Algumas reflexões acerca do livro Democracia Totalitária



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[Publicado em PREC. Põe, Rapa, Empurra, Cai, número zero, Novembro de 2005]

Algumas reflexões acerca do livro
Democracia Totalitária

por
João Bernardo

Um amigo pediu-me que resumisse em algumas páginas os temas do meu último livro publicado no Brasil, Democracia Totalitária. Teoria e Prática da Empresa Soberana (São Paulo: Cortez, 2004), já que aparentemente a idiossincrasia de uma distribuidora impede a obra de ser vendida em Portugal. Mas como é sobremaneira enfadonho voltar a dizer o que já disse antes, prefiro proceder a algumas reflexões em torno do assunto. Vem a resultar no mesmo.

Um marxista brasileiro de filiação trotskista, Mário Pedrosa, que deixou o seu nome ligado sobretudo à crítica de arte, publicou em 1966 A Opção Imperialista, uma obra que deveria constar como uma das melhores análises do imperialismo na segunda metade do século vinte. Já a mais de metade do livro, que é volumoso, exclamou Mário Pedrosa: «Onde a liberdade individual é subjugada? No sector mais importante da vida moderna, no local de trabalho, na oficina, na fábrica, na empresa. Como é possível reinar aí a autocracia e a liberdade em outras partes?». É este o cerne da questão. Que significado tem a democracia não para os professores de teoria política mas para a quase totalidade da população, que passa o principal da sua vida dentro das empresas, a obedecer, a grande maioria, ou a dar ordens incontestadas, alguns? E fala-se em aprendizagem da cidadania! O pior é que quem diz estas coisas não está a brincar. Uns aprendem a ser cidadãos obedecendo sem replicar e os outros mandando sem ouvir réplicas.

As empresas, geralmente apresentadas e estudadas como uma instituição económica, são muito mais do que isto, ou são-no de outra forma. Elas constituem um aparelho de poder. A relação social entre os que se apropriam e os que são expropriados, que forma a trama do capitalismo, pode ser analisada no plano filosófico usado o conceito de alienação. Ou pode ser analisada no plano económico usando o conceito de mais-valia. No plano político os conceitos correspondentes são os de auto-organização e de hetero-organização. Nos sistemas económicos anteriores ao capitalismo, tanto no regime senhorial como nos impérios despóticos, a exploração da população livre ocorria sobretudo na forma da cobrança de tributos, em géneros, em trabalho ou em dinheiro, e para isso os senhores ou a burocracia imperial permitiam às colectividades camponesas uma ampla margem de auto-organização. A dominação era imposta do exterior. No capitalismo, porém, as classes dominantes não se limitam a mandar na classe explorada a partir do exterior; elas ditam a própria organização interna da classe explorada. O Estado capitalista não é – ou só é acessoriamente – uma instituição colocada acima das demais; ele é um princípio de organização geral das instituições, que as domina por dentro, fixando-lhes as regras da sua constituição íntima. Se colocarmos a questão nestes termos, concluímos que no capitalismo as classes dominantes se definem fundamentalmente pela capacidade de auto-organização, pois são elas a reger a constituição das suas próprias instituições, enquanto a classe dominada se define por estar sujeita à hetero-organização, já que as suas instituições funcionam de acordo com princípios alheios. No seu quotidiano os trabalhadores vivem repartidos na tensão entre a hetero-organização e a auto-organização, e qualquer ruptura com o capitalismo, por mais simples e humilde, pressupõe a criação de um espaço, ainda que reduzido, de auto-organização. Retomando as equivalências que enunciei há pouco, o dilema dos trabalhadores entre a alienação e a consciência crítica, ou entre a produção de mais-valia e a luta contra a exploração, formula-se em termos políticos através do antagonismo entre a hetero-organização e a auto-organização.

Nesta perspectiva as empresas são um aparelho de poder tão importante como o Estado clássico com o seu governo, o seu parlamento, os seus tribunais. O âmbito do Estado clássico é restrito, mas as empresas são tão vastas quanto o próprio capitalismo, por isso elas formam um verdadeiro Estado Amplo. O perímetro do Estado Amplo confunde-se com o perímetro das classes dominantes.

