Afinal, existe aposentadoria integral?



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Prof. Gustavo Mello Knoplock www.gustavoknoplock.com.br

AFINAL, EXISTE APOSENTADORIA INTEGRAL?
Grande parte da doutrina afirma, de forma categórica, que atualmente não mais existe a aposentadoria integral, após a emenda constitucional 41/2003, entretanto, a Fundação Carlos Chagas cobrou este assunto na prova do TRF da 2ª Região, perguntando os requisitos para a aposentadoria integral. As questões são as seguintes:
ANALISTA JUDICIÁRIO DO TRF – ÁREA ADMINISTRATIVA – 2007

51. Manuela é analista judiciária do Tribunal Regional Federal

da 2a Região. Para se aposentar voluntariamente, com

proventos proporcionais, haja vista que não completou o

período mínimo de contribuição, Manuela deverá ostentar

as seguintes condições:

(A) 05 anos de efetivo exercício no serviço público,

05 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria

e no mínimo 60 anos de idade.

(B) 10 anos de efetivo exercício no serviço público,

05 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria

e no mínimo 60 anos de idade.

(C) 10 anos de efetivo exercício no serviço público,

10 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria

e no mínimo 55 anos de idade.

(D) 10 anos de efetivo exercício no serviço público,

05 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria

e no mínimo 65 anos de idade.

(E) 15 anos de efetivo exercício no serviço público,

10 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria

e no mínimo 65 anos de idade.
Gabarito: B

ANALISTA JUDICIÁRIO DO TRF – ÁREA JUDICIÁRIA – 2007

28. José exerce o cargo de Analista Judiciário do Tribunal

Regional Federal da 2a Região. Para se aposentar voluntariamente,

com proventos integrais, José deverá ostentar,

NO MÍNIMO, as seguintes condições:

(A) 10 anos de efetivo exercício no serviço público,

05 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria,

60 anos de idade e 35 anos de contribuição.

(B) 10 anos de efetivo exercício no serviço público,

05 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria,

55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

(C) 10 anos de efetivo exercício no serviço público,

03 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria,

60 anos de idade e 35 anos de contribuição.

(D) 20 anos de efetivo exercício no serviço público,

10 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria,

60 anos de idade e 30 anos de contribuição.

(E) 25 anos de efetivo exercício no serviço público,

15 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria,

60 anos de idade e 30 anos de contribuição.


Gabarito: A
No meu livro Manual de Direito Administrativo é apresentado o seguinte esquema, com as regras de aposentadoria:




70

P h 65

m 60

h 60 e 35 e 10 e 5

I m 55 e 30
Isso significa que a aposentadoria será com proventos proporcionais ao tempo de contribuição nas 3 primeiras hipóteses; além da aposentadoria compulsória, aos 70 anos de idade, os homens se aposentam aos 65 de idade e as mulheres aos 60 de idade, desde que ainda tenham (nessas duas hipóteses) 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo. Essa foi a resposta para a questão 51 acima.
Além disso, haverá aposentadoria com proventos integrais ao tempo de contribuição quando o homem contar com 60 anos de idade e 35 de contribuição, e quando a mulher contar com 55 anos de idade e 30 de contribuição, desde que, em ambos os casos, ainda tenham no mínimo 10 anos de serviço público e 5 no cargo. Essa foi a resposta para a questão 28 acima.
Ocorre que, a partir da emenda constitucional nº 41, de 31/12/2003, o cálculo dos proventos deixou de ser feito em relação à última remuneração e, agora, é feito em relação à média das remunerações recebidas pelo servidor. Considerando então as hipóteses de aposentadoria Integral, temos que antes da emenda constitucional 41, o servidor se aposentava com proventos iguais a 100% da última remuneração e após a emenda 41 o servidor se aposenta com proventos iguais a 100% da média das remunerações. O que parte da doutrina tem afirmado é que acabou a aposentadoria integral no sentido de que não há mais a garantia de recebimento integral do valor da última remuneração.

MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO – 4ª EDIÇÃO – PROF. GUSTAVO MELLO KNOPLOCK – EDITORA CAMPUS ELSEVIER

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Um abraço e até a próxima!


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