Adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade: uma análise das causas da mortalidade. Mauat da Silva, Vinicius ufrgs (Brasil)



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ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI PRIVADOS DE LIBERDADE: UMA ANÁLISE DAS CAUSAS DA MORTALIDADE.

Mauat da Silva, Vinicius

UFRGS (Brasil)
Resumo: Este artigo apresenta as análises e resultados iniciais da pesquisa em curso “Adolescentes e conflito com a lei privados de liberdade: Uma análise dos aspectos da mortalidade”, cujo objetivo é dimensionar o impacto da mortalidade nos adolescentes selecionados pelo sistema penal juvenil e privados de liberdade nas unidades da FASE-RS. Dentre estes, foram localizadas 785 correspondências, indicando uma taxa de mortalidade em 9,5% para todo o período de onze anos. Dentre as causas de óbito, as mortes por agressão ocuparam o maior espaço. As análises foram feitas através do programa Statistical Package for Social Sciences (Versão 21.0).
Palavras-chave: Adolescente. Conflito com a lei. Mortalidade. Internação.


  1. INTRODUÇÃO

Hoje em dia, a violência se apresenta com uma nova face em que, ao longo do processo civilizatório, a sociedade brasileira alcançou novos patamares, reconceitualizando a violência e incluindo em seu contexto acontecimentos antes vistos como normais nas relações sociais (Elias, 1990). São exemplos desta mudança a “violência intrafamiliar, contra a mulher ou as crianças, a violência simbólica contra grupos, categorias sociais ou etnias, ofensas contra os direitos humanos etc.” (Waiselfisz, 2010). Uma das características da violência que tem ganhado espaço crescente nos meios de comunicação e em nossa sociedade contemporânea é justamente a relação entre criminalidade e juventude.

A respeito desta relação, Campos (2010) afirma que ciclicamente alguns crimes violentos protagonizados por crianças e adolescentes recolocam na pauta do Congresso Nacional a discussão sobre as propostas de diminuição da idade de responsabilidade penal. E é nestes cenários desfavoráveis e de clamor popular que ganham espaço críticas infundadas à uma suposta irresponsabilidade dos adolescentes prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O objetivo deste estudo é evidenciar que os adolescentes selecionados pelo sisteme penal juvenil são muito mais vítimas do que autores da violência, na medida em que pertencem predominantemente à camadas mais socioeconomicamente vulneráveis da população.

Serão apresentadas as estatísticas descritivas iniciais sobre as análises de onze anos de internações nas unidades de socioeducação de Porto Alegre-RS. Os dados primários foram obtidos através do banco de dados da Fundação de Atendimento Socioeducativa (FASE-RS), e concentrou-se apenas nas unidades de internação de Porto Alegre. Isso equivale a dizer que o trabalho se concentra apenas em adolescentes que tenha sofrido medida de internação (provisória ou derivada de medida socioeducativa). O critério de inclusão foi a data de desligamento, sendo incluídas informações sobre adolescentes desligados entre 1º de janeiro de 2002 até 31 de dezembro de 2012. Após serem organizadas e categorizadas, as informações foram cruzadas com o banco de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Rio Grande do Sul (SIM-RS), utilizando como referência para cruzamentos positivos o nome, data de nascimento e a filiação materna.



  1. REFERENCIAL TEÓRICO

O século XX foi palco de enormes avanços nas condições materiais de vida das populações e a progressos significativos nas mais diversas pareas das ciências, com especial destaque para imunizações, diagnósticos, tratamento e controle de doenças.

Apesar do continuo progresso, e da melhoria global em índices de saúde, ainda se mantém profundas desigualdades que refletem um paradoxo alimentado por profundas desigualdades sociais. Braveman (2006) aponta que raramente um estrato mais privilegiado não possua um nível mais elevado de saúde.

A mortalidade não atinge simetricamente toda a população, à medida que a posição na estrutura social já revelou associações específicas. Goldani e colaboradores (2001) verificaram que na cidade de Ribeirão Preto a área mais pobre apresentava um acréscimo contínuo de mortalidade. Também já foram detectadas em outras regiões com significativa desigualdade econômica uma relação entre mortalidade infantil e fatores de risco socioeconômico, e uma associação entre o maior coeficiente de mortalidade infantil a famílias de baixa renda (Monteiro et al., 1980; Goldani et al., 2001).

As relações entre as diversas esferas da orgnização social e econômica e os aspectos relacionados à saúde têm sido constantemente investigadas, quer através de uma ótica puramente teórica (Castellanos , 1995; Evans, 1994 ) quer através de abordagens que possam evidenciar as desigualdades na área da saúde. Sob esta última otica, é necessário ressaltar que experiências que analisem a correlação de variáveis como mortalidade e classes sociais têm surgido em países que adotam diferentes modelos de organização em saúde, como Estados Unidos (Kitagawa e Hauser,1973; Backlund et al., 1996), Suécia (Westerling et al., 1996), Espanha (Borrell e Arias, 1995), entre outros.





