Acordo de cooperaçÃo para estágio convênio que entre si celebram a Concedente



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Encontro21.07.2016
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ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA ESTÁGIO

Convênio que entre si celebram a Concedente e a Instituição de Ensino, abaixo identificadas, com vistas à realização de estágio de estudantes, na forma do disposto na Lei nº 11788/08.
Concedente:____________________________________________________________________

Ramo de atividade: _______________________________________________________________

Endereço: _______________________________________ Bairro:________________________

CEP: __________________ Cidade: ______________________ Estado:_________________

CNPJ: _____________________________ Inscrição Estadual: ___________________________

Tel: _________________________________ Fax: ______________________________________

E-mail: ______________________________ Site: ______________________________________

Representada por: ________________________________________________________________



Cargo: ____________________________________ CPF:________________________________
e a Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP, aqui denominada Instituição de Ensino, CNPJ: 61.451.431 / 0001-69, localizada à R. Ceará 2, Consolação, CEP 01243-010 São Paulo – SP – telefone: 3662-7138, e-mail: central.estagios@faap.br, site: www.faap.br, neste ato representada pelo Diretor Cultural, Professor Victor Mirshawka.

Cláusula Primeira – Este acordo tem por objetivo expressar as diretrizes para realização de Estágio de estudantes como a complementação do processo de ensino e formação acadêmica através do aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.

Cláusula Segunda – A Concedente fornecerá estágio profissionalizante na área de formação de alunos que estejam matriculados e que venham freqüentando efetivamente o curso da Fundação Armando Álvares Penteado.

Parágrafo Único – A duração do estágio não poderá ser superior a dois anos, exceto em casos de portadores de necessidades especiais.

Cláusula Terceira – Compete a Concedente:

  1. Celebrar Termo de Compromisso com a Instituição de Ensino e o educando, zelando por seu cumprimento e ofertar seguro contra acidentes pessoais e instalações que tenham condições de proporcionar atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;

  2. Indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar o educando, aceitando também o credenciamento de supervisores de estágio da Instituição de Ensino;

  3. Prestar oficialmente informações sobre o desenvolvimento do estudante no estágio através de Relatório de Acompanhamento de Estágio semestral, o qual deverá ser vistado pela empresa, pelo aluno e pelo professor supervisor do estágio, indicado pela própria Instituição de Ensino;

  4. Comunicar a interrupção ou conclusão do estágio através de um Termo de Realização/Rescisão, o qual descreva resumidamente as atividades desenvolvidas, período efetivo de duração do estágio e avaliação de desempenho do aluno.

  5. Comunicar eventuais modificações do convencionado no Termo de Compromisso de Estágio através de Termo Aditivo;

  6. Solicitar do educando a apresentação de “Atestado de Matrícula”, fornecido pela Instituição de Ensino, mencionando o semestre letivo, modalidade do curso e outras disposições, devendo ser renovado no início de cada semestre letivo;

  7. Periodicamente e de acordo com suas disponibilidades e campo de atuação, colocará à disposição da FAAP, vagas para divulgação e/ou indicações de alunos.

Cláusula Quarta: Compete a Instituição de Ensino:

  1. Para estágios obrigatórios, utilizar na ausência da oferta da Concedente seguro contra acidentes pessoais (apólice do Bradesco Vida e Previdência, nº 854.510), conforme lei 11788/08;

  2. Comunicar no início do período letivo as datas de realização das avaliações escolares ou acadêmicas;

  3. Indicar professor supervisor do estágio para acompanhamento do mesmo;

  4. Exigir do educando a apresentação semestral de um relatório de acompanhamento de estágio, o qual deverá ser vistado pela empresa concedente, bem como por professor supervisor da Instituição.

Cláusula Quinta: A importância referente à bolsa-auxílio mais vale transporte, por não ter natureza salarial, uma vez que estágio não acarreta vínculo empregatício, não estará sujeita a qualquer desconto trabalhista, previdenciário ou mesmo contribuição de FGTS, exceção feita ao desconto correspondente à retenção de imposto de renda na fonte, quando se fizer necessário.

Cláusula Sexta – Entre as duas partes relacionadas e o educando, deverá ser celebrado um “Termo de Compromisso de Estágio” em que deverá constar: data do início e término do estágio, número de horas mensais, valor do benefício, seguro contra acidentes pessoais, plano de Estágio, obrigatoriedade do preenchimento de um relatório semestral pelo estagiário vistado pela empresa e também pelo professor supervisor e demais condições estabelecidas pela Empresa.

Cláusula Sétima – O horário de estágio não poderá exceder a seis horas diárias e 30 horas semanais, as quais jamais deverão conflitar com o horário das aulas.

Cláusula Oitava – O presente acordo vigorará por tempo indeterminado sendo que, em caso de distrato, as partes deverão ser avisadas com no mínimo 30 dias de antecedência, mediante comunicado por escrito. O distrato não prejudicará os estágios em curso.

Cláusula Nona – Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para resolver eventuais questões que não possam ser solucionadas amigavelmente.

E por estarem assim conveniadas, as partes subscrevem o presente documento em duas vias de igual teor e mesmos efeitos, na presença de duas testemunhas.


São Paulo, de de .

_______________________________ __________________________________



Concedente Fundação Armando Alvares Penteado

Nome: Victor Mirshawka – Diretor Cultural

Cargo: (assinatura e carimbo)

(assinatura e carimbo da Empresa Concedente)



TESTEMUNHAS:
_____________________________ __________________________________

Nome: Nome:



RG: RG:


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