AdministraçÃo escolar no contexto da nova república (1984 )



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ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO CONTEXTO DA NOVA REPÚBLICA (1984...)




Lalo Watanabe Minto

Mentem. Mentem e calam. Mas suas frases

falam. E desfilam de tal modo nuas

que mesmo um cego pode ver

a verdade em trapos pelas ruas.
Sei que a verdade é difícil

E para alguns é cara e escura.

Mas não se chega à verdade

pela mentira, nem à democracia

pela ditadura.
Affonso Romano de Sant’Anna, “A implosão da mentira ou O episódio do Riocentro” (Política e paixão. 1984).

Formalmente, a Nova República iniciou-se com o fim da Ditadura Militar no Brasil, quando o último dos presidentes militares, o general João Baptista Figueiredo, deixou o cargo para dar lugar a Tancredo Neves, presidente eleito pelo Colégio Eleitoral após a derrota da emenda das “Diretas Já” no Congresso Nacional, em 25/04/1984. Porém, o final do maior período ditatorial de toda a história republicana (aproximadamente 21 anos), só aconteceria, efetivamente, com a posse do vice-presidente José Sarney (ex-membro da ARENA, o partido oficial da Ditadura), em 15/03/1985, pois Tancredo Neves adoeceu gravemente, vindo a falecer em 21/04/1985, sem que tivesse sido empossado.

O início de um novo período da história brasileira, com o fim da Ditadura e a instauração da Nova República, porém, não deve nos levar a pensar que tenha ocorrido uma mudança histórica radical no país, apesar da denominação formal que a indica. A própria posse de José Sarney foi, segundo Oliveira (2002, p. 42), o primeiro ato inconstitucional desse novo período, já que o presidente eleito não chegara a ocupar o cargo, o que deveria ter levado à convocação de novas eleições pelo então presidente do Congresso Nacional.

É preciso voltar um pouco atrás na história brasileira para entender os fundamentos econômicos, sociais e políticos que estão na origem da chamada “transição democrática” dos anos 80, bem como ver as formas pelas quais o contexto mundial de importantes transformações na produção, no comércio, nas relações de política externa entre os países, de declínio do bloco dos países socialistas etc., influenciou diretamente as mudanças na sociedade brasileira deste período.


O contexto histórico e as mudanças sociais no Brasil
A partir dos anos 60, o modelo de desenvolvimento econômico da chamada “Era de Ouro” do capitalismo (período entre 1945 e os anos 60) entraria em sua fase de declínio, dando início a um período de crise prolongada. Basicamente, este modelo se caracterizou pela chamada forte presença (ou “intervenção”) do Estado na economia. A estruturação deste modelo fazia com que grandes volumes de recursos estatais fossem destinados às atividades econômicas, dinamizando, de forma direcionada, os setores estratégicos da economia e, por outro lado, investindo em políticas sociais (saúde, educação, previdência social etc.) como forma de garantir a reprodução da força de trabalho e reduzir as tensões sociais no contexto do pós-Segunda Guerra.

Este padrão de acumulação funcionou relativamente bem enquanto caracterizou-se por um elevado dinamismo reprodutivo e por uma estabilidade social garantida por uma alta capacidade de gerar empregos, aumentos sistemáticos nos salários reais e também um crescente aumento dos gastos públicos. Aquele contexto era favorável a esse elevado dinamismo, sobretudo porque a expansão da produção industrial necessitava de um grande contingente de trabalhadores. No caso brasileiro, este período de prosperidade da economia mundial ensejou a constituição de um modelo de desenvolvimento baseado na chamada “substituição de importações”, que consistia em ampliar a base produtiva interna, com a construção de uma indústria de base no país e da infra-estrutura econômica necessária para uma progressiva ampliação das indústrias nacionais em todos os seus principais ramos.

As bases econômicas, no entanto, foram se alterando. As forças produtivas, que correspondem ao potencial criado socialmente pela combinação da força de trabalho humana com os meios de produção (máquinas, instrumentos, ferramentas etc.) disponíveis em um dado momento histórico, se dinamizaram ainda mais na medida em que passaram a incorporar os inúmeros progressos científicos e tecnológicos produzidos pela humanidade. As grandes linhas de produção, típicas do período, começaram a ser substituídas por uma quantidade cada vez maior de máquinas e, mais tarde, por robôs. Somadas às enormes mudanças no cenário mundial, às necessidades do comércio, às guerras, às inovações produtivas etc., foi-se criando uma lógica de acumulação que passou a depender, em menor escala, da força de trabalho diretamente empregada na produção.

Em muitos aspectos, as próprias conseqüências deste padrão de financiamento público da economia foram as responsáveis pela crise que viria posteriormente. O fundo público deu suporte a um crescente dinamismo econômico, já que o Estado investia na produção científica e tecnológica, subsidiava setores da indústria e da agricultura, além de oferecer uma espécie de salário indireto aos trabalhadores (saúde, educação, previdência social etc.), o que contribuiu para a qualificação de sua força de trabalho, tornando-a mais produtiva. Mas tudo isso foi se tornando um “peso” excessivo para as finanças dos Estados, na medida em que a população crescia e a economia se tornava mais produtiva e mais independente da mão-de-obra em larga escala, sobretudo na indústria.

