Alterações de 2015 à ifrs para pmes Prefácio à ifrs para pmes o iasb



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Seção 29 Tributos sobre o Lucro
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    1. Para as finalidades deste pronunciamento, impostotributo sobre a rendao lucro inclui todos os impostotributos nacionais e estrangeiros que são baseados no lucro tributável. O impostotributo sobre a rendao lucro também inclui impostotributos, tais como impostotributos retidos na fonte, que são devidos por controlada, coligada ou empreendimento controlado em conjunto sobre as distribuições à entidade que reporta.




    1. Esta seção abrange contabilização de impostotributo sobre a rendao lucro. Ela exige que a entidade reconheça as consequênciasos efeitos fiscais atuais e futuros de transações e outros eventos que tenham sido reconhecidos nas demonstrações contábeis. Esses valores fiscais reconhecidos compreendem impostotributo corrente e impostotributo diferido. ImpostoTributo corrente é o impostotributo sobre o lucro a pagar (a recuperar) em relação ao lucro tributável (prejuízo fiscal) para o período corrente ou períodos passados. ImpostoTributo diferido é o impostotributo sobre o lucro a pagar ou a recuperar em períodos futuros, geralmente resultante do fato de a entidade recuperar ou liquidar seus ativos e passivos por seu valor contábil atual, e o efeito fiscal do diferimento de créditos fiscais e prejuízos fiscais não utilizados atualmente.




    1. Esta seção não trata dos métodos de contabilização de subvenções governamentais (ver Seção 24 Subvenção Governamental). Entretanto, esta seção trata da contabilização de diferenças temporárias que podem surgir dessas subvenções.


Reconhecimento e mensuração de impostotributo corrente


    1. A entidade deve reconhecer o impostotributo corrente passivo para impostotributos a pagar sobre o lucro tributável para os períodos corrente e passado. Se o valor pago para os períodos corrente e passado excede o valor a pagar para esses períodos, a entidade deve reconhecer o valor excedente como impostotributo corrente ativo.




    1. A entidade deve reconhecer o impostotributo corrente ativo para o benefício de prejuízo fiscal que possa ser utilizado para recuperar o impostotributo pago em período anterior.




    1. A entidade deve mensurar o impostotributo corrente passivo (ativo) pelo valor que espera pagar (recuperar) utilizando as alíquotas fiscais e leis que tenham sido promulgadas ou substantivamente promulgadas até a data do relatório. A entidade deve considerar alíquotas fiscais e leis fiscais como substantivamente promulgadas quando as etapas restantes no processo de promulgação não tiverem afetado o resultado no passado e é improvável que o façam. Os itens 29.32 e 29.33 fornecem orientação da mensuração adicional.


Reconhecimento de impostotributo diferido
Princípio geral de reconhecimento


    1. É inerente no reconhecimento de ativo ou passivo que a entidade que reporta espera recuperar ou liquidar o valor contábil desse ativo ou passivo. Se for provável que a recuperação ou liquidação desse valor contábil tornará futuros pagamentos de impostotributos maiores (menores) do que seriam se essa recuperação ou liquidação não tivesse consequênciasefeitos fiscais, esta seção exige que a entidade reconheça o impostotributo diferido passivo (impostotributo diferido ativo), com determinadas exceções. Se a entidade esperar recuperar o valor contábil de ativo ou liquidar o valor contábil de passivo sem afetar o lucro tributável, não surge gera nenhum impostotributo diferido em relação ao ativo ou passivo.




    1. A entidade deve reconhecer o impostotributo diferido ativo ou passivo para impostotributo a recuperar ou a pagar em períodos futuros como resultado de transações ou eventos passados. Esse impostotributo surge das diferenças entre os valores contábeis dos ativos e passivos da entidade no balanço patrimonial e os valores atribuídos a esses ativos e passivos pelas autoridades fiscais (essas diferenças são denominadas “diferenças temporárias”), e a compensação de prejuízos fiscais e créditos não utilizados atualmente.


Base fiscal e diferença temporária


    1. A base fiscal de ativo é o valor que será dedutível para propósitos fiscais em relação a quaisquer benefícios econômicos tributáveis que devem fluir para a entidade quando ela recuperar o valor contábil do ativo. Se esses benefícios econômicos não forem tributáveis, a base fiscal do ativo é igual ao seu valor contábil.




    1. A base fiscal de passivo é o seu valor contábil, menos qualquer valor que será dedutível para propósitos fiscais em relação a esse passivo em períodos futuros. No caso de receita que seja recebida antecipadamente, a base fiscal do passivo resultante é o seu valor contábil, menos qualquer valor da receita que não será tributável em períodos futuros.




    1. Alguns itens têm uma base fiscal, mas não são reconhecidos como ativos e passivos no balanço patrimonial. Por exemplo, os custos de pesquisa e desenvolvimento devem ser reconhecidos como despesa ao determinar o lucro contábil no período em que são incorridos, mas sua dedução pode não ser permitida para determinar o lucro tributável (prejuízo fiscal) até um período posterior. A diferença entre a base fiscal dos custos de pesquisa e desenvolvimento, que é o valor que as autoridades fiscais permitirão como dedução em períodos futuros, e o valor contábil zero é a diferença temporária dedutível que resulta em impostotributo diferido ativo.




    1. Diferenças temporárias são diferenças entre o valor contábil de ativo ou passivo no balanço patrimonial e sua base fiscal. Em demonstrações contábeis consolidadas, as diferenças temporárias são determinadas por meio da comparação dos valores contábeis de ativos e passivos nas demonstrações contábeis consolidadas com a base fiscal apropriada. A base fiscal é determinada com base na demonstração de impostotributo consolidada nas jurisdições em que essa demonstração é entregue. Em outras jurisdições, a base fiscal é determinada com base em demonstrações de impostotributo de cada entidade do grupo.




    1. Exemplos de situações nas quais surgem diferenças temporárias incluem:

      1. os ativos identificáveis adquiridos e passivos identificáveis assumidos na combinação de negócios devem ser reconhecidos aos seus valores justos de acordo com a Seção 19 Combinação de Negócios e Ágio por Expectativa de Rentabilidade Futura (Goodwill), mas nenhum ajuste equivalente é feito para propósitos fiscais (por exemplo, a base fiscal do ativo pode permanecer ao custo para o proprietário anterior). O impostotributo diferido ativo ou passivo resultante afeta o valor do ágio que a entidade reconhece;

      2. os ativos devem ser remensurados, mas nenhum ajuste equivalente é feito para propósitos fiscais. Por exemplo, este pronunciamento permite ou exige que determinados ativos sejam remensurados ao valor justo ou sejam reavaliados (por exemplo, Seção 16 Propriedade para Investimento e Seção 17 Ativo Imobilizado);

      3. o ágio por expectativa de rentabilidade futura na combinação de negócios, por exemplo, a base fiscal desse ágio deve ser zero se as autoridades fiscais não permitirem a amortização ou a redução ao valor recuperável desse ágio como despesa dedutível quando o lucro tributável é determinado e não permitirem que o custo desse ágio seja tratado como despesa dedutível na alienação da controlada;

      4. a base fiscal de ativo ou passivo no reconhecimento inicial difere de seu valor contábil inicial;

      5. o valor contábil de investimentos em controladas, filiais e coligadas ou participações em empreendimentos controlados em conjunto se tornar diferente da base fiscal do investimento ou participação.

