Agricultura Sustentável Ministro do Meio Ambiente



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Agricultura Sustentável

Ministro do Meio Ambiente



José Sarney Filho
Secretário-Executivo

José Carlos Carvalho
Diretora do Departamento de Articulação Institucional e Agenda 21

Regina Elena Crespo Gualda
Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Marília Marreco Cerqueira

Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional


José Carlos Carvalho – Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente

Regina Elena Crespo GualdaSuplente
José Paulo Silveira – Secretário de Planejamento e Avaliação do Ministério de Orçamento e Gestão

Ariel Garces Pares – Suplente
Carlos Américo Pacheco – Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia

Luiz Carlos Joels – Suplente
Luís Felipe de Seixas Corrêa – Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores

Antônio José Guerreiro – Suplente
Vilmar Evangelista Faria – Secretário de Coordenação da Câmara de Políticas Sociais

Cláudia de Borba Maciel – Suplente
Rubens Harry Born – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento

Muriel Saragoussi – Suplente
João Luiz da Silva Ferreira – Coordenador-Executivo do Movimento Onda Azul

Guilherme Fiúza – Suplente
Félix de Bulhões – Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável

Fernando Almeida – Suplente
Gustavo Alberto Bouchardet da Fonseca – Departamento de Zoologia da UFMG

Roberto Brandão Cavalcanti – Suplente
Aspásia Camargo – Fundação Getúlio Vargas

Consórcio Museu Emílio Goeldi

Museu Paraense Emílio Goeldi – Peter Mann de Toledo Diretor

USP/PROCAM – Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental – José Eli da Veiga – Presidente

ATECH – Fundação Aplicações de Tecnologias Críticas – Tarcísio Takashi Muta – Diretor-Superintendente

Ministério do Meio Ambiente

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Consórcio Museu Emílio Goeldi

Agricultura Sustentável

Brasília

2000

Esta obra foi realizada com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD Projeto BRA/94/016.
Elaboração do Texto

Consórcio Museu Emílio Goeldi

Ministério do Meio Ambiente/Projeto 1-BRA/94/016 – Estratégias de Elaboração e Implementação da Agenda 21 Brasileira.

Edição de texto

Norma Azeredo

Vitória Rodrigues

Auristela Webster
Capa

Fátima Feijó
Projeto gráfico e Diagramação

Luiz Eduardo Nunes e Augusto Lima Lopes
Revisão MMA/projeto BRA/94/016

Magda Maciel Montenegro
Ministério do Meio Ambiente

Secretaria Executiva

Departamento de Articulação Institucional e Agenda 21

Esplanada dos Ministérios – Bloco B – 8º andar – sala 830

70068-900 Brasília-DF Brasil

Telefones: (61) 317 1142 e 317 1372

agenda21@mma.gov.br
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Diretoria de Gestão Estratégica

Programa de Educação Ambiental e Divulgação Técnico-Científica

Projeto de Divulgação Técnico-Científica

SAIN Av. L4 Norte – Ed. Sede

CEP 70800-200 Brasília-DF – Brasil

Telefones: ( 61) 316 1191 e 316 1222

ditec@ibama.gov.br

Catalogação na fonte: Centro Nacional de Informação Ambiental – CNIA
630

A278 Agricultura sustentável / Maria do Carmo Lima Bezerra e José Eli da Veiga (Coordenadores). — Brasília: Ministério do Meio Ambiente; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Consórcio Museu Emílio Goeldi, 2000.

190 p.; 21 x 29,5 cm

PNUD Projeto BRA/94/016

Inclui bibliografia

ISBN: 85-7300-099-6

1. Ecossistema. 2. Agricultura. 3. Floresta. 4. Campo. 5. Caatinga. 6. Cerrado. I. Bezerra, Maria do Carmo Lima. II. Veiga, José Eli da. III. Ministério do Meio Ambiente. IV. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. V. Consórcio Museu Goeldi

Brasília, 2000

Impresso no Brasil

Printed in Brazil

Equipe Técnica


Ministério do Meio Ambiente

Maria do Carmo de Lima Bezerra – Coordenação-Geral

Marcia Maria Facchina

Vítor Alexandre Bittencourt Sucupira
Apoio Logístico

Naget Sadallah Nasser

André Luiz Rodrigues Lustosa da Costa
Grupo de Acompanhamento – Portaria nº 55, de 21 de setembro de 1998

Vítor Alexandre Bittencourt Sucupira – MMA

Henrique José da Costa Moreira – MMA

Joarez Moreira Filho – MMA

Paulo L. V. Borges – Ministério da Agricultura

Consórcio Museu Emílio Goeldi

Museu Paraense Emílio Goeldi

Peter Mann de Toledo – Diretor da líder do Consórcio

Ima Célia Guimarães

Regina Oliveira da Silva
USP/Procam Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental

José Eli da Veiga – Coordenador Temático

Eduardo M. Ehlers

Ricardo Abramovay

Consultores Colaboradores

Cláudia Romano

Gerson Luís Bittencourt

Jandira Maciel

Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo
ATECH Fundação Aplicações de Tecnologias Críticas

Maria de Lourdes Kamoi – Coordenadora de Logística

Carlos Alberto Dória – Consultor Redação

Denis H. Nomiyama

Giuliano Marcon

Lúcia Fernandes dos Reis

Pedro Bara Neto
Revisão de Texto

Isabel A. R. O. Castro

Wagner José Gonçalves
Apoio Administrativo

Adriana Correia de Matos Figueiredo

Ines Gomes

Giulliana Lee Citti
Contribuições

Alfredo Homma

Amiloor Baiardi

Clayton Campanhola

José Maria Gusmon Ferraz

Jean Marc Von Der Weid

Jean Pierre Leroy


Apresentação

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992, aprovou um documento, denominado Agenda 21, que estabelece um pacto pela mudança do padrão de desenvolvimento global para o próximo século. O resgate do termo “Agenda” teve como propósito a fixação, de fato, em documento, de compromissos que expressem o desejo de mudanças das nações do atual modelo de civilização para outro em que predomine o equilíbrio ambiental e a justiça social. Os países signatários assumiram o desafio de incorporar, em suas políticas, metas que os coloquem a caminho do desenvolvimento sustentável.

A Agenda 21 consolidou a idéia de que o desenvolvimento e a conservação do meio ambiente devem constituir um binômio indissolúvel, que promova a ruptura do antigo padrão de crescimento econômico, tornando compatíveis duas grandes aspirações desse final de século: o direito ao desenvolvimento, sobretudo para os países que permanecem em patamares insatisfatórios de renda e de riqueza, e o direito ao usufruto da vida em ambiente saudável pelas futuras gerações. Essa ruptura é capaz de permitir a recondução da sociedade industrial rumo ao novo paradigma do desenvolvimento sustentável que exige a reinterpretação do conceito de progresso, cuja avaliação deve ser principalmente efetuada por indicadores de desenvolvimento humano e não apenas pelos índices que constituem os atuais Sistemas de Contas Nacionais, como, por exemplo, o Produto Interno Bruto – PIB.

