Anexo I discriminaçÃo das naturezas de receita



Baixar 0.49 Mb.
Página1/4
Encontro21.07.2016
Tamanho0.49 Mb.
  1   2   3   4









ANEXO I

DISCRIMINAÇÃO DAS NATUREZAS DE RECEITA

Atualizada para aplicação no exercício de 2015, inclusive no que se refere à elaboração do respectivo projeto de lei orçamentária.




Código

Descrição

Tipo

1000.00.00

Receitas Correntes

Sintética

1100.00.00

Receita Tributária

Sintética

1110.00.00

Impostos

Sintética

1112.00.00

Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

Sintética

1112.01.00

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Sintética

1112.01.01

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – Municípios Conveniados

Analítica

1112.02.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Analítica

1112.04.00

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

Sintética

1112.04.31

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho

Analítica

1112.04.34

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos

Analítica

1112.08.00

Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

Analítica

1113.00.00

Impostos sobre a Produção e a Circulação

Sintética

1113.05.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

Sintética

1113.05.01

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

Analítica

1113.05.02

Adicional ISS – Fundo Municipal de Combate à Pobreza

Analítica

1120.00.00

Taxas

Sintética

1121.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

Sintética

1121.02.00

Taxa de Fiscalização das Telecomunicações

Sintética

1121.02.01

Taxa de Fiscalização de Instalação

Analítica

1121.02.02

Taxa de Fiscalização de Funcionamento

Analítica

1121.03.00

Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos

Analítica

1121.17.00

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

Analítica

1121.20.00

Taxa de Saúde Suplementar

Analítica

1121.21.00

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

Analítica

1121.24.00

Taxa de Fiscalização sobre a Distribuição Gratuita de Prêmios e Sorteios

Analítica

1121.25.00

Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadora de Serviços

Analítica

1121.26.00

Taxa de Publicidade Comercial

Analítica

1121.27.00

Taxa de Apreensão e Depósito

Analítica

1121.28.00

Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial

Analítica

1121.29.00

Taxa de Licença para Execução de Obras

Analítica

1121.30.00

Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte

Analítica

1121.31.00

Taxa de Utilização de Área de Domínio Público

Analítica

1121.32.00

Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil

Analítica

1121.34.00

Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte

Analítica

1121.35.00

Taxa de Alinhamento e Nivelamento

Analítica

1121.36.00

Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais

Analítica

1121.99.00

Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

Analítica

1122.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

Sintética

1122.12.00

Emolumentos e Custas Processuais Administrativas

Sintética

1122.12.01

Emolumentos e Custas de Apreciação de Atos e Contratos

Analítica

1122.12.02

Emolumentos e Custas Decorrentes de Consultas

Analítica

1122.21.00

Taxas de Serviços Cadastrais

Analítica

1122.22.00

Taxas de Serviços Aquícolas




1122.28.00

Taxa de Cemitérios

Analítica

1122.90.00

Taxa de Limpeza Pública

Analítica

1122.99.00

Outras Taxas pela Prestação de Serviços

Analítica

1130.00.00

Contribuição de Melhoria

Sintética

1130.01.00

Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário

Analítica

1130.02.00

Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade

Analítica

1130.03.00

Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública Rural

Analítica

1130.04.00

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares

Analítica

1130.99.00

Outras Contribuições de Melhoria

Analítica

1200.00.00

Receitas de Contribuições

Sintética

1210.00.00

Contribuições Sociais

Sintética

1210.29.00

Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público

Sintética

1210.29.01

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Regime Próprio

Analítica

1210.29.03

Contribuição Patronal – Inativo Civil

Analítica

1210.29.05

Contribuição Patronal – Pensionista Civil

Analítica

1210.29.07

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio

Analítica

1210.29.09

Contribuições do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio

Analítica

1210.29.11

Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio

Analítica

1210.29.13

Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial

Analítica

1210.29.15

Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos – RPPS

Analítica

1210.29.16

Receita de Recolhimento da Contribuição Patronal, Oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais

Analítica

1210.29.17

Receita de Recolhimento da Contribuição do Servidor Ativo Civil, Oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais

Analítica

1210.29.18

Receita de Recolhimento da Contribuição do Servidor Inativo Civil, Oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais

Analítica

1210.29.19

Receita de Recolhimento de Pensionista Civil, Oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais

Analítica

1210.99.00

Outras Contribuições Sociais

Sintética

1210.99.51

Contribuição Patronal para Assistência à Saúde do Servidor

Analítica

1210.99.52

Contribuição de Servidor para Assistência à Saúde

Analítica

1210.99.99

Outras Contribuições Sociais

Analítica

1230.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

Analítica

1300.00.00

Receita Patrimonial

Sintética

1310.00.00

Receitas Imobiliárias

Sintética

1311.00.00

Alugueis

Analítica

1312.00.00

Arrendamentos

Analítica

1313.00.00

Foros

Analítica

1314.00.00

Laudêmios

Analítica

1319.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

Analítica

1320.00.00

Receitas de Valores Mobiliários

Sintética

1321.00.00

Juros de Títulos de Renda

Analítica

1322.00.00

Dividendos

Analítica

1323.00.00

Participações

Analítica

1325.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

Sintética

1325.01.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados

Sintética

1325.01.01

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Royalties

Analítica

1325.01.02

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – FUNDEB

Analítica

1325.01.03

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Fundo de Saúde

Analítica

1325.01.05

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)

Analítica

1325.01.06

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Ações e Serviços Públicos de Saúde

Analítica

1325.01.09

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)

Analítica

1325.01.10

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)

Analítica

1325.01.99

Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados

Analítica

1325.02.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados

Sintética

1325.02.01

Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança

Analítica

1325.02.99

Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados

Analítica

1326.00.00

Remuneração de Depósitos Especiais

Analítica

1327.00.00

Remuneração de Saldos de Recursos Não Desembolsados

Analítica

1328.00.00

Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor

Sintética

1328.10.00

Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Renda Fixa

Analítica

1328.20.00

Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Renda Variável

Analítica

1328.30.00

Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Fundos Imobiliários

Analítica

1329.00.00

Outras Receitas de Valores Mobiliários

Analítica

1330.00.00

Receita de Concessões e Permissões

Sintética

1331.00.00

Receita de Concessões e Permissões – Serviços

Sintética

1331.01.00

Receita de Concessões e Permissões – Serviços de Transporte

Sintética

1331.01.05

Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Coletivo Local e Intermunicipal


Analítica

1331.01.99

Outras Receitas de Concessões e Permissões – Serviços de Transporte


Analítica

1331.99.00

Outras Receitas de Concessões e Permissões – Serviços

Analítica

1333.00.00

Receita de Concessões e Permissões – Direitos de Uso de Bens Públicos

Sintética

1333.01.00

Receita de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública

Analítica

1333.99.00

Outras Receitas de Concessões e Permissões – Direitos de Uso de Bens Públicos

Analítica

1339.00.00

Outras Receitas de Concessões e Permissões

Analítica

1352.00.00

Receita de Outorga a Título Oneroso das Atividades de Pesquisa e Lavra de Petróleo e Gás Natural

Analítica

1360.00.00

Receita da Cessão de Direitos

Sintética

1361.00.00

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos

Sintética

1361.01.00

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de Pagamento de Pessoal

Analítica

1361.02.00

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de Pagamento de Benefícios

Analítica

1361.03.00

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamento a Fornecedores

Analítica

1390.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

Analítica

Catálogo: wp-content -> uploads -> file
uploads -> Issn 1843-3949 convocatoria a envío de trabajos – call for papers
uploads -> DeclaraçÃo modelo para vínculo empregatício
uploads -> Estado do rio de janeiro
uploads -> Estudo do plano nacional pela primeira infância contribuições das Instituições de Educação Infantil do Município de Sorocaba
uploads -> Projeto whitecoat
file -> AutorizaçÃo para desconto de contribuiçÕes básicas no plano de benefícios II
file -> Sermão em 1 coríntios 11. 17-34 tema: a ceia do senhor, o sacrifício supremo data: 03/12/06 introduçÃO
file -> AtualizaçÃo cadastral dos participantes ativos – 2016
file -> Devolver este formulário assinado frente e verso até: 30/04/2016
file -> Sistema de gestão da qualidade instruçÃo de trabalho código de Ética it-sg-02


Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3   4


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal