantes da sindicância e do processo disciplinar. Brasília: Brasília Jurídica, 1999.
ARAÚJO, Edmir Netto de. Convalidação do ato administrativo. São Paulo: LTr, 1999.
ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de direito administrativo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Motivação e controle do ato administrativo. 2. ed. Belo Horizonte, Del Rey, 2005.
ÁVILA, Ana Paula Oliveira. O princípio da impessoalidade da administração pública: para uma administração imparcial. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe et al. Serviços públicos: estudos dirigidos. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
BAHENA, Kele Cristiani Diogo. O princípio da moralidade administrativa e seu controle pela lei de improbidade. Curitiba: Juruá, 2006.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. São Paulo: Celso Bastos Editora, 2002.
BLANCHET, Luiz Alberto. Concessão e permissão de serviços públicos. Curitiba: Juruá, 1995.
BLANCHET, Luiz Alberto. Curso de direito administrativo. 5.ed. Curitiba: Juruá, 2006.
BITTENCOURT, Marcus Vinicius Corrêa. Manual de direito administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2005.
BOTELHO, Milton Mendes. Manual prático de controle interno na administração pública municipal. Curitiba: Juruá, 2006.
BOTTALLO, Eduardo Domingos. Curso de processo administrativo tributário. São Paulo: Malheiros, 2006.
BRUNO, Reinaldo Moreira. Lei de responsabilidade fiscal e orçamento público municipal. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2007.
CABRAL, Antônio da Silva. Processo administrativo fiscal. São Paulo: Saraiva, 1993.
CAMMAROSANO, Márcio. O princípio constitucional da moralidade e o exercício da função administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2006.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 17. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
CARVALHO NETO, Inácio de. Responsabilidade do estado por atos de seus agentes. São Paulo: Atlas, 2000.
CASTARDO, Hamilton Fernando. Processo tributário administrativo. São Paulo: IOB Thomson, 2006.
CASTRO, Humberto Barbosa de. Auditoria em processos licitatórios e contratos administrativos: contendo legislação específica. Brasília: Brasília Jurídica, 2006.
CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. Processo administrativo e controle da atividade regulatória. Belo Horizonte: Fórum, 2005.
CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. Sistema de controle interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
COSTADELO, Angela Cassia. Serviço público: direitos fundamentais, formas organizacionais e cidadania. Curitiba: Juruá, 2005.
COSTA, Epaminondas da. Manual do patrimônio público: teoria e prática. Belo Horizonte: Inédita, 1999.
COSTA, José Armando da. Contorno jurídico da impobridade administrativa. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.
COSTA, José Armando da. Teoria e prática do processo administrativo disciplinar. 2. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 1996.
COSTA, José Armando da. Teoria e prática do processo administrativo disciplinar. 4. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2002.
COSTA, Luiz Bernardo Dias. Tribunal de Contas: evolução e principais atribuições no estado democrático de direito. Belo Horizonte: Fórum, 2006.
CRETELLA JÚNIOR, José. Controle jurisdicional do ato administrativo. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1992.
CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de direito administrativo.13.ed. Rio de Janeiro: Forense , 1994.
CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de direito administrativo.13.ed. Rio de Janeiro: Forense , 1995.
CRETELLA JÚNIOR, José. Direito administrativo comparado para os cursos de pós-graduação. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1990.
CRETELLA JÚNIOR, José. Direito administrativo perante os tribunais. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1994.
CRETELLA JÚNIOR, José. Dos atos administrativos especiais. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
CRETELLA JÚNIOR, José. Manual de direito administrativo: curso moderno de graduação. 5.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1989.
CRETELLA JÚNIOR, José. Tratado de direito administrativo: poder de polícia e política. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
CRETELLA JÚNIOR, José. Tratado do domínio público. Rio de Janeiro: Forense, 1984.

CRUZ, Flávio et al.. Lei de responsabilidade fiscal comentada. 5. ed. São Paulo, Atlas, 2006.