A Agenda 21, resultante da Conferência, não deixa dúvidas de que os governos têm a prerrogativa e a responsabilidade de deslanchar e de facilitar processos de construção das agendas 21 nacionais e locais. A convocação para as Agendas, entretanto, depende da mobilização de todos os segmentos da sociedade, sendo a democracia participativa a via política para a mudança esperada.

Assim, mais do que um documento, a Agenda 21 Brasileira é um processo de planejamento participativo que diagnostica e analisa a situação do País, das Regiões, dos Estados e dos Municípios, para, em seguida, planejar seu futuro de forma sustentável.

Ao instalar a Comissão Interministerial de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21, o Presidente Fernando Henrique Cardoso sinalizou claramente sua determinação em redefinir o modelo de desenvolvimento do Brasil, que passa a ser fundamentado pelo conceito de sustentabilidade social e ambiental, de acordo com as potencialidades e vulnerabilidades dos recursos de que dispõe o País.

Para a construção da Agenda 21 Brasileira adotou-se por metodologia a seleção de áreas temáticas que refletem a complexidade de nossa problemática sócio-ambiental e a proposição de instrumentos que induzam o desenvolvimento sustentável, devendo a Comissão coordenar e acompanhar sua implementação.

Foram escolhidos como temas centrais da Agenda: 1 – Agricultura Sustentável, 2 – Cidades Sustentáveis, 3 – Infra-estutura e Integração Regional, 4 – Gestão dos Recursos Naturais, 5 – Redução das Desigualdades Sociais e 6 – Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável.

Esses temas aqui publicados apresentam à sociedade as principais estratégias concebidas no curso dos debates da Agenda 21 Brasileira até o momento. Parte das discussões ocorreu no primeiro semestre de 1999, por meio de workshop e seminários, com a participação de diversos segmentos da sociedade de todas as regiões do País.

Para concluirmos o processo participativo, estamos apresentando essas propostas, que podem, desde já, orientar a elaboração de projetos de desenvolvimento sustentável, e conclamando a sociedade à participação nas reuniões regionais que virão, de forma a tornar realidade o nascimento da Agenda 21 Brasileira.

José Sarney Filho

Ministério do Meio Ambiente

Resumo 11

I Introdução 55

II Marco conceitual 57

III Diagnóstico 63

III Estratégias 113

IV Diretrizes e ações visando

a sustentabilidade 135

V Anexos 147

VI Referêcias Bibliográficas 165

VII Lista de participantes do seminário 181



Resumo
Marco Conceitual

A idéia de uma ‘agricultura sustentável’ revela, antes de tudo, a crescente insatisfação com o status quo da agricultura moderna. Indica o desejo social de sistemas produtivos que, simultaneamente, conservem os recursos naturais e forneçam produtos mais saudáveis, sem comprometer os níveis tecnológicos já alcançados de segurança alimentar. Resulta de emergentes pressões sociais por uma agricultura que não prejudique o meio ambiente e a saúde.

No debate público internacional, a idéia de ‘agricultura sustentável’ tem uma presença muito mais importante do que qualquer outra que lhe seja equivalente. Por exemplo, não há discussão sobre o que poderia vir a ser uma ‘indústria sustentável’. No máximo, pode-se perceber a emergência de um debate sobre a sustentabilidade do consumo, ainda muito restrito a pequenos círculos de especialistas. Qual seria então a razão desse destaque que a ‘agricultura sustentável’ mereceu na agenda das organizações internacionais, mesmo constituindo uma atividade tanto mais ‘residual’ quanto mais avança o processo de desenvolvimento?

A resposta baseia-se em fato que não deveria ser tão esquecido como vem ocorrendo. Apesar de seus 10 mil anos, a agricultura permanece sendo a atividade humana que mais intimamente relaciona a sociedade com a natureza. Por mais que se esteja vivendo na ‘aurora de uma nova era’ – rotulada de pós-industrial, pós-moderna, ou pós-escassez – a verdade é que a humanidade continua muito longe de encontrar uma fonte da energia necessária à vida, que dispense o consumo das plantas e dos animais, como ocorre há 2 milhões de anos. Ou seja, por mais que venha a ser revolucionada a esfera da produção alimentar, essa importância singular da agricultura manter-se-á até que surja uma alternativa à transformação biológica de energia solar em nutriente.

Além disso, em contraste com outros processos produtivos, a intervenção humana na agricultura não é realizada com o propósito de transformar matéria-prima. Nela, o trabalho humano visa regular as condições ambientais sob as quais as plantas e os animais crescem e se reproduzem, pois nesse processo, há um momento de transformação que se realiza por dinâmicas orgânico-naturais, e não pela aplicação do trabalho humano.

Nos últimos duzentos anos, houve uma forte crença na capacidade do industrialismo realizar a missão histórica de transcender o caráter limitado e condicionado das formas anteriores de interação da sociedade com a natureza. Quase todos os grandes pensadores dos séculos XIX e XX mostraram-se muito otimistas sobre a possibilidade do industrialismo superar os chamados ‘limites naturais’. No entanto, são justamente esses limites naturais que, após dois séculos de rápido crescimento urbano-industrial, exigem a superação de práticas agrícolas que a sociedade tende a considerar vulneráveis e nocivas em demasia.

Por outro lado, qualquer avaliação de desempenho das nações mais avançadas durante a segunda metade do séc. XX será forçosamente levada a constatar que a agricultura garantiu, às suas populações, um inédito grau de segurança alimentar. Foi só nos últimos trinta ou quarenta anos que amplos contingentes humanos de alguns países da América do Norte, Europa e Leste Asiático tiveram acesso a uma verdadeira abundância alimentar. A tal ponto que, hoje em dia, essas sociedades defrontam-se com os problemas de saúde causados por dietas pletóricas, enquanto o resto do mundo continua a conviver com a degeneração provocada pela fome.

Simultaneamente, também tem sido nos países adiantados onde mais cresce a consciência sobre as distorções ambientais de seus sistemas de produção e consumo de alimentos. Ampla gama de manifestações sociais permite perceber uma ascendente preocupação com a salubridade alimentar, que tende a estar cada vez mais ligada à conservação dos recursos naturais explorados. E as pressões decorrentes já requerem novos métodos de produção que venham a reduzir os impactos ambientais adversos, e assegurar altos níveis de pureza e não-toxicidade dos alimentos. É esse, em última instância, o desafio social embutido na expressão ‘agricultura sustentável’.