  1. Metodologia

As informações foram obtidas através do banco de dados da Assessoria de Informação e Gestão (AIG) da FASE/RS. Adotou-se como prévio critério de inclusão adolescentes desligados das unidades de Porto Alegre entre o período de 01/01/2002 a 31/12/2012. No caso de reentrada (s) na instituição, foi adotado como critério o último desligamento. O sistema não identifica sucessivos reingressos, mas apenas a data do último desligamento. A inclusão no banco de dados não implica efetivo cumprimento de medida socioeducativa, pois os adolescentes podem ter sido provisoriamente privados de sua liberdade antes de a sentença ser prolatada, pelo prazo máximo de 45 dias. Além disso, é necessário ressaltar que a privação da liberdade é reservada aos casos teoricamente mais graves, de modo que esse banco de dados não é representativo de todos os adolescentes que tenham sido vinculados a um ato infracional, mas sim daqueles aos quais foi reservada a internação, medida mais severa dentre as previstas no ECA.

Foi compilado pela AIG um banco de dados contendo as informações dos 8.365 adolescentes que foram internados no período indicado. Cada linha continha o respectivo número do prontuário e as seguintes informações: nome do adolescente, nome da mãe, data de nascimento, data de desligamento, etnia e unidade. Foram descartadas as informações referentes a 59 adolescentes em virtude de evidentes erros de preenchimento em diversos campos, principalmente data de nascimento e ano de desligamento, restando uma população de 8.306 adolescentes, a qual foi analisada. Posteriormente, foi realizado um cruzamento entre este banco de dados e as informações do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do RS, coordenado pelo Núcleo de Informações em Saúde (NIS). Foram comparados nome do adolescente, nome da mãe e data de nascimento. Existindo completa identidade, ou dois destes três elementos iguais e o terceiro parecido, consideramos tratar-se efetivamente do adolescente já existente em nosso banco de dados. Os dados descritos foram objeto de análise através do programa Statistical Package for Social Sciences (SPSS), versão 2.1.


  1. aNÁLISE E DISCUSSÃO DOS Resultados

O ECA preconiza em seu texto que “a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”.

Em uma rápida análise dos atos infracionais cometidos pelos adolescentes internados entre 2002 e 2012, surge o gráfico abaixo:

Gráfico1: Motivo das internações – FASE\RS – 2002 a 2012



Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Sistema AMF/FASE-RS

Necessário ressaltar que estas distribuições representam somente aqueles adolescentes em privação de liberdade, ou seja, que já receberam a medida socioeducativa mais severa, teoricamente por terem cometido atos infracionais mais graves. Entre 2002 e 2012, no Rio Grande do Sul, a soma das categorias roubo e furto alcança quase 59%. Teixeira (2005) descreve percentual parecido, classificando 57% dos atos infracionais como crimes contra o patrimônio.

Quanto à idade de desligamento, a maior concentração ocorreu por volta de 17 anos (28,4%), conforme demonstra a Tabela 3:

Tabela 1: Distribuição dos adolescentes em relação à idade de desligamento

Idade

Frequência

Porcentual

Porcentagem válida

Porc. acumulada

12 anos

34

,4

,4

,4

13 anos

132

1,6

1,6

2,0

14 anos

345

4,2

4,2

6,2

15 anos

781

9,4

9,4

15,6

16 anos

1.417

17,1

17,1

32,6

17 anos

2.357

28,4

28,4

61,0

18 anos

1.736

20,9

20,9

81,9

19 nos

1.000

12,0

12,0

93,9

20 anos

402

4,8

4,8

98,8

21 anos ou mais

102

1,2

1,2

100,0

Total

8.306

100,0

100,0




Fonte: Elaboração própria com base em dados do Sistema AMF/FASE-RS.
Embora o critério de inclusão esteja vinculado à data de desligamento, Volpi (1997) já havia indicado que em todo o Brasil 29,26% dos adolescentes privados de liberdade possuíam 17 anos.

Com relação ao óbito dos adolescentes internados durante o período, 890 faleceram, isto é, 9,5% da amostra.

A seguir, são descritas as frequências com relação às causas destes óbitos. Dentre as informações fornecidas pela Secretaria de Saúde Estadual, descartaram-se os elementos acerca do local, agrupando as causas em dez blocos.



