Ao ministro vicente cernicchiaro



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Encontro29.07.2016
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AO MINISTRO VICENTE CERNICCHIARO

Ministro Nilson Naves

O Direito Penal perde mais um dos seus filhos. Deixou-nos, na noite do último dia 11, Luiz Vicente Cernicchiaro. Ouvimos, com pesar, a notícia dessa partida.

Perdeu o Judiciário uma de suas referências; as letras jurídicas, um penalista de altura. Perdemos todos nós  tal é o meu sentimento  alguém cuja trajetória foi marcada por grandes projetos, pois vejam que Cernicchiaro participou da elaboração e reforma do Cód. Penal, escreveu livros (entre os quais “Irretroatividade da lei penal” e “Estrutura do Direito Penal”), fez isso e aquilo, aqui e acolá, mesmo assim, entendo que a sua maior obra foi aquela que construiu na Justiça brasileira.

Ocorreram-me, então, algumas lembranças dos tempos em que, juntos, aqui nestas salas, vimos o Superior Tribunal dar seus primeiros passos, pois veio Cernicchiaro no início de nossas atividades, por decreto de 4 de maio de 1989, entre os desembargadores nomeados para a primeira composição desta Casa, a que dedicou mais de uma década de sua fecunda inteligência e cultura. Sempre soubemos que estava conosco alguém respeitado pela melhor doutrina pátria, também pela dalém-mar.

Devemos-lhe, em grande parte  não só nós da Terceira Seção e da 6ª Turma, o jurisdicionado sobretudo , devemos-lhe a régua e o esquadro que aqui deram forma a uma jurisprudência mais humanitária. Aquele estilo próprio de dizer o Direito, sempre ressaltando o fato, o valor e a norma, era seu jeito de nos fazer atentar para o caráter subsidiário do sistema repressivo. Lendo Cernicchiaro, quem não lhe ouviu as palavras cheias de convencimento de que mais vale o Penal preventivo que o Penal repressivo? Compartilhamos  eu e ele  o mesmo gosto pelo Direito Penal, diria ainda, por um Direito mais humano, cuja função, vejam, não é mais apenas a kelseniana protetivo-repressiva; e a função promocional?

Juiz completo foi, de inquestionável saber jurídico, decerto foi juiz de postura imprescindível a qualquer tribunal, tamanha a coerência de métodos e convicções! Certa vez, Cernicchiaro disse que sua história no Tribunal de Justiça do Distrito Federal começara “com esperança”, mas penso que, bem antes, sua história na magistratura é que começara com esperança. Esperança de quem, um dia, entre a Medicina e o Direito, escolhera o Direito, havendo sido, por isso mesmo, aplaudido a vida inteira  seus alunos que o digam; nós seus Colegas e seguidores, mais ainda; seus leitores, também.

Missão cumprida! Se isso, de um lado, nos traz o sentimento de uma despedida, também nos dá a grata consolação de termos convivido com alguém que deu ao país, ao Judiciário e ao jurisdicionado tudo o que lhe estava ao alcance. Para nós, fica um grande legado. Em nossa memória, um respeitado nome.



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Palavras proferidas na sessão da 6ª Turma, 16.3.10.



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