Foi nesse contexto que se fortaleceram, a partir dos anos 1960, os entusiastas de métodos orgânicos, biodinâmicos, biológicos e naturais de produção alimentar. Quando começaram a ganhar certa visibilidade, foram alvo de imensa campanha de descrédito, lançada por uma coalizão de interesses do ‘agronegócio’ e do sistema de pesquisa agropecuária. Em alguns ambientes mais arejados, como o acadêmico, esses ‘alternativos’ eram apenas considerados ‘folclóricos’. Mas, essa mesma coalizão agora admite, com certo embaraço, que a agricultura precisa mesmo ser sustentável. Isto não quer dizer, contudo, que vários segmentos do establishment (agroburocracia e agronegócio) tenham deixado de menosprezar os ambientalistas. A principal diferença é que se tornou impossível desqualificar a preocupação com a saúde e com os recursos naturais, como aconteceu até meados dos anos 1980. Agora os ideais ecológicos dos ‘alternativos’ são, ao contrário, enaltecidos e apenas o ‘irrealismo de suas propostas’ é recusado.

Essa crescente legitimação das preocupações agroambientais, tão ferozmente combatidas nas décadas de 1970 e 1980, é vista por muitos como uma ‘revolução’. Afinal, a conversão ideológica do sistema internacional de pesquisa agropecuária tem sido tão intensa, que o Consultative Group on International Agricultural Research – CGIAR lançou o slogan de uma ‘dupla’ ou ‘super-revolução verde’, para referir-se à necessidade de um aumento ecologicamente correto da produtividade agrícola mundial nos próximos trinta anos: “uma revolução ainda mais produtiva que a anterior e que consiga preservar os recursos naturais e o meio ambiente” (ver Sustainable agriculture for a food secure world, 1994).

Trata-se de uma nobre e generosa intenção que, infelizmente, assemelha-se à quadratura do círculo. Sobretudo porque uma agricultura que preserve os recursos naturais e o meio ambiente não resultará da difusão de qualquer nova tecnologia genérica, de fácil adoção. As atuais soluções julgadas ‘sustentáveis’ não se mostram tão multiplicáveis, são bem específicas aos ecossistemas e muito exigentes em conhecimento agroecológico. Raros são os exemplos de tais práticas que podem ser seguidas em larga escala por um grande número de agricultores.

Em vez de uma ‘super revolução verde’, é muito mais provável que a legitimação de propostas ‘alternativas’ venha a ser paralela a um oscilante declínio do padrão atual da agricultura moderna; em especial, porque o aumento da demanda internacional por alimentos continuará a incitar as elites dos países desenvolvidos a insistir na linha da ‘revolução verde’ em unidades geoambientais de excepcional potencial de uso e de altíssima capacidade exportadora. Em áreas favoráveis à manutenção do padrão tecnológico da segunda metade do séc. XX, é muito provável que a resistência se prolongue por longo tempo, mesmo na hipótese de um declínio do apoio governamental. Simultaneamente, tendem a aumentar as pressões sociais por alimentos saudáveis e respeito à natureza. Tais pressões, por certo, ajudarão os agricultores e pesquisadores convencionais a complementar os movimentos de agricultura alternativa (orgânico, biodinâmico, natural e biológico) na busca de soluções ‘sustentáveis’.

Assim, é muito mais apropriada a idéia de um processo de legitimação das práticas ‘alternativas’ concomitante a um lento declínio do padrão ‘revolução verde’. Isto é, em vez de uma revolução – como supõem alguns – estamos diante de um processo de transição agroambiental. Esse processo, em futuro longínquo, até poderá incluir uma fase de mudanças suficientemente aceleradas para que venha a ser caracterizada como uma nova revolução. Entretanto não é o que está acontecendo neste final de século.

Por fim, é necessária uma última advertência sobre a acepção do adjetivo ‘sustentável’ que vem se generalizando desde a década passada, e que foi consagrado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD, em 1992, no Rio de Janeiro, conhecida como ECO-92. Sustentabilidade significa preservação do capital ambiental oferecido pela natureza, definido como os possíveis usos ou funções de nosso entorno físico (ver Hueting e Reijnders,1998). As dificuldades de aplicação prática dessa definição e os problemas de sua vinculação à idéia de ‘desenvolvimento’ devem ser vistos como novos desafios teóricos, e não como expedientes que possam diluir seu valor heurístico e seu profundo sentido ético.



Diagnóstico

Mata atlântica e das florestas e campos meridionais

Nas regiões Sul e Sudeste do país sobressaem quatro extensos ecossistemas, cujo conjunto pode ser chamado de Mata Atlântica, Florestas e Campos Meridionais, a saber: 1. a Região das Florestas Estacionais Semidecíduas; 2. a Região dos Pinheirais ou das Florestas de Araucárias; 3. o Ecossistema do Extremo Sul; 4. e a Região Costeira e da Região da Floresta Atlântica. A exploração agrícola desses ecossistemas intensificou-se a partir das últimas décadas do séc. XVIII e início do XIX. Nesse período, o plantio se dava sobre as cinzas das florestas recém-queimadas e dispensava o trabalho de aração do solo, de capina e a utilização de fertilizantes químicos ou orgânicos. O rendimento do solo nessas circunstâncias era muito alto durante dois ou três anos, ao final dos quais se deixava em pousio a área recém-queimada. Sobre essas áreas crescia uma vegetação de capoeira, que iria preencher, num futuro mais ou menos distante, a mesma função da mata original: sobre suas cinzas emergiriam lavouras durante mais dois ou três anos. Mas o aumento da pressão populacional e da demanda de mercado acelerou o ritmo das rotações de terras e aos pousios longos, de mais de dez anos, sucediam-se períodos inferiores de descanso dos quais apenas uma vegetação arbustiva nascia.

Tornavam-se cada vez mais nítidos os limites desses sistemas produtivos onde a recuperação dos solos dependia, fundamentalmente, da rotação de terras. A partir do final da década de 1960, o esgotamento das áreas de lavouras temporárias foi superado pela adoção de métodos químicos de fertilização e, mais tarde, por um conjunto homogêneo de práticas tecnológicas que compunham o chamado ‘pacote tecnológico’ da Revolução Verde. A substituição das bases técnicas da agropecuária permitiu a implantação, em larga escala, dos sistemas monoculturais, dando início a um período de transformações radicais nas regiões Sul e Sudeste. O processo de modernização foi favorecido pelo crédito agrícola subsidiado e por vultosos investimentos públicos nos campos da pesquisa e do ensino agronômico. Colaboraram, ainda, a melhoria dos preços agrícolas no mercado internacional e a fase ascendente da economia brasileira conhecida por ‘milagre’. Nos primeiros anos, o padrão moderno propiciou surpreendentes aumentos de produção em quase todas as culturas. Mas, a euforia das grandes safras logo foi abalada pelos problemas socioambientais que, até hoje, caracterizam a agricultura praticada nesses ecossistemas.

