African union union africaine



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AFRICAN UNION



UNION AFRICAINE






UNIÃO AFRICANA

Addis Ababa, ETHIOPIA P. O. Box 3243 Tel: 5517 700 Fax: 5517844

www.africa-union.org



8a SESSÃO ORDINÁRIA

DA COMISSÃO DO TRABALHO E ASSUNTOS

SOCIAIS DA UNIÃO AFRICANA

11 – 15 DE JANEIRO DE 2011

YAOUNDÉ, CAMARÕES LSC/EXP/6(VIII)
TEMA: “Promoção de Emprego para uma Coesão Social e Crescimento Inclusivo”
Harmonização e Coordenação do Quadro para o Sistema de Informação do Mercado de Trabalho


  1. INTRODUÇÃO




  1. A Declaração e o Plano de Acção de Ouagadougou de 2004 sobre a Promoção de Emprego e Alívio a Pobreza dão ênfase especial sobre os sistemas de informação do mercado de trabalho, e incluem a criação de emprego e iniciativas de alívio a pobreza como indicadores no Mecanismo Africano de Revisão de Pares. Os Quadros Regionais Integrados de Políticas de Emprego reconhecem unanimemente as deficiências dos Sistemas de Informação de Trabalho (LMIS) nos Países Africanos e os problemas consequentes da planificação, monitoria e avaliação de políticas de emprego para todos os parceiros do mercado de trabalho.




  1. Para a formulação e implementação de políticas e programas sustentáveis de promoção de emprego, bem como monitoria e avaliação do seu desempenho, é imperativo ter um sistema harmonizado de informação dos mercados de trabalho. O uso de conceitos comuns nas diversas fontes ajuda a assegurar a comparação quando se depende de múltiplas fontes para a alteração dos padrões de actividade económica. LMIS harmonizado fiável e regular ajuda na monitoria da situação económica, desenvolvimentos dos recursos humanos, políticas de emprego, apoio ao rendimento e programas sociais a favor dos Grupos Vulneráveis e Marginalizados (GVMs).




  1. Assumindo este desafio central, a CUA organizou um seminário de reforço das capacidades e planificação em matéria de “Harmonização e Coordenação de Sistemas de Informação dos Mercados de Trabalho em África”, em Adis Abeba, de 14-15 de Dezembro de 2010. Após este seminário e outros trabalhos de consulta com os intervenientes, a CUA elaborou um Projecto do “Quadro de Harmonização e Coordenação dos Mercados de Trabalho”. O Centro Regional do PNUD para África Ocidental está a apoiar a CUA no desenvolvimento de uma Lista Mínima de Indicadores do Trabalho, Emprego e TVET (Ensino e formação Técnico Profissional) e preparação de um Plano de Acção para a realização de um Estudo Harmonizado da Força de Trabalho.



  1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS:




  1. A Declaração de Ouagadougou sobre a Promoção do Emprego e Alívio da Pobreza apela para a “inclusão de iniciativas sobre a criação do emprego e alívio da pobreza com indicadores no Mecanismo Africanos de Revisão de Pares”. Por outro lado, o Plano de Acção de Ouagadougou procura “reforçar a recolha e análise de dados bem como de sistemas de informação dos mercados de trabalho” como parte de uma estratégia de “criação e actualização de bases de dados nacionais sobre emprego e pobreza” (Área Prioritária 6, Estratégia iii) e Acção Recomendada vi). Em acréscimo, o Mecanismo de Acompanhamento dá mandato a Comissão da União Africana para “recolher e documentar informação dos países, agências das Nações Unidas, agências doadoras, OIGs e ONGs, através de atribuição de estudos interdisciplinares, pesquisa e avaliação das situações de emprego e alívio a pobreza” (parágrafo 12, a,iv).




  1. Existe consenso em relação ao tamanho e composição da força de trabalho em relação ao que deve ser feito para suprir o deficit nos sistemas de informação dos mercados do trabalho. A 11ª Reunião da OIT para a Região da África (Adis Abeba, 2007) estabeleceu um objectivo importante para o ano 2015: todos os Estados Membros devem ser capazes de produzir dados estatísticos básicos sobre o tamanho e a composição da força de trabalho. A Convenção da OIT Nº 160 e a Recomendação Nº 170 oferecem elementos para descrever, compreender, analisar e planificar o papel do trabalho na economia moderna e para monitorar o avanço rumo ao emprego produtivo.




