Acervo bibliográfico 2008 apresentaçÃO


parte geral. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2006. GLAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil



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parte geral. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
GLAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: responsabilidade civil. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
GOMES, Orlando. Contratos. 14.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. São Paulo:Saraiva, 2003.
HUCK, Hermes Marcelo. Contratos com o estado. São Paulo: Aquarela, 1989.
LAUTENSCHLÄGER, Milton Flávio de Almeida Camargo. Abuso do direito. São Paulo: Atlas, 2007.
LEITE, Heloísa Maria Daltro. Código civil: do direito de família. Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 2006.
LUZ, Valdemar P. da. Contratos, requerimentos, procurações e outros documentos. Porto Alegre: Sagra, 1989.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores. 8.ed. São Paulo: RT, 2002.


MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses difusos: conceito e legitimação para agir. São Paulo: RT, 1988.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Competência cível da justiça federal. 2. ed. São Paulo: RT, 2006.
MILARÉ, Édis. A ação civil pública na nova ordem constitucional. São Paulo: Saraiva, 1990.
MIRANDA, Darcy Arruda e outros. Código de processo civil nos tribunais. São Paulo: Brasiliense, 1990. 6.v.
MIRANDA, Pontes de. Comentários ao código de processo civil. 4.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995. v.1.
MORAES, Guilherme Peña de. Direito fundamentais: conflitos & soluções. Niterói (RJ): Frater et Labor, 2000.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao código de processo civil: arts. 476 a 565. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. v.5.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários a código de processo civil. 6.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993. V.5.
NEGRÃO, Theotônio. Código civil e legislação civil em vigor. 9.ed. São Paulo: RT, 1990.
NEGRÃO, Theotônio. Código civil e legislação civil em vigor. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 1994.
NEGRÃO, Theotônio. Código civil e legislação civil em vigor. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
NEGRÃO, Theotônio. Código civil e legislação civil em vigor. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
NEGRÃO, Theotônio. Código civil e legislação civil em vigor. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
NEGRÃO, Theotônio. Código civil e legislação civil em vigor. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
NEGRÃO, Theotônio. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 20 ed. São Paulo: RT, 1990.

NEGRÃO, Theotônio. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 25.ed. São Paulo: Malheiros, 1994.


NEGRÃO, Theotônio. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
NEGRÃO, Theotônio. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 1997.
NEGRÃO, Theotônio. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
NEGRÃO, Theotônio. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
NEGRÃO, Theotônio. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria Andrade. Código de processo civil e legislação processual civil e extravagante em vigor. São Paulo: RT, 1994.
NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria Andrade. Código de processo civil e legislação processual civil e extravagante em vigor. 4. ed. São Paulo: RT, 1999.
NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria Andrade. Código de processo civil e legislação processual civil e extravagante em vigor. 5.ed. São Paulo: RT, 2001.
NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria Andrade. Código de processo civil e legislação processual civil e extravagante em vigor. 6. ed. São Paulo: RT, 2002.
NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria Andrade. Novo código civil e legislação extravagante anotados. São Paulo: RT, 2002.
NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria Andrade. Novo código civil e legislação extravagante anotados. 9. ed. São Paulo: RT, 2006.
NORONHA, Fernando. Direito das obrigações: fundamentos do direito das obrigações - introdução à responsabilidade civil. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
OLIVEIRA, Antônio Flávio de. Precatórios: aspectos administrativos, constitucionais, financeiros e processuais. Belo Horizonte: Fórum, 2005.
OLIVEIRA, Carlos A. A. de. & LACERDA, Galeno. Comentários ao código de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 1988. v.8. tomo II.
OLIVEIRA, Carlos A. A. de. & LACERDA, Galeno. Comentários ao código de processo civil: arts. 813 a 889. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. v.8. tomo II.

OLIVEIRA, Francisco Antônio de. Mandado de segurança e controle jurisdicional. 2. ed. São Paulo: RT, 1996.