Outra particularidade marcante deste final de séc. XX é o avanço do agronegócio (agribusiness) em quase todo o complexo regional Sul-Sudeste. A produção de soja, de cana-de-açúcar, de laranja, de café, de milho, além das aves e dos suínos, figuram entre os exemplos mais emblemáticos desse processo: não só pelas mudanças que trouxeram à paisagem agrícola mas também por sua fortíssima dependência de insumos químicos, mecânicos e genéticos de origem industrial, bem como pelo destino igualmente industrial de boa parte da produção. Esses mesmos ‘gigantes’ do agronegócio figuram ainda entre os maiores ‘consumidores’ de recursos naturais dos ecossistemas das duas regiões e, em certos casos, promovem estragos ambientais de proporções da mesma forma, grandiosas, como veremos a seguir.



Problemas e busca de soluções

A devastação da cobertura florestal e o manejo inadequado dos solos levam à degradação de sua estrutura física e, em conseqüêcia, facilitam os processos de erosão. Os solos erodidos exigem mais fertilizantes, que nem sempre conseguem suprir, de modo adequado, as necessidades nutricionais das plantas, tornando-as assim mais suscetíveis ao ataque de pragas e doenças. Dessa forma, os agricultores passam a aplicar doses crescentes de agrotóxicos, produtos que eliminam também os inimigos naturais das pragas facilitando a proliferação de insetos, ácaros, fungos e bactérias, em especial nos sistemas monoculturais. Além disso, dificilmente os agrotóxicos conseguem eliminar toda a população de pragas, permitindo que os indivíduos sobreviventes se tornem resistentes a esses produtos. Esse ciclo, bastante comum na agricultura moderna, vem provocando, desde o final dos anos sessentas, uma série de impactos aos agroecossistemas Mata Atlântica e das Florestas e Campos Meridionais.

Ao mesmo tempo, desde meados dos anos oitentas, ampliam-se as práticas que procuram aliar a conservação ambiental e a produção de alimentos em larga escala. Instituições oficiais de pesquisa e de extensão e um importante conjunto de organizações não-governamentais buscam formas de reduzir as práticas predadoras. As ‘saídas’ mais convincentes provêm das vertentes alternativas: a orgânica, a biodinâmica, a ecológica, entre outras. Existem evidências suficientes para se afirmar que os princípios defendidos por essas vertentes, somados à pesquisa agropecuária, serão a base de um padrão sustentável, ainda que insignificantes em volume de produção.

Devastação das florestas da diversidade de espécies

A floresta tropical atlântica – um dos mais importantes ecossistemas das regiões Sul e Sudeste, em particular, no tocante à diversidade genética – corre risco de extinção. A devastação desse patrimônio genético tem implicações incalculáveis para a agricultura, para a silvicultura, para a pesca, para o turismo, entre outras atividades econômicas. No caso da agricultura, são pouco estudados os impactos relacionados à redução da biodiversidade, mas é óbvio que compromete a identificação de espécies de plantas potencialmente cultiváveis, seja para fins comestíveis, medicinais ou industriais, por exemplo. Outros problemas mais imediatos são: enfraquecimento da estabilidade dos agroecossistemas, devido a desequilíbrios provocados pela eliminação de inimigos naturais de pragas e a redução dos recursos hídricos.

Frente a esses problemas, o estímulo à diversificação dos sistemas produtivos goza de plena unanimidade entre aqueles que se preocupam com a sustentabilidade da agricultura. Provavelmente, o padrão sustentável substituirá em larga escala os sistemas simplificados ou monoculturais por outros sistemas, que permitam integrar a produção animal e vegetal. É claro que essa possibilidade não deve ser apontada como uma ‘receita’ generalizada. Existem vários meios de se promover a deferenciação de um agroecossistema, e o desafio, portanto, é conhecer não apenas suas características, mas também as formas mais apropriadas de torná-los.

No caso específico do setor produtor de grãos, uma das ‘saídas’ para a sustentabilidade parece ser a diversificação das propriedades por meio das rotações de culturas e da integração da produção animal e vegetal. As rotações são um excelente meio de se manter a estabilidade de um agroecossistema, pois reduzem o risco de infestação de pragas e de certas doenças, e aproveitam de forma mais eficiente os recursos disponíveis – água, nutrientes, luz, entre outros. Aliadas ao retorno de matéria orgânica ao solo, as rotações contribuem para manter sua estrutura física, ajudam a reduzir a erosão e, em conseqüência, melhoram a fertilidade dos solos. A combinação desses fatores leva, invariavelmente, a aumentos de produtividade das lavouras.

Outra forma de diversificação dos sistemas produtivos é a agrosilvicultura ou ‘agroflorestação’, que consiste em um sistema de manejo florestal que concilia a produção agrícola e a manutenção das espécies nativas. Esses sistemas vêm sendo desenvolvidos na Zona da Mata de Minas Gerais e em áreas de floresta atlântica em Pernambuco, no Espírito Santo e na Bahia. Na costa do Cacau e na costa do Dendê, ambas na Bahia, há vários sistemas agroflorestais que combinam a produção de cacau, seringueira, coqueiro e dendê. Na floresta de araucárias no centro-sul do Paraná, o cultivo de erva-mate sob aquele sistema, tem demonstrado vantagens econômicas e ambientais em relação aos sistemas de cultivo convencionais. Em quase todas as experiências observa-se o aumento de matéria orgânica nos solos, a redução da erosão e o aumento da diversidade de espécies. Mas, apesar das vantagens, a possibilidade de disseminação em larga escala dessas experiências ainda esbarra na escassez de informações sobre sua viabilidade econômica e na maior exigência em conhecimentos ecológicos e em capacidade gerencial, se comparados aos sistemas mais simplificados.

A conservação da biodiversidade de um agroecossistema está associada, de forma intensa, à manutenção dos seus recursos genéticos. Nesse sentido, uma das experiências mais bem-sucedidas é a da Rede Sementes, iniciada em 1990, pela Rede de Projetos e Tecnologias Alternativas – Rede PTA. Basicamente, essa iniciativa visa o resgate de variedades vegetais adaptadas às condições edafoclimáticas locais. Busca, ainda, reduzir os custos de produção e a dependência dos agricultores familiares por insumos industriais. Destaca-se também o trabalho da Rede Nacional de Conservação de Recursos Genéticos, promovido pelo Centro de Pesquisa de Recursos Genéticos e Biotecnologia – CENARGEN. Desde 1974, essa rede promove atividades de coleta e de conservação de germoplasma. O objetivo é garantir a conservação ex-situ e in situ nas regiões de origem e junto às comunidades de agricultores ou populações indígenas. A rede soma hoje 27 ‘bancos’ que armazenam cerca de 200 mil tipos de germoplama vegetal, além da conservação in situ de germoplasma de animais silvestres e de microrganismos de interesse agrícola.