Dando às maiores empresas a possibilidade de ultrapassar quaisquer barreiras proteccionistas, a transnacionalização do capital assegura a actual hegemonia do Estado Amplo sobre o Estado Restrito. Uma parte muito considerável do comércio mundial, que as estatísticas continuam a apresentar convencionalmente sob a forma de transacções entre países, é na realidade constituída hoje por transferências de bens e de serviços dentro das mesmas empresas transnacionais. O World Investment Report de 1993 avaliou que em 1990 um terço das exportações mundiais de bens e serviços se referia a transacções no interior de firmas. Em Global Companies and Public Policy, publicado em 1990, De Anne Julius, antigo economista-chefe da companhia petrolífera Royal Dutch-Shell, calculou que o comércio entre sociedades e as suas filiais no estrangeiro era responsável por mais de metade do comércio total entre países da OCDE. Segundo este autor, um terço das exportações norte-americanas dirigia-se para empresas situadas no estrangeiro que eram propriedade de firmas sediadas nos Estados Unidos, e outro terço era constituído por bens que empresas estrangeiras com filiais nos Estados Unidos enviavam para os países onde tinham a sede. No mesmo livro afirma-se que em 1986 cerca de um quinto das importações dos Estados Unidos provinha de companhias de propriedade norte-americana localizadas no estrangeiro, e cerca de um terço compunha-se de bens que companhias de propriedade estrangeira situadas nos Estados Unidos adquiriram aos países onde tinham a sede. Ainda a crer nas estimativas de De Anne Julius, as vendas totais efectuadas pelas sociedades de propriedade norte-americana, tanto sedes como filiais, às sociedades de propriedade estrangeira teriam sido cinco vezes superiores ao valor convencionalmente atribuído às exportações dos Estados Unidos, ao mesmo tempo que as aquisições por sociedades estrangeiras teriam sido três vezes superiores às importações realizadas pelos Estados Unidos. E entre os doze principais países da OCDE, onze teriam vendido mais nos Estados Unidos através das filiais norte-americanas de transnacionais sediadas nesses países do que através de exportações.

Num livro publicado em 1992, Rivals beyond Trade: America versus Japan in Global Competition, Dennis Encarnation, professor na Harvard Business School, chegou a valores igualmente substanciais, calculando que as transacções no interior das empresas teriam representado mais de dois quintos das importações totais dos Estados Unidos e que mais de um terço das suas exportações totais teria a mesma origem. Encarnation analisou nesta perspectiva a assimetria das relações entre os Estados Unidos e o Japão, observando que, enquanto mais de dois terços das importações norte-americanas provenientes do Japão ocorriam no interior de companhias, este tipo de transacções mal contribuía com metade das exportações norte-americanas para o Japão; e como a maioria dos movimentos ocorridos nesta direcção se devia a empresas de sede nipónica, conclui-se que as filiais de transnacionais japonesas instaladas nos Estados Unidos eram os maiores exportadores deste país para o Japão.

Passada uma década e meia estes valores são possivelmente ainda mais elevados, embora seja difícil o acesso a estudos actualizados. As companhias transnacionais recolhem estatísticas abundantes e usam-nas na planificação da sua actividade, mas não as publicam, e os dados conhecidos pela generalidade do público e que alimentam as análises da esmagadora maioria dos economistas, para já não falar dos lugares-comuns propalados pelos jornalistas, continuam a ser compilados no âmbito dos Estados nacionais e a apresentar como processadas entre países transferências de bens e serviços ocorridas no interior das empresas transnacionais. Estas empresas têm todo o interesse em fomentar uma lacuna que lhes permite actuarem numa sombra discreta. Aliás, a pedido do governo dos Estados Unidos, precisamente o país onde tem sede a maioria das grandes empresas transnacionais, a ONU dissolveu em 1993 o centro destinado ao estudo do capital transnacional e transferiu as suas funções para outro organismo, onde são prosseguidas por um reduzido número de pesquisadores, obrigados a obedecer a uma definição de sociedades transnacionais que dilui as poucas centenas de grandes companhias numa miríade de firmas de todas as dimensões.

Porém, se não nos deixarmos iludir por esta deliberada obscuridade, concluímos que uma grande parte  e a parte decisiva  da economia não deve ser concebida hoje no plano das relações entre países mas exclusivamente num plano supranacional.

O aparelho clássico de poder, que continua a ter por base os Estados nacionais, conseguiu quando muito adicionar países, como sucedeu com a ONU e a União Europeia, além de outras alianças económicas ou económico-políticas de âmbito regional. Mas as empresas transnacionais distinguem-se pelo facto de não serem circunscritas por fronteiras e de as suas sedes não estarem obrigatoriamente vinculadas aos países de origem. Nos últimos anos nota-se até uma tendência para o estabelecimento de hierarquias menos rigorosa entre sede e filiais, e em vários casos filiais de diferentes companhias transnacionais estabeleceram ao seu próprio nível acordos estratégicos que não foram reproduzidos a nível superior entre as sedes. É uma nova geopolítica que assim se desenha, com demarções e áreas que em nada correspondem aos limites dos países.

O desenvolvimento do capital transnacional tornou caduca a antiga noção de imperialismo, entendido enquanto enquanto expansão do poder económico e político de uma dada nação em detrimento das outras, e substituiu-lhe uma concepção de imperialismo em que os pólos de acumulação do capital se situam em redes mutáveis de grandes companhias que já não correspondem a países. Deste modo, deixou de ter fundamento a oposição entre imperialismo e capital nacional, que durante várias décadas orientou a estratégia dos partidos comunistas e serviu de justificação às alianças do proletariado com as burguesiais nacionais, ou pelo menos às alianças entre os comunistas e os capitalistas locais favoráveis à modernização económica. O quer que se pense quanto às implicações políticas de uma tal estratégia, o certo é que ela encontrava argumentos económicos plausíveis, enquanto que agora perdeu qualquer razão de ser mesmo na esfera económica. Por um lado, o imperialismo de uma empresa transnacional pode exercer-se também contra o seu país de origem, como tem sucedido em alguns casos. Por outro lado, através da difusão da subcontratação e da terceirização, as empresas transnacionais associam a si os capitalistas dos países onde investem, tanto os de grande porte como até microempresários, em vez de os hostilizarem enquanto concorrentes. Assim, as empresas transnacionais podem elas mesmas conjugar e harmonizar os interesses divergentes das múltiplas facções das classes dominantes locais, sem precisarem de recorrer sistematicamente à mediação dos órgãos clássicos do Estado.

Mas o carácter soberano das empresas, que as transforma, em conjunto, num Estado Amplo, não se deve apenas às relações intercapitalistas. Mais importante ainda é o facto de, enquanto aparelho de poder, as empresas não se limitarem a ditar os sistemas de opressão dos trabalhadores que nelas laboram e exercerem igualmente a sua autoridade sobre a população em geral.

Nas metrópoles, nas últimas décadas do século dezanove, os patrões mais lúcidos quanto às causas da insatisfação dos trabalhadores começaram a recorrer a formas de gestão paternalistas e a uma benemerência organizada que os converteu de meros chefes de empresa em chefes de comunidades populacionais. Este movimento assumiu as maiores proporções em localidades dependentes de uma actividade económica única, especialmente centros mineiros, mas verificou-se também noutros lugares, e ainda hoje se observam em várias cidades restos de bairros construídos por patrões para as famílias do pessoal: na posição de maior destaque a casa do patrão e o clube recreativo, a seguir as residências dos engenheiros ou outros colaboradores importantes da firma, finalmente, de um e outro lado, as casas dos operários. Estes vestígios urbanísticos testemunham a ampliação da autoridade de empresas que, além de ditarem o emprego do tempo dos assalariados durante a jornada de trabalho, ditavam o ordenamento da vida das suas famílias durante as vinte e quatro horas do dia.

Enquanto isto se passava nas metrópoles, nas colónias ocorria um processo incomparavelmente mais vasto. A instauração do colonialismo moderno em África deveu-se à iniciativa de capitalistas privados, que durante algum tempo mantiveram o exclusivo das operações, inaugurando a primeira experiência de soberania integral das empresas. Detentoras de exércitos próprios, as empresas conduziam guerras ou assinavam acordos diplomáticos com os potentados autóctones, e nos territórios que passaram a controlar foram elas quem estabeleceu os órgãos do sistema administrativo, judiciário e repressivo.

As armas, o chicote e a palmatória deixaram nos corpos traços indeléveis, mas para implantarem o capitalismo em África, portugueses, ingleses, franceses e belgas usaram como principal instrumento a cobrança do imposto de palhota. Tratava-se simplesmente de obrigar as famílias nativas a pagar um imposto em dinheiro. Por vezes, como medida de excepção e apenas durante um período transitório, o imposto podia ser pago em géneros, mas o objectivo era a cobrança monetária. Como só se aceitava a moeda emitida pela potência colonizadora, mesmo em regiões onde existiam tradicionalmente outros instrumentos pecuniários, e como só através do mercado os negros tinham acesso a essa moeda, eles viam-se na necessidade de vender géneros agrícolas ou a própria força de trabalho. Quanto aos géneros agrícolas, os colonialistas estavam interessados apenas nos que pudessem servir de matéria-prima às suas indústrias ou, de modo geral, à actividade económica das metrópoles, o que levou a população autóctone a alterar drasticamente as suas plantações, com efeitos desastrosos sobre as colectividades locais. Mas o que as empresas coloniais acima de tudo desejavam era comprar aos nativos a força de trabalho, ou seja, proletarizá-los. Marcelo Caetano analisou este problema sem rodeios nas lições de administração colonial proferidas na Universidade de Lisboa e publicadas em 1934 com o título Direito Público Colonial Português: «O imposto indígena não deve ser tão excessivo que represente uma espoliação e suscite revoltas; mas não há-de ser tão baixo que o negro o possa pagar sem modificar os seus hábitos de vida. É que justamente um dos fins que se procuram atingir com o lançamento do imposto é o de obrigar o indígena a trabalhar de modo a produzir não só o necessário para o seu sustento como ainda o que tem de entregar ao Estado. O pagamento do imposto pode exigir-se em trabalho, em géneros ou em dinheiro. A cobrança em trabalho é uma das formas do trabalho obrigatório. O pagamento em géneros não satisfaz, em regra, o fim civilizador que se pretende atingir e retarda a introdução do uso da moeda metálica. É o pagamento em dinheiro que se deve preferir, pois para o obter há-de o indígena trabalhar ao serviço dos europeus, ou transaccionar os seus produtos nos grandes centros comerciais da colónia. Além disso, não tem comparação a comodidade que a cobrança em dinheiro representa para o Estado e a que adviria da cobrança em géneros». Já o relatório de uma das subcomissões de um congresso reunido em Lisboa em 1911 e 1912 por iniciativa da Sociedade de Geografia havia afirmado com notável concisão: «Obrigar, pelos impostos directos, os indígenas nas colónias a trabalhar, para poderem pagar o imposto criando-lhes quanto possível necessidades que só pelo trabalho assíduo possam satisfazer».