OLIVEIRA , Juarez de. Código civl. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 1991.
OLIVEIRA, Juarez de. Código de processo civil. 23.ed. São Paulo: Saraiva, 1992.
PASSOS, José Joaquim Calmon de. Comentários ao código de processo civil: arts. 270 a 331. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. v.3.
PAULA, Alexandre de. O processo civil à luz da jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 1987-91. 16.v.
PINTO, Antonio Luiz de Toledo. Código de processo civil e constituição federal. 36. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
PINTO, Antonio Luiz de Toledo. Código civil comparado. São Paulo: Saraiva, 2002.
PONTES, Tito Lívio. Da posse no direito civil brasileiro. São Paulo: Juriscrédi, s.d.p.
PORTO, Mário Moacyr. Temas de responsabilidade civil. São Paulo: RT, 1989.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 6.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
RODRIGUES, Sílvio. Direito civil. 4.ed. São Paulo: Max Limonad, s.d.p. v.1, 3, 6, 7.
ROSA, Alexandre. Código de processo civil anotado. Fpolis: Obra Jurídica, 1997.
SADEK, Maria Tereza. Acesso à justiça. São Paulo: FKA, 2001.
SALLES, José Carlos de Moraes. A desapropriação à luz da doutrina e da jurisprudência. 5. ed. São Paulo: RT, 2006.
SANTOS, Gildo dos. Fiança. São Paulo: RT, 2006.
SANTOS, Marília Lourindo dos. Interpretação constitucional no controle judicial das políticas públicas. São Paulo: RT, 2006.
SCAFF, Fernando Facury. Responsabilidade civil do estado intervencionista. 2.ed. Rio de Janeiro, Renovar, 2001.
SCHMITT, Cristiano Heineck. Clásulas abusivas nas relações de consumo. São Paulo: RT, 2006.
SILVA, Américo Luís Martins da. A execução da dívida ativa da fazenda pública. São Paulo: RT, 2001.
SLAIBI FILHO, Nagib. Comentários à nova lei do inquilinato. 5.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1992.
SOUZA, Gerson Amaro de. Processo e jurisprudência no estudo do direito. Rio de Janeiro: Forense, 1989.
TELLES, Antônio A. Queiroz. Tombamento e regime jurídico. São Paulo: RT, 1992.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo cautelar. 10.ed. São Paulo: Universitaria de Direito, 1988.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Responsabilidade: doutrina e jurisprudência. 2.ed. Rio de Janeiro: Aide, 1989.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: contratos. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2006. v.3.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direito de família. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2006. v.6.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direito das sucessões. 6.ed. São Paulo, Atlas, 2006. v.7.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006. v.5.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2006. V.1.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2006. v.4.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contatos. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2006. v.2.
VIANA, Rui Geraldo Camargo e NERY, Rosa Maria de Andrade. Temas atuais de direito civil na constituição federal. São Paulo: RT, 2000.
WAMBIER, Luiz Rodrigues et alli. Breves Comentários à nova sistemática processual civil 2. São Paulo: RT, 2006.

DIREITO COMERCIAL

ARRUDA, João Alberto. Obrigatoriedade da escrituração mercantil. Brasília: CFC, 1996.


BULGARELLI, Waldírio. Contratos mercantis. 9 ed. São Paulo: Atlas, 1997.
BULGARELLI, Waldírio. Problemas de direito empresarial moderno. São Paulo: RT, 1989.
CARVALHOSA, Modesto. Comentários à lei de sociedades anônimas. São Paulo: Saraiva, 1997. v. 1.
CARVALHOSA, Modesto. Comentários à lei de sociedades anônimas. São Paulo: Saraiva, 1997. v. 2.
CARVALHOSA, Modesto. Comentários à lei de sociedades anônimas. São Paulo: Saraiva, 1997. v. 3.
CARVALHOSA, Modesto. Comentários à lei de sociedades anônimas. São Paulo: Saraiva, 1998. v. 4. t.1.
CARVALHOSA, Modesto e LATORRACA, Nilton. Comentários `a lei de sociedades anônimas arts. 138 a 205. São Paulo: Saraiva, 1997. v. 3
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2006. 2v.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. 17.ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
LAZZARESCHI, Alfredo Sérgio. Lei das sociedades por ações anotada. São Paulo: Saraiva, 2006.
MARTINS, Fran. Comentários à lei das sociedades anônimas: lei n° 6.404 de 15.12.76. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1989. vol.1.
OLIVEIRA, Juarez de. Código comercial. 36.ed. São Paulo: Saraiva, 1991.
OLIVEIRA, Juarez de. & ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Código comercial .42.ed. São Paulo: Saraiva, 1997.
POPP, Carlyle & ABDALA, Edson Vieira. Comentários à nova lei antitruste. Curitiba: Juruá, 1994.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 18.ed. São Paulo: Saraiva, 1988. 2 v.
RIZZARDO, Arnaldo. Leasing-arrendamento mercantil no direito brasileiro. 2.ed. São Paulo: RT, 1996.
SALOMÃO NETO, Eduardo. Direito bancário. São Paulo: Atlas, 2005.

DIREITO CONSTITUCIONAL

ALMEIDA JUNIOR, Fernando Osório de. Interpretação conforme a constituição e direito tributário. São Paulo: Dialética, 2002.


