América Espírita – Ano X nº 110 – Novembro 2007 Coluna do cpdoc Criminalidade: educar ou punir? (I)



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América Espírita – Ano X -  Nº 110 – Novembro 2007

Coluna do CPDoc



Criminalidade: educar ou punir? (I)
Um dos temas mais discutidos da atualidade é a criminalidade: as suas causas, as formas de reduzi-la, o tratamento que deve ser dispensado aos criminosos. A Dra. Jacira Jacinto da Silva*, participante do CPDoc, acaba de lançar o livro Criminalidade: educar ou punir (Edições CPDoc), que traz nova luz para essas questões, com base na ciência do Direito e no Espiritismo.

Esta é a primeira parte de entrevista prestada a José Rodrigues** especialmente para esta coluna.


José Rodrigues – Escrever um livro requer uma certa dose de emoção. Qual a mais evidente que você sentiu antes de iniciar os trabalhos de pesquisa?
Jacira Jacinto da Silva – Em princípio não pensava em escrever um livro; tive apenas o desejo de buscar na Filosofia Kardecista recursos que me ajudassem a compreender melhor a questão da criminalidade. Já nutria uma paixão pelo tema.
JR – No livro, você escreve que “somos literalmente iguais” e que é preciso “despertar a beleza interior de cada um”. Sob o ponto-de-vista espírita são afirmações coerentes, mas a realidade social parece agir contra esse ideário. Não se trata de um sonho seu?
JJS – Quis dizer que nascemos todos pela mesma forma, sentimos dor, fome e sede, passamos pelos mesmos estágios de evolução física e terminamos no túmulo, sem qualquer exceção ou privilégio. Quis ressaltar que as diferenças sociais não podem nos distinguir das outras pessoas enquanto seres humanos. Mas não apenas como seres humanos, pois somos espíritos transcendentais, com a mesma natureza espiritual, provenientes da condição de simples e ignorantes, em nossa origem, e destinados ao aprimoramento constante, a partir do desenvolvimento da consciência que é patrimônio de todos, indistintamente.
JR – Na função de juíza, você deve ter aplicado conceitos de justiça com base em fundamentos mais amplos sobre o ser humano. Chegou a sentir arrependimento pelo retorno à delinquência de criminosos antes absolvidos?
JJS – Entendo que o trabalho do juiz consiste em aplicar a lei ao caso concreto. Sempre julguei os processos com muita naturalidade, pois sei que se trata de um serviço necessário, já que as leis humanas são convenções que criamos para regular nossa vida em sociedade. Na Justiça criminal qualquer juiz tem o dever de absolver o réu se houver dúvida sobre a autoria ou a materialidade do delito, mas nunca fui “boazinha” na hora do julgamento. Não existindo provas concretas é imperioso absolver, porém nunca absolvi nenhum acusado com base em princípios próprios, ou em ideais que desenvolvi a partir da filosofia kardecista, embora seja forçoso reconhecer que nossa formação e experiência de vida influenciam decisivamente na interpretação da lei.
JR – Boa parte de seu texto remete à condição de vingança da sociedade, dos organismos públicos e mesmo de conceitos religiosos sobre os que cometem crimes. Trata-se de um sentimento natural, ou simples comodismo, para não enfrentar os trabalhos da ressocialização?
JJS – Considero que somos parte de uma sociedade hipócrita para dizer o mínimo, pois as raízes dos problemas sociais estão fincadas no egoísmo humano. Vivemos para nós mesmos e buscamos bem-estar e ascensão econômica, porém não o fazemos conscientemente, reconhecendo-nos como parte de um conjunto. É legítimo e desejável que busquemos o melhor, o grande problema é que não nos importamos com o outro, sem poder compreender que o mal do outro reflete também em nós, como acontece com o exemplo da criminalidade.
JR – No Brasil, o 1% (um por cento) dos mais ricos ficam com o equivalente a 50% dos ganhos de toda a população. A concentração de renda no país beira o escândalo. E entre a população de 15 a 64 anos há 75% de analfabetos funcionais (não conseguem entender e/ou interpretar o que lêem). Até que ponto o meio contribui para o comportamento do espírito, em face de sua trajetória imortal?
JJS – Tenho muita convicção de que na base das nossas decisões está o livre arbítrio; o problema é que às vezes não somos tão livres para decidir, pois as circunstâncias nos remetem a determinados becos sem saída. É o que esses números espelham tão bem. Crianças abandonadas na rua à míngua de tudo que necessitam para ter uma vida digna são presas fáceis do tráfico de drogas, iniciando muito cedo a escalada do crime. Como exigir conduta diversa destas crianças? Elas já foram condenadas no momento do nascimento.
Os interessados nesta e em outras pesquisas do CPDoc, os trabalhos publicados, os eventos que promove e outras informações, pode acessar o site http://geocities.yahoo.com.br/cpdocespirita. Contatos diretos podem ser feitos através do e-mail cpdocespirita@yahoo.com.br.
* Jacira Jacinto da Silva é juíza da 3ª. Vara Cível de Bragança Paulista (SP), presidenta da CEPAmigos e participante do CPDoc.