Contrariamente ao que sucedera em África durante a época do mercantilismo, quando os comerciantes europeus mantiveram relações com os sistemas sócio-económicos tradicionais, o colonialismo moderno destruiu os sistemas tradicionais para os substituir pelo capitalismo. A exportação de capitais é acima de tudo uma exportação das relações de trabalho proletárias, e sob a moeda sonante do imposto de palhota era o assalariamento que progredia. Deste modo, a influência das empresas coloniais exerceu-se, não só indirecta mas directamente, sobre a globalidade da população colonizada.

Todavia, devido à baixa produtividade de uma força de trabalho que mal começara a ser proletarizada, as empresas privadas não conseguiram arcar sozinhas com os custos da implementação do capitalismo nos espaços coloniais. Foi necessária a intervenção dos governos metropolitanos, que se encarregaram das despesas públicas e recolheram capitais para serem investidos nas infra-estruturas das colónias. Entretanto, a situação das empresas coloniais foi suplementarmente prejudicada pelo facto de os africanos terem resistido tanto quanto possível à proletarização e terem preferido satisfazer o imposto mais através da venda de bens do que da venda da força de trabalho. Entregar a produção familiar ao mercado representava uma forma indirecta de dependência e deixava subsistirem as comunidades de aldeia, ainda que o desenvolvimento da economia mercantil agravasse as diferenciações de fortuna no interior das comunidades. Sem esta resistência silenciosa o imposto de palhota teria provocado efeitos muitíssimo mais rápidos, como fora a intenção dos colonizadores.

Passado um século sobre esta primeira experiência de soberania integral, as empresas conseguiram aumentar muitíssimo a sua capacidade de acção sobre a população em geral, e fizeram-no mais nos grandes centros do que nas regiões subdesenvolvidas.

Para isso o primeiro passo consistiu na integração dos ócios no capitalismo. Talvez uma das razões que levam tantas pessoas a apreciarem certas obras dos pintores impressionistas, representando gente comum a divertir-se tranquilamente junto aos rios dos arredores de Paris, consista na nostalgia de uma época em que lazer significava não apenas descanso mas fuga do sistema que dominava a actividade produtiva. Aquelas estalagens à beira da água, aquelas esplanadas, aqueles recintos de baile eram explorados de modo pré-capitalista, em regime de economia doméstica, tal como o era a generalidade dos estabelecimentos comerciais urbanos a que os trabalhadores recorriam para se abastecer. Ao longo do século vinte, porém, mais cedo nos Estados Unidos, mais tardiamente na Europa, a economia dos tempos livres passou a obedecer ao mesmo sistema que vigora durante as horas de trabalho.

Não ocorreu apenas a conversão dos ócios em novas oportunidades de mercado. Mais decisivo foi o facto de as actividades realizadas durante os tempos livres terem passado a contribuir para a formação da força de trabalho. O aumento da produtividade, a que se reduz o progresso no capitalismo, exige que o trabalho se torne cada vez mais complexo, ou seja, que além de aumentar a intensidade do trabalho aumentem também as qualificações dos trabalhadores. Deste modo o capitalismo consegue multiplicar o tempo. Uma jornada de catorze horas de um servente mal pago, mas desprovido de quaisquer aptidões que não sejam as de exercer uma força bruta e capaz apenas de um labor simples, é muitíssimo menos rentável para o capitalista do que uma jornada de sete horas de um especialista aparentemente bem pago, mas qualificado e apto a executar operações complexas. Todavia, surge aqui um problema. A qualificação da força de trabalho não pode ser obtida apenas durante os anos de formação escolar, porque o progresso tecnológico é contínuo, e se os trabalhadores não forem pressionados a adquirir novas aptidões eles perderão muita da sua utilidade para os capitalistas. Mas como conciliar o prolongamento dos períodos de formação da força de trabalho com a necessidade de manter a duração da jornada de trabalho?

O dilema é mais agudo ainda na época actual, quando as máquinas conseguem multiplicar ilimitadamente o esforço físico. Além da acção dos músculos, o patrão exige ao trabalhador a acção da inteligência. Hoje, o aumento das qualificações dos empregados é sinónimo de aumento da componente intelectual do trabalho. A organização taylorista e fordista da empresa, assente no modelo mítico de um operário que obedecia sem pensar, foi ultrapassada pela organização toyotista, que estimula o trabalhador a pensar e descobriu a forma de lhe explorar a capacidade de raciocínio.