  1. Os parceiros internacionais prestam assistência técnica. O programa de “Emprego dos Jovens e Coesão Social” com apoio do PNUD e da Espanha inclui componentes dedicados ao melhoramento de capacidade institucional do gabinete nacional de estatísticas. Os países beneficiários são Malawi, Lesotho, Quénia e Moçambique. A componente implementou o programa através de (i) formação do pessoal técnico em matéria de recolha de dados e produção de estatísticas, (ii) estudos sobre estatísticas de emprego, (iii) reforço de capacidades das entidades responsáveis pela produção de estatísticas, (iv) e disseminação das melhores práticas. Existe ainda mais uma outra componente de educação, formação técnica e profissional.




  1. O 1º Relatório Abrangente de 2009 sobre o Acompanhamento da Implementação da Declaração e Plano de Acção de Ouagadougou enfatizou as ainda profundas fraquezas do sistema de informação do mercado do trabalho bem como a necessidade de fazer face a estas dificuldades se pretende que a planificação das políticas de emprego e Monitoria e Avaliação se torne efectivas.




  1. Na sua reunião dos Ministros Responsáveis pelo Emprego e Trabalho e Parceiros Sociais (29-30 de Abril de 2010, Maputo, Moçambique), a SADC lembrou a sua vontade de “criar Sistemas de Informação de Marcados de Trabalho, com vista a fazer face aos desafios relativos à falta de sistemas de informação dos mercados de trabalho associados a estudos irregulares dos mercados de trabalho, o que limita ainda mais a capacidade para a formulação e planificação de políticas eficazes”. Um protótipo de Sistemas de Informação de Mercados de Trabalho está a ser preparado e incluiria propostas sobre: (a) desenho de um Sistema de Informação de Mercado de Trabalho necessário para a Região da SADC; (b) estabelecimento de uma base de dados e de mecanismos de sua disseminação; e (c) necessidade de reforço da capacidade institucional para operacionalizar os sistemas de informação dos mercados de trabalho na região. Outras CERs (CEDEAO, Comunidade Económica e Financeira da África Ocidental) comprometem-se a levar a cabo a mesma iniciativa. A EAC planeia realizar o seu estudo da força de trabalho usando um questionário harmonizado.




  1. Deve-se recordar que durante a Conferência Conjunta dos Ministros Responsáveis pelas Finanças, Economia e Planificação do Desenvolvimento foi manifestada grande preocupação acercas das dificuldades de informação e fracassos do Mercado de trabalho no continente.



III. CONSTRUÇÃO DO CAMINHO RUMO A UM SISTEMA HARMONIZADO E COORDENADO DE INFORMAÇÃO DOS MERCADOS DE TRABALHO EM ÁFRICA
A. CONSULTA SOBRE DESAFIOS E PERSPECTIVAS DE UM LMIS HARMONIZADO


  1. Com vista a suprir os constrangimentos acima referidos, a CUA organizou um seminário em Dezembro de 2009 em Adis Abeba, reunindo peritos africanos a fim de analisar os desafios e formular propostas de estratégias para mitigar o seu efeito sobre o desempenho do funcionamento do mercado de trabalho.

11. O debate desenvolveu-se em torno de (i) Desafios, Imperativos e Perspectivas para um Sistema Harmonizado de Estatísticas e Informação dos Mercados de Trabalho em África; (ii) uma Visão geral dos Padrões Internacionais da OIT sobre estatísticas de trabalho e o seu uso no desenvolvimento de estatísticas nacionais de trabalho; (iii) Estatísticas e medição da produtividade: desafios, imperativos e perspectivas; (iv) Indicadores do Trabalho Digno (OIT); (v) obtenção de consenso sobre Indicadores Principais Prioritários e Informação dos Mercados de Trabalho e critérios a serem harmonizados na região Africana sobre a base conceptual e metodológica, observando as linhas de orientação do ICLS e experiência da AFRISTAT; (vi) Metodologia de Produção, Análise e Disseminação da IMT; e (vii) Questões de administração de Dados de Emprego.


