ANÁlise ideológica da cosificaçÃo da transgressora e de sua subordinaçÃo dentro do crime



Baixar 107.32 Kb.
Encontro28.07.2016
Tamanho107.32 Kb.
ANÁLISE IDEOLÓGICA DA COSIFICAÇÃO DA TRANSGRESSORA E DE SUA SUBORDINAÇÃO DENTRO DO CRIME
IDEOLOGICAL ANALYSIS ABOUT DEHUMANIZATION OF THE TRANSGRESSER WOMAN AND A ANALYSIS OF THIS SUBORDINATION INSIDE THE CRIME.
Georghia de Oliveira Costa

Estudante do 8º período do curso de direito da UFRN

georghiacosta@hotmail.com

http://lattes.cnpq.br/5734362620677716


Maíra Mendonça Gomes

Estudante do 8º período do curso de direito da UFRN

maira.mgomes@hotmail.com

http://lattes.cnpq.br/2564235985958016


Universidade Federal do Rio Grande do Norte


ANÁLISE IDEOLÓGICA DA COISIFICAÇÃO DA TRANSGRESSORA E DE SUA SUBORDINAÇÃO DENTRO DO CRIME

RESUMO:

O presente artigo aborda a posição conferida à mulher pela sociedade ao longo da história. Analisa aspectos político-filosóficos, como o conceito de ideologia, de modo a explicar a estrutura que consolida o lugar subalterno ao qual a mulher é alçada. Tece reflexões sobre a estrutura criada em torno da figura feminina, a qual contextualiza o conjunto de valores imposto à mulher. Constrói vinculação entre tais valores e a realidade das mulheres das classes pobres, entre elas as criminosas. Demonstra que, por toda essa conjuntura de opressão sobre a conduta feminina, a mulher encarcerada sofre ainda mais os efeitos da marginalização do que os homens que cometam as mesmas condutas.



Palavras-chave: Ideologia. Machismo. Opressão. Valores. Família. Criminosa.

ABSTRACT:

Discusses the position accorded to women by society throughout history. Analyzes political and philosophical aspects, like the concept of ideology in order to explain the structure that consolidates the position of subordination which the woman is placed. Reflects on the structure built around the female figure, that contextualizes the set of values ​​imposed to women. Build links between these values ​​and the reality of women from the poorer classes, among them the criminals. Demonstrates that, because of all this conjuncture about the women’s conduct opression, the incarcerated women suffer more the effects of marginalization than the men, who commited the same conduct. 

Keywords: Ideology. Male chauvinist. Oppression. Values. Family. Criminal.
Sumário:

1 INTRODUÇÃO 3

2 Breve contextualização da questão de gênero com enfoque na mulher 4

2.1 A ideologia dominante na orientação da questão de gênero 4

2.2 Utilização da conquista feminina do mercado de trabalho como um engodo 7

2.3 A criminalização histórica do comportamento das mulheres 8

3 ANÁLISE DO DIREITO PENAL, DO CRIME E DEFINIÇÃO DE SEUS SUJEITOS. 9

3.1 A ideologia das instituições repressoras 9

3.2   Os crimes com maior incidência de punição 11

3.3   Quem é preso no Brasil? O inimigo no direito penal X Teoria do etiquetamento 13

4 A MULHER NO CRIME 14

4.1 Impossibilidade fática de um modelo de mulher 14

4.2 A desconstrução do princípio da igualdade sob a ótica da criminologia crítica feminista 16

4.3 O papel feminino secundário e submisso nas organizações criminosas 16

4.4 O abandono familiar suportado pela mulher criminosa 18

5 CONCLUSÃO 19




1 INTRODUÇÃO


Fundamentando-se no estudo da criminologia crítica, do machismo e do feminismo, bem como das relações de poder que envolvem o convívio social, pretendemos analisar as condutas e os sujeitos criminalizados, como a mulher se posiciona dentro do crime, as relações de opressão que estão no entorno e o machismo secularmente presente em nossa sociedade. Para tanto partiremos de conceitos como o inimigo no sistema jurídico, a seletividade do direito penal, bens jurídicos constitucionalmente tutelados e ideologia marxista.

Desse modo, através da pesquisa bibliográfica, máxime na seara da criminologia crítica, e embasada em uma análise aprofundada do direito penal, processual penal e da execução penal, bem como de um estudo sociológico da problemática pesquisada, nosso trabalho científico pretende aprofundar-se em um tema pouco discutido na academia, que é a criminologia crítica feminista.

Importante frisar que além da pesquisa doutrinária, estatística e jurisprudencial, será relevante para o desenvolvimento deste trabalho a afinidade com o tema e a vivência que temos em ambientes de privação de liberdade, tendo em vista que as autoras fazem parte de um programa de ensino, pesquisa e extensão de educação popular em direitos humanos, in casu, atuando no único estabelecimento prisional feminino do Rio Grande do Norte, a Penitenciária Estadual Dr. João Chaves, localizada em Natal/RN.

Utilizar-nos-emos dessa pesquisa tradicional e de nosso conhecimento empírico acerca da realidade carcerária e dos sujeitos nela envolvidos, de modo a analisar de que forma o Estado, por meio do sistema de Justiça, trata as transgressoras, em contraposição ao tratamento dispensado aos transgressores.




2 Breve contextualização da questão de gênero com enfoque na mulher

Nesta seção se fará uma análise de como a ideologia dominante concorre para a opressão de gênero sobre a figura feminina, nos mais diversos aspectos.



