Anfope associaçÃo nacional pela formaçÃo dos profissionais da educaçÃo documento gerador – preliminar



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ANFOPE

ASSOCIAÇÃO NACIONAL PELA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
DOCUMENTO GERADOR – PRELIMINAR

16º ENCONTRO NACIONAL


POLÍTICAS DE FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: PNE, SISTEMA NACIONAL NA CONAE/2014 E FÓRUNS PERMANENTES DE APOIO À FORMAÇÃO DOCENTE

PROMOTORA

ASSOCIAÇÃO NACIONAL PELA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO



Apoio

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS - PUCGoiás

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB

Comissão de Redação

Iria Brzezinski – PUCGoiás/UnB (coordenadora)

Maria de Fátima Barbosa Abdalla – UNISANTOS

Ana Rosa Peixoto de Brito - UFPA

Kátia Augusta Curado P. C. da Silva -UnB

Lucília Augusta Lino de Paula – UFRRJ

Rita de Cassia Cavalcanti Porto - UFPB

Brasília/DF – 25 a 27 de novembro de 2012
Sumário

Introdução ........................................................................................

3

1º Eixo temático: A trajetória da Anfope e seus princípios frente às políticas de formação e valorização dos profissionais de educação..

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2º Eixo temático: A Anfope, o PNE e a construção de um Sistema (Subsistema) Nacional de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação .................................................................

8


3º Eixo temático: A Anfope e suas ações propositivas, articulada às entidades acadêmicas parceiras ...................................................

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    1. A Anfope e a proposta de reformulação das Diretrizes Curriculares de Formação de Professores para a Educação Básica

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3.2 A Anfope no Comitê de Governança no INEP e Resultados do Seminário sobre a Prova Nacional de Concurso de Ingresso na Carreira Docente................................................................................

3.3 Anfope no Comitê Técnico Científico da Educação Básica (CTC/Capes/EB).................................................... ............................



15
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3.4 Anfope na rearticulação do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública...................................................................................

3.5 Participação da Anfope no Fórum Nacional de Educação (FNE) e na CONAE/2014 ..............................................................................




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    1. A Anfope e a regulamentação da profissão do Pedagogo .........

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3.7 Encontros Regionais em Foco: encaminhamentos para o 16º Encontro Nacional...............................................................................

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4º Eixo temático: A pesquisa “Observatório de Formação e Valorização Docente: configurações e impactos da implementação dos Fóruns Permanentes de Apoio à Formação do Magistério”...................................

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Referências ........................................................................................

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Anexo .................................................................................................

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INTRODUÇÃO
A Associação Nacional pela Formação de Profissionais em Educação (Anfope), originária do movimento de educadores na década de 1970, celebra 32 anos de movimento em defesa da formação inicial e continuada de qualidade socialmente referenciada e de valorização dos profissionais em educação.

Em sua origem foi Comitê Nacional Pró-Formação do Educador, instalado em 2/4/1980, durante a 1ª Conferência Brasileira de Educação (CBE/PUC/SP). Depois se configurou como Comissão Nacional de Reformulação dos Cursos de Formação do Educador (CONARCFE, Belo Horizonte, 25/11/1983).

A CONARCFE foi transformada em Anfope, em 26/7/1990, na oportunidade do 5º Encontro Nacional (Belo Horizonte/MG), em que a Assembleia Extraordinária teve como objetivo “examinar a possibilidade de transformar a CONARCFE em uma ASSOCIAÇÃO NACIONAL” (ANFOPE, 1990, p. 5)

Neste momento histórico, a Anfope foi criada com as seguintes finalidades :

a) Congregar pessoas e instituições interessadas na questão da formação do profissional da educação, integrantes do Sistema Nacional de Formação de Profissionais da Educação, para uma reflexão crítica de suas práticas.

b) Defender as reivindicações destas instituições no tocante à formação dos profissionais da educação, em articulação com as demais entidades da área educacional.

c) Incentivar e fortalecer a criação de Comissões Estaduais destinadas a examinar criticamente a questão da formação do profissional da educação em seus respectivos estados.

d) Defender a educação enquanto um bem público e uma política educacional que atenda às necessidades populares, na luta pela democracia e pelos interesses da sociedade brasileira.

e) Gerar conhecimento, socializar experiências, acompanhar e mobilizar as pessoas e instituições formadoras dos profissionais da educação, nos termos dos princípios defendidos historicamente pelo Movimento Pró-Formação do Educador, representado até 1990 pela CONARCFE, e expresso nos Documentos Finais dos cinco encontros nacionais realizados entre 1983 e 1990.

f) Articular-se a outras associações e entidades que têm preocupações semelhantes, no desenvolvimento de ações comuns (ANFOPE, 1990, p. 5).


Nota-se que, desde sua gênese, a Anfope busca “fazer avançar o conhecimento no campo da formação e da valorização dos profissionais da Educação, por meio da mobilização de pessoas, de entidades e de instituições dedicadas a essa finalidade” (ESTATUTO, 2009, Art. 1º, p. 59).

A Associação vem representando, nas últimas três décadas, um pensamento educacional brasileiro de pesquisadores e professores, cuja área de saber é a Educação, e que mantêm compromissos historicamente assumidos com a escola pública, laica, gratuita, inclusiva para todos os cidadãos brasileiros e de qualidade referenciada no social. Os diferentes documentos produzidos pela Anfope, sistematicamente, apontam esses princípios, em especial nos Documentos Finais referentes a cada um dos Encontros Nacionais1.