ARAGÃO, Alexandre Santos de. O poder normativo das agências reguladoras. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
ÁVILA, Humberto. Sistema constitucional tributário: de acordo com a EC nº 51, de 14.02.2006. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidade da constituição brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidade da constituição brasileira. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
BARROSO, Luís Roberto. A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. 2.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
BARROSO, Luís Roberto. Temas de direito constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
BARROS, Wellington Pacheco. A proporcionalidade como princípio de direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 11.ed. São Paulo: Saraiva, 1989.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 16.ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 18.ed. São Paulo: Saraiva, 1997.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 21.ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
BASTOS, Celso Ribeiro. Dicionário de direito constitucional. São Paulo, 1994.
BINENBOJM, Gustavo. A nova jurisdição constitucional brasileira: legitimidade democrática e instrumentos de realização. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
BRANDÃO, Paulo de Tarso. Ações constitucionais: novos direitos e acesso à justiça. Florianópolis: Habitus, 2001.
BULOS, Vadi Lammêgo. Comissão parlamentar de inquérito: técnica e prática. São Paulo: Saraiva, 2001.
BUZAID, Alfredo. Do mandado de segurança. São Paulo: Saraiva, 1989. v. 1.
CADERNOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E CIÊNCIA POLÍTICA. São Paulo: RT, 1993-2002. 40.v.
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 1997.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Técnica legislativa. Belo Horizonte: Del Rey, 1993.
CARVALHO NETO, Inácio de. Ação declaratória de constitucionalidade. 3.ed. Curitiba: Juruá, 2006.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Devido processo legislativo. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Direito processual constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001.
CENEVIVA, Walter. Direito constitucional brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1991.
CHIMENTI, Ricardo Cunha. Curso de direito constitucional. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. O controle da constitucionalidade das leis e do poder de tributar na constituição de 1988. Belo Horizonte: Del Rey, 1992.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. O controle da constitucionalidade das leis e do poder de tributar na constituição de 1988. 3.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
COSTA, Jorge José da. Técnica legislativa: procedimento e normas. Rio de Janeiro: Destaque, 1994.
COUTO, Sérgio Alberto Frazão do. A atual constituição aplicada. Belém: CEJUP, 1989.
CRETELLA JÚNIOR, José. Elementos de direito constitucional. 4 ed. São Paulo: RT, 2000.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Colisões entre princípios constitucionais: razoabilidade, proprcionalidade e argumentação jurídica. Curitiba: Juruá, 2007.
DANTAS, Ivo. Constituição federal anotada. 2.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
DANTAS, Ivo. Direito constitucional comparado: introdução. Teoria. Metodologia.. 2.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
DELLA GIUSTINA, Vasco. Controle de constitucionalidade das leis: ação direta de inconstitucionalidade. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
DIDIER JR., Fredie. Ações constitucionais. 2.ed. Salvador: Podivm, 2007.
DINIZ, Maria Helena. Norma constitucional e seus efeitos. São Paulo: Saraiva, 1989.
DINIZ, Paulo de Matos Ferreira. Tudo sobre a reforma administrativa e as mudanças constitucionais: uma avaliação. Brasília: Brasília Jurídica, 1998. v.4.
ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Conceito de princípios constitucionais. São Paulo: RT, 1999.
FERRARI, Regina Maria M. Nery. Controle da constitucionalidade das leis municipais. 2 ed. São Paulo: RT, 1994.
FERRARI, Regina Maria M. Nery. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 2.ed. São Paulo: RT, 1988.
FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio e outros. Constituição de 1988: legitimidade, vigência e eficácia, supremacia. São Paulo: Atlas, 1989.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 32.ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Estado de direito e constituição. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O poder constituinte. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
FERREIRA, Luiz Tarcísio Teixeira. Parcerias público-privadas: aspectos constitucionais. Belo Horizonte: Fórum, 2006.

FERREIRA, Pinto. Curso de direito constitucional. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 1991.


