Anexo I contrato de compra e venda



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ANEXO I

contrato de compra e venda
Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda, de um lado, Fundação Codesc de Seguridade Social - FUSESC, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro nesta Cidade, estabelecida na Rua Dom Jaime Câmara, 217, inscrita no CNPJ sob o n.º 83.564.443/0001-32, representada por seus Diretores abaixo assinados, doravante denominada VENDEDORA e, de outro lado,................................................ , doravante denominados COMPRADORES, têm, entre si, como justo e contratado o seguinte:

Cláusula Primeira - A VENDEDORA é proprietária da Loja nº 001 do EDIFÍCIO REFLEX, composta pelo 3º, 2º e 1º sub-solo (incluindo 10 garagens), térreo, sobreloja e 2º pavimento, situado na Rua Tenente Silveira nº 299, nesta Capital, com área real privativa de 1.555,25 m², área real comum de 321,72 m², perfazendo o total de 1.876,97 m², matriculado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca sob o n.º 35.361.

Cláusula Segunda - Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a VENDEDORA tem ajustado vender aos COMPRADORES o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior, pelo preço e de conformidade com as cláusulas e condições adiante estabelecidas.

Cláusula Terceira - O valor da venda é de R$.............................. , que será pago pelos COMPRADORES à VENDEDORA no ato de assinatura deste instrumento em moeda corrente.

Parágrafo único - Eventual comissão de corretagem será de responsabilidade exclusiva dos COMPRADORES.

Cláusula Quarta - A posse do imóvel será transmitida pela VENDEDORA aos COMPRADORES neste ato, correndo, por conta exclusiva desta, todos os impostos, seguros, taxas ou contribuições fiscais incidentes sobre o imóvel a partir da presente data, assim como serão de sua inteira responsabilidade as despesas oriundas da lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, imposto de transmissão de bens imóveis, taxa de reaparelhamento judiciário e outras decorrentes da transferência do domínio.

Cláusula Quinta - A VENDEDORA se compromete, em até 10 (dez) dias úteis, a outorgar e assinar em favor dos COMPRADORES a competente Escritura Pública de Compra e Venda do imóvel urbano descrito na cláusula primeira, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, sob pena de ser exigida a adjudicação compulsória do imóvel na forma da lei.

Cláusula Sexta – Os contratantes se obrigam por si, seus herdeiros e sucessores ao fiel cumprimento de todas as cláusulas, sendo que qualquer tolerância ou concessão por parte da VENDEDORA não implicará em novação e não terá a faculdade de alterar o pactuado.

Cláusula Sétima - Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente.

E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza todos os efeitos legais.



Florianópolis, ..............de novembro de 2013

_________________________________________________________________



Fundação Codesc de Seguridade Social - FUSESC

VENDEDORA

_________________________________________________________________


COMPRADORES


Testemunhas:

1ª — _____________________ 2ª — _____________________



Nome: Nome:

CPF : CPF :


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