12. Foram identificadas fraquezas que afectam a manutenção e gestão de sistemas de informação dos mercados de trabalho nos estados Membros, e estas incluem: (i) relativa ausência de financiamento local 75% de fontes externas no Mali); (ii) produção irregular da Informação dos Mercados de Trabalho (LMI); (iii) falta de LMI, de normas e controlo da qualidade de Estatísticas, e do reportório de empresas; (iv) capacidade limitada na análise e utilização dos dados existentes para a formulação de políticas e programas. Outros constrangimentos estão relacionados com uma fraca coordenação dos provedores da LMI, comunicação e informação limitada e restrita através da media, e fraca capacidade no tratamento de dados com vista a facilitar o seu acesso pelos utilizadores, decisores e instituições.
13. Excepto alguns Estados Membros da UA, Maurícias constitui exemplo na produção, análise e disseminação de estatísticas de trabalho. As fontes primárias da LMI são o Estudo Modelo Multi-Disciplinar Contínuo (CMPHS) que compreende o modelo permanente sobre as características do Mercado de Trabalho, o Censo Populacional Decenal, o Inquérito de Emprego e Rendimentos (em Março de cada ano), o Estudo Modelo Trimestral do Emprego, Rendimentos, Horário de Trabalho, o Censo de Actividades Económicas realizado de cinco em cinco anos, o Estudo de Produção Anual e Estimativas de Produtividade do Trabalho (A/Contas Nacionais). Complementa-os as fontes secundárias tais como desemprego registado do Serviço de Emprego do Ministério do Trabalho, as folhas de salários dos ministérios e instituições do governo, empresas registadas do Conservador de Registo de Empresas, detentores de Licenças e autorizações de funcionamento dos Conselhos Distritais e Municípios. As Maurícias também fazem compilação do Índice Trimestral da Taxa de Salários por grupo industrial.
14. As estatísticas laborais são disseminadas através de publicações a seguir enumeradas que também estão disponíveis no website das OSCs: (1) Indicador Económico e Social sobre a Força de Trabalho, Emprego e Desemprego (trimestral com intervalo de 3 meses); (2) Indicador Económico e Social sobre o Estudo de Março do Emprego e Rendimentos (anual com intervalo de 5 meses); (3) Indicador Económico e Social sobre a Taxa do Salário (trimestral com intervalo de 3 meses); (4) Resumo de Estatísticas Laborais (anual com intervalo de 5 meses). As Maurícias é subscritora do Sistema Geral de Disseminação de Dados do FMI (GDDS) desde 2000. O país espera graduar-se para o Padrão Especial de Disseminação de Dados do FMI (SDDS) até próximo ano. As estatísticas produzidas são regularmente consultadas pelo Fundo Monetário Internacional através da missão do ROSC (Relatório sobre Observância do Padrão e Código).
15. O processo de harmonização irá enfrentar os principais desafios de âmbito geral do mercado de trabalho dominado por uma economia rural e informal. Outros desafios relacionam-se com a diversidade de programas internacionais de apoio não coordenado, a fragmentação dos tipos e das fontes da LMI, as diferenças das definições, conceitos e terminologias em relação aos padrões da OIT, lacuna de governação com fraquezas de infra-estruturas de estatísticas laborais e a lacuna de financiamento.
16. As recomendações da Oficina incluíam o seguinte: (i) elaboração de um Quadro de Harmonização e Coordenação de Sistemas de Informação de Mercados de Trabalho (LMIS/HCF), com um Grupo Técnico de Trabalho; (ii) definição de metas e indicadores principais do MT; (iii) promoção de uma vontade e compromisso políticos melhores e sustentáveis rumo a LMI a nível nacional, regional e continental; (iv) fortalecer as instituições nacionais de LMI com um forte Gabinete de Coordenação, que funcionam na base de princípios e mecanismos de Diálogo Social; (v) melhor governação que procurará coordenar e aumentar o financiamento do LMIS mais permanentemente; e (vi) desenvolvimento de um espaço para estabelecimento de redes, partilha de experiência, usando as facilidades que a TIC oferece, e assistência técnica Sul-Sul.
17. Recomendou-se ainda que se crie um Quadro de Harmonização e Coordenação de Sistemas de Informação de Mercados de Trabalho (LMIS/HCF) que tenha como base os indicadores e metas prioritárias seleccionadas, os padrões da OIT, os princípios da Carta da UA sobre Estatísticas, com papéis e responsabilidades definidas ao nível nacional, regional e continental, com o apoio dos parceiros internacionais.

B: PROJECTO DO QUADRO DE COORDENAÇÃO E HARMONIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DOS MERCADOS DE TRANBALHO (LMIS/CHP)

  1. A Meta

18. A meta do projecto é de melhorar os processos de estabelecimento, monitoria e avaliação de políticas de trabalho e emprego em África.

  1. Objectivos

19. Os objectivos do LMIS/HCF serão estruturados em torno do seguinte:

(i) Definir um conjunto de indicadores chaves de trabalho/emprego que são relevantes para o seguimento do Plano de Acção de Ouagadougou de 2004;

(ii) Facilitar a harmonização, coordenação e coerência da recolha, tratamento, análise e disseminação de dados de trabalho/emprego a todos os níveis;

(iii) Garantir uma produção regular de estatísticas de trabalho harmonizadas e coordenadas conforme definido no ponto (i) deste parágrafo;

(iv) Promover conscientização e acessibilidade a dados fiáveis, sustentáveis e precisos do trabalho/emprego para todos os parceiros; e

(v) Elevar a capacidade técnica dos LMIS dos Estados Membros.