CUÉLLAR, Leila. As agências reguladoras e seu poder normativo. São Paulo: Dialética, 2001.
DELMONDES, Edna. A interação do Tribunal de Contas com o Parlamento. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
DINIZ, Paulo de Matos Ferreira. Lei de responsabilidade fiscal: instrumentos de gestão fiscal. Brasília: Brasília Jurídica, 2001. V.7
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 8 ed. São Paulo: Atlas, 1997.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 12 ed. São Paulo: Atlas, 2000.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 19 ed. São Paulo: Atlas, 2006.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 20 ed. São Paulo: Atlas, 2007.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização e outras formas. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2002.
DURÃO, Pedro. Convênios & consórcios públicos: gestão, teoria e prática. Curitiba: Juruá, 2007.
ENTERRÍA, Eduardo Garcia de & FERNÁNDEZ, T. Curso de direito administrativo. São Paulo: RT, 1990.
FARIA, Edimur Ferreira de. Curso de direito administrativo positivo. 4.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Atos de improbidade administrativa: doutrina, legislação e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2007.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Improbidade administrativa e crimes de prefeitos: de acordo com a lei de responsabilidade fiscal. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2001.
FERRACINI, Luiz Alberto. Improbidade administrativa: teoria, prática e jurisprudência. Vila Nova: Julex, 1997.
FERRACINI, Luiz Alberto. Improbidade administrativa: teoria, prática e jurisprudência. 2.ed. Campinas: Agá Juris, 1999.

FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Tomada de contas especial: processo e procedimento nos tribunais de contas e na administração pública. Brasília: Brasília Jurídica, 1996.


FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Tomada de contas especial: processo e procedimento na administração pública e nos tribunais de contas. 3.ed. Belo Horizonte: Fórum, 2005.
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Tribunais de Contas do Brasil: jurisdição e competência. Belo Horizonte: Fórum, 2003.
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Tribunais de Contas do Brasil: jurisdição e competência. 2. Ed. Belo Horizonte: Fórum, 2005.
FERREIRA, Daniel. Sanções administrativas. São Paulo: Malheiros, 2001.
FIGUEIREDO, Carlos Maurício e NÓBREGA, Marcos. Administração pública. São Paulo: RT, 2002.
FIGUEIREDO, Carlos Maurício. Responsabilidade fiscal: aspectos polêmicos. Belo Horizonte: Fórum, 2006.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
FOLLONI, André Parmo. Teoria do ato administrativo. Curitiba: Juruá, 2006.
FONTANA, Richard. Lei de responsabilidade fiscal. São Paulo: RG, 2001.
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, 2003 - 2006.
FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA. Belo Horizonte: Fórum, 2003 - 2006.
FREITAS, Ney José de. Ato administrativo: presunção de validade e a questão do ônus da prova. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
FREITAS, Ney José de. Dispensa de empregado público & o princípio da motivação. Curitiba: Juruá, 2004.
FREITAS, Vladimir Passos de. Direito administrativo e meio ambiente. Curitiba: Juruá, 1993.
FRIEDE. Roy Reis. 1.000 perguntas de direito administrativo: de acordo com a constituição federal de 1988. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991.
FURTADO, Lucas Rocha. Curso de direito administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 1989.


GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. 12.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
GENESIS. Revista de direito administrativo aplicado. Curitiba: Genesis, 1997.15.v.
GUERRA, Evandro Martins. Os controles externo e interno da administração pública e os tribunais de contas. Belo Horizonte: Fórum, 2003.
GUERRA, Evandro Martins. Os controles externo e interno da administração pública. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2005.
HARGER, Marcelo. Princípios constitucionais do processo administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
HUCK, Hermes Marcelo. Contratos com o estado: aspectos de direito internacional. São Paulo: Aquarela, 1989.
JUNGSTEDT, Luiz Oliveira Castro. Direito administrativo: legislação. 8.ed. Rio de Janeiro: Thex, 2000.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
LAZZARINI, Álvaro. Estudos de direito adminsitrativo. São Paulo: RT, 1995.
LEONARDO, Marcelo. Crimes de responsabilidade fiscal. Belo Horizonte, Del Rey: 2001.
LIMA, Denise Hollanda Costa. Terceirização na administração pública. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
LIMA, Ruy Cirne. Princípios de direito administrativo. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
LOPES, Maurício Antônio Ribeiro. Ética e administração pública. São Paulo: RT, 1993.
LOPES NETO, Antônio. Comentários sobre direito administrativo. Belo Horizonte: Mandamentos, 1999.
MAGALHÃES, Gustavo Alexandre. Contratação temporária por excepcional interesse público. São Paulo: LTr, 2005.

MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração pública centralizada e descentralizada. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2000.


MARIOTTI, Alexandre. Medidas provisórias. São Paulo: Saraiva, 1999.
MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Probidade administrativa. São Paulo: Saraiva, 2001.
MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Probidade administrativa. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
MASCARENHAS, Paulo. Improbidade administrativa e crime de responsabilidade de prefeito. São Paulo: LED, 2001.
MAURER, Hartmut. Direito administrativo geral. Barueri: Manole, 2006.
MEDAUAR, Odete. Coletânea de legislação administrativa e constituição federal. 7. ed. São Paulo: RT, 2007.
MEDAUAR, Odete. Consórcios públicos: comentários à Lei 11.107/2005. São Paulo: RT, 2006.
MEDAUAR, Odete. Controle da administração pública. São Paulo: RT, 1993.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 5.ed. São Paulo: RT, 2001.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 10.ed. São Paulo: RT, 2006.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 14.ed. São Paulo: RT, 1988.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 16.ed. São Paulo: Malheiros, 1991.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 18.ed. São Paulo: RT, 1993.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 19.ed. São Paulo: RT, 1994.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 22.ed. São Paulo: RT, 1997.


MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 25.ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 27.ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 33.ed. São Paulo: Malheiros, 2007.


MEIRELLES, Hely Lopes. Direito de construir. 6.ed. São Paulo, Malheiros, 1994.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 4.ed. São Paulo: Malheiros, 1993.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 20. ed. São Paulo: Malheiros, 1996.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Direito administrativo na constituição de 1988. São Paulo: RT, 1991.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Elementos de direito administrativo. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 1992.
MELLO, Vanessa Vieira de. Regime jurídico da competência regulamentar. São Paulo: Dialética, 2001.
MILESKI, Hélio Saul. O controle da gestão pública. São Paulo: RT, 2003.
MORAES, Alexandre. Reforma administrativa: emenda constitucional nº 19/98. 3.ed. São Paulo: Atlas, 1999.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. 10.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. 11 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do direito administrativo. 2.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do direito administrativo. 3.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
MOURA E CASTRO, Flávio Régis Xavier. Lei de responsabilidade fiscal: abordagens pontais. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
MUKAI, Toshio. Concessões, permissões e privatizações de serviço público. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
NASSAR, Elody. Prescrição na administração pública. São Paulo: Saraiva, 2004.
NOHARA, Irene Patrícia. Limites à razoabilidade nos atos administrativos. São Paulo: Atlas, 2006.
OCTAVIANO, Ernomar & GONZÁLEZ, Átila J. Sindicância e processo administrativo: prática e jurisprudência. 4. ed. São Paulo: Universitária, 1988.
OCTAVIANO, Ernomar & GONZÁLEZ, Átila J. Sindicância e processo administrativo. 8. ed. São Paulo: LEUD, 1995.
OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Terceiro setor, empresas e Estado: novas fronteiras entre o público e o privado. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2006.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Delegação e avocação na administração. São Paulo: RT, 2005.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Infrações e sanções administrativas. 2. Ed. São Paulo: RT, 2005.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Responsabilidade fiscal. São Paulo: RT, 2001.
OSÓRIO, Fábio Medina. Direito administrativo sancionador. 2. ed. São Paulo: RT, 2005.
OSÓRIO, Fábio Medina. Improbidade administrativa. 2. ed. Porto Alegre: Síntese, 1998.
PAGLIARO, Antônio e COSTA JUNIOR, Paulo da Costa. Dos crimes contra a administração pública. 3ª ed. São Paulo: Perfil, 2006.
PAULA, Ana Paula Paes de. Por uma nova gestão pública. Rio de Janeiro: FGV, 2005.
PAZZAGLINI FILHO, Marino. Crimes de responsabilidade fiscal: atos de improbidade administrativa por violação da LRF. São Paulo: Atlas, 2001.
PAZZAGLINI FILHO, Marino. Lei de improbidade administrativa comentada. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
PAZZAGLINI FILHO, Marino , ROSA, Márcio Fernando Elias e FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Improbidade administrativa: aspectos jurídicos da defesa do patrimônio público. São Paulo: Atlas, 1996.
PELICIOLI, Angela Cristina. Comentários aos tipos penais previstos na lei dos crimes de responsabilidade fiscal. São Paulo: LTR, 2001.

PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres. Controle judicial da administração pública: da legalidade escrita á lógica razoável. 2. ed. Belo Horizonte, Fórum, 2006.


PEREIRA, Luiz Alberto Ferracini. Improbidade administrativa. Vila Nova: Julex, 1996.
PESTANA, Mércio. A concorrência pública na parceria público-privada (PPP). São Paulo: Atlas, 2006.
PEREZ, Marcos Augusto. O risco no contrato de concessão de serviços públicos. Belo Horizonte: Fórum, 2006.
POMPEU, Cid Tomanik. Autorização administrativa. 2. ed. São Paulo: RT, 2007.
QUADROS, Cerdônio. Responsabilidade fiscal: estudos e orientações. São Paulo: NDJ, 2001.
REVISTA DO DIREITO ADMINISTRATIVO. Rio de Janeiro: FGV, 1945-1995. 199.v. Índice acumulado.
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. Belo Horizonte: Fórum, 2003. V.11-13
REZENDE, Fernando. Disciplina fiscal e qualidade do gasto público. Rio de Janeiro: FGV, 2005.
RIZZARDO, Arnaldo. Comentários ao código de trânsito brasileiro. 6. ed. São Paulo: RT, 2007.
ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Estudo sobre concessão e permissão de serviço público no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1996.
ROCHA, Fernando Antônio Dusi. Regime jurídico dos contratos da administração: atualizado de acordo com a Lei nº 8.987, de 13.02.95. Brasília: Brasília Jurídica, 1995.
ROCHA, Valdir de Oliveira. Processo administrativo fiscal. São Paulo: Dialética, 2000.
SANTOS NETO, João Antunes dos. Da anulação ex offio do ato administrativo. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2006.
SILVA, José Carlos Sousa. Abuso de poder no direito administrativo. Belo Horizonte: Ciência Jurídica, 1997.
SIMAS, Henrique de Carvalho. Curso elementar de direito administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1992. 2 v.
SOARES, José de Ribamar Barreiros. Manual simplificado de direito administrativo. Porto Alegre: Fabris, 2006.
SOUZA, Adrianne Mônica Oliveira. Auditoria em programas governamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
SUNDFELD, Carlos Ari. Ato administrativo inválido. São Paulo: RT, 1990.
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito administrativo ordenador. São Paulo: Malheiros, 1993.
TOLEDO JÚNIOR, Flávio C. de. A Lei 4.320 no contexto da Lei de responsabilidade fisca. São Paulo: NDJ, 2005.
TOLEDO JÚNIOR, Flávio C. de e ROSSI, Sérgio Ciqueira. Lei de responsabilidade fiscal: comentada artigo por artigo. 2.ed. São Paulo: NDJ, 2002.
TOLOSA FILHO, Benedicto de. Lei das concessões e permissões de serviços públicos comentada e anotada. Rio de Janeiro: AIDE, 1995.
VIEIRA, Antonieta Pereira e outros. Gestão de contratos de terceirização na administração pública: teoria e prática. Belo Horizonte: Fórum, 2006.
VIOLIN, Tarso Cabral. Terceiro setor e as parcerias com a administração pública: uma análise crítica. Belo Horizonte: Fórum, 2006.
VITA, Heraldo Garcia A sanção no direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2003.
ZANCANER, Weida. Da convalidação e da invalidação dos atos administrativos. São Paulo: RT, 1990.
ZYMLER, Benjamin. O controle externo das concessões de serviços públicos e das parcerias público-privadas. Belo Horizonte: Fórum, 2005.
ZYMLER, Benjamin. Direito administrativo e controle. Belo Horizonte, Fórum, 2005.

DIREITO AMBIENTAL
ALBERGARIA, Bruno. Direito ambiental e a responsabilidade civil das empresas. Belo Horizonte: Fórum, 2005.
ALMEIDA, Marília de e PINTO, Waldir de Deus. Resoluções do CONAMA. 2.ed. Belo Horizonte: Fórum, 2002.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 9.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Federalismo e competências ambientais no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
COSTA, José marcelo Ferreira. Licenças urbanísticas. Belo Horizonte: Fórum, 2004.
D’ISEP, Clarissa Ferreira Macedo . Direito ambiental econômico e a ISO 14000: análise jurídica do modelo de gestão ambiental e certificação ISO 14001. São Paulo: RT, 2004.
FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL. Belo Horizonte: Fórum, 2003 - 2007.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2004.
FREITAS, Vladimir Passos de. Crimes contra a natureza: de acordo com a Lei 9.605/98. 8.ed. São Paulo: RT, 2006.
FREITAS, Vladimir Passos de. A constituição federal e a efetividade das normas ambientais. 2.ed. São Paulo: RT, 2002.
JUCOVSKY, Vera Lúcia R. S. Responsabilidade civil do estado por danos ambientais. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000.
LA ROVERE, Emílio Lèbre e outros. Manual de auditoria ambiental de estações de tratamento de esgostos. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2002.
LEITE, José Rubens Morato. Aspectos destacados da lei de biossegurança na sociedade de risco. Fpolis: Conceito Editorial, 2008.
LIMA, Luiz Henrique. Controle do patrimônio ambiental brasileiro: a contabilidade como condição para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: UERJ, 2001.
MACHADO, Paulo Affonso Leme Direito ambiental brasileiro. São Paulo: RT, 1982.
MANO, Eloisa Biasotto. Meio ambiente, poluição e reciclagem. São Paulo: Edgard Blücher, 2005.
MUKAI, Toshio. Direito urbano-ambiental. 2.ed. São Paulo: Dialética, 2002.
MUKAI, Toshio. Direito urbano-ambiental. 3.ed. Belo Horizonte: Fórum, 2006.
MUKAI, Toshio. Temas atuais de direito urbanístico e ambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2004.
NASSER, Salem Hikmat. Direito internacional do meio ambiente. São Paulo: Atlas, 2006.
PETERS, Edson Luiz e PIRES, Paulo de Tarso de Lara. Legislação ambiental federal: os mais importantes diplomas legais do Brasil desde 1934 até 2002. 2.ed. Curitiba: Juruá, 2002.
PETERS, Edson Luiz e PIRES, Paulo de Tarso de Lara. Manual de direito ambiental 2.ed. Curitiba: Juruá, 2002.
PINHEIRO, Renata Peixoto. Desapropriação para fins urbanísticos em favor de particular. Belo Horizonte: Fórum, 2004.
PIOVEZANE, Pedro de Milanelo. Elementos de direito urbanístico. São Paulo: RT, 1981.
REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL. São Paulo: RT, 2004 - 2007.
SALES, Rodrigo. Auditoria ambiental: aspectos jurídicos. São Paulo: LTr, 2001.
SILVA, Vicente Gomes da Legislação ambiental comentada. 2.ed. Belo Horizonte: Fórum, 2004.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. São Paulo: Saraiva, 2002.
TRENNEPOHL, Curt. Infrações contra o meio ambiente: multas e outras sanções administrativas. Belo Horizonte: Fórum, 2006.
TRIGUEIRO, André. Meio ambiente no século 21. 4. ed. Campinas (SP): Armazém do Ipê, 2005.
DIREITO CIVIL

ALMEIDA JUNIOR, Jesualdo Eduardo de. O controle da coisa julgada inconstitucional. Porto Alegre: Fabris, 2006.