** José Rodrigues é jornalista.



Criminalidade: educar ou punir? (II)
Em pesquisa desenvolvida recentemente no CPDoc, a Dra. Jacira Jacinto da Silva* investiga as causas da criminalidade e os melhores caminhos para sua solução, com abordagem prática e realista. Como resultado deste trabalho, ela acaba de lançar o livro Criminalidade: educar ou punir (Edições CPDoc), que busca responder às questões referentes ao tema, com base na ciência do Direito e no Espiritismo.

Esta é a segunda parte de entrevista prestada a José Rodrigues** especialmente para esta coluna.


José Rodrigues – Droga e alcoolismo são recorrentes na base de crimes e condenações penais. Ao lado de tendências espirituais que podem existir nesses casos, fatores como permissividades legais e um ‘ambiente’ favorável da sociedade têm algum peso naqueles desfechos?
Jacira Jacinto da Silva – No meu ponto de vista, sim. Constato com tristeza entre parentes e amigos que os pais, através da influência do ambiente, ensinam os filhos a ingerir bebida alcoólica. Mas é bom lembrar a advertência do jornalista Gilberto Dimenstein de que o álcool e as drogas não são causa da criminalidade, mas conseqüência da marginalidade.
JR – Fatores genéticos ou hereditários, além de psicológicos, contribuem para a atuação do espírito na sociedade?
JJS – Pouco posso contribuir para a evolução deste entendimento, mas há quem defenda as tendências hereditárias para o alcoolismo, por exemplo. Penso que o meio desempenha um papel fundamental, cabendo à sociedade desenvolver mecanismos para encaminhar os doentes do corpo e da alma, proporcionando oportunidade de aprendizado e crescimento. Particularmente, tendo a pensar que nossas viciações decorrem muito mais da nossa inferioridade intelectual e moral do que dos fatores genéticos, pois o espírito se compraz com aquilo que lhe agrada.
JR – No âmbito de presos e presídios denunciam-se violências, poder de líderes, corrupção, superlotações. O Estado e corporações privadas parecem estar envolvidos nessas tramas. Em termos reais, como chegar ao aparato prisional de forma a humanizá-lo, transformá-lo em elemento de reeducação dos contingentes apenados?
JJS – É imprescindível que o Estado se conscientize do seu papel de aplicar a pena com o objetivo de devolver o condenado à sociedade em condições melhores. Temo, no entanto, que demoremos muito para atingir este objetivo.Todo um trabalho de qualificação dos seus agentes levaria o Estado a desenvolver políticas diversas, que produzissem resultado efetivo. É triste afirmar, mas o sistema custoso e arcaico que se adota ainda no Brasil não contribui em nada, a não ser para alijar o sujeito do meio social.
JR – O Espiritismo, como filosofia em torno do espírito, tem condições de contribuir para uma nova visão sobre a pessoa que é levada ao tribunal e vir a ser julgada sob parâmetros de vidas sucessivas?
JJS – Prefiro me referir à Filosofia Kardecista, já que o espiritismo que conhecemos se afastou dos seus postulados básicos. Sem dúvida nenhuma, saber que o acusado é um ser imortal, perfectível e que possui ferramentas para mudar o rumo das coisas a qualquer momento, em razão do livre arbítrio, aprimorando seu entendimento das coisas, faz muita diferença. Quem cometeu um crime e está sendo julgado é só um ser em processo de evolução, que como nós comete equívocos e necessita de oportunidade para entender a inconveniência da sua atitude e dar outro encaminhamento à vida.
JR – A experiência de Birigüi (SP), ao criar a Associação de Proteção e Assistência Cacerária (APAC), narrada em seu livro, pode ser repetida em outras cidades, como resultado das reuniões de pessoas de fora da organização do Estado? Como este ente encara essas iniciativas?
JJS – Entendo que sim; a comunidade precisa conhecer os seus problemas. Nosso trabalho não foi a primeira experiência desta natureza; tendo se baseado em outros semelhantes que têm o mesmo objetivo. Entrar no presídio e conversar com os encarcerados faz a gente constatar que aquelas pessoas são exatamente como nós; têm sentimentos melhores e piores e necessidades muito semelhantes. O melhor é constatar que elas respondem positivamente às nossas iniciativas de aproximação. A experiência no presídio e no bairro de periferia me fez ver que o investimento no ser humano vale a pena, pois a resposta é sempre positiva.
Os interessados nesta e em outras pesquisas do CPDoc, os trabalhos publicados, os eventos que promove e outras informações, pode acessar o site http://geocities.yahoo.com.br/cpdocespirita. Contatos diretos podem ser feitos através do e-mail cpdocespirita@yahoo.com.br.
* Jacira Jacinto da Silva é juíza da 3ª. Vara Cível de Bragança Paulista (SP), presidenta da CEPAmigos e participante do CPDoc.

** José Rodrigues é jornalista.


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