2.1 A ideologia dominante na orientação da questão de gênero


A noção de superioridade e de sobressalente importância do homem sobre a mulher na sociedade advém dos hábitos cultivados ao longo dos tempos. Desse modo, em uma sociedade que tem em figuras masculinas seus grandes heróis, sobre as quais uma imagem de genialidade e imprescindibilidade vem sendo traçada pela história e pela política, natural que a importância da colaboração das mulheres fosse relegada.

Ora, quantos registros temos de mulheres fizeram obras de arte de renome, governaram países, escreveram importantes livros, enfim, influenciaram de forma pungente o rumo das civilizações? Como a sociedade se empenha para manter viva a história dessas mulheres, sobretudo se compararmos isso à história dos homens que contribuíram com as mudanças sociais?

O que fazemos com a história de Joana D'Arc, Rosa Parks, Cleópatra, Olga Benário, Pagu, Helenira Rezende, Anita Garibaldi, e tantas outras mulheres que, ainda em momentos muito mais repressores ao seu protagonismo do que os dos dias atuais, conseguiram se destacar, sobressaindo-se em suas conquistas?

A resposta a que chegamos, com base nos estudos realizados por Soihet (2009, p. 363), é que pouquíssimo é o esforço empreendido pela sociedade para que a história feminina seja devidamente registrada, o que se agrava em relação ao histórico das mulheres em situação de maior hipossuficiência, como as pobres, as analfabetas, que compõem, em grande parte a população carcerária feminina.

Notório é que, como se não bastasse o pouco espaço ensejado historicamente pela sociedade à participação das mulheres, segregamo-las, também, da construção de sua imagem histórica, de modo que apenas o caminhar masculino é que merece estudos, lembrança massiva da sociedade.

Essa conjuntura é suficiente para expressar algo que conhecemos por ideologia, isto é, o poder de uma superestrutura em mitigar e fomentar capacidades e situações na sociedade com o fim maior de preservar valores imprescindíveis à sua própria continuidade. Desse modo, para a sociedade burguesa, a manutenção de certos paradigmas, tais como a família protagonizada pela figura masculina, consiste em verdadeiro pressuposto de sobrevivência dos ideais eminentemente capitalistas dessa mesma sociedade.

Ao analisar a instituição da família sob o ponto de vista da ideologia, Marilena Chauí elucida que o elemento que torna a ideologia algo quase imutável é o seu próprio objeto, qual seja: o de fazer crer que suas instituições representam efetivamente a realidade, que existem em si e por si, devendo todos se submeter a tais paradigmas. Exemplifica com a máxima que diz que o trabalho dignifica o homem, mas não se analisa em que condições tal trabalho é desenvolvido. Trata-se apenas da ideia de trabalho, e não do que a autora chama de realidade histórico-social do trabalho.

No que tange à família, insta transcrever o raciocínio da eminente filósofa:


Assim, por exemplo, na ideologia burguesa, a família não é entendida como uma relação social que assume formas, funções e sentidos diferentes tanto em decorrência das condições históricas quanto em decorrência da situação de cada classe social na sociedade. Pelo contrário, a família é representada como sendo sempre a mesma (no tempo e para todas as classes) e, portanto, como uma realidade natural (biológica), sagrada (desejada e abençoada por Deus), eterna (sempre existiu e sempre existirá), moral (a vida boa, pura, normal, respeitada) e pedagógica (nela se aprendem as regras da verdadeira convivência entre os homens, com o amor dos pais pelos filhos, com o respeito e temor dos filhos pelos pais, com o amor fraterno). Estamos, pois, diante da idéia da família e não diante da realidade histórico-social da família. (CHAUÍ, 2008, pp. 80-82)
Estimular a sociedade a promover a inclusão efetiva da mulher poderia trazer resultados indesejados para a instituição da família, um dos pilares do Estado. Isso porque em muitos casos essa instituição somente sobrevive em função da dominação da ideologia patriarcal, o que não está inserido apenas no pensamento do esposo, mas também da esposa, dos filhos, do restante da família, dos vizinhos e de todo o ciclo que se forma em torno dessa instituição.

Ainda na esteira do pensamento de Marilena Chauí, não convém à ideologia burguesa delinear as diferenças existentes entre os tipos de família, vinculados às diferentes classes sociais. Diante disso, cria-se uma noção de família una, cujos pressupostos são únicos a todos os seus componentes, independente das condições socioeconômicas de cada um.

Nesse sentido, padrões como a monogamia, na verdade, serviriam para a família vista sob o viés da classe aristocrática, interessada, com o instituto familiar, na transferência de patrimônio, na conservação de tal massa patrimonial para um seleto grupo de pessoas. A ideia de herdeiros ilegítimos, ensejada pelo adultério feminino, retiraria tal ordem, o que culmina na produção de leis direcionadas a toda a sociedade.

De igual modo, exsurge a realidade da função de procriação e reprodução de força de trabalho, inerente às famílias das classes mais subalternas, motivo pelo qual estas não dispõem da faculdade de realizar abortos de forma digna, tampouco de ter acesso a políticas de controle de natalidade, como o uso de anticoncepcionais. Quando, para o Estado, é interessante o refreamento da procriação em tais famílias, rapidamente se adota o chamado Planejamento Familiar. No entanto, enquanto isso não é necessário para a própria condução da política estatal, a religião e a moral, eminentemente ideológicas, atuam no sentido de obstaculizar o refreamento da procriação, transformando essa ideia em um dogma a ser defendido por toda a sociedade, como algo posto e imutável.

Quanto à família situada na classe média, ou, conforme Marilena Chauí, família pequeno-burguesa, pode-se afirmar sua vinculação com a difusão dos ideais dominantes a toda a sociedade, sendo mais forte, nesta classe, a noção de família.

Nesse espaço, o pai se afigura dotado de um poder de liderança que na sociedade ele não possui. A mãe, apoio desse poder, fica impedida de com ele competir, ficando afastada de qualquer destaque no mercado de trabalho, atuando por meio do ideal materno e atraindo seus filhos jovens para o ambiente doméstico, de onde sairão para o mercado de trabalho apenas quando for possível garantir-se a unidade familiar, perpetuando a classe da família, privilégio que os jovens das classes mais subalternas não possuem.

Com isso, retardam-se também o surgimento de novas famílias, surgindo, para tanto, valores como a virgindade feminina e a recusa da homossexualidade, a qual não serve para procriação (CHAUÍ, 2008, pp. 111-112).

Todos esses valores circundam o ideal de família, em que se insere a figura feminina, e são difundidos de forma coesa, de modo que a transgressão de tais valores por parte da mulher redunda em verdadeira demonização. É o que ocorre com as mulheres criminosas.

Quanto a isso, o que se pode afirmar é que tal ideologia patriarcalista está presente nas mais diversas formas de sustentação da instituição da família. É o que se dá cada vez que, numa família, o homem se afigura como máximo provedor do lar.

Nesse viés, cria-se uma cadeia de dependência financeira por parte da mulher, algo que, aos poucos, vai se desdobrando numa dependência moral também. Há que ressaltar, desse modo, a divisão sexual do trabalho em nossa sociedade, que exalta o trabalho como um valor moral de cada indivíduo.

Nesse sentido, é sabido que, historicamente, o papel desempenhado pela mulher faz com que se vinculem os "talentos" femininos a tarefas essencialmente domésticas, pouco visadas socialmente, em razão de não possuírem qualquer valor financeiro agregado, ao passo que ao homem sempre é conferido o talento de desbravador, forte, vigilante, cujo trabalho essencialmente realizado nos ambientes exteriores ao lar sempre é mais valorizado socialmente do que o da mulher. Quanto à isso, pode-se fazer uma analogia à logística do crime, em que a mulher é colocada como coadjuvante.

2.2 Utilização da conquista feminina do mercado de trabalho como um engodo


Em todos os espaços sociais é possível encontrar situações que denunciam machismo, exclusão do protagonismo da mulher ou negação de suas potencialidades. Algumas situações são nítidas, denotando a danosidade do machismo. É o que ocorre em situações de violência doméstica, de expresso cerceamento de direitos e vontades femininas por uma figura masculina, como o pai, ou feminina, como a mãe, mas que expresse e defenda o raciocínio machista.

Em razão de seu caráter lugar-comum, facilmente identificável, tais situações pouco servem de estudo neste artigo, que se debruça sobre o viés ideológico que traveste de normalidade a segregação social da mulher, tornando aceitável o preconceito contra esta.

Nesse sentido, há que se abordar situações em que a figura feminina vem ganhando importância, mas isso não vem reduzindo ou mesmo enfrentando a causa da exclusão, do machismo, não sendo capaz sequer de atingir a ideologia que o envolve. Assim, a alardeada ocupação feminina de espaços em concursos públicos e no mercado de trabalho - insinuando que a questão de gênero só encontra espaço para ser debatida no terreno das óbvias demonstrações de machismo, como a violência doméstica – na verdade, busca esconder que existe um empecilho ideológico muito forte que não permite à mulher atingir espaços de poder, em pé de igualdade com o homem, isto é, em proporções semelhantes.

Dessa forma, embora ocupe os espaços citados, bem assim os espaços da política, a representatividade das mulheres não atinge de forma expressiva os cargos de chefia mais importantes nos Poderes do Estado, tais como os da Magistratura e Ministério Público. Mesmo na política, em que as mulheres também vem ocupando espaços, ainda que de forma diminuta, se compararmos a isso o número de homens que atingem os cargos políticos, resta claro que a ingerência patriarcal no comando real das funções é alarmante.

Negar tal fato é mascarar uma realidade decorrente de um contexto histórico. E, se o argumento em prol da crença de que a mulher enfim se libertou do machismo gira em torno da escolaridade feminina, a partir do número de mulheres que frequentam a Universidade, em sentido oposto está o fato de que os cursos e, posteriormente, as profissões em que se inserem são mormente uma extensão dos valores domésticos e pedagógicos do que se diz feminilidade.

Face a isso, cabe à Academia enfrentar tal prática, através de uma inovação teórica, a ser aprofundada no cotidiano, entendendo que, se tal situação vem ocorrendo, isso se dá por ser a mulher condicionada a tais espaços, e não por uma limitação inerente à sua natureza, em comparação à do homem, cuja predisposição “heroica”, “racional” e “inteligente”, o empurraria para atividades de maior valoração, como quer fazer crer parte da doutrina:


Hoje, ela (a mulher) está praticamente livre de amarras desse patriarcalismo, mas ela jamais se libertará de seus instintos femininos que a inibem. Para certas atividades, a sua capacidade é limitada. Ela é tímida diante de certos vôos que exigem arrojo e grande perspicácia. Por isso, ela se adapta mais aos campos das belas-artes, da decoração, da assistência social, das atividades de escritório etc., enquanto os homens se sobressaem nos campos de engenharia, nas construções dos grandes edifícios e obras de grande vulto, na informática, nos campos econômico-financeiros, nas ciências exatas, na medicina, na advocacia, como escritores de obras técnicas e jurídicas de grande alcance, nas grandes descobertas etc. (FARIAS JÚNIOR, 2010, p. 216)

2.3 A criminalização histórica do comportamento das mulheres


Historicamente, a excessiva regulação do comportamento das mulheres sempre resultou numa criminalização da naturalidade dessas. A exigência social de uma adequação das mulheres ao que se tem por "natureza feminina", como a docilidade, a fragilidade, o recato, desde o período da Belle Epoque (1890-1920), quando se iniciou uma necessidade de higienização da sociedade, até os dias atuais, pode atender bem aos interesses das mulheres de classes sociais mais abastadas, cuja educação e condições sociais, por si sós, já contribuem para o refreamento do comportamento autônomo indesejado socialmente, mas vai de encontro às necessidades cotidianas de mulheres pobres que têm que buscar sustento desde cedo no mercado de trabalho, nas ruas, onde os marcos comportamentais giram em torno da sobrevivência como prioridade, e não das regras de comportamento impostas.