FLORES, Patrícia Teixeira de Rezende. Aspectos processuais da ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal. São Paulo: RT, 2002.
FRIEDE, R. Reis. Aspectos fundamentais das medidas liminares em mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, ação popular. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1993.
FUX, Luiz. Processo e constituição. São Paulo: RT, 2006.
GOMES, Joaquim B. Barbosa. Ação afirmativa & princípio constitucional da igualdade: o direito como instrumento de transformação social. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988: interpretação e crítica. São Paulo: RT, 1990.
GRIMM, Dieter. Constituição e política. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
HELAL, João Paulo Castiglioni. Controle da constitucionalidade: teoria e evolução. Curitiba: Juruá, 2006.
MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira. Hermenêutica e unidade axiológica da constituição. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001.
MARTEL, Letícia de Campos Velho. Devido processo legal substantivo: razão abstrata, função e características de aplicabilidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
MARTINS, Ives Gandra da Silva & MENDES, Gilmar Ferreira. Ação declaratória de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 1994.
MARTINS, Ives Granda da Silva e MENDES, Gilmar Ferreira. Controle concentrado de constitucionalidade: comentários à lei n.9.868, de 10-11-1999. São Paulo: Saraiva, 2001.
MELO FILHO, Álvaro. O Deporto: na ordem jurídico-constitucional brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1995.
MENDES, Gilmar Ferreira. Controle de constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos. São Paulo: Saraiva, 1990.
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 2.ed. São Paulo: Celso Bastos, 1999.
MENDES, Gilmar Ferreira. Moreira Alves e o controle de constitucionalidade no Brasil. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2000.
MORAES, Alexandre. Direito constitucional. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2000.
MORAES, Alexandre. Direito constitucional. 12.ed. São Paulo: Atlas, 2002.
MORAES, Alexandre. Direito constitucional. 19.ed. São Paulo: Atlas, 2006.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Constituição e revisão: temas de direito político e constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1991.
NERY JUNIOR, Nélson. Constituição federal comentada e legislação constitucional. São Paulo: RT, 2006.
OLIVEIRA, Francisco Antônio de. Mandado de segurança e controle jurisdicional. São Paulo: RT, 1992.
PACHECO, Cláudio. Novo tratado das constituições brasileiras. São Paulo: Saraiva, 1990.
PACHECO, José da Silva. O mandado de segurança e outras ações constitucionais típicas. 2.ed. São Paulo: RT, 1991.
PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Interpretação constitucional e direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
PORTO, Pedro Rui da Fonseca. Direitos fundamentais sociais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
RAMOS, Elival da Silva. A inconstitucionalidade das leis: vício e sanção. São Paulo: Saraiva, 1994.
REALE JÚNIOR, Miguel. Casos de direito constitucional. São Paulo: RT, 1992.
REALE, Miguel. Aplicações da constituição de 1988. Rio de Janeiro: Forense, 1990.
ROCHA, Fernando Luiz Ximenes. Controle de constitucionalidade das leis municipais. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2003.
SAMPAIO, José Adércio Leite. A constituição reinventada pela jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
SANTOS, Ulderico Pires dos. Mandado de injunção: estudos e considerações. São Paulo: Paumape, 1988.
SARLET, Ingo W.. A eficácia dos direitos fundamentais. 6.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
SCHIMIDT, Roberto Eurico. Mandado de segurança. Curitiba: Juruá, 1990. v.1.
SIDOU, J. M. Othon. “Habeas data”, mandado de injunção, “habeas corpus” , mandado de segurança, ação popular: as garantias ativas dos direitos coletivos, segundo a nova constituição. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1989.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 7.ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 8.ed. São Paulo: Malheiros, 1992.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 18.ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 21.ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 26.ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 29.ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
SILVA, José Afonso da. Processo constitucional de formação das leis. 2.ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
SLAIBI FILHO, Nagib. Ação declaratória de constitucionalidade. Rio de Janeiro: Forense, 1994.
SOARES, Orlando. Comentários à constituição da República Federativa do Brasil. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
SOUTO, João Carlos. A União Federal em juízo. 3.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
SOUZA, Carlos Aureliano Motta de. O papel constitucional do STF: uma nova aproximação sobre o efeito vinculante. Brasília: Brasilia Jurídica, 2000.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de Teoria constitucional deliberativa. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do direito . 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
SZKLAROWSKY, Leon Frejda. Medidas provisórias: instrumento de governabilidade. 21.ed. São Paulo: NDJ, 2003.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
TAVARES, André Ramos. Tratado da argüição de preceito fundamental. São Paulo: Saraiva, 2001.
TEIXEIRA, J. H. Meirelles. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991.
TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. 11.ed. São Paulo: Malheiros, 1995.
ZENUN, Augusto. Prescrição na constituição. Rio de Janeiro: Forense, 1993.

DIREITO ECONÔMICO

AGUILLAR, Fernando Herren. Direito econômico: do direito nacional ao direito supranacional. São Paulo: Atlas, 2006.


CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Direito econômico e direito administrativo: e estado e o poder econômico. Porto Alegre: Fabris, 2006.
FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Lições de direito econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. 3.ed. São Paulo: RT, 2001.
REVISTA DE DIREITO ECONÔMICO. Brasília: CADE, 1975 - 1978.
SILVA, Roberto Luiz. Direito econômico internacional e direito comunitário. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.

