Atualizada para aplicação no exercício de 2015, inclusive no que se refere à elaboração do respectivo projeto de lei orçamentária.
Código
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Descrição
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Tipo
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1000.00.00
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Receitas Correntes
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Sintética
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1100.00.00
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Receita Tributária
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Sintética
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1110.00.00
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Impostos
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Sintética
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1112.00.00
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Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
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Sintética
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1112.01.00
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Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
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Sintética
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1112.01.01
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Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – Municípios Conveniados
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Analítica
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1112.02.00
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Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
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Analítica
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1112.04.00
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Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Sintética
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1112.04.31
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Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho
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Analítica
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1112.04.34
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Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
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Analítica
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1112.08.00
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Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
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Analítica
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1113.00.00
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Impostos sobre a Produção e a Circulação
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Sintética
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1113.05.00
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Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
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Sintética
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1113.05.01
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Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
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Analítica
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1113.05.02
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Adicional ISS – Fundo Municipal de Combate à Pobreza
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Analítica
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1120.00.00
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Taxas
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Sintética
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1121.00.00
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Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
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Sintética
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1121.02.00
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Taxa de Fiscalização das Telecomunicações
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Sintética
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1121.02.01
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Taxa de Fiscalização de Instalação
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Analítica
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1121.02.02
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Taxa de Fiscalização de Funcionamento
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Analítica
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1121.03.00
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Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos
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Analítica
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1121.17.00
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Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
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Analítica
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1121.20.00
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Taxa de Saúde Suplementar
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Analítica
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1121.21.00
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Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
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Analítica
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1121.24.00
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Taxa de Fiscalização sobre a Distribuição Gratuita de Prêmios e Sorteios
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Analítica
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1121.25.00
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Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadora de Serviços
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Analítica
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1121.26.00
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Taxa de Publicidade Comercial
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Analítica
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1121.27.00
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Taxa de Apreensão e Depósito
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Analítica
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1121.28.00
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Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial
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Analítica
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1121.29.00
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Taxa de Licença para Execução de Obras
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Analítica
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1121.30.00
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Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte
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Analítica
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1121.31.00
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Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
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Analítica
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1121.32.00
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Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil
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Analítica
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1121.34.00
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Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte
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Analítica
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1121.35.00
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Taxa de Alinhamento e Nivelamento
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Analítica
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1121.36.00
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Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais
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Analítica
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1121.99.00
|
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
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Analítica
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1122.00.00
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Taxas pela Prestação de Serviços
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Sintética
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1122.12.00
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Emolumentos e Custas Processuais Administrativas
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Sintética