  1. Resultados

  • Harmonização do LMIS continental e mecanismos de coordenação estabelecidos/promovidos;

  • LMIS harmonizados e coordenados nos países Pilotos/Campeões em harmonia com o LMIS/CHF da CUA;

  • Melhor parceria para um LMIS harmonizado e coordenado em África;

  1. Impactos

  • Conceitos, definições, metas e metodologias da LMI são harmonizados e testados nos países;

  • Produzida, analisada, disseminada e usada uma LMI harmonizada Continental para a formulação de políticas e Monitoria e Avaliação; e

  • Mecanismos seguros e a longo prazo para o Financiamento do LMIS.

D: Abordagem de Implementação: Papéis e Responsabilidades dos Principais Parceiros

  1. Iniciativas Nacionais:

20. É preciso envidar grandes esforços e investimentos ao nível dos LMIS nacionais como primeiro passo do processo de harmonização. Os Estados Membros têm as seguintes responsabilidades:


  1. Melhorar a articulação da educação e dados da TVET no LMIS através, dentre outros aspectos, desenvolvimento da capacidade analítica a fim de avaliar o sistema de educação e exigências dos mercados de trabalho; desenvolvimento de informação na educação e na carreira, projectada especialmente para jovens;

  2. Assegurar financiamento e LMI economicamente acessível;

  3. Coordenar uma auditoria da arquitectura dos LMIS nacionais e criar uma Unidade Nacional Integrada de Coordenação e Harmonização para LMIS com base em princípios e mecanismos de diálogo social;

  4. Melhorar a conscientização e disseminação da LMI; e




  1. Elaborar um manual de conceitos, definições, terminologias e metodologias usadas em LMIS.  

21. Os Estados Membros poderiam criar Unidades Nacionais para LMIS alicerçadas sobre o espírito de Diálogo Social. Esta estrutura assumirá a tarefa de coordenar o nosso sistema de informação dos mercados de trabalho, intervir como mecanismo formal de consulta sobre a recolha, análise e disseminação da LMI que responda às necessidades dos usuários. Envolverá os ministérios responsáveis pela educação, formação profissional, agricultura, economia informal/artesanato, comércio, funcionários públicos, finanças, etc.). Sugere-se que, caso exista, a Instituição Nacional Inter-Sectorial de Acompanhamento ou o Quadro Nacional do Diálogo Social desempenhe um papel de Coordenação e Harmonização da LMI.


22. A Unidade de Coordenação seria reconhecida por todos os parceiros com uma função fiscalizadora aprovada. Irá assumir de forma proactivo o papel de liderança e proporcionar uma ampla direcção estratégica necessária para coordenar a política global do país em LMI. Deveria servir para reduzir o efeito de fragmentação, por exemplo, aplicando as normas como casa de compensação para as pesquisas e estudos do Mercado de trabalho, levado a cabo pelos parceiros públicos e privados, sendo deste modo, capaz de identificar e preencher as lacunas importantes da LMI.



  1. Iniciativas Regionais:

23. As CERs podem desencadear acções em relação a harmonização dos Sistemas de Informação dos Mercados de Trabalho, nomeadamente:




  1. Recolher e consolidar os relatórios nacionais analíticos da LMI e elaborar fichas e perfis regionais do mercado de trabalho. Estes dados devem entrar permanentemente para as conferências estatutárias regionais dos Ministros responsáveis pelo Trabalho e Emprego, Finanças e Economia, Educação e Formação Profissional, Agricultura, Juventude e Função Pública. Devem ser enviados para o Banco Central Regional para incorporação nas suas análises do desempenho da economia regional.




  1. Fazer intercâmbios/partilha de actividades, incluindo Facilitação/organização de uma reunião bilateral dos Peritos dos Estados Membros em matéria de Estatísticas do Trabalho, e Estabelecimento de Redes Regionais;




  1. Monitorar e aumentar os papéis, responsabilidades e mecanismos dos Bancos Centrais nos sistemas de informação dos mercados de trabalho; e




  1. Elevar a capacidade dos LMIS a nível nacional e regional.




  1. PAPÉIS DA UA (Ref: Área Prioritária 6, estratégia iii e Acção recomendada vi)




  1. Criar as bases institucionais para apoiar a implementação do Projecto, através do estabelecimento de um Comité Coordenador e Grupo Técnico de Trabalho;




  1. Estabelecer indicadores, metas e metodologias acordados sobre emprego e pobreza a nível continental, tomando em conta as 11 áreas prioritárias do plano de Acção de Ouagadougou de 2004 bem como instrumentos para o seu acompanhamento e mecanismo para monitoria e avaliação; e inclui iniciativas sobre a criação de emprego e alívio a pobreza de acordo com os indicadores do Mecanismo Africano de Revisão da NEPAD.