Nestas circunstâncias, os capitalistas aproveitam os lazeres da força de trabalho para lhe prolongar o tempo de formação sem comprometer a duração da jornada de trabalho. Os divertimentos electrónicos oferecem a oportunidade de adestrar os trabalhadores de maneira contínua e sempre actualizada. É um facto inédito no capitalismo que uma nova tecnologia tivesse sido aprendida e aplicada sem revoltas e a uma enorme velocidade. Aprender brincando não é um dos princípios da moderna pedagogia infantil? Pois foi isto mesmo que os capitalistas fizeram às jovens gerações, distribuindo computadores pelas escolas e abrindo em cada esquina centros de diversões electrónicas. Pela primeira vez na história da humanidade a mesma máquina, o computador, além de instrumento de trabalho passou simultaneamente a ser um instrumento de lazer.

Esta situação permite aos capitalistas resolverem outro dilema resultante de um sistema de organização de empresa que além de aproveitar o esforço muscular pretende explorar a capacidade de raciocínio. Como conseguir que os trabalhadores ponham travões ao processo de pensamento, como conseguir que eles imaginem formas de rentabilizar os negócios do patrão sem descobrirem ao mesmo tempo meios de se emancipar?

Para estimular a capacidade de raciocínio dos subordinados sem pôr em perigo as instituições é necessário que ao mesmo tempo que a inteligência seja adestrada ela seja alienada. Para isso servem a televisão e os divertimentos electrónicos. Na sociedade urbana moderna, onde estão radicadas as modalidades económicas mais produtivas, os processos de pensamento individuais são continuamente condicionados e interrompidos pelos meios de comunicação electrónicos. A televisão e o vídeo, além de estarem ligados dentro de casa sem interrupção, invadiram os corredores dos centros comerciais e os cais das estações de metro e das estações de comboios suburbanos, quando não até o interior das carruagens. Pensar consigo mesmo, se não é inteiramente impossível, exige pelo menos bastante coragem. E os telemóveis, permanentemente ligados, mesmo nas reuniões de amigos, impedem qualquer conversa continuada. Até durante o acto de defecar, tradicionalmente propício à meditação, em que todas as pessoas reproduziam a atitude, e sem dúvida o espírito, do celebérrimo Pensador de Rodin, o livre curso das ideias passou a ser obstruído pela intromissão do telemóvel. O capitalismo conseguiu assim inserir a população das regiões mais desenvolvidas numa promíscua rede de futilidades, em que a apreensão de mensagens banais e sincopadas através dos écrans de televisão e de vídeo é multiplicada pela emissão de mensagens não menos banais e sincopadas através dos telemóveis. E como o conteúdo dos principais programas televisivos e dos clips de vídeo se deve a um número muito reduzido de grandes companhias transnacionais, estas diversões estão sujeitas a um controlo hipercentralizado. Meios de trabalho e meios de lazer, os instrumentos electrónicos tornaram-se ao mesmo tempo meios de condicionamento ideológico.

Os pedagogos, sem esquecer as pedagogas, que horripilados e horripiladas lançam mãos aos cabelos pelo facto de os alunos saírem do ensino secundário sabendo ler e escrever cada vez pior, ignoram que para os capitalistas a alfabetização verdadeiramente importante consiste em tornar os jovens hábeis no manejo dos instrumentos electrónicos – coisa em que os alunos que mal são capazes de lidar com letras e números podem dar lições aos seus professores. A ortografia e a sintaxe são ditadas pelas mensagens SMS, e a isto se resume a necessidade da escrita. Quanto à leitura, tornada inútil pela televisão, é prejudicial porque ajuda o pensamento a desviar-se por caminhos imprevistos. Se durante os ócios os jovens limitarem o seu interesse aos programas televisivos e aos jogos electrónicos, entrecortados apenas pelos inevitáveis apelos dos telemóveis, eles viverão ao ritmo pretendido pelas empresas de comunicação, e durante o trabalho serão cada vez mais destros de dedos e de olhares. Nada mais se espera deles.

Mas além de servirem para o trabalho e para o lazer, os instrumentos electrónicos converteram-se também em meios de vigilância. Não se trata apenas de instalar câmaras de vídeo que registam todos os gestos dos empregados, mas de introduzir nos próprios computadores e na própria maquinaria electrónica programas que tanto orientam a actividade como a fiscalizam. Operou-se assim uma remodelação da classe dos gestores, sendo abolidos os cargos exclusivamente vocacionados para a fiscalização e substituídos por equipamentos electrónicos. Se a fusão dos meios de trabalho e dos meios de lazer constitui um facto sem precedentes, também a fusão entre o processo de trabalho e o processo de vigilância é inteiramente inédita na história da humanidade.