Nem todas as diferenças temporárias acima resultarão em impostotributos diferidos ativos e passivos (ver itens 29.14 e 29.16).
Diferença temporária tributável


    1. O impostotributo diferido passivo deve ser reconhecido para todas as diferenças temporárias tributáveis, exceto na medida em que o impostotributo diferido passivo for proveniente de:

      1. reconhecimento inicial do ágio por expectativa de rentabilidade futura; ou

      2. reconhecimento inicial de ativo ou passivo em transação que:

        1. não for combinação de negócios; e

        2. na época da transação, não afetar o lucro contábil nem o lucro tributável (prejuízo fiscal).

Entretanto, para diferenças temporárias tributáveis associadas a investimentos em controladas, filiais e coligadas e participações em empreendimentos controlados em conjunto, o impostotributo diferido passivo deve ser reconhecido de acordo com o item 29.25.


    1. Algumas diferenças temporárias surgem quando a receita ou a despesa é incluída no lucro contábil em um período, mas é incluída no lucro tributável em período diferente. Essas diferenças temporárias são frequentemente descritas como diferenças temporárias. Seguem abaixo exemplos dessas diferenças temporárias, que são diferenças temporárias tributáveis e que, portanto, resultam em impostotributos diferidos passivos:

      1. a receita de juros é incluída no lucro contábil de forma proporcional ao tempo, mas em algumas circunstâncias pode ser incluída no lucro tributável quando o dinheiro for recebido. A base fiscal de qualquer conta a receber em relação a essas receitas é zero, pois as receitas não afetam o lucro tributável até que o dinheiro seja recebido; e

      2. a depreciação utilizada para determinar o lucro tributável (prejuízo fiscal) pode ser diferente daquela utilizada para determinar o lucro contábil. A diferença temporária é a diferença entre o valor contábil do ativo e sua base fiscal, que é o custo original do ativo menos todas as deduções em relação a esse ativo permitidas pelas autoridades fiscais para determinar o lucro tributável dos períodos corrente e anteriores. A diferença temporária tributável ocorre, e resulta em impostotributo diferido passivo, quando a depreciação fiscal é acelerada. Se a depreciação fiscal for menos rápida que a depreciação contábil, surge a diferença temporária dedutível resultante de impostotributo diferido ativo (ver item 29.16).


Diferença temporária dedutível


    1. O impostotributo diferido ativo deve ser reconhecido para todas as diferenças temporárias dedutíveis na medida em que for provável que haverá lucro tributável para compensar a diferença temporária dedutível, exceto se o impostotributo diferido ativo surgir do reconhecimento inicial de ativo ou passivo em transação que:

      1. não for uma combinação de negócios; e

      2. na época da transação, não afetar o lucro contábil nem o lucro tributável (prejuízo fiscal).

Entretanto, para diferenças temporárias dedutíveis associadas a investimentos em controladas, filiais e coligadas e participações em negócios empreendimentos controlados em conjunto, o impostotributo diferido ativo deve ser reconhecido, de acordo com o item 29.26.


    1. Seguem abaixo exemplos de diferenças temporárias dedutíveis que resultam em impostotributos diferidos ativos:

      1. custos de benefícios de aposentadoria podem ser deduzidos para determinar o lucro contábil no momento em que o serviço é prestado pelo empregado, mas deduzidos para determinar o lucro tributável quando as contribuições são pagas ao fundo pela entidade ou quando os benefícios de aposentadoria são pagos pela entidade. Existe a diferença temporária entre o valor contábil do passivo e sua base fiscal; a base fiscal do passivo é geralmente zero. Essa diferença temporária dedutível resulta em impostotributo diferido ativo porque os benefícios econômicos devem fluir para a entidade na forma da dedução de lucros tributáveis, quando as contribuições ou os benefícios de aposentadoria forem pagos.

      2. determinados ativos podem ser reconhecidos ao valor justo, sem que o ajuste equivalente seja feito para propósitos fiscais. Surge a diferença temporária dedutível se a base fiscal do ativo exceder o seu valor contábil.




    1. A reversão das diferenças temporárias dedutíveis resulta em deduções quando são determinados lucros tributáveis de períodos futuros. É provável que haverá lucro tributável para compensar a diferença temporária dedutível quando houver diferenças temporárias tributáveis suficientes em relação às mesmas autoridades fiscais e à mesma entidade tributável cuja reversão é esperada:

      1. no mesmo período que a reversão esperada da diferença temporária dedutível; ou

      2. em períodos nos quais o prejuízo fiscal resultante do impostotributo diferido ativo possa ser compensado com períodos anteriores ou posteriores.

Nessas circunstâncias, o impostotributo diferido ativo é reconhecido no período em que surgem as diferenças temporárias dedutíveis.


    1. Quando houver diferenças temporárias tributáveis insuficientes em relação à mesma autoridade fiscal e à mesma entidade tributável, o impostotributo diferido ativo é reconhecido na medida em que:

      1. seja provável que a entidade irá obter lucro tributável suficiente em relação à mesma autoridade fiscal e à mesma entidade tributável, no mesmo período que a reversão da diferença temporária dedutível (ou nos períodos em que o prejuízo fiscal que resulta do impostotributo diferido ativo possa ser compensado com períodos anteriores ou posteriores). Ao avaliar se ela irá obter lucro tributável suficiente em períodos futuros, a entidade ignora os valores tributáveis resultantes de diferenças temporárias dedutíveis que se espera que se originem em períodos futuros, pois o impostotributo diferido ativo resultante dessas diferenças temporárias dedutíveis irá exigir lucro tributável futuro para que possa ser utilizado; ou

      2. estiverem disponíveis oportunidades de planejamento tributário para a entidade que criem lucro tributável em períodos apropriados.




    1. Quando a entidade tem histórico de prejuízos recentes, a entidade deve considerar a orientação nos itens 29.21 e 29.22.