A Anfope é reconhecida, também, em âmbito nacional, como Associação de Estudos e Pesquisas em Educação, e, em consonância com o art. 3º de seu Estatuto (1/2/2009), é “uma entidade científica, civil, sem fins lucrativos, sem caráter religioso e político-partidário”.

O reconhecimento da importância da Entidade e de suas contribuições se deve, sobretudo, à forma propositiva como seus membros se posicionam frente aos desafios historicamente colocados no campo das políticas educacionais, em especial, das políticas de formação e de valorização dos profissionais da educação.

Suas manifestações e posicionamentos vêm contribuindo sobremaneira para: a) a defesa da formação de professores, exclusivamente, em nível superior; b) o fortalecimento da Base Comum Nacional na organização curricular dos cursos de formação; c) a constituição de projetos políticos pedagógicos voltados para a formação dos licenciandos; d) a produção de conhecimento resultante de pesquisas sobre as temáticas de interesse.

No contexto das políticas educacionais brasileiras, a Anfope vem enfrentando importantes debates acerca de questões que envolvem, por exemplo, o Plano Nacional de Educação, o Subsistema Nacional de Formação e Valorização do Magistério, o Sistema Nacional de Educação, os Fóruns Permanentes de Apoio à Formação Docente, a Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente.

No campo da investigação a Entidade tem em andamento duas pesquisas desenvolvidas em rede com pesquisadores pertencentes ao Núcleo de Pesquisa da Anfope (Nupanfope): uma é o Observatório de Formação e Valorização Docente: configurações e impactos da implementação dos Fóruns Permanentes de Apoio à Formação do Magistério, que se encontra em fase bastante avançada; outra, em fase embrionária: Formação do professor, pesquisador e gestor educacional após as DCN-Pedagogia2: uma análise dos cursos das universidades públicas.

Considerando esta trajetória de lutas e de produção científica, o 16º Encontro Nacional da Anfope, que será realizado na Universidade de Brasília/UnB, no período de 25 a 27 de novembro de 2012, sob o tema “Políticas de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação: PNE, Sistema Nacional na CONAE/2014 e Fóruns Permanentes de Apoio à Formação Docente” tem como propósito dar continuidade a este movimento de educadores em prol de uma política global, que articule formação e desenvolvimento profissional, com condições dignas de trabalho, carreira, planos de carreira e piso salarial implementado em todo o território nacional.

Nesta perspectiva, este 16º Encontro tem como objetivos:

 Analisar e avaliar as atuais políticas de formação inicial e continuada e de valorização de profissionais da educação, à luz da tramitação do PNE no Congresso Nacional com a finalidade de propor a construção de um Sistema Nacional de Formação e Valorização de Profissionais da Educação;

 Realizar um exame crítico das diretrizes nacionais e dos currículos de formação de professores com base na avaliação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de professores de Educação Básica, das Diretrizes Nacionais do Curso de Pedagogia (Resolução CNE/CP n. 01/2006) e das Matrizes de Referência da Prova de Concurso de Ingresso na Carreira Docente;

 Analisar, avaliar e socializar os resultados da pesquisa sobre configurações e impactos da implementação dos Fóruns Permanentes de Apoio à Formação do Magistério no desenvolvimento dos cursos do PARFOR;

 Aprofundar estudos e debates a fim de chegar a decisões coletivas da Anfope a serem defendidas na CONAE/2014;

 Promover encaminhamentos acerca das posições coletivas no tocante à regulamentação da profissão do pedagogo e da criação dos conselhos federal e estaduais de Pedagogia.

Ao visar ao alcance dos objetivos, neste Documento Gerador, serão abordados os seguintes eixos temáticos: 1º A trajetória da Anfope e seus princípios; 2º A Anfope, o PNE e a construção de um Sistema (Subsistema) Nacional de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação; 3º A Anfope e suas ações propositivas, articulada às entidades acadêmicas parceiras; 4º. A pesquisa “Observatório de Formação e Valorização Docente: configurações e impactos da implementação dos Fóruns Permanentes de Apoio à Formação do Magistério”.
1º Eixo temático: A trajetória da Anfope e seus princípios frente às políticas de formação e valorização dos profissionais de educação
Desde o 5º Encontro Nacional, realizado em 1990, a Anfope vem promovendo seus Encontros Nacionais de dois em dois anos, chegando em 2012, ao seu 16º na luta por seus princípios, que foram se configurando historicamente, e que estão aqui registrados:

1º a formação inicial, sempre presencial e em nível superior, e a continuada devem ser examinadas de forma contextualizada na sociedade brasileira ainda marcada pela permanência de desigualdades sociais;

2º a transformação do sistema educacional exige e pressupõe sua articulação com a mudança estrutural e conjuntural visando à construção de uma sociedade democrática, mais justa e igualitária;

3º a gestão democrática da educação deve ser presente na escola e demais instituições educativas, em todos os níveis, como parte integrante da democratização da sociedade brasileira;

4º a autonomia universitária como expressão da afirmação da liberdade acadêmica, científica e administrativa nos diversos espaços institucionais;

5º a reformulação dos cursos de formação de professores como processo constante e contínuo, próprio ao desenvolvimento dos conhecimentos científicos e tecnológicos e das demandas socioculturais;

6º a defesa da Universidade e suas Faculdades de Educação como locus prioritário para a formação dos profissionais da educação que atuam na educação básica;

7º a superação do caráter fragmentário e dicotômico da formação do pedagogo e dos demais licenciandos, que se materializa na organização curricular, reafirmando a docência como a base da identidade de todos os profissionais da educação;