Solos erodidos e empobrecidos

A erosão dos solos decorre fundamentalmente da passagem abrupta de áreas de florestas e pastagens naturais para sistemas agrícolas de monoculturas contínuas, associadas a uma mecanização intensiva e desordenada. É agravada de forma intensa pela ausência de cobertura do solo no período entre os cultivos de inverno e de verão e pela falta de práticas de conservação como as curvas de nível e o terraceamento. A ocorrência mais comum é a da erosão laminar que, ao contrário da erosão em sulcos ou das vossorocas, é pouco perceptível aos olhos dos agricultores, mas traz efeitos altamente destrutivos aos rendimentos das lavouras.

Apesar das divergências, há quem afirme que, no Brasil, para cada tonelada de grãos produzida por métodos convencionais de preparo de solos (uma aração de disco e duas ou mais gradagens), 10t de terra são carregadas pelas águas das chuvas, da irrigação ou, em menor escala, pelo vento. O Instituto Agronômico de Campinas estima que cada hectare cultivado no país perde, em média, 25t de solo por ano. Isto significa uma perda anual de cerca de 1 bilhão de toneladas de terra ou aproximadamente 1cm da camada superficial do solo.

O material erodido é carregado para corpos d’água provocando o assoreamento de rios, de várzeas e de represas, o que diminui a disponibilidade de água para os agroecossistemas e para o consumo humano. Em vários estados a falta d’água já é um problema grave. Nas represas, o assoreamento reduz em 30 a 40% a ‘vida útil’ das usinas hidrelétricas, afetando a produção de energia.

A preocupação com a conservação dos solos é muito mais antiga do que o atual debate sobre a sustentabilidade da agricultura, porém, nas décadas de 1960 e 1970, no auge da modernização, agricultores, extencionistas e pesquisadores parecem não ter dado a devida importância ao tema. Foi só no final da década de 80, diante das evidências dos problemas econômicos e ambientais provocados pela erosão, que o debate reapareceu em círculos mais amplos. Nos anos noventas, essa preocupação já se traduzia em resultados práticos. Nos anos setentas, 5% das áreas cultivadas em São Paulo eram ‘terraceadas’; hoje, esse costume atinge cerca de 70% das terras.

As práticas mais consagradas de conservação dos solos – curvas de nível e terraceamento – quando empregadas isoladamente são, muitas vezes, insuficientes para conter as perdas por erosão. Uma alternativa eficiente é o plantio direto, técnica em que a cobertura morta é mantida sobre o solo e a semeadura se dá em sulcos rasos, evitando-se, assim, o revolvimento excessivo. Nas propriedades que adotam o plantio direto a manutenção da cobertura morta contribui para a conservação da estrutura dos solos, reduzindo a erosão em até 90%, e ampliando os níveis de fertilidade, devido ao maior acúmulo de matéria orgânica e de certos nutrientes.

O grande inconveniente é o uso exagerado de herbicidas, tanto para a formação da camada de cobertura morta que recobre o solo como para o combate de ervas daninhas. Institutos de pesquisa e organizações não-governamentais estão buscando alternativas que permitam reduzir ou excluir o uso desses produtos. A Empresa de Pesquisa Agropecuária – EPAGRI, de Santa Catarina, testou e difundiu sistemas de plantio rotacionais com adubos verdes, que formam sobre o solo uma camada espessa de cobertura morta, impedindo o crescimento de plantas daninhas. Para o corte e formação da cobertura morta, utiliza-se o ‘rolo-faca’ de tração animal, desenvolvido e testado pelo Instituto Agronômico do Paraná – IAPAR. Mas as pesquisas sobre o plantio direto sem herbicidas estão apenas começando.

Outra prática importante para a conservação e melhoria dos solos é a adubação verde, isto é, a incorporação de vegetais frescos à terra, preferencialmente plantas leguminosas, por sua capacidade de fixar nitrogênio atmosférico e por apresentar sistema radicular ramificado e profundo. Desde meados dos anos oitentas proliferaram os estudos sobre os efeitos da adubação verde nas condições físicas, nutricionais e microbiológicas dos solos e na variação de produtividade. No Sul do país é cada vez maior o número de agricultores que utiliza a adubação verde como cobertura dos solos durante o inverno, assim como nos canaviais e laranjais no Estado de São Paulo.

É verdade que a simples adoção desta ou daquela prática de conservação do solos não é um atestado de sustentabilidade agrícola. As organizações não-governamentais propõem a substituição total ou parcial da fertilização química por outros métodos de incorporação de nutrientes e de matéria orgânica aos solos. Dentre esses, destaca-se o uso de ‘biofertilizantes’ para a adubação foliar, como o ‘super-magro’, desenvolvido pelo agricultor Delvino Magro, ligado ao Centro Ecológico de Ipê. Nesse município, os ‘agricultores ecológicos’ conseguiram banir as aplicações de agrotóxicos nas plantas frutíferas mantendo os mesmos níveis de produtividade. De acordo com dados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, nos parreirais conven-cionais – banhados por trinta a 35 aplicações de agrotóxicos – o custo de produção por hectare chega a R$ 5.000,00. Nas propriedades ‘ecológicas’ o valor é estimado em R$ 300,00.

Outros métodos alternativos de fertilização dos solos são: a incorporação de tortas de vegetais, a manutenção da cobertura morta, a compostagem de matéria orgânica de origem animal, entre outros. Uma opção extremamente importante é a utilização do lodo dos esgotos domésticos como adubo orgânico; nesse caso, o potencial de produção nas grandes cidades é enorme e o insumo pronto custaria a metade do preço pago pela torta de mamona. O desafio é garantir que esse insumo chegue ao produtor sem resíduos de metais pesados ou outros contaminantes ambientais. A transformação do lixo urbano em fertilizantes para a agricultura enfrenta dilemas semelhantes: de um lado, a possibilidade de se reciclar um material abundante e muito rico em nutrientes, de outro, os riscos de contaminação por substâncias nocivas à saúde. Em pequena escala, iniciativas de transformação do lixo orgânico em adubo agrícola têm apresentado resultados satisfatórios e bastante promissores.

Finalmente, merecem destaque os avanços nas pesquisas sobre a fixação biológica de nitrogênio nas lavouras da cana-de-açúcar. São bem conhecidos os processos de fixação de nitrogênio atmosférico por bactérias do gênero Rhizobium, presentes em nódulos que aderem aos sistemas radiculares das plantas leguminosas. Só no cultivo da soja essas bactérias são responsáveis por uma economia anual de US$ 1,6 bilhões em fertilizantes nitrogenados. Hoje, sabe-se que a cultura da cana-de-açúcar também se beneficia amplamente da fixação biológica de nitrogênio, FBN; dos cerca de 270kg de nitrogênio consumidos por hectare/ano até 70% pode provir da atmosfera. Entretanto, é importante observar que a FBN não deve ser empregada como um simples substituto dos fertilizantes químicos. A sustentabilidade da agricultura está atrelada ao manejo do agroecossistema e não, simplesmente, à substituição de algumas práticas agrícolas. Os agricultores que seguem esse princípio utilizam inoculantes no preparo do solo, propiciando a reprodução natural de microrganismos necessários na fixação biológica de nitrogênio.

Agrotóxicos: usos e contaminações

Não é de se espantar que em torno dos agrotóxicos se desenvolvam as mais acesas polêmicas, quando se trata da relação entre agricultura e meio ambiente. Os gastos mundiais nesse segmento passaram de US$ 20 bilhões, em 1983, para US$ 34,1 bilhões, em 1998. Neste período, foi na América Latina que as vendas mais cresceram. Só no Brasil, entre 1964 e 1991, o consumo de agrotóxicos aumentou 276,2%, frente a um aumento de 76% da área plantada. Mas foi na última década do século que o consumo disparou: em 1990, as vendas de inseticidas, acaricidas, fungicidas e herbicidas no mercado interno eram de US$ 1,0 bilhão; em 1997, o total das vendas dobrou e US$ 2,18 bilhões foram comercializados.

No Sul e no Sudeste, as lavouras que se destacam no consumo de agrotóxicos são: a soja, a cana—de-açúcar, o milho, o café, os citros, o arroz irrigado e o algodão. Nessas lavouras, o volume aplicado por hectare é relativamente baixo, entretanto o consumo global é bastante elevado. Há também o grupo das culturas menos expressivas em área plantada, mas que empregam doses altíssimas de agrotóxicos por hectare; é o caso do fumo, da batata , do tomate, da uva, do morango e de outras espécies frutícolas e hortícolas. Além dos desequilíbrios ecológicos, o uso abusivo de agrotóxicos provoca a contaminação dos alimentos, dos recursos hídricos, dos solos, dos trabalhadores rurais e das cadeias alimentares.

O manejo sustentável do agroecossistema reduz, de forma radical, a incidência de pragas e de doenças nas lavouras. Mas quando as medidas ‘curativas’ se fazem necessárias, já se dispõe de um conjunto de práticas que permitem reduzir ou eliminar o uso de agrotóxicos no combate às pragas e doenças. Destacam-se, entre essas, o controle biológico e o manejo integrado de pragas. Existem ainda alternativas menos disseminadas, como o uso de produtos ‘caseiros’ de baixa toxicidade, o emprego de armadilhas para insetos e, na horticultura, a utilização de plantas alelopáticas.

As técnicas de controle biológico visam favorecer o aumento das populações de inimigos naturais das pragas, aproveitando-se dos limites de tolerância das plantas. Já se dispõe de alternativas comprovadamente eficazes para o controle de pragas das principais lavouras do Sul e do Sudeste, a maioria delas desenvolvidas por centros da EMBRAPA. Um ponto polêmico é a possível dependência dos agricultores perante as empresas ‘produtoras’ de inimigos naturais, repetindo o que já ocorre com os agrotóxicos. Para reduzir essa dependência, uma alternativa é propiciar as condições para o desenvolvimento dos inimigos naturais no próprio agroecossistema, ou seja, conservar parte da vegetação nativa e banir o uso de agrotóxicos.

Além do estímulo ao controle biológico, cresce no Brasil o manejo integrado de pragas, MIP. Trata-se de uma prática que combina métodos químicos, físicos e biológicos para reduzir populações de pragas e minimizar seus danos econômicos. O que se propõe é um rígido acompanhamento da lavoura a fim de determinar o momento a partir do qual os agrotóxicos devem ser usados. Portanto, serão realizadas aplicações mais específicas, diminuindo o número de produtos e do seu emprego. Apesar das vantagens econômicas e ambientais, o MIP é condenado por muitos defensores de um padrão mais sustentável, pois não elimina totalmente o uso de agrotóxicos nem interfere nas causas das doenças e dos ataques de pragas.



Outros poluentes da água e do ar

Nas regiões canavieiras um problema gravíssimo é o da contaminação pelo vinhoto. Cada litro de álcool produzido dá origem a 10 ou mais litros de vinhoto. Em 1998, a produção pode ter chegado a 140 bilhões de litros. Parte desse subproduto é aproveitada como fertilizante, economizando-se cerca de US$ 80 por hectare. Todavia, se aplicado em excesso, pode provocar a salinização dos solos, devido aos elevados teores de sódio e potássio; a contaminação da água, provocando a morte de peixes e de outros animais silvestres; e o desequilíbrio da microbiota do solo.

Talvez o caso mais gritante de contaminação das águas no Brasil seja o verificado no Sul, por conta da suinocultura. Os problemas ambientais provocados pelo despejo nos rios de dejetos suínos não são uma decorrência direta do aumento do rebanho e sim de sua concentração e dos métodos de criação atuais. Entre 1985 e 1998, técnicos de Santa Catarina realizaram 18.000 exames bacteriológicos da água de consumo de famílias rurais, abrangendo todo o estado e os resultados foram impressionantes: de cada dez amostras examinadas, oito, em média, apresentaram contaminação bacteriológica.

Investir na sofisticação dos métodos de tratamento dos dejetos ou submeter os produtores a uma escala máxima vinculada à sua capacidade de tratamento e utilização do esterco dos animais em suas lavouras. São essas as duas principais alternativas de controle da poluição das águas por dejetos de suínos. Dentre as indústrias, a posição dominante é a de criar bioesterqueiras ou, nas concentrações maiores, lagoas de tratamento. Nesses casos, já existem meios de se reduzir o problema dos odores e de conservar a qualidade da água. A outra opção seria estimular as criações menores e reverter o processo crescente de concentração da produção de suínos.

O quadro dos principais impactos ambientais provocados pela agricultura no domínio da Mata Atlântica, das Florestas e Campos Meridionais se completa com a poluição atmosférica causada pela queima dos canaviais. Essa prática – empregada em aproximadamente 3,5 milhões de hectares – libera gás carbônico, ozônio, gases de nitrogênio e de enxofre, além da indesejável fuligem da palha queimada. A queima da cana-de-açúcar lança na atmosfera 64,8 milhões de toneladas de gás carbônico por ano; parte desses gases é reabsorvida pelos canaviais nos processos de fotossíntese e o restante polui a atmosfera, contribuindo para o chamado ‘efeito estufa’. Já o ozônio não se dispersa com facilidade, prejudicando o sistema respiratório dos seres vivos e o crescimento das plantas.