Prejuízo fiscal não utilizado e crédito fiscal não utilizado


    1. O impostotributo diferido ativo deve ser reconhecido para a compensação futura de prejuízos fiscais não utilizados e créditos fiscais não utilizados na medida em que seja provável que lucro tributável futuro estará disponível para compensar os prejuízos fiscais não utilizados e os créditos fiscais não utilizados. Ao avaliar a probabilidade de que irá obter lucro tributável para compensar os prejuízos fiscais não utilizados ou créditos fiscais não utilizados, a entidade deve considerar os seguintes critérios:

      1. se a entidade tiver diferenças temporárias tributáveis suficientes em relação à mesma autoridade fiscal e à mesma entidade tributável, que resultarão em valores tributáveis que possam ser utilizados para compensar prejuízos fiscais não utilizados ou créditos fiscais não utilizados antes que expirem;

      2. se for provável que a entidade irá obter lucros tributáveis antes que os prejuízos fiscais não utilizados ou créditos fiscais não utilizados expirem;

      3. se os prejuízos fiscais não utilizados resultarem de causas identificáveis que sejam improváveis de se repetir; e

      4. se oportunidades de planejamento tributário estiverem disponíveis à entidade que criem lucro tributável no período em que os prejuízos fiscais não utilizados ou créditos fiscais não utilizados possam ser compensados.

Quando não for provável que a entidade irá obter lucro tributável para compensar os prejuízos fiscais não utilizados ou créditos fiscais não utilizados, o impostotributo diferido ativo não deve ser reconhecido.


    1. A existência de prejuízos fiscais não utilizados é uma forte evidência de que a entidade pode não obter lucro tributável futuro. Consequentemente, quando a entidade tiver histórico de prejuízos recentes, ela deve reconhecer o impostotributo diferido ativo proveniente de prejuízos fiscais ou créditos fiscais não utilizados somente na medida em que tenha diferenças temporárias tributáveis suficientes ou na medida em que exista outra evidência convincente de que irá obter lucro tributável suficiente para compensar os prejuízos fiscais não utilizados ou créditos fiscais não utilizados.


Reavaliação de impostotributo diferido ativo não reconhecido


    1. No final de cada período de relatório, a entidade deve reavaliar quaisquer impostotributos diferidos ativos não reconhecidos. A entidade deve reconhecer o impostotributo diferido ativo não reconhecido anteriormente na medida em que se torne provável que ela irá obter lucro tributável futuro para que o impostotributo diferido ativo seja recuperado.


Investimento em controlada, filial e coligada e participação em empreendimento controlado em conjunto


    1. As diferenças temporárias surgem quando o valor contábil de investimentos em controladas, filiais e coligadas ou participações em negócios empreendimentos controlados em conjunto (por exemplo, nas demonstrações contábeis consolidadas da controladora o valor contábil de controlada são os ativos líquidos consolidados dessa controlada, incluindo o valor contábil de qualquer ágio por expectativa de rentabilidade futura relacionado) se tornar diferente da base fiscal (que frequentemente é o custo) do investimento ou participação. Essas diferenças podem surgir em diversas circunstâncias diferentes, por exemplo:

      1. a existência de lucros não distribuídos de controladas, filiais, coligadas e empreendimentos controlados em conjunto;

      2. mudanças nas taxas de câmbio quando a controladora e sua controlada estiverem localizadas em países diferentes; e

      3. a redução no valor contábil de investimento em coligada ao seu valor recuperável.

Investimentos podem ser contabilizados de forma diferente nas demonstrações contábeis separadas da controladora em comparação com as demonstrações contábeis consolidadas, sendo que nesse caso a diferença temporária referente a esse investimento também pode diferir. Por exemplo, na demonstração contábil separada da controladora, o valor contábil da controlada vai depender da política contábil escolhida no item 9.26.


    1. A entidade deve reconhecer o impostotributo diferido passivo para todas as diferenças temporárias tributáveis associadas a investimentos em controladas, filiais e coligadas e participações em empreendimentos controlados em conjunto, exceto quando ambas as seguintes condições forem atendidas:

      1. a controladora, o investidor ou o empreendedor em conjunto for capaz de controlar a época da reversão da diferença temporária; e

      2. for provável que a diferença temporária não será revertida em futuro previsível.




    1. A entidade deve reconhecer o impostotributo diferido ativo para todas as diferenças temporárias dedutíveis provenientes de investimentos em controladas, filiais e coligadas e participações em empreendimentos controlados em conjunto somente na medida em que for provável que:

      1. a diferença temporária será revertida em futuro previsível; e

      2. a entidade irá obter lucro tributável para compensar a diferença temporária.


Mensuração de impostotributo diferido


    1. A entidade deve mensurar o impostotributo diferido passivo (ativo) utilizando as alíquotas fiscais e leis que tenham sido promulgadas ou substantivamente promulgadas até a data do relatório. A entidade deve considerar alíquotas fiscais e leis fiscais como substantivamente promulgadas quando as etapas restantes no processo de promulgação não tiverem afetado o resultado no passado e é improvável que o façam.




    1. Quando diferentes alíquotas fiscais se aplicam a diferentes níveis de lucro tributável, a entidade deve mensurar impostotributos diferidos passivos (ativos) utilizando as alíquotas médias promulgadas ou substantivamente promulgadas que ela espera que sejam aplicáveis ao lucro tributável (prejuízo fiscal) dos períodos em que espera que o impostotributo diferido passivo seja liquidado (impostotributo diferido ativo seja realizado).




    1. A mensuração de impostotributos diferidos passivos e impostotributos diferidos ativos deve refletir as consequênciasos efeitos fiscais que resultariam da forma como a entidade espera, na data do relatório, recuperar ou liquidar o valor contábil dos respectivos ativos e passivos. Consequentemente, a entidade deve mensurar os impostotributos diferidos passivos e os impostotributos diferidos ativos utilizando a alíquota fiscal e a base fiscal que sejam consistentes com a forma esperada de recuperação ou liquidação. Por exemplo, se a diferença temporária resulta de item de receita que se espera que seja tributável como ganho de capital em período futuro, a despesa de impostotributo diferido é mensurada utilizando a alíquota fiscal de ganho de capital e a base fiscal que é consistente com a recuperação do valor contábil por meio da venda.