8º a extinção gradativa da formação de professores em nível médio;

9º a proposta da Base Comum Nacional como matriz para a formação de todos os profissionais da educação, tendo em vista as seguintes diretrizes curriculares norteadoras dos diversos cursos de pedagogia e outras licenciaturas:

- sólida formação teórica e interdisciplinar sobre o fenômeno educacional e seus fundamentos históricos, políticos e sociais, bem como o domínio dos conteúdos da educação básica, de modo a criar condições para o exercício da análise crítica da sociedade brasileira e da realidade educacional;

- unidade teoria-prática atravessando todo o curso e não apenas a prática de ensino e os estágios supervisionados, de modo a garantir o trabalho como princípio educativo na formação profissional;

- trabalho coletivo e interdisciplinar como eixo norteador do trabalho docente;

- compromisso social do profissional da educação, com ênfase na concepção sócio-histórico de leitura do real e nas lutas articuladas com os movimentos sociais;

- gestão democrática entendida como superação do conhecimento de administração enquanto técnica e compreendida como manifestação do significado social das relações de poder reproduzidas no cotidiano escolar;

- incorporação da concepção de formação continuada visando ao aprimoramento do desempenho profissional aliado ao atendimento das demandas coletivas da escola;

- avaliação permanente dos cursos de formação dos profissionais da educação, como responsabilidade coletiva a ser conduzida à luz do projeto político-pedagógico de cada curso/instituição (ANFOPE, 2010, p. 20-23)
O documento citado também indica que “o aprofundamento do debate sobre a Base Comum Nacional deve se constituir em tarefa permanente e de caráter coletivo a ser abraçado pela Anfope” (ANFOPE, 2010). E, para além desta tarefa, a Anfope, em sua trajetória, vem se posicionando firmemente em relação às políticas de formação inicial e continuada, às propostas de instituição do Exame/Prova Nacional de Ingresso na Carreira Docente e suas Matrizes Referenciais, à valorização dos profissionais, reivindicando que os Estados e o Distrito Federal apliquem a Lei do Piso Salarial Nacional e sejam proporcionadas condições dignas de trabalho a todos os profissionais de educação. Faz parte também dessas lutas e reivindicações, em parceria com entidades acadêmicas, sindicais e estudantis, a alteração na forma de financiamento da educação, que deve constar como meta no PNE 2012-20??, de imediato, a destinação de 7% do PIB até alcançar o índice de 10%.

A Anfope, em sua trajetória de mais de trinta anos de lutas e compromissos ético-político-sociais, reafirmou em seu 15º Encontro Nacional e, volta a reivindicar veementemente, ao governo da União, no 16º Nacional, a definição de uma política nacional global de formação e valorização dos profissionais da educação a fim de que todos os estados e o Distrito Federal apliquem a Lei do Piso Salarial Nacional Inicial e proporcionem condições dignas de trabalho à categoria.

A Anfope tem reafirmado, ainda, a importância da constituição de um Subsistema Nacional Público de Formação dos Profissionais da Educação, visando a contribuir para a construção de um Sistema Nacional de Educação (estabelecido na Constituição Federal de 1988), que favoreça a articulação de políticas de formação e de valorização de professores, tal como será discutido no eixo a seguir.
2º Eixo temático: A Anfope, o PNE e a construção de um Sistema (Subsistema) Nacional de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação
A Anfope como partícipe dos movimentos sociais de educadores e integrante do grupo de entidades acadêmicas e científicas, hoje reconhecidas como entidades de estudos e pesquisas em educação (cf. Documento Final CONAE/2010), os sindicatos da área educacional e as entidades estudantis proclamam a garantia do direito à educação pública, democrática, laica, gratuita em todos os níveis e modalidades, extensiva a todos os brasileiros.

Empunhando tal bandeira de luta, a Anfope dedicou-se ao difícil exercício de defender, como sociedade civil organizada, os interesses das entidades acadêmicas, sindicais e estudantis ao fomentar o diálogo com os legisladores do Plano Nacional da Educação n. 8.035/2010. Esse diálogo, na maioria das vezes, foi coletivo, entre os representantes das entidades e os deputados participantes da Comissão Especial da Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Deputados, constituída com o objetivo de analisar e aprovar o citado PNE no âmbito desta Casa Legislativa. Inúmeros e incansáveis foram os diálogos individuais nos gabinetes dos Deputados, tanto com os próprios legisladores quanto com seus assessores, que atentamente acolheram as emendas da Anfope ao projeto de Lei do PNE.

Merece destaque o apoio que a Presidente da Comissão de Educação Dep. Fátima Bezerra deu às reivindicações e emendas ao PNE apresentadas pela Anfope e demais entidades parceiras em audiência pública, em 31/8/2011, com presença atenta do relator Dep. Ângelo Vanhoni. Este demonstrou interesse pela matéria quando solicitou, publicamente da Anfope, esclarecimentos acerca da concepção e de detalhes operacionais sobre o Subsistema Nacional de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação, proposto como Meta 15 no PNE n. 8.035/2010.

Nesta oportunidade, foram anunciadas as finalidades da Anfope, destacou-se sua trajetória e enfatizou-se que a Associação:

[...] vem representando, nas últimas três décadas, um pensamento educacional brasileiro de pesquisadores e professores, cuja área de saber é a Educação e que mantêm compromissos historicamente assumidos com a escola pública, laica, gratuita, inclusiva para todos os cidadãos brasileiros e de qualidade referenciada no social. [...] O reconhecimento da importância da Entidade e de suas contribuições se deve, sobretudo, à forma propositiva como seus membros se posicionam frente aos desafios colocados no campo das políticas educacionais, em especial, das políticas de formação e de valorização dos profissionais da educação (BRZEZINSKI, 31/8/2011, p. 2).

No tocante à elaboração dos PNEs foi historicizado, na audiência pública, que a Anfope participou como entidade organizadora dos Congressos Nacionais da Educação (Coneds), da Proposta de PNE/2001, denominada Plano da Sociedade Brasileira, das audiências públicas no Congresso Nacional e do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública.

Na atualidade, em relação ao PNE n. 8.035/2010, a Anfope é membro integrante do Fórum Nacional de Educação(FNE) e da Comissão Nacional Organizadora da próxima Conferência Nacional de Educação (Conae/2014).

Durante a audiência foram explicitadas as emendas propostas pela Anfope. Dá-se destaque à emenda substitutiva à Meta 15, do Plano de Executivo e estratégias que respondem ao questionamento do Dep. Vanhoni e que será reapresentada no Senado Federal, porque não foi contemplada no Projeto de Lei da Câmara, encaminhado à Casa Revisora (Senado), em 25/10 do ano em curso, onde recebeu a seguinte denominação PLC n.103/2012.



Meta 15. Implantar o Sistema Nacional de Formação e de Valorização dos de Profissionais da Educação (SNFVPE), em nível superior, congregando um grande esforço nacional para a formação docente, presencial, em atuação conjunta dos entes federados, estabelecendo um plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de formação e de valorização dos profissionais da educação e da capacidade de atendimento por parte de instituições públicas de educação superior existentes nos Estados, Municípios e Distrito Federal, e defina obrigações recíprocas entre os partícipes, considerando a obrigatoriedade da implementação da Lei n. 11.738/2008 que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério (BRZEZINSKI, 31/8/2011, p. 4).

Com apoio em ideias de Saviani (2009) acerca da noção de Sistema Nacional e de Freitas (2011), a Anfope concebe que o processo de construção do Subsistema Nacional de Formação de Professores demanda “a necessidade de recuperar o sentido unitário, organicamente articulado e plural inerente à concepção democrática e emancipadora de sistema, que implica a construção do sistema nacional de educação e, em seu interior, a instituição de uma política nacional global de formação e valorização profissional dos docentes da educação básica” (FREITAS, 2011, p.2).

Somam 20 as estratégias que compõem a Meta 15, advogada pela Anfope como primordial, a ser contemplada no futuro PNE.

Ressalta-se aqui, a título de exemplo, a Estratégia 15.13:

Institucionalizar, no prazo de um ano de vigência do PNE - 2011/2020, o Sistema Nacional de Formação em nível superior e de Valorização dos Profissionais da Educação, com a formulação de uma política nacional elaborada com planos específicos, que assegurem formação inicial presencial, admitindo-se educação a distancia somente em locais de difícil acesso, e formação continuada com licença remunerada. Assegurar também a construção de um Referencial Curricular Nacional, em fóruns constituídos para tal fim, imediatamente após a aprovação do PNE, com participação paritária do número de representantes da sociedade civil organizada em sua composição, estabelecendo-se uma periodicidade para que eles ocorram regularmente, com financiamento definido (BRZEZINSKI, 31/8/2011, p. 6).

A implementação do mencionado Subsistema é o caminho para a organização da formação inicial presencial articulada à formação continuada e a valorização dos profissionais da educação, com a finalidade de responder a exigências de qualidade, tendo em vista a complexidade da educação e as diferenças regionais, exatamente, no momento em que a universalização do ensino médio e da educação infantil, em decorrência da Emenda Constitucional nº 59, art. 214, CF, demandará esforço nacional para expansão de vagas em todas as licenciaturas das universidades públicas. As alterações à Constituição Federal, de acordo com a Emenda 59, incidem sobre o art. 208 (Incisos I e VII), o § 4º do art. 211; o § 3º do art. 212, o caput do art. 214, acrescido do inciso VI, que passam a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 208. I- educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. (NR)

VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (NR)

Art. 211. § 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. (NR)

Art. 212. § 3º A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação. (NR)

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:



VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. (NR)
Da mesma forma, a Emenda 59 estabelece alterações no art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ao qual é acrescido o § 3º:

Para efeito do cálculo dos recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição, o percentual referido no caput deste artigo será de 12,5 % (doze inteiros e cinco décimos por cento) no exercício de 2009, 5% (cinco por cento) no exercício de 2010, e nulo no exercício de 2011 (NR).


Segundo a Emenda 59, o disposto, no inciso I do art. 208 da Constituição Federal, deverá ser implementado progressivamente, até 2016, nos termos do Plano Nacional de Educação, com apoio técnico e financeiro da União (BRASIL, 2009), ampliando sobremaneira as demandas de formação dos professores.

O plano estratégico face ao diagnóstico das necessidades de formação e de valorização dos professores deverá estabelecer metas intermediárias, com vistas a inverter a lógica atual na relação entre vagas públicas e vagas privadas, possibilitando a ampliação da formação de novos professores nas IES públicas e a garantia do cumprimento da Lei n. 11.738/2008, que instituiu o Piso Nacional Salarial para os professores da Educação Básica.

Assim, reafirma-se a importância da construção do Sistema Nacional de Educação, que inclua, necessariamente, um Subsistema Nacional de Formação e de Valorização dos Profissionais da Educação, ambos obstaculizados historicamente. Tais metas deverão se constituir em novas emendas propostas pela Anfope e entidades parceiras e que possam ser incorporadas ao PLC n.103/2012–PNE 2012-20?? em tramitação no Senado Federal.
3º Eixo temático: A Anfope e suas ações propositivas, articulada às entidades acadêmicas parceiras
Durante o biênio 2010-2012 a Anfope foi propositiva em parceria com as entidades acadêmicas de estudos e pesquisa em educação em diversos campos de ação que serão aqui descritos.


    1. A Anfope e a proposta de reformulação das Diretrizes Curriculares de Formação de Professores para a Educação Básica

As Diretrizes Curriculares para a Formação de Professores da Educação Básica começaram a ser reformuladas mediante um processo coordenado pelo Conselho Nacional da Educação.

A Anfope participou de um Seminário no CNE, Brasília, 28/5/2012, no qual teve a oportunidade de expressar suas contribuições no seguinte sentido:

a) reiterou-se o significado de formar os profissionais da educação em nível superior na universidade, como lócus formativo prioritário por todas as condições que esta instituição oferece, ao se comparar com outras ISES formadoras de professores e que não desenvolvem pesquisa e tratam com descuido o processo formativo de professores em âmbito científico, pedagógico, didático, cultural e político.

Nossa Entidade defende desde os idos de 1980 que a formação de professores seja realizada na modalidade presencial e na Universidade, lócus do “universo da teoria, do rigor dos conceitos e dos métodos historicamente produzidos, da liberdade, da criação, da produção do novo, da ética [...]” (COÊLHO, 1996, p. 36).

Tem sido frequente as análises de pesquisadores brasileiros de que a Universidade não deveria se preocupar com a formação de professores na graduação, com as mais variadas críticas, por exemplo:

[...] os critérios de reconhecimento da excelência acadêmica dizem respeito, quase todos, à pesquisa, à produção de conhecimento novo e à formação de pesquisadores. [,,,] Ora, muitas vezes, a formação de professores requer profissionais de competência e sensibilidade muito distintas das dos pesquisadores. Um pesquisador, por exemplo, tem que ser talhado para a competição com seus pares; o formador, em contrapartida, em boa parte das vezes, precisa ter uma atuação oposta. O pesquisador é ávido pelo desconhecido; o professor tem que ter a paciência e a disponibilidade para ensinar a outrem aquilo que já se sabe de antemão (MENDES, FILHO, 2012).
Não obstante, o reconhecimento do autor de que o professor deve ser paciente para ensinar aquilo que já se sabe, é inadmissível a acusação de que o professor deve se contentar com o conteúdo que domina.

A Anfope reconhece que todo professor, que tem por base de sua identidade a docência, deve ser um pesquisador. Essa concepção foi defendida em diferentes fóruns de discussão, audiências públicas, documentos publicados, por ocasião da elaboração das DCN de Formação de Professores para a Educação Básica (2001-2002) e das DCN-Pedagogia (1999-2006). Coerentemente, com seus princípios, a Anfope defende fortemente esta concepção, bem como a defende que as Faculdades de Educação e similares pertencentes à estrutura atual da Universidade pública devem ser lócus reconhecido como formadores de profissionais da educação na graduação e na pós-graduação, no sentido de escola única e plural de formação.

b) reiterou-se, também, a importância de que a formação inicial de professores deve ocorrer em cursos presenciais (conquista das entidades científicas e acadêmicas de estudos e pesquisa em educação, confirmada pela CONAE/2010); exceto em lugares de difícil acesso desprovidos de instituições formadoras de nível superior.

c) enfatizou-se, mais uma vez, que as diretrizes curriculares da formação de professores da educação básica e as matrizes curriculares devem contemplar a Base Comum Nacional de formação de professores, concepção consubstanciada em 1983, e que teve uma evolução em seus princípios ao longo de trinta e dois anos de existência do movimento nacional de educadores. Ressalte-se que as lutas da Anfope comprovam e retomam com vigor as posições acadêmicas, culturais, pedagógicas e políticas na constituição de projetos que aperfeiçoem as diretrizes e os novos desenhos curriculares de formação de licenciados em nosso País.

d) recuperou-se o conteúdo da emenda substitutiva da Meta 15, Estratégia 15.2 apresentada pela Anfope, ao PL n. 8.035/2010, que tem o seguinte conteúdo:

ESTRATÉGIA 15.2 O Referencial Curricular Nacional deverá assegurar o foco da formação do profissional, articulando a carga horária dos fundamentos constituintes das ciências da educação com a formação da área do saber pedagógico, formação para a pesquisa, formação em metodologias de ensino e didáticas específicas, respeitando a concepção da base comum nacional. A articulação entre teoria e prática deve consistir o núcleo integrador e ser o referencial da organização da formação; o que supõe a integração do estágio nos cursos, visando trabalho sistemático de conexão entre a formação acadêmica dos graduandos e a realidade da rede pública da educação básica, em consonância com as exigências da vida social
e) elucidaram-se as razões pela qual a Anfope solicitou em audiência pública ao Ministro da Educação a revogação da Resolução CNE/CP n. 1/2002, com sustentação em seu arrazoado registrado em Of. n.20/Anfope, de 10/06/2010. Assim, explicitou-se que a Associação mantém resistência aos marcos regulatórios e mecanismos de certificação de competências de professores, como, por exemplo, o art. 16 da supracitada Resolução e a Portaria n. 1.403, de 09/06/2003, do Ministro Cristovam Buarque, que instituiu o “Sistema Nacional de Certificação e Formação Continuada de Professores”, dando destaque ao mérito profissional no processo de certificação (art. 1º, inciso I), que compreende "o Exame Nacional de Certificação de Professores”.

Estudos mais aprofundados levaram a Anfope a reivindicar a revogação da Resolução CNE n. 1, de 18/02/2002, em sua íntegra, ao adensar a justificativa do requerimento nos seguintes termos:

O corpus doutrinário que dá sustentação epistemológica, científica, educacional e pedagógica à referida Resolução se sustenta em um projeto de sociedade e de formação de professores que se inscreve em uma determinada concepção de economia de mercado, baseada na ideologia neoliberal e na refuncionalização do Estado para Mínimo. Este projeto propugna a cultura da produção de saberes instrumentais e utilitários para a preparação de mão-de-obra, tal como é exigida pelo sistema capitalista. A tendência neotecnicista da educação e a teoria do neocapital humano são seus ancoradouros e as competências, o eixo da formação inicial e continuada de professores (ANFOPE, 2010, p. 10).
A partir do Seminário convocado pelo CNE, em 28/5/2012, e com a nova composição do Conselho/2012, não houve mais convites para dar continuidade às contribuições e debates que foram muito interessantes e polêmicos. O CNE, porém, assegurou tempo e espaço para o pronunciamento da Anfope e entidades parceiras.


    1. A Anfope no Comitê de Governança no INEP e Resultados do Seminário sobre a Prova Nacional de Concurso de Ingresso na Carreira Docente

A propósito dos marcos regulatórios nacionais e de processos avaliativos inspirados em modelos de agências financiadoras externas, que vêm sendo implementados em muitos países, em que a União, estados municípios e Distrito Federal brasileiros reproduzem seus métodos que privilegiam resultados como “eficiência”, “produtividade”, “mérito” e “desempenho de escolas, alunos e de professores”, em detrimento da formação de cidadãos e cidadãs, narram-se algumas inserções da Anfope como participante do Comitê de Governança da Prova Nacional de Concurso de Ingresso na Carreira Docente, criado no âmbito do Inep, mediante Portaria Normativa n. 1.103, de 1/9/2010.

Lembra-se que a Portaria Normativa n. 14, de 21/5/2010, o MEC instituiu o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente. Afirmam as entidades acadêmico-científicas que, após análise desta Portaria, foram encontrados “aspectos contraditórios em relação à concepção do exame e aos seus fundamentos, com reflexos preocupantes principalmente no que se refere à valorização dos professores” (ANFOPE et al, 2011, p. 1) .

Em decorrência dessas análises, expostas em audiência pública no MEC, e com a mediação entre as entidades acadêmicas e o Inep, foi revogada a Portaria Normativa n.14/201. Em 2/3/2011, o MEC publicou a Portaria Normativa n. 3, que incorporou “vários pontos negociados com as entidades, entre os quais a mudança do caráter do processo, que passou de Exame para Prova de Concurso” (ANFOPE et al, 2011, p. 1).

Como é do conhecimento dos anfopeanos, a Entidade coloca-se contrária às soluções pontuais de avaliação por intermédio de exames decorrentes de testes de alto impacto, como seria um Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, que poderia ser seguido do Exame Nacional de Competências dos Professores Atuantes nas Redes Públicas de Ensino, como registrado no Documento Final do 15º Encontro Nacional (2011).

Na sequência dos acontecimentos, todavia, fez-se uma consulta ampla aos Coordenadores e Vice Coordenadores Regionais, na condição de Conselho Consultivo da Anfope, e à Diretoria que decidiu política e academicamente pelo ingresso da Associação como membro titular do Comitê de Governança para a Prova, no Inep.

Sob uma análise das políticas de formação e valorização dos professores, a Associação ocupou o espaço do Comitê de Governança, para defender democraticamente posições contrárias ao Exame e insistir que tem conhecimento historicamente acumulado para propor mudanças nas matrizes de referência divulgadas pelo Inep. Constitui um dever da Anfope manifestar suas proposições em relação aos referenciais curriculares acerca da formação dos profissionais da educação, em face de sua representação de um pensamento educacional, no contexto das políticas de formação e valorização de professores!

Sob a dimensão acadêmica, a Associação articulou-se por meio de reuniões com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e firmou, ainda mais, a parceria em torno de princípios, de construção conhecimento curricular, proposições e práticas com Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes) e o Fórum Nacional de Diretores de Faculdades e Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (Forumdir),

Em reunião com essas entidades em Brasília, em 25/10/2010, na sede do Consed, foram acordados pontos que se seguem: 1. Posição contrária ao Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, já que poderia resultar em certificação; 2. Posição favorável à constituição de um sistema de provas de concurso, voluntário para os professores; 3. Sugestão de que tal sistema de provas se elaborasse com base na adesão dos municípios e dos estados; 4. Proposta de recomposição do Comitê de Governança, em direta vinculação ao MEC; 6. Compromisso com a discussão e a possível reelaboração das matrizes de referência das provas, por parte das entidades envolvidas.

No que concerne à reelaboração das Matrizes de Referência para a Prova, a solicitação das entidades acadêmicas teve desdobramentos significativos com a realização do Seminário com esta finalidade, em Brasília, em 26 e 27/5/2011, na sede da CNTE. O Seminário contou com vários pesquisadores/professores de Políticas Educacionais, Formação de Professores, Currículo, Avaliação Educacional, Financiamento de Educação, e culminou com a elaboração de documento conjunto do qual foram signatários a Anfope, Anpae, Anped, Cedes, CNTE e Forumdir.