  1. Tomar e Coordenar as diversas iniciativas das CERs e dos doadores com vistas a promover a sua harmonização com o LMIS/HCF Continental; E Rever as Políticas e Estratégias da LMI a nível nacional e regional;

  2. Recolha, documentação e disseminação (incluindo o uso de facilidade dês TICs) de informação dos países, agências da ONU, agências doadoras, OIGs e ONGs;

  3. Promover estudos e pesquisas inter-disciplinares no âmbito de um programa de pesquisa, incluindo um programa de pesquisa coordenada sobre o Mercado de trabalho sectorial dos cuidados de saúde e força de trabalho na área da saúde e educação; e

  4. Desenvolver actividades de advocacia, e as relacionadas com o Parlamento Pan-Africano, NEPAD e ECOSOCC.

  1. Papel dos Parceiros Internacionais

  1. Prestar assistência técnica e apoio financeiro aos Estados Membros, CERs e CUA nos seus esforços rumo a um LMIS harmonizado e coordenado.

  2. Eles descrevem os resultados esperados e as condições para uma implementação com sucesso das actividades a serem levadas a cabo durante o período 2010-2012.




  1. Cooperação Técnica: Plataforma de Peritos de LMIS da África

24. Pretende-se criar uma Plataforma de Cooperação Técnica (TCP) dinâmica dos estados membros Africanos com um elevado nível de peritagem em LMIS, que serviria de motor da implementação do projecto (lista de estruturas, peritos, endereços, carteira de peritos). Será realizado um estudo com vista a identificar capacidades técnicas dos Estados Membros e as necessidades de assistência técnica àqueles que precisam de apoio. Considera-se que, dentre outros Estados Membros, Maurícias, Gana, Tunísia, África do Sul, Mali e Nigéria terão uma peritagem técnica avançada para apoiarem outros Estados Membros na melhoria do LMIS.


C: LISTA MÍNIMA DE INDICADORES DE TRABALHO, EMPREGO E TVET, E PLANO DE ACÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO HARMONIZADO DA FORÇA DE TRABALHO
25. Com o apoio do PNUD – Escritório Regional para África Ocidental em Dakar, a Comissão da União Africana preparou a Lista Mínima de Indicadores de trabalho, emprego e TVET, bem como um Plano de Acção para a produção harmonizada de estatísticas de trabalho. Foram elaborados os indicadores, o dicionário de conceitos e definições, e aspectos metodológicos. Propõe-se uma liste de 5 estatísticas básicas, 19 indicadores relativos ao Trabalho Digno e 11 indicadores de TVET. Para cada indicador existe informação sobre a relevância, definição, objectivo, método de computação, dados necessários, fonte de dados, tipo de designação, interpretação, padrão de qualidade e seus limites.
26. O Plano de Acção para a Produção de Estatísticas Harmonizadas de Trabalho implica (i) a adopção da Lista Mínima de Indicadores de Trabalho, emprego e TVET; (ii) sensibilização sobre a importância das estatísticas de trabalho, emprego e alívio da pobreza e TVET na adopção de políticas de emprego, alívio da pobreza e de formação; (iii) formação dos actores sobre a recolha, tratamento e disseminação de dados; (iv) assistência na produção da LMI; (v) organização e disseminação de dados a nível das CERs; e (vi) garantia de sustentabilidade de produção de estatística de trabalho e estabelecimento dos Sistemas de informação dos Mercados de Trabalho. Estes pontos foram traduzidos numa matriz de acções recomendadas com responsabilidades e prazos de implementação.
IV. PERSPECTIVAS PARA O ESTABELECIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DOS MERCADOS DE TRABALHO


  1. Os Estados Membros, a CUA e as CERs são exortados a implementar o Projecto de Sistemas Harmonizados e Coordenados de Informação de Trabalho, com apoio dos parceiros internacionais;




  1. A CUA deve desenvolver um Quadro Lógico do Projecto de Harmonização e Coordenação de Sistemas de Informação dos Mercados de Trabalho e procurar recursos para a sua implementação; e




  1. Até 2013 deve-se realizar um Estudo harmonizado da Força de Trabalho sob coordenação da CUA e das CERs.


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