    1. Se o impostotributo diferido passivo ou impostotributo diferido ativo decorre de ativo não depreciável mensurado utilizando o método de reavaliação na Seção 17, a mensuração do impostotributo diferido passivo ou do impostotributo diferido ativo deve refletir as consequênciasos efeitos fiscais da recuperação do valor contábil do ativo não depreciável por meio da venda. Se o impostotributo diferido passivo ou ativo decorre de propriedade para investimento que é mensurada ao valor justo, existe a suposição refutável de que o valor contábil da propriedade para investimento será recuperado por meio da venda. Consequentemente, salvo se a suposição for refutada, a mensuração do impostotributo diferido passivo ou impostotributo diferido ativo deve refletir as consequênciasos efeitos fiscais de recuperar o valor contábil da propriedade para investimento inteiramente por meio da venda.

Essa presunção é refutada se a propriedade para investimento for depreciável e mantida dentro de modelo de negócios cujo objetivo seja consumir substancialmente todos os benefícios econômicos incorporados à propriedade para investimento ao longo do tempo, e não por meio da venda. Se a suposição for refutada, os requisitos do item 29.29 devem ser seguidos.




    1. O valor contábil de impostotributo diferido ativo deve ser revisado no final de cada período de relatório. A entidade deve reduzir o valor contábil de impostotributo diferido ativo na medida em que não seja mais provável que irá obter lucro tributável suficiente para permitir que o benefício de parte ou totalidade desse impostotributo diferido ativo reconhecido seja utilizado. Qualquer redução deve ser revertida na medida em que se tornar provável que a entidade irá obter lucro tributável suficiente.


Mensuração de impostotributo corrente e diferido


    1. A entidade não deve deduzir impostotributos correntes ou diferidos ativos e passivos.




    1. Em algumas jurisdições, o impostotributo sobre o lucro é pago a uma taxa maior ou menor se a totalidade ou parte do lucro ou dos lucros acumulados for paga como dividendos aos acionistas da entidade. Em outras jurisdições, o impostotributo sobre o lucro pode ser restituível ou pago se a totalidade ou parte do lucro ou dos lucros acumulados for paga como dividendo aos acionistas da entidade. Em ambas as circunstâncias, a entidade deve mensurar o impostotributo corrente e diferido à alíquota fiscal aplicável a lucros não distribuídos até a entidade reconhecer o passivo a ser pago como dividendo. Quando a entidade reconhecer o passivo a ser pago como dividendo, ela deve reconhecer o impostotributo resultante corrente ou diferido passivo (ativo), e a despesa (receita) com impostotributos correspondente.


ImpostoTributo sobre o lucro retido na fonte sobre dividendos


    1. Quando a entidade pagar dividendos a seus acionistas, ela pode ser obrigada a pagar parte dos dividendos às autoridades fiscais em nome dos acionistas. Esse valor pago ou a pagar às autoridades fiscais é debitado ao no patrimônio líquido como parte dos dividendos.


Apresentação
Alocação no resultado abrangente e no patrimônio líquido


    1. A entidade deve reconhecer despesa de impostotributo no mesmo componente do total do resultado abrangente (ou seja, operações em continuidade, operações descontinuadas ou outros resultados abrangentes) ou patrimônio líquido como a transação ou outro evento que resultou na despesa de impostotributo.


Segregação entre circulante e não circulante


    1. Quando a entidade apresentar ativos circulantes e não circulantes e passivos circulantes e não circulantes como classificações separadas em seu balanço patrimonial, ela não deve classificar quaisquer impostotributos diferidos ativos (passivos) como ativos (passivos) circulantes.


Compensação


    1. A entidade deve compensar impostotributos correntes ativos e impostotributos correntes passivos, ou deve compensar impostotributos diferidos ativos e impostotributos diferidos passivos se, e somente se, tiver direito por força de lei para compensar os valores e a entidade puder demonstrar sem custo ou esforço indevidoexcessivo que planeja liquidar em base líquida ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.


Divulgação


    1. A entidade deve divulgar informações que permitam aos usuários de suas demonstrações contábeis avaliarem a natureza e o efeito financeiro das consequênciasos efeitos de impostotributos correntes e diferidos de transações reconhecidas e outros eventos.




    1. A entidade deve divulgar separadamente os principais componentes de despesa (receita) de impostotributo. Esses componentes da despesa (receita) de impostotributo podem incluir:

      1. despesa (receita) de impostotributo corrente;

      2. quaisquer ajustes reconhecidos no período para impostotributo corrente de períodos anteriores;

      3. o valor de despesa (receita) de impostotributo diferido relacionado à origem e reversão de diferenças temporárias;

      4. o valor de despesa (receita) de impostotributo diferido relacionado a mudanças nas alíquotas fiscais ou imposição de novos impostotributos;

      5. o valor do benefício resultante de prejuízo fiscal, crédito fiscal ou diferença temporária anteriormente não reconhecidos de período anterior que seja utilizado para reduzir a despesa de impostotributo;

      6. ajustes a despesa (receita) de impostotributo diferido resultante de mudança na situação fiscal da entidade ou de seus acionistas;

      7. despesa (receita) de impostotributo diferido resultante da baixa contábil ou reversão de baixa contábil anterior, de impostotributo diferido ativo, de acordo com o item 29.31;

      8. o valor da despesa (receita) de impostotributo relacionado a essas mudanças nas políticas contábeis e erros que são incluídos no resultado, de acordo com a Seção 10 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, uma vez que não podem ser contabilizados retrospectivamente.




    1. A entidade deve divulgar separadamente o seguinte:

      1. o valor total de impostotributo corrente e diferido relacionado a itens que são reconhecidos como itens de outros resultados abrangentes;

      2. o valor total de impostotributo corrente e diferido ativo relacionado a itens que são debitados ou creditados diretamente no patrimônio líquido;

      3. uma explicação sobre quaisquer diferenças significativas entre a despesa (receita) de impostotributo e o lucro contábil multiplicado pela alíquota fiscal aplicável. Por exemplo, essas diferenças podem surgir de transações, tais como receita, que são isentas de tributação ou despesas que não são dedutíveis para determinar o lucro tributável (prejuízo fiscal);

      4. uma explicação das mudanças nas alíquotas fiscais aplicáveis comparadas ao período de relatório anterior;

      5. para cada tipo de diferença temporária e para cada tipo de prejuízos fiscais não utilizados e créditos fiscais não utilizados:

        1. o valor dos impostotributos diferidos ativos e passivos no final do período de relatório; e

        2. uma análise da mudança nos impostotributos diferidos passivos e impostotributos diferidos ativos durante o período;

      6. o valor (e a data de prescrição, se houver) das diferenças temporárias dedutíveis, prejuízos fiscais não utilizados e créditos fiscais não utilizados para os quais nenhum impostotributo diferido ativo é foi reconhecido no balanço patrimonial;

      7. nas circunstâncias descritas no item 29.33, uma explicação da natureza das consequênciasos efeitos potenciais do impostotributo sobre o lucro que resultariam do pagamento de dividendos a seus acionistas.