Permitindo centralizar as decisões e descentralizar a execução, a ligação das máquinas aos computadores criou a infra-estrutura necessária para que o toyotismo substituísse o fordismo. Aproveitar as economias de escala, ou seja, em termos simples, beneficiar da capacidade de cooperação entre os trabalhadores, deixou de requerer a concentração física da força de trabalho, com os riscos políticos que daí advinham para os chefes de empresa. A electrónica permite manter os assalariados fisicamente dispersos, concentrando no entanto os resultados da sua actividade e vigiando os processos individuais de trabalho. Puderam assim executar-se transformações sociais a tal ponto profundas que tornaram caducas as formas tradicionais de resistência ao capital. As empresas gigantescas fraccionaram-se em unidades menores; difundiu-se sistematicamente a subcontratação; numerosíssimos assalariados e grupos de assalariados foram convertidos em profissionais ficticiamente independentes, na realidade perdendo garantias contratuais duramente conquistadas e caindo em novas formas de dependência relativamente às empresas a que prestam serviços; multiplicaram-se os contratos a prazo; assumiu proporções consideráveis o trabalho a tempo parcial; em certos ramos de actividade reduziu-se muito o tempo de permanência dos trabalhadores nos mesmos empregos; alcançou uma expressão significativa o trabalho domiciliário – sem que nada disto comprometesse a autoridade patronal. Pelo contrário, quanto mais a electrónica permite a centralização do controlo pelas administrações das empresas, mais possibilita a dispersão física dos trabalhadores e a fragmentação social da classe trabalhadora. As repercussões desta situação nos confrontos de classe têm sido trágicas para os trabalhadores, que se vêem isolados e precarizados perante um inimigo coeso.

Na realidade, a hegemonia dos capitalistas na sociedade actual é mais considerável ainda, porque o facto de a actividade profissional e os ócios estarem reunidos através dos mesmos instrumentos electrónicos permite que os capitalistas, assim como juntaram o processo de fiscalização com o processo de trabalho, o juntem também com os lazeres. Deste modo as empresas expandiram directamente a sua soberania à totalidade da população, sem excluir quem quer que seja.



Numa primeira fase foram instalados no interior das empresas sistemas electrónicos de fiscalização do processo de trabalho. Na fase seguinte, ocorrida nos bancos e no comércio a retalho, estes sistemas electrónicos começaram a ter como alvo os clientes. Finalmente, na terceira fase, que culmina nos nossos dias, a vigilância electrónica visa todo o público indiscriminadamente. No meu livro Democracia Totalitária apresentei uma lista das formas modernas de vigilância a que qualquer de nós está sujeito.

  • Sistemas de fiscalização através de vídeo, semelhantes aos usados nas empresas, tornaram-se comuns nos principais lugares públicos de um número crescente de países, e a ligação do vídeo à microelectrónica permite dirigir a recolha da informação e tratar automaticamente os dados recebidos, arquivando as imagens de forma sistemática, consoante os traços fisionómicos. Como existem câmaras tão potentes que conseguem ler palavras a distâncias consideráveis e como são empregues desde 1996 sistemas computerizados de vídeo capazes de reconhecer rostos que constam de bancos de dados ligado ao sistema e de seguir os movimentos das pessoas assim identificadas, tornou-se possível evitar os inconvenientes da acumulação de informação e seleccionar automaticamente os alvos pretendidos. Baseando-se num princípio semelhante, as noventa câmaras de vídeo colocadas em 1997 na área central de Londres verificam as matrículas de todos os veículos e comparam-nas automaticamente às dos veículos roubados, constantes num banco de dados anexo, e além disso dão automaticamente um sinal de alerta sempre que qualquer veículo permanece na área por um período superior ao pré-determinado. No final de 2002 calculava-se que estivessem instaladas no Reino Unido um milhão e meio de câmaras de vídeo fiscalizando os lugares públicos, e segundo uma estimativa mencionada em A Survey of the Internet Society, publicado em The Economist de 25 de Janeiro de 2003, «o cidadão britânico médio é registado por câmaras de televisão de circuito fechado trezentas vezes por dia».

  • Os terminais bancários electrónicos filmam e registam as pessoas que os usam.

  • Num número crescente de países, os dispositivos electrónicos para pagamento das taxas de utilização das auto-estradas possibilitam o registo de detalhes referentes à circulação de cada veículo. Aliás, estão em vias de aplicação, ou começaram já a ser adoptados, sistemas de sensores que permitem seguir continuamente o percurso de cada veículo. Tem consequências semelhantes a introdução nas redes de transportes públicos urbanos de cartões electrónicos emissores de sinais destinados a pagar as viagens. Além desta finalidade imediata, tais cartões permitem traçar as deslocações dos seus portadores.

  • O registo de todos os artigos comprados com cartão de crédito, facilitado pela generalização dos códigos de barras, é processado e guardado pela firma emissora do cartão. Em 1992, com 52% do volume mundial total das transacções com cartões de crédito e com mais de trezentos milhões de cartões em circulação, aceites em cerca de dez milhões de estabelecimentos comerciais, a Visa era, tal como continua a ser, a maior firma do ramo. Ora, um software sofisticado, instalado em 1993, permite que a Visa analise todas as transacções efectuadas e constitua um banco de dados com as preferências e as qualificações de cada um dos detentores dos seus cartões. Além do montante colossal de informação de que dispõem as firmas emissoras de cartões de crédito, note-se ainda que nos casos em que as chamadas telefónicas são efectuadas graças a este tipo de cartão a recolha de informações multiplica os resultados.

