Anexo 1: declaraçÃo de parceria



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ANEXO 1: DECLARAÇÃO DE PARCERIA
Nota: O propósito desta declaração é determinar se um possível parceiro está comprometido com os valores fundamentais do ACNUR, assim como seu compromisso com as pessoas de interesse. Uma organização deve ter respondido ‘sim’ a todas as cinco afirmações, para estabelecer uma parceria com o ACNUR.



Estabelecendo Parceria – Declaração de Parceria

O ACNUR irá estabelecer parcerias com entidades não governamentais que sejam comprometidas com com os valores fundamentais do mesmo e que sejam comprometidas com as pessoas de interesse.
O propósito desta declaração é determinar se um possível parceiro está comprometido com os valores fundamentais do ACNUR, assim como seu compromisso com as pessoas de interesse.


Declaração de Parceria

Por favor, forneça o nome da organização_________________________

Favor, responder às questões

Sim

Não

Ao responder “sim”, a oraganização confirma que não está sancionada pelo Comitê do Conselho de Segurança em Sanções da ONU conforme as resoluções 751 (1992), 1267 (1999), 1907 (2009), 1989 (2011) ou quaisquer outras resoluções, e que a organização não apoia e não tem apoiado, direta ou indiretamente, indivíduos ou entidades associadas àquelas que são sancionadas pelo Comitê ou qualquer pessoa envolvida em qualquer outro meio que seja proibido por uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovada nos termos do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas.

http://www.un.org/sc/committees/1267/aq_sanctions_list.shtml









Ao responder “sim”, a organização confirma que não é acusada de corrupção nem é cúmplice de atividades ilícitas, incluindo crimes contra a humanidade e crimes de guerra, e que não está envolvida, nem tenha se envolvido no passado, com atividades que tornariam a organização inadequada para lidar com o ACNUR ou trabalhar com as pessoas de interesse.







Ao responder “sim”, a organização se compromete a não discriminar nenhuma pessoa de interesse, independente de sua raça, religião, nacionalidade, opinião política, gênero ou classe social.









Ao responder “sim”, a organização se compromete a respeitar os Princípios de Parceria, aprovado pela Plataforma Humanitária Global em julho de 2007. Os Princípios de Parceria são:

a) Igualdade. Igualdade requer respeito mútuo entre os membros da parceria independente de tamanho e poder. Os participantes devem respeitar o mandato, obrigações e independência um do outro e reconhecer as limitações e compromissos de cada um. O respeito mútuo não deve impedir as organizações de se envolver em desacordos construtivos.

b) Transparência. Transparência é alcançada através do diálogo (em pé de igualdade), com ênfase em consultas prévias e compartilhamento de informações prévio. Diálogo e transparência, incluindo transparência financeira, aumentam o nível de confiança entre as organizações.

c) Abordagem Orientada no Resultado. Ação humanitária efetiva deve ser baseada na realidade e orientada pela ação. Isto requer uma coordenação orientada no resultado baseada em recursos efetivos e em capacidades operacionais concretas.

d) Responsabilidade. Organizações humanitárias tem uma obrigação ética mútua de realizar suas tarefas com responsabilidade, integridade e de uma forma relevante e apropriada. Elas devem se certificar de se comprometerem com atividades apenas quando tiverem os meios, competências, habilidades e capacidade para cumprir com seus compromissos. Prevenção decisiva e rígida de abusos cometidos por agentes humanitários também devem ser um esforço constante.

e) Complementariedade. A diversidade da comunidade humanitária é bom recurso se nos desenvolvermos em nossas vantagens comparativas e complementarmos as contribuições uns dos outros. A capacidade local é um dos principais recursos para se promover e sobre o qual se desenvolver. Sempre que possível, as organizações humanitárias deveriam se esforçar para torná-la parte integral em respostas de emergência.









Ao responder “sim”, a organização se compromete em não discriminar nenhuma pessoa independentemente de seua raça, religião, nacionalidade, opinião política, identidade de gênero, orientação sexual ou grupo social.







Ao responder “sim”, a organização confirma que está disposta a cumprir todas as cláusulas do Acordo de Parceria do Projeto do ACNUR na implementação dos projetos financiados pelo ACNUR.






Eu declaro, como um representante oficial da organização acima nominada, que a informação fornecida nestas declarações e manifestações de interesse é completa e precisa; e eu entendo que a mesma está sujeita à verificação do ACNUR.


Assinatura: __________________________________________

Nome/título do representante legal da: __________________________________________

instituição

Nome da instituição: __________________________________________

Data: __________________________________________

Anexo 2: NOTA CONCEITUAL
Nota: A Nota Conceitual é o documento no qual a instituição proponente expressa seu interesse e demonstra suas vantagens comparativas e o valor que poderá aportar para a realização do Acordo de Parceria de Projeto.

A Nota Conceitual não é uma definição completa e bem definida de um Projeto. O Projeto detalhado e seu orçamento serão elaborados em sua totalidade depois que um parceiro for selecionado. A Nota Conceitual são para ajudar o ACNUR a compreender melhor e, assim, selecionar o(s) parceiro(s) mais adequado(s) para o desenvolvimento de um projeto.


Potenciais parceiros ou parceiros já existentes devem apresentar sua Nota Conceitual para propor uma iniciativa como modelo abaixo.


NOTA CONCEITUAL
(Nesta etapa, não é necessária a descrição detalhada do projeto)




Assinale, se for o caso

Número de Identificação

Proposta em resposta a um convite do ACNUR







Nota Conceitual iniciada diretamente pela instituição







Nome da instituição:




Contato(s) e Endereço:




Local do Projeto:




Objetivo do Projeto e Resultados Previstos

(Breve descrição de como o projeto proposto atingirá os resultados esperados, incluindo novas iniciativas, se for o caso)





Histórico e Fundamentos

(Favor descrever a vantagem comparativa que sua instituição traz para o projeto para que este possa alcançar o resultado desejado para as pessoas de interesse)





Metodologia e Abordagem

(Breve descrição das atividades, metodologia e abordagem a ser usada a fim de atender as necessidades do projeto e alcançar o resultado desejado para as pessoas de interesse. Descreva como a metodologia e a abordagem complementam e se associam aos obetivos do ACNUR para as pessoas de interesse. Indique se algum(ns) outro(s) parceiro(s) será contratado para a realização das atividades do projeto)





Recursos

(Breve descrição de como os recursos necessários seriam mobilizados e a provisão total dos custos do projeto, incluindo o financiamento total a ser solicitado ao ACNUR, a contribuição da organização (financeira e/ou em espécie), bem como qualquer contribuição feita por outros doadores. Favor fornecer o número de projetos e recursos geridos atualmente)





Capacidade Técnica

(Breve descrição da capacidade técnica diferencial e pontos fortes, incluindo experiências anteriores, para alcançar o resultado desejado desse projeto. Breve descrição de áreas em que a instituição pode necessitar apoio do ACNUR)





Expectativas

(Breve descrição das expectativas do parceiro em relação ao ACNUR para o sucesso da implementação deste projeto)





Outros

(Qualquer outra informação que a organização gostaria de fornecer ao ACNUR)




Assinatura: __________________________________________

Nome/título do representante legal da:

Instituição __________________________________________

Nome da instituição: __________________________________________

Data: __________________________________________



Anexo 3: Currículo Institucional
Não há modelo, cada instituição pode submeter a documentação necessária em modelos próprios.


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