    1. Se a entidade não compensar impostotributos ativos e passivos de acordo com o item 29.37 devido à impossibilidade de demonstrar sem custo ou esforço indevidoexcessivo que planeja liquidá-los em base líquida ou realizá-los simultaneamente, a entidade deve divulgar os valores que não foram compensados e os motivos pelos quais a aplicação do requisito implicaria envolveria custo ou esforço indevidoexcessivo.


Alterações à Seção 30 Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis
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30.1 A entidade pode operar atividades no exterior de duas maneiras. Ela pode ter transações em moeda estrangeira ou pode ter operações no exterior. Adicionalmente, a entidade pode apresentar suas demonstrações contábeis em moeda estrangeira. Esta seção determina como incluir as transações em moeda estrangeira e as operações no exterior nas demonstrações contábeis da entidade e como converter as demonstrações contábeis para moeda de apresentação. O tratamento contábil para os instrumentos financeiros denominados em moeda estrangeira cujos valores resultam da alteração em uma taxa de câmbio específica (por exemplo, contrato de câmbio futuro em moeda estrangeira) e a contabilidade de operações de hedge de itens em moeda estrangeira constam da Seção 11 Instrumentos Financeiros Básicos e na Seção 12 Outros Tópicos sobre Instrumentos Financeiros.
30.18. A entidade cuja moeda funcional não é a moeda de economia hiperinflacionária deve converter seus resultados e sua posição financeira e patrimonial para uma moeda de apresentação diferente utilizando os seguintes procedimentos:

(a) (...)

(c) todas as variações cambiais resultantes devem ser reconhecidas como outro resultado abrangente, diretamente no patrimônio líquido e informadas como componente do patrimônio líquido. Elas não devem ser subsequentemente reclassificadas para o resultado.
Alterações à Seção 31 Hiperinflação (esta seção não foi editada por não estar atualizada)
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    1. Todos os outros ativos e passivos não são monetários:

(a) ...

(ba) Alguns itens não monetários são demonstrados aos valores correntes nas datas que não sejam a data de aquisição ou a data do relatório, por exemplo, imobilizado que foi reavaliado em alguma data anterior. Nesses casos, os valores contábeis são atualizados desde a data da reavaliação;

(c) ...



    1. No início do primeiro período de aplicação desta seção, os componentes do patrimônio líquido, exceto os lucros acumulados e qualquer superávit de reavaliação, são atualizados monetariamente pela aplicação de índice geral de preços, desde as datas em que os componentes foram contribuídos ou, de outro modo, surgiram. Qualquer superávit de reavaliação que tenha surgido em períodos anteriores é eliminado. Os lucros acumulados atualizados monetariamente são derivados de todos os outros valores no balanço patrimonial atualizado monetariamente.


Alterações à Seção 33 Divulgação sobre Partes Relacionadas
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33.2 Parte relacionada é a pessoa ou a entidade que é relacionada com a entidade que está elaborando suas demonstrações contábeis (entidade que divulga as demonstrações contábeis):

(a) pessoa ou membro próximo da família dessa pessoa é parte relacionada à entidade que divulga as demonstrações contábeis se essa pessoa:

(i) (...)

(ii) possuir controle ou controle conjunto sobre a entidade que divulga as demonstrações contábeis; ou

(iii) possuir controle conjunto ou influência significativa sobre a entidade que divulga as demonstrações contábeis ou poder de voto significativo nessa entidade;

(b) a entidade é parte relacionada à entidade que divulga as demonstrações contábeis se quaisquer das seguintes condições se aplicarem:

(i) (...)

(ii) qualquer uma das entidades é uma coligada ou um empreendimento controlado em conjunto da outra entidade (ou uma coligada ou empreendimento controlado em conjunto de membro de grupo econômico em que a outra entidade é membro);

(iii) ambas as entidades são empreendimentos controlados em conjunto da mesma de uma terceira entidade;

(iv) qualquer uma das entidades é um empreendimento controlado em conjunto de uma terceira entidade e a outra entidade é uma coligada dessa terceira entidade;

(v) a entidade é um plano de benefícios pós-emprego para o benefício dos empregados da entidade que divulga as demonstrações contábeis ou da entidade que é parte relacionada da entidade que divulga as demonstrações contábeis. Se a entidade que divulga as demonstrações contábeis for ela mesma o tal plano de benefícios, os empregadores patrocinadores também são partes relacionadas à entidade que reporta do plano;

(vi) (...)

(vii) uma pessoa identificada em (a)(i) possui poder de voto significativo na entidade a entidade, ou qualquer membro de um grupo do qual faça parte, presta serviços do pessoal-chave da administração para a entidade que reporta ou para a controladora da entidade que reporta;

(viii) pessoa identificada em (a)(ii) possui influência significativa sobre a entidade ou poder de voto significativo nela é membro do pessoal-chave da administração da entidade (ou de controladora da entidade);



(ix) pessoa ou membro próximo da família dessa pessoa possui tanto influência significativa sobre a entidade ou poder de voto significativo nela como também o controle conjunto sobre a entidade que divulga as demonstrações contábeis;

(x) membro-chave da administração da entidade ou de a controladora da entidade, ou membro próximo da família dessa pessoa, possui o controle ou o controle conjunto sobre a entidade que divulga as demonstrações contábeis ou possui poder de voto significativo nela.

Alterações à Seção 34 Atividades Especializadas
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34.7 A entidade deve divulgar as seguintes informações referentes aos seus ativos biológicos mensurados pelo valor justo:

(a) (...)

(c) conciliação das alterações nos valores contábeis dos ativos biológicos entre o início e o final do período corrente. A conciliação deve incluir:

(i) (...)



Essa conciliação não precisa ser apresentada para períodos anteriores.
34.10 A entidade deve divulgar as seguintes informações referentes aos seus ativos biológicos mensurados pelo método do custo:

(a) (...)

(b) explicação das razões do valor justo não poder ser mensurado de maneira confiável sem custo ou esforço indevidoexcessivo;

(c) (...)


Atividades extrativas Exploração e avaliação de recursos minerais
34.11 A entidade que utiliza este pronunciamento e que esteja envolvida na exploração ou avaliação ou extração de recursos minerais (atividades de extração) deve contabilizar os gastos na aquisição ou no desenvolvimento de ativos tangíveis e intangíveis para uso em atividades de extração por meio da aplicação da Seção 17 Ativo Imobilizado e da Seção 18 Ativo Intangível Exceto Ágio por Expectativa de Rentabilidade Futura (Goodwill), respectivamente deve determinar uma política contábil que especifique quais gastos são reconhecidos como ativos de exploração e avaliação de acordo com o item 10.4 e deve aplicar a política de forma consistente. Quando a entidade tiver obrigação de desmontar ou remover um item, ou recuperar o local utilizado, deve contabilizar tais obrigações e custos de acordo com a Seção 17 e com a Seção 21 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. A entidade está isenta de aplicar o item 10.5 a suas políticas contábeis para o reconhecimento e mensuração de ativos de exploração e avaliação.

