Alceu gilmar moretti



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Estado de Santa Catarina



CÂMARA DE VEREADORES DE CORUPÁ

Rua Padre Vicente Schmitz, 45 – Fone (47) 375-1145/0285

89.278-000 – Corupá – SC

e-mail: contato@camaradecorupa.com.br





Reunião Ordinária do dia 06 de maio de 2013.

Segunda-Feira - 19:00 horas.




ALCEU GILMAR MORETTI

- Presidente

JONY TRIBES

- Vice-Presidente

CLAUDIO FINTA

- 1º Secretário

EDDY EDGARD EIPPER

- 2º Secretário



AURIMAR LIPINSKI

CELSO DOS SANTOS BERLATO

JONEY CICERO MOROZINI

JOSÉ GOTTARDI

MARGOT HAUFFE





CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Da CAMARA DE VEREADORES DE CORUPÁ, Os Membros da Mesa Diretora desta Casa de Leis, trazem a apreciação dos Nobres Vereadores desta Douta Casa de Leis, o projeto de Resolução que a este acompanha, o qual tem por intuito associar a Câmara de Vereadores de Corupá a União dos Vereadores do Brasil.

Justificamos a presente Resolução, considerando que:

A União de Vereadores do Brasil (UVB), entidade oficial dos Vereadores, de cunho nacional, que defende o municipalismo na ótica do Poder Legislativo, foi fundada em 16 de novembro de 1964, e representa os 56.818 vereadores e vereadoras dos 5.568 municípios do Brasil.

A UVB está em ampla campanha de filiações, buscando as câmaras municipais para façam parte do quadro associativo da entidade, concretizando-se na maior força política do país.

Coordenando ações focadas na valorização dos legislativos municipais e com a missão de promover o fortalecimento das Câmaras, a UVB tem dado visibilidade às atividades do Vereador e das Câmaras municipal junto à sociedade, fomentando soluções para o desenvolvimento local e regional.

A UVB passa por uma importante reestruturação funcional, trabalhando para que as câmaras associadas tenham vantagens focadas no aporte técnico e de informações.

A UVB está presente em todos os estados brasileiros e esta vigilante nas votações e discussões que acontecem em Brasília-DF, com o intuito de acompanhar, fiscalizar e orientar os vereadores do Brasil, nos temas relevantes aos municípios brasileiros.

A importância da filiação à UVB é ter a certeza de que contamos com uma entidade nacional, forte e de respeitabilidade. Teremos a sede em Brasília-DF, para suporte aos vereadores, com sala equipada com computador, internet, espaço para reuniões, além de assessoria. As vantagens com descontos especiais nos eventos e cursos, convênios com hotéis e agências de viagens, além de palestras e encontros que visam sempre à capacitação e a qualificação de nossos agentes, o que contribui para o aprimoramento de nossas respectivas funções. O funcionamento do escritório regional em Porto Alegre, onde o funciona, é o embrião dos grandes projetos, onde funciona a secretaria executiva e as assessorias Jurídica e Contábil.

Certos que a parceria que vai fortalecer o nosso poder legislativo e na certeza de que estamos nos inserindo à única entidade nacional dos vereadores do Brasil, pedidos a aprovação.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE Corupá/SC.em, 06 de Maio de 2013.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 02 de ....de...................de 2013.

FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CORUPÁ, ASSOCIADA À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVB), CONTRIBUINDO MENSALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALCEU GILMAR MORETTI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Corupá, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais Legislação em vigor,

FAZ SABERque a Câmara Municipal Vereadores de Corupá - SC, aprovou e que promulga a seguinte RESOLUÇÃO.
Art. 1º- Fica a Câmara Municipal de Vereadores de Corupá.- SC associada à União dos Vereadores do Brasil – UVB, inscrita do CNPJ sob o nº 83.539.684/0001-21.

Art. 2º- A contribuição mensal, será no valor de R$ 253,00( duzentos e cinquenta e três reais), observando as disposições estatutárias da UVB.

Parágrafo único.Os reajustes dos valores previstos no caputserão determinados por ato próprio da Mesa Diretora da Câmara.

Art. 3º- As despesas autorizadas no art. 2º desta Lei, correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:

01.01– Câmara de Vereadores de Corupá

01.031.1001 – Processo Legislativos

2001 – Projeto Atividade – Manutenção da Câmara

33.90.47.17.00.00.00 – Contribuições Associações


Parágrafo único. As contribuições serão creditadas mensalmente em conta corrente da entidade, através de pagamento de boleto bancário a título de contribuição estatutária.