  • Em 2001 a Hitachi anunciou que poria à venda a partir do final do ano um chip de tamanho diminuto e suficientemente fino para passar despercebido no interior de uma folha de papel ou de um tecido, ou mesmo sob a pele de uma pessoa. Este chip emitia sinais que podiam ser captados por instrumentos apropriados até uma distância de trinta centímetros e, contrariamente ao que sucede com o código de barras, o novo sistema não se limitava a assinalar uma categoria genérica de artigos mas permitia a identificação particularizada de cada objecto. De imediato várias dezenas de empresas se mostraram interessadas em incorporar o chip nos seus produtos, e um ano depois contavam-se aos milhões os aplicados por todo o mundo em bens de diversos tipos. Os chefes de empresa extraem múltiplos benefícios destes dispositivos, especialmente no que diz respeito ao controlo automático dos stocks e do transporte de bens, mas o seu emprego dificulta também os roubos, quer por parte do pessoal quer dos frequentadores das lojas. Além disso, se o chip for aplicado num produto de uso pessoal e o comprador for identificado no acto da aquisição, por exemplo através da utilização de um cartão de crédito, qualquer identificação do artigo localiza igualmente o seu portador. Este tipo de fiscalização será muitíssimo ampliado se, como foi anunciado no começo de 2003, se reduzir drasticamente o custo de produção destes chips. Alguns fabricantes de bens de consumo de massa de baixo preço anunciaram que vão incorporar estes dispositivos nos seus artigos, e previa-se que em breve a Unilever e a Procter & Gamble os usassem para substituir o código de barras. Entretanto, as principais firmas de comércio retalhista, incluindo a Wal-Mart, a maior de todas, começaram também a introduzir a nova tecnologia, e o mesmo fizeram o Pentágono e outros órgãos da administração norte-americana.

  • As empresas de televisão por cabo guardam o registo dos programas escolhidos por cada cliente.

  • «Qualquer dos seus movimentos na internet é registado por alguém, em algum lugar», prevenia o já mencionado Survey of the Internet Society. Esta fiscalização tornar-se-á tanto mais fácil quanto está a ser introduzida na própria infra-estrutura da internet a tecnologia que permite registar automaticamente as consultas e as mensagens. A ligação dos computadores à internet faculta às várias polícias, e mesmo a particulares hábeis ou providos do software adequado, não só o conhecimento de quais os sites visitados por uma dada pessoa mas ainda a penetração nos arquivos electrónicos privados e a obtenção de detalhes sobre os cartões de crédito. Em meados de 2004, a crer nas declarações das três principais firmas fornecedoras de software abelhudo, ele actuava em cerca de cem milhões de computadores pessoais. Também em 2004 um dos provedores pretendia instalar um sistema que detectava palavras-chave no correio electrónico, com o objectivo expresso de seleccionar a publicidade adequada.

  • Os telefones móveis deixam um impressionante rasto de informação não só acerca das deslocações de quem os usa mas igualmente a respeito de outros detalhes privados, bastando para isto que estejam ligados, sem ser necessário que façam chamadas ou as recebam. E é interessante saber que tais informações são recolhidas e armazenadas pelas próprias empresas telefónicas. Entretanto, a ligação dos telemóveis à internet veio facilitar muitíssimo as operações de vigilância e ampliar-lhes o escopo.

O que for escrito num dia acerca destas modalidades de vigilância deverá ser revisto e ampliado algumas semanas depois, a tal ponto é rápido o seu aperfeiçoamento. Redigi o Democracia Totalitária em 2003, e no ano seguinte, durante a revisão de provas, tive de proceder a actualizações. Agora incorporei outros dados recentes, mas servirá de alguma coisa, se a lista estará ultrapassada pelos acontecimentos no dia em que este artigo chegar aos leitores? Aliás, os detalhes são secundários quando a linha de evolução é conhecida, e as conclusões fundamentais são duas. Em primeiro lugar, nos países mais evoluídos nenhum obstáculo técnico se opõe actualmente quer a uma vigilância electrónica contínua de cada cidadão quer a um processamento central eficaz do colossal montante de informação assim recolhido, de maneira que em qualquer momento se torna possível proceder a um perfil muitíssimo detalhado dos hábitos e das opiniões de qualquer pessoa. Em segundo lugar, deve-se às empresas privadas e não aos órgãos do Estado clássico esta expansão da autoridade a que toda a população está sujeita. Vigilância tornou-se sinónimo de vigilância empresarial.