Em síntese, foram feitas profundas modificações na Matriz de Referência para a Prova em consequência da discussão inicial e do trabalho intenso no Seminário, que foram arroladas no Documento Coletivo das Entidades.

No primeiro dia do Seminário emergiram questões que “evidenciarem aspectos controvertidos do cenário em que se situa a realização de uma Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente”.

Apesar de longa, a próxima citação assume real importância no presente Documento Gerador:

a) Destacou-se a importância da realização de concursos públicos para ingresso na carreira docente, nos termos do art. 206 da Constituição Federal de 1988. A defesa ao cumprimento desse preceito constitucional é uma luta histórica das entidades, assim como a autonomia na realização de concursos pelos entes federados. É notório que as profundas desigualdades socioeconômicas que marcam a realidade brasileira no conjunto de seus estados e municípios podem se constituir empecilho não só à definição de carreiras docentes, mas também à possibilidade de realização de concursos com a qualidade técnica esperada e a transparência desejada. Neste sentido, uma política de apoio da União à realização de concursos pelos entes federados, no momento atual, poderá vir a contribuir para a melhor efetivação do preceito constitucional mencionado.

b) Alertou-se para o papel indutor que uma prova dessa natureza poderia vir a ter em relação ao currículo de formação desses profissionais. Essa indução, quase sempre de caráter linear, afrontaria a noção de autonomia universitária na definição de seus projetos de formação e diminuiria a importância dos conteúdos não abordados na prova, determinando, assim, o que seria ou não importante na formação docente. Tal evidência leva as entidades a enfatizar a necessidade de que a Matriz de Referência incorpore proposições político-pedagógicas resultantes das lutas históricas em defesa da formação e valorização dos profissionais da educação.

c) Insistiu-se na necessidade de se articular a Matriz às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010), às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos (Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010), bem como às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009).

d) Reforçou-se a importância de evitar que a prova assuma um caráter avaliativo dos cursos de formação de professores de maneira equivocada e que se antecipe à política nacional de avaliação do ensino superior. Ressaltou-se ainda que deve ser resguardado o sigilo das Instituições de Educação Superior (IES) formadoras, para não caracterizar um sistema classificatório de instituições por meio dos resultados obtidos pelos seus egressos e ingressantes na carreira docente da Educação Básica.

e) Destacou-se que a prova não pode transformar-se em uma corrida pelos melhores empregos, contribuindo para que a profissão docente, que deve ser baseada na responsabilidade social, seja vista como mercadoria, com “valor” no mercado. Essa seria uma possibilidade com consequências desastrosas para o desenvolvimento escolar com justiça social e para a devida apropriação do conhecimento por aqueles que dele mais necessitam. Tais questões sinalizam para a cautela na publicização dos resultados e para a necessidade de que seja resguardado, também, o sigilo individual do candidato.

f) Propôs-se que, para a efetivação dos termos de adesão dos estados e municípios à prova nacional de concurso, exija-se o atendimento aos preceitos já estabelecidos pela política nacional de valorização profissional dos docentes, entre os quais: implantação de plano de carreira do magistério, garantindo o piso salarial nacional; estabelecimento de programa de acolhimento e acompanhamento dos novos professores no início da carreira docente; existência de política de formação continuada e apoio ao trabalho docente.

g) Assegurar junto aos entes federados (municípios, estados e Distrito Federal) que venham a aderir à proposta, que complementem seus concursos, incluindo nos editais outras etapas que atendam às temáticas e aos processos de interesse local ou regional (ANFOPE et al, 2011, p. 2-4) (grifos nossos).
Os participantes do Seminário fizeram questão de nortear o processo de reelaboração da Matriz de Referência para a Prova, enfatizando que devem constar na base da organização da Prova:

[...] a compreensão do que seja uma escola pública de qualidade, considerados os condicionantes sociais que a determina; uma concepção docente vinculada a tal compreensão e o entendimento de que os conhecimentos da área, adquiridos no curso superior, constituem o substrato que dará condições de desenvolvimento das competências exigidas para o ingresso na carreira e a consequente atuação profissional (Idem, p.4).


Com efeito, para manter a coerência interna do documento, os pontos enumerados no parágrafo anterior exigiam que fosse explicitada, pelos seus elaboradores, a sua concepção de docência. Optaram as entidades acadêmicas pela concepção constante da Resolução CNE/CP n. 01/2006, art. 2º, § 1º:

Compreende-se a docência como ação educativa e processo pedagógico metódico e intencional, construído em relações sociais, étnico-raciais e produtivas, as quais influenciam conceitos, princípios e objetivos da Pedagogia, desenvolvendo-se na articulação entre conhecimentos científicos e culturais, valores éticos e estéticos inerentes a processos de aprendizagem, de socialização e de construção do conhecimento, no âmbito do diálogo entre diferentes visões de mundo.


Tal concepção sugere que o profissional que irá atuar na Educação Básica deve: ser formado em nível superior; formado no curso de Pedagogia se pretender ingressar como docente na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental; dominar conhecimentos para compreender a função social da educação e da escola; compreender o trabalho docente em sua significação histórica; assim como ter domínio de conhecimentos de diferentes áreas de saber e campos disciplinares que compõem a estrutura e a dinâmica do currículo da educação básica.

