Alexandre zamboni lins filho



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Encontro07.08.2016
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SABER DIREITO – FORMULÁRIO

TÍTULO DO CURSO


CURSO: LEI PENAL E SUA APLICAÇÃO





PROFESSOR

ALEXANDRE ZAMBONI LINS FILHO



QUALIFICAÇÃO


BACHAREL EM DIREITO

PÓS GRADUANDO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS

ADVOGADO NÃO MILITANTE

SERVIDOR PÚBLICO









AULA 01

TÍTULO



PRINCÍPIO DA LEGALIDADE







ROTEIRO DE ESTUDO


  • Conceito em Direito Penal

  • Desdobramentos do princípio da legalidade

  • Legalidade formal e legalidade material

  • Lei penal completa e incompleta




RESUMO FINAL



Nesta aula, vimos a importância do princípio da legalidade em direito penal, quais espécies normativas podem versar sobre direito penal e, também, os tipos penais abertos e normas penais em branco.

AULA 02

TÍTULO



LEI PENAL NO TEMPO







ROTEIRO DE ESTUDO


  • Tempus regit actum

  • Extra-atividade

  • Teoria da atividade

  • Novatio legis in pejus

  • Abolitio Criminis

  • Novatio Legis in Mellius

  • Continuidade normativo-típica

  • Lei temporária e Lei excepcional

  • Lei intermediária

RESUMO FINAL



Nesta aula, vimos como se dá a retroatividade e ultratividade da lei penal, o que acontece quando se revoga um crime, os efeitos de uma lei penal pior e de uma lei penal melhor e, também, a problemática do princípio da continuidade normativo-típica.

AULA 03

TÍTULO



TERRITORIALIDADE







ROTEIRO DE ESTUDO


  • Princípios aplicáveis à territorialidade/extraterritorialidade

  • Espaço físico e espaço jurídico

  • Lugar do crime




RESUMO FINAL



Nesta aula, estudamos os princípios fundamentais relacionados à matéria, os conceitos de espaço físico e jurídico, bem como a importância de se aferir o local de cometimento do delito.

AULA 04

TÍTULO



EXTRATERRITORIALIDADE







ROTEIRO DE ESTUDO


  • Extraterritorialidade incondicionada

  • Extraterritorialidade condicionada

  • Extraterritorialidade hipercondicionada

  • Pena cumprida no estrangeiro

RESUMO FINAL



Nesta aula, vimos os conceitos e hipóteses da extraterritorialidade condicionada e incondicionada, além da hipercondicionada, bem como os efeitos de uma pena cumprida no estrangeiro.

AULA 05

TÍTULO



DISPOSIÇÕES FINAIS







ROTEIRO DE ESTUDO


  • Eficácia da sentença penal estrangeira

  • Contagem do prazo

  • Frações não computáveis da pena



RESUMO FINAL



Nesta última aula, vimos como o Brasil lida com uma sentença penal de outro País, as diferenciações entre prazo penal e processual e, também, a problemática entre os princípios solucionadores de conflitos aparentes de normas penais.



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