Como afirma o historiador inglês Eric Hobsbawm (1995, p. 398), o fato fundamental não é que o capitalismo já não funcionava tão bem quanto antes, mas que suas operações se haviam tornado incontroláveis. Ninguém sabia o que fazer com relação aos caprichos da economia mundial, nem possuía instrumentos para administrá-la. O grande instrumento utilizado para isso na Era de Ouro - a política de governo, coordenada nacional ou internacionalmente - não funcionava mais. As Décadas de Crise (décadas de 60 e 70) foram a era em que os Estados nacionais perderam seu poder econômico.

Com a crise, expandiu-se a miséria, o desemprego em massa, enfim, as incertezas quanto ao futuro. Por outro lado, os mecanismos de controle social estabelecidos pelo Estado do bem-estar social1 permitiam, ainda, que grande parte das populações dos países mais desenvolvidos desfrutasse de condições razoáveis de vida. Mas isso se tornou cada vez mais preocupante devido à pressão que a expansão das necessidades sociais faria sobre os orçamentos públicos, cujo ritmo de crescimento não era mais capaz de acompanhar o acréscimo das demandas por políticas de bem-estar social, fato demonstrado pela crescente ampliação da proporção entre a dívida pública e o PIB de grande parte dos países capitalistas no decorrer dos anos 60 e 70.

A demora em perceber as dimensões desta crise fez com que muitos países continuassem a adotar, durante quase duas décadas, as mesmas fórmulas econômicas da Era de Ouro. No caso dos países do chamado Terceiro Mundo, constituiu-se uma espécie de política de “compra de tempo”, cuja conseqüência foi a expansão ainda maior de suas dívidas com os países mais ricos2, uma das razões principais da sua falência financeira e de sua posterior aceitação – praticamente inevitável – das políticas de ajustes em suas economias determinadas de “fora”, por instituições financeiras internacionais (FMI, Banco Mundial, etc.) que assumiam papel progressivamente maior no período.

Para os países mais pobres, portanto, isso resultou na ampliação das tensões sociais associadas à crise: redução do padrão de vida da grande maioria da população, aumento do desemprego, alta inflação etc. Os problemas econômicos gerados por esta crise, porém, não se limitavam apenas a uma típica regressão cíclica, isto é, um momento de declínio temporário nas atividades econômicas que levam a uma redução tanto na produção como no emprego. Tornaram-se Eles passaram a ser estruturais. Um dos melhores exemplos dessa mudança está na revolução ocorrida nas relações entre trabalho e desemprego, que assumiu proporções inéditas e com conseqüências sociais terríveis.

A crise das economias do pós-Segunda Guerra e de seu padrão de financiamento público, não implica, entretanto, que o Estado e o fundo público (os recursos públicos) percam suas funções. Ao contrário, continuam sendo o coração do processo de acumulação ampliada do capital, só que pautados por novos critérios sociais e políticos. Em conseqüência das mudanças estruturais que atingiram o processo produtivo, como a aplicação sistemática da tecnologia na produção, a internacionalização da economia, a criação de novos mercados e a ampliação dos já existentes etc., surgiu a necessidade de realocar o fundo público no sentido de intensificar o seu papel na satisfação das necessidades do capital privado, redimensionando, com isso, as esferas pública e privada no âmbito das políticas de Estado.

No caso do Brasil, a situação era ainda pior. A dinâmica do crescimento econômico nos anos 60 e 70, sustentado por altas taxas de expansão principalmente nos anos do chamado “milagre econômico”, também se deu de forma a produzir uma situação insustentável, que teria o seu ápice nos anos 80. Enquanto a disponibilidade de recursos (capitais) no mundo era abundante, essa dinâmica se manteve. Quando, no entanto, se tornou escassa, o problema se revelou em toda a sua dimensão.

A política de desenvolvimento econômico adotada pela maioria dos países menos desenvolvidos (incluindo o Brasil), contribuiu também, em grande medida, para criar essa situação. Nesta política, tais países se tornavam dependentes em larga escala dos capitais estrangeiros, tornando-se receptores “privilegiados” dos mesmos (sobretudo até 1973, estes eram abundantes no cenário econômico internacional). Esses capitais vinham sobretudo na forma de empréstimos financeiros, que exerciam um papel importante no financiamento da produção nacional, mas para isso cobravam altas taxas de juros. Quando a crise dos anos 70 levou a uma diminuição da atividade econômica nesses países, sobretudo pela escassez de capitais, se tornou ainda maior a necessidade de tomar novos empréstimos para continuar a financiar as atividades econômicas, piorando a situação, já que as dívidas com os países mais ricos também se ampliavam, provocando estragos irreversíveis em sua economia. Por isso é que o próprio modelo de desenvolvimento passou a ser também um obstáculo para a continuidade da própria relação entre o centro e a periferia do capitalismo mundial, na medida em que se converteu em entrave para a remuneração dos grandes credores internacionais (bancos, multinacionais e governos estrangeiros). Com os governos cada vez mais falidos financeiramente, surgia a necessidade de reformas em seu sistema econômico, político e social.