Tal conjuntura se torna muito clara a partir da análise do raciocínio de Cesare Lombroso, médico italiano e estudioso da criminologia no final do século XIX, o qual, com base nos pressupostos descritos acima como constitutivos da "natureza feminina", defendia que algumas mulheres,


dotadas de erotismo intenso e forte inteligência seriam despidas do sentimento de maternidade, característica inata da mulher normal, e consideradas extremamente perigosas. Constituíam-se nas criminosas natas, nas prostitutas e nas loucas que deveriam ser afastadas do convívio social. (LOMBROSO In SOIHET, 2009, p. 363)
Embora o texto remeta a período situado dois séculos atrás, nossa construção se dará na defesa de que esse pensamento, de maneira geral, ainda é corrente, haja vista ser predominante o mesmo ideário de então, a mesma ideologia de subordinação e criação de um estereótipo a ser seguido pela mulher.


3 ANÁLISE DO DIREITO PENAL, DO CRIME E DEFINIÇÃO DE SEUS SUJEITOS.

Os debates jurídicos, sociológicos e políticos sempre estarão no entorno da penalização de comportamentos e condutas, decorrente de sua definição como ato criminoso. Nesse passo, este capítulo tratará de analisar ideologicamente


3.1 A ideologia das instituições repressoras


Atualmente, a criminalização de uma conduta se justifica pela proteção a determinados bens jurídicos, tutelados, em sua maioria, pela própria Constituição. Assim, aquele que viola um bem jurídico de grande importância para o convívio em sociedade, comete um crime.

Dessa forma, em teoria, deve-se partir da premissa de que a função do Direito Penal é garantir uma convivência pacífica e livre aos cidadãos, sob a égide da função social do Direito e da garantia de todos os direitos humanos, equilibrando a proteção à liberdade individual com a intervenção estatal. Segundo Roxin (2009), os bens jurídicos são dadas circunstâncias reais ou finalidades necessárias para uma vida segura e livre.

Nessa perspectiva, o crime seria um fenômeno disfuncional ao sistema de sociedade em que vivemos. Disfuncional uma vez que vai de encontro a uma norma institucionalizada, imprescindível ao pacífico convívio social. Logo, o Direito Penal teria a função de atuar como mecanismo de controle social, em sentido oposto às condutas prejudiciais (PELARIN, 2002).

Na realidade, a função do instituto jurídico crime, bem como do Direito Penal, são bem diferentes do que é teorizado e acabam não passando de um dever-ser.

Desta feita, apesar da ideologia dominante tentar expressar tais valores do Direito Penal, devemos refletir acerca de vários pontos. A priori, lembremos quais são os valores mais importantes na atual conjuntura social, os quais sejam aptos a figurarem como bens jurídicos protegidos pelo sistema mais repressor do Estado Democrático de Direito. Para tal reflexão, devemos atentar que bem mais da metade das pessoas encarceradas assim estão pelo cometimento de crimes contra a propriedade privada e por tráfico de drogas (dados estatísticos infra). Aliando-se tudo isso à situação de miséria quase crônica que boa parte dos cidadãos brasileiros vivenciam, temos nítido que a propriedade privada é o bem jurídico mais importante para a sociedade capitalista.

Então, a ideologia, entendida sob uma perspectiva marxista, como instrumento de inversão de valores, causas e efeitos, com vistas a mascarar a realidade de opressão mantida em favor da classe dominante, tem o papel de travestir de legitimidade o que é apenas legal. In casu, a ideologia difundida massivamente pela mídia legitima a exclusão social e a desigualdade de gênero.

Para a visão marxista, o Direito é um dos instrumentos estatais mais importantes para manutenção da ordem vigente, sendo a opressão a premissa maior das classes sociais que contam apenas com a força de trabalho, pois a propriedade privada faz com que os meios de produção fiquem sob o poder e disposição tão somente da classe dominante.

Nesse diapasão, o Direito Penal, núcleo duro do sistema normativo, reprime da forma mais expressiva aqueles que não conseguiram se socializar, ou seja, os que não se adaptaram aos padrões impostos e esperados, empregando-lhes uma punição corporal. Teoricamente, trata-se apenas da privação da liberdade, com vistas a reeducar o delinquente, tornando-o apto ao convívio social. Entretanto, o que vivemos de fato é falta do Direito: pessoas que são submetidas a uma série de privações, violências e violações, que, sob esta falácia de ressocialização, são em verdade produto de uma estatística cruel e necessária, pois, a desigualdade e a busca insaciável pelo ter são pressupostos do modo de produção capitalista.

Destarte, tanto para a vítima quanto para a pessoa que transgride a norma de convivência social (“não roubarás”), é de suma importância não somente o capital em si, mas também ter mais que os outros, pois a ideologia dominante não aceita que cada um contribua segundo suas possibilidades e receba segundo suas necessidades (proposta da teoria marxista). Insiste-se no mérito, fazendo as pessoas acreditarem que todos tem sua parcela de culpa sobre a condição em que estão inseridos, logo, quem procurou o crime, merece um castigo.

Como se percebe, a criminologia crítica (ou nova criminologia), a qual aplica o marxismo como método, renovou o panorama das teorias criminológicas tradicionais, atentando para outros fatores da criminalidade que haviam passado despercebidos.