ALVES, Vilson Rodrigues. Responsabilidade civil do estado por atos dos agentes dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Campinas: Bookseller, 2001. 2v.
AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 6.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
ARAGÃO, Egas Dirceu Moniz de. Comentários ao código de processo civil: arts. 154 a 269. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. vol. 2
ASSIS, Araken de. Manual do processo de execução. 7.ed. São Paulo: RT, 2001.
BAZHUNI, Marco Antônio. Da responsabilidade civil do estado em decorrência de sua atividade administrativa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1992.
BEZNOS, Clóvis. Aspectos jurídicos da indenização na desapropriação. Belo Horizonte: Fórum, 2006.
BITTAR, Carlos Alberto. Responsabilidade civil: teoria e prática. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1989.
BRANDÃO, Paulo de Tarso. Ação civil pública. Fpolis: Obra Jurídica, 1996.
BUENO, Cássio Scarpinella. O poder público em juízo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
BUSSADA, Wilson. Código civil brasileiro interpretado pelos tribunais. Rio de Janeiro: Liber Juris, 1994. 5.v.
BUSSADA, Wilson. Prescrição civil nos tribunais. São Paulo: Brasiliense, s.d.p.
CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade civil do estado. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1996.
CARRIDE, Noberto de Almeida. Vícios do negócio jurídico. São Paulo: Saraiva, 1997.
CARVALHO, Lucila de Oliveira. Responsabilidade do administrador da sociedade limitada. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

CASTRO FILHO, José Olympio de. Prática forense. 4.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1988. 2.v.


CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. Teoria geral do processo. 22.ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
CUNHA, Alcides Munhoz da. Comentários ao código de processo civil. São Paulo: RT, 2001. v.11.
CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A fazenda pública em juízo. 3.ed. São Paulo: Dialética, 2005.
DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 11. ed. Rio Janeiro: Renovar, 2006.
DINIZ, Maria Helena. As lacunas no direito. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 1997.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das coisas. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2000. v.4.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito da família. 15.ed. São Paulo: Saraiva, 2000. v.5
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das sucessões. 13.ed. São Paulo: Saraiva, 1999. v.6
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 14.ed. São Paulo: Saraiva, 2000. v.7
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. 16.ed. São Paulo: Saraiva, 2000. v.1
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações. 14.ed. São Paulo: Saraiva, 2000. v. 2
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 14.ed. São Paulo: Saraiva, 1999. v.3
DINIZ, Maria Helena. Tratado teórico e prático dos contratos. São Paulo: Saraiva, 1993. 5.v.
DINIZ, Maria Helena. Tratado teórico e prático dos contratos. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 1999. 5.v.
FERREIRA FILHO, Manoel Caetano. Comentários ao código de processo civil. São Paulo: RT, 2001. v.7

FIGUEIRA JÚNIOR, J. D. Comentários ao código de processo civil. São Paulo: RT, 2001. v.4 t.1


FIGUEIRA JÚNIOR, J. D. Responsabilidade civil do estado-juiz. Curitiba: Juruá, 1995.
FIKER, José. Manual prático de direito das construções. 2.ed. São Paulo: LEUD, 2004.
FIUZA, Ricardo. Novo código civil comentado. São Paulo: Saraiva, 2003.
FIUZA, Ricardo. Novo código civil comentado. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
FRANÇA, R. Limongi. Instituições de direito civil. São Paulo: Saraiva, 1988.
FREITAS, Vladimir Passos. Execução fiscal: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 1998

GENESIS. Revista de direito processual civil. Curitiba: Genesis, 1997. 6 v.


GHIGNONE, Luciano Taques. Novo código civil brasileiro. Curitiba: Juruá, 2002.
GLAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: contratos. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
GLAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: obrigações. São Paulo: Saraiva, 2006.
GLAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil:
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