Alexandre zamboni lins filho



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SABER DIREITO – FORMULÁRIO

TÍTULO DO CURSO


CURSO: LEI PENAL E SUA APLICAÇÃO





PROFESSOR

ALEXANDRE ZAMBONI LINS FILHO



QUALIFICAÇÃO


BACHAREL EM DIREITO

PÓS GRADUANDO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS

ADVOGADO NÃO MILITANTE

SERVIDOR PÚBLICO









AULA 01

TÍTULO



PRINCÍPIO DA LEGALIDADE







ROTEIRO DE ESTUDO





RESUMO FINAL



Nesta aula, vimos a importância do princípio da legalidade em direito penal, quais espécies normativas podem versar sobre direito penal e, também, os tipos penais abertos e normas penais em branco.

AULA 02

TÍTULO



LEI PENAL NO TEMPO







ROTEIRO DE ESTUDO


  • Tempus regit actum

  • Extra-atividade

  • Teoria da atividade

  • Novatio legis in pejus

  • Abolitio Criminis

  • Novatio Legis in Mellius

  • Continuidade normativo-típica

  • Lei temporária e Lei excepcional

  • Lei intermediária

RESUMO FINAL



Nesta aula, vimos como se dá a retroatividade e ultratividade da lei penal, o que acontece quando se revoga um crime, os efeitos de uma lei penal pior e de uma lei penal melhor e, também, a problemática do princípio da continuidade normativo-típica.

AULA 03

TÍTULO



TERRITORIALIDADE







ROTEIRO DE ESTUDO


  • Princípios aplicáveis à territorialidade/extraterritorialidade

  • Espaço físico e espaço jurídico

  • Lugar do crime




RESUMO FINAL



Nesta aula, estudamos os princípios fundamentais relacionados à matéria, os conceitos de espaço físico e jurídico, bem como a importância de se aferir o local de cometimento do delito.

AULA 04

TÍTULO



EXTRATERRITORIALIDADE







ROTEIRO DE ESTUDO


RESUMO FINAL



Nesta aula, vimos os conceitos e hipóteses da extraterritorialidade condicionada e incondicionada, além da hipercondicionada, bem como os efeitos de uma pena cumprida no estrangeiro.

AULA 05

TÍTULO



DISPOSIÇÕES FINAIS







ROTEIRO DE ESTUDO


  • Eficácia da sentença penal estrangeira

  • Contagem do prazo

  • Frações não computáveis da pena



RESUMO FINAL



Nesta última aula, vimos como o Brasil lida com uma sentença penal de outro País, as diferenciações entre prazo penal e processual e, também, a problemática entre os princípios solucionadores de conflitos aparentes de normas penais.


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