No Brasil, sobretudo após o declínio do processo de substituição de importações, o modelo de desenvolvimento baseado no capital estrangeiro (principalmente o capital financeiro) passou a ser o grande fator de dinamização da economia. Por isso, a crise do endividamento externo provocou uma reviravolta econômica. As dívidas só aumentavam, tornando-se cada vez maiores e criando o chamado efeito espiral (mais dívidas, maior necessidade de novos empréstimos, o que provoca o aumento da dívida total). A perda do dinamismo econômico provocada pelo fim do “milagre econômico” e o agravamento da crise mundial em fins da década de 70, fizeram piorar a situação do país. Não bastasse isso, nos anos finais da Ditadura, adotou-se uma política de estatização das dívidas, numa operação perversa em que as empresas estatais assumiam os encargos das empresas privadas, anulando a sua capacidade de investimento e, portanto, também a do Estado de dinamizar a economia, como nos tempos do nacional-desenvolvimentismo (1945-1964).

Os problemas dos anos 70, mal administrados e mal diagnosticados pelos militares no poder, deixariam como herança o crescimento dos desequilíbrios do setor público e da dívida externa, resultando, por exemplo, nas altas taxas de inflação nos anos 80, fatores que contribuíram decisivamente para acelerar o processo de declínio da Ditadura. A crise no Brasil não foi, portanto, uma crise isolada. Ao contrário, ela corresponde a um processo que se desenvolveu mundialmente e é próprio da dinâmica da acumulação e expansão do sistema capitalista. Essa crise não significa que a economia global deixou de crescer ou ficou estagnada, mas representa o momento da necessária reestruturação das forças produtivas e de reorganização das bases objetivas da produção em seus mais distintos ramos (indústria, serviços, comércio etc.). Trata-se, portanto, de um processo de re-dinamização econômica, em que se busca a readaptação das bases materiais objetivas da produção aos interesses do capital internacional, direcionando-as para a criação de novos patamares de produção que permitam a expansão e acumulação capitalista futuras. A novidade deste processo é que, com a revolução tecnológica e, sobretudo, a introdução da informática nos processos produtivos, a capacidade de acumulação do capital potencializou-se de tal forma, que a ligação entre produção e Estado-nação (território) tornou-se muito frágil. Em outras palavras, retiraramou-se muitos dos obstáculos que antes freavam as possibilidades de expansão do capital pelo mundo. As tradicionais barreiras tradicionais à livre circulação do capital (territoriais, alfandegárias e etc.) tendem a ser eliminadas.

Esse processo de reordenação do Estado para as necessidades econômicas, implica na supressão do Estado do Bem-estar social. No Brasil, ainda que não tenha existido uma estrutura de bem-estar apta a ser qualificada como tal, as escassas conquistas sociais obtidas ao longo de décadas de lutas pela classe trabalhadora organizada também seriam progressivamente revertidas. Em outras palavras, a crise do Estado do Bem-estar social significa que a dinâmica do desenvolvimento capitalista necessita, em função de suas transformações produtivas e tecnológicas, retirar das mãos dos trabalhadores o acesso – e, portanto, o controle – sobre os recursos do fundo público do Estado.

No campo educacional esta lógica de reorganização se executa de diferentes maneiras, todas elas articuladas em um projeto mais amplo de reforma da educação. Na prática, algumas concepções pedagógicas e teorias educacionais servem de suporte a esta reforma. São concepções e teorias que refletem, de forma mais ou menos coerente, as condições objetivas da sociedade brasileira no campo da educação. A produção das leis educacionais, por sua vez, também tende a seguir essa lógica de determinação pelas condições objetivas. Não se trata, contudo, de uma determinação meramente mecânica, manipulada numa espécie de conspiração política das elites para fazer prevalecerem suas idéias. A tendência objetiva de transformar a educação em atividade propriamente mercantil (no âmbito do “Estado mínimo” neoliberal), dominada exclusivamente por critérios econômicos, não se reflete, por exemplo, em uma legislação que retira do Estado todo tipo de controle sobre a gestão educacional. Ou seja, por mais que seja do interesse do capital a determinação pelo mercado de todos os setores da vida social, a educação possui um papel social estratégico que não torna prudente que ela seja deixada ao sabor das tendências do mercado.

Portanto, mesmo quando organizada em torno de um único referencial teórico, a lei produzida pode não ser uma expressão fiel de seus pressupostos. Esta influência se dá na medida em que as classes defensoras de tais interesses mostram-se capazes de se organizar politicamente para fazer prevalecer estes mesmos interesses. E o são, em geral, pois detêm o poder econômico. O conflito entre os grupos defensores da escola pública e os da escola privada, tanto na Constituinte de 1987-8, como durante a tramitação da LDB, é uma boa mostra disso.




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