DIREITO ELEITORAL

BARRETO, Lauro. Investigação judicial eleitoral e ação de impugnação de mandato. Baurú: EDIPRO, 1994.


BRASIL. Senado Federal. Legislação eleitoral e partidária. Brasília: SF, 1988. 2.v.
DECOMAIN, Pedro Roberto. Eleições: comentários à lei n. 9504/97. Fpolis: Obra Jurídica, 1998.
OLIVEIRA, Juarez. Código eleitoral. 13.ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
SÃO PAULO. Tribunal Regional e Eleitoral. Cadernos de direito constitucional e eleitoral. São Paulo: IMESP, 1992-93.

DIREITO FINANCEIRO

AGUIAR, Afonso Gomes. Direito financeiro: a Lei e controle nº 4.320 comentada ao alcance de todos. 3.ed. Belo Horizonte: Fórum, 2004.


BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito financeiro e de direito tributário. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
CAMPOS, Dejalma de. Direito financeiro e orçamentário. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
FÉDER, João. O controle do dinheiro público. Rio de Janeiro: Âmbito Cultural, 1987.
GUALAZZI, Eduardo Lobo Botelho. Regime jurídico dos tribunais de contas. São Paulo: RT, 1992.
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 9.ed. São Paulo: Atlas, 2002.
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 16.ed. São Paulo: Atlas, 2007.
MACHADO JÚNIOR, J. Teixeira & REIS, Heraldo da Costa. A lei 4.320 comentada. 21. ed. Rio de Janeiro: IBAM, 1989.
MACHADO JÚNIOR, J. Teixeira & REIS, Heraldo da Costa. A lei 4.320 comentada. 25. ed. Rio de Janeiro; IBAM, 1993.
MACHADO JÚNIOR, J. Teixeira & REIS, Heraldo da Costa. A lei 4.320 comentada. 26. ed. Rio de Janeiro: IBAM, 1995.
MACHADO JÚNIOR, J. Teixeira & REIS, Heraldo da Costa. A lei 4.320 comentada. 27. ed. Rio de Janeiro: IBAM, 1997.
MACHADO JÚNIOR, J. Teixeira & REIS, Heraldo da Costa. A lei 4.320 comentada. 29. ed. Rio de Janeiro: IBAM, 1999.
MACHADO JÚNIOR, J. Teixeira & REIS, Heraldo da Costa. A lei 4.320 comentada. 30. ed. Rio de Janeiro: IBAM, 2001.
MENDES, Marcos. Gasto público eficiente. Rio de Janeiro: Topbooks, 2006.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de e HORVATH, Estevão. Manual de direito financeiro. 4.ed. São Paulo, 2001.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de e HORVATH, Estevão. Manual de direito financeiro. 5.ed. São Paulo, 2002.

TILBERY, Henry. O novo imposto de renda do Brasil. São Paulo: IOB, 1989.


TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 6.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 9.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

DIREITO INTERNACIONAL

ATHANÁZIO, Enéas. Direito internacional público: noções elementares. Balneário Camboriú: Minarete, 2006.


DALLARI, Pedro B. A. Constituição e tratados internacionais. São Paulo: Saraiva, 2003.
DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. 6.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
DOLINGER, Jacob e SOARES, Denise de Souza. Direito internacional penal: tratados e convenções. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
JAEGER, Guilherme Pederneiras. Lei aplicável aos contratos internacionais. Curitiba: Juruá, 2006.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. São Paulo: RT, 2006.
PABST, Haroldo. Mercosul: direito da integração. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
RAMINA, Larissa L. O. Ação internacional contra a corrupção. Curitiba: Juruá, 2002.
REZEK, J. F. Direito internacional público: curso elementar. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
RODAS, João Grandino e outros Contratos internacionais. São Paulo: RT, 2002.
SILVA, Roberto Luiz e MAZZUOLI, Valério de Oliveira. O Brasil e os acordos internacionais: perpectivas jurídicas e econômicas à luz dos acordos com o FMI. São Paulo: RT, 2003.
TIBÚRCIO, Carmen e BARROSO, Luís Roberto. O direito internacional contemporâneo: tratados e convenções. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado A humanização do direito internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
DIREITO MUNICIPAL

ACKEL FILHO, Diomar. Município e prática municipal: à luz da constituição federal de 1988. São Paulo: RT, 1992.


