Acta n.º 1 Concurso limitado por prévia qualificaçÃo para a elaboraçÃo do projecto de arquitectura e especialidades do edifício multifuncional da fundaçÃo de serralves na senhora da hora – matosinhos



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ACTA N.º 1

CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE ARQUITECTURA E ESPECIALIDADES DO EDIFÍCIO MULTIFUNCIONAL DA FUNDAÇÃO DE SERRALVES NA SENHORA DA HORA – MATOSINHOS
Anúncio publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 02.06.07, no Diário da República n.º 111, II série, de 11.06.07 e nos Jornais “Público” em 02.06.07 e “Expresso” em 02.06.07

Aos vinte e cinco dias do mês de Junho de dois mil e sete, pelas10 horas, nas instalações da Fundação de Serralves, sitas na Rua D. João de Castro, 210, Porto, reuniu o Júri do “Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Elaboração do Projecto de Arquitectura e especialidades do Edifício Multifuncional da Fundação de Serralves na Senhora da Hora – Matosinhos”, lançado pela Fundação de Serralves, para, nos termos do artigo 114.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e dos artigos 19.º, n.º 3 e 36.º, n.º 3 do Programa de Concurso, proceder à definição da ponderação a aplicar aos diferentes elementos que constituem, respectivamente, os Critérios de Selecção de Candidaturas e o Critério de Apreciação e Hierarquização das Soluções de Projecto.





  1. Definição da ponderação a aplicar aos diferentes elementos que constituem os Critérios de Selecção de Candidaturas, previstos no artigo 19.º do Programa de Concurso:

O Júri deliberou atribuir as seguintes ponderações numéricas:

A selecção de candidaturas é feita de acordo com os seguintes critérios, por ordem decrescente de importância:


    1. Análise curricular do autor do projecto de arquitectura e coordenador da equipa técnica – ponderação 80% (oitenta por cento) – em que se terá em conta:

  1. Avaliação das características dos projectos de arquitectura elaborados até ao presente, em particular nos últimos 10 anos, em termos de qualidade, estética, carácter inovador e funcionalidade – ponderação 80% (oitenta por cento);




  1. Avaliação curricular aferida pela experiência profissional (número de anos de experiência profissional) e pela natureza dos projectos elaborados – ponderação 10% (dez por cento);




  1. Avaliação da experiência em coordenação de projectos de natureza similar, nos últimos 10 anos – ponderação 10% (dez por cento).




    1. Análise curricular dos técnicos previstos nos pontos III., IV., e VI. do artigo 9.º e suas habilitações – ponderação 20% (vinte por cento).



  1. Definição da ponderação a aplicar aos diferentes elementos que constituem o Critério de Apreciação e Hierarquização das Soluções de Projecto, previsto no artigo 36.º do Programa de Concurso:

O Júri deliberou atribuir as seguintes ponderações numéricas:

A apreciação e hierarquização das Soluções de Projecto é feita tendo em conta o seguinte critério.

A) Qualidade da Solução de Projecto – ponderação 100% (cem por cento): serão avaliados, os seguintes sub-critérios:
A.1) A qualidade global da solução de projecto preconizada e o cumprimento do programa espacial e funcional, avaliados pelas peças escritas, desenhadas e modelo tridimensional, nomeadamente do ponto de vista da solução arquitectónica, estética e ergonómica – ponderação 50% (cinquenta por cento);
A.2) Soluções construtivas, de exploração e de manutenção do edifício energeticamente eficientes – ponderação 20% (vinte por cento);
A.3) Adequabilidade da solução de projecto proposta para os acabamentos, materiais e equipamentos – ponderação 10% (dez por cento);
A.4) Integração urbanística e paisagística e relação da solução de projecto com a envolvente construção, espaço exterior e vias de circulação – ponderação 20% (vinte por cento).

Nos termos do disposto nos artigos 114.º e 94.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, a presente acta fica disponível para entrega aos concorrentes interessados que a solicitarem a partir do próximo dia 26 de Junho de 2007.


Nada mais havendo a tratar, elaborou-se a presente acta, escrita em três páginas, a qual, depois de achada conforme, vai ser assinada pelos membros do Júri.
De acordo com o estabelecido no artigo 170.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, a composição nominal do júri não pode ser tornada pública antes da realização do acto público de abertura de abertura dos invólucros que contêm os projectos, o que sucederá, no presente concurso, apenas na Fase II, conforme estabelecido nos artigos 32.º e seguintes do Programa de Concurso.
Em face do acima referido e não obstante o original da presente acta ser assinado por todos os membros do júri, a cópia da mesma que será divulgada por todos os interessados que a solicitem não conterá as assinaturas daqueles membros.
A cópia da presente acta com as assinaturas do júri só será divulgada no acto público de abertura do concurso.


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