As empresas de certas dimensões constituíram enormes bancos de dados. Armazenando informações relativas às transacções efectuadas pelos clientes e utilizando programas cada vez mais sofisticados, essas empresas podem controlar melhor o mercado, orientar a publicidade para alvos precisos e cativar a clientela mais rentável. Sobretudo as grandes cadeias de supermercados e de hipermercados conseguiram formar bancos de dados com dimensões nacionais ou mesmo internacionais. Já em 1987 a Sears Roebuck dispunha de informações económicas e sociais bastante detalhadas sobre mais de sessenta e oito milhões de famílias norte-americanas. Mas hoje a primazia no comércio retalhista cabe à Wal-Mart, que em 2002 se tornou a maior companhia mundial, com um volume de vendas próximo de duzentos e cinquenta milhares de milhões de dólares, e o maior patrão privado, com um milhão e duzentos mil empregados. Ora, a Wal-Mart dispõe do segundo mais poderoso sistema mundial de computadores, logo a seguir ao do Pentágono, e adquiriu um satélite para assegurar a transmissão de dados entre os vários estabelecimentos. É certo que este aparelho informático não se destina apenas a captar e armazenar dados sobre os clientes, mas o aspecto decisivo é que muitas informações são obtidas pelo mero facto de estarem em curso outras operações. Quanto maior for uma empresa, tanto mais fácil lhe é recolher, guardar e tratar a informação relativa ao público em geral. E como os dados coligidos são vendidos às firmas que estiverem interessadas neles, a espionagem electrónica difundiu-se por todo o meio empresarial como um instrumento normal de negócios.

A recolha e a armazenagem de dados pessoais não se limita, porém, a ser efectuada pelas grandes empresas ao mesmo tempo que procedem às suas actividades específicas, e surgiram firmas vocacionadas exclusivamente para aquelas funções. É elucidativo o caso da Acxiom Corporation, situada em Conway, no Arkansas, que através da compra sistemática dos bancos de dados constituídos pelas empresas relativamente aos seus clientes e através da recolha das informações oficiais acessíveis gratuitamente ao público conseguiu formar um banco de dados cobrindo 95% das famílias norte-americanas. As informações armazenadas por esta firma e pelas várias outras activas no mesmo ramo estão à disposição de todos os que pagarem para obtê-las, quer sejam particulares quer órgãos governamentais. O próprio governo dos Estados Unidos tem recorrido a este tipo de empresas, e noutros países verificam-se práticas idênticas. Na Holanda, por exemplo, pelo menos na segunda metade da década de 1990, a polícia recorria a um banco de dados privado para investigar as fraudes ocorridas nas companhias seguradoras.

Enquanto se difundiram as formas electrónicas de fiscalização a cargo das empresas privadas, atingiram também enormes proporções as firmas de segurança. Até há não muito tempo os seguranças privados actuavam apenas no interior das maiores empresas, onde cumpriam as funções de milícia patronal contra os trabalhadores, mas hoje autonomizaram-se e têm como alvo o público em geral. Nos meados da década de 1980 as despesas de segurança privada ascendiam nos Estados Unidos a vinte e dois milhares de milhões de dólares por ano, enquanto se reduziam a catorze milhares de milhões de dólares por ano as despesas públicas de policiamento, e as cifras correspondentes eram noventa milhares de milhões de dólares e quarenta milhares de milhões de dólares nos meados da década seguinte. As cerca de dez mil empresas de segurança privadas existentes nos Estados Unidos nos meados da década de 1980 ocupavam mais de um milhão de pessoas, aproximadamente o dobro das empregues pelas polícias oficiais, e dez anos mais tarde o número de agentes de segurança privados aproximava-se já do triplo do número de polícias, montando a mais de um milhão e meio. Praticamente por todo o mundo ocorreu uma evolução idêntica. Em 1997, no Canadá e na Austrália os efectivos da segurança privada correspondiam ao dobro dos da polícia, enquanto na Rússia se tinham tornado pelo menos dez vezes superiores. No Reino Unido o número de agentes de segurança privados ultrapassou o dos polícias nos meados da década de 1980, equivalendo a cerca do dobro em 1997. No Brasil, na passagem do milénio, as despesas privadas de segurança montavam a vinte e quatro milhares de milhões de reais, enquanto as despesas públicas de policiamento se limitavam a dezoito milhares de milhões de reais, e a diferença em efectivos humanos era ainda mais considerável, correspondendo o número de agentes de segurança privados ao triplo do número de polícias. A manutenção da ordem urbana passou, em suma, a estar a cargo principalmente de empresas privadas. Chegou-se ao ponto de os corpos militares privados constituírem o segundo maior exército de ocupação no Iraque, onde grande parte dos interrogatórios de prisioneiros é – ou pelo menos foi – feita por firmas privadas, contratadas pela administração norte-americana.



Devemos meditar longamente sobre a candura, ou mesmo o entusiasmo, com que a generalidade da população tem aceitado esta situação. Se os campos de concentração nazis ostentavam à entrada – porque era só de entrada que se tratava, nunca de saída – a divisa «Arbeit macht frei», «O trabalho torna-nos livres», hoje lê-se por todo o lado um letreiro não menos cínico nem menos apavorante, «Sorria, está a ser filmado». O mais simples gesto do homo œconomicus, essa figura central do capitalismo, converte-o num homem aprisionado. E apesar de tudo políticos e jornalistas continuam tranquilamente a falar de democracia. Pudera! Vivem disto.





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