Andifes anuncia sua proposta de reforma universitária



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Andifes anuncia sua proposta de reforma universitária

A afirmação da Educação Superior como uma Política de Estado e o Conceito de Educação Superior como um Sistema Nacional. Estes são os dois Grandes princípios que norteiam a proposta da Andifes para a Reforma Universitária apresentada nesta terça-feira pela presidente da entidade, reitora Ana

Lúcia Gazzola (UFMG)

Com o título 'Reforma Universitária: proposta da Andifes para a reestruturação da Educação Superior', o documento foi entregue ao ministro da Educação Tarso Genro, durante a reunião do Conselho Pleno, que aconteceu na sede da Andifes, em Brasília.

Também receberam a proposta das mãos da reitora Ana Lúcia, o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Deputado Carlos Abicalil, o secretário de Educação Superior do MEC, Nelson Maculan.

A proposta aborda os principais eixos da 'Reforma Universitária', que sempre pautaram as discussões na Andifes e os diálogos com o Governo e a sociedade, ao longo dos 15 anos de existência da entidade. Ao apresentar a proposta, a presidente da Andifes lembrou que o texto reitera a posição da entidade trabalhada em encontros internacionais, seminários temáticos e amplos debates com as comunidades acadêmicas, Governo, parlamentares, sindicatos, entidades representativas do ensino superior e sociedade.

Princípios

A necessidade de uma Política de Estado para a Educação Superior no país está entre as prioridades apresentadas pela Andifes, o que deve garantir ações permanentes em busca da qualificação e expansão do ensino superior.

'A concepção da Educação Superior como política de Estado é indispensável para que nosso país alcance patamares avançados de desenvolvimento', disse a reitora Ana Lúcia.

Outro princípio que consta na proposta da Andifes é a criação de um Sistema Nacional de Educação, que conduza e organize, por meio de um novo marco legal, a Educação Superior como um todo no país. A qualidade deve orientar a construção deste Sistema e o ensino público superior deve constituir-se como referência de qualidade para os demais níveis de ensino e expandir.

'É preciso expandir e democratizar o acesso ao ensino superior público. É intolerável que um contingente tão significativo da nossa população mais jovem esteja excluído da universidade', comentou a presidente da Andifes, referindo-se a apenas 9% da população entre 18 e 24 anos que estão nas universidades.

Políticas inclusivas, segundo a reitora, constituem uma meta inadiável na educação brasileira. 'É preciso estabelecer procedimentos capazes de assegurar a manutenção e a ampliação da qualidade, tão heroicamente conquistados pelo sistema público brasileiro, promover uma expansão

Mais uniforme deste sistema no território nacional e, finalmente, torná-lo mais acessível à população brasileira', afirmou. 'Estamos ansiosos por saber quais serão as posições do governo federal com relação às propostas de expansão qualificada que apresentamos', completou.

Proposições

No documento apresentado ontem pela Andifes, estão relacionadas as proposições básicas para a Reforma Universitária, que são autonomia, financiamento e política de recursos humanos.

Na proposta da Andifes, a Autonomia deve ser respeitada, como princípio essencial para promover as transformações apontadas no texto. Mas esta autonomia 'não pode levar ao encolhimento da participação do Estado no financiamento da educação pública superior', acrescentou. O financiamento, segundo a presidente da Andifes, deve garantir o funcionamento pleno das instituições, com base em um fundo não contingenciável, estável, que assegure condições de expansão. E, da mesma forma, a Andifes indica a necessidade de uma política de gestão de recursos humanos, 'que garanta a recuperação das condições de produção, reposição do quadro de professores e servidores técnicos e administrativos, o funcionamento das instituições bem como a sua expansão, principalmente na direção da democratização do ensino', comentou a reitora.

Estratégias e metas

A proposta da Andifes reúne ainda uma série de estratégias, para alcançar metas no prazo de quatro anos, reforçando o que a Andifes já tinha apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto de 2003, no documento Proposta de Expansão e Modernização do Sistema Público Federal de Ensino Superior.

Entre as principais metas estão a duplicação do número de alunos na Graduação e na pós-graduação, a oferta de 25 mil novas vagas em cursos noturnos e a formação de 50 mil professores para a Educação Básica, especialmente nos campos disciplinares de maior déficit.

Lei orgânica

Todos estes temas estão expressados na Lei Orgânica das Universidades Públicas Federais, que é parte integrante da Proposta da Andifes. Essa Lei orgânica vem sendo discutida pela Andifes, e já foi proposta várias vezes ao Governo, desde 1996. 'Recebemos com bastante otimismo e expectativa a proposta que está sendo elaborada pelo MEC, onde a reforma encontra expressão numa Lei Orgânica a ser encaminhada ao Congresso Nacional e lá debatida, no mês de novembro. Esperamos que esta proposta da Andifes, que há oito anos vem sendo discutida e atualizada pelos dirigentes das IFES, seja analisada pelo MEC e Congresso Nacional e que seja parte integrante nesse grande debate, que finalmente ocorre no país', disse a presidente da Andifes.

Ao entregar a proposta da Andifes para a Reforma Universitária ao Ministro da Educação e ao presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, a reitora Ana Lúcia manifestou, em nome de todos os dirigentes, a expectativa de que o debate continue sendo amplo, democrático e que as IFES possam, em nome do interesse público, colaborar para a construção de um projeto que de fato coloque as instituições em condição de serem realmente um instrumento de desenvolvimento estratégico no desenvolvimento do país.


Ministro recebe Proposta como importante contribuição

O ministro da Educação recebeu a proposta com grande satisfação. 'Este documento é essencial para todo o trabalho que o MEC está realizando.

Incorporo esta proposta como uma contribuição decisiva no nosso trabalho e tenho a convicção de que vamos compor o mesmo bloco político, hegemônico para buscar uma consensualidade ampliada, visando uma reforma que seja aprovada', disse o ministro, lembrando que, desde o início de sua gestão no MEC, tem sido dito que não seria apresentada uma proposta acabada de reforma do ensino superior.

Para Tarso Genro, a participação não somente de autoridades intelectuais e acadêmicas, que vêm estudando o tema há muitos anos, mas principalmente o envolvimento de professores, reitores e servidores tem sido essencial para o desenvolvimento do trabalho. 'Os traços que foram apresentados pela Andifes são os mesmos que têm guiado o debate que o grupo executivo do MEC vem realizando em torno da reforma do ensino superior, o qual tem tido ampla colaboração das diversas instâncias da sociedade'.

MEC, segundo o ministro, quer constituir um documento que abranja o máximo de consenso possível, 'mas que não se refugie na indiferença ou que seja um documento neutro, dentro de qualquer visão de país. Pelo contrário, que seja posicionado a partir de pressupostos que, inclusive, estão contidos na proposta da Andifes', destacou.

A universidade, ressaltou o ministro, deve estar adequada ao país, onde, em última análise, ainda se constrói com educação, com uma universidade pública aberta ao seu povo, de grande qualidade técnica, científica e humanística, com grande capacidade de estabelecer relações e convicções com os melhores centros de produção do conhecimento do mundo.



O ministro agradeceu a contribuição da Andifes e disse: 'a nossa conversa não termina aqui, obviamente. Queremos, a partir desse documento, do que está sendo produzido pelo grupo executivo do MEC, buscar o melhor diploma para levarmos ao Congresso Nacional'.

(Assessoria de Comunicação da Andifes)


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