Anexo 1 termo de referência



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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO JUDICIÁRIA

MEMORIAL DA JUSTIÇA


ANEXO 1

TERMO DE REFERÊNCIA

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO INFORMATIZADO E CARTORIAL PARA OS BENS MÓVEIS DO PALÁCIO DA JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO – PJPE

  1. OBJETO

O presente termo tem por objetivo a contratação de serviço de elaboração de inventário informatizado e cartorial para os bens móveis do Palácio da Justiça do PJPE de acordo com as especificações, quantidades e exigências contidas neste termo de referência.




  1. JUSTIFICATIVA

Com um acervo eclético, colecionado ao longo dos anos e sem obedecer a uma política sistemática de aquisição, o prédio sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco, reúne peças de categorias, épocas e estilos diversos que necessita ser controlado por meio de um instrumento técnico adequado, a fim de que se possa intervir para a sua efetiva preservação.

O Palácio da Justiça, como museu vivo, que precisa ser preservado, não é só um depósito de objetos que devem ser admirados por seu valor estético, histórico ou científico, mas principalmente, por seu valor educacional. E para que cada objeto possa cumprir o papel de elemento comunicador, é necessário que o museu possua o maior número possível de informações a respeito de cada objeto/documento. O completo inventário e consequente tombamento do acervo é indispensável para que isso seja possível.

Por tudo isso, justifica-se a elaboração de um inventário para os bens móveis do Palácio do Poder Judiciário de Pernambuco.


  1. LOCALIZAÇÃO

O resultado do serviço, objeto do presente termo de referência, será entregue no Memorial da Justiça – TJPE, no Recife.



  1. PARTICIPAÇÃO

Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas habilitadas que satisfaçam as condições estabelecidas no Edital e anexo, sendo vedada a participação de empresas que se encontrem em pedido de falência requerido e em consórcio.




  1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

O serviço a ser prestado deverá obedecer rigorosamente às especificações estabelecidas nos Anexos 2 - Especificações Técnicas.




  1. DO PRAZO CONTRATUAL PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

O serviço deverá ser realizado durante o prazo de 3 (três) meses, a contar da data da assinatura do contrato.




  1. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

7.1 A empresa vencedora deverá iniciar a execução do serviço na forma estipulada no Edital, depois de concedida a ordem do serviço pelo Cerimonial do PJPE, que será o responsável pela fiscalização dos serviços.



  1. DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE

8.1 O licitante vencedor deverá manter, durante a prestação do serviço, estrutura adequada às necessidades de segurança do trabalho, área de trabalho sempre limpa, arcando com as despesas para tanto necessárias.


8.2 Todo o material permanente e de consumo necessários para a realização do serviço deverá ser arcado pelo licitante vencedor.
8.3 O licitante deverá apresentar uma proposta que englobe a prestação de todos os serviços elencados no anexo 2 (Especificações Técnicas) – pesquisa, execução e entrega do material – com um único preço referente ao conjunto dos itens.

  1. FORNECIMENTO E LOCAL DE ENTREGA

O local de entrega e parte da prestação do objeto licitado será no Cerimonial do PJPE, sito à Pça. Da República, s/n, Bairro de Santo Antônio, Recife – PE, CEP.: 50010-040, fone: 81-34193287, em data e horários previamente comunicados e acordados pelo setor competente do TJPE.


Recife, 23 de abril de 2010.

Mônica Pádua

Chefe do Memorial da Justiça



ANEXO 2




ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS


Item 1 - Elaboração de inventário informatizado e cartorial para os bens móveis do Palácio da Justiça do PJPE

1. 1. A empresa deverá possuir em sua equipe técnica um profissional com 3º grau completo em Museologia.

1. 2. Detalhamento do serviço:

    1. Identificação preliminar dos locais do Palácio da Justiça do PJPE onde estão presentes os bens móveis a serem inventariados;

    2. Elaboração de um levantamento da quantidade de objetos para definição da tipologia;

    3. Acompanhamento e orientação a fotógrafo do PJPE, designado pela Assessoria de Comunicação Social do órgão, durante a execução do registro fotográfico de cada peça;

    4. Definição das categorias dos objetos, da classificação das coleções e do sistema de numeração a ser adotado;

    5. Identificação, por meio de pesquisa, da procedência e da autoria de cada bem móvel;

    6. Análise e cadastramento em banco de dados informatizado o atual estado de conservação de cada bem móvel;

    7. Elaboração de uma ficha de inventário museológico para as coleções que sirva para a consulta e para o controle do acervo;

    8. Marcação de todo o acervo inventariado com material adequado, tecnicamente indicado, sem que prejudique a conservação do acervo;

    9. Organização de um livro de tombo;

    10. Cadastramento em base de dados informatizada o levantamento documental das coleções;

    11. Realização de pesquisa histórica e elaboração de textos sobre a história do Palácio da Justiça do PJPE e dos bens móveis inventariados, a serem utilizados pelo Tribunal em publicação sob as expensas do órgão público.

Recife, 23 de abril de 2010.

Mônica Pádua



Chefe do Memorial da Justiça

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