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34.11A Seguem exemplos de gastos que podem ser incluídos na mensuração inicial dos ativos de exploração e avaliação (a lista não é exaustiva):

      1. aquisição de direitos para explorar;

      2. estudos topográficos, geológicos, geoquímicos e geofísicos;

      3. perfuração exploratória;

      4. criação de valas;

      5. amostragem; e

      6. atividades em relação à avaliação da viabilidade técnica e comercial da extração do recurso mineral.

Os gastos relacionados ao desenvolvimento de recursos minerais não devem ser reconhecidos como ativos de exploração e avaliação.
34.11B Os ativos de exploração e avaliação devem ser mensurados no reconhecimento inicial ao custo. Após o reconhecimento inicial, a entidade deve aplicar a Seção 17 Ativo Imobilizado e a Seção 18 Ativo Intangível Exceto Ágio por Expectativa de Rentabilidade Futura (Goodwill) aos ativos de exploração e avaliação de acordo com a natureza dos ativos adquiridos em conformidade com os itens 34.11D a 34.11F. Se a entidade tem obrigação de desmontar ou remover um item, ou de restaurar o local, essas obrigações e custos devem ser contabilizados de acordo com a Seção 17 e a Seção 21 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
34.11C Os ativos de exploração e avaliação devem ser avaliados quanto à redução ao valor recuperável quando fatos e circunstâncias sugerirem que o valor contábil de ativo de exploração e avaliação possa exceder seu valor recuperável. A entidade deve mensurar, apresentar e divulgar qualquer perda por redução ao valor recuperável resultante de acordo com a Seção 27, exceto conforme previsto pelo item 34.11F.
34.11D Somente para as finalidades de ativos de exploração e avaliação, o item 34.11E deve ser aplicado, em vez dos itens 27.7 a 27.10, ao identificar um ativo de exploração e avaliação que possa apresentar perda ao valor recuperável. O item 34.11E usa o termo “ativos”, mas aplica-se igualmente a ativos separados de exploração e avaliação ou a uma unidade geradora de caixa.
34.11E Um ou mais dos seguintes fatos e circunstâncias indicam que a entidade deve testar os ativos de exploração e avaliação quanto à redução ao valor recuperável (a lista não é exaustiva):

      1. o período em relação ao qual a entidade tem o direito à exploração na área específica tiver expirado durante o período ou expirará em futuro próximo e não se espera que ele seja renovado;

      2. não estão orçados nem planejados gastos substanciais adicionais na exploração e avaliação de recursos minerais na área específica;

      3. a exploração e avaliação de recursos minerais na área específica não levaram à descoberta de quantidades comercialmente viáveis de recursos minerais e a entidade decidiu descontinuar essas atividades na área específica;

      4. existem dados suficientes para indicar que, embora o desenvolvimento na área específica tenha probabilidade de prosseguir, o valor contábil do ativo de exploração e avaliação provavelmente não será recuperado totalmente pelo desenvolvimento bem-sucedido ou pela venda.

A entidade deve realizar teste de redução ao valor recuperável, e reconhecer qualquer perda por redução ao valor recuperável, de acordo com a Seção 27.
34.11F A entidade deve determinar uma política contábil para alocar os ativos de exploração e avaliação às unidades geradoras de caixa ou grupos de unidades geradoras de caixa, para a finalidade de avaliar esses ativos quanto à redução ao valor recuperável.
Alterações à Seção 35 Adoção Inicial deste Pronunciamento
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35.2 A entidade pode fazer a adoção pela primeira vez deste Pronunciamento apenas uma única vez. que tenha aplicado este pronunciamento em período de relatório anterior, mas cujas demonstrações contábeis anuais anteriores mais recentes não continham declaração explícita e sem reservas de cumprimento deste pronunciamento, deve aplicar esta seção ou aplicar este pronunciamento retrospectivamente de acordo com a Seção 10 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro como se a entidade nunca tivesse deixado de aplicá-la. Caso a entidade utilize este Pronunciamento e deixe de utilizá-lo durante um ou mais exercícios sociais e em seguida seja exigida ou opte em utilizá-lo novamente em período contábil posterior, as isenções especiais, simplificações e outras exigências desta seção não se aplicam para a readoção. Quando essa entidade decide não aplicar esta seção, ela ainda está obrigada a aplicar os requisitos de divulgação do item 35.12A, além dos requisitos de divulgação da Seção 10.
35.9 Na adoção inicial deste pronunciamento, a entidade não deve alterar retrospectivamente o tratamento contábil que seguiu sob a prática contábil anterior, para quaisquer das seguintes transações:

(a) (...)



(f) empréstimos do governo. A adotante pela primeira vez deve aplicar os requisitos da Seção 11 Instrumentos Financeiros Básicos, Seção 12 e Seção 24 Subvenção Governamental prospectivamente a empréstimos do governo existentes na data de transição para este pronunciamento. Consequentemente, se a adotante pela primeira vez não reconheceu nem mensurou, de acordo com seus princípios contábeis PCGAs anteriores, um empréstimo do governo de forma consistente com este pronunciamento, ela deve utilizar o valor contábil do empréstimo de acordo com seus princípios contábeis PCGAs anteriores na data de transição para este pronunciamento como o valor contábil do empréstimo naquela data e não deve reconhecer o benefício de qualquer empréstimo do governo a uma taxa de juros abaixo do mercado como subvenção governamental.
35.10 A entidade pode usar uma ou mais das seguintes isenções na elaboração de suas primeiras demonstrações contábeis que se adequarem a este pronunciamento:

(a) (...)



