Acompanhe nas páginas 1 e 2 modelos das declaraçÕES



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ACOMPANHE NAS PÁGINAS 1 E 2 MODELOS DAS DECLARAÇÕES:
1) Utilize o modelo da PÁGINA 1 quando o projeto aprovado ou similar NÃO tiver sido apresentado em outra legislação fiscal.
2) Utilize o modelo da PÁGINA 2 quando o projeto aprovado ou similar tiver sido apresentado em outra legislação fiscal, neste caso deverá ser declarada ainda a DESISTÊNCIA de um dos projetos.
EXCEÇÃO: Não é considerado o mesmo projeto ou projeto similar, quando estiver claramente identificado o uso dos recursos como complemento ao projeto aprovado na Lei do Municipal de Curitiba, conforme item 3.2 do Edital n.º 020/15 – Mecenato NÃO INICIANTE:

3.2 O orçamento do projeto poderá ser complementado ainda mediante a aplicação de recursos originários de outras instituições públicas e/ou privadas, bem como de particulares, como forma de apoio.

3.2.1 Não poderão ser custeadas com os recursos originários de outras fontes, as despesas de natureza essencial, cuja ausência de custeio possa inviabilizar a execução do projeto.

3.2.2 Não poderá haver sobreposição entre os itens a serem custeados com recursos originários do Mecenato Subsidiado e aqueles a serem obtidos junto às demais fontes.

3.2.3 Quando houver previsão de obtenção de recursos originários de outras fontes, caberá ao proponente informar quais itens adicionais do orçamento serão custeados dessa maneira, sem indicar os respectivos valores, visto que estes não integrarão o orçamento do projeto para os fins do presente procedimento de seleção.

3.2.4. Antes de iniciada a publicidade decorrente das parcerias entre os empreendedores e os parceiros que disponibilizarem tais recursos, esta deverá ser submetida à aprovação do Órgão competente responsável pelo Programa de Apoio e Incentivo à Cultura.

3.2.5 O proponente assumirá junto à Fundação Cultural de Curitiba a responsabilidade pela integral execução do projeto, independentemente de suas fontes orçamentárias.

3.2.6 A eventual impossibilidade de integralizar os recursos previstos para serem obtidos junto a terceiros deverá ser notificada pelo empreendedor à Comissão do Mecenato Subsidiado, com indicação expressa de quais itens adicionais de orçamento serão ajustados, mediante execução parcial ou exclusão.

3.2.6.1 A notificação deverá ser realizada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias à data prevista pelo empreendedor para a realização da ação a ser ajustada, sob pena de este assumir a responsabilidade por sua viabilização, com recursos próprios.
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE USO DE RECURSOS DE OUTRAS LEIS DE INCENTIVO

Declaro para os devidos fins, NÃO ESTAR USUFRUINDO OU TER USUFRUÍDO DE BENEFÍCIOS FISCAIS MUNICIPAIS (Fundo Municipal da Cultura e/ou Mecenato Subsidiado) para o desenvolvimento do PROJETO CITADO ABAIXO E APROVADO, bem como NÃO foi inscrito projeto com conteúdo similar em outras Leis de Incentivo à Cultura em qualquer outra esfera governamental.

Outros sim, estou ciente que na eventualidade de inscrever projeto com conteúdo similar, OBRIGATORIAMENTE deverei comunicar o Órgão responsável pelo Programa de Apoio e Incentivo à Cultura.

LI E ESTOU CIENTE DO DECLARADO, bem como atesto a veracidade da informação para todos os fins de direito e perante as leis vigentes, assumindo total responsabilidade pelo declarado, bem como quanto à autenticidade de documentos apresentados, no que couber, podendo a qualquer momento, serem comprovadas.

Por ser a expressão da verdade eu afirmo e dou fé nos termos da Lei.

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Local/Data:

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Nome do projeto:

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Nome do empreendedor:

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Assinatura do empreendedor:

Não rasurar esta declaração, assinar igual ao projeto ou reconhecer firma.



EXISTÊNCIA DE PROJETO SIMILAR EM

OUTRAS LEIS DE INCENTIVO

- Declaro para os devidos fins, NÃO ESTAR USUFRUINDO OU TER USUFRUÍDO DE BENEFÍCIOS FISCAIS MUNICIPAIS (Fundo Municipal da Cultura e/ou Mecenato Subsidiado) para o desenvolvimento do PROJETO CITADO ABAIXO E APROVADO.

- Outro sim, informo que FOI INSCRITO PROJETO SIMILAR ao presente na Lei:

( ) ESTADUAL

( ) FEDERAL

( ) MUNICIPAL (informe a cidade) ____________________



Desta maneira, declaro que estarei solicitando o cancelamento do projeto similar informado.

- Estou ciente que na eventualidade de inscrever outro projeto com conteúdo similar, OBRIGATORIAMENTE deverei comunicar o Órgão responsável pelo Programa de Apoio e Incentivo à Cultura.

LI E ESTOU CIENTE DO DECLARADO, bem como atesto a veracidade da informação para todos os fins de direito e perante as leis vigentes, assumindo total responsabilidade pelo declarado, bem como quanto à autenticidade de documentos apresentados, no que couber, podendo a qualquer momento, serem comprovadas.

Por ser a expressão da verdade eu afirmo e dou fé nos termos da Lei.

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Local/Data:

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Nome do projeto:

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Nome do empreendedor:

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Assinatura do empreendedor:



Não rasurar esta declaração, assinar igual ao projeto ou reconhecer firma.


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