Desse modo, podemos colocar que as principais contribuições desta tendência a uma nova abordagem criminológica foram: colocar em evidência a íntima relação existente entre o delito e o modo de produção capitalista, de forma que, até mesmo para política criminal, este novo enfoque exerceu influência, expondo como meta final um controle social mais democrático, onde a marginalização e a estigmatização perderiam lugar e a defesa social atuaria em prol dos interesses coletivos. A outra relevante contribuição foi a análise crítica da falácia igualitária dentro do direito penal, uma vez que a aplicação das normas penais atribuem o status de criminoso de forma nada isonômica, olvidando o efetivo dano social, bem como a gravidade das transgressões. Nesse passo, será sempre insustentável o mito da igualdade no direito penal, posto que são inconciliáveis a igualdade jurídica e a desigualdade social profunda (CONDE; HASSEMER, 2008).


3.2   Os crimes com maior incidência de punição


Como já colocado, os valores da sociedade são extremamente patrimonialistas, o que decorre da ideologia capitalista. Dessa forma, os crimes mais punidos e que recebem maior atenção do sistema não são os crimes contra a vida ou incolumidade física, quanto menos em desfavor da administração pública, que de fato violam bens jurídicos de suma importância para o bem-estar social.

Em contrapartida a um sistema valorativo mais coadunado com nossa realidade extremamente excludente e desigual, os delitos fortemente combatidos pelo aparelho punitivo são os crimes contra propriedade privada e o tráfico de drogas (que na maioria das vezes não passa de comércio varejista de substâncias entorpecentes).

Desse modo, trazemos os dados provenientes do relatório estatístico do INFOPEN, do Ministério da Justiça, que apontam para o seguinte quadro dentro do sistema carcerário brasileiro):

TABELA 1 – DADOS DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO



População carcerária

514.582

Presos por crimes contra o patrimônio:

240.642

Presos por crime de tráfico de drogas:

125.744

Presos por crimes contra a pessoa:

60.592

Presos por crimes contra a administração pública:

1.144

Presos por tortura:

179

Presos por corrupção ativa:

575

FONTE: (INFOPEN, 2011)

Como se vê, mais de 70% (setenta por cento) da população carcerária violou o valor propriedade privada, ou então, traficou drogas, crimes estes característicos das classes sociais de baixa renda. Por outro lado, os crimes típicos de quem tem maior poder aquisitivo e que geram grandes danos à coletividade, os crimes contra a administração pública e de corrupção ativa, representam 0,33% da população carcerária, embora exista grande incidência destas condutas delitivas.

Os dados estatísticos que tratam do grau de escolaridade da população carcerária demonstram de modo evidente a seletividade do sistema punitivo. Conforme os dados do INFOPEN (infra), mais da metade das pessoas privadas de liberdade não possuem sequer o Ensino Fundamental Completo, vejamos:
TABELA 2: DADOS DE ESCOLARIDADE DOS APENADOS E DAS APENADAS

Grau de escolaridade

Homens

Mulheres

Total

Analfabeto

24.973

1.461

26.434

Alfabetizado

55.853

2.564

58.417

Ens. Fundamental Incompleto

203.620

13.250

216.870

Ens. Fundamental Completo

55.257

3.844

59.101

Ens. Médio Incompleto

49.309

3.598

52.907

Ens. Médio Completo

33.091

3.262

36.353

Ens. Superior Incompleto

3.291

475

3.766

Ens. Superior Completo

1.680

230

1.910

Ens. acima de Superior Completo

108

44

152

Não Informado

19.076

803

19.879

Em síntese temos que a ideologia capitalista impõe as condições para a inclusão na vida em sociedade: primeiro é essencial ter, ou seja, é necessário consumir em um certo padrão para ser considerado sujeito. No mais, entre os meios lícitos que estão à disposição para que as classes hipossuficientes alcancem tal padrão está apenas a força de trabalho, em contraste com as classes mais abastadas, dotadas de maiores subsídios financeiros e socioculturais. Ressalte-se o caráter minimamente assalariado da força de trabalho das classes hipossuficientes, que inviabiliza as condições sociais difundidas pela sociedade de consumo.

Nesse passo, a mídia cultua massivamente o ter, sem nenhuma preocupação acerca dos meios de que as pessoas dispõem para atingi-lo, o que acaba gerando desvios de conduta, pois não são todos que esperarão que seu árduo e assalariado trabalho realize seus desejos de autoafirmação, manifestado sob as vestes das necessidades do consumo.

Assim como o culto à propriedade privada direciona alguns a atitudes desviantes, criam-se valores jurídico-penais que elevam bastante a importância da propriedade enquanto bem jurídico penalmente tutelado, o que aumenta a punibilidade das condutas que a violam.



3.3   Quem é preso no Brasil? O inimigo no direito penal X Teoria do etiquetamento


Os inimigos na sociedade são as pessoas consideradas como entes perigosos ou daninhos, as quais recebem, por parte do Estado, tratamento punitivo não condizente à sua qualidade de ser humano. Essa negação de um tratamento digno, próprio de seres humanos, é a principal característica que se atribui ao inimigo, e é o fundamento desta privação (a classificação do sujeito como ente perigoso) que verdadeiramente anula a condição de humanidade dos inimigos. (ZAFFARONI, 2007)

O referido tratamento diferenciado está presente no regime jurídico desde a antiguidade até a atualidade, havendo, desde os primórdios, discursos legitimadores do exercício do poder punitivo. Isso poderia nos levar a crer que o inimigo é um conceito estrutural deste discurso legitimador.