Um passo importante para a redução desses problemas foi a regulamentação do Decreto no 42.056, de 6 de agosto de 1997, que prevê a proibição da queima em vários estágios. Nas áreas em que a colheita é mecanizável, a proibição ocorrerá em oito anos a contar da data do Decreto e nas demais áreas as queimadas serão proibidas em quinze anos. Essas restrições vêm sendo criticadas pelas entidades de classe que apontam, além das desvantagens econômicas, a queda do rendimento do trabalho. Contudo, muitos discordam desses argumentos, sustentando que o corte mecânico é 25% mais econômico. Para os ambientalistas o corte mecanizado é preferível às queimadas, pois além de evitar a poluição atmosférica, a colheita mecânica tem como sub-produto a palha picada que pode ser usada como cobertura morta do solo. A grande questão é que milhares de postos de trabalho serão eliminados – cada colheitadeira substitui o trabalho de oitenta homens/dia – e frente a este problema, não há soluções à vista.



Semi-árido (caatinga)

Mais de 2/3 da população pobre concentra-se em áreas rurais no Nordeste, sendo impossível imaginar qualquer solução para tão profunda chaga social que não dependa da atividade agropecuária, inclusive em ecossistemas de extrema fragilidade, como os que cobrem a depressão sertaneja, a chapada Diamantina ou o planalto da Borborema.

O crescimento econômico da região tem sido muito significativo, mas seu ponto fraco continua sendo um problema ecológico, habitualmente denominado a seca. E não há, evidentemente, uma dimensão do subdesenvolvimento da região relacionada, a esse ponto fraco, de forma direta, do que a agropecuária. Qualquer ação integrada que vise o aumento da produtividade agrícola deverá enfrentar o problema do gerenciamento dos recursos hídricos na grande mancha semi-árida, que abrange 70% da área do Nordeste e 63% de sua população.

A geografia convencional divide o Nordeste brasileiro em zonas: Litorânea, Agreste e Sertão, sendo que as duas últimas formam, essencialmente, a região semi-árida. Entretanto, cada um desses domínios climáticos envolve muitas unidades de paisagem, que, por sua vez, chegam a ser compostas por dezenas de unidades geoambientais, UG. Por outro lado, a análise histórica do espaço rural centrada nos processos de integração dos mercados e de intensificação da produção agropecuária, também revela imensa diversidade de sistemas de produção inseridos em dezenas de sistemas agrários, como mostrou o Zoneamento agroecológico do Nordeste, publicado pela EMBRAPA, em novembro de 1993.

É impossível exagerar a importância desse detalhado diagnóstico do quadro natural e agrossocioeconômico da região Nordeste como base de qualquer proposta de intervenção no meio rural nordestino. Até porque as formas mais sustentáveis de exploração da natureza sempre estão relacionadas à especificidades locais e não à fórmulas genéricas que poderiam ser difundidas em ‘pacotes tecnológicos’ do tipo revolução verde. Mas a necessidade de se evitar fórmulas simplificadoras e de buscar soluções diversificadas não pode levar a uma diluição da principal característica agroecológica da região Nordeste: o fenômeno ‘seca’. Afinal, o que mais distingue o Nordeste dos demais complexos regionais brasileiros é sua vulnerabilidade climática e pluvial.

Por outro lado, nos últimos trinta anos, houve forte alteração da realidade nordestina, que deu origem a ‘pólos’, ou ‘manchas’ de dinamismo econômico, que mantêm ligações ainda pouco estudadas com a agropecuária mais tradicional da região. Foi assim superado o débil crescimento econômico que caracterizou, durante a maior parte do séc. XX, o ambiente da região sem que tenha sido alterada, entretanto, sua principal marca: a extrema pobreza da maioria de nordestinos. É que fora das tais ‘manchas’, “a resistência à mudança permanece sendo a marca principal do ambiente socioeconômico: as zonas cacaueiras, canavieiras e o sertão semi-árido são as principais e históricas áreas com tal característica. Quando ocorre, a modernização é restrita, seletiva, o que ajuda a manter um padrão dominantemente tradicional.” (ver Araújo,1997, p.17).

Não se deve esquecer que foi a própria integração produtiva do Nordeste ao restante da economia nacional que criou e consolidou os pólos, os complexos e as áreas dinâmicas dentro de um contexto mais geral, no qual essas áreas coexistem com grandes sub-regiões estagnadas como o semi-árido. Enfim, apesar da enorme diversidade dos agroecossistemas nordestinos, o que mais importa é a coincidência entre a fragilidade social e a limitação agroecológica do conjunto das unidades geoambientais que formam o ‘Nordeste seco’. Fora dele, as condicionantes das atividades agropecuárias tendem a ser semelhantes às que predominam em outros contextos do país, sejam de florestas, campos ou cerrados.

Problemas e soluções

No Domínio do Semi-Árido (caatinga), uma numerosa população luta para conviver com as dificuldades naturais, adaptando seus modos de vida às imposições de um meio ambiente extremamente hostil. Cria estratégias de sobrevivência apoiadas em conhecimento empírico acumulado ao longo de muitas gerações, e coloca a seca no centro de sua estratégia econômica e de vida, para minimizar o risco de perdas e de fracasso na produção dos meios de subsistência.

Paralelamente, as iniciativas para enfrentar a problemática dos recursos hídricos têm-se baseado na construção de grandes reservatórios de água, sem considerar, muitas vezes, as condições de aproveitamento dos próprios usuários. Essas soluções implicam na centralização das ofertas, em geral alocadas próximas a grandes fazendas, tornando necessários, portanto, custosos sistemas de distribuição. A própria localização dos açudes resultou de decisões políticas orientadas por motivações que contrariavam os mais rudimentares critérios agroecológicos.

O professor Aldo Rebouças afirma haver nítida preferência pelos projetos mais caros e fotogênicos de barramento dos rios (1997), além de constatar o indisfarçável desconhecimento ou preconceito com relação às águas subterrâneas, cujos projetos demandam investimentos mais modestos. E são justamente esses que podem ser implantados, de forma gradual, à medida que cresçam as demandas. No domínio das rochas cristalinas a solução hídrica deve se basear no uso eficiente de açudes, pois, nesse contexto, as águas subterrâneas ficam restritas às zonas de fraturas e manchas aluviais, tendo, portanto, alcance apenas complementar. Todavia, os domínios sedimentares reservam cerca de 4 bilhões de metros cúbicos de água doce subterrânea, com cerca de 20 bilhões exploráveis por ano, ao abrigo das secas periódicas que assolam a região semi-árida.

A eficiência hidrológica dos açudes é estimada em 1/5 do volume estocado, devido a altas taxas de perda por evaporação, mas é preciso ter em conta que essas perdas elevadas estão associadas à falta de uso múltiplo e planejado dos reservatórios. Além disso, a evaporação intensa engendra processos de salinação cíclica das águas estocadas, em grande parte devido à falta de critérios de uso e de proteção da qualidade. Esses critérios deveriam ter guiado a localização do barramento, suas características geométricas e construtivas, em especial a altura da barragem e a instalação de dispositivos de descarga de fundo que, quando operados de forma adequada, extraem os volumes de água salinizada acumulados nos reservatórios no fim dos períodos de estiagem, criando espaço para o armazenamento de água nova, gerada pelo período invernoso. O mesmo esquema operacional poderia transformar água de poço salinizada em água doce, mediante bombeamento programado para o fim do período de seca (ver Rebouças, 1997).

Em síntese, antes de se buscar mais água para agravar as formas de desperdício de recursos hídricos e financeiros já constatadas, é absolutamente necessário fazer com que os açudes – em especial os grandes, como Orós e Banabuiú – entrem em sintonia com o gerenciamento integrado das respectivas bacias hidrográficas, enfatiza o professor Rebouças.

Outro grande problema é evitar que as experiências de irrigação nordestinas virem simples enclaves, em vez de se tornarem verdadeiras turbinas de dinamismo regional. Trabalho realizado por uma equipe de pesquisadores do Instituto de Economia da UNICAMP no final dos anos oitentas, coordenado pelo professor José Graziano da Silva, já chamava a atenção para o fato de que a política de irrigação do Nordeste não podia sequer ser considerada uma política de desenvolvimento de certas áreas do semi-árido, pois não incorporava as demandas sociais das populações envolvidas. Ao contrário, um forte viés produtivista fazia dos projetos de irrigação intervenções pontuais, que ignoram o que se passa ‘do outro lado de lá da cerca’.

Uma das saídas apontadas para a superação da seca continua sendo a polêmica proposta de transposição de águas do rio São Francisco: o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco e do Semi-Árido Nordestino, da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF. Esse plano, que interligaria as principais bacias hidrográficas nordestinas com as águas do São Francisco, também integraria os principais açudes, alterando a atual sistemática de gerenciamento desses reservatórios, ampliando a sua capacidade de regularização de vazões e reduzindo as perdas por evaporação pelo efeito sinérgico da operação.

Além de ser objeto de um sério conflito político entre as elites regionais, o projeto de transposição esbarra na desconfiança de cientistas, sindicalistas e ativistas agroambientais, principalmente porque não está baseado em estudos sistemáticos de avaliação de seus possíveis impactos. “Haveria prejuízos para a fauna, flora e para os já existentes projetos de irrigação da Codevasf”, conforme o relatório parcial CUT/Contag (ver Rumos do desenvolvimento rural no Centro-Oeste...). “Além de sérios danos ecológicos que este projeto certamente acarretará, dificilmente amenizará a problemática da falta d’água no sertão”, de acordo com o Diagnóstico ambiental da agricultura brasileira (1997, parágrafo 108).

Paralelamente, para fazer emergir um aproveitamento mais racional de 40 milhões de hectares não—irrigáveis, a linha estratégica de pesquisa do sistema EMBRAPA tende a se concentrar na melhoria da capacidade de convivência com a seca. Para aumentar a oferta de água, a pesquisa poderá viabilizar a dessalinização de águas de poços subterrâneos com manejo de rejeitos (extração dos sais para fins industriais, criação de peixes, irrigação de forrageiras tolerantes a sais, por exemplo). Nessa direção, a EMBRAPA já desenvolveu vários métodos de captação de água de chuva usando tração animal ou motora, além de gerar técnicas de conservação de água para consumo humano. Portugal e Contini (1998) destacam as seguintes: 1. irrigação de ‘salvação’, método que visa o aproveitamento do escoamento superficial da água da chuva; 2. controle da percolação em pequenos reservatórios; 3. captação de água para consumo humano por meio de cisternas.

Entre as tecnologias desenvolvidas pelo sistema EMBRAPA para a ovinocaprinocultura destacam-se: 1. manejo da vegetação nativa; 2. controle sistemático da verminose; 3. transferência de embriões em caprinos; 4. sistema de controle leiteiro, que visa a identificação dos melhores animais; 5. cabrito mamão, sistema de produção para o abate de caprinos precoces, que aproveita os machos do sistema de leite; 6. tecnologias de carne, processos de cortes padronizados que agregam valor às carnes e reduzem o desperdício.

O grande desafio da cadeia produtiva da ovinocaprinocultura é estabelecer, simultaneamente, a agroindústria da carne, da pele e do leite, eliminando gargalos identificáveis. Para tanto, é fundamental que se apoie o processo de reestruturação econômica das unidades familiares de produção. Nesse sentido, a pesquisa agropecuária já realizou trabalhos de melhoramento genético, manejo e controle sanitário adaptados às circunstâncias dos produtores familiares. Também foram desenvolvidos sistemas de alimentação de bovinos à base de manejo integrado de caatinga, capim-buffet e leucena, além de sistemas de raleamento da caatinga enriquecida com leguminosas e forrageiras. Na produção vegetal, foram lançadas variedades de feijão precoce com ciclo de produção curto, permitindo boa colheita mesmo em face da instabilidade de chuvas; variedades de sorgo e milheto, com pouca exigência hídrica, para alimentação humana e animal; novos cultivares de mandioca precoces e resistentes, assim como variedades de gergelim e amendoim, mais produtivas e duradouras. Outra área da pesquisa agropecuária mais voltada à agricultura familiar que merece destaque é a da pequena agroindustrialização mediante o desenvolvimento de: 1. minifábricas para processamento de castanha de caju e de pedúnculo; 2. secadores de frutas, peixes e grãos, movidos a energia solar, elétrica ou a gás; 3. casas de farinha melhoradas.

Todavia, o ambiente de pesquisa, ensino e assistência técnica integral que os agricultores familiares do sertão nordestino necessitam para vencer os obstáculos impostos por um meio natural tão hostil não pode resultar apenas das atividades dos 396 cientistas que trabalham nas 14 unidades nordestinas do sistema EMBRAPA. Portanto, o ‘terceiro setor’ terá um papel crucial na construção desse estratégico ambiente de pesquisa, ensino e assistência técnica integral sendo de fundamental importância dar mais atenção a iniciativas que já estão abrindo esse caminho com ações de desenvolvimento local não-convencionais. Duas opções ‘não-convencionais’ são: a utilização da cobertura vegetal dos solos como captadora das águas de chuva e aproveitamento dos leitos dos rios secos como reservatórios freáticos, opções que estão presentes na proposta ‘Base Zero’ e no trabalho da ONG CAATINGA.

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