A base comum nacional de formação de todos os profissionais da educação, tal qual concebida pela Anfope em sua trajetória de construção de conhecimento, foi reafirmada pelas entidades como componente das Matrizes de Referência para a Prova, com o rigor dos princípios que a orientam, quais sejam:

  1. a docência é a base de identidade da formação de todo profissional da educação;

  2. esse profissional deve ter uma sólida formação teórica;

  3. sua profissionalização e desenvolvimento profissional são concebidos de modo a articular formação inicial e formação continuada com base no conhecimento e não em competências e habilidades;

  4. sua formação e o exercício profissional devem ser orientados por:

 articulação entre teoria e prática;

 trabalho coletivo e interdisciplinar;

 gestão democrática;

 desenvolvimento da pesquisa;

 compreensão do ato pedagógico que se realiza tanto na instituição escolar de Educação Básica quanto nos espaços extraescolares (ANFOPE et al, 2011, p.10).
Os resultados do Seminário foram encaminhados ao INEP, em 6/6/2011, e em ato contínuo o Inep convocou o Comitê de Governança para apresentar a Matriz de Referência reformulada.

De acordo com a avaliação das entidades acadêmicas, a maioria das indicações propostas, no documento síntese do Seminário, foi incorporada à citada Matriz que acabou por ser constituída por dois amplos eixos que tentam delinear o perfil do profissional a ingressar na carreira docente.

O primeiro eixo da Matriz é o Eixo dos Conhecimentos, que se apresenta dividido em onze áreas de saberes. São elas: Fundamentos da Educação; Organização e Gestão do Trabalho Pedagógico; Políticas Educacionais; Desenvolvimento e Aprendizagem; Língua Portuguesa e seu Ensino; Matemática e seu Ensino; Historia e seu Ensino; Geografia e seu Ensino; Ciências e seu Ensino; Educação Física e seu Ensino; Arte e seu Ensino.

O segundo é o Eixo é dos Processos que ao articular-se ao primeiro eixo apresenta-se de forma transversal a ele, de modo a contemplar seis processos que se relacionam diretamente ao perfil profissional, nominados assim: a construção da cidadania; a promoção da inclusão; a valorização da diversidade humana; a gestão democrática do ensino público; a valorização da experiência extraescolar; a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; a colaboração e a cooperação com a equipe escolar, famílias e comunidade; e a garantia de padrão de qualidade da educação (cf. Matriz de Referência/Inep, 2011).

Inconformada com a ausência de diversos aspectos que deveriam ser assumidos pelo Inep a constar da Matriz de Referência, tendo em vista que compunham o Documento Coletivo das Entidades (2011), a Diretoria da Anfope se manifestou em documento, em 8/7/201, assim intitulado Considerações da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope) em Relação ao Documento Aberto apresentado ao Comitê de Governança, pelo Inep, em reunião realizada em Brasília, 4/7/2011.

Transcreve-se aqui a enumeração das inclusões reivindicadas pela Anfope que já constavam do Documento Coletivo das Entidades e o Inep omitiu-as na Matriz de Referência da Prova.



  1. A concepção de docência anunciada pelas Entidades em seu Documento Coletivo deve constar da Matriz de Referência como balizadora do delineamento do perfil profissional que se deseja do candidato ao ingresso na carreira docente, assim como dá indícios de que o rigor conferido à Prova de Concurso deve ser em nível superior.

  2. As ideias de que a pesquisa é “articuladora do trabalho pedagógico”, expressas no Documento Coletivo das Entidades, no item A- CONHECIMENTOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS, Item 3) Organização e gestão do trabalho pedagógico (p. 12) e de que “os processos educativos escolares são espaços de produção teórica, do trabalho intelectual, sempre que possível articulada à práxis” (p. 7), explicitam com maior clareza que o rigor conferido à Prova de Concurso deve ser em nível superior (grifos nossos).

  3. Com vistas ao aperfeiçoamento da Matriz de Referência, a Anfope solicita que o processo das discussões, no Comitê de Governança sobre a Matriz Referencial, tenha continuidade.

Diante da mudança de Ministro da Educação, o Inep sofreu mudança em sua Presidência e Diretorias e um largo espaço de tempo transcorreu para que fosse convocada nova Reunião do Comitê de Governança, em 17/5/2012, e outra em 17/7/2012.

Nestas ocasiões esteve em pauta o calendário de aplicação do Pré-teste da Prova, com a finalidade de validar a Matriz de Referência. O Comitê de Governança não foi convocado depois das datas já mencionadas. Aguarda-se nova convocação do Comitê de Governança para obterem-se dados oficialmente comunicados pelo Inep ao Comitê, visto que a Anfope tomou a iniciativa de pedir que o Inep proceda tal convocação, o mais breve possível.

Diante da solicitação o Prof. Dr. Ricardo C. Gomes, da Diretoria de Estudos Educacionais, enviou e-mail em 26.10.2012 nos seguintes termos:

O pré-teste da Prova Docente foi aplicado em 42 municípios brasileiros e teve a participação de mais de 10.000 professores e estudantes de Pedagogia.

Os primeiros resultados do pré-teste só chegarão para nossa análise no final de novembro, até lá não temos muito a informar sobre o assunto, inclusive em relação a etapas posteriores da Prova.

Cremos que poderemos fazer uma reunião com todo o Comitê de Governança da Prova após nossas análises para que possamos informar a todos os próximos encaminhamentos e resultados obtidos.
Salienta-se que os encaminhamentos feitos pelos Encontros Regionais da Anfope realizados em 2012, para subsidiar o 16º Encontro Nacional aprovaram a permanência da Anfope como membro titular do Comitê de Governança da Prova, no Inep.

A Prova a ser aplicada, nos estados e municípios que manifestaram a sua adesão, está programada para agosto/2013.


3.3.
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