(da) Mensuração ao valor justo direcionada por evento como custo atribuído. A adotante pela primeira vez pode ter estabelecido um custo atribuído de acordo com seus PCGAs princípios contábeis anteriores para a totalidade ou parte de seus ativos e passivos mensurando-os pelo seu valor justo em data específica devido a evento, como, por exemplo, avaliação do negócio, ou de partes do negócio, para as finalidades de venda planejada. Se a data de mensuração:

(i) for até a data de transição para este pronunciamento, a entidade pode utilizar essas mensurações ao valor justo direcionadas por evento como custo atribuído na data dessa mensuração;

(ii) for após a data de transição para este pronunciamento, mas durante os períodos cobertos pelas primeiras demonstrações contábeis que estejam em conformidade com este pronunciamento, as mensurações ao valor justo direcionadas por evento podem ser utilizadas como custo atribuído no momento em que o evento ocorrer. A entidade deve reconhecer os ajustes resultantes diretamente em lucros acumulados (ou, se apropriado, em outra categoria do patrimônio líquido) na data da mensuração. Na data de transição para este pronunciamento, a entidade deve estabelecer o custo atribuído aplicando os critérios dos itens 35.10(c) e (d) ou deve mensurar esses ativos e passivos de acordo com os outros requisitos nesta seção.

(e) (...)

(f) Demonstrações contábeis separadas. Quando a entidade elabora demonstrações contábeis separadas, o item 9.26 exige que ela contabilize todos os seus investimentos em controladas, coligadas e entidades controladas em conjunto:

(i) pelo custo menos desvalorização; ou

(ii) pelo valor justo, com as alterações no valor justo reconhecidas no resultado; ou

(iii) pelo método da equivalência patrimonial após os procedimentos do item 14.8.

Se a entidade que adotar pela primeira vez mensurar o investimento pelo custo, ela deve mensurar esse investimento por um dos seguintes valores na data de transição nas suas demonstrações contábeis separadas de abertura, elaboradas em conformidade com este Pronunciamento:

(i) (...)

(g) (...)

(h) Tributos diferidos sobre o lucro. A entidade pode aplicar a Seção 29 prospectivamente a partir da data de transição para a IFRS para PMEs não necessita reconhecer, na data de transição para este pronunciamento, ativos fiscais diferidos ou passivos fiscais diferidos relacionados com as diferenças entre as bases fiscais e os valores contábeis de quaisquer ativos ou passivos para os quais o reconhecimento desses ativos ou passivos fiscais diferidos envolveria custo ou esforço excessivo.



(i) (...)

(m) Operações sujeitas a regulamentação de tarifas. Se a adotante pela primeira vez detém itens do imobilizado ou ativos intangíveis que são utilizados, ou foram anteriormente utilizados, em operações sujeitas a regulamentação de tarifas (ou seja, fornece mercadorias ou presta serviços a clientes por preços/tarifas estabelecidos por órgão autorizado), ela pode escolher utilizar o valor contábil desses itens de acordo com os PCGAs princípios contábeis anteriores na data de transição para este pronunciamento como seu custo atribuído. Se a entidade aplicar essa isenção ao item, ela não precisa aplicá-la a todos os itens. A entidade deve testar esses ativos quanto à redução ao valor recuperável na data de transição para este pronunciamento de acordo com a Seção 27.

(n) Hiperinflação severa. Se a adotante pela primeira vez tem moeda funcional que estava sujeita a hiperinflação severa:

    1. se sua data de transição para este pronunciamento for a partir da data de normalização da moeda funcional, a entidade pode escolher mensurar todos os ativos e passivos mantidos antes da data de normalização da moeda funcional ao valor justo na data de transição para este pronunciamento e utilizar esse valor justo como custo atribuído desses ativos e passivos naquela data; e

    2. se a data de normalização da moeda funcional se encontra dentro do período comparativo de 12 meses, a entidade pode utilizar um período comparativo inferior a 12 meses, desde que o conjunto completo de demonstrações contábeis (conforme requerido pelo item 3.17) seja fornecido para esse período mais curto.


35.11 Caso seja impraticável para a entidade realizar, no seu balanço patrimonial de abertura na data de transição, um ou mais ajustes exigidos pelo item 35.7 na data de transição, a entidade deve aplicar os itens 35.7 a 35.10 para tais ajustes nos períodos mais antigos para os quais isso seja praticável, e deve identificar quais valores nas demonstrações contábeis não foram atualizados.as informações apresentadas para os períodos anteriores que não sejam comparáveis com as informações do período para o qual ela elabora suas primeiras demonstrações contábeis em conformidade com este Pronunciamento Caso seja impraticável para a entidade fornecer quaisquer das divulgações exigidas por este pronunciamento para qualquer período anterior ao período para o qual a entidade elaborar suas primeiras demonstrações contábeis em conformidade com este Pronunciamento, incluindo aquelas para períodos comparativos, a omissão deve ser divulgada.
35.12A A entidade que tiver aplicado este pronunciamento em período anterior, conforme descrito no item 35.2, deve divulgar:

      1. a razão pela qual deixou de aplicar este pronunciamento;

      2. a razão para estar retomando a aplicação deste pronunciamento; e

      3. se aplicou esta seção ou se aplicou este pronunciamento retrospectivamente de acordo com a Seção 10.


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Apêndice A – Data de vigência e transição
A1 Alterações de 2015 às Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS para PMEs), emitida em maio de 2015, alterou os itens 1.3, 2.22, 2.47, 2.49–2.50, 4.2, 4.12, 5.4–5.5, 6.2–6.3, 9.1–9.3, 9.16, 9.18, 9.24–9.26, 9.28, 11.2, 11.4, 11.7, 11.9, 11.11, 11.13–11.15, 11.27, 11.32, 11.44, 12.3, 12.8–12.9, 12.23, 12.25, 12.29, 14.15, 15.21, 16.10, 17.5–17.6, 17.15, 17.31–17.32, 18.8, 18.20, 19.2, 19.11, 19.14–19.15, 19.23, 19.25–19.26, 20.1, 20.3, 21.16, 22.8–22.9, 22.15, 22.17–22.18, 26.1, 26.9, 26.12, 26.16–26.17, 26.22, 27.1, 27.6, 27.14, 27.30–27.31, 28.30, 28.41, 28.43, 30.1, 30.18, 31.8–31.9 33.2, 34.7, 34.10–34.11, 35.2, 35.9–35.11 e o glossário, revisou a Seção 29 e acrescentou os itens 1.7, 2.14A–2.14D, 9.3A–9.3C, 9.23A, 10.10A, 11.9A–11.9B, 17.15A–17.15D, 17.33, 22.3A, 22.15A–22.15C, 22.18A–22.18B, 22.20, 26.1A–26.1B, 34.11A–34.11F, 35.12A e A2–A3.
Uma entidade aplicará esses itens para períodos anuais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2017. As alterações às Seções 2–34 serão aplicadas retrospectivamente de acordo com a Seção 10 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, exceto conforme indicado no item A2. A aplicação antecipada de Alterações de 2015 à IFRS para PMEs é permitida. Se uma entidade aplicar Alterações de 2015 à IFRS para PMEs para um período anterior, ela divulgará esse fato.
A2 Se for impraticável para uma entidade aplicar quaisquer requisitos novos ou revisados nas alterações às Seções 2–34 retrospectivamente, a entidade aplicará esses requisitos no período mais antigo para o qual é possível fazê-lo. Além disso, uma entidade:

  1. pode escolher aplicar a Seção 29 revisada prospectivamente desde o início do período no qual aplica pela primeira vez Alterações de 2015 à IFRS para PMEs.

