Anexo bilhetagem eletrônica: processo de arrecadaçÃo e pagamentos



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ANEXO 4.2.
BILHETAGEM ELETRÔNICA: PROCESSO DE ARRECADAÇÃO E PAGAMENTOS

BILHETAGEM ELETRÔNICA: PROCESSO DE ARRECADAÇÃO E PAGAMENTOS

ÍNDICE







PAG

4.2.1 – DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO – SITUAÇÃO ATUAL - VISÃO GERAL

04

4.2.2 – MEIOS DE PAGAMENTO DE PASSAGEM

07

4.2.3 – DISTRIBUIÇÃO E REGRAS DE NEGÓCIO - ATUAL

08

4.2.3.1 – Emissão de Bilhetes de Passagem (passes e bilhetes)

08

4.2.3.2 – Comercialização e Controle

09

4.2.3.3 – Compensação de Valores

27

4.2.3.4 – Cadastramento de Usuários com Isenção Total ou Parcial do Pagamento de Tarifas

34

4.2.3.5 – Fiscalização

37

4.2.4 – NOVA REDE DE TRANSPORTE – BILHETE ÚNICO

38

4.2.5 – DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO – SITUAÇÃO FUTURA – VISÃO GERAL

41

4.2.5.1 – Emissão de Cartões e Créditos Eletrônicos

43

4.2.5.2 – Comercialização e Distribuição

44

4.2.5.3 – Forma de Prestação de Contas dos Concessionários e dos Permissionários

46

4.2.5.4 – Forma e Disposição de Pagamentos dos Concessionários e dos Permissionários

47

4.2.5.5 – Fiscalização

49

4.2.6 – SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA

50

4.2.6.1 – Visão Geral

50

4.2.6.2 – Funcionalidades do Sistema de Bilhetagem Eletrônica

51

4.2.6.3 – Potencialidades de uso das informações

52

4.2.6.4 – Módulos do Sistema de Bilhetagem Eletrônica

54

4.2.6.5 – Parâmetros Gerais e Tipos de Cartões

56

4.2.6.6 – Moeda Eletrônica de Transporte e Tipos de Desconto

58

4.2.6.7 – Sistema Central de Processamento - SCP

59

4.2.6.8 – Sistema de Cadastramento e Atendimento - SCA

60

4.2.6.9 – Sistema Central de Distribuição - SCD

62

4.2.6.10 – Rede de Distribuição

64

4.2.6.11 – Equipamentos Embarcados e Sistema de Gerenciamento de Garagem – SGG

69

4.2.6.12 – Segurança

70

4.2.7 – PERÍODO DE TRANSIÇÃO

71

4.2.8 – RESUMO DAS ATRIBUIÇÕES DOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE

71



    1. BILHETAGEM ELETRÔNICA: PROCESSO DE ARRECADAÇÃO E PAGAMENTOS



      1. DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO – SITUAÇÃO ATUAL - VISÃO GERAL

O Sistema de Transporte Coletivo atual é baseado, desde 1991, na Lei n.º 11.037/91 e suas regulamentações. A denominada MUNICIPALIZAÇÃO DO TRANSPORTE, que admitia subsídio, onde licitou e contratou lotes de veículos que deveriam realizar os serviços de transporte conforme a determinação da contratante, a CMTC, concessionária exclusiva do transporte coletivo urbano.


Durante estes 11 anos ocorreram diversas alterações, na forma de remuneração das empresas operadoras. Atualmente estão em vigor contratos emergenciais onde são contratados 8 Consórcios de empresas que operam as linhas de uma determinada área.
Estes contratos são remunerados através de uma fórmula de apuração de custos, onde são considerados além dos custos, os fatores de cumprimento de frota e viagem e outros indicadores.
Os consórcios realizam a comercialização, algumas vezes através da Transurb (Sindicato das Empresas Operadoras). A SPTrans realiza o controle e a fiscalização sobre esse serviço. Os consórcios recebem o pagamento dos usuários nos veículos e nos terminais. Ficam com o dinheiro que arrecadam na comercialização dos passes e nas catracas. Estes valores são compensados no pagamento da remuneração dos serviços.
Nos últimos 8 anos surgiram novos prestadores de serviço de transporte, atendendo uma necessidade do mercado, devido a qualidade e o itinerário que o transporte coletivo oferece. Inicialmente e ainda atualmente de forma clandestina, mas aos poucos foram sendo regulamentados.

Atualmente o Transporte Diferenciado é operado por cooperativas de autônomos, que operam o Sistema Bairro a Bairro e pelos autônomos do Sistema Lotação. Estes Sistemas são contratados e fiscalizados pela SMT, a qual contratou a SPTrans para realizar as funções de fiscalizar. Esses dois sistemas celebraram Convênios com a SPTrans para realizar a remissão dos passes recebidos na prestação do serviço.


Atualmente o Fluxo dos bilhetes de passagem e dos valores transacionados no Serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, tem como principais participantes:
Usuário (cliente): cidadão que necessita dos serviços de transporte para efetuar os seus deslocamentos. Para isso paga uma tarifa ou é detentor de algum benefício tarifário (desconto ou gratuidade).

Empresa Empregadora: empresa que adquire vales-transporte para os seus funcionários, em cumprimento à lei específica;

SMT – Secretaria Municipal de Transporte: órgão responsável pela regulação do transporte público. Contrata a empresa gestora para gerenciar, planejar, fiscalizar e controlar a receita tarifária do sistema de transporte.

Empresa Gestora: empresa com a finalidade de definir, credenciar, contratar, implantar, fiscalizar e fazer cumprir as regras para a operação nos meios de transporte. É responsável pela geração e controle dos meios de pagamentos e dos créditos. Realiza a divisão da receita entre os operadores e controla a conta corrente do Sistema de Transporte. Atualmente estas funções são exercidas pela SPTrans.

Rede de Distribuição Própria: lojas e postos de venda operados pelo Consórcio ou por empresas prestadoras de serviço contratadas pela TRANSURB;

Empresa Conveniada: empresa gestora de outros meios de transporte com as quais a SPTrans mantém convênios de integração. Exemplos: Metrô, CPTM, EMTU e etc.

Empresa Distribuidora: empresa que distribui para os usuários e/ou seus empregadores títulos de transporte, cartões e créditos emitidos ou gerados pela SPTrans;

Consórcio: consórcio de empresas, com a finalidade de prestar os serviços de transporte para o usuário, através de regulamentações e ordens de serviço.

Cooperativa de Transporte: cooperativa que congrega operadores autônomos de ônibus, microônibus e miniônibus, que compõe a modalidade de transporte complementar, incluindo os atuais serviços de lotação e bairro a bairro;

O esquema a seguir procura demonstrar as relações entre os participantes:





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