Anexo Único da Instrução Normativa rfb nº 080/2010



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Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.080/2010 que substitui o Anexo IV da IN 971/2009

ANEXO IV (IN 971/2009)

Contribuições devidas pela agroindústria, produtores rurais (pessoa jurídica e física), consórcio de produtores, garimpeiros, empresas de captura de pescado

Artigo da IN 971

Contribuinte

Base

FPAS

Previdência Social

T e r c e i r o s

segurado

empresa

GILRAT

Fnde

Incra

Senai

Sesi

Sebrae

DPC

Senar

Sescoop

total

0001

0002

0004

0008

0064

0128

0512

4096

174

Agroindústria de piscicultura, carcinicultura, suinocultura ou avicultura

Mão de obra setor criação

787

8% a 11%

20%

1% a 3%

2,5%

0,2%

-

-

-

-

2,5%

-

5,2%

Mão de obra setor abate e industrialização

507

8% a 11%

20%

1% a 3%

2,5%

0,2%

1,0%

1,5%

0,6%

-

-

-

5,8%

175 § 5º II

Agroindústria de florestamento e reflorestamento não sujeita à contribuição substitutiva

Mão de obra setor rural

787

8% a 11%

20%

1% a 3%

2,5%

0,2%

-

-

-

-

2,5%

-

5,2%

Mão de obra setor industrial

507

8% a 11%

20%

1% a 3%

2,5%

0,2%

1,0%

1,5%

0,6%

-

-

-

5,8%

111-F, III

Agroindústria sujeita à contribuição substitutiva (Lei nº 10.256/01)

Receita bruta da produção

744

-

2,5%

0,1%

-

-

-

-

-

-

0,25%

-

0,25%

Remuneração de segurados

833

8% a 11%

-

-

2,5%

0,2%

1,0%

1,5%

0,6%

-

-

-

5,8%

111-G § 1º

Pessoa jurídica que desenvolve, além da atividade rural, outra atividade econômica autônoma (Nota 5.7)

Total de remuneração de segurados (em todas as atividades)

787

8% a 11%

20%

1% a 3%

2,5%

0,2%

-

-

-

-

2,5%

-

5,2%

111-G §§ 2º e 3º

Pessoa jurídica, inclusive agroindústria, que além da atividade rural, presta serviços a terceiros (atividade não autônoma)

Remuneração de segurados (somente em relação a serviços prestados a terceiros)

787

8% a 11%

20%

1% a 3%

2,5%

0,2%

-

-

-

-

2,5%

-

5,2%

110-A e 111-G

Pessoa jurídica que se dedica apenas à atividade de produção rural

Receita bruta da produção

744

-

2,5%

0,1%

-

-

-

-

-

-

0,25%

-

0,25%

Remuneração de segurados

604

8% a 11%

-

-

2,5%

0,2%

-

-

-

-

-

-

2,7%

110-A § 1º e 111-G

Pessoa jurídica que desenvolve atividade prevista no art. 2º do Decreto-lei nº 1.146/70, não exclusiva, com preponderância rural, não sujeita a substituição

Remuneração de segurados

531

8% a 11%

20%

1% a 3%

2,5%

2,7%

-

-

-

-

-

-

5,2%

110-A § 4º e 111-G § 4º

Pessoa jurídica que desenvolve atividade prevista no art. 2º do Decreto-lei nº 1.146/70, não exclusiva, com preponderância da industrialização, não sujeita a substituição

Remuneração de segurados

507

8% a 11%

20%

1% a 3%

2,5%

0,2%

1,0%

1,5%

0,6%

-

-

-

5,8%

165, I, a

Produtor rural pessoa física equiparado a autônomo (cont. individual), empregador

Remuneração de segurados

604

8% a 11%

-

-

2,5%

0,2%

-

-

-

-

-

-

2,7%

6º XXX e 10

Produtor rural pessoa física e segurado especial

Receita bruta da comercialização da produção rural

744

-

2,0%

0,1%

-

-

-

-

-

-

0,2%

-

0,2%

165, XIX

Consórcio simplificado de produtores rurais

Remuneração de segurados

604

8% a 11%

-

-

2,5%

0,2%

-

-

-

-

-

-

2,7%

186

Garimpeiro - empregador

Remuneração de segurados

507

8% a 11%

20%

3%

2,5%

0,2%

1,0%

1,5%

0,6%

-

-

-

5,8%



Empresa de captura de pescado

Remuneração de segurados

540

8% a 11%

20%

3%

2,5%

0,2%

-

-

-

2,5%

-

-

5,2%


Notas:

1. AGROINDÚSTRIAS. Sujeitam-se à contribuição substitutiva instituída pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, as agroindústrias abaixo enumeradas, as quais contribuirão - para a Previdência Social, GILRAT e Senar - sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção e - para as demais entidades e fundos - sobre o valor total da remuneração paga, devida ou creditada a empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço:

a) de florestamento e reflorestamento a que se refere o inciso I do § 5º do art. 175 desta Instrução Normativa;

b) de cana de açúcar;

c) de laticínios;

d) de carnes e seus derivados;

e) da uva;

f) de beneficiamento de cereais, café, chá, mate, fibras vegetais, algodão e madeira.

2. COOPERATIVA. A cooperativa que atua nas atividades de que tratam os arts. 174 e 175, § 5º, II, desta Instrução Normativa, informará os mesmos códigos FPAS das demais agroindústrias e o código de terceiros 4099.

3. COOPERATIVA. A cooperativa que atua nas atividades de que trata o inciso III do art. 111-F, desta Instrução Normativa, informará os mesmos códigos FPAS das demais agroindústrias e o código de terceiros 4163.

4. COOPERATIVA. Sobre a remuneração de trabalhadores contratados exclusivamente para a colheita da produção dos cooperados, a cooperativa fica obrigada ao pagamento das contribuições devidas ao Fnde e ao Incra, calculadas mediante aplicação das alíquotas previstas no Anexo II, desta Instrução Normativa, de acordo com o código FPAS 604 e código terceiros 0003, bem assim à retenção e ao recolhimento das contribuições devidas pelo segurado.

5. PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA

5.1 As contribuições devidas pela pessoa jurídica que tenha como fim apenas a atividade de produção rural incidem sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, em substituição às instituídas pelo art. 22, I e II da Lei nº 8.212, de 1991, e são calculadas de acordo com o código FPAS 744 (2,5% para Previdência Social; 0,1% para GILRAT e 0,25% para o Senar).

5.2 A substituição não se aplica às contribuições devidas ao FNDE e ao Incra, que continuam a incidir sobre a folha, de acordo com o código FPAS 604 e código de terceiros 0003 (2,5% salário-educação e 0,2% Incra).

5.3 Se a pessoa jurídica, exceto a agroindústria, explorar, além da atividade de produção rural, outra atividade econômica autônoma comercial, industrial ou de serviços, no mesmo ou em estabelecimento distinto, fica obrigada às seguintes contribuições, em relação a todas as atividades:

I - 20% (vinte por cento) sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço;

II - 20% (vinte por cento) sobre a remuneração de contribuintes individuais (trabalhadores autônomos) a seu serviço;

III - 15% (quinze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho;

IV - contribuição destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidente sobre a remuneração de empregados e trabalhadores avulsos (Decreto nº 3.048, de 1999, art. 202);

5.4 Aplica-se a substituição prevista no item 5.1 ainda que a pessoa jurídica tenha como atividade complementar a prestação de serviços a terceiros, sem constituir atividade econômica autônoma. Sobre essa atividade (serviços a terceiros) contribuirá para a Previdência Social e terceiros de acordo com o código FPAS 787 e o código de terceiros 0515.

5.5 A agroindústria de que trata o inciso III do art. 111-F estará sujeita à contribuição substitutiva instituída pela Lei nº 10.256/2001 ainda que explorar, além da atividade agroindustrial, outra atividade econômica, independentemente de ser autônoma ou não. Nessa hipótese a contribuição incidirá sobre a receita total (art. 173 parágrafo único).

5.6 Na hipótese de a agroindústria de que tratam os incisos I, II e III do art. 111-F prestar serviços a terceiros, sobre essa atividade deverá contribuir na forma do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, de acordo com o código FPAS 787 e código de terceiros 0515.

5.7 O código FPAS 787 não deve ser utilizado se houver preponderância da outra atividade econômica autônoma, na forma do inciso III do art. 109-C.



6. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. Aplica-se ao produtor rural pessoa física as seguintes regras:

a) se qualificado como segurado especial (Lei nº 8.212 art. 12, VII), contribuirá sobre a comercialização da produção rural (2,0% para Previdência; 0,1% para GILRAT e 0,2% para Senar); não contribui sobre a remuneração dos trabalhadores que contratar (empregado ou contribuinte individual), mas é responsável pela retenção e recolhimento da contribuição destes (8%, 9% ou 11% do empregado e 20% do contribuinte individual).



b) se contribuinte individual, empregador rural (Lei nº 8.212 art. 12, V), contribuirá sobre a comercialização da produção (2,0% para Previdência; 0,1% para GILRAT e 0,2% para Senar) em relação a empregados e trabalhadores avulsos; sobre a remuneração de outros contribuintes individuais ou cooperados (por intermédio de cooperativa de trabalho) que contratar, conforme art. 22, III e IV da Lei nº 8.212, de 1991, e ainda sobre seu salário-de-contribuição (20%).


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