AGUIAR, Joaquim Castro. Competência e autonomia dos municípios na nova constituição. Rio de Janeiro: Forense, 1993.
ALMEIDA, Patrícia Ashley. Fazendo o fundo municipal acontecer. Rio de Janeiro: CESPP, 1995. v.4
AMARAL, Getúlio Sérgio do. Direito á defesa do prefeito nos julgamentos das contas municipais. Belo Horizonte: Inédita, 2000.
ANDRADE, Zênio Rosa. O controle interno de órgãos municipais. Florianópolis: TCE/SC, 1989.
BARREIRA, Maurício Balesdent e JACINTHO, Pedro Caetano de. Compreendendo o estatuto da criança e do adolescente. Rio de Janeiro: CESPP, 1995. v.1
BRAZ, Petrônio. Direito municipal na constituição. 3. ed. São Paulo: LED, 1996.
BRAZ, Petrônio. Direito municipal na constituição. 6. ed. São Paulo: J. H. MIZUNO, 2006.
BRÜNING, Raulino Jacó. A fiscalização do município pelos vereadores: manual de orientação. Blumenau: FURB, 1995.
CAMPOS, Célio Gomes e TRINDADE, Carlos Alberto. Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente. Rio de Janeiro: CESPP, 1995.
CASTRO, José Nilo de. A defesa dos prefeitos e vereadores em face do decreto-lei n. 201/67. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
CASTRO, José Nilo de. Direito municipal positivo. Belo Horizonte: Del Rey, 1991.
CASTRO, José Nilo de. Direito municipal positivo. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1992.
CASTRO, José Nilo de. Direito municipal positivo. 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
CASTRO, José Nilo de. Direito municipal positivo. 5. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
CASTRO, José Nilo de. Direito municipal positivo. 6. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
CASTRO, José Nilo de. Julgamento das contas municipais. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
COSTA, José Rubens. Manual do prefeito e do vereador: com paraceres sobre a lei de responsabilidade fiscal, subsídios, previdência e tributos. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
COSTA, Nélson Nery. Curso de direito municipal brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Elementos de direito municipal. São Paulo: RT, 1993.
FERREIRA, Wolgran Junqueira. O município à luz da constituição federal de 1988. Baurú: Edipro, 1993.
FERREIRA, Wolgran Junqueira. O município à luz da constituição federal de 1988. 2.ed. Baurú: Edipro, 1995.
FERREIRA, Wolgran Junqueira. Responsabilidade dos prefeitos e vereadores. 4. ed. Baurú: Edipro, 1993.
FERREIRA, Wolgran Junqueira. Responsabilidade dos prefeitos e vereadores. 6. ed. Baurú: Edipro, 1995.
GIGLIO, Celso. O município moderno. Brasília: MH Comunicação, 1998.
GODOY, Mayr. A câmara municipal e o seu regimento interno. 4. ed. São Paulo: LEUD, 1995.
GODOY, Mayr. A lei orgânica do município: comentada. São Paulo: Universitária de Direito, 1990.
JESUS, Silvio Borges de. Câmaras municipais: processo e procedimentos. Blumenau: Acadêmica, 1996.
LEMES, Fábio Nogueira. Orçamentos municipais e procedimentos legislativos. 1. ed. São Paulo: Edipro, 1991.
LIMA FILHO, Altamiro de Araújo. Prefeitos e vereadores: crimes e infrações de responsabilidade. São Paulo: LED, 1997.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 6. ed. São Paulo: RT, 1993.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 15.ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
OLIVEIRA, Carlos Afonso da Silva, PERES, Ana Maria Auler Matheus e CAMPOS, Sílvia Butters de. O prefeito, o vereador e a política municipal de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Rio de Janeiro: CESPP, 1995. V.2
OLIVEIRA JÚNIOR, Dário da Silva. A contratação de pessoal em caráter temporário na administração municipal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.
PAULICS, Veronika. 125 dicas: idéias para a ação municipal. São Paulo: Pólis, 2000.
PINASSI, Ayrton. Direito municipalista constitucional. Campinas: Conan, 1995.
PINHEIRO, Ewald Sizenando. O fundo de participação dos estados, distrito federal e territórios e o fundo de participação dos municípios. Brasília: TCU, s.d.p.
REIS, Heraldo da Costa. Prestação de contas: contas de gestão, contas de governo, contas de entidades. Rio de Janeiro: IBAM/SPMC, 1998.
REIS, Heraldo da Costa. Relações financeiras câmara – prefeitura . 5.ed. Rio de Janeiro: IBAM, 1999.
REVISTA DE DIREITO MUNICIPAL. Belo Horizonte: Fórum, 2003 - 2007.
ROCHA, Fernando Luiz Ximenes. Controle de constitucionalidade das leis municipais. São Paulo: Atlas, 2001.
RODRIGUES, Alcides Redondo. Orçamento municipal: questões candentes. Rio de Janeiro: IBAM, 1999.
SANTANA, Jair Eduardo. Roteiro prático do vereador: teoria – prática – legislação. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
SANTOS, Alexandre Carlos de A. e RODRIGUES, Paulo Henrique. Conselhos tutelares. Rio de Janeiro: CESPP, 1995. v.5
SILVA, Edson Jacinto da. Manual do assessor jurídico e municipal. 2.ed. São Paulo: LED, 2001.
SILVA, Edson Jacinto da. O vereador no direito municipal. São Paulo: LED, 2001.
SILVA, Heliana Marinho da e NACIF, Cristina Lontra. Plano municipal de atendimento à criança e ao adolescente. Rio de Janeiro: CESPP, 1995. v.6
UNIÃO DOS VEREADORES DO PARANÁ. Vereador. Paraná: UVEPAR, 1989.

DIREITO: OUTRAS ÁREAS

ANDRADA, Antônio Carlos Doorgal de. Computocracia: o déficit democrático da globalização. Belo Horizonte: Armazém das Idéias, 2007.


BARBOSA, Manoel Messias. A imprudência nos delitos do automóvel: considerações e jurisprudência. Bauru (SP): Jalovi, 1979.
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Curso de filosofia política. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2005.
BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 12.ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
CARDOSO, Vicente Fontana. Crimes em acidentes de trânsito. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1982.
CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. A advocacia iniciante e os novos rumos do direito: a prática da advocacia. Curitiba: OAB/PR, 2006.
COLUCCI, Benjamen. Direito romano. Juiz de Fora (MG): Dias Cardoso, 1954.
CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL. Deliberações 80/81. 3. ed. Brasília: CNDA, 1984.
CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de direito romano. 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1987.
CRETELLA JÚNIOR, José. Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
FALCÃO, Joaquim. Democracia, direito e terceiro setor. 2.ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
LEMOS, Ronaldo. Direito, tecnologia e cultura. Rio de Janeiro: FGV, 2005.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses difusos. São Paulo: RT, 1988.
MACIEL, Marco. Tempos de mundialização. Brasília: SF, 2006.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 26.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
NOGUEIRA, Alberto. Sistemas judiciais das liberdades públicas. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
NUNES JÚNIOR, Gustavo henrique Justino de. Direito do terceiro setor: ataulidades eperspectivas. Curitiba: OAB/PR, 2006.
PASSOS, Joaquim Calmon de. A questão das liminares e o perecimento do direito. Brasília: CJF, 1995. v.10
PELLEGRINI, Luiz Fernando Gama. Direito de autor e as obras de arte plástica. São Paulo: RT, 1979.
PINTO, Antônio Luiz de Toledo. Vade mecum saraiva. São Paulo: Saraiva, 2006.
REALE, Miguel. Política e direito: ensaios. São Paulo: Saraiva, 2006.
TÔRRES, Heleno Taveira. Direito e poder: nas instituições e nos valores do público e do privado contemporâneo. Barueri (SP): Manole, 2005.
VALLE, Gabriel. Ética e direito. Porto Alegre: Síntese, 1999.

DIREITO PENAL

ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Direito penal tributário: crimes contra a ordem tributária e contra a previdência siocial. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2007.


BRAZ, Petrônio. Crimes fiscais dos prefeitos municipais. Campinas (SP): Servanda, 2007.
BREDA, Juliano. Gestão farudulente de instituição financeira e dispositivos processuais da Lei 7.492/86. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
BUSSADA, Wilson. Código penal brasileiro interpretado pelos tribunais. Curitiba: Guaíra, s.d.p.
CASTILHO, Ela Wiecko V. de. O controle penal nos crimes contra o sistema financeiro nacional: lei n. 7.492, de 16/06/86. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
DELMATO, Celso. Código penal comentado. São Paulo: Freitas Bastos, 1986.
DELMATO, Roberto. Leis penais especiais comentadas. Rio de Janeiro: Reonovar, 2006.
DOTTI, René Ariel. Curso de direito penal: parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
FARIA JÚNIOR, César de. O processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributários. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
FÉDER, João. Crimes da comunicação social. São Paulo: RT, 1987.
FRANCO, Alberto Silva e STOCO, Rui. Código penal e sua interpretação jurisprudencial: parte especial. 7.ed. São Paulo: RT, 2001. v.2
GOMES NETO, F.A. Código penal brasileiro comentado: nos termos da nova constituição federal. São Paulo: Brasiliense, 1990. 3.v.
GOMES NETO, F.A. Código de processo penal: teoria e prática nos termos da nova constituição brasileira. São Paulo: Brasiliense, 1990, 3.v.
GRINOVER, Ada Pellegrini. As nulidades no processo penal. 9.ed. São Paulo: RT, 2006.
JESUS Damásio E. de. Código penal anotado. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 1997.
MARTINS, Jorge Henrique Schaefer. Penas alternativas. 2.ed. Curitiba: Juruá, 2001.

MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Atlas, 2006.


MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal. 23.ed. São Paulo: Atlas, 2006.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código penal interpretado. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2006.
NORONHA, E. Magalhães. Curso de direito processual penal. 21. ed. São Paulo: 1992. 2.v.
NORONHA, E. Magalhães. Direito penal. 21. ed. São Paulo: 1994. 2.v.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 6.ed. São Paulo: RT, 2006.
OLIVEIRA, Juarez de. Código penal. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 1992.
OLIVEIRA, Juarez de. Código de processo penal. São Paulo: Saraiva, 1991.
OLIVEIRA, Juarez de & ACQUAVIVA, Cláudio. Código penal. São Paulo, 1991.
PAGLIARO, Antônio. Dos crimes contra a administração pública. São Paulo: Perfil, 2006.
SANCTIS, Fausto Martin de. Direito penal tributário: aspectos relevantes. Campinas (SP): Bookseller, 2005.
SILVA, Carlos A. Canedo Gonçalves da. Crimes políticos. Belo Horizonte: Del Rey, 1993.
STRECK, Lenio Luiz. Crime e constituição: a legitimidade da função investigatória do Ministério Público. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
VIEIRA, Jair Lot. Peculato visto pela jurisprudência. Baurú(SP): Edipro, 1994.

DIREITO PRIVADO

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Do direito privado na administração pública. São Paulo: Atlas, 1989.
DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. 6.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado. 3. ed. São Paulo: RT, 1984. 60 v.
NERY, Rosa Maria de Andrade. Função do direito privado no atual momento histórico. São Paulo: RT, 2006.
SARLET, Ingo W. Constituição, direitos fundamentais e direito privado. 2.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

DIREITO PÚBLICO

ALMEIDA, Guilherme Henrique de La Rocque. Lei orgânica do Tribunal de Contas da União anotada. Belo Horizonte: Fórum, 2006.
BASTOS, Celso Ribeiro. Estudos e pareceres: direito público: constitucional/administrativo/municipal. São Paulo: RT, 1993.
BATALHA, Wilson de Souza Campos. Comentários à lei de registros públicos: lei n° 6.015 de 31.12. 73. Rio de Janeiro: Forense, 1977. 2.v.
CHAVES JÚNIOR, Edgard de Brito. Instituições de direito público e privado. Rio de Janeiro: Forense, 1988.
FÉDER, João. Erário: o dinheiro de ninguém. Curitiba: TCE/PR, 1997.
FÉDER, João. O estado e a sobrevida da corrupção. Curitiba: TCE/PR, 1994.
FÉDER, João. Vertentes do dinheiro público. Curitiba: TCE/PR, 1999.
FERNANDES, Flávio Sátiro. Aspectos do direito público. 2. ed. João Pessoa: União, 1985.
FERRAZ, Luciano. Controle da administração pública: elementos para a compreensão dos Tribunais de Contas. Belo Horizonte: Mandamentos, 1999.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Temas de direito público. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do direito público. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
PABST, Harold. Mercosul: direito da integração. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
REALE, Miguel. Questões do direito público. São Paulo: Saraiva, 1997.
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO. Belo Horizonte: Fórum, 2003. V.1 e 2
REVISTA DE DIREITO PÚBLICO. São Paulo: RT, 1967-91. Índice acumulado.
REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA. Belo Horizonte, Fórum, 2003 - 2007.
REVISTA INTERESSE PÚBLICO. São Paulo: Notadez, 1999-2007.
REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO PÚBLICO. São Paulo: Malheiros, 2001. 35v.
SANT’ANNA, Reynaldo. Aspectos do direito público no Tribunal de Contas. Rio de Janeiro: TCE/RJ, 1992.
SCHERZBERG, Arno. Para onde e de que forma vai o direito público?. Porto Alegre: Fabris, 2006.

DIREITO TRABALHISTA

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 2.ed. São Paulo: LTr, 2006.
CAMPANHOLE, Adriano & CAMPANHOLE, Hilton L. Consolidação das leis do trabalho e legislação complementar. 79.ed. São Paulo: Atlas, 1989.
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 11.ed. São Paulo: RTs, 1989.
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. São Paulo: RT, 1994.
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 22 ed. São Paulo: Saraiva, 1997.
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 25 ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 26 ed. São Paulo: Saraiva, 2001.


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