Tabela 2: Classificação do óbito dos adolescentes pelas causas

Causa do óbito




Porcentual

Acumulado







Agressão (arma de fogo)




7,4

78,1

Agressão (inst. Perf\ contundente/perfurante)




,3

81,5

Outras agressões




,1

82,9

Acidentes de trânsito




,3

86,1

HIV




,4

90,3

Suicídio




,2

92,7

Outras doenças




,3

95,9

Intervenções legais




,1

96,7

Afogamento




,1

97,3

Outras




,3

100,0

Total




9,5




Fonte: SIM/NIS/DGTI/SES/RS.

Para fins de breve comparação, as mortes por “agressões intencionais fatais” serão agrupadas como homicídios, que equivalem às categorias CID X85 a Y09. À medida que a idade das vítimas de agressão compôs uma distribuição bastante eclética e tendo em vista a multiplicidade de categorias que poderiam ser objeto de comparação com as análises obtidas, não será feita nenhuma categorização e linha de comparação por hora, mas apenas uma análise utilizando a categoria “homicídios” e “outras causas” O resultado pode ser visto no Gráfico 2.

Gráfico 2: Causa do óbito dos adolescentes internados – FASE\RS – 2002 a 2012



Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Sistema AMF/FASE-RS e SIM/NIS/DGTI/SES/RS

De um modo geral, as análises de mortalidade colocam os jovens dentro de uma categoria com um alto grau de vitimização por causas externas. Todavia, se a categoria “homicídios” for novamente dividida entre os gêneros, fica evidente que as vítimas são predominantemente do gênero masculino.

Gráfico 3: Homicídios dos adolescentes internados – FASE\RS – 2002 a 2012



Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Sistema AMF/FASE-RS e SIM/NIS/DGTI/SES/RS

Nos anos de 2004 e 2012, todos os homicídios foram de adolescentes do sexo masculino, sendo que nos demais anos os percentuais femininos oscilam entre 1,1% e 8,5%.

Os homicídios ocupam uma altíssima proporção dentro das mortes dos indivíduos que já foram privados de sua liberdade na adolescência. Mais que isso, é preciso compreender que a sua vinculação com uma das unidades da FASE-RS é um marcador, que identifica adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade, compreensão que permitiu o seu agrupamento e estudo.


  1. Considerações finais

O breve panorama apresentado reforça a ideia de que os adolescentes são muito mais vítimas que protagonistas da violência. Volpi (2001) sintetiza os mitos que cercam os adolescentes autores de atos infracionais. O hiperdimensionamento do problema, a periculosidade e a irresponsabilidade.

O mito do hiperdimensionamento nos induz a pensar que os adolescentes são responsáveis por uma parcela muito maior de atos infracionais do que a realidade aponta. Esta impressão é frequentemente fomentada pelos próprios meios de comunicação, ansiosos por encontrar soluções simples para problemas complexos. No campo da mídia, entre os anos de 1998 e 2003, o aumento da exploração do tema “criminalidade juvenil” cresceu 1.300% nos 50 maiores jornais do país, segundo estudo elaborado pela Agência de Notícias dos Direitos da Infâncias (ANDI, 2001).

O mito da periculosidade atribui aos adolescentes atos infracionais na verdade muito mais graves que aqueles que eles realmente cometem. Por fim, o mito da irresponsabilidade nos induz a crer que não há punição para os adolescentes, quando na realidade o ECA representa uma das legislações estatutárias mais avançadas em termos de garantias e tratamento punitivo aos adolescentes autores de atos infracionais, enquanto nossa idade de responsabilização penal se encontra em consonância com o resto do mundo. Difere, obviamente, em termos de legislação estatutária.

Este aspecto pontua uma questão que parece ser central: a violência cometida contra crianças e adolescentes – em especial aqueles já vulneráveis socialmente – não causa tanta repercussão e não gera o mesmo espaço nas manchetes. A violência é um processo de aprendizado, sendo necessário que alguém ensine e que outro aprenda. O preocupante é a visão reducionista que ganha força a cada crime envolvendo adolescentes, quando surge, discursos populistas e inconsequentes, e uma nova corrida ao direito penal, com interesses obscuros de políticos e apresentadores televisivos. E assim, a cada ciclo de novas discussões sobre a questão dos adolescentes e a violência, retrocedemos através de alterações legislativas de péssima qualidade.

Este artigo, por basear-se em uma análise em curso e ainda sem dados definitivos, não permite a apresentação de conclusões ou respostas à diversos temas abordados. Neste escopo, sua intenção é traçar um perfil dos adolescentes que têm sido reiteradamente selecionados pelo sistema penal juvenil, com breves notas sobre seus aspectos. Além disso, busca apresentar o problema central que tem sido investigado: a mortalidade de um grupo já marginalizado antes mesmo da privação de liberdade.
REFERÊNCIAS

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