Essencialmente, o inimigo é aquele que incomoda o poder, tais como os indisciplinados, os insubordinados ou simples estrangeiros, que, como seres estranhos, não são conhecidos, logo, inspiram desconfiança e, consequentemente, tornam-se suspeitos pelo perigo potencial que oferecem.

Nesse diapasão, a preocupação atual com a segurança e a priorização deste valor como certeza acerca da conduta futura de alguém não apenas fazem com que o inimigo seja tratado como coisa, já que este ameaça a segurança social, como também acabam despersonalizando toda a sociedade, pois robotizam os comportamentos em prol da segurança geral.

Contudo, sabendo que em verdade tais institutos são somente pretexto ou justificativa para legitimar o controle social punitivo que seleciona seus destinatários, temos que esta premissa é falsa, pois não há, na prática, isonomia penal entre os sujeitos de direito. Isso porque a seletividade do aparelho punitivo é tamanha que só atinge as condutas das pessoas tidas como inimigas.

Seguindo também uma linha mais crítica, tem-se a teoria do etiquetamento, surgida nos anos 60 no âmbito da criminologia norte-americana sob o termo em inglês labelling approach, cujo cerne é sustentar que a criminalidade é fruto de um processo de estigmatização, e não da qualidade de certa conduta.

A referida estigmatização muitas vezes seria reforçada, ou até mesmo criada, por instâncias formais e informais de controle social, como a escola, a polícia, o poder judiciário, a família e a mídia.

Dessa forma, a teoria do labelling approach tem importância fundamental na passagem da criminologia liberal para a criminologia crítica, pois contribuiu para a superação do paradigma etiológico em benefício do estudo das reações oriundas da sociedade acerca das instâncias sociais de controle social, vistas sob o viés constitutivo diante da criminalidade. Sob essa perspectiva, a referida teoria analisa o efeito estigmatizante das instituições do sistema punitivo, tais como: a polícia, o Ministério Público e os magistrados (BARATTA, 2002).




4 A MULHER NO CRIME

Analisada a conjuntura que impõe um padrão de conduta à mulher, passa-se a contextualizar esse quadro dentro do crime, isto é, se na sociedade em geral a mulher deve obedecer a certos padrões, como isso se afigura quando o ambiente do crime, já segregador e marginalizante, envolve-a?



4.1 Impossibilidade fática de um modelo de mulher


Conforme viemos demonstrando, os valores, especialmente aqueles que contextualizam a mulher, como os relativos à família, espaço que o senso comum entende ser o habitat feminino, são em geral criados sob o ponto de vista da classe dominante, isto é, consistem em fins, objetivos sociais, cujos meios para cumpri-lo não estão à disposição de todos os destinatários da referida norma.

Ora, como esperar que as mulheres, em sua maioria, desenvolvam apenas atividades maternais e dóceis se tantas delas se encontram em situação de constante violação de direitos, violência física e moral e privação de bens essenciais à dignidade humana? Como exigir um comportamento unitário ou padronizado em uma sociedade de classes tão diversificadas? Resta cristalino que o direito, neste caso o direito penal, é formulado apenas para uma classe, isto é, sabe-se qual classe terá mais condições de cumpri-lo, não incorrendo em suas penas, e qual classe não terá, sendo destinatária frequente de suas sanções.

Tal raciocínio foi desenvolvido por Nicole Arnaud-Duc (1991, p. 117) ao fazer uma análise geral das mulheres do século XIX: “A mulher casada (o modelo) existe apenas na família e para a família; o direito é, por outro lado, pensado em função das mulheres burguesas”. Consoante viemos defendendo, essa visão não se perdeu no tempo, compreendendo características contemporâneas a partir do instante em que se percebe que o modelo comportamental atribuído à mulher, essencialmente doméstico, não se coaduna com a realidade da maior parte das mulheres, as quais buscam no trabalho e no mundo exterior à família condições de sobrevivência.

A contradição do direito penal reside nessa questão, de modo que, em razão da ficção de que as mulheres devem se comportar de forma semelhante, por causa de critérios ideológicos que as caracterizariam, aquelas que rompem tais expectativas por meio da inserção na criminalidade são relegadas duplamente, sendo ainda maior a ojeriza social do que se fosse um homem cometendo os mesmos crimes.

Isso porque - além do rompimento com os estritos valores inerentes à natureza do ato, por exemplo, em um homicídio, rompe-se, a partir da simples prática da ação, com o respeito à vida -, em se tratando de uma transgressora, e não de um transgressor, o próprio valor subordinação feminina, muito caro em uma sociedade machista, está sendo posto à prova.

É o que preleciona Rosemary Almeida ao descrever um crime de homicídio praticado por uma mulher que, violentada pelo marido, um dia o mata, fazendo seu corpo “em picadinhos”, tal qual fora em outro momento ameaçada por ele próprio. A autora elucida que, para o senso comum,


já é difícil crer e aceitar que um homem, construído socialmente como aquele dotado de força e sentimentos brutais e vingativos, fosse capaz disso, quanto mais uma mulher! E a condena muito mais por ser mulher, por estar manchando a honra da mulher calma e passiva. Para justificar que uma mulher não seria capaz de tal ato, apelidam-na de fera, de monstro. (2001, p. 36-37).
No mesmo sentido, é possível afirmar que novas significações podem ser estabelecidas para as ações da mulher em sociedade que não sejam apenas as ações vinculadas à maternidade, entre essas ações situa-se o crime. Este adquire aspecto sintomático sob o ponto de vista da criminologia crítica feminista, podendo representar uma necessidade daquela mulher em abandonar a condição feminina que lhe foi imposta, para agir de modo diferente, de acordo com a situação que vivencia majoritariamente, a de violência doméstica é um exemplo.