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1122.12.01
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Emolumentos e Custas de Apreciação de Atos e Contratos
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Analítica
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1122.12.02
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Emolumentos e Custas Decorrentes de Consultas
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Analítica
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1122.21.00
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Taxas de Serviços Cadastrais
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Analítica
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1122.22.00
|
Taxas de Serviços Aquícolas
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1122.28.00
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Taxa de Cemitérios
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Analítica
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1122.90.00
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Taxa de Limpeza Pública
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Analítica
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1122.99.00
|
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
|
Analítica
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1130.00.00
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Contribuição de Melhoria
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Sintética
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1130.01.00
|
Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário
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Analítica
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1130.02.00
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Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade
|
Analítica
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1130.03.00
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Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública Rural
|
Analítica
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1130.04.00
|
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
|
Analítica
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1130.99.00
|
Outras Contribuições de Melhoria
|
Analítica
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1200.00.00
|
Receitas de Contribuições
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Sintética
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1210.00.00
|
Contribuições Sociais
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Sintética
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1210.29.00
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Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público
|
Sintética
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1210.29.01
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Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Regime Próprio
|
Analítica
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1210.29.03
|
Contribuição Patronal – Inativo Civil
|
Analítica
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1210.29.05
|
Contribuição Patronal – Pensionista Civil
|
Analítica
|
1210.29.07
|
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio
|
Analítica
|
1210.29.09
|
Contribuições do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio
|
Analítica
|
1210.29.11
|
Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio
|
Analítica
|
1210.29.13
|
Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial
|
Analítica
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1210.29.15
|
Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos – RPPS
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Analítica
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1210.29.16
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Receita de Recolhimento da Contribuição Patronal, Oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais
|
Analítica
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1210.29.17
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Receita de Recolhimento da Contribuição do Servidor Ativo Civil, Oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais
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Analítica
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1210.29.18
|
Receita de Recolhimento da Contribuição do Servidor Inativo Civil, Oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais
|
Analítica
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1210.29.19
|
Receita de Recolhimento de Pensionista Civil, Oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais
|
Analítica
|
1210.99.00
|
Outras Contribuições Sociais
|
Sintética
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1210.99.51
|
Contribuição Patronal para Assistência à Saúde do Servidor
|
Analítica
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1210.99.52
|
Contribuição de Servidor para Assistência à Saúde
|
Analítica
|
1210.99.99
|
Outras Contribuições Sociais
|
Analítica
|
1230.00.00
|
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
|
Analítica
|
1300.00.00
|
Receita Patrimonial
|
Sintética
|
1310.00.00
|
Receitas Imobiliárias
|
Sintética
|
1311.00.00
|
Alugueis
|
Analítica
|
1312.00.00
|
Arrendamentos
|
Analítica
|
1313.00.00
|
Foros
|
Analítica
|
1314.00.00
|
Laudêmios
|
Analítica
|
1319.00.00
|
Outras Receitas Imobiliárias
|
Analítica
|
1320.00.00
|
Receitas de Valores Mobiliários
|
Sintética
|
1321.00.00
|
Juros de Títulos de Renda
|
Analítica
|
1322.00.00
|
Dividendos
|
Analítica
|
1323.00.00
|
Participações
|
Analítica
|
1325.00.00
|
Remuneração de Depósitos Bancários
|
Sintética
|
1325.01.00
|
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
|
Sintética
|
1325.01.01
|
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Royalties
|
Analítica
|
1325.01.02
|
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – FUNDEB
|
Analítica
|
1325.01.03
|
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Fundo de Saúde
|
Analítica
|
1325.01.05
|
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)
|
Analítica
|
1325.01.06
|
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Ações e Serviços Públicos de Saúde
|
Analítica
|
1325.01.09
|
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
|
Analítica
|
1325.01.10
|
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
|
Analítica
|
1325.01.99
|
Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados
|
Analítica
|
1325.02.00
|
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados
|
Sintética
|
1325.02.01
|
Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança
|
Analítica
|
1325.02.99
|
Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados
|
Analítica
|
1326.00.00
|
Remuneração de Depósitos Especiais
|
Analítica
|
1327.00.00
|
Remuneração de Saldos de Recursos Não Desembolsados
|
Analítica
|
1328.00.00
|
Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor
|
Sintética
|
1328.10.00
|
Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Renda Fixa
|
Analítica
|
1328.20.00
|
Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Renda Variável
|
Analítica
|
1328.30.00
|
Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Fundos Imobiliários
|
Analítica
|
1329.00.00
|
Outras Receitas de Valores Mobiliários
|
Analítica
|
1330.00.00
|
Receita de Concessões e Permissões
|
Sintética
|
1331.00.00
|
Receita de Concessões e Permissões – Serviços
|
Sintética
|
1331.01.00
|
Receita de Concessões e Permissões – Serviços de Transporte
|
Sintética
|
1331.01.05
|
Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Coletivo Local e Intermunicipal
|
Analítica
|
1331.01.99
|
Outras Receitas de Concessões e Permissões – Serviços de Transporte
|
Analítica
|
1331.99.00
|
Outras Receitas de Concessões e Permissões – Serviços
|
Analítica
|
1333.00.00
|
Receita de Concessões e Permissões – Direitos de Uso de Bens Públicos
|
Sintética
|
1333.01.00
|
Receita de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública
|
Analítica
|
1333.99.00
|
Outras Receitas de Concessões e Permissões – Direitos de Uso de Bens Públicos
|
Analítica
|
1339.00.00
|
Outras Receitas de Concessões e Permissões
|
Analítica
|
1352.00.00
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Receita de Outorga a Título Oneroso das Atividades de Pesquisa e Lavra de Petróleo e Gás Natural
|
Analítica
|
1360.00.00
|
Receita da Cessão de Direitos
|
Sintética
|
1361.00.00
|
Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos
|
Sintética
|
1361.01.00
|
Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de Pagamento de Pessoal
|
Analítica
|
1361.02.00
|
Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de Pagamento de Benefícios
|
Analítica
|
1361.03.00
|
Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamento a Fornecedores
|
Analítica
|
1390.00.00
|
Outras Receitas Patrimoniais
|
Analítica
|
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