  2. aplicará as alterações ao item 19.11 prospectivamente desde o início do período no qual aplica pela primeira vez Alterações de 2015 à IFRS para PMEs. Este item somente é aplicável se a entidade tiver combinações de negócios dentro do alcance da Seção 19.

  3. aplicará as alterações aos itens 2.49–2.50, 5.4, 17.15, 27.6, 27.30–27.31 e 31.8–31.9 e os novos itens 10.10A, 17.15A–17.15D e 17.33 prospectivamente desde o início do período em que aplica pela primeira vez Alterações de 2015 à IFRS para PMEs. Esses itens somente serão aplicáveis se a entidade aplicar o método de reavaliação a quaisquer classes do imobilizado de acordo com o item 17.15.

A3 A entidade identificará quais valores nas demonstrações contábeis não foram atualizados como resultado da aplicação do item A2.


Alterações ao glossário
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Apêndice B Glossário
Lucro contábil – Lucro ou perda do período antes da dedução da despesa dos impostotributos sobre o lucro.
Mercado ativo – Mercado no qual transações para o ativo ou passivo ocorrem com frequência e volume suficientes para fornecer informações de precificação de forma contínua.
Transação de pagamento baseada em ações liquidada à vista – Transação de pagamento baseada em ações em que a entidade adquire bens ou serviços incorrendo em um passivo para transferir caixa ou outros ativos ao fornecedor desses bens ou serviços, por valores baseados no preço (ou valor) de das ações da entidade ou outros instrumentos patrimoniais (incluindo ações ou opções de ações) da entidade ou de outra entidade do grupo.
Membro próximo da família de uma pessoa – Aqueles membros da família que se pode esperar que influenciem, ou que sejam influenciados, por essa pessoa nos seus negócios com a entidade, inclusive:

    1. os filhos e cônjuge ou companheiro(a) dessa pessoa;

    2. os filhos do cônjuge ou companheiro(a) dessa pessoa; e

    3. os dependentes dessa pessoa ou do cônjuge ou companheiro(a) dessa pessoa.


Demonstrações financeiras combinadas As demonstrações financeiras de duas ou mais entidades controladas por um único investidor.
Diferença temporária dedutível – Diferenças temporárias que resultarão em valores que são dedutíveis na determinação do lucro tributável (prejuízo fiscal) de períodos futuros, quando o valor contábil do ativo ou passivo for recuperado ou liquidado.
ImpostoTributo diferido ativo – Os valores de Impostotributo sobre o lucro recuperáveis em períodos de relatório futuros em relação:

      1. às diferenças temporárias dedutíveis;

      2. à compensação de prejuízos fiscais não utilizados; e

      3. à compensação de créditos fiscais não utilizados.


ImpostoTributo diferido passivo – Os valores de Impostotributo sobre o lucro a pagar em períodos de relatório futuros em relação a diferenças temporárias tributáveis.
Transação de pagamento baseada em ações liquidada em instrumentos patrimoniais – Transação de pagamento baseada em ações na qual a entidade:

      1. recebe bens ou serviços como contraprestação por seus próprios instrumentos patrimoniais da entidade (incluindo ações ou opções de ações).; ou

      2. recebe bens ou serviços, mas não tem nenhuma obrigação de liquidar a transação com o fornecedor.


Operação no exterior – A entidade que é controlada, coligada, empreendimento controlado em conjunto ou filial da entidade que reporta, cujas atividades estão baseadas ou são conduzidas em um país ou moeda diferente do país ou moeda da entidade que reporta.
Data de normalização da moeda funcional – A data em que a moeda funcional da entidade não tiver mais uma das duas características, ou ambas, de hiperinflação severa, ou quando houver mudança na moeda funcional da entidade para moeda que não esteja sujeita a hiperinflação severa.
Condição de aquisição de direito de mercado – A condição da qual depende o preço de exercício, a aquisição de direito ou possibilidade de exercício de instrumento patrimonial relacionada ao preço de mercado dos instrumentos patrimoniais da entidade como, por exemplo, atingir o preço de ação especificado ou valor intrínseco especificado de opção de ações, ou atingir a meta especificada baseada no preço de mercado dos instrumentos patrimoniais da entidade, correspondente ao índice de preços de mercado de instrumentos patrimoniais de outras entidades.
Pagamento mínimo do arrendamento – Os pagamentos, ao longo do prazo do arrendamento, que o arrendatário é ou pode ser obrigado a efetuar, excluindo-se aluguel contingente, custos dos serviços e impostotributos a serem pagos pelo arrendador e a ele reembolsados, juntamente com:

  1. para o arrendatário, quaisquer valores garantidos por ele ou por parte a ele relacionada; ou

  2. para o arrendador, qualquer valor residual garantido ao arrendador:

    1. pelo arrendatário;

    2. por parte relacionada ao arrendatário; ou

    3. por terceiro não relacionado ao arrendador que seja financeiramente capaz de liquidar as obrigações decorrentes da garantia.

Entretanto, se o arrendatário tiver a opção de comprar o ativo, ao preço que se espera seja suficientemente mais baixo do que o valor justo na data em que a opção se tornar exercível, para que seja razoavelmente certo, no início do arrendamento, que a opção será exercida, os pagamentos mínimos do arrendamento compreendem as prestações mínimas a serem pagas ao longo do prazo do arrendamento, até a data prevista do exercício dessa opção de compra e o pagamento exigido para exercê-la.
Prestação pública de contas – A prestação de contas para aqueles provedores de recursos existentes e potenciais e terceiros externos à entidade que tomam decisões econômicas, mas não estão em posição de exigir relatórios para atender suas necessidades particulares de informações. A entidade tem obrigatoriedade de prestação pública de contas se:

      1. seus instrumentos de dívida ou patrimoniais são negociados em mercado público ou está em processo de emissão desses instrumentos para negociação em mercado público (bolsa de valores nacional ou estrangeira ou mercado de balcão, incluindo mercados locais e regionais), ou

      2. possui ativos em capacidade fiduciária para amplo grupo de stakeholders como um de seus principais negócios. Normalmente esse é o caso dos bancos, cooperativas de crédito, companhias seguradoras, corretoras/distribuidoras de títulos e valores mobiliários, fundos mútuos e bancos de investimento.





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