Incabível, portanto, classificar como menos humana ou menos mulher aquela que constituiu em si um perfil comportamental diverso do propagado pela ideologia dominante, pois, conforme já se defendeu aqui, os valores dessa ideologia não são imutáveis, tampouco naturais, inerentes à qualidade de ser humano. Muito ao revés, são formulados em função da manutenção dessa ideologia, da superestrutura que a sustenta.



4.2 A desconstrução do princípio da igualdade sob a ótica da criminologia crítica feminista


Alessandro Baratta buscou desconstruir diversos princípios constitutivos do discurso oficial do direito penal moderno, entre eles, o princípio da igualdade. Para tal princípio, o direito penal tem uma reação igual a todos os autores de delitos, os quais consistem numa minoria desviada, violadora do direito penal. (VERAS, 2010, p. 144)

No entanto, embora formalmente o direito penal tenha uma reação codificada e, portanto, aparentemente igualitária a qualquer pessoa que cometa delitos, na prática a ideologia dominante atinge o momento da interpretação da norma e transmite ao julgador, à sociedade e às instituições responsáveis pelo cumprimento da pena as noções de que, na verdade, a mulher que comete crimes possui sobressalente vilania e falha de caráter.

Ademais, o próprio reconhecimento de que as normas penais e, em geral, as normas de conduta direcionadas às mulheres são seletivas, pois apenas poucas classes sociais têm plenas condições de cumpri-las, leva à conclusão da existência de um etiquetamento nas normas penais. Tal raciocínio vai ao encontro do sustentado pelo labelling approach, isto é, que a criminalidade poderia existir para todos os cidadãos, não sendo inerente apenas a uma minoria de pessoas, no entanto os órgãos de reação social selecionam, por meio dos imperativos da norma, os grupos de pessoas que incorrerão em suas sanções, formulando verdadeiro etiquetamento nos sujeitos da sociedade.

Tal etiquetamento é agravado no que se refere à mulher que comete crimes. Há que se ressaltar que, no presente trabalho, estamos partindo da análise dos crimes mais punidos com o cárcere e, portanto, os mais reprimidos e mal vistos socialmente, como o tráfico, o roubo e o homicídio, que são os praticados essencialmente pelas classes subalternas, comprovando a pertinência em se relacionar tal questão com a construção do labelling approach.


4.3 O papel feminino secundário e submisso nas organizações criminosas


O que será tratado neste e no próximo ponto será em grande parte fundamentado em nossas práticas de ensino, pesquisa e extensão no âmbito de atuação do Projeto Lições de Cidadania em ambientes de privação de liberdade. Este projeto tem em sua essência a busca pela emancipação dos sujeitos, máxime os que estão em situação de vulnerabilidade (como as pessoas privadas de liberdade), a transformação social e a efetivação de direitos, utilizando como principal instrumento a educação popular em direitos humanos nos termos ensinados pelo grande pedagogo Paulo Freire. Dessa forma, o grupo atua há mais de um ano no complexo penal Dr. João Chaves, através de intervenções semanais que chamamos de “encontros de cidadania”. Com isso, objetivamos construir junto com as mulheres custodiadas uma análise sobre quem são e onde estão inseridas, bem como seu papel enquanto mulher e sujeito de direitos e deveres. Além disso, fazemos assessoria jurídica popular, que é o acompanhamento das necessidades jurídico-processuais das educandas sem a criação de laços de dependência, como acontece com o assistencialismo, de modo a construir o entendimento daquela situação processual, não apenas dogmaticamente, como também a partir de um despertar crítico para tal análise.

Na conjuntura dessa experiência, foi possível constatar que, de modo equânime ao que já foi colocado sobre as relações de gênero, quando se refere à função feminina nos espaços do crime, o que muito ocorre é a subutilização de sua força de trabalho, utilizada como instrumento manipulável para cumprimento de tarefas de baixo teor intelectual.

Um caso particular a que tivemos acesso na João Chaves foi o de “Jéssica” (nome fictício). Diferente da imensa maioria das mulheres presas naquele estabelecimento, Jéssica tinha tido uma vida com muitas oportunidades, vinda da classe média, tendo sido criada por uma família convencional e com todos os valores típicos de nossa sociedade burguesa. Contudo, por motivos nunca previstos, Jéssica entrou no tráfico de drogas.

Inicialmente por influência de seu companheiro que já estava preso pelo cometimento deste crime, que é o que ocorre com grande parte das mulheres, ela abandonou sua vida e família no Rio de Janeiro e veio até Natal, onde estava custodiado seu parceiro. Sem amigos, sem família e pouco a pouco sem dinheiro, as únicas pessoas que Jéssica tinha contato já eram envolvidas no tráfico e, a priori, por necessidades financeiras e falta de oportunidades que remunerassem tão bem quanto a referida atividade, ela rompeu os valores sociais que tinha aprendido e entrou para o crime. Com o tempo, deixou seu namorado e ainda assim continuou no tráfico, acostumou-se com a dinâmica e passou a gostar de seu trabalho.

Em seus relatos, fazia questão de demonstrar sua importante e valorizada função dentro do esquema que integrava, tanto que foi presa como uma das maiores traficantes em um raio de vários estados. Contudo, ao detalhar suas ações e os motivos de ser considerada tão competente, revelou importantes questões: conseguia transportar toneladas de maconha em uma única viagem, enquanto as outras pessoas só traziam alguns poucos quilos; articulava negociações e ainda conseguia enganar a polícia e diversas outras autoridades. A primeira vista transparece que suas prerrogativas haviam quebrado o paradigma machista dentro do crime, entretanto, seu método para tais feitos era justamente a sua condição feminina: utilizava-se do pressuposto de que ninguém desconfiaria de uma mulher bonita e bem arrumada, nem constrangeriam um ser dócil e indefeso revistando suas malas. Dessa forma, exercia um papel de mula dentro do tráfico. Não tomava decisões e estava na linha de frente da ação. Assumiu a liderança do comando do tráfico para a polícia, embora não o fosse, com medo de ser morta pelo homem que realmente estava no comando.