Art. 4º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Da SECRETARIA DESENVOLVIMENTO REGIONAL , Convite - Palestra / " O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO - LEI 12.651/2012 - IMPLANTAÇÃO E SEUS IMPACTOS NA ÁREA RURAL E URBANA. A palestra será proferida pelo engenheiro agrônomo e deputado Federal VALDIR COLATTO, no dia 09 de maio do corrente, as 14 horas , no auditório da Uniasselvi Faculdades - Guaramirim /SC.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO

Projeto de lei nº019/13,que AUTORIZA O MUNICIPIO DE CORUPÁ A FAZER CESSÃO DE USO DE ESPAÇOS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO E PRÁTICA DE PROJETOS NA ARÉA DE TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER.

OFÍCIO Nº109/2013 - GABINETE DO PREFEITO, em Justificativa ao Projeto de Lei nº013/2013.

Sirvo-me do presente para passar as vossa mãos e de seus Nobres Pares afim de que seja apreciado e votado o Projeto de Lei nº013/13, que ALTERA REDAÇÃO DA LEI 1996/10, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORUPÁ A ADQUIRIR POR COMPRA, ÁREA DE TERRA DESTINADA À RETIFICAÇÃO DA RUA 18 - FRANCISCO MEES, considerando o que segue:

Tal alteração destina-se reparar erro ocorrido por ocasião da avaliação do imóvel adquirido por valor a menor do que o correto.

Considerando que, por ocasião da primeira avaliação do imóvel, (no termo de avaliação) deixou-se de considerar que sobre o imóvel existia uma casa mista (alvenaria e madeira) com área de 153,30 m2.

PROJETO DE LEI Nº 013/13

ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 1996/10, DE 26 DE JANEIRO DE 2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORUPÁ A ADQUIRIR, POR COMPRA, ÁREA DE TERRA DESTINADA À RETIFICAÇÃO DA RUA 18 - FRANCISCO MEES e AUTORIZA PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE VALOR DE AVALIAÇÃO

LUIZ CARLOS TAMANINI, Prefeito Municipal de Corupá, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º -Altera o inciso I do art. 2º, da Lei nº 1996/10, passando a vigorar com seguinte redação:
Art. 2º –[...]

I –as áreas descritas nos incisos I e II foram avaliadas conjuntamente e possuem, juntas, o valor de R$ 101.640,00;

[...]

Art. 2° - Fica o Município autorizado a pagar as diferenças apuradas no termo de reavaliação, compensando-se os valores já pagos.


Art. 3° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da dotação própria, consignada no orçamento vigente do Município de Corupá.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Corupá/SC, _____de ______________de 2013.


LUIZ CARLOS TAMANINI

PREFEITO MUNICIPAL

Comissão Preparatória Municipal - DEFESA CIVIL/CORUPÁ -SC -

Senhor Presidente,

Cumprimentando V. Exia., e seus nobres pares, vimos através do presente solicitar os bons préstimos dessa Douta Casa em ceder o plenário no dia 16/05/13, para a 5ª CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE CORUPÁ, conforme os Decretos nºs. 571 e 572 de 13.03.2013 do Executivo Municipal. Os trabalhos deverão iniciar as 08h 30 minutos e , encerrar-se as 17 horas.

Por oportuno, convidamos V. Exia., e os Senhores Vereadores para participarem da conferência. Assinado: ERNESTO FELIPE BLUNK - Coordenador Defesa Civil.

MATÉRIA DO LEGISLATIVO
Projeto de Resolução nº 2/2013 de autoria da Mesa Diretora:

FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CORUPÁ, ASSOCIADA À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVB), CONTRIBUINDO MENSALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




PARECERES
Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.:

-Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 3/2013:

Restringe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas, nos logradouros públicos no Município de Corupá.


MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2013:

Restringe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas, nos logradouros públicos no Município de Corupá.




REQUERIMENTOS
Nº 3/2013 do Vereador EDDY EDGARD EIPPER, O Vereador que este subscreve, vem na forma regimental e,após ouvido o Colendo Plenário, REQUERER a Direção desta Casa que, sejam CONVIDADOS a participarem da sessão ordinária do dia 13/05/2013, as 19 horas, o Presidente da Fundação 25 de Julho de Joinville-SC, Senhor VALÉRIO SCHIOCHET, bem como, o Biólogo e, especialista no controle do maruim, senhor LUIZ AMÉRICO DE SOUZA , para explanar sobre pesquisas que envolvam o inseto "Maruim", e dirimir eventuais dúvidas a respeito.



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