Diferentemente prenderam e condenaram Fernanda (nome fictício), vinda de um país muito pobre, órfã de seus pais adotivos, abandonada pela família biológica, que recebeu uma proposta para realizar o transporte de uma certa quantidade de cocaína de Natal para a Europa. Foi revistada e presa no aeroporto, após sua primeira tentativa criminosa, portando droga dentro da sola do sapato.

Ao contrário de Jéssica, Fernanda não tinha feições de mulher bonita e bem arrumada, tampouco veio da classe média ou de uma região desenvolvida. Entretanto, têm algo em comum: são mulheres que, por condições de vulnerabilidade e falta de independência, entraram para o tráfico de drogas para apenas e tão somente carregar a droga, sem qualquer função de relevância e totalmente descartáveis.


4.4 O abandono familiar suportado pela mulher criminosa


Para tratar deste ponto, também se pode utilizar o exemplo de Jéssica. Quando seu então companheiro foi preso em Natal, ela saiu do Rio de Janeiro, deixando tudo que tinha para trás, pois queria dar apoio a seu amado. Quando ela foi presa, nunca recebeu visitas. Sua mãe, quando pode, manda algum dinheiro ou itens alimentícios, mas ela jamais viu seus filhos ou sua mãe e seu pai. Agora, mesmo cumprindo sua pena em liberdade, só mantém contato com eles por telefone. Ao tentar questioná-la acerca de uma mínima insatisfação com esta situação, ela, resignada, afirmou que era bastante agradecida à sua família, por cuidar de seus filhos, e de forma alguma quer incomodá-los ainda mais.

Em outro momento, durante um encontro de cidadania, quando questionávamos todo o grupo sobre a sua falta de união e coesão em prol de causas comuns, como ocorre com os homens presos, elas disseram muito claramente que os homens, quando são presos, recebem visitas e assistência por parte de toda a família, havendo, inclusive, mais de uma mulher brigando por um único homem preso. Já a mulher, quando é presa, é abandonada pelo marido, pela família e ojerizada pela sociedade, tendo de conviver com as tensões do ambiente, a repressão das autoridades, que contra as mulheres é mais forte, e o doloroso abandono. Além disso, vive na tensão de não poder cometer nenhuma falta na prisão, tendo em vista que se colocar de forma ativa na luta pelos seus direitos é a certeza de ser punida exemplarmente, pois seus filhos estão sob a responsabilidade de alguém do lado de fora que não raras vezes é uma vizinha, uma tia distante, ou pior, em uma casa de passagem.

Logo, mesmo desamparada e repudiada pela família, ainda é cobrada pelo cumprimento de seus deveres sociais e morais tipicamente femininos.

5 CONCLUSÃO


Diante do raciocínio construído, outro não pode ser o arremate, senão que, dentro do contexto de exclusão, as mulheres sofrem mais os efeitos estigmatizantes da marginalização.

Em suma, a veracidade de tal afirmação pode ser claramente percebida com a observação dos seguintes fatores: a opressão ideológica suportada pela mulher em razão dos padrões sociais e familiares que lhe são impostos, e a subutilização de sua força trabalho, condicionando suas possibilidades de atuação profissional e seu papel na sociedade a atividades historicamente desvalorizadas.

Quanto aos referidos padrões, foi demonstrado que quando estes são rompidos, como no caso das mulheres que se inserem no crime, há uma coisificação e despersonalização desta mulher, pois, além de violar um axioma penal, ardilosamente imposto pela classe dominante, transgride o paradigma machista da subordinação feminina.

Seguindo essa lógica corrompida, tais transgressoras são abandonadas e repudiadas pela família, bem como despidas de seus direitos e garantias que lhe identificam enquanto sujeito de direitos e escolhas. Todavia, elas permanecem com todo o ônus que já lhes era inerente, ou seja, continuam domesticadas enquanto seres histéricos que devem ser ignorados em suas reivindicações, ao mesmo tempo em que permanece a exigência de que se regenerem e tornem à devida função de mãe zelosa e concentrada em sua prole, conformada com seu espaço reduzido na sociedade.



REFERÊNCIAS
ALMEIDA, Rosemary de Oliveira. Mulheres que matam: universo imaginário do crime feminino. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2001.
ARNAUD-DUC, Nicole. As contradições do direito. In.: FRAISSE, Genevière Perrot, Michelle. História das mulheres: o século XIX. Porto: Edições Afrontamento, 1991. p. 97-137.
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2002.
CHAUÍ, Marilena. O que é ideologia. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 2008.
CONDE, Francisco Muñoz; HASSEMER. Winfried. Introdução à Criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
FARIAS JÚNIOR, João. Manual de criminologia. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2010.
PELARIN, Evandro. Bem jurídico-penal: um debate sobre a descriminalização. São Paulo: IBCCRIM, 2002.
ROXIN, Claus. A proteção de bens jurídicos como função do Direito Penal. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.
SOHIET, Rachel. Mulheres pobres e violência no Brasil urbano. In: PRIORE, Mary Del

Priore (org.) História das mulheres no Brasil. 9. ed. São Paulo: Contexto, 2009. P. 362-400.


VERAS, Ryanna Pala. Nova criminologia e os crimes de colarinho branco. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2010.
ZAFFARONI, E. Raúl. O inimigo no direito penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal